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1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE  28/09/2026 A 01/10/2026

 

1. Embargos de Declaração na Apelação 0846434-31.2024.8.23.0010

Embargante:

JHONATAN DO CARMO RODRIGUES e Outro

Advogado: 1626N-RR - Jhonatan Do Carmo Rodrigues

Embargados:  

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR 

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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2. Apelação 0819514-88.2022.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. S. DA S.

Advogado: 1351N-RR - Michel Bressa e Outros

Apelados:

1. A. B. DA S. e Outros

Advogado: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO e Outro

1. C. DA S.

Parte sem advogado 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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3. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002412-55.2025.8.23.0000

Embargante:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Embargado:

CAROL FERNANDES DA SILVA CAMELO

Advogado: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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4. Apelação 0821609-86.2025.8.23.0010

Apelante:

MARIA APARECIDA MIRAMONTES

Advogado: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO e Outro

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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5. Agravo de Instrumento 9003444-95.2025.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO e Outro

Agravado:

RUY LOPES DE ALMEIDA 

Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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6. Agravo de Instrumento 9002795-33.2025.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 925B-RR - PROCURADORIA EXECUÇÃO BRUNO.PGE

Advogado: 424N-RR - z1 ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado:

FRANCISCO DE ASSIS PEDROSA DOS SANTOS

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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7. Agravo de Instrumento 9003277-78.2025.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR

Agravado:

1. L. A. C. representado(a) por I. DA S. A.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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8. Embargos de Declaração na Apelação 0838956-69.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado:

VENCESLAU PEREIRA DA SILVA FILHO

Advogado: 2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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9. Agravo Interno 0816838-07.2021.8.23.0010/1

Agravante:

FRANCISCO ALBUQUERQUE FEITOZA

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias e Outro

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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10. Agravo de Instrumento 9004118-73.2025.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO e Outro

Agravado:

ANA PAULA DE LIMA SOARES OLIVEIRA

Advogado: 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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11. Embargos de Declaração na Apelação 0805476-66.2025.8.23.0010

Embargante:

ENEDINO VIRIATO DA SILVA

Advogado: 2415N-RR - MICHEL FERRONATO

Embargado:

IRAN DA CONCEICAO SANTANA

Advogado: 3134N-RR - KELLYANE FEITOSA DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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12. Apelação 0806936-88.2025.8.23.0010

Apelante:

NETTAI VEICULOS LTDA

Advogado: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

Apelado:

HORIZON GESTAO EMPRESARIAL E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

Advogado: 1626N-RR - Jhonatan Do Carmo Rodrigues

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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13. Apelação 0819709-34.2026.8.23.0010

Apelante:

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA e Outro

Terceiro:

PERCIVAL LEVEL SILVA

Advogado: 2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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14. Embargos de Declaração na Apelação 0836155-88.2021.8.23.0010

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA e Outro

Embargado:

DALSON DENIS DA SILVA FEITOSA

Advogado: 2984N-RR - CARMEN STEPHANY GOMES FREIRE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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15. Embargos de Declaração na Apelação 0836161-95.2021.8.23.0010

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA e Outro

Embargado:

ANA CAROLINA FERREIRA SANTOS

Advogado: 2984N-RR - CARMEN STEPHANY GOMES FREIRE e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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16.Embargos de Declaração na Apelação 0836172-27.2021.8.23.0010

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA e Outro

Embargado:

FABIANA VIEIRA ZIMMERMANN

Advogado: 2984N-RR - CARMEN STEPHANY GOMES FREIRE e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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17. Agravo de Instrumento 9002182-76.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. M. T.

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

Advogado: 4427N-MT - ZILAUDIO LUIZ PEREIRA e Outro

Terceiros:

1. D. DA S. T. e Outros

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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18. Apelação 0849028-81.2025.8.23.0010

Apelante:

DELCIVANIA TRINDADE PERES

Advogado: 12112N-TO - ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA

Apelado:

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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19.Embargos de Declaração na Apelação 0826815-52.2023.8.23.0010

Embargante:

ANDRE CARLOS MOREIRA SILVA

Advogado: 1859N-RR - ANDRE CARLOS MOREIRA SILVA

Embargado:

MARIA BETANIA ALMEIDA SILVA

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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20. Agravo Interno 0829440-59.2023.8.23.0010/1

Agravante:

NORBERTO NERI AGUIAR

Advogado: 774N-RR - CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR e Outro

Agravado:

ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA FILGUEIRA representado(a) por EMMILY LOUIZE FILGUEIRA MAST

Advogado: 816N-RR - ANTONIETTA DI MANSO e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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21. Agravo Interno 9001349-58.2026.8.23.0000/1

Agravante:

GLAUBER KAIAN ALMEIDA BATISTA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

Nu Pagamentos S.A

Parte sem advogado

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogado: 29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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22. Apelação 0803578-04.2014.8.23.0010

Apelante:

PAULO WANDERLEY DA SILVA

Advogado: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e Outros

Apelados:

ANDRÉ LINO NOGUEIRA

Advogado: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 3285A-RR - Jerfferson Iteraima

Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima ITERAIMA

Advogado: 3285A-RR - Jerfferson Iteraima

MARIA ANA MARQUES DOS SANTOS

Parte sem advogado

VANIA MOTA DA SILVA

Advogado: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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23. Agravo Interno 0844422-78.2023.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Agravado:

FELIPE SERGIO CARVALHO LIMA

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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24.Embargos de Declaração no Agravo Interno 0811818-64.2023.8.23.0010/1

Embargante:

ELIZAMAR RODRIGUES SILVA

Advogado: 39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

Embargado:

BANCO BMG S.A

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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25. Apelação 0848443-29.2025.8.23.0010

Apelante:

ENEDIO DAMASCENO VIANNA JUNIOR representado(a) por MARILENE CARDOSO DE SOUZA

Advogado: 115588N-RS - Marilene Cardoso de Souza

Apelados:

ESTADO DE RORAIMA e Outro

Advogado: 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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26. Agravo Interno 0847189-55.2024.8.23.0010/1 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Agravado:

1. N. D. representado(a) por J. S. D.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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27. Agravo de Instrumento 9002833-11.2026.8.23.0000

Agravante:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: 41092A-CE - Celina Barbosa Montenegro

Agravado:

JOELMA DE SOUZA LARANJEIRA DOS SANTOS

Advogado: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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28. Agravo Interno 0811840-54.2025.8.23.0010/1 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Agravado:

1. L. G. S. M. representado(a) por A. C. S.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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29. Apelação 0816681-58.2026.8.23.0010

Apelante:

WALMIR FÉLIX LIMA

Advogado: 2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outros

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 424N-RR -  ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

30. Apelação 0834638-43.2024.8.23.0010

Apelante:

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA e Outro

Terceiro:

NEUMAR LEVEL SILVA

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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31. Agravo de Instrumento 9002487-60.2026.8.23.0000

Agravante:

DANTAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 3174545B-RR - JONES MERLO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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32. Agravo Interno 9003767-03.2025.8.23.0000/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR

Agravado:

1. L. E. D. S.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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33. Apelação 0804790-74.2025.8.23.0010

Apelante:

PEDRO VICENTE DE SOUSA

Advogado: 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel

Apelado:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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34. Agravo de Instrumento 9002601-96.2026.8.23.0000

Agravante:

ERISVALDO DA CONCEICAO LIMA

Advogado: 2726N-RR - BERENEUDE LIMA FERNANDES

Agravado:

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogado: 1707N-RR - PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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35. Apelação 0842021-38.2025.8.23.0010

Apelante:

MARIA VIEIRA SOUSA

Advogado: 221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 928533231P-RR - JEFFERSON WAGNER SUBSTITUTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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36. Apelação 0847043-77.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. R. DE A. representado(a) por C. DE A. B.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

37. Agravo Interno 9002435-98.2025.8.23.0000/1 

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 2062B-RR -  Jhonnatan Zozimo e Outro

Agravado:

VALDIVANIA CORREA CHAGAS

Advogado: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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38. Apelação 0837044-03.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Apelado:

1. A. C. M. representado(a) por L. C. C.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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39. Agravo de Instrumento 9001576-48.2026.8.23.0000

Agravante:

HENRIQUETA DE ASSIS SIMOES ANDRADE

Advogado: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

Agravados:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 928533231P-RR - JEFFERSON WAGNER SUBSTITUTO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

40. Apelação 0805634-73.2015.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

Apelados:

COMERCIAL DISTRIBUIÇÃO - ME

Advogado: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro

OLAVO MECELLARO THOME

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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41. Embargos de Declaração na Apelação 0822293-21.2019.8.23.0010 *MP

Embargantes:

1. S. DA S.B. representado(a) por DIANA DA SILVA BEZERRA

Advogado: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e Outro

Embargados:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 928533231P-RR - JEFFERSON WAGNER  

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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42. Apelação 0837549-28.2024.8.23.0010

Apelante:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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43. Apelação 0833594-86.2024.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

KATIA CILENE ARAÚJO

Advogado: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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44. Apelação 0800474-94.2021.8.23.0030

1º Apelante/ 2º Apelado:

CONSTRUTORA E AGRO INDÚSTRIA NOVO HORIZONTE LTDA-ME

Advogado: 420N-RR - MARCOS GUIMARAES DUAILIBI

2º Apelante/ 1º Apelado:

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

Advogado: 1343N-RR - Marcos Paulo Veloso Oliveira e Outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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45. Embargos de Declaração na Apelação 0824436-70.2025.8.23.0010

Embargante:

AMAURIVAN REIS DE AQUINO e Outro

Advogado: 2899N-RR - THAISA MARIANE SILVA PALLA e Outro  

Embargado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

46. Apelação 0803682-73.2026.8.23.0010

Apelante:

MARLENE MOREIRA GOMES

Advogado: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 348N-RR - Aurelio Tadeu Menezes de Cantuaria Jr

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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47. Apelação 0835324-40.2021.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Apelado:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA BARBOSA

Advogado: 291A-RR - Jaques Sonntag

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

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48. Agravo Interno 9000320-70.2026.8.23.0000/1

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 495B-RR - Christiane Mafra Moratelli 

Agravado:

HELDER SOUZA REFKALEFSKY

Advogado: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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49. Apelação 0800160-87.2025.8.23.0005

Apelante:

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

Advogado: 1058N-RR - Suzete de Carvalho Oliveira 

Apelado:

RJP EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP ou OCEANUM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogado: 1752N-RR - EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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50. Apelação 0813882-81.2022.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 223B-RR - TYRONE MOURAO PEREIRA e Outro

Apelado:

NELGIA PEREIRA DE MIRANDA

Advogado: 291A-RR - Jaques Sonntag

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

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51. Apelação 0830403-38.2021.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA e Outro

Apelado:

JURACY MARIA MOTA DE MESQUITA PORTELLA

Advogado: 291A-RR - Jaques Sonntag

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

────────────────────────────────────────────────────────

52. Agravo de Instrumento 9002764-76.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. C. P. J.

Advogado: 35824N-GO - KATIA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA

Agravado:

1. J. DE C. representado(a) por M. DE F. DE C. C.

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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53. Apelação 0843974-37.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

RAIMUNDO REIS DA SILVA

Advogado: 1922N-RR - JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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54. Apelação 0801013-47.2026.8.23.0010

Apelante:

SILVIO DE JESUS ROTTER

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A

Advogado: 95337N-RJ - LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA e Outro

ATLANTA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA

Advogado: 24978N-SC - WAGNER BATISTA CARDOSO

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

BANCO INBURSA S.A

Advogado: 227541N-SP - BERNARDO BUOSI

BANCO PAN S.A.

Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BRB-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 41666N-RS - NELSON PILLA FILHO

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Advogado: 798A-RR - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

NEON PAGAMENTOS S.A.

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARIA GOMES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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55. Apelação 0810503-93.2026.8.23.0010

Apelante:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

FERTILIZANTES NORTE DO BRASIL LTDA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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56. Agravo Interno 9001007-47.2026.8.23.0000/3

Agravante:

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

Agravado:

ANA CRISTINA VIEIRA BESERRA E SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

57. Agravo de Instrumento 9003011-57.2026.8.23.0000

Agravante:

MARCELY MACHADO DA SILVA

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

Agravado:

ALAN LANZARIN

Advogado: 287B-RR - Geórgida Fabiana Moreira de Alencar Costa

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

58. Apelação 0846845-40.2025.8.23.0010

Apelante:

ANDREA CARLA DO NASCIMENTO OLIMPIO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO SANTANDER S/A

Parte sem advogado 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Advogado: 1652N-RR - WILCLEF CASTRO PESSOA e Outros

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

59. Agravo Interno 0802610-85.2025.8.23.0010/1

Agravante:

MATILDE DE SOUZA LIMA

Advogado: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

60. Agravo de Instrumento 9002676-38.2026.8.23.0000

Agravante:

LAURO CUSTODIO CAMPOS DA CUNHA

Advogado: 34675N-PA - JOÃO VICTOR DA COSTA BATISTA

Agravado:

BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

61. Embargos de Declaração na Apelação 0823572-32.2025.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado:

DANIEL PAIXÃO DE OLIVEIRA

Advogado: 2957N-RR - ADENILSON MENDES DE LIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

62. Agravo Interno 0853480-37.2025.8.23.0010/1

Agravante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado:

MARY JOSEFINA LUZARDO PIRELA

Advogado: 693N-RR - ALGACIR DALLAGASSA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

63. Agravo de Instrumento 9002788-07.2026.8.23.0000

Agravante:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado: 413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Agravado:

LANNA LUSE ALVES PINHEIRO

Advogado: 302055N-SP - GRAZIELLE ASSUNÇÃO CODAMA KAJIMOTO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

64. Apelação 0823689-57.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

ALDENISE MARQUES BRAGA

Advogado: 2367N-RR - GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA

Advogado: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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65. Agravo de Instrumento 9002959-61.2026.8.23.0000

Agravante:

ANTONIO E. MARTINS SANTANA - EPP

Advogado: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

Agravado:

LOTERIA TEPEQUEM LIMITADA

Advogado: 1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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66. Apelação 0853580-26.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

JOSE PINHO DE MELO

Advogado: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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67. Apelação 0802892-89.2026.8.23.0010

Apelante:

RENATO DA SILVA GOMES

Advogado: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

Apelado:

LOCALIZA RENT A CAR S.A

Advogado: 108654N-MG - LEONARDO FIALHO PINTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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68. Embargos de Declaração na Apelação 0806632-26.2024.8.23.0010

Embargantes:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Embargados:

HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS e Outro

Advogado: 2250N-RR - MARIA DE LURDES TARCIARA DOS SANTOS SOUZA

TROPICAL VEICULOS LTDA

Advogado: 670N-RR - Hamilton Brasil Feitosa Júnior

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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69. Agravo Interno 0837782-25.2024.8.23.0010/1

Agravante:

ROSA MARIA SOARES LUSTOSA

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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70. Apelação 0800327-47.2026.8.23.0045

Apelante:

ADALTO CIPRIANO COSTA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

TELEFONICA BRASIL S/A

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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71. Apelação 0849139-65.2025.8.23.0010

Apelante:

Evandir Freitas Oliveira

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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72. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9003629-36.2025.8.23.0000

Embargante:

THIAGO XAVIER FIGUEIREDO

Advogado: 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES 

Embargado:

ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTA FAMILIAR NOVA CANAÃ DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE APRANFAN - RR

Advogado: 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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73. Embargos de Declaração na Apelação 0822694-10.2025.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado:

ERNANDES DIAS DA ROCHA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

74. Apelação 0833094-83.2025.8.23.0010

Apelante:

IMENEZES GUIVARES

Advogado: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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75. Apelação 0830356-59.2024.8.23.0010

Apelantes:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

ELZA RIBEIRO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Terceiros:

BANCO MÁXIMA

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

BANCO DAYCOVAL e outro

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

Advogado: 176516N-SP - Luís Fernando de Lima Carvalho e outro

UME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

Advogado: 176516N-SP - Luís Fernando de Lima Carvalho e outro

VEM CARD

Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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76. Apelação 0805942-94.2024.8.23.0010

Apelante:

EDUARDO PAIVA

Advogado: 61706N-PR - REGEANE BRANSIN QUETES e Outro

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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77. Apelação 0826419-41.2024.8.23.0010/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. T. M. DA S. R.

Advogado: 1510N-RR - Shara Paloma Almeida Alencar

Apelado:

1. DA S. R.

Advogado: 1161N-RR - ERISVALDO DOS SANTOS COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

78. Apelação 0834886-72.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO BMG S.A

Advogado: 151701N-MG - RAFAEL RAMOS ABRAHAO

Apelado:

JORGE LUIZ DA COSTA

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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79. Agravo Interno 0813610-82.2025.8.23.0010/2

Agravante:

ADRIANA CASSELLI DE ABREU

Advogado: 1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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80. Apelação 0845366-12.2025.8.23.0010

Apelante:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

Apelado:

DEIVYD BENNE SOARES FERREIRA

Advogado: 143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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81. Apelação 0821623-70.2025.8.23.0010

Apelante:

MARCIA REGINA BERGMANN

Advogado: 169N-RR - JOSE APARECIDO CORREIA

Apelados:

BANCO RCI BRASIL S.A

Advogado: 749A-RR - Manuela Ferreira Camers

MARLIN VEICULOS LTDA

Advogado: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

82. Apelação 0815855-03.2024.8.23.0010

Apelante:

RUIDGLAN COSTA DE MENESES

Advogado: 1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ e Outro

Apelada:

MARIA GISELLE NOGUEIRA DE LIMA

Advogado: 2151N-RR - MARLISON DA SILVA GUSMÃO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

83. Agravo Interno 0847021-87.2023.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

Agravado:

OSVALDO VIEIRA CARNEIRO

Advogado: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

84. Apelação 0834173-05.2022.8.23.0010

Apelantes:

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

STONE PAGAMENTOS SA

Advogado: 123116N-RJ - DOMICIANO NORONHA DE SÁ e outro

Apelada:

LAURA DE FATIMA DE AGUIAR FASSANARO

Advogado: 1778N-RR - RODRIGO CÉSAR LEOCÁDIO MELVILLE e outro

Terceiros:

BANCO PAN S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 221386N-SP - Henrique José Parada Simão

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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85. Embargos de Declaração na Apelação 0850013-84.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargada:

NOEMIA FREIRE DE MELO

Advogado: 82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

86. Apelação 0800761-19.2023.8.23.0020

Apelante:

GUARACY DA SILVA SOUZA

Advogado: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

Apelado:

ADEMAR LUIZ BEDIN

Advogado: 1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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87. Apelação 0807817-02.2024.8.23.0010/1

1°Apelante/ 2°Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

2°Apelante/ 1°Apelado:

ITACIARA FERREIRA

Advogado: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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88. Agravo Interno 0855610-34.2024.8.23.0010/1

Agravante:

SEBRAE RR

Advogado: 450B-RR - Raphael Caetano Solek e Outro

Agravado:

ESSOR SEGUROS S.A

Advogado: 84676N-RJ - KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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89. Embargos de Declaração na Apelação 0831625-02.2025.8.23.0010

Embargante:

INTELLI INDÚSTRIA DE TERMINAIS ELÉTRICOS LTDA

Advogado: 157370N-SP - Eduardo de Andrade Pereira Mendes

Embargado:

NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Advogado: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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90. Embargos de Declaração na Apelação 0829496-24.2025.8.23.0010

Embargante:

João Maria de Carvalho Bezerra

Advogado: 475N-RR - Leonildo Tavares Lucena Junior

Embargado:

FRANCISCO DOS SANTOS LEAL

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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91. Agravo Interno 9000790-04.2026.8.23.0000/1

Agravante:

RAIONILTON DA CONCEICAO ANDRADE

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 19250N-AM - LEONARDO FADOUL GUIMAS

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogado: 29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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92. Agravo Interno 9001370-34.2026.8.23.0000/1

Agravante:

DIOGENES RIBEIRO DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO BMG S.A

Advogado: 151701N-MG - RAFAEL RAMOS ABRAHAO

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 151701N-MG - RAFAEL RAMOS ABRAHAO

BANCO C6 S.A.

Advogado: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 564A-RR - SERGIO SCHULZE

BEMOL S/A

Advogado: 564A-RR - SERGIO SCHULZE

Claro S.A.

Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

Nu Pagamentos S.A

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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93. Embargos de Declaração na Apelação 0804792-44.2025.8.23.0010

Embargante:

Caixa Consorcios S.A. Administradora de Consorcios

Advogado: 3411N-GO - Celso Gonçalves Benjamin

Embargado:

Edson Soares Reis

Advogado: 1616N-RR - Wallyson Barbosa Moura

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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94. Agravo Interno 9001379-93.2026.8.23.0000/1

Agravante:

RICCA COMÉRCIO LTDA EPP

Advogado: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

Agravado:

BASTON INDUSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA

Advogado: 25277N-PR - CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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95. Agravo Interno 9000817-84.2026.8.23.0000/1

Agravante:

PATRICIA FERNANDA PANTOJA FEITOZA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Claro S.A.

Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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96. Agravo Interno 0800359-86.2025.8.23.0045/1

Agravante:

RAILLY MATOS SILVA MACHADO

Advogado: 328643N-SP - ROBERTO ALVES FEITOSA

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BEMOL S/A

Parte sem advogado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S.A

Parte sem advogado

NEON PAGAMENTOS S.A.

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A.

Parte sem advogado

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Parte sem advogado

Nu Pagamentos S.A

Parte sem advogado

SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

97. Embargos de Declaração na Apelação 0832215-76.2025.8.23.0010

Embargante:

MARIA LENICE RODRIGUES

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Embargado:

BANCO C6 S.A.

Advogado: 146730N-SP - FERNANDO ROSENTHAL

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

98. Agravo Interno 9002365-81.2025.8.23.0000/1

Agravante:

SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO

Advogado: 2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA

Agravada:

Emily Nogueira Rocha Scheffer

Advogado: 243B-RR - Jose Nestor Marcelino

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

99. Agravo Interno 0806350-22.2023.8.23.0010/1

Agravante:

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA

Advogado: 1596N-RR - BRENDA CORTEZ NEGREIRO e Outro

Agravado:

ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA representado(a) por RAIMUNDA CREUZENIRA ALMEIDA LEMOS

Advogado: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

100. Embargos de Declaração na Apelação 0811880-36.2025.8.23.0010/1

Embargante:

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

Embargado:

VERA LUCIA VERAS CORREIA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

101. Agravo Interno 9002236-42.2026.8.23.0000/1

Agravante:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

Agravada:

SILVIA VITORIA EVANGELISTA SEQUEIRA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

102. Agravo Interno 9001644-95.2026.8.23.0000/1

Agravante:

LUZENIR RUMANA SALES

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

103. Agravo Interno 0845712-31.2023.8.23.0010/1

Agravante:

ANTONIO FABIO FELIX DE OLIVEIRA

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

104. Apelação 0837675-44.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. DA S. M.

Advogado: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

Apelado:

1. G. A. M. representado(a) por J. F. DE A.

Advogado: 467N-RR - Ronald Rossi Ferreira

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

105. Agravo Interno 0836021-56.2024.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravado:

PEDRO DA SILVA CAVALCANTE

Advogado: 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

106. Agravo de Instrumento 9003225-48.2026.8.23.0000

Agravante:

AMANDA CAMILA CORREIA LIMA

Advogado: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

Agravados:

DAVILA LETICIA PEREIRA GOMES e Outro

Advogado: 1387N-RR - HALISSON FRANCISCO TORRES MERCES e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

107. Embargos de Declaração na Apelação 0802324-73.2026.8.23.0010

Embargante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Embargado:

CECY LYA BRASIL

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

108. Embargos de Declaração na Agravo de Instrumento 9003477-85.2025.8.23.0000

Embargantes:

PAULO SÉRGIO TESTON e Outro

Advogado: 33176N-PR - DENILSON DA ROCHA E SILVA 

Embargados:

VANESSA MUTRAN BRITO DA SILVA e Outro

Advogado: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

109. Agravo Interno 0828092-69.2024.8.23.0010/1

Agravante:

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA

Advogado: 1738N-RR - Ahinam Celeste da Silva e Souza

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

110. Agravo Interno 0822697-96.2024.8.23.0010/2

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Agravado:

RICARDO DA SILVA LIMA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

111. Agravo Interno 0843673-61.2023.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravada:

MARIA DE FATIMA MARQUES LIBORIO

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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112. Apelação 0833612-10.2024.8.23.0010

Apelante:

ROSEVANIA RIBEIRO SOLIDADE

Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado:

CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA representado(a) por CARLA HELENA MENEZES DE OLIVEIRA

Advogado: 2894N-RR - CARLA HELENA MENEZES DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

113. Apelação 0820198-42.2024.8.23.0010

Apelante:

JOÃO FEITOSA ALVES

Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado:

FLORENCIO ALVES DE SOUZA

Advogado: Beatriz Dufflis Fernandes

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

114. Apelação 0804096-42.2024.8.23.0010

Apelante:

FRANCINÉIA CAMPOS SANTANA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

OI S/A

Advogado: 10320N-AM - Kátia Assis Rodrigues Rocha e Outros

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.

Advogado: 212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista e Outros

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 156187N-SP - JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS e Outro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

Advogado: 1546N-RR - Henrique Maravalha e Outro

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

115. Apelação 0835573-49.2025.8.23.0010

Apelantes:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado: 4427N-MT - ZILAUDIO LUIZ PEREIRA e Outro

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Advogado: 60295N-PR - JACKSON WILLIAM DE LIMA

Apelados:

ÁLVARO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Terceiros:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

LOJAS PERIN LTDA

Advogado: 2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogado: 29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

116. Apelação 0820380-91.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelada:

OZIANE GOMES FERNANDES

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

117. Apelação 0853015-62.2024.8.23.0010

Apelante:

VALDEMILSON MARQUES SILVA

Advogado: 94549N-PR - RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

Apelados:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO INTERMEDIUM S/A

Advogado: 101488N-MG - LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S.A.

Advogado: 185969N-RJ - DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

118. Apelação 0833247-53.2024.8.23.0010

Apelante:

ERICK FABIANO DE ALMEIDA CHAGAS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado: 86415N-RJ - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

119. Apelação 0815912-21.2024.8.23.0010

Apelante:

LINDEVAL FERNANDES DE LIMA

Advogado: 29292N-ES - Diego Leal Nascimento

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

120. Apelação 0802401-19.2025.8.23.0010

Apelantes:

OSMARLEIDE MARIA FERNANDES DE LIMA

Advogado: 1510N-RR - Shara Paloma Almeida Alencar e Outro

Apelados:

Zildemar de carneiro de Souza 

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

121. Agravo Interno 9003035-85.2026.8.23.0000/1

Agravante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado:

NARCISO JERÔNIMO RAPOSO

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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122. Apelação 0844827-17.2023.8.23.0010

Apelante:

LUIZ MENDES TEIXEIRA

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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123. Agravo Interno 9002482-38.2026.8.23.0000/1

Agravante:

MAGNO LANDIM DE ALENCAR NETO

Advogado: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

Agravado:

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA (APBM) representado(a) por HUMBERTO ALVES NOGUEIRA

Advogado: 3078N-RR - HENRIQUE FRANÇA PEREIRA ÁVILA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

124. Apelação 0835237-79.2024.8.23.0010

Apelante:

TARCISIO DOS REIS ROCHA

Advogado: 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

125. Agravo Interno 0844704-19.2023.8.23.0010/1

Agravante:

RITA LOURENO DE ASSIS

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

126. Agravo Interno 0829667-15.2024.8.23.0010/2

Agravante:

JOSE DOS SANTOS

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

127. Agravo Interno 0810630-02.2024.8.23.0010/2

Agravante:

MARIA APARECIDA MACEDO DE SOUZA ALVES

Advogado: 1738N-RR - Ahinam Celeste da Silva e Souza e Outro

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

128. Embargos de Declaração no Agravo Interno 9003049-06.2025.8.23.0000/1

Embargante:

FRANCISCO RIGOLBERTO SOUSA e Outro

Advogado: 5724N-RO - RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRAG

Embargado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)

────────────────────────────────────────────────────────

129. Apelação 0855064-42.2025.8.23.0010

Apelante:

SANDY RORAIMA DE SOUZA MAGALHÃES

Advogado: 336677N-SP - MARYKELLER DE MELLO

Apelado:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

130.Embargos de Declaração na Apelação 0812106-41.2025.8.23.0010

Embargante:

SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

Embargado:

FRANCISCO SOARES DE MELO

Advogado: 3003N-RR - CHRISTIAN WENDEL GONÇALVES BENTES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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131. Apelação 0831553-15.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. M. S. L.

Advogado: 2699N-RR - ISMAEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Apelados:

1. V. S. B. e Outros

Advogado: 1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

────────────────────────────────────────────────────────

132. Agravo Interno 0826991-94.2024.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado:

VALMIR GUILHERME ZEFERINO

Advogado: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

133. Agravo Interno 0812663-62.2024.8.23.0010/1

Agravante:

ALCIMIR CARDOSO

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

134. Apelação 0801847-50.2026.8.23.0010

Apelante:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO PAN S.A.

Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

BANCO PINE S/A

Advogado: 504A-RR - Eduardo Chalfin

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

135. Embargos de Declaração na Apelação 0847500-12.2025.8.23.0010

Embargante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Embargado:

JOSIVAN DA SILVA COELHO

Advogado: 20121N-AM - GABRIELE DIAS ANGULO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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136. Agravo Interno 9002756-02.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

Agravado:

FERNANDO FREDERICO NAVARRO DOS SANTOS

Advogado: 1178N-RR - Mileide Lima Sobral e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

137. Agravo de Instrumento 9003330-25.2026.8.23.0000

Agravantes:

MARCIEL PEDREIRO DA TRINDADE e Outro

Advogado: 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

Agravado:

OLIVA PINTO LOGÍSTICA LTDA

Advogado: 595N-RR - EUGENIA LOURIE DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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138. Agravo Interno 0844421-93.2023.8.23.0010/1

Agravante:

ANDERSON ANDRADE LIMA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

139. Apelação 0812822-34.2026.8.23.0010

Apelante:

HELLEM CHRISTHINA CARDOSO REMIGIO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

140. Apelação 0837678-96.2025.8.23.0010

Apelante:

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelada:

ELIDA DA COSTA SOUZA representado(a) por HYGO VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS, LARISSA ABREU FERREIRA

Advogado: 3046N-RR - LARISSA ABREU FERREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

141. Apelação 0807038-76.2026.8.23.0010

Apelante:

RMS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado: 2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA

Apelado:

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

142. Apelação 0814485-96.2018.8.23.0010/1

Apelantes:

ALEXANDRE DE MAGALHAES MARQUES e Outros

Advogado: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

Apelado:

PLATINUM CONSTRUCOES LTDA

Advogado: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

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143. Agravo Interno 0804400-41.2024.8.23.0010/1

Agravante:

ROSIMERI RODRIGUES BARROSO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outros

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado: 18673N-RS - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

BANCO PAN S.A. e Outro

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

L BEATRIZ DE SIQUEIRA - ME

Advogado: 1306N-RR - Anderson Cleiton de Siqueira Grizotti

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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144. Agravo Interno 9002309-14.2026.8.23.0000/1

Agravante:

FRANCISCA CAROLINE SOUTO BARBOSA

Advogado: 13341N-AM - Gilson da Costa Paiva

Agravado:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma  

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145. Apelação 0850678-66.2025.8.23.0010

Apelante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR 

Apelado:

 ANA LÚCIA DA SILVA 

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

 RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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146. Apelação 0839512-71.2024.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. A. B.

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e outro

Apelado

1. N. A.

Parte sem advogado

 RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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147. Apelação 0847653-45.2025.8.23.0010

Apelante:

Rodrigo Moreira 

Advogado: 390509N-SP - BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO 

Apelados: 

GAV MURO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Advogado: 17394N-GO - ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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148. Apelação 0836057-64.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. C. dos S. S.

Advogado: 1626N-RR - Jhonatan Do Carmo Rodrigues

Apelados:

1. A. C. e outro

Advogado: 1494N-RR - Luis Seminario Zapata Filho

 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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149. Apelação 0850483-81.2025.8.23.0010

Apelante:

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

Apelado:

IVANESSA FERREIRA BARBOSA

Advogado: 2384N-RR - MIRELE GOMES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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150. Apelação 0811190-70.2026.8.23.0010

Apelante:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL 

Advogado: 23748N-PE - MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

Apelado: MARIA DE FATIMA MENDES LEITAO LEITE 

Advogado: 2228N-RR - RAPHAELLY FERREIRA DA SILVA LEITE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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151. Apelação 0810242-02.2024.8.23.0010/1

Apelante:

ANA FLÁVIA DE SOUZA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Parte sem advogado

BANCO BMG S.A

Advogado: 108654N-MG - LEONARDO FIALHO PINTO

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

Advogado: 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 

Advogado: 17685N-AM - Thalita da Silva Santos

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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152. Apelação 0849621-13.2025.8.23.0010

Apelante:

JHONATA DE JESUS OLIVEIRA SILVA

Advogado: 227583N-RJ - Jonathan Pereira de Sousa

Apelado: 

BANCO HONDA S/A.

Advogado: 7069N-MS - SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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153. Apelação 0836685-87.2024.8.23.0010

Apelante:

SANDRO SIQUEIRA DE SOUZA 

Advogado: 1698N-RR - ELSON ALVES DE SOUZA

 Apelados: UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE BOA VISTA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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154. Apelação 0813310-57.2024.8.23.0010

Apelante:

MARIA MECES DE OLIVEIRA DE AQUINO 

Advogado: 72857N-PR - Luciano Alcântara Bomm 

Apelados:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 

Advogado: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. 

Advogado: 78069N-MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE 

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA 

BANCO PAN S.A. 

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 

BANCO SANTANDER S/A 

Advogado: 599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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155. Apelação 0815123-51.2026.8.23.0010

Apelante:

FRANGONORTE-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 

Advogado: 27551N-CE - JEAN NERILDO MACHADO 

Apelado:

 MARIA REJANE GOMES DE SOUZA 

Advogado: 1088N-RR - Reginaldo Rubens Magalhaes da Silva e outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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156. Apelação 0815208-08.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO C6 S.A. 

Advogado: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Apelado: 

GILBERTO ROSAS 

Advogado: 16978N-AM - CRISTIANE QUIRINO DA SILVA 

Terceiros: 

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. 

Advogado: 301189N-SP - Roberta Sacchi Carvalho e outro

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

BANCO PAN S.A. 

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 

BANCO SANTANDER S/A 

Advogado: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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157. Apelação 0837281-71.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelado:

 MARIA APARECIDA LIMA NUNES

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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158. Apelação 0845560-46.2024.8.23.0010

Apelante:

MARIA VALDENORA DE SOUZA HOLANDA 

Advogado: 2520N-RR - FIRAS SALHAH ALHAMED 

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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159. Apelação 0855840-42.2025.8.23.0010

Apelantes:

BANCO BRADESCO S/A 

Advogado: 78870N-MG - WANDERLEY ROMANO DONADEL 

QUEIMSON GONCALVES QUIRINO 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 

Apelados:

 BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES 

BANCO SANTANDER S/A 

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 

BRB-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR 

ITAU UNIBANCO S.A. 

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

MONBANK PAY LTDA 

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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160. Apelação 0820076-92.2025.8.23.0010

Apelante:

MIRIAN SOUSA DA SILVA 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DAYCOVAL 

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR 

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA 

Advogado: 58644N-PR - HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS

UNOPAR (UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ) 

Advogado: 182604N-SP - VITOR MORAIS DE ANDRADE 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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161. Apelação 0850542-06.2024.8.23.0010

Apelante:

MARIA LUIZA DE MOURA CRUZ

Advogado: 1738N-RR - Ahinam Celeste da Silva e Souza 

Apelado: 

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ e outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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162. Ação Rescisória 9003985-31.2025.8.23.0000

Requerente:

MARIA DA CONCEICAO REIS NOLETO e outro

Advogado: 497520N-SP - Amanda Nere Ribeiro 

Requerido:

GILBERTO DAVID COGO e outro

Advogado: 25069N-MT - CRISTIANA PIRES DINIZ e outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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163. Agravo de Instrumento 9000142-24.2026.8.23.0000

Embargante:

DAMIÃO PEREIRA 

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Embargado: 

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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164. Agravo de Instrumento 9000183-88.2026.8.23.0000 *MP

Agravante:

JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS 

Advogado: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI 

Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

Terceiro:

WAGNER LUCAS ALVES DOS SANTOS 

Advogado: 1592N-RR - Francisco Alves Bernardes Junior 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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165. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9001607-68.2026.8.23.0000

Embargante:

EDGAR SCHUSTER

Advogado: 1867N-RR - Matheus da Silva Frazão 

Embargado:

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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166. Agravo de Instrumento 9001831-06.2026.8.23.0000

Agravante:

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE 

Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO

Agravado:

MARCILIA DOS REIS PANTOJA

Advogado: 2555N-RR - VITÓRIA DE SOUSA PANTOJA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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167. Agravo de Instrumento 9002850-47.2026.8.23.0000

Agravante:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR 

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

Agravados:

R F CHAVES COMERCIO E SERVIÇOS e outro

Advogado: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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168. Agravo de Instrumento 9003298-20.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. S. de S. 

Advogado: 475623N-SP - MARUZA ANAYANA VIEIRA DO NASCIMENTO 

Agravado: 

1. V. N. S. representado(a) por A. S. da R. 

Advogado: 1494N-RR - Luis Seminario Zapata Filho

Terceiro:

1. S. da R. 

Parte sem advogado

 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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169. Embargos de Declaração no Agravo Interno 9001515-90.2026.8.23.0000/1

Embargante:

JOSENILSON VERDE LEMOS

Advogado: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL 

Embargado:

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA.

Advogado: 422268N-SP - LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)

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170. Agravo Interno 9002537-86.2026.8.23.0000/1

Agravante:

ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Agravado:

LUIZ BARRETO GOMES 

Advogado: 497N-RR - ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA e outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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171. Agravo Interno 0847274-07.2025.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

Agravados:

M FERNANDES BRITO LTDA

Parte sem advogado

MILTON FERNANDES BRITO

Parte sem advogado

 RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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172. Agravo Interno 9003382-21.2026.8.23.0000/1

Agravante:

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA 

Agravados:

JUSTINO DE FARIAS e outro

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

2. CONVOCAÇÃO PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 13/10/2026 A 15/10/2026 (PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR