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1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE  21/09/2026 A 24/09/2026

 

1. Apelação 0856657-09.2025.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES BESSA OLIVEIRA

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR-DAVID SOMBRA PEIXOTO

BANCO DAYCOVAL

Advogado:  21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 11471N-PA-FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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2. Agravo de Instrumento 9000316-33.2026.8.23.0000  *MP -SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. S.DA C.

Advogado: 435B-RR - EUZÉBIO DE MENDONÇA SILVA

Agravado:

DANIEL SILVA FEITOSA e Outro

Advogado: 455A-RR-Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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3. Apelação 0855223-82.2025.8.23.0010+

Apelante:

JULIANE ARAUJO ALMEIDA

Advogado: 1167N-RR-DAIANE ARAUJO ALMEIDA

Apelado:

CAMILA SAMPAIO BARBOSA GOMES

Advogado: 2279N-RR LUIS BARBOSA ALVES FILHO 

JUVENATO JUAREZ GOMES FILHO

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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4. Embargos de Declaração na Apelação 0842082-64.2023.8.23.0010+

Embargante:

MELISE MELO LIMA

Advogado: 1626N-RR-Jhonatan Do Carmo Rodrigues

Embargado:

ALESSANDRA DE SOUZA CRUZ

Advogado: 1696N-RR LEANDRO PAULAIN EVARISTO DE OLIVEIRA e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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5. Apelação 0843890-70.2024.8.23.0010+

1º  Apelante/ 2º Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR-DAVID SOMBRA PEIXOTO

HELEUDA BEZERRA MARTINS 

Advogado: 804N-RR-BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

2º  Apelante/ 1º  Apelado:

BHELEUDA BEZERRA MARTINS 

Advogado: 804N-RR-BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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6. Apelação 0836340-87.2025.8.23.0010+

Apelante:

KATIUCY DAMASCENO MARQUES DA CUNHA

Advogado: 13496N-AM - Yashmine sampaio Tundis

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 87913274P-RR - VICTOR LIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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7. Apelação 0832656-57.2025.8.23.0010

Apelante:

ELIZEU SILVA E SILVA 

Advogado: 682N-RR-EDILAINE DEON E SILVA

Apelado:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

Advogado: 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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8. Agravo Interno 0805202-73.2023.8.23.0010/1  *MP

Agravante:

AP COSMETICS LTDA e Outros

Advogado: 211192N-SP - Cristiane Fernandes Saba de Moraes  e Outro

Agravado:

 ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma 

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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9. Apelação 0834967-31.2019.8.23.0010/1

1º  Apelante/ 2º  Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF-THICIANE GUANABARA SOUZA 

 2º  Apelante/ 1º Apelado:

HLI  HOSPITAL LOTTY IRIS S/C LTDA representado(a) por SUMAIA MARLY SALOMÃO  

Advogado: 272B-RR-WELINGTON SENA DE OLIVEIRA  e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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10. Embargos de Declaração na Apelação 0855452-76.2024.8.23.0010

Embargante:

Moura Empreendimentos EIRELI representado(a) por JURACY SILVA MOURA 

Advogado: 166851N-RJ - DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARÃES

Embargado:

IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima 

Advogado: 821411423P-RR- RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA 

 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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11. Embargos de Declaração na Apelação 0844152-54.2023.8.23.0010

Embargante:

DAVID ANDRADE DE ARAÚJO e Outros

Advogado: 666N-RR-LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 925N-RR- Bruno Ari Cardoso

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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12. Apelação 0851125-88.2024.8.23.0010

Apelante:

Alba Lins de Araújo   

Advogado: 455A-RR- Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

Apelado:

IPER- Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Advogado: 821411423P-RR- RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

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13. Apelação 0801289-98.2025.8.23.0047

Apelante:

LUCELIA MATOS ROCHA e Outro

Advogado: 2939N-RR- VITORIA REGINA ARAUJO DE SOUZA e Outro

Apelado:

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR 

 Advogado: 2527N-RR-ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA  e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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14. Agravo Interno 9001781-14.2025.8.23.0000/1

Agravante:

LIZ DE ALMEIDA JACUBOVSKI MENDES FERREIRA representado(a) por Bruna de Almeida Jacubovski 

Advogado: 20383N-ES - Samantha Cristina Martins Lauf Matiazzi

Agravado:

BRADESCO SAÚDE S/A 

Advogado: 350A-RR-KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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15. Agravo Interno 0821200-52.2021.8.23.0010/1

Agravante:

RAIMUNDA TEIXEIRA DE BRITO 

Advogado: 804N-RR-BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 5553N-RN-MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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16. Apelação 0917640-96.2010.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 264A-RR- MARCELO TADANO

Apelado:

1. Q. DE A. F. 

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

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17. Apelação 0827719-04.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

1º  Apelante/ 2º  Apelado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 6779881N-RR- Andre Cruz 

 2º  Apelante/1º Apelado:

1. S. S. DO N. 

Advogado: 493N-RR-DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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18. Agravo de Instrumento 9000968-50.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. P. B. S. 

Advogado: 184N-RR-Jaime Brasil Filho

Agravado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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19. Apelação 0856403-36.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

1. G. R. G. representado(a) por T. H. F. R. S.

Advogado: 184N-RR-Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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20. Apelação 0850990-42.2025.8.23.0010

Apelante:

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS 

Advogado: 42B-RR-JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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21. Agravo de Instrumento 9003005-50.2026.8.23.0000

Agravante:

DENIS OCTAVIO MEIRELES DA SILVA

Advogado: 13089N-AM ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA e Outros

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 359P-RR-BERGSON GIRAO MARQUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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22. Apelação 0810753-29.2026.8.23.0010

Apelante:

ZENAIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado: 1996N-RR- Israel Edu Dantas Andrade

Apelado:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A

Advogado: 522715N-SP - Leonardo Ramalho Santos

 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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23. Apelação 0800219-52.2025.8.23.0045 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. C. DOS S. 

Advogado: 712689522D-RR- Jean Daniel de Almeida Santos

Apelado:

1. DOS S. S. e Outro

Advogado: 21047182D-AM - Catarina Lopes Maia 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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24. Apelação 0801177-32.2025.8.23.0047*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. M. B. DE L. 

Advogado: 712689522D-RR- Jean Daniel de Almeida Santos

Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Terceiros:

1. C. B. DE L. 

Parte sem advogado

1. B. DE L.

Parte sem advogado

1. B. DE L.

 Parte sem advogado

1. B. DE L.

Parte sem advogado

1. B. DE L.

Parte sem advogado

1. B. DE L.

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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25. Apelação 0824750-16.2025.8.23.0010

Apelante:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

LEANDRO DOS SANTOS SANCHES

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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26. Apelação 0844265-71.2024.8.23.0010

Apelante:

IPER- Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Advogado: 821411423P-RR- RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

Apelado:

ESMERALDINO CORREA DOS SANTOS

Advogado: 3218N-RR-ISNELDA MAYSONNAVE DA SILVA e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

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27. Agravo de Instrumento 9001851-94.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AΜΑΖΟΝΙΑ - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AΜΑΡΑ, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

Advogado: 19005N-AM - GIOVANNA DA SILVA RAMOS e Outros

Agravado:

1. M. D. C. DA C.

Advogado: 800N-RR-YONARA CARLA PINHO DE MELO

Terceiros:

1. F. DE A. 

Advogado: 936N-RR-KATIA DOS SANTOS LIMA e Outro

 

UNIMED BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogado: 23230N-PB-Yago Renan Licarião de Souza e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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28. Apelação 0835796-36.2024.8.23.0010

1° Apelante/ 2°Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 359P-RR-BERGSON GIRAO MARQUES 

2° Apelante/ 1°Apelado:

HAVANY PEREIRA

Advogado: 614A-RR-FABIOLA DA SILVA CRUZ e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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29. Apelação 0837441-62.2025.8.23.0010

Apelante:

WA BABORA

Advogado: 13350N-AM - Lucas Harles do Nascimento Ribeiro

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR- DANIELLA  TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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30. Apelação 0801324-38.2026.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR- DANIELLA  TORRES MELO BEZERRA

Apelado:

PARALELLA ENGENHARIA LTDA

Advogado: 264N-RR-ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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31. Agravo de Instrumento 9001853-64.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. F. DE A.

 Advogado: 936N-RR-KATIA DOS SANTOS LIMA  e Outro

Agravado:

1. M. D. C. DA C. 

Advogado: 800N-RR-YONARA CARLA PINHO DE MELO

Terceiro:

UNIMED BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogado: 23230N-PB-Yago Renan Licarião de Souza e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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32. Agravo de Instrumento 9002455-55.2026.8.23.0000

Agravante:

Paula Monalisa Fernandes

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN-MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 564A-RR-SERGIO SCHULZE

MG CARD COMERCIO LTDA

Parte sem advogado

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

 Advogado: 281551N-SP - Gabriela Carr  

 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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33. Agravo de Instrumento 9002034-65.2026.8.23.0000

Agravante:

SHIGIANE NENCY ALVES DA PAIΧΑΟ

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO CARREFOUR S/A

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN-MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM-LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO NOROESTE BRASILEIRA - COLÉGIO ADVENTISTA DE BOA VISTA

Advogado: 36330N-PE - RENATO CARDONA SILVA

REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 546A-RR-DANILO ANDRADE MAΙΑ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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34. Apelação 0816821-29.2025.8.23.0010

Apelante:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

 Advogado: 39879N-RS - Daniel Gerber

Apelado:

MARCOS PEIXOTO DA SILVA 

Advogado: 352308N-SP- RICARDO OLIVEIRA FRANÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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35. Apelação 0844598-86.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR-DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

NELSON AMARO

Advogado: 2244N-RR- ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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36. Embargos de Declaração na Apelação 0854904-51.2024.8.23.0010 *MP  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

1. P. C. R. DA P. representado(a) por F. J. R. DA P.

Advogado: 2805N-RR- ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO e Outro

Embargado:

1. C. F.

Advogado: 2176N-RR-RAYANNE BRUNA BEZERRA DE LIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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37. Agravo de Instrumento 9003020-19.2026.8.23.0000

Agravante:

CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL

Advogado: 155240N-MG Bruna Gabriela de Barros Berlini

Agravado:

ALICE VITORIA LIMA TRAJANO e Outros

Advogado: 68375N-DF-DIEGO ALVES DE ARAÚJO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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38. Agravo de Instrumento 9003013-27.2026.8.23.0000  *MP

Agravante:

UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.

Advogado: 367886N-SP - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

Agravado:

FABIO EDUARDO FERNANDES FERREIRA JUNIOR

Advogado: 535N-RR-YONARA KARINE CORREA VARELA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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39. Embargos de Declaração na Apelação 0810738-60.2026.8.23.0010

Embargante:

BANCO BMG S.A

Advogado: 712A-RR-SERGIO GONINI BANICIO

Embargado:

ZENAIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado: 1996N-RR- Israel Edu Dantas Andrade

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40. Apelação 0824286-89.2025.8.23.0010

Apelante:

DANIEL AGUIAR BEZERRA e Outro

Advogado: 18465N-AM - DANIEL AGUIAR BEZERRA 

Apelado:

BANCO PAN S.A.

Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

Terceiro:

OCILANE MONTEIRO DE ARAUJO

Advogado: 13125N-AM - DAVI FONTENELE DE ALMEIDA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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41. Embargos de Declaração na Apelação 0804217-36.2025.8.23.0010

Embargante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

Embargado:

MARIA DE NAZARÉ DA SILVA SANTOS

Advogado: 2059N-RR- Marciane Alves da Silva

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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42. Apelação 0812159-85.2026.8.23.0010

Apelante

ANDRÉ FELIPE FONSECA GONZAGA

Advogado: 3227N-RR-MATEUS GABRIEL CASAS GONÇALVES e Outro

Apelado:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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43. Apelação 0840211-28.2025.8.23.0010

Apelante:

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO 

Advogado: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA 

 

Apelado:

JANETE DA SILVA NASCIMENTO 

Advogado: 123B-RR- Sebastião Ernesto Santos dos Anjos

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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44. Agravo Interno 9001918-59.2026.8.23.0000/1

Agravante:

EDNA RODRIGUES DE MOURA

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

OI S/A

Advogado: 10320N-AM - Kátia Assis Rodrigues Rocha

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM-LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

BMP MONEY OLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

Parte sem advogado

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado: 16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS

Advogado: 29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES

DMCARD CARTÕES DE CRÉDITO S/A

Advogado: 19353N-PE BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

JEITTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado: 526A-RR-Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA. 

Advogado:175513N-SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES

 NOVERDE CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA,

Advogado: 208459N-SP - Bruno Boris Carlos Croce

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado: 281551N-SP Gabriela Carr

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogado: 211288N-RJ - José Carlos de Souza Júnior

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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45. Apelação 0818536-77.2023.8.23.0010  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. DA S. P.

Advogado: 460B-RR-MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS e Outro

Apelado:

1. L. T. A.

Advogado: 767N-RR-LOIDE GOMES DA COSTA

1. A. N.

Advogado: 2625N-RR-CARLOS HENRIQUE SOUSA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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46. Agravo de Instrumento 9000735-53.2026.8.23.0000

Agravante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR 

Agravado:

LUIZETE ARAUJO DA SILVA 

Advogado:  957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

47. Apelação 0855756-75.2024.8.23.0010  *MP

Apelante:

Fundação Getúlio Vargas

Advogado: 56543N-MG-DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES 

MÉLANE HADASSA MORAIS DOS SANTOS

Advogado: 1827N-RR-KAROLINE GIMENES DE LIMA e Outro

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 495B-RR- Christiane Mafra Moratelli 

Fundação Getúlio Vargas

Advogado: 56543N-MG-DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES

MÉLANE HADASSA MORAIS DOS SANTOS 

Advogado: 1869N-RR- Marcos Paulo Nascimento Santos e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA: ELAINE BIANCHI

────────────────────────────────────────────────────────

48. Apelação 0827670-94.2024.8.23.0010 *MP  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. S. DOS S. L.

Advogado: 1691N-RR-RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

Apelado:

1. C. N. F.

Advogado: 1006N-RR-NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA: ELAINE BIANCHI

────────────────────────────────────────────────────────

49. Apelação 0851578-83.2024.8.23.0010  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. A. D. L. 

Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti  e Outro

Apelado: 

1. S. D. S. L. 

OAB 2428N-RR - ALTACIR NARA PEREIRA GAIA  

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA: ELAINE BIANCHI

────────────────────────────────────────────────────────

 

50.Embargos de Declaração na Apelação 0813056-84.2024.8.23.0010

Embargante:

MARLIN VEICULOS LTDA

Advogado: 46475N-CE-Placido da Silva Sampaio e Outro

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Advogado: 749A-RR-Manuela Ferreira Camers

Embargado:

ITS AGROPECUÁRIA LTDA

Advogado: 619N-RR-EDSON SILVA SANTIAGO e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA: ELAINE BIANCHI

────────────────────────────────────────────────────────

 

51. Apelação 0836743-90.2024.8.23.0010

Apelante:

JOSE AUGUSTO DE MELO

Advogado: 1089N-RR- ITALO AUGUSTO LOPES DA SILVA

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR-DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA: ELAINE BIANCHI

────────────────────────────────────────────────────────

52. Apelação 0821990-94.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO ITAUCARD S/A 

Advogado: 29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo

Apelado:

RUSSO E GOUVEA LTDA representado(a) por Adriana de Andrade Russo

Advogado: 269N-RR-RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA: ELAINE BIANCHI

────────────────────────────────────────────────────────

53. Agravo Interno 0829987-65.2024.8.23.0010/1

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR-EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

Agravado:

VH FERRONATO

Advogado: 604N-RR-JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA: ELAINE BIANCHI

────────────────────────────────────────────────────────

 

54. Agravo Interno 0853991-69.2024.8.23.0010/1*MP

Agravante: 

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

 Advogado: 37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA 

Advogado: 24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI 

Agravado: 

1. E. R. D. S. representado(a) por A. S. D. S. 

Advogado: 2746N-RR - LUIS ARTHUR CASTRO DA CONCEIÇÃO 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma  

────────────────────────────────────────────────────────

55. Agravo Interno 0812748-48.2024.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ e Outro

Agravado:

KLEBER LEITAO E SILVA

Advogado: 1990N-RR-Francisca Maria Rodrigues Farias

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

 

56. Agravo Interno 0838962-76.2024.8.23.0010/1

Agravante:

HUMBERTO AUGUSTO CARDOSO DE MIRANDA

Advogado: 2629N-RR- CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN-MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

57. Agravo Interno 9001624-07.2026.8.23.0000/1

Agravante:

AGRESTE LEILÕES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA.

Advogado: 11285N-AL-KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAUJO

Agravado:

DAMILLY BEATRIZ LACERDA MALVINO

Advogado: 2653N-RR- AMANDA KAROLINE CRUZ VON RANDOW RATTES LEITÃO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

58. Conflito de Competência 9002473-76.2026.8.23.0000  *MP -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Suscitado:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiros:

1. C. M. DE A.

Parte sem advogado

1. M. DE A.

Parte sem advogado

1. H. M. DE A.

Parte sem advogado

1. R. DA S. 

Advogado:  320N-RR-Francisco Francelino de Souza

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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59. Agravo Interno 9002469-39.2026.8.23.0000/1

Agravante:

sandra maria alves monteiro

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO PINE S/A

Advogado: 504A-RR-Eduardo Chalfin

Banco Digimais S/A

Advogado: 116196N-SP-WELSON GASPARINI JÚNIOR

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 11471N-PA-FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR-Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

Nu Pagamentos S.A

Parte sem advogado

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI  

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

60. Agravo Interno 9002149-86.2026.8.23.0000/1

Agravante:

 DIRLENE GUILHERME TEIXEIRA

 Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 

Agravado:

 BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 

BANCO SANTANDER S/A 

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 

BEMOL S/A 

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO 

Nossagente Card

Advogado: 395633N-SP - Rafael do Bonfim 

SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA 

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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61. Agravo Interno 9002461-62.2026.8.23.0000/1

Agravante:

GISELE DA SILVA PRADO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BEMOL S/A

Parte sem advogado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Parte sem advogado

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Parte sem advogado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Parte sem advogado

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Parte sem advogado

FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

JEITTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Koin - Administradora de Cartões e Meios de Pagamento

Parte sem advogado

LOJAS RIACHUELO SA

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Parte sem advogado

SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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62. Apelação 0814404-06.2025.8.23.0010

Apelante:

ANDRÉ CLERISTON ALBUQUERQUE BEZERRA

Advogado: 1711N-RR - LUCIANO CAMACHO CHAVES

Apelado:

LUIZ MARIO SEVERO AVILA

Parte sem advogado

R E Castro Ávila & CIA LTDA - EPP representado(a) por LUIZ MARIO SEVERO AVILA

Advogado: 1224N-RR - Gabriel Mourão Pereira Cavalcante

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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63. Agravo Interno 0844698-12.2023.8.23.0010/1

Agravante:

Francisco Pereira Martins

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

64. Embargos de Declaração na Apelação 0849154-34.2025.8.23.0010

Embargante:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Embargado:

MARCIANE LIMA DA PENHA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

65. Apelação 0826244-13.2025.8.23.0010

Apelante:

MARIA ANTONIA PEREIRA VIEIRA

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado:

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 33635N-SP - Peterson dos Santos

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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66.Embargos de Declaração na Apelação 0840943-09.2025.8.23.0010

Embargante:

ANA JULIA VIEIRA DOURADO representado(a) por MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE SOUZA e Outro

Advogado: 17148N-AM - Manoel Martins Fernandes 

Embargado:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: 297619N-SP - Juliana Filareto

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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67. Agravo de Instrumento 9003400-42.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante: 

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO

Agravado:

1. P. S. M. N.

Advogado: 15147N-AM - BÁRBARA TAYNAH MATOS DE SOUZA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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68. Apelação 0838395-45.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

ELENITA LOPES DA SILVA

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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69. Embargos de Declaração na Apelação 0846904-62.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado:

WASHINGTON LUIZ DA COSTA MAIA

Advogado: 544N-RR - ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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70. Apelação 0857322-25.2025.8.23.0010

Apelante:

JACY CRUZ CAVALCANTE

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

Claro S.A.

Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.

Advogado: 175513N-SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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71. Apelação 843494-93.2024.8.23.00100

Apelante:

ANA PAULA CAVALCANTE LEMOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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72. Apelação 0812640-19.2024.8.23.0010

Apelante:

DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado: 131164N-RS - Audinécio Estácio Da Luz Junior

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

73. Apelação 0829869-89.2024.8.23.0010

Apelante:

CASSIA PATRICIA MUNIZ DE ALMEIDA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO e Outro

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Advogado: 450B-RR - Raphael Caetano Solek e Outros

Claro S.A.

Advogado: 702A-RR - Paula Maltz Nahon

1. A. M. Folini

Advogado: 251594N-SP - GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

LOJAS PERIN LTDA

Advogado: 2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

74. Apelação 0828294-12.2025.8.23.0010

Apelante:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A

Advogado: 484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS e Outro

Apelado:

RILDO PIRES

Advogado: 4470N-AP - Naiana Duarte de Campos

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

75. Apelação 0800362-93.2025.8.23.0060

Apelante:

ALINE NAYARA VIEIRA ABREU

Advogado: 20072N-AM - Ralriene Fernandes de Sousa

Apelado:

Brasil Card Administradora de Cartao de Credito Ltda

Advogado: 129504N-MG - NEYIR SILVA BAQUIAO e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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76. Agravo de Instrumento 9000881-94.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. DOS S. F.

Advogado: 712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

Agravado:

1. A. S. F.

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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77. Apelação 0812025-97.2022.8.23.0010/1

Apelante:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN/RR

Advogado: 223A-RR - Mamede Abrão Netto

Apelado:

ADELINO DE MATOS COSTA

Advogado: 1109N-RR - Arthur Luiz de Mello Carvalho

ANDERSON RAPHAEL FREIRE DUARTE

Parte sem advogado

QUELLI CRISTINA LIMA DUARTE

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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78. Apelação 0800124-11.2026.8.23.0005

Apelante:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Apelado:

ILZENIR VALE DE SOUZA

Advogado: 850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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79. Apelação 0830878-86.2024.8.23.0010

Apelante:

AUREA LUCIA MELO OLIVEIRA CORRÊA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA e Outro

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 564A-RR - SERGIO SCHULZE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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80. Apelação 0801730-59.2026.8.23.0010

Apelante:

CRISNEL FRANCISCO RAMALHO

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Apelado:

IVONETE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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81. Agravo Interno 9002507-51.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado:

ESPOLIO DE WILTON DE LIMA ROCHA e Outro

Advogado: 441B-RR - ANA PAULA MATIAS FONSECA e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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82.Embargos de Declaração no  Agravo de Instrumento 9001425-82.2026.8.23.0000

Embargante:

CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA. SICOOB RORAIMA

Advogado: 60295N-PR - JACKSON WILLIAM DE LIMA

Embargado:

YOLANDA LUCRECIA SOLORZA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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83. Embargos de Declaração na Apelação 0802454-20.2024.8.23.0047

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

Embargado:

mauricio moura costa

Advogado: 424B-RR - MAURICIO MOURA COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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84. Agravo Interno 0841180-43.2025.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado:

ANA MARIA CORREA MACHADO

Advogado: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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85. Embargos de Declaração na Apelação 0852853-33.2025.8.23.0010

Embargante:

BANCO BMG S.A

Advogado: 712A-RR - SÉRGIO GONINI BANICIO

Embargado:

SERGIO ALEXANDER ROMERO

Advogado: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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86. Apelação 0812377-84.2024.8.23.0010

Apelante:

TANIA MARIA DO NASCIMENTO TELES

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO BMG S.A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

Advogado: 86415N-RJ - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

87. Embargos de Declaração no  Agravo de Instrumento 9000900-03.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

1. S.

Advogado: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

Embargado:

1. DA G. DE S. L.

Advogado: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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88. Agravo Interno 9000354-45.2026.8.23.0000/1*MP

Agravante:

RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA

Advogado: 97822N-RJ - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

Agravado:

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

Advogado: 161012N-RJ - IGOR VILHENA DE MELO RIKER

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 37719N-PE - ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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89. Apelação 0832351-73.2025.8.23.0010

Apelante:

ADMILSON OLIVEIRA DA SILVA e Outro

Advogado: 509N-RR - Vilmar Lana 

Apelado:

GILVAN DOS SANTOS

Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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90. Agravo Interno 9002773-38.2026.8.23.0000/1

Agravante:

ÁLVARO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

91. Embargos de Declaração no  Agravo de Instrumento 9000901-85.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

1. S. J.

Advogado: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

Embargado:

1. DA G. DE S. L.

Advogado: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

92. Incidente de Suspeição Cível 9003281-81.2026.8.23.0000

Suscitante:

Swisshauss Construtora e Incorporadora Ltda

Advogado: 419A-RR - JAMES MARCOS GARCIA

Suscitado:

JUIZ BRUNO FERNANDO ALVES COSTA 

Terceiro:

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

93. Apelação 0811247-88.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

Apelado:

Francisca Sousa Da Costa

Advogado: 2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

94. Agravo de Instrumento 9002088-31.2026.8.23.0000

Agravante:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.

Advogado: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e Outros

Agravado:

WEBFIBER TELECOMUNICAÇAO LTDA

Advogado: 2520N-RR - FIRAS SALHAH ALHAMED

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

95. Agravo Interno 0812206-30.2024.8.23.0010/1

Agravante:

Maria Chaves Moura

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

Agravado:

BANCO SAFRA

Advogado: 44243N-MG - Ney José Campos

BANCOSEGURO

Advogado: 208256N-SP - MARCELO AUGUSTO BRITO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

96. Agravo de Instrumento 9002866-98.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. V. DE L. O. DE A.

Advogado: 286052N-SP - CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR

Agravado:

1. O. DE A. S. L.

Advogado: 204229N-RJ - ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

97. Apelação 0840041-56.2025.8.23.0010

Apelante:

DEBORA DE SOUSA MELO

Advogado: 18465N-AM - DANIEL AGUIAR BEZERRA

Apelado:

BANCO MASTER S/A

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

98. Apelação 0819174-08.2026.8.23.0010

Apelante:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: 297619N-SP - Juliana Filareto

Apelado:

1. DE A. C. representado(a) por ANTONIO DOROTHEU CRUZ NETO e Outros

Advogado: 2490N-RR - RAFAELA CAVALCANTE CRUZ e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

99. Embargos de Declaração no  Agravo de Instrumento 9001179-86.2026.8.23.0000

Embargante:

DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO e Outro

Advogado: 19015N-DF - Romulo Martins Nagib 

Embargado:

Delgado Gomes Advogados

Advogado: 285N-RR - Emerson Luis Delgado Gomes e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

100. Agravo de Instrumento 9002863-46.2026.8.23.0000

Agravante:

RONILDO BEZERRA DA SILVA

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Agravado:

ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

Advogado: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

KAREN MACEDO DE CASTRO MELO

Advogado: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

Terceiros:

AFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA e Outros

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

DOUGLAS FERNANDES LIMA REGO

Advogado: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

101. Apelação 0801887-32.2026.8.23.0010

Apelante:

MIRAUDA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado:

Erica da Conceição

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

102. Agravo de Instrumento 9000273-96.2026.8.23.0000 *MP

Agravante:

JUDITH ALVES DOS SANTOS

Advogado: 61900N-PR - André Luiz Prieto

Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

103. Agravo de Instrumento 9001062-95.2026.8.23.0000

Agravante:

Carmen Bernardina Veraza de Plaza

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Agravado:

R CINCO IV INCORPORACOES SPE Ltda

Advogado: 460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

Terceiro:

A APURAR

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

104. Agravo de Instrumento 9002234-72.2026.8.23.0000

Agravante:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

Agravado:

MAILSON DO NASCIMENTO PEREIRA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

105. Apelação 0837554-16.2025.8.23.0010

Apelante:

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA

Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado:

FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

Advogado: 291A-RR - Jaques Sonntag

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

                                               DES. CRISTÓVÃO SUTER (SUGERIDO) 

────────────────────────────────────────────────────────

106. Apelação 0831146-09.2025.8.23.0010

Apelante:

Fundação Getúlio Vargas

Advogado: 56543N-MG - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Apelado:

AURICELIA CONCEIÇÃO MOREIRA

Advogado: 1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

107. Agravo Interno 9001230-97.2026.8.23.0000/1

Agravante:

ABC EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: 245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal

Agravado:

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado: 39274N-PR - ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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108. Agravo Interno 0851645-48.2024.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado:

LUIZ RODRIGUES DE SOUSA

Advogado: 4470N-AP - Naiana Duarte de Campos

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

109. Agravo Interno 0810630-02.2024.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado:

MARIA APARECIDA MACEDO DE SOUZA ALVES

Advogado: 1738N-RR - Ahinam Celeste da Silva e Souza e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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110. Agravo Interno 9001233-52.2026.8.23.0000/1

Agravante:

LUCENIR AIRES DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

OI S/A

Parte sem advogado

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO SANTANDER S/A

Parte sem advogado

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO e Outro

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

VEM CARD

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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111. Agravo de Instrumento 9001266-42.2026.8.23.0000

Agravante:

CÉLIA CRISTINA GAMA DE OLIVEIRA

Advogado: 135835N-PR - WLADIMIR CACIANO DE OLIVEIRA

Agravado:

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

112. Apelação 0849888-82.2025.8.23.0010

Apelante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Apelado:

WILLIAMS RODRIGUES DA SILVA

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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113. Agravo de Instrumento 9001596-39.2026.8.23.0000

Agravante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado:

NATALINA SANTOS BATISTA

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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114. Agravo Interno 0837146-93.2023.8.23.0010/1

Agravante:

EDSON BARBOSA DE LIMA

Advogado: 2957N-RR - ADENILSON MENDES DE LIMA

Agravado:

Adelmo de Souza Araujo

Advogado: 2041N-RR - WISNEY COSTA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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115. Embargos de Declaração no  Agravo de Instrumento 9000272-14.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

1. DE O. B.

Advogado: 346A-RR - TATIANA SOUSA DA SILVA e Outro

Embargado:

1. U. L.

Advogado: 1351N-RR - Michel Bressa e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

────────────────────────────────────────────────────────

116. Agravo de Instrumento 9000348-38.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. W. B.

Advogado: 209N-RR - Samuel Weber Braz

Agravado:

1. L. M. W. e Outro

Advogado: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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117. Apelação 0828943-74.2025.8.23.0010

Apelante:

LENARA LUCY WOTTRICH

Advogado: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

Apelado:

GECI ROSA RAMOS

Advogado: 730N-RR - WANDERLAN WANWAN SANTOS DE AGUIAR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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118. Embargos de Declaração na Apelação 0807975-23.2025.8.23.0010

 Embargante:

JOSÉ VALDENIR DE SOUZA CRUZ

Advogado: 120796N-PR - MARCO AURELIO ANDRADE MORAES

 Embargado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

LOJAS PERIN LTDA

Advogado: 2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA e Outro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Advogado: 798A-RR - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

119. Agravo de Instrumento 9001586-92.2026.8.23.0000

Agravante:

MANOEL DE SOUZA LIMA

Advogado: 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel

Agravado:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A

Advogado: 484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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120. Apelação 0800946-19.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. C. DE O.

Advogado: 1738N-RR - Ahinam Celeste da Silva e Souza

Apelado:

1. J. DA S. P. DE O. representado(a) por T. DA S. P.

Advogado: 146B-RR - CARLOS FABRICIO ORTMEIER RATACHESKI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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121. Agravo de Instrumento 9002203-52.2026.8.23.0000

Agravante:

GELZIVAN GONÇALVES DE JESUS

Advogado: 61657N-GO - MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

Agravado:

BANCO PAN S.A.

Advogado: 297207N-SP - Fabio Oliveira Dutra

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

122. Agravo de Instrumento 9000559-74.2026.8.23.0000

Agravante:

ANELINA ARRUDA PEIXOTO e Outro

Advogado: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO 

Agravado:

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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123. Embargos de Declaração na Apelação 0801421-72.2025.8.23.0010

Embargante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

Embargado:

MARIA DA COSTA BARROS

Advogado: 2490N-RR - RAFAELA CAVALCANTE CRUZ e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

124. Apelação 0852817-25.2024.8.23.0010

Apelante:

VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

125. Apelação 0814860-53.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. M. B. C.

Advogado: 1466N-RR - Rafael Alves Paiva e Outro

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

126. Agravo de Instrumento 9001862-26.2026.8.23.0000

Agravante:

FERNANDO RODRIGUES SIQUEIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Advogado: 60295N-PR - JACKSON WILLIAM DE LIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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127. Apelação 0857870-50.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO ORIGINAL S/A e Outro

Advogado: 281551N-SP - Gabriela Carr 

Apelado:

FAGNER ARAÚJO LOPES

Advogado: 3226N-RR - ALINE DIAS LOIOLA e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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128. Agravo de Instrumento 9002170-62.2026.8.23.0000

Agravante:

ESPÓLIO DE ASLHEYDE DA SILVA NUNES UCHOA, REPRESENTADO(A)

POR ARLENE TALITA NUNES VIANA

Advogado: 420B-RR - MARIANA DE MORAES SCHELLER E SILVA

Agravado:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: 469A-RR - Antônio Braz da Silva

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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129. Agravo de Instrumento 9002457-25.2026.8.23.0000

Agravante:

JANIRA COSTA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

ATACADAO S.A.

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO BRADESCO S/A

Parte sem advogado

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA e Outro

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO PINE S/A

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Parte sem advogado

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA

Parte sem advogado

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Parte sem advogado

FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

Advogado: 291A-RR - Jaques Sonntag

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. CRISTÓVÃO SUTER (DECLARADO)

                                                DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

                                                DES. ALMIRO PADILHA  (DECLARADO)

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130. Agravo de Instrumento 9002270-17.2026.8.23.0000

Agravante:

JOSE CARLOS GRANADO DE OLIVEIRA

Advogado: 61657N-GO - MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

Agravado:

BANCO PAN S.A.

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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131. Apelação 0828837-15.2025.8.23.0010/1

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

IZETH DA COSTA MONTEIRO

Advogado: 2497N-RR - ROZINETE ROQUE DOS ANJOS MARQUES e Outros 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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132. Apelação 0856958-53.2025.8.23.0010

Apelante:

ALDENORA BARATA

Advogado: 441585N-SP - JOÃO OTAVIO PEREIRA

Apelado:

BANCO INBURSA S.A

Advogado: 18673N-RS - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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133. Agravo de Instrumento 9001459-57.2026.8.23.0000

Agravante:

ALMIR RIBEIRO DA SILVA

Advogado: 251B-RR - ALMIR RIBEIRO DA SILVA

Agravado:

VITORIO ZMYSLONY

Advogado: 2726N-RR - BERENEUDE LIMA FERNANDES

Terceiro:

MARIA CAROLINA FEITOZA DA SILVA

Advogado: 251B-RR - ALMIR RIBEIRO DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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134. Agravo Interno 9000576-13.2026.8.23.0000/1 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. S. DE A.

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

Agravado:

1. T. E S. F.

Advogado: 237N-RR - Anair Paes Paulino

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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135. Agravo de Instrumento 9000721-69.2026.8.23.0000

Agravante:

DAVID ADAN SANTA BRIGIDA PEIXOTO

Advogado: 2772N-RR - NEIVA MARA BITENCOURT

Agravado:

CELIJANE BARROSO ALENCAR

Advogado: 2674N-RR - GABRIELE BARROS FERREIRA

PITER ISMAILE PEIXOTO LOPES

Advogado: 1644N-RR - Cláudio Ferreira de Lima

WESLEY FROTA LEAL COSTA

Advogado: 989N-RR - WESLEY FROTA LEAL COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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136. Apelação 0844240-24.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelado:

ILANDIA PERES LIMA CRUZ

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Terceiro:

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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137. Apelação 0802250-39.2025.8.23.0047

Apelante:

FRANCISCO DA CONCEIÇÃO

Advogado: 54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento

Apelado:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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138. Apelação 0826575-63.2023.8.23.0010 *MP

Apelante:

A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PA JENIPAPO-CANTÁ-RR - APAJE

Advogado: 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e Outros

Apelado:

ANTONIO DA SILVA MAGALHAES

Advogado: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

MANOEL BENAVENUTO VIEIRA

Advogado: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

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139. Apelação 0849896-59.2025.8.23.0010

Apelante:

EUCLIDES PEREIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

140. Apelação 0833266-25.2025.8.23.0010

Apelante:

ECLAIDES DE SOUZA GAMA e Outro

Advogado: 2069N-RR - JAYNE PEIXOTO GALVÃO e Outros

Apelado:

MELANY TIMBO MARQUES BESERRA

Advogado: 2358N-RR - LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

141. Agravo de Instrumento 9002991-66.2026.8.23.0000

Agravante:

MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

Advogado: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

Agravado:

NYMPHA CARMEN AKEL THOMAZ SALOMÃO e Outro

Advogado: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

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142. Apelação 0819054-96.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO C6 S.A.

Advogado: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

BANCO INTERMEDIUM S/A

Advogado: 28490N-PE - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 564A-RR - SERGIO SCHULZE

BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A

Advogado: 13158N-DF - ESTEFANIA GONÇALVEZ BARBOSA COLMANETTI

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

Apelado:

NUBIA GARDENIA PADILHA MELO

Advogado: 74230N-DF - GUSTAVO NUNES PAIVA

Terceiros:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA e Outro

Advogado: 18673N-RS - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A

Advogado: 13158N-DF - ESTEFANIA GONÇALVEZ BARBOSA COLMANETTI

SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 190338N-SP - TIAGO CAMPOS ROSA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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143. Apelação 0828089-85.2022.8.23.0010

Apelante:

VALDEIR PIMENTEL

Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado:

JOSE DIRCEU VINHAL

Advogado: 1592N-RR - Francisco Alves Bernardes Junior e Outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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144. Agravo Interno 9002680-75.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BANCO BMG S.A

Advogado: 54018N-RS - GABRIELA VITIELLO WINK

Agravado:

CARMEN FATIMA DOS SANTOS COUTO

Advogado: 28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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145. Apelação 0853250-29.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Apelado:

JOARES FERREIRA ARAÚJO

Advogado: 4470N-AP - Naiana Duarte de Campos

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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146. Embargos de Declaração na Apelação 0828511-89.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado:

FRANCISCA GOMES VIEIRA

Advogado: 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

147. Embargos de Declaração na Apelação 0843884-63.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado:

VILANI BEZERRA MARQUES

Advogado: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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148. Agravo Interno 9001007-47.2026.8.23.0000/2

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado:

ANA CRISTINA VIEIRA BESERRA E SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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149. Embargos de Declaração na Apelação 0818257-23.2025.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Embargado:

IRANIR MONTEIRO DA SILVA

Advogado: 82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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150. Agravo Interno 0845121-69.2023.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Agravado:

MARIA NATIVIDADE BARATA FURTADO

Advogado: 1738N-RR - Ahinam Celeste da Silva e Souza e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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151.Embargos de Declaração no  Agravo Interno 9001086-26.2026.8.23.0000/1

Embargante:

FORTCASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Advogado: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

Embargado:

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

Advogado: 1588N-RR - Pôlly Weudson Fernandes de Souza

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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152. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0809697-92.2025.8.23.0010/1

Embargante:

MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO

Advogado: 11341N-AM - Erick Renam Gomes de Omena

Embargado:

BANCO BMG S.A

Advogado: 15909N-SC - Juliana Cristina Martinelli Raimundi

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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153. Apelação 0800058-42.2025.8.23.0045

Apelante:

LINA DA SILVA RAMOS e Outro

Advogado: 1396N-RR - BRUNA DA SILVA PINHEIRO 

Apelado:

EDINEIA DE SOUZA MARCOLINO

Advogado: 3028N-RR - SARA DIAS DE LIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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154. Apelação 0812183-16.2026.8.23.0010

Apelante:

Tevaldo Alexandre

Advogado: 136214N-RS - VITOR JANKUNAS DE OLIVEIRA

Apelado:

BANCO BMG S.A

Advogado: 54018N-RS - GABRIELA VITIELLO WINK

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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155. Apelação 0827131-65.2023.8.23.0010/1

Apelante:

RONALDO DA SILVA CAMPOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO BMG S.A

Advogado: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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156. Apelação 0801512-31.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

GISELE BEZERRA BARBOSA  

Advogado: 883A-RR - DAVI FONTENELE DE ALMEIDA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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157. Apelação 0801140-70.2025.8.23.0090

Apelante:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: 483A-RR - Fabio Rivelli

Apelado:

YANNA VALENTINA GOMES SOUSA representado(a) por VITORIA GOMES CARVALHO

Advogado: 34662N-PE - Luciana de Melo Falcão

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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158. Agravo de Instrumento 9002243-34.2026.8.23.0000

Agravante:

JOSE GREGORIO ACEVEDO GIL

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Agravado:

PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado: 2957N-RR - ADENILSON MENDES DE LIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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159. Agravo de Instrumento 9002664-24.2026.8.23.0000

Agravante:

J.E.S. DA SILVA ME e outros

Advogado: 1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA 

Agravado:

MUNDIAL TUR COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogado: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO e Outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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160. Agravo de Instrumento 9002681-60.2026.8.23.0000

Agravante:

ALDINAILSON PEREIRA DA SILVA e Outros

Advogado: 2082N-RR - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA 

Agravado:

ANDREZA SANTOS DE FREITAS e Outro

Advogado: 595A-RR - CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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161. Apelação 0805603-72.2023.8.23.0010/1 *MP

1º Apelante/2ºApelado : 

VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA  

Advogado: 543N-RR - RAPHAEL MOTTA HIRTZ

2º Apelante/1ºApelado :

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. ALMIRO PADILHA

2. CONVOCAÇÃO PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 06/10/2026 A 08/10/2026 (PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR