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1. 1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE  08/09/2026 A 10/09/2026

 

1. Apelação 0805624-77.2025.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCA ATAIDE LADEIRA

Advogado: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

2. Apelação 0806147-26.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

ELCY DO SOCORRO SILVA MAIA

Advogado: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

3. Apelação 0822768-64.2025.8.23.0010

Apelante:

UENISON BARROSO ALBUQUERQUE

Advogado: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

Apelado:

EDINILCE GOMES DA COSTA

Advogado: 1471N-RR - Brendha Hills de Oliveira Sanches

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

4. Apelação 0820315-33.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelado:

MARIA DO CARMO XAVIER COUTINHO

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

5. Apelação 0855117-57.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO

Advogado: 592N-RR - SILVIA MARIA CIRIACO DE SOUZA MENDES e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

6. Apelação 0844962-58.2025.8.23.0010

Apelante:

ORIVAN MENDES DE SOUZA

Advogado: 310440N-SP - FELIPE CINTRA DE PAULA

Apelado:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

7. Apelação 0819770-60.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelado:

MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

8. Apelação 0853344-40.2025.8.23.0010

Apelante:

ANTONIA ARAUJO SILVA

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado: OAB 140055N-SP - Adriano Athala de Oliveira Shcaira 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

9. Apelação 0842757-56.2025.8.23.0010

Apelante:

ANNA JULIA FERREIRA BARBOSA representado(a) por JÉSSICA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA

Advogado: OAB 358200N-SP - LAIS DE SOUSA FRUTUOZO 

Apelado:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: 267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

10. Apelação 0851651-55.2024.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCO BARBOSA CARVALHO

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

11. Apelação 0803506-31.2025.8.23.0010

Apelante:

FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR NIDES RAIENE DA SILVA REIS

Advogado: OAB 2888N-RR - YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES 

Apelado:

NIDES RAIENE DA SILVA REIS 

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. CRISTÓVÃO SUTER (DECLARADO)

 

 

12. Apelação 0810377-53.2020.8.23.0010

Apelantes:

EDUARDO ROSSI e Outro

Advogado: 190N-RR - Moacir José Bezerra Mota 

Apelados:

EPITACIO EVARISTO DE ANDRADE e Outro

Advogado: 1857N-RR - Renan de Almeida Gonçalves 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

13. Apelação 0817061-18.2025.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DO CANTÁ

Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

Apelado:

ELIANA MELO BARRETO

Advogado: 913A-RR - CRISTIANA MELO SOUZA

Terceiro:

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MUNICÍPIO DO CANTÁ/RR

Parte sem advogado

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO CANTÁ

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

14. Apelação 0827030-91.2024.8.23.0010

Apelante:

CLOVIS JOAO BARRETO DO NASCIMENTO

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado:

ABMAX EDUCACIONAL LTDA

Advogado: 460901N-SP - Andressa Zorzenoni Morán

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

15. Apelação 0841549-71.2024.8.23.0010

Apelante:

MARIA ORTELINA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado: 450B-RR - Raphael Caetano Solek e Outro

Apelado:

MEDTRAUMA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Advogado: OAB 30525B-MT - Rafaella Fanini Franklin 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

16. Apelação 0800970-28.2024.8.23.0060  *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. O. DE O.

Advogado: 42453805D-BA - Sylvia Annabel Soriano de Souza

Apelado:

1. P. DE O. e outro representado(a) por D. P. S. 

Advogado: 1698N-RR - ELSON ALVES DE SOUZA e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

17. Agravo de Instrumento 9000624-69.2026.8.23.0000

Agravante:

DANILO DIAS FURTADO

Advogado: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

Agravados:

ANJINHOS PARTICIPAÇÕES LTDA

Parte sem advogado

BIOCAPITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA ROBERTO JAIME ENGELS

Advogado: 288B-RR - Carlos Wagner Guimarães Gomes

ROBERTO JAIME ENGELS 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

18. Apelação 0839999-07.2025.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado: 1748N-RR - Laíze Aires Alencar Ferreira e Outro

Apelados:

FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA

Parte sem advogado

ROMULO ANDRADE LIMA e Outro

Advogado: 179N-RR - José Ribamar Abreu dos Santos

ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

19. Apelação 0826047-58.2025.8.23.0010

Apelante:

LUCAS DOS SANTOS AGUIAR

Advogado: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

Apelado:

ANTÔNIO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Advogado: 543N-RR - RAPHAEL MOTTA HIRTZ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

20.Embargos de Declaração  em Apelação 0834269-20.2022.8.23.0010

Embargante:

CARLOS RAMOS DO COUTO

Advogado: 39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

Embargado:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

21. Apelação 0801016-62.2024.8.23.0045  *MP

Apelante:

JAIRO GABRIEL GASCON SILVA

Advogado: 712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

Apelado:

SHAIRA GABRIELYZ GASCON PARRA representado(a) por YANNETZI MARGARITA PARRA ALTUVE

Advogado: OAB 21047182D-AM - Catarina Lopes Maia 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

22. Apelação 0832437-30.2014.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

ROSÂNGELA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE OLIVEIRA

Advogado: OAB 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

23. Apelação 0853990-50.2025.8.23.0010

Apelante:

SÃO LUCAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA HUGO ALBERTO MALUF CENTURION

Advogado: OAB 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

Apelado:

HUGO ALBERTO MALUF CENTURION 

Advogado: 372895N-SP - GABRIEL BIO RABINOVICI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

24. Apelação 0821542-24.2025.8.23.0010

Apelante:

JUCINEIDE RIBEIRO FIGUEIRA

Advogado: OAB 478272N-SP - GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA 

Apelado:

BANCO VOTORANTIM S.A. 

Advogado: 44243N-MG - Ney José Campos

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

25. Apelação 0838497-67.2024.8.23.0010

Apelante:

ELIVALDO MENDES CAVALCANTE

Advogado: 1720N-RR - SALVADOR RODRIGUES DA SILVA

Apelado:

RETIKENA BARBOSA DE SOUZA

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

26. Apelação 0800820-81.2025.8.23.0005

Apelantes:

GENALDA DE JESUS SILVA e Outros

Advogado: 3071N-RR - FRANCISCA ALINE DE SOUSA OLIVEIRA

Apelado:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

27. Agravo de Instrumento 9000574-43.2026.8.23.0000

Agravante:

RODRIGO MARQUES GOMES

Advogado: OAB 44647N-GO - AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS 

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

28. Apelação 0850084-86.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

Apelado:

JOAO DIOGO DA COSTA

Advogado: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

29. Apelação 0812460-66.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelado:

EDLEUZA ALVES SOARES DA SILVA

Advogado: 2440N-RR - ROCILMA QUEIROZ LOPES REZEK

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

30. Apelação 0843897-28.2025.8.23.0010

Apelante:

UNIMED FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado: OAB 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

Apelado:

MARIA DO CÉU QUEIROZ DE OLIVEIRA

Advogado: OAB 106815N-RS - LAURA UHRY VIEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

31. Apelação 0846748-40.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

MARLUCI PIMENTEL DOS SANTOS  

Advogado: OAB 14562N-AM - ANA CAROLINA SANTOS SILVA RIZO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

32. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9000786-64.2026.8.23.0000

Embargante:

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: OAB 87929N-RJ - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 

Embargado:

DIOGO LOLO ANDRADE GUALBERTO

Advogado: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

33. Agravo de Instrumento 9000454-97.2026.8.23.0000

Agravante:

SOLEK E MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: 450B-RR - Raphael Caetano Solek e Outro

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

34. Apelação 0845917-26.2024.8.23.0010

Apelante:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: OAB 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Apelado:

DEMOCILDE TORREIAS DA SILVA FILHO 

Advogado: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

35. Apelação 0802522-13.2026.8.23.0010

Apelante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Apelado:

LENIR DA SILVA

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

36. Apelação 0816144-38.2021.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelado:

ESTHEL MARIO VASCONCELOS DE LIMA PETELECO

Advogado: 2260N-RR - Eduardo Henrique de Andrade Lima e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimento/Suspeição: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

37. Apelação 0801087-13.2022.8.23.0020

Apelante:

RODRIGO LECEUX

Advogado: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outro

Apelado:

IARA VAZ DE ANDRADE 

Advogado: 2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

38. Apelação 0801996-03.2024.8.23.0047

Apelante:

ANTONIO JOÃO DA SILVA

Advogado: 20223N-PI - DAVID SILVEIRA COSTA

Apelado:

BANCO PAN S.A.

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

39. Embargos de Declaração em Apelação 0816808-30.2025.8.23.0010

Embargante:

BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado: OAB 23289N-PE - FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR 

Embargado:

PAULO JULIO SINESIO FILHO

Advogado: 490641N-SP - Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

40. Apelação 0832648-80.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

CARLOS GERALDO PAULO DE SOUZA 

Advogado: 1031N-RR - JANAINA CAVALCANTI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

41. Apelação 0829469-41.2025.8.23.0010

Apelantes:

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

PICPAY SERVIÇOS S.A.

Advogado: 281551N-SP - Gabriela Carr

Apelado:

DANUZA ASSUNÇÃO SIMÃO

Advogado: 1101N-RR - ANDREIA DO NASCIMENTO SOARES e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

42. Apelação 0832799-80.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

JESSYVALDO ALEXANDRE DA SILVA

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

43. Apelação 0824702-57.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 9343N-AM - Adriano Andrade Rosa dos Santos

Apelado:

ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

Advogado: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

44. Agravo Interno 0829486-82.2022.8.23.0010/1

Agravante:

DORA LUCITA DA SILVA

Advogado: 28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

Agravado:

BANCO BMG S.A

Advogado: 7478N-SC - SIGISFREDO HOEPERS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

45. Apelação 0853340-03.2025.8.23.0010

Apelante:

ALICE DE SOUSA BRITO

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

46. Agravo de Instrumento 9002134-54.2025.8.23.0000  *MP

Agravantes:

1. K. S. DA S. e Outro

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

Agravados:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA 

FRANCISCO WILLIAN SANTOS DA SILVA  

Advogado: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

47. Apelação 0800834-87.2025.8.23.0030

Apelante:

MARIA GUIOMAR ALVES SOBRINHO

Advogado: 850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Apelado:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

48. Embargos de Declaração em Agravo Interno 0812246-12.2024.8.23.0010/1

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado:

MARIA LIONETE MADEIRA DA SILVA ABDALA

Advogado: 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

49. Embargos de Declaração em Apelação 0819869-93.2025.8.23.0010

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Embargado:

FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA  DE ADVOCACIA

Advogado: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA e Outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

50. Agravo de Instrumento 9001244-81.2026.8.23.0000

Agravante:

ANTONIO ELIAS FILHO

Advogado: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

51. Apelação 0846482-53.2025.8.23.0010   *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Apelado:

1. V. L. B. representado(a) por F. C. L. B.

Advogado: OAB 320N-RR - Francisco Francelino de Souza 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

52. Apelação 0804886-55.2026.8.23.0010

Apelante:

Cb Boa Vista Comércio de Alimentos LTDA

Advogado: 23495N-CE - MARCIO RAFAEL GAZZINEO

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

53. Apelação 0806325-04.2026.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

Apelados:

BRUNO RODRIGUES BARROS e Outro

Advogado: 774N-RR - CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR  e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

54. Apelação 0805603-72.2023.8.23.0010/1   *MP

1°Apelante/ 2°Apelado:

VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA representado(a) por DALIERME APARECIDO

BARBOSA RIBEIRO 

Advogado: 543N-RR - RAPHAEL MOTTA HIRTZ

2°Apelante/ 1°Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

55. Agravo de Instrumento 9002922-34.2026.8.23.0000

Agravante:

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado: 1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Agravado: 

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 

Terceiro:

ERICA DE OLIVEIRA VERAS DA LUZ

Advogado: 1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

56. Agravo de Instrumento 9002225-13.2026.8.23.0000

Agravante:

SMB HOLDING EMPREENDIMENTO LTDA.

Advogado: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

Agravados:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO NETO

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

57. Apelação 0709603-59.2013.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

Apelados:

DO BOM DISTRIBUIDORA LTDA - DO BOM DISTRIBUIDORA e Outro

Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva e Outro

JOHNATA CORDEIRO SILVA

Advogado: 1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI

                                               DES. MOZARILDO CAVALCANTI

 

58. Apelação 0842958-48.2025.8.23.0010

Apelante:

HILDEGARDO BANTIM JUNIOR

Advogado: 2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA

Apelado:

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA -RR

Advogado: OAB 89B-RR - Marta Pereira Barcena 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

59. Agravo Interno 9004130-87.2025.8.23.0000/1

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado:

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: 2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

60. Apelação 0818150-76.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 223A-RR - TYRONE  MOURAO PEREIRA

Apelado:

RUBERTSON DA SILVA RODRIGUES

Advogado: 2805N-RR - ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

61. Apelação 0840896-35.2025.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

Apelado:

HANNA MANON SILVA DA CUNHA

Advogado: 1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

62. Embargos de Declaração em Apelação 0845443-21.2025.8.23.0010

Embargante:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR representado(a) por Claudio Travassos Delicato

Advogado: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

Embargado:

JOSÉ JOÃO COSTA SILVA

Advogado: 26156N-MS - Thiago de Oliveira Souza

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

63. Agravo Interno 0825484-69.2022.8.23.0010/1

Agravante:

SIMONE PAULINO DOS SANTOS

Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

64. Agravo Interno 0821894-50.2023.8.23.0010/1

Agravante:

GISELE OLIVEIRA MORAES DE LIMA

Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

65. Agravo Interno 9002700-03.2025.8.23.0000/1  *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. O. DA S. P.

Advogado: 151330N-MG - RAFAEL APARECIDO GONÇALVES e Outro

Agravado:

1. W. P. DE S.

Advogado: 1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

66. Agravo de Instrumento 9000381-28.2026.8.23.0000

Agravante:

JEFFERSON DE SOUZA DANTAS

Advogado: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições:  DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

 

67. Agravo de Instrumento 9000271-29.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 325A-RR - SANDRO  BUENO DOS SANTOS

Agravado:

FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO

Advogado: 2424N-RR - RIVANIA SARAIVA DE ABREU

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

68. Agravo de Instrumento 9004179-31.2025.8.23.0000  *MP

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 223A-RR - TYRONE MOURAO PEREIRA

Agravado:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

69. Embargos de Declaração em Apelação 0818140-32.2025.8.23.0010  *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Embargado:

REIZEL KALIKIZARKS FERREIRA SANTOS 

Advogado: OAB 184N-RR - Jaime Brasil Filho 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

70. Embargos de Declaração em Agravo Interno 9002563-55.2024.8.23.0000/1   *MP

Embargante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

71. Agravo Interno 0809010-18.2025.8.23.0010/1

Agravante:

MATEUS CRISPN CUTRIN

Advogado: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

72. Agravo Interno 0833809-62.2024.8.23.0010/1

Agravante:

MARIA ROSICLEIDE RODRIGUES VASCONCELOS  

Advogado: 289A-RR - Paula Cristiane Araldi 

Agravado:

 ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

73. Agravo Interno 9003504-68.2025.8.23.0000/1

Agravante:

SINDICATO DOS TRABALHADORES CIVIS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA - SINTRAIMA

Advogado: OAB 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA e Outro

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 325A-RR -  SANDRO  BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

74. Agravo de Instrumento 9000688-79.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado:

JEFFERSON DE SOUZA DANTAS

Advogado: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

 

 

75. Apelação 0810006-21.2022.8.23.0010  *MP

Apelantes:

PRIVALIA BRASIL S.A. e Outros

Advogado: 425721N-SP - FELIPE NAIM EL ASSY

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª Turma

 

 

76. Agravo Interno 0812741-56.2024.8.23.0010/1

Agravante:

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO NORTE - COOPERTAN

Advogado: 2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA e Outros

Agravado:

LEVI RODRIGUES SOARES

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

Terceiro:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 6399568B-RR - ANDRE FERRAZ RESIDUAL

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

77. Agravo Interno 0801695-56.2013.8.23.0010/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

Agravados:

1. S. R. e Outro

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

 

 

78. Embargos de Declaração em Agravo Interno 0807060-76.2022.8.23.0010/1

Embargantes:

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e Outros

Advogado: 299816N-SP - BRUNA DIAS MIGUEL 

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª Turma

 

 

79. Apelação 0814255-44.2024.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

Apelado:

DHONIS MOREIRA DE OLIVEIRA

Advogado: 2073N-RR - IGOR BONFIM VIANA e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

80. Apelação 0808193-51.2025.8.23.0010

Apelante: 

 SERGIO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE

Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

81. Apelação 0810189-50.2026.8.23.0010   *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

1. E. C. R. representado(a) por I. C. R.

Advogado: OAB 184N-RR - Jaime Brasil Filho 

Terceiro:

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA/ RR

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

82. Apelação 0839473-40.2025.8.23.0010

Apelante:

OSMAR TAVARES DE MELO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO INBURSA S.A

Advogado: 417116N-SP - JAMILLE DIAS DE ANDRADE

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BANCO TRIÂNGULO S.A.

Advogado: 159276N-MG - NAYARA ROMÃO SANTOS 

BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA  

CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado: 16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO 

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S.A.

Advogado: 185969N-RJ - DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

DMCARD CARTÕES DE CRÉDITO S/A

Advogado: 33668N-PE - Diogo Dantas de Moraes Furtado e Outro

FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA

Advogado: 453729N-SP - ALEXANDRE PLEMONT MAIA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

LECCA CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 483A-RR - Fabio Rivelli

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

83. Apelação 0844717-47.2025.8.23.0010

Apelante:

MARIA FERREIRA FÉLIX

Advogado: 446214N-SP - MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA

Apelados:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.

Advogado: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e Outros

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

BANCO PAN S.A.

Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

Banco Master S/A

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA 

Claro S.A.

Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

Advogado: OAB 3285B-RR - Jefferson Wagner

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado: 36545N-DF - Gabriela da Cunha Furquim de Almeida e Outro

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Parte sem advogado 

Nu Pagamentos S.A

Parte sem advogado

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado: 635N-RO - ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

84. Apelação 0820155-71.2025.8.23.0010

Apelante:

EDNILZO MESQUITA FILGUEIRAS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO BMG S.A

Advogado: 151701N-MG - RAFAEL RAMOS ABRAHAO

BANCO DAYCOVAL

Parte sem advogado

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BANCO PAN S.A.

Parte sem advogado

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

85. Apelação 0819512-16.2025.8.23.0010

Apelante:

IVANEIDE RIBEIRO DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO BMG S.A

Parte sem advogado

BANCO C6 S.A.

Advogado: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro

BANCO PAN S.A.

Parte sem advogado

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA,

Parte sem advogado

SABEMI SEGURADORA SA

Advogado: 113786N-RJ - Juliano Martins Mansur

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

86. Apelação 0847079-22.2025.8.23.0010

Apelante:

ORIVANDO MONTEIRO DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO BMG S.A

Advogado: 108654N-MG - LEONARDO FIALHO PINTO

BANCO DIGIO S.A. e Outro

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

BANCO SANTANDER S/A 

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 9048N-BA - PAULO ROCHA BARRA

 CLICKBANK LTDA

Advogado: 484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS 

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

87. Apelação 0835290-60.2024.8.23.0010

Apelante:

MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS

Advogado: 180149N-MG - Lucas Soares Murta 

Apelados: 

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Parte sem advogado

BANCO CETELEM S.A.

Advogado: 301189N-SP - Roberta Sacchi Carvalho

BANCO PAN S.A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BANCO SANTANDER S/A

Parte sem advogado

BANCO SEGURO

Advogado: 208256N-SP - MARCELO AUGUSTO BRITO

BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A

Advogado: 154853N-MG - CASSIANO PIRES VILAS BOAS

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

88. Apelação 0835793-47.2025.8.23.0010

Apelante:

ZILMARINHO BRASIL DE ALMEIDA

Advogado: 3006N-RR - MARÍLIA GABRIELA DE OLIVEIRA ESCOBAR e Outros

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Parte sem advogado

SABEMI SEGURADORA SA

Advogado: 113786N-RJ - Juliano Martins Mansur

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

89. Agravo Interno 9001824-14.2026.8.23.0000/1

Agravante:

JOSE NILSON FERREIRA DOS SANTOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DAYCOVAL

Parte sem advogado

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Parte sem advogado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

Parte sem advogado

 VALOR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

90. Apelação 0844684-57.2025.8.23.0010

Apelante:

ALEXSANDRA PINHEIRO DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

91. Apelação 0830467-09.2025.8.23.0010

Apelante:

ANDREIA LIMA DE SOUSA UCHOA

Advogado: 18934N-PA - WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 20036N-AM - RUTHMAR SANTOS DE SOUZA  e Outros

PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A

Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

92. Apelação 0821643-95.2024.8.23.0010

Apelante:

JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

93. Apelação 0813836-87.2025.8.23.0010

Apelante:

WELITON SILVA ALBUQUERQUE

Advogado: 2474N-RR - CRISTONY FRANCISCO SILVA DE SOUZA

Apelado:

JAMILE CAVALCANTE DA SILVA

Advogado: 800N-RR - YONARA CARLA PINHO DE MELO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

94. Agravo Interno 0822077-50.2025.8.23.0010/1

Agravante:

MARIA DE JESUS DO AMARAL

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

95. Agravo de Instrumento 9000619-47.2026.8.23.0000

Agravante:

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO

Agravado:

LUANA DE SOUSA BRIGLIA

Advogado: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

96. Apelação 0809269-13.2025.8.23.0010

Apelantes:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

BANCO PAN S.A.

Advogado: 30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

Claro S.A.

Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

Apelado:

CARLOS DE SOUZA BRAGA

Advogado: 84425N-RS - Camila da Silva Dall'Agnol Scola

Terceiros:

FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

Parte sem advogado 

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

Advogado: 98628N-SP - Oreste Nestor de Souza Laspro 

RORAIMA ENERGIA S.A

Advogado: 212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista e Outros

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogado: 29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

                                                DES. CRISTÓVÃO SUTER (SUGERIDO)

 

 

97. Apelação 0800795-68.2025.8.23.0005

Apelante:

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

Advogado: 1058N-RR - Suzete de Carvalho Oliveira

Apelado:

EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ

Advogado: 832N-RR - ALINE MORAES MONTEIRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

98. Apelação 0852969-39.2025.8.23.0010

Apelante:

ANTÔNIA NILZA SOARES DA CRUZ

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES 

CASH DO BRASIL RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

Parte sem advogado 

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Advogado: 33668N-PE - Diogo Dantas de Moraes Furtado

Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

99. Embargos de Declaração Apelação em 0800899-49.2024.8.23.0020  *MP

Embargante:

HENRIQUE GONÇALVES BASSINI

Advogado: 1892N-RR - Reginaldo Alencar da Silva

Embargado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

100. Apelação 0843835-85.2025.8.23.0010

Apelante:

SELMA GOMES DA SILVA

Advogado: 396680N-SP - Carlos Rodrigues da Silva Junior

Apelado:

BANCO ITAUCARD S/A

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

101. Apelação 0853127-94.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Apelado:

EMERSON MURILO LEITE DA SILVA

Advogado: 1859N-RR - ANDRE CARLOS MOREIRA SILVA  e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

102. Apelação 0857211-41.2025.8.23.0010  *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

Apelado:

1. D. DE A. M. representado(a) por M. M. DE M.

Advogado: OAB 320N-RR - Francisco Francelino de Souza 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

103. Apelação 0801671-71.2026.8.23.0010

Apelante:

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO

Apelado:

JANAÍNA FERNANDES DE MELO SOUSA

Advogado: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

104. Embargos de Declaração em Apelação 0840480-67.2025.8.23.0010

Embargante:

SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,

Advogado: OAB 469A-RR - Antônio Braz da Silva 

Embargado:

MYSUAN ALMEIDA CHAVES

Advogado: 90259N-PR - Joao Gabriel Inacio e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

105. Embargos de Declaração em Apelação 0827126-09.2024.8.23.0010

Embargante:

WEBFIBER TELECOMUNICAÇAO LTDA 

Advogado: OAB 2507N-RR -  ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA  e Outro

Embargado:

AMBAR RORAIMA ENERGIA S.A

Advogado: 1294N-RR - Suanne Malu Paião Ferreira e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

106. Apelação 0813705-15.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO HONDA S/A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

KELLY DE SOUZA ANACLETO

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

107. Embargos de Declaração em Apelação 0820995-18.2024.8.23.0010

Embargante:

RIO SOLIMÕES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Advogado: OAB 5885N-AM - Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira 

Embargado: 

ANTONIO LUIS CAMPOS DA SILVA

Advogado: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

108. Apelação 0845421-60.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO HONDA S/A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

JHONATA DE JESUS OLIVEIRA SILVA

Advogado: 227583N-RJ - Jonathan Pereira de Sousa

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

109. Apelação 0805578-54.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

RENZO NEVES DOS SANTOS

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

110. Apelação 0817439-71.2025.8.23.0010

Apelante:

VIVIANE LANDI FERREIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO e Outro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

Claro S.A.

Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo

M.M.C. BEHNCK & CIA LTDA

Advogado: 460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS 

NETFAST TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA – ME

Advogado: 1153N-RR - Nelson Braz dos Santos Júnior

PICPAY SERVIÇOS S.A.

Advogado: 281551N-SP - Gabriela Carr

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

111. Apelação 0837012-32.2024.8.23.0010

Apelante:

FRANCIANEY FELIZOLA DOS SANTOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BEMOL S/A

Parte sem advogado

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA S

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado: 23495N-CE - Márcio Rafael Gazzineo

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

112. Apelação 0828096-09.2024.8.23.0010

Apelante:

JOICIVANI ROSAS

Advogado: 16978N-AM - CRISTIANE QUIRINO DA SILVA

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

113. Apelação 0829794-50.2024.8.23.0010 

Apelante:

SILVANA COSTA SOUZA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

ARC4U GESTAO DE ATIVOS S.A.

Advogado: 23134N-SP - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 235738N-SP - André Nieto Moya

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO SEMEAR S/A

Advogado: 91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

COBUCCIO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A

Advogado: 129504N-MG - NEYIR SILVA BAQUIAO

Claro S.A.

Advogado: 702ª-RR - Paula Maltz Nahon

LOJAS RENNER S.A. e Outro

Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

114. Apelação 0817373-91.2025.8.23.0010

Apelante:

JUSCYER HARRISON SILVA MARINHO CRUZ

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

115. Apelação 0803304-88.2024.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCO RONNY BESSA QUEIROZ

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

BANCO DAYCOVAL 

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 8261N-AM - CARLOS FELLIPE DE ANDRADE NOGUEIRA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

116. Apelação 0821265-42.2024.8.23.0010

Apelante:

YNARA MARIA ANDRADE MATOS FERREIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

117. Apelação 0838172-29.2023.8.23.0010

Apelante:

CARLENO MENDES BURGER

Advogado: 1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ e Outro

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

118. Apelação 0823851-52.2024.8.23.0010

Apelante:

NUBIA SILVA SOUSA RODRIGUES

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR e Outro

Apelados:

BANCO MAXIMA e Outro

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA 

BANCO DAYCOVAL 

Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo e Outro

NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTIL. LTDA

Advogado: 86235N-RJ - Eladio Miranda Lima

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

119. Apelação 0823626-95.2025.8.23.0010

Apelante:

ROSANGELA MENEZES DE OLIVEIRA

Advogado: 800N-RR - YONARA CARLA PINHO DE MELO

Apelado:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

120. Apelação 0828580-24.2024.8.23.0010

Apelante:

LUCIMEIRY BARBOSA DA COSTA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

Advogado: 277102N-SP - Paula Moure Almeida Gomes e Outro

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

BANCO PAN S.A. e Outro

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço e Outros

INTELIG TELECON

Advogado: 20335N-PE - Christianne Gomes da Rocha

J.A DE ALBUQUERQUE - ME

Advogado: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

JEITTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

LOJAS PERIN LTDA

Advogado: 2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA e Outros

LOJAS RIACHUELO SA e Outro

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI  

VEM CARD

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

121. Apelação 0818086-03.2024.8.23.0010

Apelante:

KEVILA DA PAZ DOS SANTOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO

Advogado: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

LOJAS RENNER S.A.

Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

VEM CARD 

Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA

Advogado: 452ª-RR - Márcio Alexandre Malfatti

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

122. Apelação 0822682-93.2025.8.23.0010

Apelante:

GIOVANA FREITAS DE OLIVEIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO 

CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado: 16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS

Advogado: 29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES 

LOJAS RENNER S.A.

Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

123. Apelação 0818764-81.2025.8.23.0010

Apelante:

RITA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado: 1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra e Outro

Apelados:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado: 4427N-MT - ZILAUDIO LUIZ PEREIRA e Outro

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

124. Apelação 0837651-16.2025.8.23.0010

Apelante:

FRANKCE CADETE DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

125. Apelação 0828811-51.2024.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCO ANTÔNIO DA ROCHA FEIJÓ

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO BV S.A.

Advogado: 522ª-RR - MOISES BATISTA DE SOUZA

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO – POUPEX

Advogado: 21596N-DF - PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES

ITAU UNIBANCO S.A. 

Advogado: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

126. Apelação 0854221-14.2024.8.23.0010

Apelante:

DIRCEU VIEIRA RINALDES

Advogado: 84425N-RS - Camila da Silva Dall'Agnol Scola

Apelados:

BANCO BV S.A.

Advogado: 522ª-RR - MOISES BATISTA DE SOUZA

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

C&A MODAS S.A.

Advogado: 16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

FINANCEIRA ALFA S/A

Advogado: 163613N-SP - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Advogado: 62192N-RJ - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

127. Apelação 0833245-49.2025.8.23.0010

Apelante:

ADRIANA DO NASCIMENTO AMORIM

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 75751N-RS - JACQUES ANTUNES SOARES

 LOJAS RIACHUELO SA

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

128. Apelação 0818021-42.2023.8.23.0010/1

Apelante:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

Advogado: 1546N-RR - Henrique Maravalha e Outro

Apelado:

VILSON GOMES TEIXEIRA

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

129. Apelação 0823398-57.2024.8.23.0010

Apelante:

Mirovan da Conceição Bueno

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 13957N-AM - CAMILLA TRINDADE BASTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

130. Apelação 0802349-23.2025.8.23.0010

Apelante:

KIT CORREA GOMES

Advogado: 74230N-DF - GUSTAVO NUNES PAIVA

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES 

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

131. Apelação 0836943-97.2024.8.23.0010

Apelante:

DANIELLE ALMEIDA DE LIMA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

Advogado: 66992N-SP - José Luiz Mazaron

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e Outro

Brasil Card Administradora de Cartao de Credito Ltda

Advogado: 129504N-MG - NEYIR SILVA BAQUIAO

C&A MODAS S.A.

Advogado: 16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR 

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo 

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

132. Apelação 0814145-45.2024.8.23.0010

Apelante:

JANAINA MELO CARVALHO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

133. Apelação 0844353-46.2023.8.23.0010

Apelante:

KARISSE NASCIMENTO BLOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

134. Apelação 0849474-84.2025.8.23.0010

Apelante:

ADRIANO PEREIRA MUNIZ

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO 

COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 129504N-MG - NEYIR SILVA BAQUIAO

MONBANK PAYLTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

135. Apelação 0851702-32.2025.8.23.0010

Apelante:

WR LEILÕES MIRANDA EIRELI

Advogado: 2455N-RR - PÂMELA RODRIGUES DA SILVA  e Outro

Apelado:

ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA

Advogado: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

136. Apelação 0801463-87.2026.8.23.0010

Apelante:

SIDNEY OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO BMG S.A

Advogado: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 564A-RR - SERGIO SCHULZE

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

137. Apelação 0800439-76.2017.8.23.0030

1°Apelante/ 2°Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

2°Apelante/ 1°Apelado:

Cicero Alves de Brito

Advogado: 1609N-RR - Maycon Coelho Maia e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

138. Agravo de Instrumento 9000649-82.2026.8.23.0000

Agravantes:

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA e Outro

Advogado: 816N-RR - ANTONIETTA DI MANSO e Outro

Agravado:

RUBELMAR CASTRO DE SOUZA

Parte sem advogado

Terceiros:

APOLIANA LOPES DE SOUZA

Parte sem advogado

FRANCINEIA CARNEIRO DE SOUZA

Parte sem advogado

SEBASTIANA DA SILVA BARBOSA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

139. Agravo Interno 9002096-08.2026.8.23.0000/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. K. S.

Advogado: 52456N-CE - Thalysson Davyd Vieira

Agravados:

1. L. C. M.

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

1. K. F. S.

Parte sem advogado 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

140. Apelação 0820345-34.2025.8.23.0010

Apelante:

ELLEM CRISTINA AUSIER OLIVEIRA BEZERRA

Advogado: 15881N-AM - Danilo da Cunha e Silva Gomes

Apelado:

YSLA GABRIELLA DE CASTRO SOUSA    

Advogado: 1920N-RR - LEONARDO DOS REIS PEREIRA e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

141. Embargos de Declaração em Apelação 0820265-75.2022.8.23.0010/1

Embargante:

MOTRICE SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA.,

Advogado: 18928N-PE - FREDERICO FEITOSA DA ROSA

Embargado:

COSTA E CORREA LTDA

Advogado: 13259N-AM - PATRICK DE SOUZA CRUZ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

142. Agravo Interno 0830664-95.2024.8.23.0010/1

Agravante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

Agravado:

EDNA DE AQUINO MIRANDA

Advogado: 26913N-PR - MARCO ANTONIO PEIXOTO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

143. Agravo Interno 9000818-69.2026.8.23.0000/1

Agravante:

SILVIO ROBERTO DE LIMA REINBOLD

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

144. Agravo de Instrumento 9003212-49.2026.8.23.0000

Agravante:

OSMAR TAVARES DE MELO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO SANTANDER S/A

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

145. Agravo Interno 9002462-47.2026.8.23.0000/1

Agravante:

JOHNNY SANDERSON MELO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Parte sem advogado

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 75751N-RS - JACQUES ANTUNES SOARES

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

Nu Pagamentos S.A

Parte sem advogado

OI FIBRA S/A

Advogado: 33668N-PE - Diogo Dantas de Moraes Furtado

TELEFONICA BRASIL S/A

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

146. Agravo Interno 9001998-23.2026.8.23.0000/1

Agravante:

UNIMED RIO DE JANEIRO - COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado: 383959N-SP - Juliana Arcanjo Dos Santos 

Agravados: 

ISABELLA COELHO FARIAS PIRES e Outros

Advogado: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

147. Agravo Interno 9002339-49.2026.8.23.0000/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. B. G.

Advogado: 1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Agravado:

1. L. G. representado(a) por M. G. L.

Advogado: 146B-RR - CARLOS FABRICIO ORTMEIER RATACHESKI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

148. Agravo de Instrumento 9002523-05.2026.8.23.0000

Agravante:

JAMES MARCOS GARCIA

Advogado: 419A-RR - JAMES MARCOS GARCIA

Agravado:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

149. Agravo Interno 9002665-09.2026.8.23.0000/1  

Agravante:

JULIENE MONAUER AMORIM

Advogado: 1748N-RR - Laíze Aires Alencar Ferreira e Outro

Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

150. Embargos de Declaração em Apelação 0833514-88.2025.8.23.0010

Embargante:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO GUIMARAES DE SOUZA

Advogado: 18768N-AM - LUÉRES ROBERTO MACIEL MENDES CHAVES

Embargado:

 LOCALIZA RENT A CAR S.A

Advogado: 108112N-MG - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

151. Embargos de Declaração em Apelação 0834805-60.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado:

PAULO RENATO PIRES DE DEUS

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

152. Embargos de Declaração em Apelação 0831105-76.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

LOJAS PERIN LTDA

Advogado: 2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA e Outro

Embargado:

LUCIELIA MILIANO DE SOUZA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

153. Agravo de Instrumento 9002779-45.2026.8.23.0000

Agravante:

FRANCIVALDO DE SOUZA LIMA

Advogado: 748N-RR - Márcio Leandro Deodato de Aquino

Agravado:

EDSON DE OLIVEIRA FREITAS

Advogado: 1826N-RR - EDUARDO HENRIQUE HALT

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

154. Apelação 0846402-26.2024.8.23.0010

Apelantes:

ELIANA HARUMI NISHIMUTA e Outro

Advogado: 35936N-PR - FABIO LAMONICA PEREIRA 

Apelado:

VAGUINER MASSAO NISHIMUTA 

Advogado: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

155. Apelação 0850895-46.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

JULIO CESAR KUNZLER MACHADO

Advogado: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

156. Apelação 0823855-89.2024.8.23.0010

Apelante:

FABIANA DA CONCEICAO SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 33635N-SP - Peterson dos Santos

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

157. Apelação 0818145-54.2025.8.23.0010

Apelante:

JÚLIO CESAR TEIXEIRA VIERA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO CSF SA

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Advogado: 1652N-RR - WILCLEF CASTRO PESSOA e Outros

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES 

TELEFONICA BRASIL S/A 

Advogado: 29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

158. Agravo Interno 0825752-55.2024.8.23.0010/1  *MP

Agravante:

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

Advogado: 8463N-PB - HERMANO GADÊLHA DE SÁ e Outro

Agravado:

1. L. C. C. representado(a) por Gercilaine Ribeiro Cardoso

Advogado: OAB 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

159. Agravo de Instrumento 9002905-95.2026.8.23.0000

Agravantes:

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS

Advogado: 450576N-SP - LUCILADY SILVA FERREIRA

Agravado:

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 33635N-SP - Peterson dos Santos 

BANCO BMG S.A

Advogado: 450576N-SP - 108654N-MG - LEONARDO FIALHO PINTO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

160. Agravo Interno 9002175-84.2026.8.23.0000/1

Agravante:

PATRICIA GENTIL NUNES

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

Agravado:

TAULLA MIRLLEN BEZERRA MACEDO

Advogado: 2699N-RR - ISMAEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

161. Apelação 0838775-34.2025.8.23.0010  *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. A. M. R.

Advogado: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

Apelados:

1. R. DA S.

Parte sem advogado

1. S. R.

Advogado: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

1. A. M. DA M.

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ERICK LINHARES

 

 

162. Embargos de Declaração em Apelação 0827711-61.2024.8.23.0010

Embargante:

UNIMED MANAUS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado: 14813N-AM - VICTÓRIA GUIMARÃES DE MELO CARDOSO e Outro

Embargado:

ESPÓLIO DE RUBSSILANDER DE SOUZA SILVA representado(a) por NUBIA DE MENEZES BARROS E SILVA

Advogado: 1857N-RR - Renan de Almeida Gonçalves 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

163.Embargos de Declaração em Agravo Interno 0835523-28.2022.8.23.0010/1

Embargante:

PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA

Advogado: 20965N-ES - João Paulo Trindade Meinicke

Embargado:

MARTINS & SILVA COMÉRCIO LTDA

Advogado: 450B-RR - Raphael Caetano Solek e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

164. Apelação 0811316-57.2025.8.23.0010

Apelante:

CLEBESON WILLIAN FERREIRA

Advogado: 206281N-RR - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelados:

RITA DA SILVA SANTOS e outro

Advogado: 2335N-SP - HEMILLE MICHELE SANTOS SANTANA 

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

165. Agravo de Instrumento 9002382-83.2026.8.23.0010

Agravante:

E.V. MAGALHÃES LTDA

Advogado: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL 

Agravado:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

166. Apelação 0810777-91.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO BRADESCO S.A

Advogado: 235738N-SP  - André Nieto Moya 

Apelado:

ROSINALDO CALDAS BONFIM DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

167. Apelação 0844124-18.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO  

Apelado:

AMELIA PIMENTEL TRAJANO

Advogado: 19129N-RN - MATIAS DA ROCHA ESTEVAM  

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

168. Apelação 0812938-11.2024.8.23.0010

Apelante:

JÉSSICA MARQUES ALVES

Advogado: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

Apelado:

GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

169. Apelação 0844021-79.2023.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

TURMALINA SALES DA SILVA 

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

170. Apelação 0850960-41.2024.8.23.0010

Apelantes:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 

BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A 

Advogado: 18116N-DF - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

Apelado:

 LUCIANA MARIA VITALINO DOS SANTOS

Advogado: 328643N-SP - ROBERTO ALVES FEITOSA

Terceiros:

BANCO CARREFOUR S/A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DIGIO S.A e Outro

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO 

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

PICPAY SERVIÇOS S.A.

Advogado: 281551N-SP - Gabriela Carr 

REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

VEMCARD PARTICIPACOES S.A

Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

171. Apelação  0855482-14.2024.8.23.0010

Apelante:

SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

Apelado:

JANDERSON ALENCAR DE LIMA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

172. Agravo  0829713-04.2024.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

Agravado:

OMAR DE SOUZA RUBIM

Advogado: 2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

173. Agravo  9000806-55.2026.8.23.0000/1

Agravante:

LUCÉLIA ROCHA TRINDADE

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

PEAK SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS SA

Advogado: 395633N-SP - Rafael do Bonfim

VEM CARD

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

 

174. Agravo Interno  9004074-54.2025.8.23.0000/1

Agravante:

KESSEN ISAAC SAHDO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Advogado: 60295N-PR - JACKSON WILLIAM DE LIMA e Outro

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

 

175. Agravo Interno 0801054-52.2024.8.23.0020/1 *MP

Agravante:

RONILDO ALVES DA SILVA

Advogado: 2763N-RR - ANTONIO PAULO BRANDÃO FERREIRA

Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

176. Apelação  0848935-55.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

OZIRES ALBINO RUFINO

Advogado: 1466N-RR - Rafael Alves Paiva

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

177. Apelação  0838989-25.2025.8.23.0010

Apelante:

RODRIGO DE HOLANDA MENEZES JUCA

Advogado: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

Apelados:

BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A

Advogado: 43774N-DF - GABRIEL ALVES PASSOS

EDA COMERCIO E SERVICO LTDA

Advogado: 1190N-RR - Clodemir Carvalho de Oliveira

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

178. Embargos de Declaração em Apelação  0839547-31.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Embargado:

SONIA SUELY SOARES DE SOUZA

Advogado: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

179. Agravo  0837062-58.2024.8.23.0010/1

Agravante:

HELIONARA DE CARVALHO FERREIRA

Advogado: 800N-RR - YONARA CARLA PINHO DE MELO

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

180. Apelação  0833739-11.2025.8.23.0010

Apelante:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

Advogado: 1546N-RR - Henrique Maravalha e Outro

Apelado:

DOROTI CAMPARA BARRAGAN

Advogado: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

 

181. Apelação  0848867-08.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

FRANCISCO DAGOBERTO PEREIRA DE ALMEIDA

Advogado: 4470N-AP - Naiana Duarte de Campos

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

182. Embargos de Declaração em Apelação  0810013-42.2024.8.23.0010  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

1° Embargante/ 2ºEmbargado:

1. T. DO N. e outro

Advogado: 1966N-RR - AMADEU RIBEIRO NETO

1° Embargado/ 2°Embargante:

1. DE J. B. DO N. e Outros

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA e Outro

Terceiro:

1. A. DO N.

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

183. Embargos de declaração em Apelação  0810671-32.2025.8.23.0010  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

1. C. P. D.

Advogado: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

Embargado:

1. S. M. P.

Advogado: 2332N-RR - LAYSE DA SILVA OLIVEIRA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

184. Apelação  0809947-28.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

Apelado:

EDNA DE AQUINO MIRANDA

Advogado: 16462N-MS - JHONNY RICARDO TIEM

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

2. CONVOCAÇÃO PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 21/09/2026 A 24/09/2026 

(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR