1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE  24/08/2026 A 27/08/2026

 

 

• Apelação 0835550-40.2024.8.23.0010

 

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 495B-RR -  Christiane Mafra Moratelli

Apelado:

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA

Advogado: 614A-RR - FABIOLA DA SILVA CRUZ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0853102-18.2024.8.23.0010

 

Apelante:

CANDIDO DOS SANTOS SILVA

Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN                             

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Agravo Interno 9002916-61.2025.8.23.0000/1

 

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

 Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado:

GECEMAR DA SILVA NEVES

Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Agravo de Instrumento 9004118-73.2025.8.23.0000 

 

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR -  ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado:

ANA PAULA DE LIMA SOARES OLIVEIRA

Advogado: 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Agravo de Instrumento 9003466-56.2025.8.23.0000 

 

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado:

AUREO RIBEIRO DE CASTRO

Advogado: 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Apelação 0812958-07.2021.8.23.0010 *MP

 

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado:

ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

Advogado: 7412N-MA - Bruno Maciel Leite Soares

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

• Agravo de Instrumento 9002167-10.2026.8.23.0000 

 

Agravante:

KLYNTON OLIVEIRA SOUSA

Advogado: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0826230-29.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

 

Apelante:

1. N. O. M. representado(a) por N. C. DE O. S.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0811409-83.2026.8.23.0010

 

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR -  DANIELLA  TORRES MELO BEZERRA

Apelado:

PARALELLA ENGENHARIA LTDA 

Advogado: 3225N-RR - CAMILLA PAMELLA MUNIZ e Outro

Terceiros:

FISCAL DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

Parte sem advogado 

 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0828855-41.2022.8.23.0010

 

Apelante:

DAMARIS LEAO DA SILVA

Advogado: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS e Outros

Apelados:

ESPÓLIO DE ALDA LEAO DA SILVA representado(a) por MEIRE LIZ MENDONCA JEREMIAS e Outro

Advogado: 165311N-MG - MEIRE LIZ MENDONÇA JEREMIAS

ISRAEL LEAO DA SILVA

Advogado: OAB 1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: OAB 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA 

Terceiros:

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogado: 24951N-MA – LUCAS BRUNO REIS

ANDRÉ BRUNO DA SILVA

Advogado: 2143N-RR - FÁBIO DA COSTA MACIEL

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0824996-12.2025.8.23.0010

 

Apelante:

Guilherme Oliveira Nascimento

Advogado: 2867N-RR - JOSÉ LUCAS DE MELO DE OLIVEIRA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 91522812N-RR - GABRIEL COELHO RESIDUAL

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0843476-38.2025.8.23.0010

 

Apelante:

DEYVID DA CONCEICAO DUARTE

Advogado: 131164N-RS - Audinécio Estácio Da Luz Junior

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0846197-60.2025.8.23.0010*MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

 

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

B. D. A. L. representado(a) por M. E. DOS S. A

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0839750-56.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

 

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

Apelado:

A. S. U. A. representado(a) por M. DE L. T. A. M.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Apelação 0805996-60.2024.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

 

1° Apelante/ 2°Apelado:

D. C. S.

Advogado: 62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

2°Apelante/ 1°Apelado:

D. C. S.

Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Apelação 0855539-95.2025.8.23.0010

 

Apelante:

REIDINE CARVALHO ALVES

Advogado: 221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0845320-23.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

 

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Apelado:

F. R. M. representado(a) por E. S. DOS R.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0806588-36.2026.8.23.0010

 

Apelante:

ROSQUILDES ALVES DOS REIS 

Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva 

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS 

Parte sem advogado 

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Ação Rescisória 9000928-68.2026.8.23.0000

 

Autor:

SAMUEL ALMEIDA COSTA

Advogado: 1320N-RR - Samuel Almeida Costa

Réu:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 359P-RR - BERGSON GIRAO 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Embargos de Declaração na Apelação 0807607-19.2022.8.23.0010

 

Embargante:

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda

Advogado: 266677N-SP - JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA  TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0855724-36.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

 

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

E. P. L. P. representado(a) por M. F. S. L.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0826492-86.2019.8.23.0010/1*MP

 

Embargante:

BEATRIZ EMÍLIA MENDONÇA FERREIRA representado(a) por VANA ELBA MENDONÇA DE SOUSA

Advogado: 1466N-RR - Rafael Alves Paiva

Embargado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

   RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

• Agravo Interno 9000219-33.2026.8.23.0000/1

 

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA ASSOCIADOS

Advogado: 325A-RR - SANDRO  BUENO DOS SANTOS

Agravado:

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS 

Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

• Agravo de Instrumento 9000865-43.2026.8.23.0000*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

 

Agravante:

A. A. L. L.

Advogado: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

Agravado:

V. D. B. R.

Advogado: 2940N-RR - EMILLY CAVALCANTE MARTINS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0818507-56.2025.8.23.0010

 

Apelante:

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Advogado: 167107N-SP - Milton Guilherme Sclauser Bertoche

Apelado:

FABIANA ALMEIDA VIANA 

Advogado: 20121N-AM - GABRIELE DIAS ANGULO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0800660-78.2025.8.23.0030

 

Apelante:

Daiane do Nascimento Tavares

Advogado: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Apelação 0842086-67.2024.8.23.0010

 

Apelante:

YAN CARLOS PEREIRA COSTA

Advogado: 1578N-RR - ALEXSANDER BALICO

Apelado:

ROSINEIRE ARAUJO BARBOSA

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Apelação 0823645-43.2021.8.23.0010

 

Apelante:

Scarllethy Mickaelly Silva Pereira

Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado:

FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

Advogado: 291A-RR - Jaques Sonntag

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições:  DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

 

 

• Apelação 0830525-12.2025.8.23.0010

 

Apelantes:

MARIA MAGESSE FREITAS PASSOS e Outros

Advogado: 55751N-DF - CHARLIANE MARIA 

Apelado:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

Advogado: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

• Agravo de Instrumento 9000146-61.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

 

Agravante:

M. C. M.

Advogado: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

Agravado:

R. P. V. DE C.

Advogado: 864N-RR - CLEOCIMARA DE OLIVEIRA MESSIAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Agravo Interno 0816772-90.2022.8.23.0010/1*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

 

Agravante:

S. F. M.

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

Agravado:

J. E. P. M.

Advogado: 1985N-RR - MANOEL LEOCADIO DE MENEZES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Agravo Interno 9001516-75.2026.8.23.0000/1

 

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 325A-RR - SANDRO  BUENO DOS SANTOS

Agravado:

Ana Lília Guimarães Barros de Souza

Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0828638-90.2025.8.23.0010

 

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Apelado:

GISELE DE OLIVEIRA PARENTE

Advogado: 2582N-RR - FÁBIO DA SILVA FÉLIX

Terceiro:

FABIO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado: 2582N-RR - FÁBIO DA SILVA FÉLIX

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

• Apelação 0842966-59.2024.8.23.0010

 

Apelante:

UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.

Advogado: 16983N-PE - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

Apelado:

DANILO ARAGAO JERONIMO DA SILVA representado(a) por ADRIANA GOMES ARAGAO

Advogado: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Apelação 0807228-73.2025.8.23.0010

 

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado:

Stock Med S.A

Advogado: 110255N-RS - Angeline Kremer Grando

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Apelação 0805147-54.2025.8.23.0010

 

Apelante:

AUREA REGINA OLIVEIRA SILVA representado(a) por AUREA REGINA OLIVEIRA SILVA

Advogado: 1880N-RR - Brhenner Donner Araujo de Brito

Apelado:

BRUNO SOUSA REIS

Advogado: 2153N-RR - BRUNO SOUSA REIS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0848238-97.2025.8.23.0010

 

Apelante:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

JAMES DEAN DE OLIVEIRA LEAL

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Apelação 0801518-35.2023.8.23.0045

 

Apelantes:

DORIVALDO VICENTE JUNIOR

Advogado: 2493N-RR - JORDAN PAIVA DE CARVALHO 

MUNICÍPIO DE AMAJARI – RR 

Advogado:OAB 2143N-RR - Fabio da Costa Maciel 

Apelados:

DORIVALDO VICENTE JUNIOR

Advogado: 2493N-RR - JORDAN PAIVA DE CARVALHO 

MUNICÍPIO DE AMAJARI – RR 

Advogado:OAB 2143N-RR - Fabio da Costa Maciel 

ALEX MENDES BRAGA

Advogado: 16745N-AM - RAFAELA DE MEDEIROS PINTO

 BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA

Advogado: 295353N-SP - BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS e Outro

 MARCOS ANTONIO SALOMAO DOS SANTOS

Advogado: 1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Apelação 0800471-10.2025.8.23.0060

 

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

Apelado:

GEICIANE SILVA BARROS

Advogado: 1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0800809-41.2024.8.23.0020*MP

 

Apelante:

LILIA REGIS GALVAO MARIANO

Advogado: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outro

Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0800638-34.2025.8.23.0090

 

Apelante:

MUNICIPIO DE BONFIM

Advogado: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e Outros

Apelado:

Suelem da Silva Araujo

Advogado: 1846N-RR - MASSUHAN FERREIRA ALVES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

• Apelação 0855631-10.2024.8.23.0010

 

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado:

NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

Advogado: 18097N-AM - RAYSSA ROBERTA RÉGIS ANDRADE e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0815293-57.2025.8.23.0010

 

Apelante:

VALDEMI GOMES DA SILVA representado(a) por NEILA SOUZA DA SILVA

Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

• Agravo de Instrumento 9003945-49.2025.8.23.0000 

 

Agravante:

IVANILDE PAULA DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA 

Parte sem advogado 

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado 

 Brasil Card Administradora de Cartao de Credito Ltda 

Parte sem advogado 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA 

Parte sem advogado 

NG CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Parte sem advogado 

 TELEFONICA BRASIL S/A

Parte sem advogado 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

• Agravo de Instrumento 9003979-24.2025.8.23.0000 

 

Agravante:

MARIVALDA GOMES

Advogado: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

Agravado:

RAIMUNDO BESERRA DOS SANTOS

Advogado: 2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

• Agravo de Instrumento 9002725-16.2025.8.23.0000 

 

Agravante:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

 Advogado: 325A-RR -  SANDRO  BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

• Agravo de Instrumento 9002890-29.2026.8.23.0000 

 

Agravante:

BANCO BMG S.A

Advogado: 91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Agravado:

VALNICE SOARES DA CONCEICAO

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

• Agravo Interno 9001063-80.2026.8.23.0000/1

 

Agravante:

MONICA IANNI GUIMARÃES CAMARGO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti 

Nossagente Card

Advogado: 395633N-SP - Rafael do Bonfim

  OI S/A

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

• Embargos de Declaração na Apelação 0843706-51.2023.8.23.0010

 

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado:

Wilson Ferreira da Silva

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

• Agravo Interno 0847502-79.2025.8.23.0010/1

 

Agravante:

MARIA DEUSELIA MARINHO MONTEIRO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

 BANCO DO BRASIL S.A. 

Parte sem advogado

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA 

Advogado: 1652N-RR - WILCLEF CASTRO PESSOA e Outros

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO 

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 18822N-PA - Laís Albuquerque Galvão 

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogado: 29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

• Apelação 0842160-87.2025.8.23.0010

 

Apelante:

FELISBELA FERREIRA DOS SANTOS ESPÓLIO DE CRISTOVÃO MORAES CUNHA FILHO Advogado: 1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

Apelado:

 ESPÓLIO DE CRISTOVÃO MORAES CUNHA FILHO

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

• Agravo Interno 9001285-48.2026.8.23.0000/1

 

Agravante:

REGIANE FERREIRA COSTA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA 

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR 

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES 

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 564A-RR - SERGIO SCHULZE 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

 Nossagente Card 

Advogado: 395633N-SP - Rafael do Bonfim

VEM CARD

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

• Apelação 0835742-70.2024.8.23.0010

 

Apelantes:

ANNA BÁRBARA DE SOUZA CRUZ e Outro

Advogado: 53198N-PR - CARLOS ALBERTO XAVIER 

Apelado:

NADIJANAIRA BRASIL SILVA

Advogado: 1225N-RR - Elaine Goggi de Souza Morellato

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0857811-62.2025.8.23.0010

 

Apelantes:

ANA JULIA DO NASCIMENTO SILVA e Outros

Advogado: 22737N-MT - Willow Salomão dos Santos Silva  

Apelado:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: 77167N-MG - RICARDO LOPES GODOY

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

• Apelação 0824905-87.2023.8.23.0010

 

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

ENE ROBERTO MOURA DE LIMA

Advogado: 1058N-RR - SUZETE CARVALHO OLIVEIRA  e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

  56. Agravo Interno 0800785-76.2025.8.23.0020/1

Agravante:

ACACIO MAIA PINTO

Advogado: 850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Agravado:

BANCO BMG S.A

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

57. Agravo Interno 0823969-91.2025.8.23.0010/1

Agravante:

    BANCO J. SAFRA S.A
            Advogado: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

Agravado:

    FABIANE FREITAS DE OLIVEIRA
            Advogado: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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58. Apelação 0807399-30.2025.8.23.0010

Apelante:

    MARIA LEDA APOLONIO DE MATOS DOURADO
            Advogado: 82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

Apelado:

  BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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59. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0850226-90.2024.8.23.0010/2

Embargante:

    SERASA S/A
            Advogado: 5871N-MS - RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

Embargados:

    CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
           Advogado: 33635N-SP - Peterson dos Santos

    Célia Maria Bombonat
            Advogado: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS
    RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A
            Parte sem advogado
    SKY BRASIL S/A
            Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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60.Embargos de Declaração na Apelação 0837260-95.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA   

 Embargado:

   Ana Celi de Souza Magalhães
            Advogado: 943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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61. Agravo Interno 9001372-04.2026.8.23.0000/1

Agravante:

    SARA REGINA LIMA DE MORAES
            Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

    BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
            Advogado: 60295N-PR - JACKSON WILLIAM DE LIMA
    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
    BEMOL S/A
            Parte sem advogado
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL
            Parte sem advogado
    COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA
            Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris
    EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
            Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
    FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
            Advogado: 33668N-PE - Diogo Dantas de Moraes Furtado
    FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA
            Parte sem advogado
    MONBANK PAY LTDA
            Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

    TIM SA
            Advogado: 509A-RR - Ellen Cristina Gonçalves Pires

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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62. Apelação 0850176-30.2025.8.23.0010

Apelantes:

    JVF BELA VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA e Outro
            Advogado: 38238N-PR - Renato Americo De Oliveira  e Outro

Apelado:

    Celso Viana
        Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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63. Agravo Interno 0806502-07.2022.8.23.0010/1

Agravante:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravado:

    CLEILZA ARAUJO DE MELO
           Advogado: 1738N-RR - Ahinam Celeste da Silva e Souza e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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64. Agravo Interno 9003272-56.2025.8.23.0000/1

Agravantes:

    LB CONSTRUCOES LTDA
            Advogado: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Agravado:

    VALDENIZE CHAVES CESAR e Outro
            Advogado: 539N-RR - JOSE IVAN FONSECA FILHO e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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65. Agravo Interno 9003872-77.2025.8.23.0000/1

Agravante:

    FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DE RORAIMA
            Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Agravado:

    ALEXANDRE MAGNO CAVALCANTE DOS SANTOS
            Advogado: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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66. Agravo Interno 9002676-72.2025.8.23.0000/1

Agravante:

    MOISES REGINATTO
            Advogado: 879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES e Outro

Agravados:

    ANGELO LOURIVAL REGINATTO e Outros
            Advogado: 2763N-RR - ANTONIO PAULO BRANDÃO FERREIRA 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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67. Agravo Interno 0854996-29.2024.8.23.0010/1

Agravante:

    ILENY BARBOSA DOS SANTOS
            Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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68. Agravo Interno 9000635-98.2026.8.23.0000/1

Agravante:

    RITA ROSELI GOIS DE OLIVEIRA
            Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

    BANCO BRADESCO S/A
            Advogado: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
    BANCO SANTANDER S/A
            Parte sem advogado
    VEM CARD
            Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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69. Embargos de Declaração no Agravo Interno 9002414-25.2025.8.23.0000/1

Embargante:

    CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
            Advogado: 163613N-SP - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

Embargado:

    Gabriela Serra dos Prazeres
            Advogado: 22512N-MA - GABRIEL MATHEUS SERRA MAIA DE SOUZA e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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70. Agravo Interno 0837925-14.2024.8.23.0010/1

Agravante:

    GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
            Advogado: 37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA e Outro

Agravado:

    OTÁVIO JOSÉ LUZ DAS NEVES representado(a) por CAMILA SOUZA DA LUZ

            Advogado: 1326N-RR - MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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71. Agravo Interno 0821200-52.2021.8.23.0010/1

Agravante:

    RAIMUNDA TEIXEIRA DE BRITO
            Advogado: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

Agravado:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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72. Agravo Interno 9001781-14.2025.8.23.0000/1

Agravante:

    LIZ DE ALMEIDA JACUBOVSKI MENDES FERREIRA representado(a) por Bruna de Almeida Jacubovski
            Advogado: 20383N-ES - Samantha Cristina Martins Lauf Matiazzi

Agravado:

    BRADESCO SAÚDE S/A
            Advogado: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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73. Agravo Interno 9003855-41.2025.8.23.0000/1

Agravante:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravado:

    THIAGO HENDERSON SILVA TEIXEIRA
            Advogado: 42829N-ES - Evelyn Clarie de Paula Silva

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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74. Apelação 0813695-39.2023.8.23.0010

Apelante:

    MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
            Advogado: 927N-RR-EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

Apelado:

    BF Promotora de Vendas Ltda
            Advogado: 23546N-PE - EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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75. Embargos de Declaração na Apelação 0842122-12.2024.8.23.0010

Embargante:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ

Embargado:

    JABER ROSAS
            Advogado: 210N-RR-MAURO SILVA DE CASTRO
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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76. Embargos de Declaração no  Agravo interno 0832923-63.2024.8.23.0010/1

Embargante:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ e Outro

Embargado:

    Clenilza Melo Cabral
            Advogado: 1732N-RR-MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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77. Apelação 0820148-16.2024.8.23.0010/1*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

1ºApelante/2ºApelado:

1. C. C. B. e Outro representados(as) por S. C.
             Advogado: 2356N-RR-MONIKY GAMA DE LIMA ARRUDA e Outro
   1ºApelado/2ºApelante:
2. C. C. B.
             Advogado: 129000N-MG - Felipe Gontijo Soares Lopes

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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78. Apelação 0845670-11.2025.8.23.0010

Apelante:

    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
            Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Apelado:

    JANNA JOSÉ HADDAD PEREIRA
            Advogado: 667N-RR-DENYSE DE ASSIS TAJUJA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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79. Embargos de Declaração na Apelação 0840341-52.2024.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargantes

1. M. DA S. e Outros
             Advogado: 1906N-RR- Isabelle Santiago Meneses e Outro 

Embargado:

1. L. DOS S.
             Advogado: 1959N-RR-THALLYNE SILVA COSTA e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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80. Agravo Interno 9002130-80.2026.8.23.0000/1

Agravante:

    ADRIANO DE MELO
            Advogado: 1018N-RR-ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS
Agravado:

    BANCO SANTANDER S/A
            Advogado: 599A-RR-FLÁVIO NEVES COSTA
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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81. Apelação 0824209-17.2024.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. T. C. DA S.
             Advogado: 2536N-RR- ROSENILDA PEREIRA DA SILVA

Apelado:

1. P. DA C.
             Advogado: 2136N-RR - ELIZONETE BRITO GONÇALVES e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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82. Apelação 0821777-25.2024.8.23.0010

Apelante:

    NORTE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
            Advogado: 6935N-AM-PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO e Outro

Apelado:

    RURAL FERTIL AGROPECUARIA LTDA
            Advogado: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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83. Agravo de Instrumento 9002543-93.2026.8.23.0000

Agravante:

    BRUNO CAMPOS FURMAN
            Advogado: 193497N-ES - JOAO COSTA NETO

Agravado:

    BANCO SANTANDER S/A
            Advogado: 21233N-PE-LOUREÇO GOMES GADĒLHA DE MOURA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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84. Agravo de Instrumento 9002186-16.2026.8.23.0000

Agravante:

    BES BRASIL ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA
            Advogado: 11757N-AM - ARTHUR DA COSTA PONTE

Agravado:

    SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA
            Advogado: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDIN e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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85. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9000767-58.2026.8.23.0000

1° Embargante/ 2° Embargado:

    JOÃO FELIX DE SANTANA ΝΕТО
            Advogado: 91B-RR- João Felix de Santana Net

2° Embargante/ 1° Embargado:

EVERARDO ABREU MONNERAT SOLON DE PONTES  e Outros
            Advogado: 269N-RR-RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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86. Apelação 0820618-13.2025.8.23.0010

Embargante:

    FLORISA SILVA PEREIRA
            Advogado: 2011N-RR-MARIA JOSE MOTA SANTOS e Outro

Embargado:
    VANIA DE BRITO MOURA
            Advogado: 455A-RR- Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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87. Apelação 0823831-61.2024.8.23.0010

Apelante:

    F FERREIRA DA SILVA - ME representado(a) por FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA
            Advogado: 2090N-RR-JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

Apelado:

    TROPICAL VEICULOS LTDA
            Advogado: 670N-RR-Hamilton Brasil Feitosa Júnior

Terceiros:

    SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
            Advogado: 69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado
    STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
            Advogado: 76696N-MG-FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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88. Apelação 0817540-74.2026.8.23.0010

Apelante:

    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
            Advogado: 187329N-SP - CARLA PASSOS MELHADO

Apelado:

    RMS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
            Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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89.Embargos de Declaração na Apelação 0800862-04.2025.8.23.0047*MP

Embargante:

    FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES TORRES
            Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

Embargado:

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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90. Agravo de Instrumento 9002086-61.2026.8.23.0000

Agravante:

    BRADESCO SAÚDE S/A
            Advogado: 434A-RR-PAULO EDUARDO PRADO

Agravado:

    RUBENS GARCIA DA SILVA
            Advogado: 420B-RR-MARIANA DE MORAES SCHELLER E SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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91. Embargos de Declaração na Apelação 0838956-69.2024.8.23.0010

Embargante:

   BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 717A-RR-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Embargado:

    VENCESLAU PEREIRA DA SILVA FILHO
            Advogado: 2629N-RR- CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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92. Agravo Interno 9002042-42.2026.8.23.0000/1

Agravante:

    ADILSA MARIALVA DA SILVA
            Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado
BANCO SANTANDER S/A

Parte sem advogado
BEMOL S/A

Parte sem advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM-PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS
CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Parte sem advogado
DIGICASH DO BRASIL LTDA. (ALTBANK)

Parte sem advogado
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Parte sem advogado
MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.

Advogado: 175513N-SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES
MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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93. Agravo Interno 9002474-61.2026.8.23.0000/1

Agravante:

    TARCYLLA DA CONCEICAO DO CARMO
            Advogado: 256479N-RJ - DANIELE DA LUZ PEREIRA e Outro

Agravado:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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94. Agravo Interno 9000986-71.2026.8.23.0000/1

Agravante:

    Jocelma de Almeida Amorim
            Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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95. Apelação 0852530-28.2025.8.23.0010

Apelante:

    HENILTON MAGALHÃES FERREIRA
            Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
    BANCO SANTANDER S/A
            Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL
            Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI
    EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
            Advogado: 526A-RR-Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
    MONBANK PAY LTDA
            Advogado: 290089N-SP- Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
    NEON PAGAMENTOS S.A.
            Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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96. Agravo Interno 0832972-07.2024.8.23.0010/1

Agravante:

    SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
            Advogado: 599A-RR-FLÁVIO NEVES COSTA

Agravado:

    TÂNIA MARIA FARIA DA SILVA
            Advogado: 1681N-RR-Rhyká Aguiar de Souza

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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97. Apelação 0807474-35.2026.8.23.0010

Apelante:

    GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
            Advogado: 29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES

Apelado:

1. J. A. Dos.S. representado(a) por KAROLL MAYKANN RAMOS DE AGUIAR DOS SANTOS
             Advogado: 19195N-PI- OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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98. Agravo Interno 0834372-56.2024.8.23.0010/1

Agravante:

    MARIA DE FATIMA PIRES DE DEUS
            Advogado: 1990N-RR- Francisca Maria Rodrigues Farias

Agravado:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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99. Agravo de Instrumento 9002596-74.2026.8.23.0000

Agravante:

    ESPÓLIO DE ANTONIO VASSILAK PEREIRA DA COSTA representado(a) por CARMI MARIA DA SILVA COSTA
            Advogado: 264N-RR-ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO e Outros

Agravado:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

Advogado: 690N-RR-IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

SAMUEL ALMEIDA COSTA
            Advogado: 1320N-RR- Samuel Almeida Costa

Terceiros:
    CARMI MARIA DA SILVA COSTA
            Parte sem advogado
    Carolina da Silva Costa
            Parte sem advogado
    JACQUELINE COSTA VIANA e Outros
            Advogado: 1320N-RR- Samuel Almeida Costa
    LILIANE DA SILVA COSTA
            Parte sem advogado
    LUCIANA DA SILVA COSTA
            Parte sem advogado
    MICHELLE RODRIGUES COSTA OLIVEIRA e Outro
            Advogado: 690N-RR-IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS
    MONTE RORAIMA TURISMO LTDA
            Advogado: 869N-RR-MAURO CEZAR BEZERRA AMORIM e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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100. Agravo Interno 9003575-70.2025.8.23.0000/1

Agravante:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 16477N-CE-DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravados:

    ALESSANDRO DINIZ BACCA e Outros
            Advogado: 2282N-RR-LUCAS TAVARES DA SILVA e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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101. Agravo Interno 0802544-42.2024.8.23.0010/1

Agravante:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ e Outro

Agravado:

    SHIRLE DE SOUZA GAUDENCIO
            Advogado: 210N-RR-MAURO SILVA DE CASTRO e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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102. Apelação 0843894-10.2024.8.23.0010

Apelante:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 5553N-RN-MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelado:

    ANA DA SILVA
            Advogado: 2352N-RR- MARCELLO RENAULT MENEZES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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103. Apelação 0805438-88.2024.8.23.0010

Apelante:

    LAYSA DE OLIVEIRA LANCONI
            Advogado: 130993N-RS - Jeferson Felipe Souza

Apelado:

    BANCO DO BRASIL S.A.
            Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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104. Apelação 0816173-15.2026.8.23.0010

Apelante:

    ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
            Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

    ROBISON ALEXANDRE RONRON GARCIA
            Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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105. Apelação 0806973-23.2022.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. DE O. G.
             Advogado: 687N-RR-THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

Apelado:

1. K. G. A. DA S. representado(a) por R. DE O. G.
             Advogado: 139D-RR-ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

Terceiros:

1. A. DA S. e Outros
             Advogado: 2699N-RR-ISMAEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS  

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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106. Embargos de Declaração na Apelação  0824836-21.2024.8.23.0010

Embargante:

ANA MARIA ARAUJO DE CASTRO LEITE

1540N-RR - Reginaldo Pereira de Carvalho e Outros

Embargado:

MEIRELUCY PEREIRA DE SOUZA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

107.Embargos de Declaração na Apelação  0825943-03.2024.8.23.0010

Embargante:

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

Embargado:

LANDERCY FIGUEREDO PEREIRA

1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

108.Embargos de Declaração em  Agravo de Instrumento  9000414-18.2026.8.23.0000

Embargante:

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

214B-RR - Antonio Pereira da Costa

Embargado:

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

444A-RR - Taylise Catarina Rogerio Seixas

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

109. Apelação  0853111-77.2024.8.23.0010

Apelante:

IVONE DA SILVA

2515N-RR - Karina Ariageny Costa da Silva e Outro

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

110. Apelação  0811150-25.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelados:

ISRAEL DE PAIVA LIMA e Outros

1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

111. Apelação  0800624-62.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO ITAUCARD S/A

469A-RR - Antônio Braz da Silva

Apelado:

JESSICA MAYARA DOS SANTOS LIRA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

112. Apelação  0834982-87.2025.8.23.0010

Apelante:

DIANICE GENTIL CHAVES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A

153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

113. Apelação  0827596-06.2025.8.23.0010

Apelante:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

114. Apelação  0800216-71.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Apelado:

SILVIO LIGOSKI ZEFERINO

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

115. Apelação  0807814-76.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO BRADESCO S/A

77460N-SP - Marcio Perez de Rezende

Apelado:

BRASCOM LTDA

819A-RR - Bruno Medeiros Durão

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

116. Apelação  0834047-81.2024.8.23.0010

Apelante:

FRANCELINA DA SILVA PENA

634A-RR - Evandro José Lago

Apelado:

BANCO DO BRASIL SA

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

117. Agravo Interno 9000788-34.2026.8.23.0000/1

Agravante:

NEYLA DE FARIA MACEDO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DIGIO S.A. e Outro

29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO PAN S.A.

12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

MONBANK PAY LTDA

290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE

167107N-SP - Milton Guilherme Sclauser Bertoche

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

118. Apelação  0836096-95.2024.8.23.0010

Apelante:

VERONISIA FERREIRA DE PAULA

771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

119. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento  9001645-80.2026.8.23.0000

Embargante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Embargado:

CLEONICE DOS SANTOS OLIVEIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

120. Agravo de Instrumento  9002592-37.2026.8.23.0000

Agravante:

AURYDETH SALUSTIANO HUTTER

256479N-RJ - DANIELE DA LUZ PEREIRA

Agravado:

BANCO HONDA S/A.

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

121. Embargos de Declaração na Apelação  0826465-93.2025.8.23.0010

Embargante:

UNIMED MANAUS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 

9667N-AM - HELOISA PONTES MAUÉS e Outros 

Embargado:

RAIMUNDO PALHARES SANTOS

890N-RR - ADOLFO MAXWELL MOREIRA BEZERRA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

2. CONVOCAÇÃO PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 08/09/2026 A 10/09/2026 

(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR