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1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE  17/08/2026 A 20/08/2026

 

1. Agravo de Instrumento 9000616-92.2026.8.23.0000 *MP

Agravante:

ANA PAULA N ALMEIDA LTDA ME

Advogado: 131164N-RS - Audinécio Estácio Da Luz Junior

Agravados:

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE – RR

Advogado: 1058N-RR- Suzete de Carvalho Oliveira

PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ALTO ALEGRE – RR

 Parte sem advogado

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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2.Embargos de Declaração em Apelação 0828451-82.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Régo Nogueira

Embargado:

1. J. G. DE O. representado(a) por J. C. G.

Advogado: 320N-RR- Francisco Francelino de Souza

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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3. Embargos de Declaração em Apelação 0826384-47.2025.8.23.0010

Embargante:

VANDERSON BOLSANELLO

Advogado: 2585N-RR-CAMILLA LIMA FERREIRA DOS SANTOS e Outro

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 348P-RR-AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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4. Agravo de Instrumento 9002408-81.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravados:

AGLAIR REGIS MARINHO e Outros

Advogado: 155N-RR - ΑΝΤΟΝΙΟ ΟNEILDO FERREIRA e Outro

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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5. Agravo de Instrumento 9002690-56.2025.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. R. P.

Advogado: 771N-RR-ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF-THICIANE GUANABARA SOUZA e Outro

Terceiro:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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6. Apelação 0849655-22.2024.8.23.0010

1°Apelante/ 2°Apelado:

JAMES CARLOS ANDRADE LAUS

Advogado: 2531-RR- JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

2°Apelante/1° Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR-FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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7. Apelação 0850157-58.2024.8.23.0010

Apelante:

ALIANY BARBOSA DA SILVA

Advogado: 2094N-RR-ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

Advogado: 927N-RR-EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

Carlos Olimpio Melo da Silva

 Parte sem advogado

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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8. Apelação 0825258-40.2017.8.23.0010/1

Apelante:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR

Advogado: 967882322P-RR-ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS e Outro

Apelado:

EDUARDO VIEIRA GONCALVES

Advogado: 1355N-RR- Lubna Abou chahine e Outro

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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9. Apelação 0829042-44.2025.8.23.0010

Apelante:

MARIA IVANILDE SILVA RIBEIRO

Advogado: 419N-RR- Izaias Rodrigues de Souza

Apelado:

MUNICÍPIO DO CANTÁ

Advogado: 208A-RR-HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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10. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9000525-36.2025.8.23.0000

Embargante:

EDUARDO MAGALHAES CAMPOS AGUIAR

Advogado: 2468N-RR- CARLA LIMA DE OLIVEIRA

Embargados:

ASSOCIAÇÃO IATE CLUBE DE BOA VISTA – RR

Advogado: 937N-RR-CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

Terceiros:

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogado: 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

ARTHUR GOMES BARRADAS representado(a) por ARTHUR BARRADAS MATOS

Parte sem advogado

ESPÓLIO DE RUBEM DA SILVA LIMA 

Advogado: 2356N-RR-MONIKY GAMA DE LIMA ARRUDA

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 244P-RR-ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

MINERVA MATOS ALVES BARRADAS

Parte sem advogado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

Advogado: 927N-RR-EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

REIS E IRMÃOS LTDA

Advogado: 2199N-RR- FABRICIA NAKASHIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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11. Apelação 0832745-22.2021.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

 Advogado: 277P-RR-FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Apelado:

SORAYA CAVALCANTE SALUSTIANO

Advogado: 291A-RR-Jaques Sonntag

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

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12. Embargos de Declaração em Agravo Interno  9003618-07.2025.8.23.0000/1

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 348P-RR-AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

Embargados:

KUMER E CIA LTDA 

Advogado: 455A-RR-Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

RAFAEL KUMER e Outro

Advogado: 2114N-RR-ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

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13. Apelação 0802780-57.2025.8.23.0010

Apelante:

PAULO EVANDRO DA SILVA

Advogado: 2690N-RR- KENNEDY BATISTA SAMPAIO e Outro

Apelado:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

Advogado: 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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14. Apelação 0832379-41.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR-LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Apelado:

LADJANE DE MORAES RAMOS

Advogado: 666N-RR-LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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15. Agravo Interno 0843268-54.2025.8.23.0010/1

Agravante:

REINALDO DA SILVA FEITOZA

Advogado: 331520N-SP - MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

Agravado:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

 Advogado: 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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16. Agravo de Instrumento 9000268-74.2026.8.23.0000

Agravante:

ALESSANDRA DA SILVA CHAGAS

Advogado: 288A-RR-WARNER VELASQUE RIBEIRO

Agravado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

Advogado: 103637774P-RR- Marcos Antônio Carvalho de Souza

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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17. Apelação 0836141-70.2022.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Apelado:

POSITIVO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA e Outro

 Advogado: 154280N-SP - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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18. Apelação 0808382-29.2025.8.23.0010/1 *MP

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 328P-RR-CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

Apelado:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 221N-RR- Inajá De Queiroz Maduro e Outros

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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19. Apelação 0855717-44.2025.8.23.0010 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

A.M.G. DE M.C. representado(a) por A. DA S.G.

 Advogado: 320N-RR-Francisco Francelino de Souza

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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20. Apelação 0821984-87.2025.8.23.0010

Apelante:

EURICO DE SOUSA BEZERRA

Advogado: 13388N-AM - EUDEILTON DE SOUSA BEZERRA

Apelado:

Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima ITERAIMA

Advogado: 3285A-RR- Jerfferson Iteraima

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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21. Apelação 0831568-81.2025.8.23.0010 *MP

Apelante:

NUTRICÊUTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

Advogado: 14921N-PA-Igor Lamartine Nogueira Auad

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF-THICIANE GUANABARA SOUZA

PREGOEIRO DA COORDENADORIA SETORIAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA

Parte sem advogado

ROCHA MEDICINA E NUTRIÇÃO LTDA

Advogado: 1033N-RR-Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues e Outros

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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22. Apelação 0834066-53.2025.8.23.0010

Apelante:

EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ANDRADE E NICACIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI e Outro

 RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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23. Apelação 0846470-39.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

1. V. L. B. representado(a) por F. C. L. B.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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24. Apelação 0834187-81.2025.8.23.0010/1 *MP

Apelante:

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos

Advogado: 13147N-DF - DANIEL BARBOSA SANTOS e Outro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR

Advogado: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

Apelado:

ITALO MENDES BENTES

Advogado: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

 RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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25. Apelação 0845605-50.2024.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

FALESI, REMIGIO & SABOYA ADVOCACIA E CONSULTORIA

Advogado: 27837- PA - JOÃO PAULO COSTA AFFONSO

Apelado:

NEW MEDICA COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD

Advogado: 27333N-PA - DANIEL PETROLA SABOYA

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

FALESI, REMIGIO & SABOYA ADVOCACIA E CONSULTORIA

Advogado: 27837- PA - JOÃO PAULO COSTA AFFONSO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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26. Agravo Interno 0805202-73.2023.8.23.0010/1 *MP

Agravantes:

AP COSMETICS LTDA e Outros

Advogado: 211192N-SP - Cristiane Fernandes Saba de Moraes e Outro

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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27. Apelação 0834967-31.2019.8.23.0010/1

1°Apelante/ 2° Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

2°Apelante/ 1° Apelado:

HLI HOSPITAL LOTTY IRIS S/C LTDA representado(a) por SUMAIA MARLY SALOMÃO

Advogado: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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28. Agravo de Instrumento 9001855-34.2026.8.23.0000

Agravante:

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 3166N-RR - LAIANNY CRISTINE GOUVEA LIMA e Outro

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES e Outro

 RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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29. Apelação 0800926-71.2020.8.23.0020 *MP

Apelante:

PREMOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Advogado: 379B-RR - Renale shaiene Almeida Araújo e Outro

Apelado:

MUNICIPIO DE CARACARAI – RR

Advogado: 262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI  - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

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30. Agravo Interno  9000766-73.2026.8.23.0000/1

Agravante:

VALENTINA WANDERLEY DE MELLO

Advogado: 77N-RR - VALENTINA WANDERLEY DE MELLO

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 325A-RR -  SANDRO  BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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31. Apelação 0821985-14.2021.8.23.0010 *MP

Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 91522812N-RR - GABRIEL COELHO RESIDUAL

 RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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32. Apelação 0811125-80.2023.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCO SILVA SANTOS

Advogado: 291A-RR - Jaques Sonntag

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

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33. Apelação 0801818-60.2024.8.23.0045 *MP

1° Apelante/ 2° Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 6779881N-RR - Andre Cruz

2°Apelante/ 1°Apelado:

ZAMIR JOSE SANCHEZ PEREIRA

Advogado: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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34. Agravo Interno  9000892-26.2026.8.23.0000/1

Agravante:

EVILANGELA DE LACERDA FIGUEIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

BEMOL S/A

Parte sem advogado

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Advogado: 1652N-RR - WILCLEF CASTRO PESSOA e Outros

 EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

LOJAS RIACHUELO SA

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

TELEFONICA BRASIL S/A

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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35. Apelação 0840295-29.2025.8.23.0010 *MP

Apelante:

Rogério Amaro

Advogado: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO e Outro

Apelado:

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

Parte sem advogado

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

Advogado: 3285B-RR - Jefferson Wagner – Detran

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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36. Apelação 0845214-95.2024.8.23.0010/1

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

DIZONEIDE DE ALMEIDA LIMA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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37. Agravo Interno  9000228-92.2026.8.23.0000/2

Agravante:

ESTHAEL MARCIA VASCONCELOS DE LIMA

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Agravado:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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38. Apelação 0835332-80.2022.8.23.0010

Apelante:

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda

Advogado: 266677N-SP - JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR – DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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39. Apelação 0819430-82.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

Apelado:

MARIA APARECIDA VITOR DA SILVA

Advogado: 2252N-RR - FRANCISCO ANGELO GOMES CHAVES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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40. Apelação 0801115-10.2024.8.23.0020 *MP

Apelante:

MUNICIPIO DE CARACARAI – RR

Advogado: 262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

Apelado:

SAMUEL SOUZA RODRIGUES

Advogado: 62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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41. Apelação 0807369-34.2021.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

Apelado:

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

Advogado: 205511N-RJ - ARIEL DO PRADO MOLLER

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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42. Apelação 0816364-94.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

1. DE A. F. representado(a) por R. B. DE A.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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43. Agravo Interno 0802747-72.2022.8.23.0010/2 *MP

Agravante:

FASHION BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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44. Embargos de Declaração em Agravo Interno 0816290-79.2021.8.23.0010/1

Embargante:

VIBRA ENERGIA S/A

Advogado: 243B-RR - Jose Nestor Marcelino e Outros

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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45. Apelação 0811079-28.2022.8.23.0010

Apelante:

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA

Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR – DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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46. Agravo de Instrumento 9002324-80.2026.8.23.0000

Agravante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado:

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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47. Apelação 0821033-30.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO C6 S.A.

Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

Apelado:

MARIA LURDE DA SILVA

Advogado: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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48. Apelação 0854621-28.2024.8.23.0010

Apelante:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

Advogado: 2891N-RR - Bruna Rafaeli de Sousa Luiz e Outro

Apelado:

ORISMAR ARAUJO MOURAO

Advogado: 2917N-RR - Orismar Araújo Mourão Júnior

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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49. Apelação 0836657-22.2024.8.23.0010

Apelante:

MARINETE FEITOSA ERICEIRO

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA e Outro

Apelado:

 ESPÓLIO DE LEÃO ALTINO PEREIRA  representado (a) por LANDERCY FIGUEREDO PEREIRA

Advogado: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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50. Apelação 0813250-50.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

1. M. A. representado(a) por S. V. M. B.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

Terceiro:

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOA VISTA – RR

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

51. Agravo Interno 0822427-77.2021.8.23.0010/1

Agravante:

JOSE RAIMUNDO LIMA DE SOUSA

Advogado: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO e Outro

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

 Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

52. Apelação 0842011-91.2025.8.23.0010

Apelante:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

Apelado:

Edivaldo Pedrosa Carvalho

Advogado: 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

53. Apelação 0817167-87.2019.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

Apelado:

ANTONIO FERNANDES DE SOUSA MOURA

Advogado: 2353N-RR - ARTHUR GUIMARÃES DE ALMEIDA SILVA

SANTOS MOURA E CIA LTDA ME

Parte sem advogado 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

54. Apelação 0806713-72.2024.8.23.0010

Apelante:

TATIANA DOS SANTOS LOPES

Advogado: 556A-RR - CASSIA GISELE FARINELLI LEITE DA SILVA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

55. Agravo de Instrumento 9001408-46.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

Agravados:

DARCIANNY GOMES DE OLIVEIRA e Outros

Advogado: 3026N-RR - IGOR GOMES WANDERLEY 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

 

56. Apelação  0810894-53.2023.8.23.0010

1°Apelante/ 2° Apelado:

IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA

Advogado: 924N-RR-IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA

 2°Apelante/ 1°Apelado:

MARCELO TADEU DINIZ CAVALCANTE representado(a) por Flávio Henrique Diniz Cavalcanti

Advogado: 24892N-PE-FLÁVIO HENRIQUE DINIZ CAVALCANTI e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

 

57. Agravo Interno 9003994-90.2025.8.23.0000/1

Agravante:

JANIRA D AVILA DOS SANTOS

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Parte sem advogado

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

BANCO SANTANDER S/A

 Advogado: 564A-RR-SERGIO SCHULZE

Banco Master S/A

Advogado: 43804N-BA-MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

NATURA COSMETICOS SA

Advogado: 16780N-BA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 619A-RR-RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

PIX CARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS LTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

 

58. Agravo Interno 9004067-62.2025.8.23.0000/1

Agravante:

HUDSON RESENDE DE ARAUJO

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN-MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES 

BEMOL S/A

Advogado: 10474N-AM-BRUNA DAS CHAGAS DE MENDONÇA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 65244N-RS DIEGO MARTIGNONI

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR- Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP- Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

 

59. Agravo Interno 0827171-76.2025.8.23.0010/1

Agravante:

ROSIVAN NUNES GUIMARAES

Advogado: 617N-RR-DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN-MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

 

60. Agravo de Instrumento  9001427-52.2026.8.23.0000

Agravantes:

ALMIRO JOSE MELLO PADILHA e Outro

Advogado: 22411N-DF-CARLA CARINE GONÇALVES ROSA 

Agravados:

LUIZA NANCY DA SILVA PEREIRA e Outros

Advogado: 210N-RR-MAURO SILVA DE CASTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ALMIRO PADILHA (SUGERIDO)

 

 

61. Agravo Interno 9000812-62.2026.8.23.0000/1

Agravante:

FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

99Pay Instituição de Pagamento S.A.

Advogado: 509A-RR- Ellen Cristina Gonçalves Pires

ATLANTA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA

Advogado: 24978N-SC - WAGNER BATISTA CARDOSO

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN- MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM-LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

Banco Digimais S/A

Advogado: 529A-RR-THIAGO MAHFUZ VEZZI

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA,

Advogado: 484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR- Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 29442N-BA-ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT

Advogado: OAB 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA 

Advogado: OAB 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado 

Nu Pagamentos S.A 

Advogado: 619A-RR-RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA

Parte sem advogado 

SABEMI SEGURADORA SA

Advogado: 113786N-RJ - Juliano Martins Mansur

SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

Parte sem advogado 

TIM SA

Advogado: 20335N-PE - Christianne Gomes da Rocha

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

62. Apelação  0810894-53.2023.8.23.0010

1°Apelante/ 2° Apelado:

IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA

Advogado: 924N-RR-IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA

 2°Apelante/ 1°Apelado:

MARCELO TADEU DINIZ CAVALCANTE representado(a) por Flávio Henrique Diniz Cavalcanti

Advogado: 24892N-PE-FLÁVIO HENRIQUE DINIZ CAVALCANTI e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

63. Agravo de Instrumento  9000900-03.2026.8.23.0000  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. S.

Advogado: 336B-RR-NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

Agravados:

1. da G. de S. L.

Advogado: 619N-RR-EDSON SILVA SANTIAGO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

64. Agravo de Instrumento  9000763-21.2026.8.23.0000  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. B. S.

Advogado: 317A-RR-RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

Agravado:

1. da G. de S. L.

Advogado: 619N-RR-EDSON SILVA SANTIAGO e Outro

Terceiros:

1. E. C. S. e Outros

Advogado: 336B-RR-NATALIA OLIVEIRA CARVALHO 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

65. Agravo de Instrumento  9000901-85.2026.8.23.0000  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. S. J.

Advogado: 336B-RR-NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

Agravados:

1. da G. de S. L.

Advogado: 619N-RR-EDSON SILVA SANTIAGO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

66. Apelação  0819760-79.2025.8.23.0010

Apelante:

GABRIEL TAVARES ARAGAO

Advogado: 12298312D-PA-WAGNER SILVA DOS SANTOS

Apelado:

JEIMMY SLEE ROMERO CARABALLO e Outro

Advogado: 1882N-RR-LUCAS VINICIUS PINHEIRO DE ALMEIDA e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

67. Apelação  0837761-49.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 77460N-SP - Marcio Perez de Rezende

Apelado:

B V CARVALHO ME e Outro

Advogado: 143682N-RJ - Fernando Paulino de Souza Junior

 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

68. Apelação  0816324-15.2025.8.23.0010

Apelante:

MATHEUS BERMEO DA SILVEIRA

Advogado: 2113N-RR- ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ARAÚJO e Outro

 

Apelado:

MADAY ABIGAIL RODRIGUES FLORES

Advogado: 1802N-RR- JAN VIEIRA CAMPELO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

69.Embargos de Declaração em  Apelação  0830301-11.2024.8.23.0010

Embargante:

RACINE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

Advogado: 26608N-MT - RODRIGO PULINO VARGAS

Embargado:

DUVALE OBRAS DE TERRAPLENAGEM E ALUGUEL DE MAQUINAS EIRELI e Outro

Advogado: 2136N-RR-ELIZONETE BRITO GONÇALVES e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

70. Apelação  0842301-43.2024.8.23.0010

1° Apelante/ 2° Apelado:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado: 59486N-RS - RODRIGO PEREIRA FORTES

 2°Apelante/ 1° Apelado:

LERECI DE OLIVEIRA PFINKESTAG

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

71. Apelação  0852792-75.2025.8.23.0010

Apelante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

Apelado:

MARIA RAQUEL TOMAZ representado(a) por CESAR AUGUSTO TOMAZ PINHEIRO

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

72. Conflito de competência  9000751-07.2026.8.23.0000 *MP -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA  DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

 

Suscitado:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

 

Terceiros:

1. A. F. de S.

Advogado: 1507N-RR- Leonildo da Fonseca Faria e Outros

1. C. R.

Advogado: OAB 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

 

73. Embargos de Declaração em Agravo Interno 0851856-84.2024.8.23.0010/1

Embargantes:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado: 309115A-SP- Jorge Luis Bonfim Leite Filho

Embargado:

RORAIMA ENERGIA S.A

Advogado: 697A-AM - DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

 

74. Agravo Interno 9000781-42.2026.8.23.0000/1

 

Agravante:

FABIANA ANDRADE OLIVEIRA AGUIAR

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

OI S/A

Parte sem advogado

BANCO DO BRASIL S.A. S/A

Advogado: 524A-RR-DAVID SOMBRA PEIXOTO

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR-Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

Jequiti - Empreendimentos e Participacoes Ltda

Parte sem advogado

MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S.A

Advogado: 20875N-SC - Juliano Ricardo Schmitt

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

ΟΙ FIBRA S/A

Parte sem advogado

UME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

Advogado: 147840N-MG - PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA

VALOR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

 

75. Agravo de Instrumento  9001557-42.2026.8.23.0000

Agravante:

1. UELMY DUTRA CARVALHO

Advogado: 1178N-RR- Mileide Lima Sobral

Agravado:

MARIA DE FÁTIMA GALVÃO

Advogado: 1154N-RR- Ronnie Brito Bezerra

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

76. Apelação 0833405-16.2021.8.23.0010  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. do C. da S. M. e Outro

Advogado: 1144N-RR- FABIANA DA SILVA NUNES e Outro

Apelado:

1. V. de F. F. representado(a) por M. B. F.

Advogado: 1026N-RR- Liverson Bentes Chaves

1. V. de F. e Outros

Advogado: 1469N-RR- MARLENE RODRIGUES ZOZIMO

1. do C. da S. M. e Outros

Advogado: 1144N-RR- FABIANA DA SILVA NUNES e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

77. Apelação  0835484-94.2023.8.23.0010

Apelante:

VLM CAVALCANTE GOMES

Advogado: 1480N-RR- Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes

Apelado:

YRIS GOMES RIBEIRO

Advogado: 2742N-RR- AMANDA RAYSSA MELO DE SOUSA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

78. Agravo Interno 9002330-87.2026.8.23.0000/1

Agravante:

ALLAN PIRES DE OLIVEIRA

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR-DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

79. Agravo Interno 0849642-86.2025.8.23.0010/1

Agravante:

EDENILÇA GAMA COELHO

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

80. Apelação  0824125-84.2022.8.23.0010

Apelante:

BANCO BMG S.A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelado:

CLEUZA OLIVEIRA SILVA

Advogado: 356B-RR- Jefferson Ribeiro Machado Maciel

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

81. Apelação  0800768-36.2026.8.23.0010

Apelante:

ELTON DE OLIVEIRA QUEIROZ

Advogado: 22975N-MS - Everson Mateus Rodrigues da Luz

Apelado:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Parte sem advogado

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Parte sem advogado

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Parte sem advogado

MAPFRE VIDA S/A

Parte sem advogado

 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

82. Apelação  0829950-04.2025.8.23.0010

1° Apelante/ 2°Apelado:

CARLO KUBENHETH MENDES DO NASCIMENTO

Advogado: 1173N-RR-Ema Paloma Albuquerque Seabra

2° Apelante/ 1°Apelado:

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado: 24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

83. Apelação 0848208-62.2025.8.23.0010

Apelante:

JAYNE JULIA ZANCHETTA

Advogado: 2506N-RR-JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA

Apelado:

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

84. Apelação 0822602-66.2024.8.23.0010

Apelante:

SEGURADORA BEM PROTEGE

Advogado: 197535N-MG - LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS

Apelado:

HOUECHEHOUN JULES HECTOR HOUNKNNOU e Outro

Advogado: 3318N-RR- RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

85. Agravo de Instrumento  9001019-61.2026.8.23.0000 *MP -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. R. B. de A.

Advogado: 749N-RR-JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

Agravados:

1. C. de A. representado(a) por I. A. T. e Outro

Advogado: 1510N-RR- Shara Paloma Almeida Alencar 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

86. Apelação 0814019-58.2025.8.23.0010

Apelante:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: 483A-RR-Fabio Rivelli

Apelado:

1. F. DA S. F. representado(a) por O. F. DE F. J.

Advogado: 2616N-RR- Gabriel Freitas de Sousa e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

87. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento  9002145-49.2026.8.23.0000

Embargante:

ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALURGIA

Advogado: 75717N-SP - OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI e Outro

 

Embargado:

JB SERVICOS EIRELI

Advogado: 2345N-RR-DANILO JOSÉ DE MELO e Outro

 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

88. Apelação  0818799-41.2025.8.23.0010

Apelante:

LOTUS CONSTRUTORA LTDA

Advogado: 2297-RR JHOSEFI LIMA DA SILVA SALAZAR

Apelado:

RAYANE MONTENEGRO FARIAS CRUZ representado(a) por SUZANA NOGUEIRA DA SILVA, GLÓRIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA

Advogado: 2367N-RR - GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

89. Apelação  0843403-03.2024.8.23.0010  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. C. G.

Advogado: 231N-RR-ANGELA DI MANSO e Outros

Apelado:

1. E. de S.

Advogado: 1660N-RR- Rosane Silva de Sousa

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

90. Apelação 0807310-70.2026.8.23.0010

Apelante:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: 29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES

Apelado:

1. M. P. A. representado(a) por THIAGO PAULO RABELO ADAIL e Outro

Advogado: 228340N-RJ - Luisa Bastos Lyra

 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

91. Apelação 0846904-62.2024.8.23.0010

Apelante:

WASHINGTON LUIZ DA COSTA MΑΙΑ

Advogado: 544N-RR-ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA e Outro

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ-MARCELO NEUMANN MOREIRASPESSOA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

92. Agravo Interno 0840509-88.2023.8.23.0010/1

Agravados:

PERSONALITÉ INVESTIMENTOS LTDA

Advogado: 2339N-RR-LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO

 

MARCO ANTONIO NASCIMENTO RIBEIRO BRUNIDO

                        Advogado: 231N-RR-ANGELA DI MANSO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

93. Apelação  0845137-23.2023.8.23.0010

Apelante:

EDNILZA DE MATOS CHAVES

Advogado: 2033-RR- JESSICA WERNER VIEIRA e Outros

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

94. Embargos de Declaração em Apelação  0825597-52.2024.8.23.0010

Embargante:

DIEGO SILVA DE VASCONCELOS MAGALHÃES DE BRITO

Advogado: 2346N-RR-INGRID SUELLEN MARCELINO e Outro

Embargado:

LUCIZETE DOURADO SUZUKI

Advogado: 1589N-RR- Renata Souza da Rocha e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

95. Apelação  0823940-12.2023.8.23.0010 *MP -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. Q. G.

Advogado: 2451N-RR-LUANA BRAGA DE SOUZA SILVA e Outro

Apelado:

1. V. S. A.

Advogado: 28694N-PB-Daniel Vilarim Nepomuceno e Outro

 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

96. Embargos de Declaração em Apelação 0829984-76.2025.8.23.0010

Embargante:

BANCO PAN S.A.

Advogado: 17314NCE -WILSON SALES BELCHIOR

ITAPEVA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA

Advogado: 350A-RR-KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Embargado:

MONIQUE MONTEIRO TEIXEIRA representado(a) por MARIA NATALIA OTAVIANO DE MIRANDA

Advogado: 350A-RR-KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

97. Apelação  0821331-51.2026.8.23.0010

 

Apelante:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: 375A-RR-CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Apelado:

ELDA DE SOUZA BARROS

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

98. Apelação  0846828-38.2024.8.23.0010

 

Apelante:

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 221386N-SP - Henrique José Parada Simão e Outro

 

Apelado:

DIOGO SAUL SILVA SANTOS

  Advogado:1708N-RR-GABRIELA LEITE GARCIA DE FIGUEIREDO e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

 

 

99. Apelação 0846774-72.2024.8.23.0010 *MP

 

Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado:

DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA

Advogado: 2643N-RR-LISIANE RIBEIRO SILVA

MARIA DANTAS NOBREGA

Advogado: 938N-RR-THIAGO PIRES DE MELO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

100. Agravo de Instrumento  9002224-28.2026.8.23.0000

Agravante:

BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado: 269A-RR- Maria Lucilia Gomes

Agravado:

T A DE A B PEREIRA EIRELI

Advogado: 784N-RR-WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

101. Apelação  0802553-87.2024.8.23.0047

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN-MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e Outro

 

Apelado:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogado: 1681N-RR-Rhyká Aguiar de Souza

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

 

102. Agravo Interno 0823512-59.2025.8.23.0010/1

Agravante:

ANTONIO SOUZA OLIVEIRA

Advogado: 1647N-RR- Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Agravado:

GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado: 22393N-DF-wanessa Aldrigues Cândido

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

103. Agravo Interno 0800358-34.2023.8.23.0090/1

Agravante:

PEDRO CAVALCANTE PINHEIRO

Advogado: 1418N-RR RONILDO BEZERRA DA SILVA

Agravado:

ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS

Advogado: 1834N-RR-CRISLANE MENDES DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

104. Agravo Interno 9000929-53.2026.8.23.0000/1  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

ROSIVANIA GOMES DA SILVA

Advogado: 2771N-RR-FABRICIO PEREIRA DIAS e Outros

Agravado:

1. L. A.

Advogado: 269N-RR-RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

105. Agravo Interno 9002604-51.2026.8.23.0000/1

Agravante:

JEANE REGIA DE OLIVEIRA

Advogado: 86459N-DF - HENAILE FLAVIA DE SOUZA

Agravado:

LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

106. Apelação  0859144-49.2025.8.23.0010

Apelante:

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 619A-RR-RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Apelado:

RAMILDA DA SILVA BASTOS

Advogado: 1626N-RR- Jhonatan Do Carmo Rodrigues

Terceiros:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA 

Advogado: OAB 33635N-SP - Peterson dos Santos

 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

107. Agravo Interno 9000409-93.2026.8.23.0000/1

Agravante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

Agravado:

WANDISNEY JORGE DE MELO GOES

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

108. Agravo de Instrumento  9002668-61.2026.8.23.0000

Agravantes:

NATHALIA MENDONÇA WINKLER e Outro

Advogado: 2506N-RR-JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA

Agravados:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA

Advogado: 9541N-RO- Franciele de Oliveira Almeida

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

109. Apelação  0836783-72.2024.8.23.0010

Partes:

AUREA AMELIA VASCONCELOS DOS SANTOS

Advogado: 2629N-RR- CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN-MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

 

110. Apelação 0801924-59.2026.8.23.0010

Apelante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Apelado:

ADELSON DUARTE

Advogado: 63282N-PR- CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

111. Apelação  0847499-27.2025.8.23.0010  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. O. de S. e Outro

Advogado: 2267N-RR- ROSIMARA DIAS NOBRE

1. O. de S.

Parte sem advogado 

Apelado:

1. A. de S.

Parte sem advogado 

1. O. de S.

Parte sem advogado 

Terceiros:

1. O. de S.

Advogado: 2267N-RR- ROSIMARA DIAS NOBRE e Outro

1. M. de S. e Outro

Advogado: 2805N-RR- ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

112. Agravo Interno 9002264-10.2026.8.23.0000/1

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO

Advogado: 82N-RR-ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

113. Agravo de Instrumento  9002637-41.2026.8.23.0000

Agravantes:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA – SICOOB AMAZÔNIA

Advogado: 1001N-RR-NATALIA LEITAO COSTA e Outros

Agravados:

JULIANA AGUIAR GIORDANI

Parte sem advogado

VITTA'ALI AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

114. Agravo de Instrumento  9002179-24.2026.8.23.0000

Agravante:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR

Advogado: 12113N-MT Jean Carlos Rovaris

Agravado:

Novelo Comércio de Peças Automotores EIRELI

Parte sem advogado

RODRIGO JOSÉ NOVELO

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

115. Agravo de Instrumento  9002534-34.2026.8.23.0000*MP  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravantes:

1. G. da S. E. representado(a) por P. G. da S. E.

Advogado: 535N-RR-YONARA KARINE CORREA VARELA

Agravado:

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogado: 61753N-DF-BIANCA COSTA ARAUJO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

116. Agravo de Instrumento  9002864-31.2026.8.23.0000

Agravante:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 21678N-PE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

Agravado:

EVILNICE DA SILVA RODRIGUES

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

117. Apelação  0812594-35.2021.8.23.0010

Apelante:

RAIMUNDO SERRA DE OLIVEIRA

Advogado: 1990N-RR- Francisca Maria Rodrigues Farias

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN-MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

118. Apelação  0810671-32.2025.8.23.0010  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. C. P. D.

Advogado: 787N-RR-GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

Apelado:

1. S. M. P.

Advogado: 2332N-RR-LAYSE DA SILVA OLIVEIRA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

119. Apelação  0851293-90.2024.8.23.0010

Apelante:

REJANE DA SILVA SOUSA

Advogado: 321A-RR-KAREN MACEDO DE CASTRO e Outro

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

120. Agravo de Instrumento  9002791-59.2026.8.23.0000

Agravantes:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e Outro

Advogado: 420A-RR-LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

Agravado:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES DO VALE

Advogado: 27320A-MS - LUCAS DE OLIVEIRA ANTUNES e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

121. Agravo Interno 9001848-42.2026.8.23.0000/1

Agravante:

MARIA MARLUCE NEVES CASCAIS

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

OI S/A

Parte sem advogado 

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 1OAB 7629N-SC - SERGIO SCHULZE 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

122. Apelação 0842071-64.2025.8.23.0010

1°Apelante/ 2° Apelado:

GUSTAVO VIZINTANHE AURELIANO representado(a) por VANESSA VIZINTANHE

Advogado: 131164N-RS - Audinécio Estácio Da Luz Junior

2°Apelante/ 1°Apelado:

Banco Crefisa S/A

 Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

123. Apelação 0807826-61.2024.8.23.0010

Apelante:

    PHUEBLO MARCELO GARCIA CALIRI

            Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado:

    Cobrajud Negociações e Cobranças Judiciais Ltda EPP

            Advogado: 2888N-RR - YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

124. Apelação 0835228-20.2024.8.23.0010

Apelante:

    BANCO DO BRASIL S.A.

            Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

    DELBIA DE SOUZA FIGUEIRA

            Advogado: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

125. Apelação 0856037-94.2025.8.23.0010

Apelante:

    DOMINGOS COELHO DA SILVA

 

            Advogado: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS e Outro

Apelado:

    BANCO SANTANDER S/A

            Advogado: 21233N-PE - LOUREÇO GOMES GADÉLHA DE MOURA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

126. Apelação 0810013-42.2024.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. DE J. B. DO N. e Outros

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA e Outro

Apelados:

1. T. DO N.

Parte sem advogado 

1. T. DO N.

Advogado: 1966N-RR - AMADEU RIBEIRO NETO

Terceiro:

1. A. DO N.

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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127. Agravo Interno 0822045-79.2024.8.23.0010/1

Agravante:

    BANCO DO BRASIL SA

            Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravado:

    RAIMUNDO CUNHA DE SOUZA

            Advogado: 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

128. Agravo Interno 0816838-07.2021.8.23.0010/1

Agravante:

    FRANCISCO ALBUQUERQUE FEITOZA

            Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias e Outro

Agravado:

    BANCO DO BRASIL S.A.

            Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

129. Apelação 0854445-49.2024.8.23.0010

Apelante:

    BANCO SAFRA

            Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

    Rosilene do Nascimento Silva

            Advogado: 231N-RR - ANGELA DI MANSO e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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130. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0826159-61.2024.8.23.0010/1

Embargante:

    BANCO DO BRASIL S.A.

            Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado:

    EDIVAN MELO LEITE DA SILVA

            Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

131. Apelação 0838474-24.2024.8.23.0010

Apelante:

    RONALDO DE SOUZA DE QUEIROZ

            Advogado: 19412B-AM - Thiago Kalleu Silva Lima

Apelado:

    MAPFRE VIDA S/A

            Advogado: 420A-RR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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132. Apelação 0825024-77.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

1°Apelante/ 2° Apelado:

1. A. DA P. N.

            Advogado: 2848N-RR - VANESSA CHAGAS MOUTINHO

2°Apelante/  1°Apelado:

1. C. S. DA P. representado(a) por J. K. S. M.

            Advogado: 2926N-RR - LAWRENCY ANDRÉ DE CASTRO SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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133. Apelação 0832387-91.2020.8.23.0010

Apelantes:

    COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE

            Advogado: 2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE

    MURILO FERRARI

            Advogado: 475N-RR - Leonildo Tavares Lucena Junior e Outro

    OSCAR MAGGI

            Advogado: 2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA

    TIARAJU FACCIO

            Advogado: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

Apelados:

    COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE

            Advogado: 2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE

    MURILO FERRARI

            Advogado: 475N-RR - Leonildo Tavares Lucena Junior e Outro

    OSCAR MAGGI

            Advogado: 2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA

    TIARAJU FACCIO

            Advogado: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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134. Agravo Interno  9001705-53.2026.8.23.0000/1

Agravante:

    ELIZÂNGELA DINIS PERES

            Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

    BANCO DAYCOVAL

            Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

    BANCO DO BRASIL S.A.

            Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

    EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

            Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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135. Agravo Interno  9000863-73.2026.8.23.0000/1

Agravante:

    PATRICIA RODRIGUES DA SILVA LIMA

            Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

    BANCO DO BRASIL S.A.

            Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

    BEMOL S/A

            Parte sem advogado

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL

            Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

    EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

            Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

    MONBANK PAY LTDA

            Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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136. Apelação 0807641-86.2025.8.23.0010

Apelante:

    ALCILENE DA GRACA ABREU LINDOSO

 

            Advogado: 3008N-RR - LUCIANO RODRIGUES ALENCAR

Apelados:

    BANCO DAYCOVAL

            Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

    BANCO DO BRASIL S.A.

            Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

    BANCO SANTANDER S/A

            Advogado: 87929N-RJ - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

    VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A

            Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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137. Agravo Interno  9002070-10.2026.8.23.0000/1

Agravante:

    JOSEFA LENIRA HENRIQUE DA COSTA

            Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

    BANCO AGIBANK S.A

            Advogado: 40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

    BANCO DO BRASIL S.A.

            Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL

            Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

    EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO e Outro

            Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

    MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

            Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

    MONBANK PAY LTDA

            Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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138. Agravo Interno  9002951-84.2026.8.23.0000/1

Agravantes:

    LUIS DE JESUS VIVEIROS RAMOS e Outro

            Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA 

Agravados:

    ALDENIRA COSTA MAIA

            Advogado: 12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

    ANTÔNIO ARAÚJO DE SÁ

            Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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139. Apelação 0802324-73.2026.8.23.0010

1°Apelante/ 2°Apelado:

    Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

            Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

2°Apelante/1° Apelado:

    CECY LYA BRASIL

            Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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140. Apelação 0822400-55.2025.8.23.0010

Apelante:

    SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA

            Advogado: 1546N-RR - Henrique Maravalha Molina e Outros

Apelado:

    MARCOS ANTONIO MAIA ARAGAO

            Advogado: 1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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141. Apelação 0823755-37.2024.8.23.0010

Apelante:

    ESTER NUNES SILVA

            Advogado: 17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA e Outro

Apelado:

    SAMUEL WEBER BRAZ

            Advogado: 209N-RR - Samuel Weber Braz

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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142. Apelação 0855923-58.2025.8.23.0010/1

Apelante:

    UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.

            Advogado: 177046N-SP - Fernando Machado Bianchi

Apelado:

    GEORGE LUCAS FREITAS CAVALCANTE

            Advogado: 2004N-RR - George Lucas Freitas Cavalcante

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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143. Apelação 0810374-98.2020.8.23.0010

Apelantes:

    KATIA APARECIDA ROSSI

            Advogado: 190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

    LOURDES ROSSI

            Parte sem advogado

Apelados:

    EPITACIO EVARISTO DE ANDRADE e Outro

            Advogado: 1857N-RR - Renan de Almeida Gonçalves

Terceiros:

    EDUARDO ROSSI e Outros

            Advogado: 190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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144. Reexame Necessário 0800079-63.2025.8.23.0030

Origem:

    JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MUCAJAI - RR

Recorrido:

    ELETRISUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

            Advogado: 1606N-RR - Nathamy Vieira Santos e Outro

Terceiro:

    MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

           Advogado: 1343N-RR - Marcos Paulo Veloso Oliveira e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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145. Agravo de Instrumento 9003059-50.2025.8.23.0000

Agravante:

    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE RORAIMA

            Advogado: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA e Outros

Agravado:

    MOZAR MONTEIRO DA SILVA

            Advogado: 1595N-RR - Thiago Cardoso Vieira da Costa

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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146. Apelação 0837529-03.2025.8.23.0010

Apelante:

    RAIMUNDO RARI PEREIRA DO NASCIMENTO

            Advogado: 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel e Outro

Apelado:

    BANCO SANTANDER S/A

            Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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147. Apelação 0845091-34.2023.8.23.0010

Apelante:

    ANGELA NASCIMENTO DE SOUZA

            Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

Apelado:

    BANCO DO BRASIL S.A.

            Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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148. Apelação 0818461-72.2022.8.23.0010

Apelantes:

    PRO SAÚDE RORAIMA COM ATAC EIRELI EPP e Outro

            Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado:

    BANCO DO BRASIL S.A.

            Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

2. CONVOCAÇÃO PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 31/08/2026 A 03/09/2026 

 

(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR