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1. 1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE DE 30/06/2026 A 02/07/2026

 

1. Agravo Interno  9002836-97.2025.8.23.0000/1

Agravante:

PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO

Advogado: 86N-RR - HELDER GIRÃO BARRETO

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

2. Agravo Interno  0834053-25.2023.8.23.0010/1

Agravante:

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

Advogado: 23230N-PB - Yago Renan Licarião de Souza e Outro

Agravado:

OTÁVIO JOSÉ LUZ DAS NEVES representado(a) por CAMILA SOUZA DA LUZ

Advogado:  23230N-PB - Yago Renan Licarião de Souza e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

3. Agravo Interno  9003303-76.2025.8.23.0000/1

Agravante:

JAPURA PNEUS LTDA

Advogado: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO e Outro

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

4. Apelação  0806057-52.2023.8.23.0010

Apelante:

MARCELO TADEU DINIZ CAVALCANTE

Advogado: 24892N-PE - FLÁVIO HENRIQUE DINIZ CAVALCANTI

Apelado:

ESPÓLIO DE OLENKA MACELLARO THOMÉ representado(a) por JOSÉ MARIA FERNANDES DE SOUSA VIEIRA

Advogado: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

5. Agravo Interno  9004109-14.2025.8.23.0000/1

Agravante:

JACQUELINE GOMES DE MELO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

BEMOL S/A

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

6. Agravo Interno  9002352-82.2025.8.23.0000/1

Agravante:

LAIRTO SANTOS DA SILVA

Advogado: 1557N-RR - Artur Angelim De Souza Junior

Agravados:

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA.

Advogado: 422268N-SP - LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

Advogado: 98628N-SP - Oreste Nestor de Souza Laspro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

7. Apelação  0147944-53.2006.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO e Outros

Apelados:

DA SERRA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA e Outros

Advogado: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

8. Agravo de Instrumento  9000491-27.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado:

DOUGLAS PARIME SALUSTIANO DE CASTRO

Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Impedimentos/Suspeições: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

 

9. Apelação  0850013-84.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

NOEMIA FREIRE DE MELO

Advogado: 82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

10. Apelação  0825790-38.2022.8.23.0010/1*MP

Apelantes:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Manoel Leocádio de Menezes

Advogado: 1985N-RR - MANOEL LEOCADIO DE MENEZES

Apelados:

DIAMOND TOURS TRANSPORTES LTDA

OAB 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e Outros

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Terceiros:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL DE RORAIMA representado(a) por EDNALDO GOMES VIDAL

Advogado: 1224N-RR - Gabriel Mourão Pereira Cavalcante

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

11. Agravo Interno  0816032-64.2024.8.23.0010/1

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Agravado:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

Advogado: 2878N-RR - Sebastião Thiago Rufino de Oliveira e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

12. Agravo Interno  0811541-82.2022.8.23.0010/1 *MP

Agravante:

J.D. ZINETTI COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS EIRELI representado(a) por JOÃO DANIEL ZINETTI

Advogado: 460936N-SP - LUIS FELIPE PEDI SILVA

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

13. Apelação  0817136-38.2017.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

Apelados:

ARAUJO & SARAIVA LTDA e Outro

Advogado: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro

THIARA MARCELLE TEIXEIRA SARAIVA

Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

14. Apelação  0811272-38.2025.8.23.0010

1ºApelante/2º Apelado:

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado: 37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA e Outros

1º Apelado/2º Apelante:

LETICIA VANDERLEI DE MENEZES  representado(a) por LIDIANE CAVALCANTE VANDERLEI

Advogado: 450N-RR - PRISCILLA CAVALCANTE VANDERLEI e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

15. Agravo Interno  9002442-90.2025.8.23.0000/1

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravados:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA e Outro

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

16. Agravo de Instrumento  9004087-53.2025.8.23.0000

Agravante:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

17. Agravo Interno  9002174-36.2025.8.23.0000/1

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado:

ADÂO LUIZ RANGEL SEIBERLICK

Advogado: 2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

18. Agravo Interno  9002394-34.2025.8.23.0000/1

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado:

MARCOS ANTONIO LIMA QUADROS

Advogado: 551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

19. Agravo Interno  9003746-27.2025.8.23.0000/1

Agravante:

SAMARA CHARLES TRINDADE DE SOUSA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO SANTANDER S/A

Parte sem advogado

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.

Advogado: 175513N-SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogado: 29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

UME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

Parte sem advogado

VEM CARD

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

20. Agravo Interno  9002932-15.2025.8.23.0000/1

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravados:

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Parte sem advogado

MARINELZA VIEIRA COSTA

Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

21. Apelação  0815146-17.2014.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

Apelados:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNIOR E Outro

Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

RICARDO LIMA MONTEIRO

Advogado: 2506N-RR - JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Impedimentos/Suspeições: DES. MOZARILDO CAVALTANTI e DESA. ELAINE BIANCHI

 

 

 

22. Apelação  0813743-95.2023.8.23.0010

Apelante:

Roberto Guedes de Amorim Filho

Advogado: 451N-RR - Roberto Guedes de Amorim Filho

Apelado:

Júlio Roberto de Souza Benchimol Pinto

Advogado: 15864N-DF - JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Impedimentos/Suspeições: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

 

 

23. Agravo Interno  0801200-75.2025.8.23.0047/1

Agravante:

IRACILMA DA SILVA SAMPAIO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BEMOL S/A

Parte sem advogado

REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

24. Agravo Interno  0845058-10.2024.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

Agravado:

ELEINA DE ALMEIDA SILVA

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

25. Agravo de Instrumento  9000454-97.2026.8.23.0000

Agravante:

SOLEK E MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: 450B-RR - Raphael Caetano Solek e Outro

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

 

26. Embargos de Declaração no Agravo Interno  0855592-13.2024.8.23.0010/1*MP

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Embargado:

LETICIA SANT'ANNA BEZERRA representado(a) por andrezza gabrielli silveira menezes

Advogado: 2780N-RR - ANDREZZA GABRIELLI SILVEIRA MENEZES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

27. Apelação  0845639-25.2024.8.23.0010

Apelante:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Terceiro:

LANEVAL VIEIRA DE ARAÚJO

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

 

28. Reexame Necessário  0857077-14.2025.8.23.0010

Juízo Recorrente:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Parte sem advogado

Recorridos:

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DE BOA VISTA - RR

Parte sem advogado

MALMEGRIM MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado: 2733N-RR - VÍTOR EMANUEL MALMEGRIM MORAES

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

29. Agravo de Instrumento  9000683-57.2026.8.23.0000

Agravante:

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

Advogado: 262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

Agravado:

JOSENILDO NOGUEIRA DE MORAIS

Advogado: 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

30. Agravo de Instrumento  9000473-06.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO 

Agravado:

MARIA RAIMUNDA FREITAS ARRUDA

Advogado: 123B-RR - Sebastião Ernesto Santos dos Anjos e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI

 

 

31. Apelação  0831129-41.2023.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

Apelado:

JALSER RENIER PADILHA

Advogado: 2073N-RR - IGOR BONFIM VIANA e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

32. Agravo Interno 0804464-22.2022.8.23.0010/2*MP

Agravante:

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Advogado: 154280N-SP - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

 

 

33. Apelação  0816704-24.2014.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

Apelados:

L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e Outro

Advogado: 10488N-RO - BRUNO NISHIGUCHI PETRY

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

 

34. Apelação  0809170-82.2021.8.23.0010*MP

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

Apelado:

DANIELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA HAYSIDA

Advogado: 2631N-RR - NATHALIA VASCONCELOS ALMEIDA e Outro

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 1ª Turma

 

 

 

35. Agravo Interno  0838535-79.2024.8.23.0010/1*MP -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Agravado:

I.O.M. representado(a) por S. DA S. O.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

36. Agravo de Instrumento  9000674-95.2026.8.23.0000

Agravante:

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

Advogado: 262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

Agravado:

DIEGO ÍTALO DA SILVA

Advogado: 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

37. Agravo Interno  0801153-18.2025.8.23.0010/1*MP  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

1. B. B. de S. representado(a) por T. da C. S.

Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

38. Agravo Interno  0810681-76.2025.8.23.0010/1*MP  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Agravado:

1. A. A. C. representado(a) por O. V. C.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

39. Apelação  0848287-75.2024.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 3174545B-RR - JONES POLO PASSIVO EXECUÇÕES

Apelado:

EDMILTON ALUISIO BARBOSA

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

40. Apelação  0822365-32.2024.8.23.0010

Apelante:

MARIA LEODORA ALBUQUERQUE DE SOUZA

Advogado: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA e Outros

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

41. Agravo de Instrumento  9000439-31.2026.8.23.0000 *MP -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. O. D.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Agravado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

42. Agravo Interno  0850858-19.2024.8.23.0010/1*MP -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. G. R. S. representado(a) por L. R. da S.

Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

43. Apelação  0816961-63.2025.8.23.0010 *MP -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Apelado:

1. C. M. N. representado(a) por M. J. N. H.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

44. Apelação  0824001-38.2021.8.23.0010/1

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 50983610B-RR - Eduardo Daniel Lazarte Morón 

Apelados:

ANSELMO MENEZES GONCALVES e Outros

Advogado: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

45. Agravo Interno  9002256-67.2025.8.23.0000/1  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

Agravado:

1. B. G.

Advogado: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

46. Apelação  0829882-54.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado:

IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A

Advogado: 98873N-MG - Alexandre Espinha Oliveira

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

47. Apelação  0830418-65.2025.8.23.0010

Apelante:

ESPÓLIO DE HELIO PINTO PINHEIRO representado(a) por LAFAYETTE PINHEIRO NETO

Advogado: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO e Outro

Apelados:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 315A-RR - Jean Pierre Michetti

Terceiro:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

48. Agravo Interno  9003687-39.2025.8.23.0000/1

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO 

Agravado:

OSVALDO VIANA DO VALE

Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

49. Agravo Interno  9001099-25.2026.8.23.0000/1

Agravante:

Heloisa de Campos representado(a) por Lucinéia Castorina Arruda Gomes e Outro

Advogado: 13376N-MA - INGRID VANYELLE SANTOS SILVA NUNES 

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: OAB 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

50. Apelação  0819411-76.2025.8.23.0010

1º Apelante/2ºApelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

2º Apelante/1ºApelado: 

IURENCY MOURA TRAJANO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

            Advogado: OAB 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

51. Apelação  0849590-27.2024.8.23.0010

1º Apelante/2ºApelado:

WILSON ANTONIO RIBEIRO SOARES

Advogado: OAB 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

2º Apelante/1ºApelado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 495B-RR - Christiane Mafra Moratelli 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

52. Apelação  0851086-91.2024.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Apelado:

Rute Pedreiro de Vasconcelos

Advogado: 2715N-RR - INGRID GONÇALVES DA SILVA DELLAMORA  e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

53. Apelação  0803728-04.2022.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 50983610B-RR - Eduardo Daniel Lazarte Morón 

Apelados:

ALTAIR MELO DE SOUZA e Outros

Advogado: 2939N-RR - VITÓRIA REGINA ARAÚJO DE SOUZA e Outros

 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

54. Apelação  0829058-37.2021.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 495B-RR - Christiane Mafra Moratelli 

Apelado:

SANDERSON ABRAHIM DE ARAUJO XAUD

Advogado: 291A-RR - Jaques Sonntag

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI

 

 

55. Apelação  0803559-12.2025.8.23.0010

1º Apelante/2ºApelado:

DILMA BARBOSA CRUZ

Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

2º Apelante/1ºApelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 50983610B-RR - Eduardo Daniel Lazarte Morón e Outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

56. Apelação  0829066-72.2025.8.23.0010

Apelante:

ROSIENE MACHADO VIANA

Advogado: 419N-RR - Izaias Rodrigues de Souza

Apelado:

MUNICÍPIO DO CANTÁ

Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

57. Apelação  0823088-17.2025.8.23.0010

Apelante:

TOYOLEX AUTOS S.A

Advogado: 126B-RR - DENISE SILVA GOMES

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

58. Agravo de Instrumento  9001378-11.2026.8.23.0000

Agravante:

ANDRÉA SIMÕES DE ARAÚJO

Advogado: 2300N-RR - Helen Jeanny Falcão Gonçalves

Agravado:

MUNICIPIO DE NORMANDIA

Advogado: 1712N-RR - MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

59. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento  9003738-50.2025.8.23.0000

Embargante:

VALDILENE CORREA AMORIM

Advogado: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

60. Agravo de Instrumento  9000200-27.2026.8.23.0000

Agravante:

PRISCILA GUSTAVO MARCOLINO

Advogado: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

61. Agravo de Instrumento  9000486-05.2026.8.23.0000

Agravante:

LAURA LARISSA ARAUJO GARRIDO

Advogado: 40649N-GO - Zora Fernandes dos Passos

Agravados:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

62. Apelação  0806330-60.2025.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza

Apelado:

LB CONSTRUCOES LTDA

Advogado: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

63. Apelação  0824335-33.2025.8.23.0010*MP  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Apelado:

1. S. da C. representado(a) por I. L. S.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

64. Apelação  0839743-64.2025.8.23.0010*MP   -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

Apelado:

1. R. dos S. T. representado(a) por F. R. dos S. T.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Terceiro:

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA/RR .

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

65. Apelação  0800893-63.2021.8.23.0047*MP  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogado: 1377N-RR - Luana Magna Ávila Vieira e Outros

Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

66. Apelação  0834405-12.2025.8.23.0010*MP  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. L. R. da S. representado(a) por T. C. S. da S.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

67. Reexame Necessário  0840759-53.2025.8.23.0010*MP

Juízo Recorrente:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Parte sem advogado

Recorrido:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 

Terceiro:

MARIA OZANEIDE FERREIRA

Advogado: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

68. Agravo Interno  9003553-12.2025.8.23.0000/1

Agravante:

ESPÓLIO DE BRUNO ABREU MUNDIM

Advogado: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

69. Apelação  0801578-50.2022.8.23.0010

Apelante:

INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. e Outro

Advogado: 276957B-SP - Evandro Azevedo Neto

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA (Sub)

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

 

70. Apelação  0825684-71.2025.8.23.0010*MP  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

1. R. Q. L. representado(a) por R. P. L.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

 

71. Apelação  0838588-60.2024.8.23.0010*MP   -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outros

Apelado:

1. S. da C. representado(a) por I. L. S.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

 

72. Apelação  0854770-24.2024.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Apelado:

EUGENIA CRISTIANA FERNANDES DE QUEIROZ

Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

 

73. Apelação  0842899-60.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Apelado:

LUZINETE DE SOUZA MOTA DIAS

Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

 

74. Embargos de Declaração na Apelação  0800735-80.2025.8.23.0010*MP

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Embargados:

Fundação Getúlio Vargas

Advogado: 56543N-MG - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

PRESIDENTE DA COMISSAO DA BANCA EXAMINADORA DO VII CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA

             Parte sem advogado 

UANNE KELLY FERREIRA PONTES e Outro

Advogado: 2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

75. Apelação  0824789-91.2017.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

Apelados:

EMANUELLE CRISTINE SILVA RODRIGUES

Advogado: 2416N-RR - PAULO ROGERIO FROEDER DOS SANTOS

JOSE WILSON RODRIGUES e Outro

Advogado: 221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

76. Apelação  0842614-67.2025.8.23.0010

Apelante:

Sirlan Gouveia da Silva Sobrinho

Advogado: 429B-RR - ANDREIA FREITAS VALLANDRO

Apelado:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

Advogado: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

77. Apelação  0800688-60.2025.8.23.0090

Apelante:

ROMULO DANIEL DE SOUZA CUTRIM

Advogado: 2939N-RR - VITÓRIA REGINA ARAÚJO DE SOUZA e Outro

Apelado:

MUNICIPIO DE NORMANDIA

Advogado: 1712N-RR - MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

78. Agravo de Instrumento  9001346-06.2026.8.23.0000

Agravante:

JANAINA DA LUZ RAMOS

Advogado: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

Agravados:

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos

Parte sem advogado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

79. Apelação  0800899-94.2022.8.23.0060

Apelante:

MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR

Advogado: 1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu e Outros

Apelado:

ALCIDES DE ANDRADE

Advogado: 2015N-RR - JANSEN COSTA VICTORIO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

80. Apelação  0800667-48.2025.8.23.0005

Apelantes/Apelados:

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais

Advogado: 18949N-PA - KELY VILHENA DIB TAXI

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

Advogado: 1058N-RR - Suzete de Carvalho Oliveira

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

81. Apelação  0800295-02.2025.8.23.0005

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Apelado:

SAMIRIS DEL CARMEN CERMENO SALCEDO

Advogado: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

82. Apelação  0801243-30.2024.8.23.0020*MP

Apelante:

LAURO HELENO SOARES

Advogado: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

83. Apelação  0849154-34.2025.8.23.0010

Apelante:

MARCIANE LIMA DA PENHA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

Calcard Administradora de Cartões Ltda

Advogado: 75751N-RS - JACQUES ANTUNES SOARES

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

MONBANK PAY LTDA e Outro

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

VALOR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A

Advogado: 75896N-MG - JOSÉ CORDEIRO DE CAMPOS JÚNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

84. Apelação  0832099-70.2025.8.23.0010  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. G. L. H. representado(a) por E. dos S. L.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

85. Agravo Interno  9001324-79.2025.8.23.0000/1

Agravante:

FRANCISCO RONNY BESSA QUEIROZ

Advogado: 2279N-RR - LUIS BARBOSA ALVES FILHO

Agravado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

86. Apelação  0816250-58.2025.8.23.0010

Apelante:

MARLENE RAMOS DA SILVA OLIVEIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados

Advogado: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

J.A DE ALBUQUERQUE - ME

Advogado: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

87. Apelação  0821670-44.2025.8.23.0010

Apelante:

FATIMA ALICE XAVIER CARDOSO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

88. Agravo de Instrumento  9001247-36.2026.8.23.0000

Agravante:

MARCOS LANDVOIGT BONELLA

Advogado: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

89. Agravo Interno  0852033-48.2024.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravado:

DJANIRA PERES LIMA

Advogado: 1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

90. Apelação  0807424-77.2024.8.23.0010

Apelantes:

JOSUE DA SILVA e Outros

Advogado: 1616N-RR - Wallyson Barbosa Moura

Apelados:

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado: 138675N-SP - Lucas Renault Cunha

RORAIMA ADVENTURES TURISMO LTDA ME

Advogado: 542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

91. Agravo Interno  9001238-74.2026.8.23.0000/1

Agravante:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

Agravados:

J.L FREIRES-ME e Outro

Advogado: 57646N-PE - ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

92. Agravo Interno  9000959-88.2026.8.23.0000/1

Agravante:

PRISCILA HEBERT

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

93. Agravo Interno  9000958-06.2026.8.23.0000/1

Agravante:

FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado: 20145N-CE - MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL

Agravado:

MARLETE SILVA BIAZATTE

Advogado: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

94. Apelação  0805883-72.2025.8.23.0010

Apelante:

IRIS MARTA RAMOS DE ALMEIDA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO C6 S.A.

Advogado: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

95. Embargos de Declaração na Apelação  0822068-64.2020.8.23.0010

Embargante :

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado:

LINDALVA GOMES FAUSTINO representado(a) por FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

96. Apelação  0809476-12.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

MARCONI ARAGAO GOMES

Advogado: 2785N-RR - PEDRO PINTO QUIRINO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

97. Embargos de Declaração na Apelação  0843628-23.2024.8.23.0010

Embargante:

HELTON TEIXEIRA DA COSTA

Advogado: 639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

Embargado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

98. Apelação  0802628-09.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

HILDEBRANDO SOLANO NEVES FALCÃO

Advogado: 2367N-RR - GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

99. Apelação  0800187-26.2023.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

GUSTAVO RODRIGUES NICÁCIO

Advogado: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

100. Agravo de Instrumento  9001689-02.2026.8.23.0000

Agravante:

CAIO SILVEIRA DE LACERDA

Advogado: 11669N-RN - BRUNO PADILHA LEVENHAGEN

Agravados:

BANCO BRADESCO S/A

Parte sem advogado

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Parte sem advogado

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Sicoob UniCentro Norte Brasileiro

Advogado: 60295N-PR - JACKSON WILLIAM DE LIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

101. Embargos de Declaração na Apelação  0844365-89.2025.8.23.0010

Embargante:

Adriana Ronan da Silva

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

Embargado:

Adriana Ronan da Silva

Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

102. Agravo de Instrumento  9001716-82.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 3280N-RR - ANDRE FERRAZ ARCOVERDE

Agravado:

FELIPE ARAUJO CIDADE

Advogado: 829N-RR - EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

103. Apelação  0845443-21.2025.8.23.0010

Apelante:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR representado(a) por Claudio Travassos Delicato

Advogado: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

Apelado:

JOSÉ JOÃO COSTA SILVA

Advogado: 26156N-MS - Thiago de Oliveira Souza

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

104. Apelação  0802686-12.2025.8.23.0010

Apelante:

Adriana Cruz Rodrigues

Advogado: 331520N-SP - MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

Apelado:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

105. Apelação  0832865-94.2023.8.23.0010/1*MP

Apelantes:

EDNEUMO SILVA VERAS

Advogado: 62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

LIDIA VANESSA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado: 62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

CENTRO DE HEMODIÁLISE ARI GONÇALVES LTDA - CEHMO

Advogado: 4273N-AM - Adriana Barbosa Sodré

Apelados:

EDNEUMO SILVA VERAS

Advogado: 62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

LIDIA VANESSA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado: 62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

CENTRO DE HEMODIÁLISE ARI GONÇALVES LTDA - CEHMO

Advogado: 4273N-AM - Adriana Barbosa Sodré

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

106. Embargos de Declaração no Agravo Interno  9000144-91.2026.8.23.0000/1

Embargante:

CHARLES COSTA DA SILVA ARAUJO

Advogado: 2553N-RR - JUNIOR NICACIO FARIAS e Outro

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

107. Apelação  0839673-47.2025.8.23.0010*MP  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. A. M. representado(a) por T. A. M.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

 

108. Apelação  0833681-08.2025.8.23.0010*MP  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado:

1. B. N. R. representado(a) por R. S. R.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

 

109. Apelação  0803490-77.2025.8.23.0010

Apelante:

JOSEANE DA SILVA PARENTE

Advogado: 403110N-SP - Caique Vinicius Castro Souza

Apelado:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

 

110. Apelação  0840837-47.2025.8.23.0010

Apelante:

ROLATREK IMPLEMENTOS AGRICOLAS representado(a) por GUILHERME PRESTES DE CARVALHO, OSVALDO GOMES DO PRADO

Advogado: 105478N-PR - Debora Lacorte Cancian de Carvalho

Apelado:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Advogado: 267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

111. Apelação  0850212-72.2025.8.23.0010

Apelante:

IZAIAS BARBOSA DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

112. Agravo de Instrumento  9001707-23.2026.8.23.0000

Agravante:

C L PERDIGÃO LTDA

Advogado: 320292N-SP - GUSTAVO DE MELO SINZINGER 

Agravado:

BRADESCO SAÚDE S/A

Advogado: 256755N-SP - PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

113. Agravo de Instrumento  9000404-71.2026.8.23.0000*MP

Agravante:

KERMESON DAS CHAGAS HOLANDA

Advogado: 1486N-RR - Almério Mota Pereira Neto

Agravado:

NUTRISELECT COZINHA INDUSTRIAL LTDA.

Advogado: 99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

114. Apelação  0800303-53.2025.8.23.0045  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. da S. S.

Advogado: 21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

Apelado:

1. F. de S.

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

115. Embargos de Declaração na Apelação  0846813-06.2023.8.23.0010

Embargante:

RAIMUNDINHA ASSUNÇÃO

Advogado: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

Embargado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

116. Apelação  0800690-64.2024.8.23.0090*MP

Apelantes:

ALBERTINO PEREIRA DE FIGUEIREDO FILHO e Outro

Advogado: 879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES e Outro

Apelados:

A APURAR.

Parte sem advogado

ALEXANDER ENRIQUE BONAFINA JIMENEZ e Outros

Advogado: 190N-RR - Moacir José Bezerra Mota e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

117. Apelação  0855096-81.2024.8.23.0010

Apelante:

RÔMULO MAGALHÃES BONATES

Advogado: 1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

118. Apelação  0837064-91.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

Apelado:

MARCO SALVADORI

Advogado: 2644N-RR - Vanessa Thays Kramer da Silva Alves e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

119. Apelação  0810927-38.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO C6 S.A.

Advogado: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Apelado:

MARCIA EDUARDA ALMEIDA FREIRE

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

120. Agravo Interno  9000686-12.2026.8.23.0000/1

Agravante:

ELISSA LIMA SARAH

Advogado: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

121. Agravo de Instrumento  9001806-90.2026.8.23.0000*MP

Agravante:

ARGELIA CAVALCANTE DOS PRAZERES

Advogado: 896N-RR - CAROLINA AYRES DA SILVA

Agravado:

IDINALDO CARDOSO DA SILVA

Advogado: 2573N-RR - RIANNE VITORIA SOARES SANTANA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

122. Apelação  0840531-15.2024.8.23.0010

Apelante:

RAIMUNDO DAMIÃO DE SOUSA

Advogado: 712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

Apelado:

BERENICE RIBEIRO DE SOUZA

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

123. Apelação  0839415-37.2025.8.23.0010

Apelante:

ALDENEIDE NUNES DE SOUSA

Advogado: 1616N-RR - Wallyson Barbosa Moura

Apelado:

AZUL LINHAS AÉREAS LTDA

Advogado: 267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

124. Apelação  0843796-25.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

SONIA BARROS RAMALHO

Advogado: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

125. Apelação  0846848-29.2024.8.23.0010

Apelante:

JAIRO RIBAS GALVAO

Advogado: 667N-RR - DENYSE DE ASSIS TAJUJA e Outro

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

126. Agravo Interno  0844903-41.2023.8.23.0010/1

Agravante:

MANOEL MAGNOS DOS SANTOS

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 29190N-DF - EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

127. Apelação  0818270-61.2021.8.23.0010/1

Apelante:

ANGELO GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR

Advogado: 2423N-RR - MAGDIEL DOS SANTOS DA SILVA

Apelado:

ANTONIO ONEILDO FERREIRA

Advogado: 421N-RR - Ataliba de Albuquerque Moreira

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

128. Apelação  0834560-83.2023.8.23.0010/1*MP -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. L. B. de M. representado(a) por C. de O. B.

Advogado: 88420N-MG - PABLO AVELLAR CARVALHO

Apelado:

1. R. de M.

Advogado: 1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

129. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento  9000637-68.2026.8.23.0000

Embargante:

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

Advogado: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI e Outro

Embargado:

ESPOLIO DE ALMERINDO SANCHO representado(a) por FRANCISCO JOSE BOYANCE SANCHO

Advogado: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

130. Agravo Interno  9001178-04.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado:

MISILENE DA SILVA HOMERO

Advogado: 1351N-RR - Michel Bressa e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

131. Apelação  0800728-80.2025.8.23.0045

Apelante:

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PEREIRA

Advogado: 21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

132. Embargos de Declaração na Apelação  0847872-92.2024.8.23.0010

Embargante:

SUPERMERCADO GAVIAO LTDA

Advogado: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Embargados:

EUZADIR PEREIRA DA SILVA e Outros

Advogado: 184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

133. Agravo de Instrumento  9002226-95.2026.8.23.0000

Agravante:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Advogado: 33668N-PE - Diogo Dantas de Moraes Furtado

Agravado:

BARBARA EMILY BARRETO SEFFAIR

Advogado: 2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

134. Agravo Interno  0800170-34.2025.8.23.0005/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

Agravado:

MARIA DALVA DE MORAIS LIMA

Advogado: 1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

135. Apelação  0812781-72.2023.8.23.0010/1

Apelante:

Wellington da Silva Oliveira

Advogado: 1109N-RR - Arthur Luiz de Mello Carvalho

Apelado:

IVANILDE MELO DE SOUSA

Advogado: 1867N-RR - Matheus da Silva Frazão

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

136. Embargos de Declaração na Apelação  0801265-07.2024.8.23.0047

Embargante:

JACI ALVES BATISTA AZEVEDO

Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Embargado:

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogado: 712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

137. Apelação  0845204-17.2025.8.23.0010

Apelante:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: 29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES

Apelado:

BRUNO RICARDO ALVES CAVALCANTI representado(a) por CARLOS JOSE BARRETO CAVALCANTI

Advogado: 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

138. Embargos de Declaração na Apelação  0801659-48.2023.8.23.0047

Embargante:

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado: 469A-RR - Antônio Braz da Silva

Embargado:

GEPAC PROJETOS A E E CONSULTORIA LTDA

Advogado: 32020N-ES - PABLO PEREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

139. Apelação  0857191-50.2025.8.23.0010

Apelantes:

EVALDO SANTOS DA COSTA e Outros

Advogado: 18466N-ES - Carlos Augusto Motta Murrer e Outro

Apelado:

RORAIMA ENERGIA S.A

Advogado: 56543N-MG - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

140. Emabargos de Declaração na Apelação  0820128-25.2024.8.23.0010/1

Embargante:

ANTONIO LENO FREITAS SANTANA

Advogado: 2345N-RR - DANILO JOSÉ DE MELO e Outro

Embargado:

BRAZIL DE AQUINO COSTA

Advogado: 184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

141. Apelação  0845266-57.2025.8.23.0010  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. F. G. da S.

Advogado: 2461N-RR - KALLYNE OLIVEIRA SILVA e Outro

Apelado:

1. H. de C. M.

Advogado: 186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

142. Apelação  0824383-89.2025.8.23.0010

Apelante:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: 267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

Apelado:

ANGELO AUGUSTO COELHO FREIRE

Advogado: 16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

143. Agravo de Instrumento  9001728-96.2026.8.23.0000

Agravante:

ROSIMAR ALFAIA

Advogado: 2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

Agravado:

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA.

Advogado: 422268N-SP - LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

144. Apelação  0839496-83.2025.8.23.0010

Apelante:

AZUL LINHAS AÉREAS LTDA

Advogado: 267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

Apelado:

GEREMIAS PEREIRA DE BRITO

Advogado: 1616N-RR - Wallyson Barbosa Moura

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

145. Embargos de Declaração na Apelação  0810989-88.2020.8.23.0010

Embargante:

WILLIAM DO NASCIMENTO FOO

Advogado: 727N-RR - WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO

Embargados:

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA VISTA/RR e Outro

Advogado: 984N-RR - ALEXANDER ANTUNES

RAIMUNDO BRANDAO DO NASCIMENTO

Advogado: OAB 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES e Outro

Terceiro:

STENIO SALGADO WEGROW

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

146. Embargos de Declaração na Apelação  0819284-75.2024.8.23.0010

Embargantes:

AMERICEL S/A

Advogado: 163471N-SP - RICARDO JORGE VELLOSO

TORRES DO BRASIL S.A

Advogado: 160435A-RJ - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

Embargado:

DIEGO SILVA SOARES

Advogado: 1839N-RR - FLAVIO RAFAEL MELO NINA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

147. Apelação  0834805-60.2024.8.23.0010

Apelante:

PAULO RENATO PIRES DE DEUS

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

148. Agravo de Instrumento  9000792-71.2026.8.23.0000

Agravante:

BANCO BMG S.A

Advogado: 579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Agravados:

CALDAS E SOUZA LTDA – ME e Outross

Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

149. Agravo Interno  0806697-84.2025.8.23.0010/1

Agravante:

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado: 37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA

Agravado:

SOPHIA VITORIA CAVALCANTE LOPES representado(a) por MARIA CILENE DA SILVA

Advogado: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

150. Agravo Interno  0833486-57.2024.8.23.0010/1

Agravante:

MARLENE PEREIRA MONTEIRO DA SILVA

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

151. Apelação  0827106-52.2023.8.23.0010*MP

Apelante:

ANTÔNIO JOAQUIM SANTOS SANTANA representado(a) por JANEIDE CAMA DOS SANTOS

Advogado: 1925N-RR - DRIELLY LURYAN MOREIRA DE AMORIM CASTRO

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

152. Agravo de Instrumento  9002506-03.2025.8.23.0000

Agravante:

MOREIRAMAQ EMPREENDIMENTO LTDA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR e Outro

Agravado:

ANTONIO CLAUDIO SIMPLICIO DE SOUSA

Advogado: 2558N-RR - FIRMO LOPES DA SILVA JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

153. Agravo Interno  0801899-46.2026.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO C6 S.A.

Advogado: 413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Agravado:

RAFAEL VIANEY RAMIREZ

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

154. Apelação  0800213-44.2022.8.23.0047

Apelantes:

Jackson Fontes do Nascimento e Outro

Advogado: 2344N-RR - PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA e Outro

Apelados:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 6399568B-RR - ANDRE FERRAZ RESIDUAL

HOSPITAL REGIONAL SUL GOVERNADOR OTTOMAR DE SOUZA PINTO

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

155. Apelação  0846828-38.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 221386N-SP - Henrique José Parada Simão e Outro

Apelado:

DIOGO SAUL SILVA SANTOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

156. Agravo Interno  0803246-51.2025.8.23.0010/1  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Agravado:

1. J. R. M. representado(a) por A. J. M. R.

Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

 

 

157. Apelação  0801755-97.2022.8.23.0047/1

Apelante:

NAYARA MENEZES DA SILVA

Advogado: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

158. Agravo Interno  9001051-66.2026.8.23.0000/1

Agravante:

FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado: 20145N-CE - MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL

Agravados:

ELISANGELA RODRIGUES SANTOS

Advogado: 3189N-RR - DANIEL MAURICIO PEREIRA

ISMAEL DE SOUZA

Advogado: 3189N-RR - DANIEL MAURICIO PEREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

159. Apelação  0829588-36.2024.8.23.0010

Apelantes:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

GENILZA DA SILVA CORDEIRO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

 

 

160. Apelação  0849793-86.2024.8.23.0010

Apelantes:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogado: 798A-RR - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Apelado:

SANDRA BORGENS DA SILVA

Advogado: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

161. Embargos de Declaração na Apelação  0846345-71.2025.8.23.0010

Embargante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Embargado:

ROSIMEIRE MONTEIRO DE ALENCAR

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

162. Embargos de Declaração na Apelação  0808307-87.2025.8.23.0010

Embargante:

UNIMED RIO DE JANEIRO - COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado: 383959N-SP - Juliana Arcanjo Dos Santos

Embargado:

ANA IRIS ALMEIDA DE OLIVEIRA

Advogado: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

163. Apelação  0826785-80.2024.8.23.0010

Apelante:

MARIA DE LOURDES ALVES DE AMORIM

Advogado: 730N-RR - WANDERLAN WANWAN SANTOS DE AGUIAR

Apelado:

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

164. Apelação  0845864-45.2024.8.23.0010*MP  -  SEGREDO DE JUSTIÇA

1º Apelante/2º Apelado:

1. C. C. R. da S.

Advogado: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

2º Apelante/1º Apelado

1. F. de O. e Outro

Advogado: 151330N-MG - RAFAEL APARECIDO GONÇALVES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

165. Apelação  0800336-17.2026.8.23.0010

Apelante:

UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.

Advogado: 16983N-PE - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

Apelado:

LUIAMA DE MATOS AZEVEDO

Advogado: 1344N-RR - Luiama de Matos Azevedo

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

 

 

166. Apelação  0836599-19.2024.8.23.0010

Apelante:

AKIRORRANA CRUZ DA SILVA

Advogado: 2136N-RR - ELIZONETE BRITO GONÇALVES e Outro

Apelado:

EMPREENDIMENTOS DE TURISMO ECOOLOGICO AGUAS CLARAS LTDA ME

Advogado: 1607N-RR - Elivandro Alexandre Memória e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

167. Embargos de Declaração na Apelação  0850308-87.2025.8.23.0010

Embargante:

MARIA AUXILIADORA FERNANDES

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Embargado:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

 

 

168. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento  9001075-94.2026.8.23.0000

Embargante:

Neide Barbosa de Almeida Bregantim

Advogado: 62071N-GO - EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA

Embargados:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado: 57114N-RS - Mateus Haeser Pellegrini

BANCO INBURSA S.A

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

BANCO SAFRA

Parte sem advogado

Banco Master S/A

Parte sem advogado

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA,

Advogado: 484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

 

 

169. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento  9000754-98.2022.8.23.0000

Embargante:

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

Advogado: 43969N-DF - CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO e Outros

Embargado:

FAGNA SOARES PESSOA

Advogado: 1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

 

 

170. Agravo de Instrumento  9001218-83.2026.8.23.0000

Agravante:

CLAUDIA PATRICIA MENCO BALDOVINO

Advogado: 39667N-ES - BIANCA BRENDA DE ALMEIDA SILVA KRUGEL KROHLING

Agravados:

FIORI VEICOLO S.A

Advogado: 23647N-PE - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

2. CONVOCAÇÃO PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 13/07/2026 A 16/07/2026 

 

(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR