.

• Agravo Interno 9002464-51.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

SARAH GILLYANE NASARE CAVALCANTE MENEZES

BANCO VOLKSWAGEM S/A

143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares 

192649N-SP-ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Agravo Interno 9003336-66.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado

REBECA DEBORA MALHEIROS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Agravo de Instrumento 9003707-30.2025.8.23.0000

Origem:5ªVaraCível-ExecuçãoCíveldeBoaVista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Alexandra Balico e Outro

1578N-RR - ALEXSANDER BALICO

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Apelação 0838428-98.2025.8.23.0010

Origem:2ªVaraCíveldeBoaVista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MORIANNY SODRÉ FRÓES

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA BANCO DO BRASIL S.A.

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

8330N-AM - PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Apelação 0817136-38.2017.8.23.0010

Origem:VaradeExecuçãoFiscaldeBoaVista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado

ARAUJO & SARAIVA LTDA e Outro

828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro

THIARA MARCELLE TEIXEIRA SARAIVA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0834756-53.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1°Apelante/ 2° Apelado

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

1°Apelado/ 2° Apelante

ROGER MILLER CAVALCANTE LIMA

57635N-DF - GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANOe Outro

• Apelação 0816354-50.2025.8.23.0010 *MP Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude –

Competência Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. L. S. R. representado(a) Por C. S. R.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

• Apelação 0820336-72.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOAO MARIA CAVALCANTE

2838N-RR - NATHALIE DE AZEVEDO KJAER

Apelado

BANCO VOTORANTIM S.A.

44243N-MG - Ney José Campos

• Agravo de Instrumento 9004136-94.2025.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

FRANCINETEGOMESMESSA BANCO DO BRASIL S.A.

Banco Santander (Brasil) S.a

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Parte sem advogado 

Parte sem advogado 

• Agravo de Instrumento 9002124-10.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

D. R. D.

1388N-RR - Francisco Feliciano da Conceição

Agravado

C. D. R.

1894N-RR - JANES PORTELA DA SILVA JUNIOR e 

Outro

E. W. D.

1388N-RR - Francisco Feliciano da Conceição

• Apelação 0850175-79.2024.8.23.0010*MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude-Competência Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. F. B. representado(a)por C. S. F. B.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

• Agravo Interno 9002495-71.2025.8.23.0000/1

Origem:1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

EDUVALDO ALCÂNTARA DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo Interno 9002276-58.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

ERNESTINA AFONSO DE SOUZA

2252N-RR - FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES

• Embargos de Declaração na Apelação 0846465-85.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ANDRÉA CRISTINA MONTENEGRO e Outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

• Embargos de Declaração na Apelação 0845763-08.2024.8.23.0010

Origem:1ªVara da Infância e Juventude-Competência Cível deBoa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Embargado

N. L. S. O. representado(a) por M. S. N.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva e Outro

Terceiro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA - RR

Parte sem advogado 

• Agravo Interno 0829994-28.2022.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

EVANIRA PEREIRA MORAES

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

Agravado

BANCO BMG S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Apelação 0805476-66.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti – 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ENEDINO VIRIATO DA SILVA

2415N-RR - MICHEL FERRONATO

Apelado

IRAN DA CONCEICAO SANTANA

3134N-RR - KELLYANE FEITOSA DA SILVA

• Agravo de Instrumento 9002153-60.2025.8.23.0000 *MP Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Tipo Parte Advogados

Agravante MINISTÉRIO  DO ESTADO DE RORAIMA

Agravados M. S. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME 425N-RR- JULIANO SOUZA PELEGRINI e Outro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS

SANTOS

• Apelação 0800880-73.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. S. L.

62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

Apelado

I. P. S.

2273N-RR - EDUARDO DA SILVA CASTRO JÚNIOR

• Apelação 0842567-64.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BMG S.A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Apelado

BENONE GOMES FRANCO

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

• Apelação 0819435-75.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CLOVIS MAKSYHUNG DA SILVA

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

Apelado

BANCO PAN S.A.

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

• Apelação 0831583-55.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO PAN S.A.

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

Apelado

CINERVAL LIMA DA COSTA

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

• Apelação 0823956-92.2025.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0-Saúde

 Suplementar-Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.

RAVIDANTASBEZERRA representado(a) por HADRIELLE DANTAS CALASSO BEZERRA

Parte sem advogado 

17285N-CE - RODRIGO SAMPAIO DE MENEZES

• Apelação 0814869-49.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

OLIVEIRA & BRITO LTDA

150513N-SP - ELIZANE DE BRITO SOARES

Apelado

MARCOS LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

Terceiro

Branco Motores LTDA

38382N-PR - CLAUDIO ADRIANO SANTA ROSA

• Apelação 0811272-38.2025.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0-Saúde

Suplementar - Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1ºApelante/

2ºApelado

2ºApelante/

1ºApelado

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

LETICIA VANDERLEI DE MENEZES (Adesivo)

representado(a) por LIDIANE CAVALCANTE VANDERLEI

37760N-DF-RACINEPERCYBASTOSCUSTÓDIO PEREIRA e Outros

450N-RR - PRISCILLA CAVALCANTE VANDERLEI e Outros

• Agravo Interno 9002442-90.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA e Outro

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo Interno 9002759-88.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA 

JOSE EDMIR THOMÉ

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

• Agravo Interno 9002394-34.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA

MARCOS ANTONIO LIMA QUADROS

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO e Outro

• Agravo Interno 0845058-10.2024.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

ELEINA DE ALMEIDA SILVA

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

• Agravo Interno 9002174-36.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA

ADÂO LUIZ RANGEL SEIBERLICK

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outros

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0826931-58.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

HIAGO GOMES KING e Outros

13709N-AM - Pâmella Mota Alves e Outro

Embargado

AUGUSTO OLIVEIRA FEITOZA

Parte sem advogado 

BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA

Parte sem advogado 

BRUNO PEREZ DE SALES

Parte sem advogado 

CARLA APARECIDA DOMINGUES ROCHA

Parte sem advogado 

ESTADO DE RORAIMA

50983610B-RR - z1 Eduardo Daniel Lazarte Morón

FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO

Parte sem advogado 

• Agravo Interno 9002551-07.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA

Jose Roberto Carvalho Dutra

424N-RR-z1 ARTHURGUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

• Agravo Interno 9002932-15.2025.8.23.0000/1

Origem :1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Parte sem advogado 

MARINELZA VIEIRA COSTA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE e Outro

• Agravo de Instrumento 9002490-49.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Impedimentos: Des. Almiro Padilha

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

Marcia Cristina Leal Utsch

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Agravo de Instrumento 9002590-04.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de FazendaPública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte Advogados

Agravante

MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

NEVES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE

ADVOCACIA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

• Apelação 0826649-83.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

HELOISE HELENA TAJUJÁ MARTINS

667N-RR - DENYSE DE ASSIS TAJUJA

• Apelação 0841128-47.2025.8.23.0010*MP Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude-Competência

Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

S.J.L.N.O representado(a) por J.L.B.

187N-RR-Gutemberg Dantas Licarião 

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Apelação 0815146-17.2014.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: Desa. Elaine Bianchi e Des. Mozarildo Cavalcanti

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado

DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE

MERCADORIAS LTDA e Outro

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

RICARDO LIMA MONTEIRO

2506N-RR - JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA

• Apelação 0835234-90.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

495B-RR - Christiane Mafra Moratelli

Apelado

ALEXSANDRO MAIA MORAIS

3062N-RR - HIAGO MAIA SILVA

• Apelação 0835158-66.2025.8.23.0010

Origem :2ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

YOHARA PEREIRA GOMES

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

• Apelação 0832414-35.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1ºApelante/

2ºApelado

CLODOALDO TORQUATO FERREIRA DA SILVA

2273N-RR - EDUARDO DA SILVA CASTRO JÚNIOR

2ºApelante/

1ºApelado

ESTADO DE RORAIMA

91522812N-RR - GABRIEL COELHO RESIDUAL

• Apelação 0823006-83.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado

INDUSTRIA E COMERCIO COLCHÕESORTHOVIDA LTDA representado(a) por ANTONIO CARLOS DA SILVA

210717N-MG - ALBERTO GERALDO OLIVEIRA DINIZ

• Agravo de Instrumento 9000269-59.2026.8.23.0000 Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento

 de sentença de Boa Vista

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

ESTADO DE RORAIMA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Agravo de Instrumento 9000175-14.2026.8.23.0000 Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento

 de sentença de Boa Vista

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

      ESTADO DE RORAIMA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

• Apelação 0813716-83.2021.8.23.0010/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

Apelado

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

205511N-RJ - ARIEL DO PRADO MOLLER

• Agravo de Instrumento 9000035-77.2026.8.23.0000 Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento

 de sentençade Boa Vista

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Apelação 0147944-53.2006.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

DA SERRA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA  e Outros

264P-RR - MARCELO TADANO

828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro

• Apelação 0818720-62.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Apelado

ANTONIO ALVES DE SOUSA

2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

• Apelação 0823973-46.2016.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado

DO BOM DISTRIBUIDORA LTDA - DO BOM

DISTRIBUIDORA e Outro

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

JOHNATA CORDEIRO SILVA

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

• Apelação 0709734-68.2012.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ESTADO DE RORAIMA

A.TAVARES OLIVEIRA JUNIOR EIRELI-ME ELIOMARIO DA SILVA PEIXOTO

190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

172N-RR-Elceni Diogo da Silva 315N-RR - Jean Pierre Michetti

• Apelação 0816312-98.2025.8.23.0010*MP Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Origem 2ª Vara da Infância e Juventude-

Competência Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante A. J. R. L. representado(a)por 184N-RR - Jaime Brasil Filho

L. D. C. L. R.

Apelado MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

• Agravo Interno 0811541-82.2022.8.23.0010/1*MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

J.D. ZINETTI COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EELETRÔNICOS EIRELI

representado(a)porJOÃO DANIEL ZINETTI

 ESTADO DE RORAIMA

460936N-SP - LUIS FELIPE PEDI SILVA

215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

• Apelação 0841675-87.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa  Vista

Relator: Des. Almiro Padilha 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

FRANCIKLEBER CARDOSO SILVA e Outros

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

1153N-RR-Nelson Braz dos SantosJúnior 

• Agravo de Instrumento 9000777-05.2026.8.23.0000 Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude

– Competência Cível de Boa Vista

 SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR

Agravado

J. F. P. R.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Apelação 0800747-86.2025.8.23.0045

Origem: Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

Apelado

FRANCISCO PEIXOTO DA COSTA

468N-RR - Allan Kardec Lopes Mendonça Filho

• Apelação 0828247-38.2025.8.23.0010 MP Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                Impedimentos/Suspeições: Desa. Tânia Vasconcelos

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude

 – Competência Cível de Boa Vista

 SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

N. R. D. C. representado(a) por T. D. S.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

      8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

• Agravo de Instrumento 9000491-27.2026.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: Desa. Tânia Vasconcelos

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

DOUGLAS PARIME SALUSTIANO DE CASTRO

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Apelação 0833471-54.2025.8.23.0010*MP Relator: Des. Almiro Padilha 1ª Turma

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência

 Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E.L.S.C. representado(a) por E.D.S.B.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

      MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

• Apelação 0809483-04.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MATEUS MELO AUGUSTO DA SILVA e Outro

2576N-RR - MARUZAN AGUIAR AZEVEDO JUNIOR

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Fundação Getúlio Vargas

56543N-MG - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

• Agravo Interno 0834093-07.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

          Pedido de Vista: Desa. Tânia Vasconcelos

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOCILENE ROSA DA SILVA e Outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Agravo de Instrumento 9000682-72.2026.8.23.0000

Origem: Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

Agravado

IRANEUDA DA SILVA GOMES

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

• Apelação 0820537-64.2025.8.23.0010 Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Tipo

Parte Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA   658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA  e Outro

Apelado

VICTOR HUGO ARAÚJO MORAES representado(a)  

  por ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA                                    5219N-AM - ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA

• Apelação 0830585-82.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ESTADO DE RORAIMA

CARLOS GERALDO PAULO DE SOUZA

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

15864N-DF- JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO

• Embargos de Declaração na Apelação 0812463-26.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

DUTRA MÁQUINAS COMERCIAL E TÉCNICA

LTDA.

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

• Agravo Interno 0816032-64.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

2878N-RR- Sebastião Thiago Rufino de Oliveira e Outro

• Agravo de Instrumento 9002793-63.2025.8.23.0000*MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

Ezequiel Furtado dos Santos Silva MUNICIPIO DE IRACEMA - RR

685N-RR - ELTON DA SILVA OLIVERA

Parte sem advogado

• Agravo de Instrumento 9004102-22.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de BoaVista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA MARCEL RODRIGUES XAUD

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

2939N-RR - VITÓRIA REGINA ARAÚJO DE SOUZA  e Outros

• Agravo de Instrumento 9001139-07.2026.8.23.0000

Origem: Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MUNICIPIO DE CARACARAI-RR VANDA BRITO DA FONSECA

262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

2939N-RR - VITÓRIA REGINA ARAÚJO DE SOUZA  e Outros

• Agravo de Instrumento 9001129-60.2026.8.23.0000

Origem: Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

Sueli Souza Cipriano

262N-RR-Helaine Maise de Moraes França

155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA e Outros

• Apelação 0828548-82.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Apelado

J. M. LIMA LTDA representado(a) por JULIANA

MONTEIRO LIMA

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0803693-44.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A ESTADO DE RORAIMA

303159N-SP - CLAYTON PEREIRA DA SILVA

215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

• Apelação 0839836-27.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

Antonia Layane Santos Vieira

       ESTADO DE RORAIMA

1688N-RR - ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA e Outro

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

• Apelação 0846381-16.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ESTADO DE RORAIMA

DANPREVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

595A-RR-CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO

• Agravo Interno 0831891-91.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

495N-RR -CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

Agravado

SARA ALVES DOS SANTOS

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 9000974-96.2022.8.23.0000/1 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

BIO MEDICAMENTOS S.A

ESTADO DE RORAIMA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

• Apelação 0916729-84.2010.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

A.TAVARES OLIVEIRA JUNIOR EIRELI-ME e Outro

190N-RR - ALDA CELI  ALMEIDA BOSON SCHETINE

315N-RR - Jean Pierre  Michetti

• Agravo Interno 0825194-25.2020.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Agravado

ANANETE COSTA DA SILVA e Outros

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA.

142B-RR - Ítalo Diderot Pessoa Rebouças

ESTADO DE RORAIMA

91522812N-RR - GABRIEL COELHO RESIDUAL 

• Apelação 0827338-93.2025.8.23.0010

Origem: 1 ªVara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Apelado

4W NET ES TELECOMUNICAÇÃO EIRELI

representado(a) por CAMILA SILVA DE OLIVEIRA

142B-RR - Ítalo Diderot Pessoa Rebouças

• Agravo de Instrumento 9000145-76.2026.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

       R. C. P.

927N-RR-EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

2879N-RR - JAIANNE TAVEIRA NAPOLEÃO

• Agravo de Instrumento 9003696-98.2025.8.23.0000 *MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ANDRE VIANA MOURA e Outros

475623N-SP - MARUZA ANAYANA VIEIRA DO  NASCIMENTO

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

6399568B-RR - ANDRE FERRAZ RESIDUAL

• Embargos de Declaração na Apelação 0802659-63.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: Desa. Tânia Vasconcelos

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

LÚCIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

• Apelação 0846016-93.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

91522812N-RR - GABRIEL COELHO RESIDUAL

Apelado

ELISON SANTANA VIEIRA SILVA

924N-RR - IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA

• Agravo Interno 9003611-15.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO e Outros

Agravado

MARCIA MAIA DE ALMEIDA

2416N-RR - PAULO ROGERIO FROEDER DOS

SANTOS

• Embargos de declaração na Apelação 0801396-33.2024.8.23.0030 *MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

RICARDO RODRIGUES BRAGA

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Embargado

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

2343N-RR - Camila Santiago Cianci

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO

MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR

1343N-RR - MARCOS PAULO VELOSO OLIVEIRA

• Agravo de Instrumento 9004087-53.2025.8.23.0000 Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento

 de sentença de Boa Vista

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

    JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

     ESTADO DE RORAIMA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva

424N-RR ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0812354-12.2022.8.23.0010/1

Origem: 1 ªVara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS

LTDA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO 

BEZERRA

• Agravo Interno 0839757-82.2024.8.23.0010/1 MP Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude

 – Competência Cível de Boa Vista

 SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

H.A.R.S. representado(a) por A.C.S.

8047N-AM- Farrel Rêgo Nogueira 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0830706-13.2025.8.23.0010 MP Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude

– Competência Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. K. F. S. representado(a) por K.A.L F.O

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

• Apelação 0825790-38.2022.8.23.0010/1 MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA  SOUZA

Manoel Leocádio de Menezes

1985N-RR - MANOEL LEOCADIO DE MENEZES

Apelados

DIAMOND TOURS TRANSPORTES LTDA

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS  e Outros

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL DE RORAIMA representado(a) por

EDNALDO GOMES VIDAL

1224N-RR - Gabriel Mourão Pereira Cavalcante

• Agravo Interno 0837979-77.2024.8.23.0010/1*MP Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência

 Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

E. N. L. representado(a) por E. F. N.

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0832585-26.2023.8.23.0010*MP

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde-Fazenda Pública SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1°Apelante/

2° Apelado

ESTADO DE RORAIMA

OAB 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES 

2°Apelante/ 1° Apelado

J. L. S. e Outro

62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

Terceiro

CENTRO DE HEMODIÁLISE ARI GONÇALVES

LTDA - CEHMO

4273N-AM - Adriana Barbosa Sodré

• Embargos de Declaração no Agravo Interno na Apelação 0823795-87.2022.8.23.0010/1

Origem: 1 ªVara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

RECH AGRÍCOLA S/A 

ESTADO DE RORAIMA

350408N-SP - EDUARDO DE PAIVA GOMES

215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0803595-59.2022.8.23.0010/1 MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de BoaVista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ALLIED TECNOLOGIA S.A. representado(a) por

Danilo Andrade Maia

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO

BEZERRA

• Apelação 0845399-02.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

495B-RR - Christiane Mafra Moratelli

Apelado

DEUSMAR PAIXÃO ALVES DE OLIVEIRA e Outro

2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS  e Outro

• Apelação 0815484-44.2021.8.23.0010

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0

–Direito Sucessório

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

      L. K.A.S.M.

ESTADO DE RORAIMA 

125N-RR-PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

OAB 464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS e Outro

L.k.S.M.

L. K.S.M. representado(a) por L.K.A.S.M.

Parte sem advogado

MINISTERIO DA FAZENDA

688170291P-RR - José Haniel De Souza Barros

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR- EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

• Apelação 0809669-61.2024.8.23.0010 Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento

 de sentença de Boa Vista

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ESTADO DE RORAIMA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

• Apelação 0827571-90.2025.8.23.0010 *MP Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência

 Cível de Boa Vista

 SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

D.L.A.N.S.representado(a)por F.S.A.

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

184N-RR - Jaime Brasil Filho

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

• Agravo Interno 0822733-75.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

Agravado

MARIA DAS SELVAS DE DEUS LEITE PINHO

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Agravo Interno 0805318-79.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

495N-RR -CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

Agravado

VANUZA DA SILVA DUARTE

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Agravo de Instrumento 9000873-20.2026.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução

 Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ENEDINA LEAO GALVAO 

BANCO J. SAFRA S.A

225N-RR - Samuel Moraes da Silva

21678N-PE-BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0853953-57.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado

VERA HELENA NOGUEIRA CARVALHEDO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Agravo de Instrumento 9000613-40.2026.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução

Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

FUNDACAO SAO PAULO

JOSEILDA DO NASCIMENTO BEZERRA

301005N-SP - RUTH DE OLIVEIRA GOTO e Outro

2350N-RR - FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA

• Agravo Interno na Agravo 0822287-77.2020.8.23.0010/3

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

PATRÍCIA SIMÕES LEAL

Vinhal Empreendimentos Imobiliários Ltda

1570N-RR- Sara Jane Nunes Catarino e Outro

1592N-RR-Francisco Alves Bernardes Junior e    Outro

• Apelação 0837782-25.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de BoaVista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ROSA MARIA SOARES LUSTOSA

634A-RR-Evandro José Lago

Apelado

BANCO DO BRASIL  S.A.

717A-RR-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Agravo  0801200-75.2025.8.23.0047/1

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis-1•Titular

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

IRACILMA DA SILVA SAMPAIO

957N - RR- WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N- AM- GRACEKELLY DA SILVA BARBOSA

BEMOL  S/A

Parte sem advogado

REALIZE  CREDITO  FINANCIAMENTO  E

NVESTIMENTO S/A

546A- RR- DANILO ANDRADE MAIA

• Embargos de Declaração na Apelação 0844265-08.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa  Vista

Relator: Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargados

Sarhiana Chavesde Moraes Pinto e Outro

RECHE GALDEANO E CIA LTDA

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

225N-RR- Samuel Moraes da Silva

5219N-AM- ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA

2891N-RR- Bruna Rafaeli de Sousa Luiz e Outros

• Apelação 0828009-53.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma 

Tipo

Parte

Advogados

1°Apelante/  2° Apelado

BANCODOBRASIL S.A.

16477N-CE- DAVID SOMBRA PEIXOTO

2° Apelante/ 1°Apelado

MARIA GORETE PINHEIRO

1990N-RR- Francisca Maria Rodrigues Farias

• Embargos de Declaração na  Apelação 0855536-77.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

Alayde Figueiredo de Oliveira

BANCO DO BRASIL S.A.

804N-RR- BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

5553N-RN- MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Apelação 0834204-20.2025.8.23.0010 *MP           Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude –

Competência Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E.A.G.

184N-RR- Jaime Brasil Filho

Apelado

R.S.L.

320N-RR- FranciscoFrancelino de Souza

• Apelação  0808645-61.2025.8.23.0010 *MP           Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência

 Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. B.C. M.

184N-RR- Jaime Brasil Filho

Apelado

C. F.C.M.

320N-RR- Francisco Francelino de Souza

Terceiro

B. M.R.M. e Outro

Parte sem advogado 

• Embargos de Declaração na Apelação  0847805-93.2025.8.23.0010

Origem: 6ª Vara Cível – Execução de Boa Vista

Relator: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARCELO VALLADÃO DE LIMA

125N-RR- PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

Embargado

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO – SICREDI CELEIRO

MT/RR

12113N-MT-Jean Carlos Rovaris

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000374-36.2026.8.23.0000 MP

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

FRANCISCO DA SILVA COSTA

MINISTÉRIO  DO ESTADO DE RORAIMA

362836N-SP – FLAVIA CRISTINE DE LIMA FREITAS

• Agravo de Instrumento 9001282-93.2026.8.23.0000

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí

Relator: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

FRANCISCA ALBERTA DA CRUZ RODRIGUES

Crefisa S/A Crédito ,Financiamento e Investimentos

BANCO DO BRASIL S.A. 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA

SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA TELEFONICA BRASIL S/A                        MONBANK PAY LTDA                                         OI FIBRA S/A

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO 

957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

8125N-MS-LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Parte sem advogado 

Parte sem advogado 

Parte sem advogado

Parte sem advogado 

Parte sem advogado 

Parte sem advogado 

Parte sem advogado 

Parte sem advogado 

• Embargos de Declaração no Agravo 0803001-40.2025.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASILS.A.

16477N-CE- DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

Agravado

LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA

2344N-RR-PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA

COSTA DA SILVA

• Agravo 9003746-27.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

SAMARA CHARLES TRINDADE DE SOUSA

957N-RR- WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DAYCOVAL

21714N-RR- FELICIANO LYRA MOURA

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN-  MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.

175513N-SP-MAURICIO MARQUES DOMINGUES

TELEFONICA BRASIL S/A

29320N-GO- WILKER BAUHER VIEIRAL OPES

UME DESENVOLVIMENTO  DE SOFTWARE LTDA 

VEM CARD

BANCO SANTADER S/A

Parte sem advogado

Parte sem advogado

Parte sem advogado

• Agravo 9000086-88.2026.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

Adeildes Almeida Pereira

BANCO DO BRASIL S.A. 

BANCO PINE S/A Brasil Card Administradora de Cartao de Credito Ltda

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

OISA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

GRUPO CASAS BAHIA S.A                                            Claro S.A.

957N-RR-  WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Parte sem advogado

Parte sem advogado

Parte sem advogado

Parte sem advogado

Parte sem advogado

Parte sem advogado

33668N-PE –Diogo Dantasde Moraes Furtado

57680N-MG-  JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

• Apelação 0850013-84.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE- DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado

NOEMIA FREIRE DE MELO

82N-RR- ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

• Agravo de Instrumento 9000830-83.2026.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JULIANA GONÇALVES BASTOS  e Outro

44105N-PE-Hannah Larissa de Carvalho Gurgel

Cavalcanti

Agravado

EDMILSON CONCEIÇÃO SANTOS

12298312D-PA- WAGNER SILVA DOS SANTOS

• Agravo de Instrumento  9001177-19.2026.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução de Boa  Vista

Relator: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

VANIA RAIMUNDA OLIVEIRA DA COSTA

8125N-MS- LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

957N-RR- WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Agravo 0822883-22.2024.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des.Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

SAMUEL MORAES DA SILVA

225N-RR- Samuel Moraes da Silva

Agravado

JADSAN DE SOUZA OLIVEIRA

172N-RR- Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0804248-56.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des.Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARCOS ANTONIO GOIS FERNANDES

3318N-RR- RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA

Apelado

BB CONSORCIOS

524A-RR- DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Agravo de Instrumento 9003727-21.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E

INVESTIMENTO SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR e Outro

    12113N-MT- Jean Carlos Rovaris

Agravado

IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA 

Parte sem advogado 

OSMAR DOS SANTOS CAETANO 

Parte sem advogado 

• Apelação 0812106-41.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des.Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCISCO SOARES DE MELO

3003N-RR- CHRISTIAN WENDEL GONÇALVES

BENTES

Apelado

SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

21678N-PE- BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

INVESTIMENTO S/A

VANDERLEI

• Embargos de Declaração no Agravo

de Instrumento 9000737-23.2026.8.23.0000                   Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível de Boa Vista

Tipo

Parte Advogados

Embargante

RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA          97822N-RJ- ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

Embargados

PARTIDO DEMOCRATICO 

TRABALHISTA                                 161012N-RJ- IGOR VILHENA DE MELO RIKER

PARTIDO DEMOCRATICO 

TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO 

DE RORAIMA                                               37719N-PE- ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA 

• Embargos de Declaração na Apelação 0852312-34.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ISAIAS DE MACEDO PIMENTEL  e Outro

2114N-RR - ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO

Embargado

ERNI SCHAEDLER

1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra e Outros

• Apelação 0849679-16.2025.8.23.0010                 Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Origem:  2ª Vara Cível de Boa Vista

Tipo

Parte   Advogados

Apelante

FRANGO NORTE  – I NDÚSTRIA E COMÉRCIO

LTDA                                                                      16724N-PB – RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA representado(a) por LUIZ 

CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA

Apelado

JORGE PIMENTEL DOS SANTOS                                Parte sem advogado 

Sonia Maria Mesquita da Mata                                      Parte sem advogado

• Agravo de Instrumento C

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ROZIANE GABRIELE CARVALHO DA SILVA

2345N-RR - DANILO JOSÉ DE MELO

Agravado

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

200330N-SP - Denis Aranha Ferreira

• Embargos de Declaração na Apelação 0853917-15.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ROSA DA SILVA DE MELO

1106N-RR- LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

Embargado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Apelação 0810203-05.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

CELIA PEREIRA DA SILVA MAIARA ALVES DOS SANTOS

206281N-RJ- BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

190N-RR- Moacir José Bezerra Mota e Outro

• Embargos de Declaração na Apelação 0833586-12.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

GIULLIANA ROCHA CARNEIRO LIMA

172N-RR- Elceni Diogo da Silva

Embargado

BANCO SANTANDER S/A

16477N-CE- DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Agravo 9000376-06.2026.8.23.0000/1                       Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Tipo

Parte Advogados

Agravante

SILVIO DE JESUS ROTTER                         957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A 95337N- RJ – LUCIANA FREITAS GORGES

                                                                                  ROCHA e Outro

ATLANTA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO

MICRO EMPREENDEDOR LTDA                    Parte sem advogado

BANCO INBURSA S.A                                     Parte sem advogado

BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/A                                        Parte sem advogado

BANCO DO BRASIL S.A.                         524A-RR-DAVID SOMBRA PEIXOTO

BANCO PANS.A.                                     12407N-BA- ROBERTO DOREA PESSOA

BANCO SANTANDER S/A                            192649N-SP-ROBERTA BEATRIZ DO   NASCIMENTO

MERCADO PAGO.COM 

REPRESENTACOES LTDA                             798A -RR –JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

NEON PAGAMENTOS S.A.                           247319N-SP- CARLOS AUGUSTO TORTORO

                                                                                                               JUNIOR

NuPagamentos S.A                                         21449N-PE-MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO

• Agravo 9000478-28.2026.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

PEDRO FONSECA COUTINHO FILHO

957N-RR- WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

7253N-AM- RUIDE JESUS SOARES JUNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

526A-RR- Dennerde Barros e Mascarenhas Barbosa

EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

26878N-GO- LILIANE CESARA PPROBATO

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

NuPagamentos S.A

21449N-PE- MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO

MARIA GOMES

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9004028-65.2025.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

POSTAL ISINSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

290089N-SP- Carlos Eduardo Coimbra Donegatti e Outro

Embargado

DYEIMISON BRANDAO CAMPOS

1205N-RR- André Felipe Montenegro Marques

• Agravo  9000444-53.2026.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSE RODRIGUES DE MOURA NETO

143650N-RJ- Mário Jorge Dos SantosTavares

Agravado

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

413A-PR-JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

• Agravo 9000475-73.2026.8.23.0000/1 MP

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

HORILDA SILVA SOUSA e Outro

846N-RR- ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS

Agravado

JUIZO DE DIREITODA 1ª VARA CIVEL DACOMARCA DE BOA VISTA - RR

• Apelação 0848567-46.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MAURICIO TEIXEIRA MARTINS

266D-RR –JEANE MAGALHAES XAUD

Apelado

MARCIO LIRA DA SILVA

12298312D-PA-WAGNER SILVA DOS SANTOS

• Agravo 9000862-88.2026.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

SUELI LIMA SANTANA

957N-RR-  WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

AMIGOZ LTDA e Outro

23255N-PE – Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DA YCOVAL

247319N-SP-  CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ- MARCELO NEUMANN MOREIRAS

PESSOA

BANCO PINE S/A e Outros

Parte sem advogado

BANCO SANTANDER S/A

Parte sem advogado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Parte sem advogado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS- LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

DMCARD CARTÕES DECRÉDITO  S/A

305465N-SP- Lucas Carlos Vieira

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

526A-RR- Dennerde Barros e Mascarenhas Barbosa

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

19250N-AM- LEONARDO FADOUL GUIMAS

• Embargos de Declaração na Apelação 0844912-66.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

BANCO DO BRASIL S.A.

ANTONIA RODRIGUES DE ARAUJO

16477N-CE- DAVID SOMBRA PEIXOTO

2629N-RR- CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro

• Embargos de Declaração no Agravo  9000189-95.2026.8.23.0000/1

Origem: 6ª Vara Cível – Execução de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ICM FERREIRAO ESTRICHER

2595N-RR –JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES  e Outros

Embargado

GOMES E GONTIJO LTDA

711N-RR- ALBERT BANTEL

• Apelação 0830238-49.2025.8.23.0010                       Relator: Des.Cristóvão Suter - 2ª Turma

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Tipo Parte Advogados

Apelante WALDEREZ PEREIRA DOS SANTOS GUILHERME         2387N-RR - OZANA RAQUEL CORRÊA DOS SANTOS

Apelado BANCO DO BRASIL S.A. 3627N-AM- GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

• Apelação 0804421-80.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des.Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

BANCO PANS .A.

GIZELLE DE LIMA RIBEIRO

192649N-SP- ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Parte sem advogado 

• Apelação 0844445-24.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1°Apelante/ 2°Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ- MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO

2327N-RR- JOÃO CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA

1°Apelado/ 2° Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ- MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO

2327N-RR- JOÃO CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA

• Apelação 0801317-54.2024.8.23.0030

Origem: Vara Cível Única de Mucajaí

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

Luizda Cruz representado(a) por ALICE DOS SANTOS CRUZ

717A-RR- MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

14201N- RO-Miguel Livramento Machado Junior

• Apelação 0845162-65.2025.8.23.0010

   Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

KARLA  PATRÍCIA COSTA ALENCAR DE CARVALHO

478272N-SP-GIOVANNA BARROSO MARTINS DA

SILVA

Apelado

BANCO ITAU CARD S/A

29442N-BA- ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

• Agravo 9000567-51.2026.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

      MOREIRA MAQ  EMPREENDIMENTO  LTDA

ANTONIO CLAUDIO SIMPLICIO DE SOUSA

957N-RR- WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR  e Outro

         2558N-RR-  FIRMO LOPES DA SILVA JUNIOR

• Embargos de Declaração na Apelação 0800076-86.2025.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

BANCO BRADESCO S/A CRISTIAN HOLZ e Outro

619A-RR-  RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Parte sem advogado 

• Apelação 0839786-98.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GOMES & GOMES CELULARES  LTDA

2959N-RR- THAYNARA BARATA DOS SANTOS  e Outro

Apelado

BANCO SANTANDER S/A

16477N-CE- DAVIDSOMBRAPEIXOTO

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000927-83.2026.8.23.0000

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO CNH CAPITAL S/A

17556N-PR- Cesar Augusto Terra

Embargado

ANDERSON TIAGO GIBBERT e Outro

2506N-RR- JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA

• Apelação 0853885-10.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FLAVIO JOSE  FALCAO DE BARROS CORREIA

231N-RR- ANGELA DI MANSO

GOMES

542N-RR- WALLA ADAIRALBA BISNETO

Apelado

FIORUCCI AGNES CUNHA GOMES

172N-RR- Elcen iDiogo da Silva

Terceiro

FALCON GABRIEL CUNHA GOMES e Outro

Parte sem advogado 

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000482-65.2026.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

SÉRGIO RODRIGUES ACORDI

12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

2625N-RR - CARLOS HENRIQUE SOUSA e Outro

• Apelação 0819979-63.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JHONATHAN DA SILVA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS e Outro

Apelado

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE

2878N-RR - Sebastião Thiago Rufino de Oliveira e Outro

RORAIMA CAER

• Apelação 0802042-69.2025.8.23.0010         Relator: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Tipo

Parte     Advogados

Apelante

      PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS           103160N-SP - JOSÉ EDUARDO VICTORIA e              LTDALTDA                                                                                     Outros

Apelado

WILLIAM DOS SANTOS MARQUES representado(a)         13709N-AM - Pâmella Mota Alves

por MICHELLE FERREIRA DA SILVA, PAMELLA

MOTA ALVES, PÂMELA BEZERRA DA SILVA

• Apelação 0854904-51.2024.8.23.0010*MP

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J.P.C.R.P.representado(a) por F.J.R.P.

2805N-RR - ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO e Outro

Apelado

C.C.F.

2176N-RR - RAYANNE BRUNA BEZERRA DE LIMA

• Apelação 0852968-88.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DULCINEIA PEIXOTO DE SOUZA

1466N-RR - Rafael Alves Paiva

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Apelação 0801052-93.2025.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO AGIBANK S.A LEÔNIDAS SOUZA LIMA

33635N-SP - Peterson dos Santos

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel e Outro

• Ação Rescisória 9003677-92.2025.8.23.0000 MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Autor

Réu

JOARISMAR FERNANDES PESSOA

          MINISTÉRIO  DO ESTADO DE RORAIMA

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza e Outros

• Agravo 0800567-69.2022.8.23.0047/2

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 2º Titular

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CLAUDIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS

1569N-RR - João Batista Catalano

Agravado

ALESSANDRO CHALEGRA MENEGOTTO

2041N-RR - WISNEY COSTA DE OLIVEIRA e Outro

VITORIO ZMYSLONY

2726N-RR - BERENEUDE LIMA FERNANDES

• Conflito de competência 9001631-96.2026.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES

FISCAIS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Suscitado

JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

9152812P-RR - GABRIEL DE SOUZA CRUZ EVELIN COELHO

FRANCISCO DE ASSIS AFONSO SAGICA

Parte sem advogado 

• Agravo 9000785-79.2026.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

SARAH GILLYANE NASARE CAVALCANTE MENEZES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

BANCO SANTANDER S/A

564A-RR - SERGIO SCHULZE

BEMOL S/A

7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

CASH DO BRASIL RECUPERACAO DE CREDITO

Parte sem advogado

LTDA

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO e Outro

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

ITAU UNIBANCO S.A.

29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

Nu Pagamentos S.A

21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

OI S/A 

Parte sem advogado

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS  

Parte sem advogado

VEM CARD

Parte sem advogado

• Agravo 9000816-02.2026.8.23.0000/1 Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Tipo

Parte Advogados

Agravante

Fernanda Chaves Silva 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

      BANCO DO BRASIL S.A.   110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS

ITAU UNIBANCO S.A.   29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT

                                                                                                             DE ARAUJO

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA    20875N-SC - Juliano Ricardo Schmitt

MONBANK PAY LTDA                                                         Parte sem advogado

• Conflito de competência 9001679-55.2026.8.23.0000

Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

- RR

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiro

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

433N-RR - Marcela Medeiros Queiroz Franco Santos e Outro

SONDA DO BRASIL LTDA

14877N-RS - Artur Garrastazu Gomes Ferreira

• Agravo de Instrumento 9003043-96.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista

Relator:  Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

RORAIMA ENERGIA S.A

      GIRLEY MARIA PEREIRA DE PINHO

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e Outro

Parte sem advogado 

• Apelação 0801421-72.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator:  Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos MARIA DA COSTA BARROS

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

2490N-RR - RAFAELA CAVALCANTE CRUZ e Outro

• Apelação 0820037-32.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator:  Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO SANTANDER S/A

599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - POUPEX

15022N-DF - EDUARDO AMARANTE PASSOS

Apelado

IELON PITER LINO DOS SANTOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

103082N-MG - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

BANCO INTERMEDIUM S/A

28490N-PE - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

BEMOL S/A

7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

C&A MODAS S.A.

16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

Claro S.A.

702A-RR - Paula Maltz Nahon

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

     CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEM

A VI - NÃO PADRONIZADO

166349N-SP - GIZA HELENA COELHO

LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS

FINANCEIROS S.A

33635N-SP - Peterson dos Santos

LOJAS RENNER S.A.

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

• Apelação 0810037-41.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator:  Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

SANDRA MARIA DA SILVA

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RR

647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA e Outro

• Apelação 0821026-38.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relator:  Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA LURDE DA SILVA

960N-RR - CINTIA SCHULZE

Apelado

BANCO SAFRA

172650N-SP - ALEXANDRE FIDALGO

• Apelação 0813743-95.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Roberto Guedes de Amorim Filho

Júlio Roberto de Souza Benchimol Pinto

451N-RR - Roberto Guedes de Amorim Filho

15864N-DF - JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO

• Agravo 9000171-74.2026.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

ROSANA JACQUELINE DA SILVA RAMOS

CARLOS CAMPO LOPES

13709N-AM - Pâmella Mota Alves e Outro

1291N-RR - Zamir José Assad Filho

• Apelação 0817279-80.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista