.

1. Apelação 0823831-27.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LAYSA DE OLIVEIRA LANCONI

46096N-RS - ECINELE PENTEADO BOEIRA

Apelado

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

200330N-SP - Denis Aranha Ferreira

1. Apelação 0835243-86.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

JOSELIA DE LIMA RODRIGUES

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

1. Embargos de Declaração na Apelação 0834083-60.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

E. C.

J. W. N. DE C.

937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE e Outro

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

1. Apelação 0803499-39.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Elinaldo Silva da Conceição

1817N-RR - Tânia Ferreira da Silva Rios e Outro

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

OAB 6779881P-RR - ANDRE AFONSO DE MOURA SOUZA CRUZ 

1. Apelação 0832273-79.2025.8.23.0010 MP                      Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado

ELLA CATARINA DE PAULA GARCIA SARAIVA

184N-RR - Jaime Brasil Filho

representado(a) por PATRICIA DE PAULA GARCIA

1. Apelação 0850041-52.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

Apelado

ANA MARIA SILVA MACEDO

2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS

1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS

VASCONCELOS

1. Apelação 0845265-72.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARA DA SILVA FREITAS

Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA

12112N-TO - ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA

1. Apelação 0801870-64.2024.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANA MARIA ALVES VASCONCELOS

62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE

RORAIMA - JUDICIAL

1. Agravo de Instrumento 9004153-33.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

JOSE ROBERTO LEONOR COELHO

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

1. Apelação 0801215-50.2025.8.23.0045

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JÚLIO SOUZA DA SILVA BANCO DO BRASIL S.A.

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Apelação 0800602-30.2025.8.23.0045

Origem: Vara da Fazenda Pública de Pacaraima 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

IPER - Instituto de Previdência do Estado de

821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS

Roraima

PEREIRA

Apelado

Ivonete Rodrigues de Souza

483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA

MARIA NATIVIDADE VIEIRA

483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA

1. Apelação 0843019-06.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ISABEL MARTINS PEREIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO

RIBEIRAO PRETO LTDA

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO SANTANDER S/A

1. Apelação 0801915-20.2025.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

DANIEL DE MENEZES VASCONCELOS

GIVALTER DE MENEZES VASCONCELOS

2930N-RO - EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

1. Agravo 9002830-90.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

JORGE EVERTON BARRETO GUIMARAES PRISCILA OLIVEIRA COELHO

DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA

2512N-RR - GABRIEL LYRA RODRIGUES

2512N-RR - GABRIEL LYRA RODRIGUES

223A-RR - Mamede Abrão Netto

1. Apelação 0828674-35.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E DE A BATISTA DO NASCIMENTO LTDA

276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

Apelado

B2FINANCE BPO E TECNOLOGIA LTDA.,

40919N-PR - Luciano Cezar Vernalha Guimarães

Terceiro

PREGOEIRA DA COMPANHIA DE

DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

1. Conflito de competência 9003325-37.2025.8.23.0000 MP  Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Origem: Vara da Justiça Itinerante - Competências cível e família de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA

Parte sem advogado 

ITINERANTE DO ESTADO DE RORAIMA

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA

Parte sem advogado 

COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiros

A. R. S. P.

Parte sem advogado 

W. R. P. M. e Outra

2564N-RR - MARIANA DE SOUZA SANTOS

1. Agravo 9002272-21.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravados

ESTADO DE RORAIMA ELHEOMAR LUZ FEITOSA e Outros

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA e Outro

1. Agravo 0808953-68.2023.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSÉ PEDRO SARAIVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO BRADESCO S/A

5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1. Agravo de Instrumento 9003313-23.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GISSELIO CUNHA COSTA

2079N-RR - FELIPE CUNHA DE CARVALHO

Agravado

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

187329N-SP - CARLA PASSOS MELHADO

1. Apelação 0800967-37.2022.8.23.0030

Origem: Vara Cível Única de Mucajaí 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HORACILDO DE OLIVEIRA BENTO

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

Apelado

BANCO BMG S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

1. Agravo de Instrumento 9001733-55.2025.8.23.0000

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

J. P. L. P.

41800N-DF - ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI

Agravado

R. DA S. L. S.

1024N-RR - MARIANA PUCCI MIRÓ

1. Agravo 9002470-58.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

ACASSIO RIBEIRO DA SILVA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

1. Apelação 0802107-06.2021.8.23.0010 MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelantes

DANIELY ALVES DE SENA e Outros

943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA e Outro

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

1. Conflito de competência 9003000-62.2025.8.23.0000 MP  Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Origem: Vara da Justiça Itinerante - Competências cível e família de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA

Parte sem advogado 

ITINERANTE DO ESTADO DE RORAIMA

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DA

Parte sem advogado 

COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiros

M. O. N.

139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

S. C. N.

311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

1. Agravo de Instrumento 9002848-14.2025.8.23.0000 Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

1. Apelação 0850020-76.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

NILSEN DUTRA SANTANA

67402N-BA - FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO

ARAÚJO e Outro

1. Apelação 0801634-78.2025.8.23.0010  MP                         Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado

V. M. M. G. representado(a) por M. DE L. A. M. G.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

1. Apelação 0814416-20.2025.8.23.0010 MP         Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Tipo

Parte Advogados

Apelante

ANDRESSA CAROLINE DOS SANTOS GUIMARÃES

 e Outros 55751N-DF - CHARLIANE MARIA SILVA

Apelado

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS

SANTOS

Terceiro

PRÓ - REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE  Parte sem advogado 

RORAIMA - UERR

1. Agravo de Instrumento 9002459-29.2025.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO BMG S.A

17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

Agravado

MARIA NECY DOS SANTOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Agravo 9002008-04.2025.8.23.0000/1 Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA

JOSÉ ANTONIO RAMOS REIS

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

2616N-RR - Gabriel Freitas de Sousa e Outro

1. Agravo 9002080-88.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

ANTONIO ERNESTO DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

1. Agravo de Instrumento 9003071-64.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

IMPEDIMENTO: Desa. Tânia Vasconcelos

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

SANDRO GUIVARA UCHOA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

1. Apelação 0854767-69.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

MAYCON LUCAS DANTAS SUDARIO

ITAU UNIBANCO S.A.

1882N-RR - LUCAS VINICIUS PINHEIRO DE ALMEIDA e Outros

29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo

1. Apelação 0816808-30.2025.8.23.0010                           Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                              Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

Apelante BANCO VOLKSWAGEM S/A 23289N-PE - FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

Apelado PAULO JULIO SINESIO FILHO 490641N-SP - Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos

1. Agravo de Instrumento 9003964-55.2025.8.23.0000 Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                              Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

Agravante              ESTADO DE RORAIMA 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravados C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE                      Parte sem advogado 

ADVOCACIA

CIONARA BRASIL DA SILVA e Outros 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outro 

1. Apelação 0845378-94.2023.8.23.0010                         Relator: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                         Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

Apelante HILDA VIEIRA DA SILVA 634A-RR - Evandro José Lago

Apelado BANCO DO BRASIL S.A. 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

1. Apelação 0820082-02.2025.8.23.0010                       Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

                                                                                       Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

Apelante GSR LANCHONETES LTDA representado(a) por 2151N-RR - MARLISON DA SILVA GUSMÃO e Outro

GENNIFFER SUELEN RAABE LEITE RODRIGUES 

Apelado MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

1. Apelação 0812335-35.2024.8.23.0010                         Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                              Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

Apelante EDSON SOUSA SILVA 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

Apelado JO SILVA BARBOSA 712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

1. Apelação 0811043-15.2024.8.23.0010                         Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                         Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

Apelante FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE 1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

ADVOGADOS

Apelado ESTADO DE RORAIMA 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

Terceiro DINA CONCEICAO DA COSTA 1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

1. Apelação 0710435-29.2012.8.23.0010                           Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                               Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

Apelante ESTADO DE RORAIMA 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

Apelados DISTRIBUIDORA DU LEITE LTDA EPP e Outro 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

MARCIO GONCALVES DE OLIVEIRA 1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

1. Apelação 0828668-28.2025.8.23.0010 MP                        Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                                  Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: 1ª Vara de Família de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante C. A. D. B. 157181N-RJ - Viviane Pereira Domingues

Apelado A. S. B. representado(a) por I. R. DE S. S. 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA

SANTANA

1. Agravo de Instrumento 9003906-52.2025.8.23.0000 Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                                  Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de 

sentença de Boa Vista

Tipo Parte Advogados

Agravantes CLEVES BARBOSA DE ARAUJO 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

Agravado ESTADO DE RORAIMA 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

1. Agravo 0804464-22.2022.8.23.0010/2 MP                           Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                                   Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

Agravante HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA 154280N-SP - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Agravado ESTADO DE RORAIMA 464B-RR -  MARCUS GIL BARBOSA DIAS

1. Agravo de Instrumento 9000148-31.2026.8.23.0000 Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                             Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista Nível de Público

Tipo Parte Advogados

Agravante ESTADO DE RORAIMA 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado CLIDENOR HONORIO FILHO 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA e Outro

1. Agravo 9003101-02.2025.8.23.0000/1                           Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                              Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

Agravante ESTADO DE RORAIMA 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado JOSÉ ERNESTO RODRIGUES QUEIROZ 2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outro

1. Agravo 0844235-70.2023.8.23.0010/1                           Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                             Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

Agravante BANCO DO BRASIL SA 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Agravado ROZINELE ARAUJO DA LUZ 2327N-RR - JOÃO CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA

1. Apelação 0824082-94.2015.8.23.0010                         Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                             Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Tipo

Parte Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE

CANTUARIA JUNIOR e Outro

Apelado

Tim Celular S.A. 121095N-RJ - ERNESTO JOHANNES TROUW

1. Agravo 9003431-96.2025.8.23.0000/1                           Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                              Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento 

de sentença de Boa Vista

Tipo

Parte Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

1. Agravo de Instrumento 9002920-98.2025.8.23.0000        Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

                                                                                                 Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

                                                                                                 IMPEDIMENTO: Des. Mozarildo Cavalcanti

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

Agravante FEMAX SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE

JUNIOR

Agravado ESTADO DE RORAIMA 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

1. Agravo de Instrumento 9000346-68.2026.8.23.0000 MP   Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível

de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

A. S. H. C. 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

184N-RR - Jaime Brasil Filho 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outros

1. Apelação 0824179-45.2025.8.23.0010                           Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de

 sentença de Boa Vista

Tipo

Parte

Advogados

Apelantes

ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO

Parte sem advogado 

EDILSON DO NASCIMENTO CAVALCANTE

551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO e Outro

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

1. Apelação 0800297-25.2023.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

Apelado

Lisiane da Silva Santos

2120N-RR - ANDRIELLY CRISTINA PIMENTEL DE

BARROS

1. Apelação 0838766-72.2025.8.23.0010 MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

FRANKLIN QUEIROZ BARBOSA representado(a) por JOSENILDO FERREIRA BARBOSA

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

145N-RR - JOSENILDO FERREIRA BARBOSA

1. Embargos de Declaração na Apelação 0814277-73.2022.8.23.0010 MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Microsens S/A

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR -  MARCUS GIL BARBOSA DIAS

1. Agravo de Instrumento 9000528-54.2026.8.23.0000 MP Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível

 de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR

Agravado

V. H. S. M.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

1. Apelação 0833607-51.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado

DARU INDUSTRIA TEXTIL LTDA

96174N-PR - Gabriel Barioni de Alcantara e Silva

1. Apelação 0831129-41.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

JALSER RENIER PADILHA

927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

 2073N-RR - IGOR BONFIM VIANA e Outro

1. Apelação 0810582-43.2024.8.23.0010 MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MUNICÍPIO DO CANTÁ CARLOS JOSE DA SILVA

208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

Parte sem advogado 

1. Apelação 0818670-36.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ESTADO DE RORAIMA

TIM SA representado(a) por Ernesto Johannes Trouw

464B-RR -  MARCUS GIL BARBOSA DIAS

121095N-RJ - ERNESTO JOHANNES TROUW

1. Apelação 0819903-68.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELIZANGELA SILVE DE MOURA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

3285N-RR - Jefferson Wagner Gomes da Silva

1. Apelação 0848802-76.2025.8.23.0010                             Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

Apelante ESTADO DE RORAIMA 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 92823N-RJ - Heidman Mançano Ximenes Filho

1. Embargos de Declaração no Agravo 0846042-28.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Embargado

EMERSON RICARDO DE SOUSA CAPISTRANO e Outros

15864N-DF - JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO

1. Agravo 0846461-48.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravantes

CATARINA JANIRA PADILHA e Outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

1. Apelação 0019413-22.2001.8.23.0010/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado

J ESTEVES FRANCO DE SOUZA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1. Apelação 0802466-14.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAFAELLY WANESSA ARAÚJO RIBEIRO

403110N-SP - Caique Vinicius Castro Souza

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

INSS

Terceiro

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS

69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

LTDA.

1. Apelação 0832661-16.2024.8.23.0010/1

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1º Apelante/2º Apelado

1º Apelado/2º Apelante

ESTADO DE RORAIMA

TALINE DA SILVA PINTO 

328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

2908N-RR - Aluízio Pereira da Silva Júnior e Outro

1. Agravo 9002751-14.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA HENRIQUE SILVA E SILVA

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

1. Agravo 9002887-11.2025.8.23.0000/1                   Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento

 de sentença de Boa Vista

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA JURANDIR PEREIRA  REBOUCAS

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

1. Agravo 9003826-88.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA LEONOR DA SILVA COSTA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE e Outro

1. Apelação 0822435-93.2017.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ESTADO DE RORAIMA ARAUJO & SARAIVA LTDA

264P-RR - MARCELO TADANO

828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro

1. Apelação 0823564-55.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MUNICÍPIO DO CANTÁ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

2421N-RR - Maria Clara Pereira Travassos de Arruda e Outros

1. Apelação 0817902-13.2025.8.23.0010 MP                          Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência

 Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

L. P. L. DA S. representado(a) por N. E. S. DA S.

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

1. Apelação 0828451-82.2025.8.23.0010 MP                        Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência 

Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

M. J. G. DE O. representado(a) por J. C. G.

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

1. Agravo de Instrumento 9000669-73.2026.8.23.0000

Origem: Vara da Fazenda Pública de Caracaraí 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

Agravado

SIMONE CARVALHO DOS REIS

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

1. Apelação 0809146-15.2025.8.23.0010 MP                        Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência 

Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Apelado

T. C. DOS S. representado(a) por J. DE O. C.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Terceiro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E

Parte sem advogado 

CULTURA DE BOA VISTA - RR

1. Apelação 0838456-66.2025.8.23.0010 MP

Origem: 1ª Vara de Família de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

R. M. S. DE B.

M. M. O. B.representado(a) por A. S. O.

2507N-RR - ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1. Apelação 0837415-64.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCISCA IRANILDE RABELO DOS SANTOS

13496N-AM - Yashmine sampaio Tundis

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

1. Embargos de Declaração na Apelação 0802212-41.2025.8.23.0010 MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Embargado

NATHÁLIA FURTADO VILARINHO DE ANDRADE

2257N-RR - MAGNA KAYANE DE LIMA SANTOS

1. Agravo de Instrumento 9003810-37.2025.8.23.0000

Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ROMARIO PEREIRA ALMEIDA

3066N-RR - PABLO LEONARDO SAPARA BENTO

Agravados

FUNDACAO AJURI DE APOIO AO

Parte sem advogado 

DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE

FEDERAL DE RORAIMA

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

2527N-RR - ANA CAROLINA VERAS DOS REIS

OLIVEIRA e Outra

RUDSON BARBOSA SILVA

Parte sem advogado 

1. Apelação 0841311-86.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

THIAGO LASLON WANDEMBERG ALVES DO NASCIMENTO

403110N-SP - Caique Vinicius Castro Souza

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

INSS

Terceiro

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS

69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

LTDA.

1. Apelação 0801999-69.2024.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GILDALVA SALOME COSTA

1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

1. Agravo 9002940-89.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA e Outro

Agravados

ALDENIRA DE ARAÚJO ALVES e Outros

1. Agravo 0855491-73.2024.8.23.0010/1 MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

AMONEIDA FERREIRA DA SILVA e Outro

 JUNIOR ESTADO DE RORAIMA

467N-RR - Ronald Rossi Ferreira 

6399568B-RR - ANDRE FERRAZ RESIDUAL

1. Embargos de Declaração na Apelação 0836258-90.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

B2W - COMPANHIA DIGITAL ESTADO DE RORAIMA

72400N-SP - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

464B-RR -  MARCUS GIL BARBOSA DIAS

1. Embargos de Declaração na Apelação 0808109-55.2022.8.23.0010 MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

RAIA DROGASIL S.A.

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR -  MARCUS GIL BARBOSA DIAS

1. Embargos de Declaração na Apelação 0811705-47.2022.8.23.0010 MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR -  MARCUS GIL BARBOSA DIAS

1. Apelação 0817121-93.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv.  Luiz Fernando Mallet  - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CELER BIOTECNOLOGIA S/A

115359N-MG - CINTIA TAVARES FERREIRA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR -  MARCUS GIL BARBOSA DIAS

1. Agravo 0809641-64.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Juiz Conv.  Luiz Fernando Mallet  - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR -  MARCUS GIL BARBOSA DIAS

1. Apelação 0813042-71.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Juiz Conv.  Luiz Fernando Mallet  - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA

ESTADO DE RORAIMA

314156N-SP - LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES

464B-RR -  MARCUS GIL BARBOSA DIAS

1. Apelação 0828923-88.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

109486N-RJ - GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO

Apelado

MARLENE COSTA DO NASCIMENTO

1578N-RR - ALEXSANDER BALICO e Outro

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S.A

32521N-PR - AURELIO CANCIO PELUSO

1. Embargos de Declaração na Apelação 0831920-73.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado

MARLENE NOBRE DE OLIVEIRA

1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

1. Agravo 9003229-22.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Família de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

Paulo Rogério de Oliveira Mourão

PABLO ROMARIO SOARES DA SILVA MOURAO

2153N-RR - BRUNO SOUSA REIS

2672N-RR - NATÁLIA TEIXEIRA DA SILVA PATRICIO e Outro

1. Embargos de Declaração no Agravo 9002852-51.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

PECILIA DE OLIVEIRA SILVA

143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares

Embargado

BANCO HONDA S/A.

7069N-MS - SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN

1. Apelação 0849875-83.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

JOSE DE JESUS TORREIAS PINTO

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

1. Agravo de Instrumento 9000984-04.2026.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ROSA MARIA DOS SANTOS ROSENO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO DAYCOVAL

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Parte sem advogado 

Claro S.A.

Parte sem advogado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço

8261N-AM - CARLOS FELLIPE DE ANDRADE

NOGUEIRA

Nu Pagamentos S.A

Parte sem advogado

PEAK SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE

395633N-SP - Rafael do Bonfim

PESSOAS SA

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

281551N-SP - Gabriela Carr

VEM CARD

Parte sem advogado

1. Agravo de Instrumento 9001009-17.2026.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JONAS CARLOS O SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

1. Agravo 9000557-07.2026.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

277102N-SP - Paula Moure Almeida Gomes

Agravado

VIVIANE FARIAS DE QUEIROZ

2047N-RR - FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER

1. Agravo de Instrumento 9000551-97.2026.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

Flavianne Oliveira Albuquerque

277102N-SP - Paula Moure Almeida Gomes e Outro

2047N-RR - FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER

1. Apelação 0832338-45.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS – PREVIDENCIA PRIVADA

484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

Apelado

MARCILIA DOS REIS PANTOJA representado(a) por MARILIA ROSS DOS REIS PANTOJA

429B-RR - ANDREIA FREITAS VALLANDRO e Outro

1. Apelação 0820702-82.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1º Apelante/2º Apelado

ANA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1º Apelado/2º Apelante

FLÁVIO BUGA BRITO

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

1. Agravo 0841890-34.2023.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

M. V. B.

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

Agravados

ACRUX SECURITIZADORA S.A

209427N-RJ - GUILHERME GOMES DE CARVALHO

MACEDO

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outros

BANCO SANTANDER S/A

153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO

484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

DIRETO S/A

1. Apelação 0834388-73.2025.8.23.0010 MP                        Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência

 Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

D. A. C. M. DE M. representado(a) por V. R. DE C.

ESTADO DE RORAIMA

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

1. Agravo 9001005-77.2026.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ERBERTH ARAUJO SOUSA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Parte sem advogado 

1. Agravo 9000545-90.2026.8.23.0000/1

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 2º Titular 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

VADENICE FELIX

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO C6 S.A.

Parte sem advogado 

BANCO DIGIO S.A.

29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT

DE ARAÚJO

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado 

BANCO PAN S.A.

Parte sem advogado 

BANCO SANTANDER S/A

Parte sem advogado 

BEMOL S/A

Parte sem advogado 

CLICKBANK LTDA

Parte sem advogado 

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.

175513N-SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

INVESTIMENTO

1. Apelação 0843628-23.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado

HELTON TEIXEIRA DA COSTA

639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

1. Apelação 0806168-65.2025.8.23.0010

Origem: 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARGARIDA CONSTANTINO

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

333834N-SP - MARCELO MAMMANA MADUREIRA

1. Apelação 0810989-88.2020.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelantes

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

984N-RR - ALEXANDER ANTUNES

EXCEPCIONAIS DE BOA VISTA/RR e Outro

RAIMUNDO BRANDAO DO NASCIMENTO

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES e Outro

Apelado

WILLIAM DO NASCIMENTO FOO

727N-RR - WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO e Outro

Terceiro

STENIO SALGADO WEGROW

Parte sem advogado 

1. Apelação 0805042-43.2026.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. 

DHEIMESSON NORMANDO DA SILVA

124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES

Parte sem advogado 

1. Agravo 9000560-59.2026.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RAIMUNDO FERREIRA PEREIRA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva e Outro

Agravado

DISTRIBUIDORA R. FENIX

Parte sem advogado

RIO SOLIMÕES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

5885N-AM - Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira e Outro

LTDA

1. Apelação 0801336-52.2026.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

TALISON MAICON COSTA SOARES

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Parte sem advogado

1. Agravo de Instrumento 9001064-65.2026.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ÂNGELO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS

PESSOA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

IMPORTADORA TV LAR LTDA

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

1. Apelação 0830083-46.2025.8.23.0010                       Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

                                                                                      Pedido de Vista: Desa.Tânia Vasconcelos

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Tipo

Parte Advogados

Apelante

TITO PAULO DA SILVA 850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Apelado

BANCO BMG S.A 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

1. Apelação 0804623-57.2025.8.23.0010                       Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

                                                                                     Pedido de Vista: Desa.Tânia Vasconcelos

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Tipo

Parte Advogados

Apelante

MARIA CONCEICAO SOARES DA SILVA 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

BANCO BRADESCO S/A 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

1. Agravo de Instrumento 9000414-18.2026.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

214B-RR - Antonio Pereira da Costa

444A-RR - Taylise Catarina Rogerio Seixas

1. Apelação 0822068-64.2020.8.23.0010                         Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

1º Apelante/   BANCO DO BRASIL S.A.                                        

2º Apelado                                                                                                  110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

1º Apelado/ 

2º Apelante LINDALVA GOMES FAUSTINO representado(a) por 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA

1. Embargos de Declaração na Apelação 0850311-42.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

MIRIAM PEREIRA VALENTIM

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

1. Agravo 9000747-67.2026.8.23.0000/1

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Heloisa de Campos representado(a) por Lucinéia Castorina Arruda Gomes

273843N-SP - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos

13376N-MA - INGRID VANYELLE SANTOS SILVA NUNES e Outro

1. Apelação 0822551-55.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

SANDOVAL VIEIRA DE ARAUJO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

1. Apelação 0851669-76.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista Nível de Público

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EDINALVA PINHO PEREIRA BANCO DO BRASIL S.A.

1138N-RR - TATIANA RODRIGUES DANTAS

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

1. Apelação 0844595-68.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELIANA DIAS LAURINDO

1738N-RR - Ahinam Celeste da Silva e Souza

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

1. Apelação 0827094-04.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1ºApelante/2ºApelado

BANCO DO BRASIL SA

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS

PESSOA

1ºApelado/2ºApelante

MARIA DE LOURDES LIMA (Adesivo)

1138N-RR - TATIANA RODRIGUES DANTAS

1. Apelação 0853238-15.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

EROTILDE BATISTA DA SILVA

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

1. Embargos de Declaração na Apelação 0829622-16.2021.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

VEDETH DA SILVA NEVES

804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

Embargado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOAS

1. Apelação 0819284-75.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelantes

AMERICEL S/A

163471N-SP - RICARDO JORGE VELLOSO

TORRES DO BRASIL S.A

160435A-RJ - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

Apelado

DIEGO SILVA SOARES

1839N-RR - FLAVIO RAFAEL MELO NINA e Outro

1. Embargos de Declaração na Apelação 0800139-32.2026.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí Nível de Público

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

RICARDO DA SILVA SANTOS

389A-RR - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Parte sem advogado

1. Agravo de Instrumento 9000826-46.2026.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Tipo Parte

Relatora: Des. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Advogados

Agravante

ZIGOMAR JOSE DA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS

PESSOA

FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

QI SOC. DE CRÉDITO DIREITO S.A

61965N-RS - Felipe do Canto Zago

SABEMI SEGURADORA SA

Parte sem advogado 

1. Apelação 0845108-70.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARDEUS RJOLDT JOSE PEIXOTO

1058N-RR - SUZETE CARVALHO OLIVEIRA e Outro

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS

PESSOA

1. Apelação 0847270-04.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

Romildo de Lima Viana

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Parte sem advogado 

1. Apelação 0800304-97.2025.8.23.0090

Origem: Vara Cível Única de Bonfim 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

RICCA COMÉRCIO LTDA representado(a) por CLEITON NERI DE AGUIAR

PATRICIA ALVES DE SOUSA

774N-RR - CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR e Outro

29483N-PB - Túlio Renildo Santos de Souza

1. Agravo 9000065-15.2026.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MARLUCI DE MORAIS PAIVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO BRADESCO S/A

78870N-MG - WANDERLEY ROMANO DONADEL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS

SANTOS

ITAU UNIBANCO S.A.

29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT

DE ARAÚJO

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E

Parte sem advogado 

INVESTIMENTO S.A.

1. Apelação 0841485-61.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Des. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO DO BRASIL S.A. HELIO LUIZ RODRIGUES

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro

1. Apelação 0803301-02.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Des. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RORAIMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

RHYKA AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

901N-RR - ANNE CAROLYNE BARRETO TAVARES

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

1. Embargos de Declaração no Agravo 9000695-76.2023.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargados

JOSE NUNES DA ROCHA

EMMANUELLA SOUSA CRUZ e Outro

1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

1. Apelação 0812162-11.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Des. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

VALDENILDO DOS SANTOS

Maikan Agrosilvopastoril Ltda

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

1198N-RR - Maclison Leandro Carvalho Chagas

1. Agravo de Instrumento 9000801-33.2026.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Des. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

KÁTIA FIDENCIA ROCHA BANCO DO BRASIL S.A.

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Parte sem advogado

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

1. Apelação 0846345-71.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ROSIMEIRE MONTEIRO DE ALENCAR

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

1. Agravo 0835180-66.2021.8.23.0010/3

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Agravado

MARINA NOGUEIRA CARVALHO

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA,

AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

OAB 1914N-RR - SILVINO COÊLHO GUEDES CORRÊA GONDIM 

OAB 23230N-PB - Yago Renan Licarião de Souza e Outro

1. Apelação 0808307-87.2025.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

UNIMED RIO DE JANEIRO - COPERATIVA DE

383959N-SP - Juliana Arcanjo Dos Santos

TRABALHO MEDICO

Apelado

ANA IRIS ALMEIDA DE OLIVEIRA

263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA e Outro

1. Apelação 0850398-32.2024.8.23.0010 MP

Origem: 1ª Vara de Família de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1ºApelante/

2ºApelado

D. L. C.

1595N-RR - Thiago Cardoso Vieira da Costa e Outro

1ºApelado/

2ºApelante

E. P. L. L. e Outro representado(a) por T. DE P. P. F. L.L.

2926N-RR - LAWRENCY ANDRÉ DE CASTRO SILVA

1. Agravo 9003886-61.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

AGENOR PEREIRA DA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS

PESSOA

Claro S.A.

57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO

GONÇALVES

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

ITAU UNIBANCO S.A.

29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT

DE ARAÚJO

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

281551N-SP - Gabriela Carr

1. Apelação 0814556-54.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

RAIMUNDO DELVO DE LIMA

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

1. Apelação 0843828-30.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1ºApelante/

2ºApelado

BEATRIZ DE ALMEIDA DE SOUZA e Outro

1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

1ºApelado/

2º Apelante

EMERSON PEREIRA PINHO

2420N-RR - GUILHERME LUIS DA SILVA BARBOSA e Outro

1. Apelação 0842779-17.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Apelado

GEFFERSON CASTRO DE ANDRADE

1075N-RR - Elione Gomes Batista

1. Apelação 0846316-21.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

WARNER SANTOS DIAS

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

1. Apelação 0808446-73.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSIAS NOÉ DE ARAÚJO

2862N-RR - ANA CAROLINA DE LIMA ARAÚJO

Apelado

URBAN DO BRASIL EMPREENDIMENTOS

1198N-RR - Maclison Leandro Carvalho Chagas

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Terceiros

NEIRE JANE GOMES ASSUNCAO e Outro

749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

OCUPANTE DO IMÓVEL

Parte sem advogado 

1. Apelação 0815810-96.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

ADALIA LUCIA MOURA SIQEUIRA

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro

1058N-RR - SUZETE CARVALHO OLIVEIRA e Outro

1. Apelação 0850115-72.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ITAU UNIBANCO S.A.

JOAQUIM TOMAZ MARQUES NETO

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

1. Reexame Necessário 0806968-59.2026.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Juizo

Recorrido Terceiros

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR PARIMA LOCAÇÃO BOA VISTA LTDA

CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA - SEFAZ

ESTADO DE RORAIMA

Parte sem advogado 

468N-RR - Allan Kardec Lopes Mendonça Filho

Parte sem advogado 

Parte sem advogado 

Parte sem advogado 

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

1. Agravo 9000695-71.2026.8.23.0000/1

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FELIPE LUIZ PEDRO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

VIVO PAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

1. Agravo 9001044-74.2026.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Subdumelis Del Carmen

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

1. Apelação 0846746-70.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Nielson Paiva Ferreira

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Parte sem advogado 

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado 

BANCO VOTORANTIM

Parte sem advogado 

BEMOL S/A

Parte sem advogado 

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Parte sem advogado 

FACIO PAGAMENTOS LTDA

Parte sem advogado 

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Parte sem advogado 

CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

33668N-PE - Diogo Dantas de Moraes Furtado

CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NÃO PADRONIZADO

LuizaCred S.A. Sociedade de Crédito,

29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT

Financiamento e Investimento

DE ARAÚJO

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado 

Nu Pagamentos S.A

Parte sem advogado 

Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA.

798A-RR - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

1. Apelação 0832215-76.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO C6 S.A.

146730N-SP - FERNANDO ROSENTHAL

Apelado

MARIA LENICE RODRIGUES

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

1. Apelação 0829496-24.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

João Maria de Carvalho Bezerra FRANCISCO DOS SANTOS LEAL

475N-RR - Leonildo Tavares Lucena Junior

Parte sem advogado

1. Apelação 0850678-66.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

ANA LÚCIA DA SILVA

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

1. Apelação 0833597-12.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FERNANDO JOSE PEREZ DA SILVA GRACA

UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

223A-RR - Mamede Abrão Netto 593A-RR - Felipe Tomás da Luz

1. Agravo 0841171-81.2025.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA TEIXEIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO PAN S.A.

12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS

SANTOS

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Parte sem advogado 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

1. Agravo de Instrumento 9001344-36.2026.8.23.0000

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima Nível de Público

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

LUIZ LARANJEIRA DE MACEDO LILA ROSE COELHO TAVARES e Outro

3131N-AM - DILSON GONZAGA BARBOSA

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto 

1. Apelação 0845374-57.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

LEONIA BATISTA CATÃO

242509N-RJ - JÉSSICA LUZÓRIO DE SOUZA

1. Apelação 0855461-38.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Joel Vitor Ramos de Almeida

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Parte sem advogado

1. Apelação 0829522-22.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos RITCHIE RICHARD DA SILVA

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA e Outro

1. Agravo 9000053-98.2026.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado

FLAUBIA DE SOUSA MACEDO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Agravo de Instrumento 9000857-66.2026.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JOAO EDUARDO SILVA SANTOS

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

1466N-RR - Rafael Alves Paiva 1331N-RR - Pedro Bento Neto 1211N-RR - Alex Oliveira Távora

1. Apelação 0836697-04.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARLOS DA SILVA GOMES

162A-RR - Hindemburgo Alves de Oliveira Filho

Apelado

CLEONICE MARIA DA SILVA SANTOS

2045N-RR - ANDRÉ CARLOS ISRAEL

1. Apelação 0800029-67.2025.8.23.0020

Origem: Vara de Família de Caracaraí 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. E. DA S.

11824N-RO - KAROL APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

Apelado

W. J. DE M.

333720N-MT - Vitor Melo Rodrigues Brolim

1. Apelação 0829427-89.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DAYSE FERREIRA LIMA BRASIL

145044N-RJ - Danielle Rodrigues Diogo Costa

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

1. Apelação 0839547-31.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelado

SONIA SUELY SOARES DE SOUZA

771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

1. Apelação 0845713-45.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

HEVELY LORRAINE SOUZA JONES

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA e Outro

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

1. Apelação 0828511-89.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO DO BRASIL S.A. FRANCISCA GOMES VIEIRA

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva  e Outros

1. Apelação 0843884-63.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO DO BRASIL S.A. VILANI BEZERRA MARQUES

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

1. Embargos de Declaração                                       Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

na Apelação 0854238-50.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Tipo

Parte Advogados

Embargante

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

INVESTIMENTO

Embargado

FRANCISCO MIRANDA SOUSA 747N-RR - LOURDES ICASSATTI MENDES e Outro

Terceiro

NORTECAR VEICULOS                                                  Parte sem advogado 

1. Agravo de Instrumento 9001128-75.2026.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSIMAR DA SILVA GOMES

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel

Agravado

BANCO PANAMERICANO S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

1. Agravo 0823259-71.2025.8.23.0010/1                                               Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista 

Tipo Parte Advogados

Agravante L F R LAVOR E CIA LTDA representado(a) por LUIZ 245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal

FRANCISCO RODRIGUES LAVOR

Agravado COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

1. Agravo 9003726-36.2025.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ANTONIA DALVA RODRIGUES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO C6 S.A.

32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE

CARVALHO

BANCO DAYCOVAL

21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Parte sem advogado

SA

Parte sem advogado 

BANCO PAN S.A.

Parte sem advogado

BANCO SANTANDER S/A

564A-RR - SERGIO SCHULZE