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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 11/05/2026 A 14/05/2026

 

 

  • LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 04/05/2026 A 07/05/2026

 

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0805926-48.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO BMG S.A 

386460N-SP - Priscila Talita Silva Araújo 

Embaragado

MARIA DE NAZARÉ BRITO NEVES

1996N-RR - Israel Edu Dantas Andrade

 

  • Apelação 0814607-02.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

Apelado

JOSE ROBERTO AREB PALHETA

634A-RR - Evandro José Lago

 

  • Apelação 0805927-91.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

NALYSSON DANTAS DE MEDEIROS 

861N-RR - Pablo Ramon da Silva Maciel e outro

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e outro

 

  • Apelação 0802956-36.2025.8.23.0010

Origem:3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A. 

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

 

BANCO BMG S.A

151701N-MG - RAFAEL RAMOS ABRAHAO

 

NUFINANCEIRAS/ASOCIEDADEDECRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

1580N-RR - Tatiany Cardoso Ribeiro 

1773N-RR-MARCELA MOLETA BORGES e outros

Apelado

MARIA IVETH DA SILVA ROCHA 

33761B-GO - RAFAEL RODRIGUES CAETANO

 

  • Apelação 0810219-56.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BMG S.A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Apelado

PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

 

  1. Apelação 0841006-68.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Apelado

W. B. S. representado(a) por N. S. A. Dos S.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

 

  • Apelação 0830084-65.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Apelado

LEORNANDO DE ARAUJO ARRUDA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

 

  • Agravo de Instrumento 9003768-85.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma 

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

GILBERTO ALVES PINHEIRO

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA 

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva

 

  1. Apelação 0809779-60.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

 

  • Apelação 0843357-77.2025.8.23.0010 *QQ

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BRAZILINA GARCIA DOS SANTOS 

63282N-PR- CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS- LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

 

  • Apelação 0851376-09.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA

46128N-SC - LEANDRO MORATELLI

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Terceiro

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

 

  • Apelação 0815972-67.2019.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUMA NAHINE ALMEIDA DE AMORIM

2033N-RR - JESSICA WERNER VIEIRA

1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES

1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

Apelado

IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

 

JOAO PEDRO KIMAK GUERRA

1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA 

1225N-RR - Elaine Goggi de Souza Morellato







  • Agravo de Instrumento 9003043-96.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RORAIMA ENERGIA S.A

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

Agravado

GIRLEY MARIA PEREIRA DE PINHO

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA



  • Apelação 0801421-72.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Crefisa S/A Crédito,Financiamento e Investimentos 

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

Apelado

MARIA DA COSTA BARROS

2490N-RR - RAFAELA CAVALCANTE CRUZ

2424N-RR - RIVANIA SARAIVA DE ABREU



  • Apelação 0820037-32.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

 

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

 

BANCO SANTANDER S/A

599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

 

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO -

15022N-DF - EDUARDO AMARANTE PASSOS

 

POUPEX

 

Apelado

IELON PITER LINO DOS SANTOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

103082N-MG - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

 

BANCO INTERMEDIUM S/A

28490N-PE - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO

   

DUARTE

 

BEMOL S/A

7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

 

C&A MODAS S.A.

16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

 

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

 

Claro S.A.

702A-RR - Paula Maltz Nahon

 

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

 

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

166349N-SP - GIZA HELENA COELHO

 

LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

33635N-SP - Peterson dos Santos

 

LOJAS RENNER S.A.

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA



  • Agravo de Instrumento 9002606-55.2025.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JACKELINE SAMPAIO GARCIA

1802N-RR - JAN VIEIRA CAMPELO

Agravado

LAYNA CAROLINA MESQUITA REZENDE

402B-RR - MARILÍA ISABELLA LIRA ALENCAR





  • Apelação 0810037-41.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

SANDRA MARIA DA SILVA

647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

Apelado

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTEECULTURADEBOAVISTA-RR

621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

1627N-RR - JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA

 

  • Apelação 0816712-15.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

3285N-RR - Jefferson Wagner Gomes da Silva

Apelado

Ronaldo Da Silva Camelo

2615N-RR - HARRISSON FREITAS DE SOUZA

 

  • Apelação 0815499-47.2020.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Tãnia Vasconcelos (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

 

MARIA CICERA GOMES DE LUCAS

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

Apelado

LIA RANDEL COSTA CUNHA e Outro 

639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

Terceiro

1 REGISTRO DE IMOVEIS DE BOA VISTA RR

1982N-RR - ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO

 

MARIA ONOFRA CAMPOS ALBERNAZ e Outro

247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

 

  1. Agravo de Instrumento 9000446-23.2026.8.23.0000 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

 

  1. Apelação 0836947-03.2025.8.23.0010 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Apelado

FABIO SOARES DOS SANTOS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ANDRADE E NICACIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

2055N-RR-Liliane Cassiano Nicácio da Silva 

1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior 

315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

 

  1. Agravo Interno em Agravo de Instrumento 9003862-33.2025.8.23.0000/1 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva 

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA 

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

 

  1. Apelação 0831065-60.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

J. L. N. O. representado(a) por E. S. Do N. 

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

 

  1. Agravo de Instrumento 9000048-76.2026.8.23.0000 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva 

2282N-RR-LUCAS TAVARES DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

 

  1. Agravo de Instrumento 9000026-18.2026.8.23.0000 *MP 

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

A. B. D. representado(a) por A. De S. D.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

 

  1. Apelação 0819081-79.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

31403N-PE- Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola

Apelado

R. L.. M. representado(a) por R. B. F. M.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

 

  • Agravo Interno 0727523-46.2013.8.23.0010/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

Agravado

ERONDINO NASCIMENTO PEIXOTO e Outro

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

MARCIO GONCALVES DE OLIVEIRA

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

 

  • Apelação 0848249-29.2025.8.23.0010

Origem:2ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELIANAI SILVA ANDRADE

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel

424B-RR - MAURICIO MOURA COSTA

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

 

  1. Apelação 0832269-42.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado

B. J. F. L. De C. representado(a) por D. C. S. De C.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Terceiro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA - RR

 

 

  • Embargos de Declaração no Agravo Interno 9002273-74.2023.8.23.0000/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

PETROBRAS

30972N-BA - LEONARDO NUNEZ CAMPOS

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0832096-67.2015.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA representado(a) por AURORA SANTIAGO DOS SANTOS

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA 

Embargado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR-EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

117B-RR - Gerson da Costa Moreno Júnior

591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

 

  • Agravo de Instrumento 9004137-79.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR -  ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

Ana Paula Neves Araújo

2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS 

1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

 

  • Agravo de Instrumento 9000150-98.2026.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

RODRIGO VIANA BEZERRA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

 

  • Agravo Interno 0804570-18.2021.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.

326408N-SP - Julia Pereira Klarmann

289131N-SP - PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS





  • Apelação 0853365-50.2024.8.23.0010/1

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

PATRÍCIA BARATA PEREIRA

221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES



  • Apelação 0800978-61.2025.8.23.0030

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE IRACEMA - RR

2407N-RR - DARLIANE DA SILVA BRITO

2711N-RR - VALDEI SARAIVA ARAUJO

Apelado

RONILSON ARAÚJO DA SILVA

1966N-RR - AMADEU RIBEIRO NETO



  • Apelação 0922076-98.2010.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO); Des. Cristóvão Suter (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

Apelado

A. L. D. G.

429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

 

CONFECCOES AFFINIT LTDA

 
 

S. D. G.

2353N-RR - ARTHUR GUIMARÃES DE ALMEIDA SILVA



  • Agravo de Instrumento 9000672-28.2026.8.23.0000

Origem: Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

Agravado

ANTONIA DE LOURDES ALIARTE LIMA

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES



  • Apelação 0835659-59.2021.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

ELIZELMA DO NASCIMENTO SANTOS RIBEIRO e Outro 

1122N-RR - CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS

Apelado/ Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola



  • Agravo Interno 9002058-30.2025.8.23.0000/2

Origem: Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

JACKSON NASCIMENTO PEREIRA

13709N-AM - Pâmella Mota Alves

1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

Agravado

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

 
 

MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

 



  • Embargos de Declaração na Apelação 0832366-18.2020.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

LUCIO ELBER LICARIAO TAVORA

54056N-DF - JULIANA ALBUQUERQUE ZORZENON

50044N-DF-Carla Albuquerque Zorzenon 

56087N-DF - DIEGO PRANDINO ALVES

31072N-DF-Andreive Ribeiro de Sousa 

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

 

  • Apelação 0844031-26.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GLEYSON ALVES NOGUEIRA e Outros

2715N-RR - INGRID GONÇALVES DA SILVA DELLAMORA

682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

 

  • Apelação 0728574-92.2013.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESTADO DE RORAIMA 

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado

ARAUJO & SARAIVA LTDA

828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES

578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL

 

  • Agravo Interno 9002058-30.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

JACKSON NASCIMENTO PEREIRA

13709N-AM - Pâmella Mota Alves

1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

Agravado

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB 

 
 

MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ – RR

 

 

  1. Apelação 0828225-77.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

Apelado/ Apelante

T. G. De S. C. representado(a) por D. De S. C.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Terceiro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA - RR

 

 

  • Agravo Interno 9004033-87.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

MARTHA AURORA ALVAREZ BLANCO

2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS 

1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

 

  1. Agravo de Instrumento 9000292-05.2026.8.23.0000 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

 

  • Agravo Interno 0821214-07.2019.8.23.0010/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

Agravado

JOSÉ SARAIVA DE ARAUJO JUNIOR e Outro

828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES

578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL

 

THIARA MARCELLE TEIXEIRA SARAIVA

 

 

  • Apelação 0805578-25.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. B. O. De A. e Outro

62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

 

  1. Apelação 0833987-74.2025.8.23.0010 

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

Apelado

H. G. P. F. representado(a) por E A. B. Da S.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

 

  • Agravo de Instrumento 9000170-89.2026.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DANILO JOSE DE MELO

2345N-RR - DANILO JOSÉ DE MELO

Agravado

ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

 
 

BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - LTDA

 
 

ESTADO DE RORAIMA

386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

 

MIKAEL WALLAS CUNHA CURY RAD

 

 

  • Apelação 0823558-87.2021.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

Apelado

ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO AGUIAR e Outros

1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

1727N-RR - Luiz de Carvalho Martins

 

  • Apelação 0808036-49.2023.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Apelado

ALAN BRUNO DA SILVA CASTRO BUCKLEY e Outros

1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

 

  1. Apelação 0830360-96.2024.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

Apelado

D. S. H. L. representado(a) por L. T. P. H.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

 

  • Apelação 0814738-40.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.

492480N-SP - FABIO LUIZ SOARES SANTOS

 

  • Apelação 0811206-29.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DEUSA DE JESUS BARRETO 

1580N-RR - Tatiany Cardoso Ribeiro 

1773N-RR- MARCELA MOLETA BORGES

615A-RR - THALES MOLETTA DE MENEZES

Apelado

ESTADO DE RORAIMA 

3285N-RR - Jefferson Wagner Gomes da Silva

 

  1. Apelação 0839994-19.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. L. L.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

K. S. Dos S.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

 

  1. Apelação 0847360-12.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado

E. G. De O. M. representado(a) por M. L. O.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

 

  • Apelação 0814590-39.2019.8.23.0010/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado

EDMILSON JOSE DA SILVA e outro

221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro



  • Apelação 0840751-76.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado

CRUZEL COMERCIAL LTDA

477398N-SP - André Pereira da Cruz

 

  • Agravo Interno 9003310-68.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

HUMBERTO HONORATO DE SOUZA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva 

2282N-RR-LUCAS TAVARES DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

 

  • Agravo Interno 9003621-59.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS

2616N-RR-Gabriel Freitas de Sousa 

1867N-RR - Matheus da Silva Frazão

 

  • Agravo de Instrumento 9000314-63.2026.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ADELMAR SOUZA DE ALENCAR

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

 

  • Embargos de Declaração no Agravo Interno 9002561-51.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ESTADO DE RORAIMA 

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Embargado

ADAILSON SANTOS DA SILVA

155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

 

  • Apelação 0820386-69.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALTAIR CARDOSO DA COSTA

647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola









  1. Agravo Interno 9000225-40.2026.8.23.0000/1 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

 

  • Agravo de Instrumento 9000575-28.2026.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

ADAM MENEZES BORGES

1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

 

  • Apelação 0821319-71.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

C. N. da S.

125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

Apelado

P. C. A.

289A-RR - Paula Cristiane Araldi

 

P. P. De A.

764N-RR - ELIZAMARY SOUZA DE ARAUJO 

1547N-RR - Roberta Glória Souza de Araújo

 

  • Apelação 0801113-87.2025.8.23.0090

Origem: Vara Cível Única de Bonfim 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUANA PEREIRA PORTELA e Outro

13709N-AM - Pâmella Mota Alves

1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

Apelado

PARIMA DE SOUZA SALES

 

 

  • Apelação 0822088-16.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSELAINE CARVALHO LIMA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

 

BANCO SANTANDER S/A

564A-RR - SERGIO SCHULZE

 

BEMOL S/A

7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

 

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço

18108N-AM - VICTÓRIA INÊS GÓIS

8261N-AM - CARLOS FELLIPE DE ANDRADE NOGUEIRA

 

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA

 

Nu Pagamentos S.A

21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

 

VEM CARD

 




  • Apelação 0830474-98.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

CARLA HELENA MENEZES DE OLIVEIRA 

2894N-RR - CARLA HELENA MENEZES DE OLIVEIRA

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

 

  • Agravo Interno em Apelação 0817827-13.2021.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado

MARIA DE NAZARE BARAUNA MEDEIROS

804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

 

  • Agravo Interno 0827280-90.2025.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

BRADESCO CONSORCIOS LTDA CLEITON ANDRES CARVALHO SILVA

209551N-SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO

 

  • Agravo Interno no Agravo de Instrumento 0829443-48.2022.8.23.0010/1 *MP

Origem: 1ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

C. T. R. Do N.

64376N-DF - Bruno Henrique de Moura e outro

Agravado

B. C. R. Do N. representado(a) por L. F. R.

87907N-PR - ANA KELLY DE OLIVEIRA GOMES

 

  • Agravo Interno na Apelação 0854961-69.2024.8.23.0010/1

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RSX EMPREENDIMENTOS LTDA representado(a) por ROBERT SALLINGER NÓBREGA DE LIMA JUNIOR

2052N-RR - Thayná Freitas Tavares

Agravado

D FELIZOLA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota 

2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

 

  • Agravo Interno na Apelação 0808456-83.2025.8.23.0010/1

Origem :3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MARIA CRISTINA CORREIA CAMELO FIGUEIREDO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIO

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

 

  1. Agravo Interno 0838735-23.2023.8.23.0010/2 

Origem: Vara da Justiça Itinerante – Competências cível e família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

A. S. De S.

825N-RR - PAULO CABRAL DE ARAUJO FRANCO

1831N-RR - ERNANI ALVES DIONISIO

Agravado

J. B. Da R. De S.

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes



  • Apelação 0842750-64.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

 

Apelado

R. G. C. representado(a) por L. G. Da S. C.

1326N-RR - MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES



  • Apelação 0844122-82.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

EDMIR ALEXANDRE DA SILVA

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES



  • Embargos de Declaração na Apelação 0842288-44.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado

NORMANDO LEONOR COELHO

210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO



  • Apelação 0818407-04.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Apelado

SAID LOPES

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS



  • Apelação 0817357-40.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO SANTANDER S/A

73055N-SP - JORGE DONIZETI SANCHEZ

Apelado

AMAZONAS ANTONIO DE ARAUJO

457767N-SP - VITOR RODRIGUES SEIXAS



  • Apelação 0836010-27.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado

JOSE CARLOS SILVA AMAZONAS representado(a)por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva 

1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior 

315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA







  • Embargos de Declaração na Apelação 0813197-84.2016.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

RORAIMA ENERGIA S.A

888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque 

e outros

Embargado

ELOY JOSE DOS SANTOS JUNIOR 

761N-RR - SEAN DA SILVA LOUREIRO

 

FABIO LANDVOIGT BONELLA

1055N-RR - FERNANDA MONTEIRO CARPANINI

725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

 

SUSANA CRISTINA BATISTA LUCENA

 



  • Apelação 0847223-64.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EVANDRO CESAR DELLA MEA

2169N-RR - JONSEM ANDRÉ AROUCHE DE OLIVEIRA

1917N-RR - Elidiany Andrade Sena

425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

 

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

252928N-SP-ManoelFranciscodaSilvaJunior 

39376N-RS - JULIANO RODRIGUES FERRER



  • Agravo Interno 0828047-31.2025.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ELZIMAR DA SILVA ESBELL

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

 

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS



  • Agravo Interno 9003550-57.2025.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Tatiani Carolini Formoso da Silva

13709N-AM - Pâmella Mota Alves

1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

Agravado

ROBSON BEZERRA LIMA

2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO



  • Agravo Interno 9000097-20.2026.8.23.0000/1

Origem: Vara Cível Única de Mucajaí

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

NEUZA OLIVIA MOURA CAVALCANTE DE ALENCAR

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

 




  • Agravo Interno 9003876-17.2025.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ANDREA CARLA DO NASCIMENTO OLIMPIO 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

 

BANCO DO BRASIL S.A. 

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

 

BANCO SANTANDER S/A 

 
 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM-PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

 

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

 
 

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 

 
 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

 
 

MONBANK PAY LTDA

 

 

  • Agravo de Instrumento 9000037-47.2026.8.23.0000

Origem: Vara Cível Única de Bonfim 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO DO BRASIL S.A. 

110501N-RJ-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravado

FLORIZA DAMASIO GALVÃO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

 

  • Embargante de Declaração no Agravo Interno 0816507-20.2024.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARIA GEZIANE SIMÃO MELO

460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

Embargado

ESTER MARQUES DE SOUZA

401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

 

  • Agravo Interno 9003987-98.2025.8.23.0000/1

Origem:2ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ANNA PAULA MARQUES TRAVASSOS DE MELO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO AGIBANK S.A

 
 

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

 
 

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

 

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

 

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

78069N-MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

 

BANCO SAFRA

40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

 

BANCOSEGURO

504A-RR - Eduardo Chalfin

 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

 

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

 
 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

 

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.

175513N-SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES

 

MONBANK PAY LTDA

 
 

Nu Pagamentos S.A

 
 

PARANA BANCO S/A

 
 

RORAIMA ENERGIA S.A

 
 

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

 

 

  • Agravo Interno 9003940-27.2025.8.23.0000/1

Origem:2ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

HENILTON MAGALHÃES FERREIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

 

BANCO SANTANDER S/A

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

 

MONBANK PAY LTDA

290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

 

NEON PAGAMENTOS S.A.

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0834798-68.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Embargado

ZENEIDE DA SILVA GALVAO

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

 

  • Apelação 0846037-69.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MAURICIO RICARDO FERREIRA

2520N-RR - FIRAS SALHAH ALHAMED

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

 

  • Apelação 0842618-41.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelado

ANTONIO OLCINO FERREIRA CID

1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

 

  • Agravo Interno 9003120-08.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

CLOVIS CAVALCANTE

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

 

  • Apelação 0850111-69.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A. 

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado

SEBASTIANA PINTO PEREIRA

1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

 

  • Agravo Interno 9003941-12.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOANA DARK SOARES SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

 

BANCO PINE S/A

 
 

MONBANK PAY LTDA

 



  • Apelação 0832714-94.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

GENIVAL COIMBRA DA SILVA 

44105N-PE-Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado

EDUARDA FERREIRA

800N-RR - YONARA CARLA PINHO DE MELO



  • Embargos de Declaração na Apelação 0814278-53.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

DOBETH SOPHIA CABRERA MARTINEZ

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Embargado

BANCO PAN S.A.

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA



  • Agravo Interno 0826903-27.2022.8.23.0010/2

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

TEREZINHA DE JESUS ANDRADE GIRAO 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO BMG S.A

15762N-SC - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

221386N-SP - Henrique José Parada Simão 

188483N-SP-GLAUCO GOMES MADUREIRA



  • Apelação 0849460-03.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTONIA SOARES VERISSIMO

503N-RR - Timóteo Martins Nunes

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO



  • Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9004078-91.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

SEBASTIAO FLAUSINO RODRIGUES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

 

BANCO PINE S/A

504A-RR - Eduardo Chalfin

 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

 

  • Agravo Interno em Apelação 0832923-63.2024.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Agravado

Clenilza Melo Cabral

1732N-RR - MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO

 

  • Agravo de Instrumento 9003937-72.2025.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

20145N-CE - MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL

Agravado

Samara Ferreira Ramos

266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

 

  • Apelação 0848124-61.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA

143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares

Apelado

BANCO HONDA S/A.

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

 

  • Apelação 0829649-91.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado/ Apelante

CARLOS ALBERTO VAZ

2863N-RR - RODRIGO ELIZEU DE SOUZA

 

  • Agravo Interno 9000544-08.2026.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

NILSON DOS SANTOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

 
 

MONBANK PAY LTDA

290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

 

  • Apelação 0841515-96.2024.8.23.0010

Origem:3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

Apelado

MARIA ANGÉLICA BRANDÃO ARAÚJO

2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e outro

 

  • Apelação 0828719-39.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado

ALUISIO DIAS RODRIGUES

4470N-AP - Naiana Duarte de Campos

 

  • Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9001028-23.2026.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

Embargado

GERCINEIDE LEITE DE SOUZA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0836487-50.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

Embargado

Francisco Lina de Almeida

2729N-RR - ODALMIR ALVES NOBRE

 

  • Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000990-11.2026.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

DULCINEIA DA SILVA

13709N-AM - Pâmella Mota Alves

1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

Embargado

BANCO HONDA S/A.

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

 

  • Apelação 0843381-42.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado

EDNILZO MESQUITA FILGUEIRAS

2367N-RR - GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA 

350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS

 

  • Apelação 0834100-62.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

IVETE BARBOSA DE MELO

639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

 

  • Apelação 0832581-52.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DINAÍDE DE ARAUJO

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado

JUNIOR FEJOLI DA CUNHA

105B-RR - Johnson Araujo Pereira

 

  • Agravo Interno 9000897-48.2026.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LB CONSTRUCOES LTDA

2269N-RR - MARIA LUZIA VAZ DA COSTA

Agravado

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SMPOFTI

 

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0806455-96.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Multiagro Agronegócios e Comércio LTDA e outros

828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES 

578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL 

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS



  • Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003893-53.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ELZANIA SOUZA DOS SANTOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

 

Banco Digimais S/A

 
 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

 

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR



  • Agravo Interno 0830877-04.2024.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

IGLEIDE SABINO DE MACEDO BORGES SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

 
 

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

 

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

 

BANCO SANTANDER S/A

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

 

Banco Master S/A

43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

 

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

 

VEM CARD

 



  • Apelação 0821026-38.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA LURDE DA SILVA

960N-RR - CINTIA SCHULZE

Apelado

BANCO SAFRA

172650N-SP - ALEXANDRE FIDALGO



  • Apelação 0826323-60.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SARA KARINA PEREIRA SIERRA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

CLÍNICA FISIOCORPO LTDA

576N-RR - ANA PAULA DE SOUZA CRUZ SILVA



  • Embargos de Declaração na Apelação 0805515-34.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

HIYAM YAGHI e Outro

425N-RR - Juliano Souza Pelegrini

1946N-RR - Bárbara Samantha de Brito Veloso 

670N-RR - Hamilton Brasil Feitosa Junior

Embargado

ROMEU DE VASCONCELOS GOMES e Outro

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

 

  • Agravo de Instrumento 9000954-66.2026.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ARNALDO CARDOSO BARBOSA

74230N-DF - GUSTAVO NUNES PAIVA

Agravado

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

 

BANCO DO BRASIL SA

 
 

BANCO SANTANDER S/A

 
 

Banco Crefisa S/A

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

 

MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S.A

 
 

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

 
 

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

 

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

 
 

Nossagente Card

 
 

VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A

153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

 

  • Agravo de Instrumento 9000891-41.2026.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ADRIANA QUETHE MARTINS QUADROS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DAYCOVAL

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

 

BANCO DO BRASIL S.A.

 
 

BANCO PAN S.A.

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

 

BANCO SANTANDER S/A

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

 

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

 

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

450B-RR - Raphael Caetano Solek

1652N-RR - WILCLEF CASTRO PESSOA

1752N-RR - EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS

 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

 

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

78403N-MG - Christiano Drumond Patrus Ananias

 

MONBANK PAY LTDA

 
 

VEM CARD

 

 

  • Apelação 0825573-24.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JACKSON RENEI AQUINO DE SOUZA

988N-RR-MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD

Apelado

SIMONE DE MELO GASPARIN

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

e outros

 

  • Agravo de Instrumento 9000637-68.2026.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESPOLIO DE ALMERINDO SANCHO representado(a) por FRANCISCO JOSE BOYANCE SANCHO

269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

Agravado

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI 

200A-RR - Carlos Ney Oliveira Amaral



  • Apelação 0801244-31.2024.8.23.0047 *MP

Origem: Vara de Família de Rorainópolis - 2º Titular 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

L. D. V. B. C. 

75303N-RS - ALINE BORELLA DO AMARAL

Apelado

F. R. G. L.

91408N-RS - Valesca Lira de Santana e outros



  1. Apelação 0817188-53.2025.8.23.0010 *MP

Origem: Vara da Justiça Itinerante – Competências cível e família de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. B. U.

2515N-RR - Karina Ariageny Costa da Silva

Apelado

V. R. S.

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes



  • Apelação 0851056-22.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA GERALDA LOPES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO BMG S.A

36620N-RS - ANDRE LUIS SONNTAG

 

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS

   

PESSOA

 

BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E

9048N-BA - PAULO ROCHA BARRA

 

INVESTIMENTO S/A

 
 

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS

484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

 

LTDA,

 
 

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT

   

DE ARAÚJO

 

Nu Pagamentos S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto



  • Apelação 0800512-45.2025.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO BMG S.A

712A-RR - SÉRGIO GONINI BANICIO

Apelado

VITOR ANIZ DE JESUS MARTINS representado(a) por LUZINETE ANIZIA DE JESUS

167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA



  • Apelação 0816486-10.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. Da C. C. 

2170N-RR - DEIVID MULINARI TRIBINO

Apelado

R. A. O. C. representado(a) por S. P. De O.

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes



  • Apelação 0843995-47.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

KRISHNA ANANDA SANTOS RODRIGUES

1894N-RR- JANES PORTELA DA SILVA JUNIOR

2810N-RR - JULIANNA DE ARAÚJO FELIPE PORTELA

Apelado

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

103160N-SP - JOSÉ EDUARDO VICTORIA 

15379N-PB - Elida Cristina de Lima Martins



  • Apelação 0802338-91.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. B. S. S. representado(a) por B. S. Da F.

2689N-RR - LAÍS DE SOUZA BALMANTE E SILVA

Apelado

ALEX JORGE SORNBERGER

 



  • Apelação 0800906-37.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A

153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

19230N-PA - Rocherter Walber Barbosa Marques

Apelado/ Apelante

LUCENY ARRUDA DA SILVA

2420N-RR - GUILHERME LUIS DA SILVA BARBOSA

2367N-RR-GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA



  • Apelação 0846761-39.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

BANCO PAN S.A.

SEBASTIANA SALAZAR AMORIM

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO



  • Embargos de Declaração na Apelação 0823969-91.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO J. SAFRA S.A

21678N-PE-BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

Embargado

FABIANE FREITAS DE OLIVEIRA

617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

 

  • Conflito de competência 9000117-11.2026.8.23.0000

Origem: Vara Cível Única de Bonfim 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BONFIM - RR

 

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

 
 

TEREZA PATRICIO

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel 

424B-RR - MAURICIO MOURA COSTA

 

  • Apelação 0833576-31.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SUPER NORBERTO

774N-RR - CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR

791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

Apelado

ARINOS TAVARES GARCIA JUNIOR

1198N-RR - Maclison Leandro Carvalho Chagas

 

  • Apelação 0840480-67.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MYSUAN ALMEIDA CHAVES

90259N-PR - Joao Gabriel Inacio

119256N-PR - Luana Lapezak de Almeida

Apelado

SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,

469A-RR - Antônio Braz da Silva

 

  • Apelação 0828063-19.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE LIMA

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

2922N-RR - LAYANE SOARES REIS

Apelado

JOAQUIM PAZ DE MELO FILHO

1224N-RR - Gabriel Mourão Pereira Cavalcante



  • Agravo de Instrumento 9001048-14.2026.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

AXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS E DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

183016N-MG - Hugo Lopes de Barros

Agravado

VICTOR HENRIQUE MEDEIROS LIMA

170737N-SP - GIOVANA HUNGARO



  • Apelação 0832681-70.2025.8.23.0010/1

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

Apelado

ANTONIO DOMINGOS MACHADO SIQUEIRA

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES



  • Apelação 0838792-07.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DANIEL HENRIQUE DE ARAUJO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO SANTANDER S/A

41796A-MG - Dênio Moreira de Carvalho Júnior

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0854678-46.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

JOSUÉ RIBEIRO NETO

1230N-RR - TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO

2504N-RR - EDUARDO LIMA DE SOUZA

Embargado

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

37760N-DF-RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

 

  • Embargos de Declaração no Agravo Interno na Apelação 0811978-89.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado

VALDINA SILVA DE FREITAS representado(a) por NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO, MANUELLA PAIXÃO NOVAIS SANTOS

41939N-BA - Nayanne Vinnie Novais Britto

 

  • Apelação 0801012-82.2023.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LILIAN CRISTINE CAETANO PINTO

4962N-RO - MIQUEIAS JOSÉ TELES FIGUEIREDO

Apelado

ROSEMERY DE OLIVEIRA QUEIROZ

832N-RR - ALINE MORAES MONTEIRO

 

  • Agravo de Instrumento 9000108-49.2026.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

K. De S. R.

182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

Agravado

S. G. P.

1644N-RR - Cláudio Ferreira de Lima

 

  • Agravo de Instrumento 9000615-10.2026.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CLEIDE SAMPAIO VASCONCELOS DA SILVA

647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

Agravado

ERIVALDO UCHÔA DA CONCEIÇÃO

2299N-RR - KLAID NEGREIROS DA CRUZ

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0836389-80.2015.8.23.0010/1

Origem: 6ª Vara Cível – Execução de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

TSC RORAIMA SHOPPING S.A

580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Embargado

F. A. BONFIM - ME

FRANCINEI DE ALMEIDA BOMFIM

 

 

  • Apelação 0828777-42.2025.8.23.0010

Origem: 3ª VaraCíveldeBoaVista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

PEDRO PAULA DE SOUZA

2697N-RR - MATHEUS RODRIGUES ROCHA

 

  • Apelação 0844365-89.2025.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Adriana Ronan da Silva

44105N-PE-Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTOSORRISO-SICREDICELEIRO MT/RR

12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

 

  • Apelação 0851246-19.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA

2580N-RR - FRANCISCA RÚBIA NASCIMENTO DA SILVA

Apelado/ Apelante

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES 

LTDA128998N-SP - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

 

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

526769N-SP- VITÓRIA ALVES DE FRANÇA 

509A-RR - Ellen Cristina Gonçalves Pires

 

  • Apelação 0811144-18.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

JESS DOUGLAS ALMEIDA VIAN

20121N-AM - GABRIELE DIAS DE SOUZA

Apelado

LECCA CREDITO – FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

102208N-RJ - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO

 

  • Agravo de Instrumento 9000946-26.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

479A-RR - Sérvio Tulio Barcelos

479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

1221A-RO - DANIELE GURGEL DO AMARAL

Agravado

JUCELY LIMA PEREIRA

44105N-PE-HannahLarissadeCarvalhoGurgel Cavalcanti

 

  1. CONVOCAÇÃO PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 18/05/2026 A 21/05/2026

(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR



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Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos

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PLANTÕES DE ATENDIMENTO - SÁBADO, DOMINGOS E FERIADOS

Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
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