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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 04/05/2026 A 07/05/2026

 

 

  • LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 27/04/2026 A 30/04/2026

 

 

  • Apelação 0830083-46.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TITO PAULO DA SILVA

850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Apelado

BANCO BMG S.A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

 

  • Apelação 0846977-34.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELIANE SOARES DE FARIAS

858N-RR - DIEGO LIMA PAULI e outros

Apelado

IPER – Instituto de Previdência do Estado de Roraima

821411423P-RR-RONDINELLISANTOSDEMATOS PEREIRA

 

  • Apelação 0839651-57.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

K. L. J.

2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

Apelado

M. E. L. J.

248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO

 

  • Agravo Interno 0834093-07.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOCILENE ROSA DA SILVA e Outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

 

  • Apelação 0810156-65.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA JOSÉ SOARES

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel

Apelado

BANCO PAN S.A.

17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0807956-85.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MAYCON JORDAN DE CERQUEIRA ALMEIDA

960N-RR - CINTIA SCHULZE

Embargado

MAPFRE VIDA S/A

130291N-SP - Ana Rita dos Reis Petraroli 

256755N-SP - PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

 

  • Apelação 0807523-47.2024.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EDSON LOPES SILVA

2749N-RR - HERBERT FREDERICO DE AZEVEDO

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

 

  • Apelação 0821775-60.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GEOMARA APARECIDA PRADO CASTILHO

276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

Apelado

ESTADO DE RORAIMA 

244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

Terceiro

JAMES BORGES LIMA

1817N-RR - Tânia Ferreira da Silva Rios 

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

 

  • Apelação 0829892-79.2017.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BRASIL NORTE BEBIDAS S/A

18429N-SC - Luiz Fernando Sachet

Apelado

CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

 
 

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

 

  1. Apelação 0846329-54.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infânciae Juventude - Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Apelado

J. P. R. representado(a) por S. R. P.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

 

  • Agravo de Instrumento 9003103-69.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Almiro Padilha (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

DIANE MACEDO ESBELL GOMES

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

 

  • Apelação 0804623-57.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA CONCEICAO SOARES DA SILVA

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

BANCO BRADESCO S/A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

 

  • Apelação 0800069-49.2025.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

James Alberto dos Santos Ribeiro

11062-AM - Ewerton Carneiro da Silva 

Apelado

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

 

  • Apelação 0816704-24.2014.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA SCHETINE

190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON 

Apelado

L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e Outro

10488N-RO - BRUNO NISHIGUCHI PETRY

 

  • Apelação 0809943-88.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Fundação Getúlio Vargas

56543N-MG - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Apelado

MARIA SANDRA SANTOS DA SILVA

989N-RR - WESLEY FROTA LEAL COSTA

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

3285N-RR - Jefferson Wagner Gomes da Silva

 

  • Agravo Interno em Agravo de Instrumento 9002472-28.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

FRANCISCO GONCALVES DA CONCEICAO

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva 

2282N-RR-LUCAS TAVARES DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

 

  • Agravo Interno em Agravo de Instrumento 9003602-53.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

FRANCISCO DE ASSIS CESARIO

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

 

  • Agravo Interno 9002065-22.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

424N-RR- Arthur Gustavo dos Santos Carvalho

Agravado

MARLUZA MEDEIROS VICENTE

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

 

  • Agravo Interno 9002111-11.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR- Arthur Gustavo dos Santos Carvalho

Agravado

ROZINEIDE GOMES DE SOUZA MAIA

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

 

  • Apelação 0816845-57.2025.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR - Eduardo Quezado do Nascimento Araújo

e outro

Apelado

EVILASIO MACIEL BENTO

1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA

 

  1. Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003275-11.2025.8.23.0000/1 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

MARIA JOSE CANTO TEIXEIRA e Outro

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

 

  • Agravo Interno 9003901-30.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

LEDIAN NUNES DA SILVA SOUSA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

 

  • Agravo Interno 9003330-59.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

424N-RR- Arthur Gustavo dos Santos Carvalho

Agravado

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e outros

 

  • Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003308-98.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara da Fazenda Pública de Pacaraima 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ-RR 

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota 

Agravado

NBR ELETRICICACAO e Outro

2345N-RR - DANILO JOSÉ DE MELO

2372N-RR - RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO

 

  • Agravo Interno 9000274-81.2026.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

Agravado

Igreja Internacional da Graça de Deus

116918N-RJ - Alexandre Henrique Costa Dias

 

  • Agravo Interno 9003844-12.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

3285N-RR - Jefferson Wagner Gomes da Silva

Agravado

SANDRO MORETT BRAGA

551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO

2966N-RR - SARA YASMIN LIMA PEREIRA

 

  • Agravo de Instrumento 9000016-71.2026.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

Agravado

MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA

859N-RR - RAFAELA GOMES DE LEMOS

1510N-RR - Shara Paloma Almeida Alencar



  • Apelação 0846014-60.2023.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANA CLARA OLIVEIRA MARQUES

1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

Terceiro

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

 

  • Apelação 0830515-65.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Erick Linhares (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Luan Dyemison Balbino Carneiro dos Santos

55751N-DF - CHARLIANE MARIA SILVA

Apelado

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR

967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

 

  • Apelação 0801183-27.2024.8.23.0030

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

1343N-RR - Marcos Paulo Veloso Oliveira e outra

Apelado

MARIA LIMA DE SOUZA

1800N-RR - Wanessa Zorzetti Jacomini Cardoso

 

  1. Apelação 0801620-94.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível de BoaVista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Apelado

Á. T. De J. B. representado(a) por K. C. P.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

 

  • Apelação 0803941-39.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Apelado

KENNEDY VITAL NASCIMENTO

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

 

  • Agravo Interno 0833094-20.2024.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR 

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Agravado

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE CARVALHO 

1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0810494-73.2022.8.23.0010/2

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA

154280N-SP - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

182364N-SP - Ana Claudia Lorenzetti Leme De Souza Coelho

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

 

  • Agravo Interno 9003789-61.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

EDVANIR SOBRAL DE PAIVA

2055N-RR-Liliane Cassiano Nicácio da Silva e outros

 

  • Agravo Interno 0807110-05.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

299816N-SP - BRUNA DIAS MIGUEL

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

 

  • Embargos de Declaração no Agravo Interno 0823413-60.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

E.F.C. DE SOUZA 

1466N-RR - Rafael Alves Paiva

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

 

  1. Apelação 0854367-55.2024.8.23.0010*MP

Origem: 2ª Vara da Infânciae Juventude - Competência Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

328A-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

Apelado

M. E. B. S. representado(a) por L. E. B. Da S.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

 

  • Agravo de Instrumento 9000191-65.2026.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

SIMEI MONTEIRO AYRES DE OLIVEIRA

2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

 

  1. Agravo de Instrumento 9000293-87.2026.8.23.0000 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e outros

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

 

  • Apelação 0814247-38.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista Nível de Público

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

YALOM COMÉRCIO DE JOIAS E RELÓGIOS LTDA.

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

76975N-PR - Eduarda Lacerda Kanieski

 

  • Apelação 0801197-42.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA

143795N-RJ - Thiago Carlos de Carvalho

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

 

  1. Apelação 0809702-51.2024.8.23.0010 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

 

  • Apelação 0802943-42.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA 

130599N-SP - MARCELO SALLES ANNUNZIATA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

 

  • Apelação 0832415-20.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAYNARA LARISSA SOUZA MOURA

1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

91522812N-RR - GABRIEL COELHO RESIDUAL

 

  • Agravo Interno 9003437-06.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DANIELE ERICEIRA TAVARES

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

2546N-RR - MARCIO LEANDRO MARTINELLI

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

315A-RR - Jean Pierre Michetti

 

  • Apelação 0803490-77.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

JOSEANE DA SILVA PARENTE

403110N-SP- Caique Vinicius Castro Souza 

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

 

  • Agravo Interno 9003648-42.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza

Agravado

C.A.C. FERREIRA-ME

475N-RR - Leonildo Tavares Lucena Junior

 

  • Agravo Interno 0855907-41.2024.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Agravado

R. M. P. ROMERO LTDA

3632N-AM- MARCELO AUGUSTO ANDRADE DE OLIVEIRA

 

  • Apelação 0809619-35.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Lizeth do Livramento Santana Viana

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

495N-RR -CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0842818-48.2024.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

KATIA KELLY LIMA SANTOS

1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

Terceiro

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

 

  1. Agravo Interno 9003975-84.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM-FarrelRêgoNogueira

Agravado

A. L. F De S. representado(a) por M. V. S. F.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva e outro

 

  • Agravo Interno 9000144-91.2026.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CHARLES COSTA DA SILVA ARAUJO

2553N-RR - JUNIOR NICACIO FARIAS

2624N-RR - FERNANDA FÉLIX CORDEIRO

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

 

  • Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9002492-19.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

GERALDO AMORIM MARCELINO

2616N-RR-GabrielFreitasdeSousa 

1867N-RR - Matheus da Silva Frazão

 

  • Agravo Interno 9001799-35.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2ºTitular 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

2527N-RR - ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA e outro

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

  • Embargos de Declaração no Agravo Interno na Apelação 0803639-78.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ADIDAS BRASIL LTDA

19507N-RS - CLÁUDIO LEITE PIMENTEL e outro

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

 

  1. Apelação 0811965-56.2024.8.23.0010 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

 

  • Agravo de Instrumento 9003648-42.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

C.A.C. FERREIRA-ME

475N-RR - Leonildo Tavares Lucena Junior

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza

 

  • Apelação 0844926-50.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A. 

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado

DIONISIO MAIA DE CARVALHO

2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS

82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

 

  • Agravo Interno 0817887-44.2025.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ÁLVARO FERREIRA CAMPOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

ARC4U GESTAO DE ATIVOS S.A.

217897N-SP - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

 

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

 

BANCO VOTORANTIM

 
 

BEMOL S/A

 
 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

 

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

26491N-SP - CHRISTIANE MACHADO SANTOS

 

JB CRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR

 
 

SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

 

  • Apelação 0838956-69.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

Apelado

VENCESLAU PEREIRA DA SILVA FILHO

2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS

82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

 

  • Apelação 0836992-41.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GIVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado

MIRCEIA FERREIRA DE OLIVEIRA

2551N-RR - MIRCÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA 

1846N-RR - MASSUHAN FERREIRA ALVES

 

  • Agravo Interno 9003716-89.2025.8.23.0000/1

Origem: 6ª Vara Cível – Execução de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DYEIMISON BRANDAO CAMPOS

1205N-RR - André Felipe Montenegro Marques

Agravado

TSC RORAIMA SHOPPING S/A

580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0803336-59.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

Embargado

FHAEL SILVA MOURÃO representado(a) por JOYCE ARAUJO MOURAO

2917N-RR - Orismar Araújo Mourão Júnior

1626N-RR - Jhonatan Do Carmo Rodrigues



  • Apelação 0843706-51.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

Wilson Ferreira da Silva

634A-RR - Evandro José Lago

 

  • Apelação 0852786-05.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A. 

110501N-RJ-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

CELMA RODRIGUES DA SILVA

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

 

  • Apelação 0828396-34.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

PRIME FOZ INCORPORAÇÕES SPE S/A

49636N-RS - RACHEL BROCK

109453N-RS - Paula Renata Monteiro de Brito

Apelado

GLYSSI KERLI BRITO DE ALMEIDA e Outro

390509N-SP - BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

 

  • Apelação 0800446-87.2025.8.23.0030

Origem: Vara Cível Única de Mucajaí 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO PAN S.A.

564A-RR - SERGIO SCHULZE

Apelado

JANAINA APARECIDA GUIMARÃES RODRIGUES

336677N-SP - MARYKELLER DE MELLO

 

  • Apelação 0846599-44.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADENIR RIBEIRO MARQUES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DAYCOVAL

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

 

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

 

BANCO SANTANDER S/A

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

 

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

 
 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

 

ITAU UNIBANCO S.A.

29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

 

  • Apelação 0844566-18.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

2888N-RR - YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES

Apelado

EDUARDO RIBEIRO SILVA

2605N-RR - João Alves da Silva Júnior

 

  • Apelação 0800885-31.2025.8.23.0020

Origem:Vara Cível Única de Caracaraí

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

CLEIVAN RODRIGUES 

14234N-AM - FÁBIO PONTES GARCIA

Apelado

RORAIMA ENERGIAS.A

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

2555N-RR - VITÓRIA DE SOUSA PANTOJA

 

  • Ação Rescisória 9000548-45.2026.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Autor

Nicolas Benicio Melo Almeida

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

3153N-RR - YASMIN FERNANDES ESTEVÃO DOS SANTOS

Réu

RAIMUNDO FLAMEL RIBEIRO OUVIDIO e Outro

2041N-RR - WISNEY COSTA DE OLIVEIRA

 

  • Apelação 0800132-07.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

RONALDO SILVA DE LIMA

44105N-PE-HannahLarissadeCarvalhoGurgel Cavalcanti

Apelado/ Apelante

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

 

  • Apelação 0816087-15.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARMEN FATIMA DOS SANTOS COUTO

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO





  • Agravo de Instrumento 9001188-48.2026.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSYANE DA SILVA COSTA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

 

BANCO SANTANDER S/A

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

 

Banco Digimais S/A

116196N-SP - WELSON GASPARINI JÚNIOR

 

Banco Master S/A

 
 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

 

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

 

MONBANK PAY LTDA

290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0852933-31.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

Embargado

MARIA ODELGLACIA NOBRE HAGE

2729N-RR - ODALMIR ALVES NOBRE

 

  • Agravo Interno 9003985-31.2025.8.23.0000/2

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GILBERTO DAVID COGO e Outro

25069N-MT - CRISTIANA PIRES DINIZ

Agravado

MARIA DA CONCEICAO REIS NOLETO e Outro

497520N-SP - Amanda Nere Ribeiro

 

  • Agravo Interno 0807559-55.2025.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MAMEDE DA SILVA RAMOS

12972N-AM - CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÁ

Agravado

BANCO PAN S.A.

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0837694-50.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante/ Embargado

BANCO BMG S.A 

32766N-PE-FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO 

Embargante/ Embargado

RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA

11341N-AM - Erick Renam Gomes de Omena

 

  • Apelação 0852281-77.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MANOEL RICARDO DE SOUSA 

3225N-RR - CAMILLA PAMELLA MUNIZ

Apelado

RORAIMA ENERGIA S.A

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA



  • Apelação 0836214-37.2025.8.23.0010/1

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BRADESCO SAÚDE S/A

130291N-SP- Ana Rita dos Reis Petraroli

256755N-SP - PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

Apelado

MIRLY RODRIGUES MARTINS representado(a) por PEDRO HENRIQUE RICHTER SEVERO BATIST

497488N-SP - PEDRO HENRIQUE RICHTER SEVERO BATISTA

 

  • Embargos de Declaração no Agravo Interno 9003762-78.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A. 

110501N-RJ-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado

JUSTINA OLIVEIRA DA SILVA

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

 

  • Apelação 0830133-72.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DENILSON PEREIRA DOS SANTOS DE ARAUJO

24510N-PI - João Pedro Ribeiro De Morais

3144N-RR - DENILSON DOS SANTOS DE SANTANA

Apelado

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A

60470N-PE - DANIEL SÁ DE OLIVEIRA COSTA

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0844128-55.2025.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

SAMARA LIBICH GUSMAO GIGANTE 

460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

1365N-RR - Jader Serrão da Silva 

Embargado

BRADESCO SAÚDE S/A

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

 

  • Agravo Interno 0831989-23.2015.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Elaine Bianchi (DECLARADO); Des. Cristóvão Suter (DECLARADO); Des. Erick Linhares (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ROMA ANGELICA DE FRANCA

839N-RR- GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

131B-RR - ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA

230319N-RJ- RAÍSA SICILIANA DAVID ARAÚJO DA SILVA

Agravado

ROZILDA MARIA DE LIMA

112699N-PR - ISABEL CRISTINA MARX KOTELINSKI

223N-RR - Jaeder natal Ribeiro

295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM



  • Apelação 0838767-57.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

Apelado

MISIARA NEVES DOS SANTOS e Outros

2091N-RR - EDSON MONTEIRO DA SILVA

 

  • Apelação 0801383-86.2024.8.23.0045

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TERESA FELISMINA DE SOUSA

2891N-RR - BRUNA RAFAELI DE SOUSA LUIZ

2447N-RR - CARLOS HENRIQUE ANDRADE CARLOS

Apelado

LUZANETE CORDEIRO DA COSTA

21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

 

  • Apelação 0852447-46.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA BANDEIRA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

ABRAÃO SANTOS VELOSO FILHO

1946N-RR - BÁRBARA SAMANTHA DE BRITO VELOSO

 

  • Apelação 0805511-60.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO PIMENTEL representado(a) por ROSANGELA DE AGUIAR PIMENTEL, ALEXUANY THAYNARA PARENTE PIMENTEL, VALDELIA DE AGUIAR PIMENTEL 

1644N-RR - Cláudio Ferreira de Lima

 

VALDIRENE LIMA MAGALHÃES

1589N-RR - Renata Souza da Rocha 

1974N-RR - Maycon Quaresma Leitão 

1603N-RR-José dos Reis Salazar Filho

Apelado

FABRICIO PEREIRA DIAS

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0856048-60.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

CONSTRUTORA RAIAR LTDA e outro

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

Embargado

MARIA CARDOSO DA SILVA e Outro

1507N-RR - Leonildo da Fonseca Farias

 

  • Agravo de Instrumento 9000423-77.2026.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA 

2964N-RR - FABIO DE OLIVEIRA BARROS

Agravado

ADÉLIO BAROFALDI e Outros

1529N-RO - JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO

1528N-RO - VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO



  • Agravo de Instrumento 9000582-20.2026.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO RCI BRASIL S.A

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Agravado

ESPÓLIO DE PAULO ALVES BEZERRA representado(a) por MARLENE COSTA DO NASCIMENTO

1578N-RR - ALEXSANDER BALICO

 

  • Apelação 0800899-49.2024.8.23.0020 *MP

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

HENRIQUE GONÇALVES BASSINI

1892N-RR - Reginaldo Alencar da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

  • Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000676-65.2026.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ASSOCIAÇÃO MISTER SHOES F10 RACE TEAM (MSF10)

1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

Agravado

FEDERAÇÃO CICLÍSTICA DE RORAIMA (FCR)

2667N-RR - GABRIELA REGINA DE SOUZA SANTOS

 

  • Apelação 0825998-17.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSÉ JAILTON RAPOSO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

 

UNIVERSIDADE ESTACIO DE S.A. (ESTÁCIO)

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

 

  • Apelação 0818665-14.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOICE GLEIDE MOURA DOS SANTOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

 

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

 

  • Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9001565-53.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Almiro Padilha (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

R. A. L.

264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

  • Embargos de Declaração Apelação 0804323-37.2021.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

154926N-RJ - BRUNO ROZENBERG

Embargado

ADRIANO BARROS ELOI DE MOURA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

DANILO CAMPOS PEDROZA DE SOUZA

960N-RR - CINTIA SCHULZE

 

FATH TRANSPORTES DE VEICULO LTDA EPP

 

 

  • Apelação 0800710-55.2024.8.23.0090

Origem: Vara Cível Única de Bonfim 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

NATALLY GABRIELE ANDRADE CARDOSO representado(a) por RUTH SERVINO ANDRADE 

1831N-RR - ERNANI ALVES DIONISIO

Apelado

LEIDE CARDOSO DOS SANTOS

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA



  • Apelação 0844011-35.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL SA 

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado

MARIA GOMES FERREIRA

1069N-RR - KENNYA CABRAL FERREIRA FRANCO

413N-RR-Silas Cabral de Araújo Franco 

771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA



  • Embargos de Declaração no Agravo Interno 9003515-97.2025.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Eduard August Geiger Kummer

2114N-RR - ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO

Embargado

REGINA SANDELEUMA OLIVEIRA LOURETO

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA



  • Apelação 0828563-51.2025.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BRADESCO SAÚDE S/A

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Apelado

HELAYNE SANTO BRAGA

544N-RR - ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA



  • Apelação 0832404-59.2022.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante/ Embargado

Cerâmica Deeke Ltda 

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA

Embargado/ Embargante

HELVIO DEEKE

264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

869N-RR - MAURO CEZAR BEZERRA AMORIM

866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

 

  • Agravo Interno 9000403-86.2026.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CAMILA ORRITES FERREIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

 
 

BANCO INTERMEDIUM S/A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

75751N-RS - JACQUES ANTUNES SOARES

28490N-PE - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

 

BEMOL S/A

 

 

  • Agravo Interno 9000081-66.2026.8.23.0000/1

Origem: Vara Cível Única de Mucajaí 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

Agravado

CASSIA REGINA ZENATTI SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

 

  • Apelação 0834487-48.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ANDRE DE ARRUDA GONDIM 

2361N-RR - IZADORA CRISTINA GOMES SILVA

Apelado

MARISA GOMES BEZERRA

2425A-RR - Marcelo Macedo Marques

1205N-RR - André Felipe Montenegro Marques

 

  • Apelação 0818105-09.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J NASSER ENGENHARIA LTDA

3467N-AM - KEYTH YARA PONTES PINA

Apelado

CONPAV- CONSULTORIA LTDA

460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

 

  • Apelação 0846115-63.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Bruno Bragato Neto

749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

1013N-RR - NATASHA CAUPER RUIZ

Apelado

HELYANY APARECIDA SANTO

1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA

 

João Paulo Lima da Silva

340B-RR - PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA

317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

 

  • Apelação 0838679-53.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LEANDRO DA SILVA SANTOS

62190N-SC - Bruno Guimarães da Silva

Apelado

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO



  • Agravo de Instrumento 9001180-71.2026.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

J. S. Da C.

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

2779N-RR - VITOR LUCAS SILVA RODRIGUES

Agravado

A. P. De S.

 

 

  • Agravo Interno 0819983-32.2025.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ORESTE CARLOS GIMENES

276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

Agravado

BANCO PAN S.A.

564A-RR - SERGIO SCHULZE

 

  • Agravo Interno 9004038-12.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

K. D. Da Si. N.

1802N-RR - JAN VIEIRA CAMPELO

Agravado

R. G. O. N.

3076N-RR - AILTON ROSA SANTANA FILHO

 

  • Apelação 0801590-59.2025.8.23.0010

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

M. G. De S. e Outros

1606N-RR - Nathamy Vieira Santos 

2154N-RR - ANA CAROLINE MATEUS DE MATOS

Apelado

W. J. Dos S. M.

 

 

  • Apelação 0832110-02.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

RORAIMA ENERGIA S.A

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO 

2932N-RR - CAIO BRUNO TRAJANO DE ANDRADE 

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

Apelado

LUCAS BOTELHO CAVALCA NUNES

21477N-MT - MOHAMAD KASSEN FARES JUNIOR

 

  • Agravo Interno 9003346-13.2025.8.23.0000/1

Origem: 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CENTRAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES

1529N-RO - JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO S/S

Agravado

JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA 

2964N-RR - FABIO DE OLIVEIRA BARROS

 

  • Agravo Interno 9003354-87.2025.8.23.0000/1

Origem: 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

VENEZIA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA 

1529N-RO - JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO

Agravado

JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA 

2964N-RR - FABIO DE OLIVEIRA BARROS




  • Agravo Interno 0833120-18.2024.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CARLINDO GONCALVES DA SILVA 

634A-RR - Evandro José Lago

Agravado

BANCO DO BRASIL SA

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

 

  • Agravo de Instrumento 9000186-43.2026.8.23.0000

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSE AFONSO BEZERRA JUNIOR 

21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

Agravado

RICCA COMÉRCIO LTDA EPP 

791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0819160-58.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

NUBIA CONCEICAO DA SILVA CAMURCA 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Embargado

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

2421N-RR - Maria Clara Pereira Travassos de Arruda 

2878N-RR - Sebastião Thiago Rufino de Oliveira 

1546N-RR - Henrique Maravalha

 

  • Agravo Interno 9000506-93.2026.8.23.0000/1

Origem: 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista

Relatora: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Jakeline Pereira Silva 

1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

Agravado

TSC RORAIMA SHOPPING S.A 

580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

 

  • Conflito de competência 9001228-30.2026.8.23.0000

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DO 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO 

2932N-RR - CAIO BRUNO TRAJANO DE ANDRADE 

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MUCAJAI- RR

21477N-MT - MOHAMAD KASSEN FARES JUNIOR

Terceiro

A. C. De S.

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

 

E. S. De S. e Outro

1396N-RR - BRUNA DA SILVA PINHEIRO 

1361N-RR - Liliane Rodrigues Oliveira

 

  • Apelação 0839313-20.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

CLEONICE DOS SANTOS OLIVEIRA 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO PAN S.A. 

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES



  • Embargos de Declaração na Apelação 0827936-18.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

PAULO MIGUEL MARCHIORO 

2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

Embargado

JOSE ANTONIO MARCHIORO 

1352N-RR - Wang Liu Gonzaga Thomas da Silva

 

  • Agravo de Instrumento 9002532-98.2025.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A. 

9343N-AM - Adriano Andrade Rosa dos Santos

Agravado

ELLEN BRENDA DICK GUEDES DE AMORIM

451N-RR - Roberto Guedes de Amorim Filho 

2349N-RR - ELLEN BRENDA DICK GUEDES DE AMORIM





  • Agravo de Instrumento 9000278-21.2026.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DRC SOLAR E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA

90726N-PR - REINALDO RODRIGUES JUNIOR

Agravado

FERNANDES COMERCIO E SERVIÇO LTDA 

2699N-RR - ISMAEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Terceiro

DEYE BRASIL SUPPORT COMÉRCIO DE INVERSORES FOTOVOLTAICOS LTDA

 



  • Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9000068-67.2026.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MARIA DALVANIR RODRIGUES 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

8330N-AM - PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO 

43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

 

BANCO DAYCOVAL 

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

 

BANCO DO BRASIL S.A. 

 
 

BANCO SANTANDER S/A 

 
 

Banco Digimais S/A

 
 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

 

Claro S.A.

57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

 

Nu Pagamentos S.A

 
 

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A 

281551N-SP - Gabriela Carr

 

SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

 

TELEFONICA BRASIL S/A 

 
 

VEM CARD

 



  • Embargos de Declaração na Apelação 0846665-58.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Embargado

TERESA KATIA ALVES DE ALBUQUERQUE 

82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO



  • Conflito de competência 9000027-03.2026.8.23.0000 *MP

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTO ALEGRE/RR

 

Terceiro

BANCO HONDA S/A. 

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

 

STANIL DA SILVA MACEDO

 





  • Apelação 0801324-76.2024.8.23.0020 *MP

Origem: Vara de Família de Caracaraí

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

K. Da S. 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

V. L. G. C. 

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Terceiro 

V. G. C.

 

 

  • Agravo de Instrumento 9000534-61.2026.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ICM FERREIRA OESTRICHER

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES 

e outros

Agravado

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

1588N-RR - Pôlly Weudson Fernandes de Souza 

1221A-RO - DANIELE GURGEL DO AMARAL

 

  • Apelação 0800333-14.2025.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

FACTA FINANCEIRA S.A 

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelado

INÊZ BARBOSA CUNHA 

1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva

 

  • Apelação 0833534-79.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO RCI BRASIL S.A 

8927N-SC - Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

Apelado

PAOLLA BENTES FERREIRA 

1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

 

  • Agravo Interno 9000860-21.2026.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

EDGLEY PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DAYCOVAL 

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

 

BANCO DO BRASIL S.A. 

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO 

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

 

MONBANK PAY LTDA 

290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

 

  • Apelação 0837794-39.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

EURINEIA PAULINO DA SILVA 

634A-RR - Evandro José Lago

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

 

  1. CONVOCAÇÃO PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 11/05/2026 A 14/05/2026

(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR

 

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Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos

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PLANTÕES DE ATENDIMENTO - SÁBADO, DOMINGOS E FERIADOS

Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
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