.

• Agravo de Instrumento 9002964-20.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Agravado

MONICA CANDIDA BARBOSA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0801054-92.2025.8.23.0060

Origem: Vara Cível Única de São Luiz do Anauá

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

200330N-SP - Denis Aranha Ferreira

Apelado

OTÁVIO LACERDA DE PAULA

• Apelação 0827396-33.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

VASTI DA SILVA MORENO

474205N-SP - ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA

Apelado

PARANA BANCO S/A

17245N-PR - MARISSOL JESUS FILLA

• Agravo Interno 9000785-21.2022.8.23.0000/1*MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

PERTO S.A PERIFÉRICOS PARA AUTOMOÇÃO

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 0802139-74.2022.8.23.0010/1*MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ARP MED SA e Outro

26207N-GO - MARKSON WESTER DE ANDRADE

24351B-GO - JOÃO MACEDO FILHO

43912N-GO - Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo 

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0802659-63.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de BoaVista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Tânia Vasconcelos (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LÚCIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

• Agravo Interno 9003101-02.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

JOSÉ ERNESTO RODRIGUES QUEIROZ

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

1. Agravo Interno 0840049-67.2024.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

Agravado 

E. K. L. C. representado(a) por E. L. C.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0710435-29.2012.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de BoaVista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

Apelado

DISTRIBUIDORA DU LEITE LTDA EPP e Outro

221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

MARCIO GONCALVES DE OLIVEIRA

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

1. Apelação 0835076-35.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR 

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR 

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado

A. C. De O. F. representado(a) por M. L. O.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Agravo Interno 0825763-84.2024.8.23.0010/1 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

Agravado

Adriano José Frizzo

1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra

• Apelação 0800876-39.2025.8.23.0030

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

2343N-RR - Camila Santiago Cianci

Apelado

Antonio Luiz de Azevedo

1800N-RR-WANESSA ZORZETTI JACOMINI CARDOSO

• Apelação 0824082-94.2015.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Mozarildo Cavalcanti (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR e outro

Apelado

Tim Celular S.A.

121095N-RJ - ERNESTO JOHANNES TROUW

• Embargos de Declaração na Apelação 0818933-05.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante/ Embargado

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Embargado/ Embargante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

• Apelação 0825848-36.2025.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA DE JESUS MORAES DA SILVA

3183N-RR - MICAELY OLIVEIRA DE SOUZA

82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

Terceiro

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA

• Apelação 0820124-85.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

PEDRO LUCAS SILVA COSTA

403110N-SP-Caique Vinicius Castro Souza 

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

• Agravo Interno 0818452-42.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DANIELLE DE SOUZA AMBE

1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

• Agravo Interno em Agravo de Instrumento 9002976-34.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

NILZIMARA DE SOUZA SILVA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Apelação 0819458-50.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado

DANPREVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA representado(a) por Lídia Teixeira da Silva

595A-RR - CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO

1. Apelação 0833695-89.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

B. V. G. P. representado(a) por K. G. D. S.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado/ Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

• Apelação 0811043-15.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

Terceiro

DINA CONCEICAO DA COSTA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

• Apelação 0837563-75.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDREIA PEREIRA DA SILVA

13496N-AM - Yashmine sampaio Tundis

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

• Apelação 0827174-65.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

1776N-RR - RENATA DE OLIVEIRA HADAD e outro

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0803317-53.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de BoaVista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - Fernando Marco Rodrigues de Lima

Apelado

ELY NAZARENO DA SILVA

2531N-RR - Jonathan Moura Vasconcelos e outro

1. Apelação 0816646-35.2025.8.23.0010 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

VOLPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA

92823N-RJ - Heidman Mançano Ximenes Filho

Apelado/ Apelante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

• Agravo Interno 0918068-15.2009.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Cristóvão Suter (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LUIS MARCELO PEREIRA DE ARRUDA

2276N-RR - SARAH MARTINS LIMA e outros 

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

315A-RR - Jean Pierre Michetti

PERICLES VIANA BEZERRA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

• Agravo Interno 0804464-22.2022.8.23.0010/2 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

154280N-SP - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0834120-87.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ELIANE DA CUNHA ARAÚJO e Outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003038-74.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

THARLEN SANTOS DE LIMA

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

• Apelação 0801195-41.2024.8.23.0030

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

1343N-RR - Marcos Paulo Veloso Oliveira

2343N-RR - Camila Santiago Cianci

Apelado

ADAUTO ALMEIDA DE SOUZA

1800N-RR - WANESSA ZORZETTI JACOMINI CARDOSO

• Apelação 0819606-61.2025.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DISMATH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

136347N-RS - KETHLLEN GIRARDI DORNELES

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RORAIMA

• Agravo Interno 9002364-96.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Adriana Almeida Souza e outros

155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0810899-41.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

CLAUDIA SIMONE RODRIGUES e Outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

• Agravo de Instrumento 9003964-55.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de BoaVista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR – ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

CIONARA BRASIL DA SILVA e Outros

2055N-RR-Liliane Cassiano Nicácio da Silva 

1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior 

315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

• Agravo de Instrumento 9002920-98.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Mozarildo Cavalcanti (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

FEMAX SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI 

604N-RR-JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

• Apelação 0819400-47.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado 

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Apelado/ Apelante

HERTHA GEOVANNA PEREIRA DE MELO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva 

1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior 

315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

• Apelação 0854856-92.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ALTAMIR LIMA BEZERRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Embargos de Declaração na Apelação 0836879-24.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Erick Linhares (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

G. A. De F. S.

960N-RR - CINTIA SCHULZE

Embargado

G. T. De F. S. representado(a) por G. A. De F. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

G. T. C. e Outros

1286N-RR - FABIANO VASCONCELOS BRAZ

S. T. De F. S.

248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO

• Agravo Interno 9003187-70.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CLEO CEMBRANEL

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Apelação 0801747-32.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA

Apelado

PIETRA EMANUELLE RODRIGUES DA SILVA representado(a) por ADRIANE SOUZA DA SILVA

1401N-RR - Francisco Lucio da Silva Mota

• Apelação 0845171-27.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Apelado

NARCISO JERÔNIMO RAPOSO

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Apelação 0841238-46.2025.8.23.0010

Origem:1ºNúcleodeJustiça4.0-SaúdeSuplementar-Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

Apelado/ Apelante

OSMAR BANDEIRA DOS SANTOS

2387N-RR - OZANA RAQUEL CORRÊA DOS SANTOS

1. Apelação 0810885-57.2024.8.23.0010 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Terceiro

DANIELA PEREIRA ALVES SILVA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

1. Apelação 0809732-86.2024.8.23.0010 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADO

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

3174545B-RR - JONES POLO PASSIVO EXECUÇÕES

1. Agravo de Instrumento 9003906-52.2025.8.23.0000 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA e Outro

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

1. Agravo Interno 9003431-96.2025.8.23.0000/1 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Apelação 0800845-16.2024.8.23.0010

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Sucessório 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. P. De M. e Outros

878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

1557N-RR- Artur Angelim De Souza Junior 

Apelado

E. P. De M.

687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

• Apelação 0826284-29.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HELIO CAVALCANTE BARBALHO

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

1029N-RR- Shiska Palamitshchece Pereira Pires 

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

• Apelação 0818900-78.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado/ Apelante

IRIS BARROS PEREIRA

8146N-RN - ISABELLE SOUSA MARTINS

• Apelação 0828598-11.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANAUAN ARAÚJO DE SOUSA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BEMOL S/A

7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

MONBANK PAY LTDA

Nu Pagamentos S.A

21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

1. Apelação 0835231-38.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. E. S. De O. representado(a) por N. S. De O. F.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9002430-76.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

GILMAR DE OLIVEIRA REGO

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo Interno 9003440-58.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

Gizelda Souza da Silva

2055N-RR-Liliane Cassiano Nicácio da Silva 

1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior 

315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

1. Agravo Interno 0846518-32.2024.8.23.0010/1 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA e Outro

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo Interno 0800163-49.2023.8.23.0090/1

Origem: Vara Cível Única de Bonfim 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

LUIZ DE ALCANTARA FILHO 

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Agravado

ALBARI RODRIGUES DA ROSA

29312N-PR - RÉGIS GRITTEM ZULTANSKI

• Agravo Interno 0802278-26.2022.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

AMAZON AÇO COMÉRCIO DE AÇO LTDA e Outros

11041N-AM - FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 0802918-29.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Outros

362398N-SP - RAPHAEL ASSUMPÇÃO

255253N-SP - ROGERIO ISIDRO DA SILVA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 0806357-48.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CENTRALDISTRIBUIDORADEMEDICAMENTOS LTDA.

156680N-SP - MARCELO MARQUES RONCAGLIA

5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli 

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR- MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 9000923-85.2022.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Zee Dog S/A

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 0801625-24.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e Outro

276957B-SP- Evandro Azevedo Neto 

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 9000970-59.2022.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. 

276957B-SP - Evandro Azevedo Neto

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0803075-94.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Apelado

MOISES RODRIGUES

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

• Agravo Interno 0909246-37.2009.8.23.0010/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

Agravado

DISTRIBUIDORA RONDOFRIOS LTDA e Outro

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

I. D. C.

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

• Embargos de Declaração na Apelação 0832983-70.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

AURINA TRAJANOS ARAUJO

2340N-RR - GABRIEL GILEME DA SILVA SANTOS

3003N-RR - CHRISTIAN WENDEL GONÇALVES BENTES

Embargado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza

• Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo de Instrumento 0833123-36.2025.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO BRADESCO S/A

21822N-DF - Frederico Dunice Pereira Brito

Agravado

D. S. EMPREENDIMENTOS LTDA

• Apelação 0850311-42.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Apelado

MIRIAM PEREIRA VALENTIM

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Agravo Interno 0835523-28.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível de BoaVista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA 

20965N-ES-João Paulo Trindade Meinicke 

Agravado

MARTINS & SILVA COMÉRCIO LTDA

450B-RR - Raphael Caetano Solek

1752N-RR - EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS

• Agravo de Instrumento 9000374-36.2026.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

FRANCISCO DA SILVA COSTA

362836N-SP -FLAVIA CRISTINE DE LIMA FREITAS

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

• Agravo de Instrumento 9003169-49.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

Agravado

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Terceiro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda e outro

1. Apelação 0819272-27.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

M. R. B. representado(a) por O. M. R. B. 

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

187N-RR-Gutemberg Dantas Licarião

• Agravo de Instrumento 9003738-50.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

VALDILENE CORREA AMORIM

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003535-88.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA MARQUES

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Agravo de Instrumento 9000986-71.2026.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Jocelma de Almeida Amorim 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

• Agravo de Instrumento 9000152-68.2026.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

20145N-CE - MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL

Agravado

IRACEMA NOGUEIRA DE SOUSA

2011N-RR - MARIA JOSE MOTA SANTOS 

1966N-RR - AMADEU RIBEIRO NETO

• Apelação 0801265-07.2024.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JACI ALVES BATISTA AZEVEDO

54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento

Apelado

TERCEIROS INTERESSADOS

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

• Agravo Interno 9003208-46.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

PHABLO AUGUSTO GARCIA DE MELO 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Agravo Interno 0808954-82.2025.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RAMYLLA COSTA DE OLIVEIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Apelação 0828668-28.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

C. A. D. B.

157181N-RJ - Viviane Pereira Domingues

Apelado

A. S. B. representado(a) por I. R. De S. S.

493N-RR-DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

• Apelação 0840028-91.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDRESSA DABELA GOMES DA SILVA e Outro

3244N-AM - WASHINGTON COLARES DA SILVA

Apelado

WASHINGTON LUIS DOS SANTOS e Outro

12469N-AM - FRANCINETE DOS PASSOS FARIAS

• Apelação 0845378-94.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HILDA VIEIRA DA SILVA

634A-RR - Evandro José Lago

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Agravo de Instrumento 9000148-31.2026.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

CLIDENOR HONORIO FILHO

155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

• Agravo Interno na Apelação 0838940-81.2025.8.23.0010/1

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FRANCIVALDO DE SOUZA LIMA

748N-RR - Márcio Leandro Deodato de Aquino

Agravado

EDSON DE OLIVEIRA FREITAS

1826N-RR - EDUARDO HENRIQUE HALT

• Agravo de Instrumento 9002535-53.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

T. D. O. 

1510N-RR - Shara Paloma Almeida Alencar

Agravado

F. D. R. O.

• Agravo Interno 9003102-84.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

ANTONIO HELIESSANDRO ALVES DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

1. Apelação 0831799-11.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

187N-RR-Gutemberg Dantas Licarião

Apelado

H. R. L. representado(a) por L. L. P.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

• Apelação 0840851-02.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

M. B. H.

2112N-RR - DÉBORAH MARTINS AQUINO

Apelado

A. G. S.

1839N-RR - FLAVIO RAFAEL MELO NINA

142B-RR - Ítalo Diderot Pessoa Rebouças

• Apelação 0811626-34.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Apelado

RITA DE CÁSSIA MELLO COELHO

247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

• Embargos de Declaração na Apelação 0827668-27.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado

ANTONIO IVALTER PIRES DA SILVA

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

• Embargos de Declaração na Apelação 0800357-31.2024.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

HERMELINO VENCESLAU ABADI LISCANO

619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR

Embargado

Duguai Negrão Ricci

17121N-MT - CIBELLY SILVA FERRAZ FRIEDRICH

• Agravo Interno 0831989-23.2015.8.23.0010/4

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Erick Linhares (DECLARADO); Des. Cristóvão Suter (DECLARADO); Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ROMA ANGELICA DE FRANÇA 

131B-RR - ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA

Agravado

ROZILDA MARIA DE LIMA

112699N-PR - ISABEL CRISTINA MARX KOTELINSKI

223N-RR - Jaeder natal Ribeiro

295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

• Agravo de Instrumento 9000662-81.2026.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

João Paulo Nunes de Oliveira e Outros

31072N-DF - Andreive Ribeiro de Sousa

Agravado

JP DE MORAES - EPP representado(a) por JOAO PEDRO DE AZEVEDO MORAES

784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA 

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

• Apelação 0800139-32.2026.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA - LTDA

389A-RR - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Apelado

RICARDO DA SILVA SANTOS

• Apelação 0827495-66.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A

22772N-BA - GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

Apelado

JOSE PRINCIPE DE SOUSA SOARES representado(a) por CELIENE XAVIER DE SOUSA

1101N-RR - ANDREIA DO NASCIMENTO SOARES 

854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

• Embargos de Declaração na Apelação 0821197-97.2021.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A. 

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado

ODETE VIEIRA DA SILVA

479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

1. Apelação 0828480-35.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR

Apelado

H. V. S. P. representado(a) por J. S.

8047N-AM-Farrel Rêgo Nogueira 

184N-RR - Jaime Brasil Filho

1. Apelação 0832894-76.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

Apelado

V. P. S. M. representado(a) por M. S. M.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

1. Apelação 0819077-47.2022.8.23.0010 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Apelado

THIAGO NAZARENO DE NEGREIROS MALACARNE

1320N-RR - Samuel Almeida Costa

• Apelação 0829658-19.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELAINE CARLA FERREIRA GOMES CABRAL

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS

29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES

Nu Pagamentos S.A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

281551N-SP - Gabriela Carr

QI SOC. DE CRÉDITO DIREITO S.A

208459N-SP - Bruno Boris Carlos Croce

• Agravo Interno em Agravo de Instrumento 9003306-31.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LAVROAGRO LTDA AMAZON FECULA

276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

Agravado

NARIELI ALVES DA SILVA e Outros

2805N-RR - ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

• Agravo Interno em Agravo de Instrumento 9002074-81.2025.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MULTIMARCAS CONSORCIO 

133406N-MG-WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

Agravado

ROSILENE FONTES DAS MERCES

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

• Agravo Interno na Apelação 0807468-62.2025.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

2891N-RR - Bruna Rafaeli de Sousa Luiz

1546N-RR - Henrique Maravalha

2447N-RR - Carlos Henrique Andrade Carlos

Agravado

CULTURA INGLESA

1153N-RR - Nelson Braz dos Santos Júnior

• Agravo Interno na Apelação 0824944-21.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

D`GOOLD EMPREENDIENTOS - EIRELI representado(a) por PAULO JOSE ASSIS DE SOUZA

62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

Agravado

VALDIR JOSE DO NASCIMENTO e Outro

2358N-RR - LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA

ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

• Agravo Interno 9003016-16.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ROSILDA DA SILVA 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

IMPORTADORA TV LAR LTDA

• Apelação 0844222-03.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO VOTORANTIM S.A.

522A-RR - MOISES BATISTA DE SOUZA

Apelado

JOSE DANIEL RAMALHO DE SOUZA

• Apelação 0812335-35.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EDSON SOUSA SILVA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

Apelado

JO SILVA BARBOSA

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

• Agravo Interno 0844235-70.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL SA

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Agravado

ROZINELE ARAUJO DA LUZ

2327N-RR - JOÃO CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA

• Apelação 0844224-70.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FLAVIO CORSINI LIRIO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO INTERMEDIUM S/A

BANCO ORIGINAL S/A

BANCO PAN S.A.

BANCO SANTANDER S/A

599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

BANCOSEGURO

504A-RR - Eduardo Chalfin

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA,

• Agravo Interno 9000245-31.2026.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado

VALDECI GOMES ALMEIDA NASCIMENTO

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Agravo Interno 9004134-27.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ROSA DE ANDRADE COSTA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DAYCOVAL

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

MONBANK PAY LTDA

• Agravo Interno 9003995-75.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ANTÔNIA NILZA SOARES DA CRUZ 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CASH DO BRASIL RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados

• Agravo Interno 9004049-41.2025.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

HARISON DAMASCENO ALMEIDA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DAYCOVAL

21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

TELEFONICA BRASIL S/A

29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

• Apelação 0819413-46.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DAYCOVAL

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

BANCO INTERMEDIUM S/A

28490N-PE - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

BANCO SANTANDER S/A

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

VEM CARD

153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9003352-20.2025.8.23.0000

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

Embargado

SOLANGE RODRIGUES CEZAR

12086N-DF - RODRIGO DE ASSIS SOUZA

• Agravo de Instrumento 9000141-39.2026.8.23.0000

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Sucessório 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

M. P. A.

5630N-MS - MARCIO PEREIRA ALVES

Agravado

G. C. L. e Outros

555N-RR - RONILDO RAULINO DA SILVA

• Apelação 0827102-78.2024.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

A. D. Da C. 

2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

Apelado

G. C.

450B-RR - Raphael Caetano Solek e outros

• Apelação 0804156-78.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

K. H. P. representado(a) por K. Das C. P.

1371N-RR - Mirocem Leandro das Chagas Filho 

Apelado

AZUL LINHAS AEREAS

267258N-SP-Rafael dos Santos Galera Schlickmann

• Agravo Interno 9002211-63.2025.8.23.0000/1 *MP

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

C. S. P.

16265N-AM - DANIEL CAMPOS DE SOUZA

Agravado

A. C. P. representado(a) por E. P. C. B.

619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e outros

• Agravo de Instrumento 9000568-36.2026.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ADINALDO DA SILVA GAMA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO AGIBANK S.A

40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

BANCO BMG S.A

BANCO BRADESCO S/A

BANCO DO BRASIL S.A.

Claro S.A.

57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

FACTA FINANCEIRA S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO

53389N-RS - Alexsandro da Silva Linck

Nu Pagamentos S.A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

• Agravo de Instrumento 9000512-03.2026.8.23.0000

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MARCILIA DOS REIS PANTOJA

2555N-RR - VITÓRIA DE SOUSA PANTOJA

Agravado

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO

• Embargos de Declaração na Apelação 0800809-07.2025.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARIA PAIXAO PEREIRA DE AZEVEDO

850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Embargado

BANCO BMG S.A

124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES

• Agravo Interno 0850024-79.2025.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO VOLKSWAGEM S/A

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Agravado

HUGO CESAR COSME SALDANHA REIS

• Apelação 0847872-92.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SUPERMERCADO GAVIAO LTDA

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Apelado

YNGRID EMILLY BARBOSA SILVA e Outros

184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO

• Apelação 0853140-30.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

DENISE BRITO MOREIRA representado(a) por LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

218175N-RR - Leonardo dos Santos Batista de Sousa

Apelado

BANCO C6 S.A.

32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

BANCO DO BRASIL S.A. 

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BEMOL SERVICOS FINANCEIROS LTDA 

7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA 

128998N-SP - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

• Apelação 0824568-30.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 

267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

Apelado

RHAIANA SENA REIS e Outro Representado(a) por RHAIRON PERIS REIS

11756N-RO - FIAMA RAMOS DE SOUZA

• Agravo Interno 0841091-54.2024.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

J. De M.

3249N-RR - JERBISON TRAJANO SALES e outro

Agravado

M. M. Da R.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Agravo Interno 9004073-69.2025.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

FLAVIO VIEIRA CASTRO e outro

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

• Apelação 0802010-84.2024.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 2º Titular

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ANTONIO JOÃO DA SILVA representado(a) por DAVID SILVEIRA COSTA

20223N-PI - DAVID SILVEIRA COSTA

Apelado

BANCO BRADESCO S/A 

5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

• Agravo Interno 9004108-29.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

DEBORA DOS REIS BRANDÃO DOS PRAZERES 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DAYCOVAL 

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A. 

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO SANTANDER S/A

BEMOL S/A 

10474N-AM - BRUNA DAS CHAGAS DE MENDONÇA

Banco Master S/A

43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

VEM CARD

• Apelação 0824607-27.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 

267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

Apelado

VICTHOR ROGERS LIMA MONTEIRO representado(a) por CELMA MATIAS LIMA

36970N-PA - MARIA EDUARDA NOGUEIRA CAMPOS 

17379N-AM - Jeferson Saldanha e Silva

• Apelação 0800866-81.2024.8.23.0045 *MP

Origem: Vara de Família de São Luiz do Anauá

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

E. Da S. S.

1982N-RR - ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO 

2335N-RR - HEMILLE MICHELE SANTOS SANTANA

Apelado

E. F. Da S.

1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

• Apelação 0826392-24.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

E. Da S. L. J.

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

Apelado

P. H. Dos S. L. representado(a) por E. P. Dos S.

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

• Apelação 0800472-18.2025.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MARCOS ANTONIO ROSS 

289A-RR - Paula Cristiane Araldi

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

• Apelação 0816808-30.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO VOLKSWAGEM S/A

23289N-PE - FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

Apelado

PAULO JULIO SINESIO FILHO 

490641N-SP - Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos