.

• Apelação 0801659-48.2023.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 2º Titular 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GEPAC PROJETOS A E E CONSULTORIA LTDA

32020N-ES - PABLO PEREIRA DOS SANTOS

Apelado

BANCO J. SAFRA S.A

469A-RR - Antônio Braz da Silva

• Agravo Interno 0822234-28.2022.8.23.0010/2

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Pedido de Vista: Desa. Tânia Vasconcelos

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.

173676N-SP - VANESSA NASR

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR – MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0833450-78.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO AGIBANK S.A

33635N-SP - Peterson dos Santos

Apelado

LEDIMAR DOS SANTOS

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel e outro

• Apelação 0808244-43.2017.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO)

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO

ARAÚJO

117B-RR - Gerson da Costa Moreno Júnior

591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

Apelado

INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA representado(a) por AURORA SANTIAGO DOS

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQ

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

• Agravo Interno 0846611-92.2024.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Agravado

GENIVAL PEREIRA DE MELO 

1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

• Agravo Interno 9003717-74.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Pedido de Vista: Desa. Tânia Vasconcelos

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado

ELIANE DA SILVA DE SOUSA COLARES 

3093N-RR - BRENDA LETTICIA NASCIMENTO GOMES

2878N-RR - SEBASTIÃO THIAGO RUFINO DE OLIVEIRA

• Apelação 0854771-09.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Apelado

DAVID ANTHONY DE OLIVEIRA DUTRA

2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS 

1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

• Apelação 0823031-43.2018.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

Apelado

L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

LTDA ME

L. N. P.

10488N-RO - BRUNO NISHIGUCHI PETRY

1. Apelação 0809423-65.2024.8.23.0010 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Agravo Interno 0839926-69.2024.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola

Agravado

ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHAES ASSEN

1507N-RR - Leonildo da Fonseca Farias

2239N-RR - LEONILDO DE ALBUQUERQUE FARIAS

• Agravo de Instrumento 9002490-49.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Almiro Padilha (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

Marcia Cristina Leal Utsch

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Apelação 0810423-71.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

CM HOSPITALAR S.A. 

314665N-SP - MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 9001575-05.2022.8.23.0000/1*MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A 

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Agravado

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 0807243-47.2022.8.23.0010/1*MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CSL Behring Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

26914N-SP - Sonia Maria Giannini Marques Dobler 

397254N-SP - Thaís Silveira Araújo

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 0810670-52.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RS Pneus e Equipamentos LTDA representado(a) por Átila de Carvalho Beatrice Condini

257839N-SP - Átila de Carvalho Beatrice Condini

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0814478-36.2020.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LEILA FERNANDES TAVARES

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

• Apelação 0811244-75.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e Outros

16201N-ES - Ricardo Carneiro Neves Júnior

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0839766-10.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelada

A. S. U. A. representado(a) por M. De L. T. A. M.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado/ Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

• Apelação 0803678-70.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

8042997B-RR - VICTOR LIRA RESIDUAL

Apelado

LIDIANA PORTELA LIMA BARROS e Outro

21646N-PI - RAILANE MARIA LEAL VELOSO

20875N-PI - MARCIO VENANCIO LUZ BARROS

13299N-PI - DENIMARQUES DE SOUSA BARROS

4143N-PI - HERCILIA MARIA LEAL BARROS

• Agravo Interno 9002731-23.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

ELIZEU OLIVEIRA DA SILVA

2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva 

1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior 

315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

• Agravo Interno em Agravo de Instrumento 9002451-52.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR - z1 ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

SINDICATO DOS TRABALHADORES CIVIS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA – SINTRAIMA

155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

• Apelação 0832308-39.2025.8.23.0010*MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR 

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola

Apelado

R. K. S. L. representado(a) por A. S. De S.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Apelação 0818295-35.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR

Apelado

R. G. C. representado(a) por T. M. C. M.

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

1. Apelação 0810995-56.2024.8.23.0010 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Terceiro

FERNANDO LUIZ EIJI DE LUCENA IMAGAWA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

• Apelação 0848849-84.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELISANGELA GONÇALVES DA SILVA

2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

• Embargos de Declaração na Apelação 0804348-50.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

AMARO LTDA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0820363-55.2025.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

Apelado

DONILTON DA SILVA WANDERLEY

2838N-RR - NATHALIE DE AZEVEDO KJAER

• Apelação 0833288-98.2016.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

857439921P-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

Apelado

DAILSON DARIO ALVES DE ALMEIDA

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

VALTER DA SILVA DOURADO e Outros

221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

• Agravo Interno 9003667-48.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

424N-RR - z1 ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

Agravado

FRANCINETE REIS DE MESQUITA

855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

2744N-RR - JOÃO CAPISTRANO DA SILVA MOTA

• Apelação 0821030-75.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

THIAGO SOUSA SANTOS

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

Apelado

ALPHA ADMINISTRADORES DE CONSÓRCIO LTDA

299563N-SP - BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

Euro Cred Agenciamento de servicos LTDA

1. Agravo de Instrumento 9004124-80.2025.8.23.0000 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva 

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

• Embargos de Declaração na Apelação 0820906-92.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

64489P-RR - Walker Sales Silva Jacinto

481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda

1019N-RR - Sergio Mateus

Embargado

CECILIA SMITH LORENZON BASSO

ESTADO DE RORAIMA

91522812N-RR - GABRIEL COELHO RESIDUAL

• Apelação 0810887-27.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Terceiro

FRANCISCO OSMANY DA SILVA FONTENELE

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

• Apelação 0801556-60.2020.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

315A-RR - Jean Pierre Michetti

Apelado

COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA

2746N-RR - Luis Arthur Castro da Conceiçao

• Apelação 0820871-98.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

Apelado

A. S. V. De M. M. representado(a) por R. N. M.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Apelação 0824041-78.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

C. M. C. N. representado(a) por H. K. N. L.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

• Apelação 0830539-93.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado

R. K. F. Da S. representado(a) por K. A. F. De O.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Apelação 0818046-84.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião 

Apelado

A. L. De S. R. representado(a) por C. Da S. R.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Apelação 0801702-33.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOA VISTA/RR representado(a) por EDSON FREITAS BEZERRA

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

• Apelação 0801541-52.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. M. S.

1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

MUNICÍPIO DO CANTÁ

208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

Apelado

D. De A. L.

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

Terceiro

A. M. B. D.

2922N-RR - LAYANE SOARES REIS

Conselho municipal dos direitos da criança e do

adolescente do cantá

S. S. R. e Outros

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Agravo de Instrumento 9003142-66.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda

1019N-RR - Sergio Mateus

Agravado

H. M. SILVA - ME

3062N-RR - HIAGO MAIA SILVA

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

FRANCISCA SINATRA DE FRANCA DANTAS

• Apelação 0820082-02.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GSR LANCHONETES LTDA representado(a) por GENNIFFER SUELEN RAABE LEITE RODRIGUES

2151N-RR - MARLISON DA SILVA GUSMÃO

2825N-RR - RAFAEL BRECKENFELD SALSUTIANO BARROS

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

• Embargos de Declaração na Apelação 0801245-67.2024.8.23.0030

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

1343N-RR - Marcos Paulo Veloso Oliveira

2343N-RR - Camila Santiago Cianci

Embargado

Maria Cacilda Souza dos Santos

1800N-RR - WANESSA ZORZETTI JACOMINI CARDOSO

• Embargos de Declaração na Apelação 0801272-50.2024.8.23.0030

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

1343N-RR - Marcos Paulo Veloso Oliveira

2343N-RR - Camila Santiago Cianci

Embargado

Verailde Firmino Costa

1800N-RR - WANESSA ZORZETTI JACOMINI CARDOSO

• Embargos de Declaração na Apelação 0841915-13.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BRASIL SHOWS SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA 

29671N-ES - Gustavo Bruno Carvalho Moreira 

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

1. Apelação 0811428-60.2024.8.23.0010 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

• Agravo Interno 0800624-70.2024.8.23.0030/1 *MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

TIAGO DE JESUS PAIVA MURADA 

816N-RR - ANTONIETTA DI MANSO

231N-RR - ANGELA DI MANSO

Agravado

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

1343N-RR - Marcos Paulo Veloso Oliveira 

2343N-RR - Camila Santiago Cianci

890A-RR - Kaylla Oliveira Carra

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

1. Agravo de Instrumento 9000046-09.2026.8.23.0000 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0801576-80.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0817436-19.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Pedido de Vista: Desa. Tânia Vasconcelos

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARLOS RÉGIS CARNEIRO BORGES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S.A.

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO -POUPEX

• Apelação 0824064-92.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. e Outro

276957B-SP - Evandro Azevedo Neto

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002243-68.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Embargado

JANARI GRANGEIRO RODRIGUES

1108N-RR - MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA

• Apelação 0828835-45.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

WALLY DE MELO LIMA 

323N-RR - LARISSA DE MELO LIMA

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Apelação 0801396-33.2024.8.23.0030*MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RICARDO RODRIGUES BRAGA

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Apelado

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

2343N-RR - Camila Santiago Cianci

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR

1343N-RR - MARCOS PAULO VELOSO OLIVEIRA

• Apelação 0833375-39.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola

Apelado

Á. S. M. P. representado(a) por R. R. M.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Apelação 0823237-13.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SIMONE BARRETO ARAUJO FEITOSA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BANCO SANTANDER S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

450B-RR - Raphael Caetano Solek 

1652N-RR - WILCLEF CASTRO PESSOA 

1752N-RR - EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS

• Agravo Interno 9002822-16.2025.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Erick Linhares (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Caio Gabriel Salazar dos Santos

2487N-RR - GUILHERME JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS

Agravado

C. A. OLIVEIRA

270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

• Apelação 0835319-13.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARMOSINA BERNARDO DE SOUZA

16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

Apelado

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

414791N-SP - Renata Rodrigues

• Agravo Interno 9003804-30.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ANTONIA FURTADO DO LAGO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

• Apelação 0800982-18.2023.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 2º Titular 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA

6074N-AM - ANDREI FARIAS DE BARROS

1167N-AM - Jorge Secaf Neto

Apelado

EDEGLAN ALVES DA SILVA

317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

• Agravo de Instrumento 9000383-95.2026.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

RAUCICLEIA RODRIGUES DA SILVA 

2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva 

1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior 

315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

Agravado

BANCO SANTANDER S/A

153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

• Agravo Interno 0833330-69.2024.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Agravado

Rinaldo dos Anjos Maria

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

• Agravo Interno na Apelação 0831653-04.2024.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

A. C. P.

409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

Agravado

A. B. T. P. representado(a) por A. B. S. T.

1190N-RR - Clodemir Carvalho de Oliveira

• Apelação 0842103-69.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EDMILSON JOSE LIMA DE ARAUJO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BEMOL S/A

7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

MONBANK PAY LTDA

• Apelação 0824573-86.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESPÓLIO DE SALOMÃO LIMA DA SILVA

representado(a) por Elda da Silva Melo 

15864N-DF - JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO

Apelado

JESUS ENRRIQUE RAMIREZ RODRIGUEZ

1338N-RR - Ronivaldo de Sousa Oliveira

• Agravo de Instrumento 9004081-46.2025.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BEATRIZ RICARTE DE ARAUJO

250177N-SP - Priscila Assunçao de Siqueira

Agravado

SOC CRED MICROEMPREENDO

216045N-SP - Fernando de Jesus Iria de Sousa

• Agravo Interno 0802080-86.2022.8.23.0010/1

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

L. R. V. B. 

2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

Agravado

C. M. V. A.

1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

• Embargos de Declaração na Apelação 0824535-45.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

NYMPHA CARMEN AKEL THOMAZ SALOMÃO e Outro

1019N-RR - SERGIO MATEUS 

Embargado

Marco Antonio Salviato Fernandes Neves

269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

• Apelação 0800774-14.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ARIOSVALDO CARVALHO DE MATOS 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

PEDRO LOURENCO NOGUEIRA

• Apelação 0837279-04.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado

IVANETE DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

2629N-RR - Camila Maria Chaves Santos e outro

• Agravo Interno 0802160-45.2025.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FRUT BOM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME representado(a) por LINS RODRIGO NASCIMENTO PAIVA 

164N-RR - Mario Junho Tavares da Silva

421N-RR - Ataliba de Albuquerque Moreira

1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Agravado

ARAUJO EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE

LTDA representado(a) por JOSE FARNEY HUGSON FIGUEIREDO ARAÚJO CASTRO

270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

1016N-RR - GABRIELA LAYSE DE SOUZA LEMOS

• Apelação 0846675-68.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SIMAO DA SILVA BARROS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO PAN S.A.

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

ITAU UNIBANCO S.A.

• Apelação 0831149-66.2022.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RITACLEY BARBOSA DE CASTRO

243B-RR - Jose Nestor Marcelino

542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

Apelado

UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

593A-RR - FELIPE TOMAS DA LUZ

• Apelação 0850798-12.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAIMUNDO DE JESUS MOURÃO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO BMG S.A

36620N-RS - ANDRE LUIS SONNTAG

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO SANTANDER S/A

564A-RR - SERGIO SCHULZE

BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA,

484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

ITAU UNIBANCO S.A.

29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

• Apelação 0843755-24.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA - LTDA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

ANA PAULA DE SOUSA SILVA

• Apelação 0843368-09.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ERENILDE ALVES OLIVEIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

MONBANK PAY LTDA

290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

VALOR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A

75896N-MG - JOSÉ CORDEIRO DE CAMPOS JÚNIOR

• Apelação 0820115-60.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTÔNIO MARCIO FACUNDES DA SILVA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

Apelado

Jesuino Armiliato

1861N-RR - BRUNNA FEITOSA NASCIMENTO

1723N-RR - JULIE BERNARDINE DE MENDONÇA

Terceiro

BIO COMERCIO E SERVIÇO LTDA

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

• Apelação 0819644-73.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LADIMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 2416N-RR - PAULO ROGERIO FROEDER DOS

2416N-RR – PAULO ROGERIO FROEDR DOS SANTOS 

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

Apelado

EDITORA BOA VISTA LTDA 

748N-RR - Márcio Leandro Deodato de Aquino

645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

• Embargos de Declaração na Apelação 0820364-74.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

MAKTUB LTDA

204543N-MG - ANA PAULA ZANTUT DE OLIVEIRA

Embargado

BANGGAI SUSHI LTDA representado(a) por ALESSANDRA FRANÇA

1357N-RR - ALESSANDRA FRANÇA

• Apelação 0800144-75.2023.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA

54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento

Apelado

ANTONIO JORGE DA SILVA DO NASCIMENTO

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

• Agravo Interno 9003875-32.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ALDECI QUICHABA COSTA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO ITAUCARD S/A

29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

JB CRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR

MONBANK PAY LTDA

290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A.,

Nu Pagamentos S.A

VIVO MONEY II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

• Apelação 0805946-97.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado 

BANCO AGIBANK S.A

78069N-MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

Apelado/ Apelante

FRANCISCA SOARES LIMA

2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE

• Agravo Interno 0801889-62.2024.8.23.0045/1

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS 

184470N-RJ - PEDRO DA SILVA PERFEITO

Agravado

HAUSMAN FONTINELLE ALBUQEURQUE

• Apelação 0820265-75.2022.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MOTRICE SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA.,

18928N-PE - FREDERICO FEITOSA DA ROSA

Apelado

COSTA E CORREA LTDA

13259N-AM - PATRICK DE SOUZA CRUZ

• Agravo Interno na Apelação 0849740-08.2024.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

2922N-RR - LAYANE SOARES REIS

Agravado

ITALO HAMON LIMA VOGEL

2113N-RR - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ARAÚJO

441B-RR - ANA PAULA MATIAS FONSECA

8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

• Agravo de Instrumento 9000482-65.2026.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

Agravado

SÉRGIO RODRIGUES ACORDI

2625N-RR - CARLOS HENRIQUE SOUSA

1510N-RR - Shara Paloma Almeida Alencar

• Agravo de Instrumento 9004006-07.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

L. P. S. F. 

139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

Agravado

A. P. S.

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

• Apelação 0827649-21.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

Olinda Sales Magalhães

667N-RR - DENYSE DE ASSIS TAJUJA

• Apelação 0840405-62.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIVALDO LUCENA DE MELO

1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Embargos de Declaração na Apelação 0843613-54.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Embargado

CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA

804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

• Apelação 0801095-07.2025.8.23.0045

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCILENE GOMES DE AZEVEDO e Outro

321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

Apelado

RODOLFO HENRIQUE FRANÇOIS

• Apelação 0804217-36.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

Apelado

MARIA DE NAZARÉ DA SILVA SANTOS

2059N-RR - Marciane Alves da Silva

• Embargos de Declaração na Apelação 0820368-77.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 

267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

Embargado

RITA SINEZIA NETA DE SOUZA

2438N-RR - MARIA DE FÁTIMA DANTAS DE FIGUEIREDO

• Apelação 0829790-81.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ELIAS CARVALHO DE OLIVEIRA e outro

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado

JOSIEL DA CRUZ LIMA

2112N-RR - DÉBORAH MARTINS AQUINO

2143N-RR - FÁBIO DA COSTA MACIEL

16396N-AM - MARILZA KELLY PESSOA FREIRE

• Apelação 0805571-38.2021.8.23.0010/2

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARCOS PAULO VIECILLI

619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e outro

Apelado

SÃO LUCAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

• Apelação 0851647-81.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MARIA CLAUDINA DE JESUS 

2115N-RR - LETÍCIA MARTINA LIMA CARDOSO

Apelado

BANCO DO BRASIL SA

• Apelação 0841506-37.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA DA VITORIA BEZERRA

2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS

82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Apelação 0833586-12.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GIULLIANA ROCHA CARNEIRO LIMA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

Apelado

BANCO SANTANDER S/A

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Embargos de Declaração na Apelação 0801310-74.2025.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO PAN S.A.

17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

Embargado

LUCILDA ALCINO DE ALBUQUERQUE

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel 

3042N-RR - VINICIOS MARTINS SOUZA

424B-RR - MAURICIO MOURA COSTA

• Agravo de Instrumento 9000541-53.2026.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LUCIDALVA SANTOS PEQUENO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO BRADESCO S/A

BANCO DO BRASIL S.A.

BEMOL S/A

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

75751N-RS - JACQUES ANTUNES SOARES

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

OI FIBRA S/A

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

281551N-SP - Gabriela Carr

UME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

• Apelação 0822730-86.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A

484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

Apelado

JUAREZ CORTEZ DAS SANTOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Apelação 0800332-29.2025.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

BANCO AGIBANK S.A

357590N-SP - Caue Tauan de Souza Yaegashi

33635N-SP - Peterson dos Santos

Apelado/ Apelante

INÊZ BARBOSA CUNHA

1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva

• Agravo Interno 0809192-04.2025.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

CHARLES AMARAL DOS SANTOS 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

• Agravo Interno na Apelação 0811328-76.2022.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO PAN S.A.

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

Agravado

CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA

2142N-RR - VANNYSON DE ANDRADE MELLO 

2218N-RR - ELIZABETH CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES

TREVO INVESTIMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Agravo Interno 0819374-83.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO DO BRASIL S.A. 

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Agravado

JOSEFA MARIA DE LIMA

2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

• Apelação 0834303-24.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

NIZAEL COSTA DE OLIVEIRA

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

• Embargos de Declaração na Apelação 0810199-46.2016.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ALFREDO MENDES COUTINHO e Outro

687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

Embargado

PETER REYNOLD ROBINSON JUNIOR

556N-RR - PETER REYNOLD ROBINSON JUNIOR

1204N-RR - Pamella Suelen de Oliveira Alves

• Apelação 0838330-50.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADIR ARANTES DE ARAÚJO

264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9000391-72.2026.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado

ISLANDIO DE JESUS MELONIO

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0823047-89.2021.8.23.0010/2

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

BANCO DO BRASIL S.A. 

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado

PEDRO BENTO DOS SANTOS

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias 

2260N-RR - Eduardo Henrique de Andrade Lima

• Apelação 0839175-82.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

OSWALDO JOSE PONCE PEREZ

78510N-DF - OSWALDO JOSÉ PONCE PÉREZ

Apelado

BANCO CARREFOUR S/A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

ITAU UNIBANCO S.A.

29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo

223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO

53389N-RS - Alexsandro da Silva Linck

• Apelação 0808928-84.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CLAUDIO GOMES DE LIMA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Remessa Necessária 0856136-98.2024.8.23.0010 *MP

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Juizo Recorrente

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARACARAÍ - RR

Recorridos

GILDECI BARBOSA SILVA

1220N-RR - Onazion Magalhães Damasceno Junior

JAILSON MAX FERNANDES DOS SANTOS 

SILVIO MANOEL DE LIMA JUNIOR

1. Apelação 0826818-41.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. Y.

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

HUKARA ASSOCIACAO YANOMAMI

60748N-DF - JULIANA DE PAULA BATISTA

2597N-RR - DANIELA FACHIANO NAKANO

Apelado

L. A. Da S.

2515N-RR - Karina Ariageny Costa da Silva

2568N-RR - THIAGO VIEIRA DE ANDRADE

Terceiro

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

• Apelação 0801112-85.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA 

33668N-PE - Diogo Dantas de Moraes Furtado 

LIRA AUTOMOVEIS LTDA

2473N-RR - LORRAINE ALVES SILVA GOMES

896N-RR - CAROLINA AYRES DA SILVA

Apelado

ETTY E SANTOS LTDA-ME representado(a) por Sidivaldo Lima dos Santos

1631N-RR - Jessica Cristina Pereira de Queiroz Protásio

• Apelação 0825831-34.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado/ Apelante

HERONDINA MARTINS CAVALCANTE BONFIM

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

• Apelação 0852312-34.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ERNI SCHAEDLER

1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra 

1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

1389N-RR - LENUSIA MARIA DUARTE SINESIO

Apelado

ISAIAS DE MACEDO PIMENTEL e Outro

2114N-RR - ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO

• Apelação 0803802-19.2026.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. Dos S. R. representado(a) por A. R. Dos S. V.

475623N-SP - MARUZA ANAYANA VIEIRA DO NASCIMENTO

Apelado

C. R. De L.

2702N-RR - SEBASTIANA BRAZÃO DE LIMA

41869N-SC - Francielle Maria Bianco Ruiz

Testemunha

A. R. Dos S. V.

• Embargos de Declaração na Apelação 0846715-50.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Embargado

ENOQUE LOPES TEIXEIRA

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Apelação 0854102-53.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

134719N-SP - FERNANDO JOSÉ GARCIA

Apelado/ Apelante

LUCAS ALEXANDRE RUFINO ARARUNA

2437N-RR - JANAÍNA FERREIRA RODRIGUES

• Apelação 0807859-17.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

LEVI DIAS LIMA representado(a) por Rayssa Dias Melo

109489N-RS - BRUNA KLEIN

Apelado

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

• Apelação 0805581-43.2025.8.23.0010

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 2º Titular 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ACRIZIO SILVA LEITE

2437N-RR - JANAÍNA FERREIRA RODRIGUES

Apelado

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

15241N-AM - FREDSON VINICIUS ROSSETTI DE MENDONÇA 

134719N-SP - FERNANDO JOSÉ GARCIA

• Agravo Interno 9000484-35.2026.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

EMILIA SUELY SILVA DOS SANTOS

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Agravado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

333834N-SP - Marcelo Mammana Madureira 

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

• Apelação 0841655-96.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 

375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Apelado

LUIZA AIRES DA SILVA

• Apelação 0804668-61.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Apelado

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA

• Apelação 0814556-54.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

RAIMUNDO DELVO DE LIMA

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

• Agravo Interno 9002539-90.2025.8.23.0000/2 *MP

Origem: 1ª Vara de Família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

N. V. A. Do N.

1510N-RR - Shara Paloma Almeida Alencar

Agravado

A. N. Do N. M.

2270N-RR - JOELDER LIMA BEZERRA

• Apelação 0834834-76.2025.8.23.0010

Origem: 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ALUMIFORROS Industria Ltda

270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

Apelado

NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

63104N-RS - Manuela Trevisan Cardoso

• Apelação 0820911-80.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSIAS FONSECA LICATA

120722N-RS - Franciélin Köhler

Apelado

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

• Apelação 0815603-63.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Apelado

MARIA IVONE ALZIER DE ARAUJO

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

• Apelação 0807556-03.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

PAULO ACORDI 

2279N-RR - LUIS BARBOSA ALVES FILHO

Apelado

RORAIMA ENERGIA S.A

212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista 

1909822P-RR - Thiago Pires de Melo

1294N-RR - Suanne Malu Paião Ferreira 

46609814P-RR - Sarassele Chaves Ribeiro Freire

• Apelação 0824946-83.2025.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

HOSPITAL LOTTY LTDA e outro

272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

Apelado/ Apelante

LEONARDO LUIZ VASCONCELOS DE PAIVA e outros

2987N-RR - LUANNY NEVES DE MESQUITA

1326N-RR - MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES

• Apelação 0834756-82.2025.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO

Apelado

MARIA CLARA CAMPELO PATRICIO DA SILVA representado(a) por MARINHO EDUARDO PATRICIO DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO CAMPELO FERREIRA

2901N-RR - HELDER GOMES MENESES

• Agravo Interno 9003544-50.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ALEKSANDRO LEAO PEREIRA 

143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares

Agravado

BANCO GMAC S.A.

• Agravo de Instrumento 9003600-83.2025.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MERY CONCEICAO SOUZA MARQUES

1644N-RR - Cláudio Ferreira de Lima

Agravado

BANCO DO BRASIL SA

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Agravo Interno 9003422-37.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara Cível Única de Bonfim 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MAXIMIANO DA SILVA LIMA

160156N-RJ - JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

• Agravo Interno em Agravo de Instrumento 9003285-55.2025.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ADJAIRON DA SILVA COELHO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

OI S/A

BANCO BRADESCO S/A

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO SANTANDER S/A

564A-RR - SERGIO SCHULZE

• Apelação 0849842-30.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Zenilza Cordeiro da Silva

2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

• Apelação 0828989-78.2016.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A representado(a) por JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

235738N-SP - André Nieto Moya

Apelado

Raimundo Costa Leite Filho

• Agravo Interno 9003721-14.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado

JANICE PEREIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Embargos de Declaração na Apelação 0823713-51.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

Embargado

CEZAR BARBOSA CORREA e Outro

67699N-PR - ALINE MILANEZ RIBEIRO

• Apelação 0828307-11.2025.8.23.0010

Origem: 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BRADESCO S/A

1910N-AM - EDSON ROSAS JÚNIOR

Apelado

D. A. CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME

2744N-RR - JOÃO CAPISTRANO DA SILVA MOTA

1. Agravo de Instrumento 9000272-48.2025.8.23.0000 

Origem: Vara da Justiça Itinerante - Competências cível e família de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

A. C. M. C.

2299N-RR - KLAID NEGREIROS DA CRUZ

640N-RR - JULIANA QUINTELA RIBEIRO DA SILVA

Agravado

C. C. L. V.

128050N-SP - HERMINIO SANCHES FILHO

• Agravo Interno 0823318-59.2025.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

Agravado

GECIVALDO TOMAZ 

11341N-AM - Erick Renam Gomes de Omena

• Apelação 0840320-42.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ROSILDA DA SILVA 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

IMPORTADORA TV LAR LTDA

• Apelação 0837318-64.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUCINEIDE ALVES CRUZ

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

• Apelação 0838442-82.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO PAN S.A.

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

BEMOL S/A

7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

154853N-MG - CASSIANO PIRES VILAS BOAS

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS

484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

LTDA,

• Apelação 0818415-78.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HELICARLOS DA SILVA QUEIROZ

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Claro S.A.

702A-RR - Paula Maltz Nahon

57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

TELEFONICA BRASIL S/A

29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

UME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

147840N-MG - PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO

VEM CARD

153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

• Apelação 0801431-10.2022.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

A F COSTA SILVA

54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento

Apelado

COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA

1001N-RR - NATALIA LEITAO COSTA

484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9004117-88.2025.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ANA CELIA RIBEIRO GOMES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONBANK PAY LTDA

Nu Pagamentos S.A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

TELEFONICA BRASIL S/A

• Apelação 0836011-75.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO INDUSTRIAL S/A

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

LOJAS PERIN LTDA

2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA

MONBANK PAY LTDA

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9000628-09.2026.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO PAN S.A.

375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Agravado

VICSSI GUSTAINGRID MONTOYA DIAZ

• Agravo Interno 9003343-58.2025.8.23.0000/1

Origem: 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ADÉLIO BAROFALDI

1529N-RO - JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO

Agravado

JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA

2964N-RR - FABIO DE OLIVEIRA BARROS

• Agravo Interno 9003353-05.2025.8.23.0000/1

Origem: 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Rovema Participações S/A

1529N-RO - JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO

Agravado

JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA

2964N-RR - FABIO DE OLIVEIRA BARROS

• Agravo Interno 9003354-87.2025.8.23.0000/1

Origem: 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

VENEZIA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA

1529N-RO - JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO

Agravado

JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA

2964N-RR - FABIO DE OLIVEIRA BARROS

• Agravo Interno 9003342-73.2025.8.23.0000/1

Origem: 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GILVAN GUIDIN

1529N-RO - JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO

Agravado

JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA

2964N-RR - FABIO DE OLIVEIRA BARROS

• Agravo Interno 9003341-88.2025.8.23.0000/1

Origem: 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

VALDECIR LUIZ GHEDIN

1529N-RO - JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO

Agravado

JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA

2964N-RR - FABIO DE OLIVEIRA BARROS

• Agravo de Instrumento 9000558-89.2026.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

VITORIA LETICIA MARTINS SILVA 

2047N-RR - FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER

Agravado

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

277102N-SP - Paula Moure Almeida Gomes 

66992N-SP - José Luiz Mazaron

• Agravo Interno 0847035-37.2024.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

LIDIANE GOMES DA SILVA 

1154N-RR - Ronnie Brito Bezerra 

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

• Agravo Interno 0831135-77.2025.8.23.0010/1