.

• Apelação 0839164-19.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

192649N-SP-ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

ROSIVALDO DA SILVA PINHEIRO

Parte sem advogado 

• Apelação 0804366-32.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

Apelado

WANDERNILSON ATAYDE DE OLIVEIRA

Parte sem advogado

• Apelação 0818105-09.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J NASSER ENGENHARIA LTDA

3467N-AM - KEYTH YARA PONTES PINA

Apelado

CONPAV- CONSULTORIA LTDA

460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

• Agravo de Instrumento 9002107-71.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravantes

ANA CAROLINA OSORIO E SILVA ROTONDO e Outros

19109N-PB - CIRO MICHELONI LEMOS

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

13339N-PB - FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO e Outro

• Agravo de Instrumento 9002333-76.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

A. B. De M.

2316N-RR - YASMIN MATOS DO ESPIRITO SANTO

Agravado

R. B. De A.

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Apelação 0834928-29.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelantes

E CARVALHO SOUSA EIRELI e Outro

316658N-SP - Caio Martins Cabeleira

Apelado

DAYANA VIANA DA CUNHA

493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

• Embargos de Declaração na Apelação 0834967-26.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

RORAIMA ENERGIA S.A 

888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque e Outros

Embargado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR- EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003088-03.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

Roberto Ferreira dos Santos

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outro

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9001920-63.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

MARLENE SILVA SOUSA

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9002582-27.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9002934-82.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

DEOCLIDES SANTOS MORAIS

2055N-RR-Liliane Cassiano Nicácio da Silva 

1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior 

315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003147-88.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

Sandra Maria Alves Monteiro

2055N-RR-Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outro

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0844126-56.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ALCIONE AQUINO CORRÊA e Outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

• Agravo Interno no agravo de Instrumento 9003480-40.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

VALDENIR DA SILVA ALMEIDA

2939N-RR - VITÓRIA REGINA ARAÚJO DE SOUZA e Outro

• Agravo Interno no agravo de Instrumento 9003539-28.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

JUCINEIDE MONTEIRO DE FIGUEIREDO

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE e Outro

• Agravo Interno no agravo de Instrumento 9002381-35.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR-LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

ALFREDO NUNES BEZERRA FILHO

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003641-50.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE e Outro

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003824-21.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

LIDAI ALVES DE ALENCAR

2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003825-06.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

MARIA MARINALVA DANTAS LUNA RODRIGUES

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

• Apelação 0800279-24.2018.8.23.0060/1*MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR

1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu e Outro

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

• Apelação 0814813-79.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA 

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado

GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

79255N-RS - CAMILA GIACOMEL

• Embargos de Declaração no Agravo 0807249-54.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

SAYMON KENNEDY DE SOUSA NAVECA

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA e Outro

Embargados

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

INSTITUTO AOCP

31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

• Agravo Interno 0806544-56.2022.8.23.0010/3

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Torino Informática LTDA

158735N-SP - RODRIGO DALLA PRIA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0830753-84.2025.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. R. R. De C. representado(a) por J. S. De C.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

6399568B-RR - ANDRE FERRAZ RESIDUAL

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003828-58.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

ALDECIR CASTRO DE OLIVEIRA

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outro

• Apelação 0800287-88.2024.8.23.0060

Origem: Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Andre Moreira Pereira

44647N-GO- AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

Apelado

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu

• Apelação 0800254-59.2021.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA 

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado

OI TELEMAR NORTE LESTE S/A representado(a)por LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

112310N-RJ - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

• Apelação 0801207-85.2024.8.23.0020

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

CELIA ALBUQUERQUE FERREIRA GOMES 

317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA e Outro

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento  9003438-88.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

VANIA RIBEIRO DA SILVA PAIVA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE e Outro

• Apelação 0805703-56.2025.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR 

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado

E. S. S. representado(a) por E. S. C. S. 

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

Terceiro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOA VISTA - RR

Parte sem advogado 

• Apelação 0807047-72.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista : Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BMG S.A

32766N- PE-FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Apelado

LUIZ CARLOS BEZERRA

63282N-PR- CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Agravo Interno na Apelação 0846900-59.2023.8.23.0010/1*MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista : Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola e Outro

Agravado

CARLOS ALFONSO VALDIVIA DELGADO e Outros

15864N-DF - JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO

• Apelação 0811206-29.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista : Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DEUSA DE JESUS BARRETO 

1580N-RR - Tatiany Cardoso Ribeiro e Outros

Apelado

ESTADO DE RORAIMA 

3285N-RR - Jefferson Wagner Gomes da Silva

• Apelação 0847360-12.2024.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Pedido de Vista : Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado

E. G. De O. M. representado(a) por M. L. O.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9001029-42.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista : Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS 

690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

• Apelação 0831347-35.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara deFazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista : Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

1ºApelante/ 2ºApelado

DJA EIRELE 

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

1ºApelado/ 2ºApelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

• Embargos de Declaração na Apelação 0806858-65.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)

Pedido de Vista : Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BRUNO INFORZATO OLIVEIRA GOMES 

2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE e Outro

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

8042997B-RR - VICTOR LIRA RESIDUAL

• Agravo Interno 9002779-79.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

ISMAEL PEREIRA NOGUEIRA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Embargos de Declaração Apelação 0832538-18.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA

318817N-SP - Romulo Cristiano Coutinho da Silva

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Parte sem advogado 

• Agravo de Instrumento 9003790-46.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

LUIZMAR SANTANA DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outro

• Apelação 0809779-60.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

• Agravo Interno na Apelação 0820349-76.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GROWTH SUPPLEMENTS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI

40756N-SC - CYNTHIA BURICH

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 0711152-41.2012.8.23.0010/1*MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Ambiental - Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

• Apelação 0800811-74.2025.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

BANCO BMG S.A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Apelado/ Apelante

TEREZA MARQUES DE MORAES

850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

• Agravo 9003176-41.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

• Apelação 0800049-40.2022.8.23.0060*MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu e Outro

Apelados 

Marcelo Jorge Dias Fernandes

2844N-RR - IURY VICTOR LEITE SAMPAIO

TOMÉ E BRIGLIA CONTRUÇÃO LTDA - ME

896N-RR - CAROLINA AYRES DA SILVA

Terceiro

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

182348A-MG-BárbaraLimaFranco e Outro

LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA

Parte sem advogado 

• Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9000971-39.2025.8.23.0000/1*MP

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ANGELINA DE OLIVEIRA DA SILVA e Outros

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Embargado

JOÃO PIMENTEL DAS NEVES

1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

• Apelação 0819160-58.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1ºApelante/ 2ºApelado

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

2421N-RR - Maria Clara Pereira Travassos de Arruda e Outro

1ºApelado/ 2ºApelante

NUBIA CONCEICAO DA SILVA CAMURCA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Embargos de Declaração na Apelação 0824587-36.2025.8.23.0010*MP

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

J. L. A. De A. representado(a) por E. A. S.

44300N-BA - DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

Embargado

BANCO PAN S.A.

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

• Agravo de Instrumento 9000265-22.2026.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Erick Linhares (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR 

967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

Agravado

ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA

6821N-AM - ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES

• Apelação 0822540-60.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Tânia Vasconcelos (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

PATRICIA BEZERRA MAGALHAES

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

495N-RR -CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

• Agravo de Instrumento 9003280-33.2025.8.23.0000*MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

K. L. A. Do N. 

320N-RR-Francisco Francelino de Souza 

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

• Apelação 0814682-07.2025.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado

H. G. S. De L. representado(a) por G. A. De L. e Outro

2690N-RR - KENNEDY BATISTA SAMPAIO

Terceiro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOA VISTA - RR

Parte sem advogado

• Agravo Interno 9002358-89.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ALINY BRITO OLIVEIRA SANTOS

1802N-RR - JAN VIEIRA CAMPELO

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

• Apelação 0846115-63.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Bruno Bragato Neto

749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR e Outro

Apelados

HELYANY APARECIDA SANTO

1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA e Outro

João Paulo Lima da Silva

317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

• Agravo de Instrumento 9003768-85.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

GILBERTO ALVES PINHEIRO

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outro

• Apelação 0831286-24.2017.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelados

DO BOM DISTRIBUIDORA LTDA - DO BOM DISTRIBUIDORA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

JOHNATA CORDEIRO SILVA

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

• Agravo Interno na Apelação 0802788-39.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

WESTWING HOME AND LIVING

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0824278-15.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Apelado

CHRYSTIAN WILLIAM NOVAIS DA SILVA DE FRANÇA

53445N-CE - MARCOS VICTOR NOVAIS DA SILVA DE FRANÇA

• Apelação 0837940-17.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

Apelado

RAILDA SILVA DE AGUIAR

1205N-RR - André Felipe Montenegro Marques

• Agravo de Instrumento 9003335-81.2025.8.23.0000

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

TARCISIO BRAZ LIMA 

2119N-RR-RAFAELLA DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO ARAGÃO

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

• Apelação 0811702-92.2022.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS  LTDA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0824105-93.2022.8.23.0010MP*

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

178344N-SP - RODRIGO FREITAS DE NATALE

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 9000790-43.2022.8.23.0000/1*MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.

299816N-SP - BRUNA DIAS MIGUEL

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo de Instrumento 9002406-48.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

CLEDEMAR FELIX DA SILVA

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outro

• Embargos de Declaração na Apelação 0821746-05.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

SERGIO VINICIUS MAGALHAES CARVALHO

412121N-SP - THAMIRES DE ALMEIDA MATOS PINHEIRO

Embargado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Terceiro

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

• Apelação 0821124-62.2020.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FABIANA LUCENA OLIVEIRA representado(a) por André Luís Villória Brandão

2496N-RR - BRUNNA LOPES SILVA

Apelados

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RENIE PUGSLEY DE SOUZA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso e Outro

• Apelação 0816541-92.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR-EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

Apelado

JALSER RENIER PADILHA

2073N-RR - IGOR BONFIM VIANA e Outro

• Apelação 0807043-16.2017.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

348A-RR- AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR e Outro

Apelado

E R PEIXOTO ME e Outro

828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro

• Apelação 0830360-96.2024.8.23.0010MP*

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado

D. S. H. L. representado(a) por L. T. P. H.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Apelação 0726928-81.2012.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR e Outro

Apelados

ALMEIDA DE SOUSA & RODRIGUES LTDA -EPP

221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

GUTO ALMEIDA RODRIGUES

861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

MARIA LUSINEIDE ALMEIDA DE SOUSA

221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003087-18.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

ANA CLAUDIA BRANCO DE OLIVEIRA

2055N-RR-Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outro

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9002692-26.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

ROBERTO DE SOUSA LOPES

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outro

• Embargos de Declaração na Apelação 0800955-98.2022.8.23.0005*MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

P. H. W. M.

262N-RR - Helaine Maise de Moraes França e Outro

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Terceiro

A. P. S.

1480N-RR - Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

1058N-RR - Suzete de Carvalho Oliveira

• Agravo de Instrumento 9004106-59.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

DAVID ANDRADE DE ARAÚJO

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

• Agravo Interno na Apelação 0807702-49.2022.8.23.0010/1*MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI

326439A-SP - EDUARDO AQUINO ARGIMON

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0816727-81.2025.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado

T. De A. R. representado(a) por R. De A. P.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

• Agravo Interno 9003749-79.2025.8.23.0000/1*MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOCILEIA RAPOSO FERREIRA

1688N-RR - ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Agravo Interno na Apelação 0810942-46.2022.8.23.0010/2MP*

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MAXMIX COMERCIAL LTDA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno na Apelação 0803742-85.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. e Outros

195470N-SP - SERGIO GONINI BENICIO

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0801171-39.2025.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outros

Apelado

B. P. C. Da S. representado(a) por B. C. R.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Terceiro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA - RR

Parte sem advogado 

• Apelação 0808376-32.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

348A-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR e Outro

Apelado

L. N. P. e Outro

10488N-RO - BRUNO NISHIGUCHI PETRY

• Apelação 0808139-03.2016.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

348A-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR e Outro

Apelado

L. N. P. e Outro

10488N-RO - BRUNO NISHIGUCHI PETRY

• Agravo Interno 0823413-60.2023.8.23.0010/2

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Agravado

E.F.C. DE SOUZA

1466N-RR - Rafael Alves Paiva

• Apelação 0801341-94.2025.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1ºTitular 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1º Apelante/ 2ºApelado

BANCO PAN S.A.

17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

1ºApelado/ 2ºApelante

MARIA SANTOS DA SILVA

16462N-MS - JHONNY RICARDO TIEM

• Apelação 0800762-78.2025.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BMG S.A

17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA e Outro

Apelado

GLORIA JOAO DA SILVA PERES

2027N-AM - Simon Mancia

• Apelação 0839797-30.2025.8.23.0010*MP

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AZUL LINHAS AÉREAS LTDA 

267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

Apelado

GEOVANNA DE SOUSA BRITO representado(a) por GEREMIAS PEREIRA DE BRITO

1616N-RR - Wallyson Barbosa Moura

• Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação 0831969-56.2020.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

23495N-CE - Márcio Rafael Gazzineo

Embargado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

• Embargos de Declaração na Apelação 0815733-92.2021.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Relator Designado: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

EDNILZA DE MATOS CHAVES 

10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES 

Embargado

BANCO BMG S.A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

• Agravo de Instrumento 9000305-04.2026.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR- EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

Agravado

ARTHUR PESSOA ARRUDA

2112N-RR - DÉBORAH MARTINS AQUINO

• Apelação 0813885-65.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LEANDRO PEREIRA DE MORAES

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

JANDA PAULA CORREA

2762N-RR - KAIQUE CALDAS DE JESUS ALENCAR

• Apelação 0807300-60.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TELEFONICA BRASIL S/A

29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

Apelado

LUCAS SOUSA OMENA

2754N-RR - GEOVANE OLIVEIRA BARRETO

• Apelação 0802294-92.2024.8.23.0047

Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADAIR DA SILVA

1648N-RR - Caroliny Piuco Veras e Outro

Apelado

IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

• Agravo Interno 9002465-36.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

INGRID PRISCILA DA SILVA MOTA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Agravo Interno 9002945-14.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

MARIA NAZARE DA SILVA FERREIRA

551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO e Outro

• Agravo Interno 9002554-59.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

MOZARILDO RAPOSO DIOGO

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Agravo Interno 9002824-83.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

CLAUDIO PEREIRA FURTADO

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo Interno 9002734-75.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

EDINOELSOUZAPEREIRA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo Interno 9000911-71.2022.8.23.0000/1*MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 9000787-88.2022.8.23.0000/1*MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUELLER ELETRODOMÉSTICOS LTDA e Outro

154280N-SP - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 0812228-59.2022.8.23.0010/1*MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A 

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 0813562-31.2022.8.23.0010/1MP*

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Onofre Eletro LTDA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0812810-59.2022.8.23.0010MP*

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AMARO Fashion Ltda

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 0811800-77.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0811984-33.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOCAR PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA e Outro

163549N-SP - ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 0835324-06.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.

187543N-SP - GILBERTO RODRIGUES PORTO e Outro

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0818482-48.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Sawae Tecnologia Ltda.

108040N-MG - WANDER CASSIO BARRETO E SILVA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 0808384-04.2022.8.23.0010/1MP*

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.

257470N-SP - MARINA PIRES BERNARDES

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Embargos de Declaração na Apelação 0832161-13.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO PAN S.A.

12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

Embargado

MEIRE SOUZA DA SILVA

850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9003629-36.2025.8.23.0000

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

UNIÃO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA

828N-RR- CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro

Embargado

ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTA FAMILIAR NOVA CANAÃ DO MUNÍCIPIO DE ALTO ALEGRE - APRANFAN - RR

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e Outro

• Embargos de Declaração na Apelação 0822076-65.2025.8.23.0010

Origem: Vara Cível Única de Bonfim 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO PAN S.A.

164272N-RJ - Bruno Feigelson

Embargado

IRACEMA PEREIRA

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Apelação 0801404-06.2025.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO BMG S.A

32766N-PE-FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Apelado

MERCIANA MELGUEIRO BRANDAO

2027N-AM - Simon Mancia

• Apelação 0848698-84.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RODRIGO JOSE FIRMINO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados

BANCO AGIBANK S.A

103082N-MG - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

4427N-MT - ZILAUDIO LUIZ PEREIRA e Outro

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

JEITTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Koin - Administradora de Cartões e Meios de Pagamento

37400N-RS - LUCIANO BENETTI TIMM

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

Nu Pagamentos S.A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

• Apelação 0801591-30.2025.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A. 

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelados

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA 

CLEILTO SILVEIRA BORGES

Parte sem advogado 

Parte sem advogado 

• Agravo Interno 9004077-09.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Dayana Maduro Calixto

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO DAYCOVAL

21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

BEMOL S/A

Parte sem advogado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

19250N-AM - LEONARDO FADOUL GUIMAS

Nu Pagamentos S.A

Parte sem advogado

VEM CARD

Parte sem advogado

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9000360-52.2026.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado

NELSON VIEIRA BORGES

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Apelação 0833501-26.2024.8.23.0010/1*MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. N. Da S. 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

A. M. S. N. representado(a) por M. Y. S. Da S.

182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

• Apelação 0800488-85.2025.8.23.0047

Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis-1ºTitular 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

2527N-RR - ANA CAROLINA VERAS DOS REIS

OLIVEIRA e Outro

Apelado

ELIZABETE FERNANDES

1466N-RR - Rafael Alves Paiva

• Apelação 0826658-11.2025.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível

SEGREDO DE JUSTIÇA 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado

J. L. M. V. representado(a) por M. De F. O. V.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

• Agravo Interno 0820940-67.2024.8.23.0010/1

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

EDNILCE PEREIRA DE MELO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO C6 S.A.

32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO PAN S.A.

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Oi - Telemar Norte-Leste S/A - EM RECUPERAÇÃO

10320N-AM - Kátia Assis Rodrigues Rocha

JUDICIAL

635N-RO - ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

• Apelação 0824309-35.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ILDA SOUZA DA SILVA

850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Apelado

BANCO CETELEM S.A.

301189N-SP - Roberta Sacchi Carvalho

• Apelação 0800323-67.2025.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO BMG S.A

32766N-PE- FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Apelado

JOÃO BATISTA DE JESUS SANTOS

2027N-AM - Simon Mancia

• Agravo Interno na Apelação 0800769-25.2025.8.23.0020/1

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Raimundo Barata

850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Agravado

BANCO BMG S.A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

• Apelação 0808573-74.2025.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BRADESCO SAÚDE S/A

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Apelado

ILONEIDE PEREIRA DA SILVA CARDOSO

687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA e Outro

• Remessa Necessária 0800252-24.2024.8.23.0030/1

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Juízo

Juízo DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MUCAJAI - RR

Requerente

ELETROWOLTES LTDA

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

Requerido

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

• Agravo de Instrumento 9003407-68.2025.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

NEIVA MARA BITENCOURT 

2772N-RR - NEIVA MARA BITENCOURT

Agravado

BANCO DO BRASIL SA

110501N-RJ-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Apelação 0808970-36.2025.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

TSC RORAIMA SHOPPING S.A

307482N-SP - Igor Goes Lobato e Outro

Apelado

JOSE BARBOSA JUNIOR PEREIRA DA SILVA

1817N-RR - Tânia Ferreira da Silva Rios e Outro

• Agravo Interno 9003779-17.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LINDETE DE SOUZA ALVES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO BRADESCO S/A

Parte sem advogado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

TELEFONICA BRASIL S/A

29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

TRICARD PARTICIPAÇÕES LTDA

Parte sem advogado

TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

159276N-MG - NAYARA ROMÃO SANTOS

• Embargos de Declaração na Apelação 0800209-65.2024.8.23.0005*MP

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

Embargado

RYAN LUCAS BENTO DA SILVA representado(a) por ELINALVA BENTO NICÁCIO

832N-RR - ALINE MORAES MONTEIRO

• Apelação 0832728-44.2025.8.23.0010

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA

1001N-RR - NATALIA LEITAO COSTA e Outros

Apelado

Fernanda Mesquita Oliveira Braga

Parte sem advogado

• Apelação 0843698-74.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RUBENS BARBOSA DOS SANTOS

634A-RR - Evandro José Lago

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Apelação 0825512-32.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Diana Reis Costa representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

• Agravo de Instrumento 9003379-03.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outro

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

• Apelação 0827384-82.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

3285N-RR - Jefferson Wagner Gomes da Silva

Apelado

LILIA IRENE BASTOS VALLE

858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

• Agravo Interno 0803693-44.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A

303159N-SP - CLAYTON PEREIRA DA SILVA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 0805623-97.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

KITCHENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

172548N-SP - EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Embargos de Declaração na Apelação 0800624-70.2024.8.23.0030*MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

TIAGO DE JESUS PAIVA MURADA

816N-RR-ANTONIETTA DI MANSO e Outro

Embargado

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

2343N-RR - Camila Santiago Cianci e Outro

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

Parte sem advogado 

• Embargos de Declaração na Apelação 0839765-30.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA representado(a) por Renata Maria Novotny Vallarelli

67864N-RJ - RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

Embargado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR- EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

• Agravo Interno 9003069-94.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RUBELDIMAR RODRIGUES

155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA e Outro

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - z SANDRO BUENO DOS SANTOS

• Agravo Interno 9000322-40.2026.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

KAUA GUILHERME ALMEIDA DE LIMA

245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal

Agravado

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

• Apelação 0850625-85.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO VOTORANTIM S.A.

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Apelado

JOSE FRANCISCO SANTOS DE SOUZA

Parte sem advogado

• Apelação 0829911-07.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SUELLEN DE JESUS DE SOUSA GONCALVES representado(a) por NEIVA MARA BITENCOURT 

2772N-RR - NEIVA MARA BITENCOURT

Apelado

BANCO DO BRASIL SA

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Agravo de Instrumento 9000426-32.2026.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CHAPA “COMPROMISSO NO ESPORTE” - Gestão séria, esporte forte

2461N-RR - KALLYNE OLIVEIRA SILVA

Agravado

ASSOCIAÇÃO MISTER SHOES F10 RACE TEAM(MSF10)

1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

Terceiro

COMISSÃO ELEITORAL DA FEDERAÇÃO CICLÍSTICA DE RORAIMA

Parte sem advogado

FEDERAÇÃO CICLÍSTICA DE RORAIMA (FCR)

Parte sem advogado

• Agravo de Instrumento 9000437-61.2026.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FEDERAÇÃO CICLÍSTICA DE RORAIMA (FCR)

2667N-RR - GABRIELA REGINA DE SOUZA SANTOS

Agravado

ASSOCIAÇÃO MISTER SHOES F10 RACE TEAM (MSF10)

1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

Terceiro

CHAPA “COMPROMISSO NO ESPORTE” - Gestão séria, esporte forte

2461N-RR - KALLYNE OLIVEIRA SILVA

COMISSÃO ELEITORAL DA FEDERAÇÃO CICLÍSTICA DE RORAIMA

Parte sem advogado

• Apelação 0800629-57.2018.8.23.0045

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSÉ ARIZONA MENANDRO

21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

Apelado

Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A.

1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA e Outro

• Apelação 0800391-39.2025.8.23.0030

Origem: Vara Cível Única de Mucajaí 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

REGINALDO DO NASCIMENTO ALMEIDA

83933N-RS - ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO

Apelado

BANCO PAN S.A.

17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

• Apelação 0840910-19.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 

413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Apelado

MANOEL FERREIRA DA SILVA

Parte sem advogado

• Apelação 0825019-89.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ALZEMIR CADETE DA SILVA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

JOSÉ ANTÔNIO DE RIBAMAR FRANÇA DOS SANTOS

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES e Outro

• Apelação 0819778-71.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1ºApelante/ 2ºApelado

EMIDIO DE OLIVEIRA MIRANDA

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

1ºApelado/ 2ºApelante

BANCO AGIPLAN S/A

78069N-MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

• Conflito de competência 9003326-22.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

Juízo DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Suscitado

Juízo DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiros

C A M OLIVEIRA JUNIOR LTDA

Parte sem advogado

C.A.M. OLIVEIRA JUNIOR - EIRELI

Parte sem advogado

ELGIN S/A e outro

30250N-PR - ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

• Agravo Interno 9003965-40.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DIGIO S.A.

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Agravado

ROMERO AZEVEDO TAJUJA

1543N-RR - Sergio Junior dos Santos Mendonça

• Apelação 0836487-50.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Francisco Lina de Almeida

2729N-RR - ODALMIR ALVES NOBRE

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Agravo Interno na Apelação 0811793-51.2023.8.23.0010/1MP*

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA representado(a) por PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

28992N-RS - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0802335-49.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

348A-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR e Outro

Apelados

L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e Outro

10488N-RO - BRUNO NISHIGUCHI PETRY

• Apelação 0912971-68.2008.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESTADO DE RORAIMA 

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelados

A. D. e Outros

473N-RR - MARCELO MARTINS RODRIGUES e Outro

• Apelação 0840171-46.2025.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

H. V. S. C. representado(a) por Z. G. De S.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

• Agravo de Instrumento 9004041-64.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outro

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

• Apelação 0844912-66.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado

ANTONIA RODRIGUES DE ARAUJO

2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro

• Apelação 0811043-83.2022.8.23.0010/1

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO SANTANDER S/A

414A-RR - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e Outro

Apelado

ELENIZE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA

82695N-PR - Evelyn Laiana da Silva Negreiros

Terceiro

ELLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

• Embargos de Declaração na Apelação 0822873-75.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1ºEmbargante/

2º Embargado

TSC RORAIMA SHOPPING S.A 

580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA 

1º Embargado/

2º Embargante

B2W - COMPANHIA DIGITAL

2379N-RR - LARISSA MOREIRA LIMA

• Agravo Interno na Apelação 0805749-45.2025.8.23.0010/1

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA e Outro

Agravado

DEBORAH XAVIER FREITAS representado(a) por IONE ALMEIDA XAVIER

135328N-SP - EVELISE SIMONE DE MELO

• Apelação 0836535-72.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTÔNIO COELHO DE AMORIM

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado

BANCOSEGURO

504A-RR - Eduardo Chalfin

• Apelação 0812411-25.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

200330N-SP - Denis Aranha Ferreira

Apelado

RAIMUNDO FAUSTINO DA SILVA

412625N-SP - Giovanna Valentim Cozza

• Agravo de Instrumento 9000247-98.2026.8.23.0000*MP

Origem: 2ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

D. R. Da S. B. 

19816N-MA - Kirk da Silva Farias

Agravado

A. S. M. D.

Parte sem advogado 

• Agravo de Instrumento 9002540-75.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MARCOS LANDVOIGT BONELLA /A

725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

Agravado

BRADESCO SEGUROS S/A 

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIAS

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

• Apelação 0838888-22.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

ABDIAS PEREIRA DOS SANTOS

2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS

82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000139-69.2026.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ODINEY MOTA DE LIMA 

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS 

Embargado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

• Apelação 0849601-22.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DANIELLE MARIA AUXILIADORA SIMÕES CARPINTEIRO PERES

124638N-PR - Paloma Feliciano Camargo Cesco Cardoso e Outro

Apelado

BANCO BMG S.A

7478N-SC - SIGISFREDO HOEPERS

• Apelação 0800876-06.2024.8.23.0020MP*

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

TIAGO BASSINI

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

• Agravo de Instrumento 9000380-43.2026.8.23.0000

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ABEL MENDES BARROS 

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Agravado

OLAVO ALOISIO PREVIDI BENEDINI

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

• Apelação 0831920-73.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

MARLENE NOBRE DE OLIVEIRA

1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

• Apelação 0801311-59.2025.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1ºTitular 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCOSEGURO

504A-RR - Eduardo Chalfin e Outro

Apelado

LUCILDA ALCINO DE ALBUQUERQUE

356B-RR-Jefferson Ribeiro Machado Maciel e Outro

• Agravo Interno 0830065-59.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FRANCISCA VIANA DA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

A.C FERNANDES ENSINO PROFISSIONAL LTDA

Parte sem advogado 

ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

35912N-RS - ELOI CONTINI

BANCO AGIBANK S.A

33635N-SP - Peterson dos Santos

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

301189N-SP - Roberta Sacchi Carvalho

BANCO INTERMEDIUM S/A

28490N-PE - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

BANCO PAN S.A.

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BANCO SANTANDER S/A