.

• Apelação 0815675-50.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JEANE ARAUJO DA SILVA

2451N-RR - LUANA BRAGA DE SOUZA SILVA

3038N-RR - GIZANIA GOMES AGUIAR

Apelado

MUNICÍPIO DO CANTÁ

• Apelação 0850180-04.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

J. K. C. P. Da S. representado(a) por J. Da C. P. 

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

187N-RR-Gutemberg Dantas Licarião

• Apelação 0836910-10.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. P. F.

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

Apelado

A. V. O. P. representado(a) por F. M. De O.

1511N-RR - Rosalvo da Conceição Silva Filho

• Apelação 0831277-81.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTER PEREIRA RODRIGUES

356B-RR-Jefferson Ribeiro Machado Maciel 

424B-RR - MAURICIO MOURA COSTA

Apelado

FACTA FINANCEIRA S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Apelação 0832835-88.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO HONDA S/A. 

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

EDGAR LIMA DA SILVA

• Apelação 0800098-58.2024.8.23.0045 *MP

Origem: Vara de Família de Pacaraima 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. B. M.

1738N-RR - Ahinam Celeste da Silva e Souza

Apelado

L. J. M. A.

238231N-RJ - Leonardo Azevedo Guimarães

• Apelação 0824400-28.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA – LTDA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

MARCOS MAGALHÃES DE LIMA

• Apelação 0801622-21.2023.8.23.0047

Origem: Vara de Família de Rorainópolis - 1º Titular 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. N. C.

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

Apelado

R. P. Da S.

54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento

• Apelação 0815704-03.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MARCOS ANDRE CARNEIRO DANTAS

32020N-ES - PABLO PEREIRA DOS SANTOS

Apelado

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

8927N-SC - Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

• Apelação 0855452-76.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Almiro Padilha (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

Apelado

Moura Empreendimentos EIRELI representado(a) por JURACY SILVA MOURA

166851N-RJ - DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARÃES

• Apelação 0800763-63.2025.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO BMG S.A

32766N-PE-FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Apelado

JOSE MENDES DA SILVA

2027N-AM - Simon Mancia

• Apelação 0844691-20.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL SA

110501N-RJ-Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

Apelado

SONIA MARIA PINTO DA SILVA

634A-RR - Evandro José Lago

• Agravo de Instrumento 9000161-30.2026.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Mozarildo Cavalcanti (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

Agravado

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

1331N-RR - Pedro Bento Neto e outros

1. Agravo de Instrumento 9003668-33.2025.8.23.0000 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva 

2282N-RR-LUCAS TAVARES DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

• Apelação 0726192-29.2013.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO); Des. Mozarildo Cavalcanti (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR-EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

117B-RR - Gerson da Costa Moreno Júnior

591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

Apelado

JALSER RENIER PADILHA

2073N-RR - IGOR BONFIM VIANA

771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

2812N-RR - SANDILA FRANCINE FAUSTINO ARAÚJO

• Apelação 0846164-07.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

H. V. S. P. representado(a) por J. S. 

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

187N-RR-Gutemberg Dantas Licarião

• Apelação 0801360-95.2024.8.23.0060/1

Origem: Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu

Apelado

FRANCISCO CARLOS SIQUEIRA PINHEIRO

42453805D-BA - Sylvia Annabel Soriano de Souza

• Agravo Interno na Apelação 0814411-32.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

HAMUTAL ROCHA DA COSTA e Outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

• Apelação 0825380-09.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

FRANCISCO RONALDO GARCIA

207353N-MG - LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

• Apelação 0803946-61.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 187N-RR-Gutemberg Dantas Licarião

Apelado

ANGELA MARIA ARAUJO DE RODRIGUES e Outros

1718N-RR - DANIELLE FREITAS BRANDÃO

2436N-RR - JOÃO FÁBIO DE FREITAS BRANDÃO

• Apelação 0820696-75.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESTADO DE RORAIMA

495N-RR -CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

Apelado

MIRTHES SUZEL DOS SANTOS GOMES PORFIRIO

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Agravo Interno 0821540-59.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

CIA. HERING

72400N-SP- JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0819212-25.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

VALDEANNE DA LUZ COSTA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

• Agravo Interno 0830189-13.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCOPAN S.A.

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

Agravado

ZANDLA CARLA LIMA DA SILVA

2385N-RR - JOAQUIM PEREIRA DE NOVAIS NETO

809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA

• Agravo Interno 9003421-52.2025.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA

143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares

Agravado

BANCO HONDA S/A. 

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Apelação 0816978-70.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BMG S.A 

32766N-PE- FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Apelado

VIRGINIA MARCELINO BAHIA

356B-RR- Jefferson Ribeiro Machado Maciel

• Apelação 0816830-88.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Fundação Getúlio Vargas

56543N-MG - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Apelado

KAREN MAGALHÃES MORENO

117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

3285N-RR - Jefferson Wagner Gomes da Silva

• Apelação 0854238-50.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

Apelado/ Apelante

FRANCISCO MIRANDA SOUSA

747N-RR - LOURDES ICASSATTI MENDES 

565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro 

NORTECAR VEICULOS

• Agravo Interno 0808760-53.2023.8.23.0010/2

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO BMG S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Agravado

MARIA DE JESUS ALMEIDA DOS SANTOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Apelação 0800076-86.2025.8.23.0005

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BRADESCO S/A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Apelado

CRISTIAN HOLZ e outro

• Agravo Interno 0835628-68.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO PAN S.A.

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

Agravado

MARIA ANETE MAGALHAES SURDI

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Agravo Interno 0829630-56.2022.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO PANAMERICANO S.A

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

Agravado

MARIA SHEILA COELHO ARAUJO

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

• Agravo Interno 0831757-64.2022.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO BMG S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Agravado

NÁRIO ALVES DE LIMA

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

• Agravo Interno na Apelação 0819597-70.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO BMG S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Agravado

MARLITA GOMES DA CUNHA

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

• Apelação 0854678-46.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

JOSUÉ RIBEIRO NETO

1230N-RR - TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO

2504N-RR - EDUARDO LIMA DE SOUZA

Apelado/ Apelante

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA 

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

• Agravo Interno 0835270-40.2022.8.23.0010/2

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO BMG S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Agravado

LANAMARA RODRIGUES DE PINHO

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

• Agravo Interno na Apelação 0851551-03.2024.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO BMG S.A

32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Agravado

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel

• Agravo Interno 0839506-35.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO BMG S.A

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Agravado

NEUSA LIMA ALMEIDA

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

• Agravo Interno na Apelação 0802972-87.2025.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado

FREDLANE MACEDO FREITAS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Agravo Interno na Apelação 0801243-94.2023.8.23.0010/2

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

495N-RR -CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

Agravado

ROSEANE PARENTE CUNHA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Embargos de Declaração na Apelação 0805644-20.2015.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

R. De L. M. e Outro

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto 

Embargado

ESTADO DE RORAIMA 

348A-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

• Apelação 0801230-98.2024.8.23.0030

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MUNICIPIO DE MUCAJAI-RR 

2343N-RR - Camila Santiago Cianci

Apelado

VALDENIR SANTOS PEREIRA

1800N-RR- WANESSA ZORZETTI JACOMINI CARDOSO

• Agravo Interno 0830174-44.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

495N-RR -CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

Agravado

Lucineire Luis Rodrigues

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Apelação 0823754-18.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

I. H. R. S. representado(a) por G. R. C.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

Apelado

MUNICÍPIO DO CANTÁ

208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

• Apelação 0814277-73.2022.8.23.0010*MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Microsens S/A

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0808285-34.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CLUBE DO MALTE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ME

65436N-PR - JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

105854N-PR - JULIA FERES ROCHA CALDAS

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0811705-47.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0812463-26.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DUTRA MÁQUINAS COMERCIAL E TÉCNICA LTDA.

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo Interno 9000974-96.2022.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BIO MEDICAMENTOS S.A

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0808109-55.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAIA DROGASIL S.A.

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0814866-60.2025.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

IZALMIR AGUIAR REIS

1351N-RR - Michel Bressa

1446N-RR - Dorivan Florencio Rodrigues de Oliveira

2418N-RR - ELANO UCHÔA LACERDA

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

927N-RR- EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

177N-RR - Luiz Augusto Moreira

• Agravo Interno 9002703-55.2025.8.23.0000/1

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR

Agravado

GUILHERME HENRIQUE LEIPNITZ DOMINGUES

190196N-SP - ERIK RÉGIS DOS SANTOS

• Apelação 0842281-52.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado

A. G. D. G. representado(a) por B. Do S. D. G.

1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

• Agravo Interno 9001179-23.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

TIAGO FERREIRA FELIX

855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA 

2725N-RR - JÚLIA MORENO SICHINEL

• Agravo Interno 9003640-65.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

ANTONIO MEDEIROS DE SAMPAIO FILHO

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Apelação 0808168-38.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

3285N-RR - Jefferson Wagner Gomes da Silva

Apelado

CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS representado(a) por DULCEMARY CARDOSO DA SILVA

306B-RR - Dulcemary Cardoso da Silva

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

3285N-RR - Jefferson Wagner Gomes da Silva

• Apelação 0836735-84.2022.8.23.0010/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS e Outro

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

1029N-RR - Shiska Palamitshchece Pereira Pires 

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

• Apelação 0854994-59.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

3285N-RR - Jefferson Wagner Gomes da Silva

Apelado

ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA

614A-RR - FABIOLA DA SILVA CRUZ

• Embargos de Declaração na Apelação 0800816-29.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

RODILENO RIBEIRO SOLIDADE

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 

Embargado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

• Apelação 0803011-21.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Cristóvão Suter (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA e Outro

745A-RR - VICTOR ANTÔNIO RIBEIRO DE LIRA CAVALCANTI

Apelado

ANF COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA

543N-RR - RAPHAEL MOTTA HIRTZ

• Apelação 0814738-40.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.

492480N-SP - FABIO LUIZ SOARES SANTOS

• Apelação 0811738-71.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Elaine Bianchi (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

8042997B-RR - VICTOR LIRA RESIDUAL

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Apelado

ADILAMARCIA DA SILVA SANTANA e Outro

20N-RR - DALVA MARIA MACHADO e outra

Terceiro

ALEX MAICO RODRIGUES DE SOUZA e Outros

142B-RR - Ítalo Diderot Pessoa Rebouças

• Agravo de Instrumento 9002115-48.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de BoaVista 

SEGREDO DE JUSTIÇA 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

Agravado

M. M. G.

276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

Terceiro

NEF COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

N. F. P.

385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

• Apelação 0815499-47.2020.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Tânia Vasconcelos (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

MARIA CICERA GOMES DE LUCAS

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

Apelado

LIA RANDEL COSTA CUNHA e Outro

639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

Terceiro

1 REGISTRO DE IMOVEIS DE BOA VISTA RR

1982N-RR - ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO

MARIA ONOFRA CAMPOS ALBERNAZ e Outros

247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

• Apelação 0831055-50.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ELISABETH MARIA DA SILVA COIMBRA 

771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Apelação 0830060-03.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Glória da Silva Pascoel

850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Apelado

BANCO BMG S.A

77167N-MG - RICARDO LOPES GODOY

• Agravo Interno 9003270-86.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

PAULO ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUZA 

685N-RR - ELTON DA SILVA OLIVERA

Agravado

IDEIA EMPREENDIMENTOS LTDA

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

22045N-PA - Maria Verônica de Araujo

937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

1162N-RR - Gislayne Silva de Deus

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

• Apelação 0801440-78.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

IVANILDA FERREIRA e Outro

2218N-RR - ELIZABETH CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES

2335N-RR - HEMILLE MICHELE SANTOS SANTANA

Apelado

ELISANGELA MADEIRAS CAVALCANTE

1511N-RR - Rosalvo da Conceição Silva Filho

• Apelação 0854850-85.2024.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

ANA CÉLIA PEREIRA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Apelação 0820244-94.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO BMG S.A

32766N-PE- FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Apelado

ANTONIA DO ROSARIO COSTA LIMA

2027N-AM - Simon Mancia

• Apelação 0835996-77.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

QUINTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE

21171N-RN - Allana Vivianne Freire da Silva

8146N-RN - ISABELLE SOUSA MARTINS

Apelado

BANCO BMG S.A

108654N-MG - LEONARDO FIALHO PINTO

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

FACTA FINANCEIRA S.A

1580N-RR - Tatiany Cardoso Ribeiro e outros

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

273067A-SP - ANDRESSA SANTORO ANGELO

• Agravo Interno na Apelação 0811978-89.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado

VALDINA SILVA DE FREITAS representado(a) por NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO, MANUELLA PAIXÃO NOVAIS SANTOS

41939N-BA - Nayanne Vinnie Novais Britto

• Apelação 0833616-13.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

BANCO HONDA S/A.

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado/ Apelante

PECILIA DE OLIVEIRA SILVA

143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares

• Apelação 0812205-45.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ERLANA NOGUEIRA BEZERRA

3119N-RR - MARCOS VITOR BRANCHES DE OLIVEIRA

2503N-RR - GEORGIANA ALMEIDA OLIVEIRA

484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

JEFFERSON FERREIRA SAMPAIO

164680N-SP - Luis Aires Tesch

• Apelação 0854744-26.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Apelado

ALBERTO SONESEN HIRTZ

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

• Apelação 0852861-44.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA COUTINHO 

2503N-RR - GEORGIANA ALMEIDA OLIVEIRA

• Apelação 0835706-28.2024.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado/ Apelante

JUSCELINO RODRIGUES DA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Apelação 0801617-42.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

THOMENET TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

representado(a) por RONDINELY MOREIRA DE SOUZA

57151N-BA - ANDRÉ LUIS SÁ BARRETO DE ALMEIDA

Apelado

RORAIMA ENERGIA S.A

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

2506N-RR - JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA

46609814P-RR - Sarassele Chaves Ribeiro Freire 

• Apelação 0825110-48.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AMAZON PNEUS COMERCIO ATACADISTA LTDA 

2358N-RR - LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA

Apelado

VOX SHIPPING DO BRASIL AG LTDA

208756N-SP- Fábio do Carmo Gentil

• Agravo Interno 9003990-53.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP- CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

Agravado

SYLLAS SOUZA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Apelação 0805598-79.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO VOLKSWAGEM S/A

17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

Apelado

FRANCISCO MAGNO DOS SANTOS JUNIOR

2386N-RR - SIMONE KEILA SILVA DOS SANTOS

2725N-RR - JÚLIA MORENO SICHINEL

• Agravo de Instrumento 9000160-45.2026.8.23.0000

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RODRIGO DE ASSIS SOUZA e Outro

12086N-DF - RODRIGO DE ASSIS SOUZA

Agravado

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI 

58655N-DF - STHEFANI BRUNELLA REIS

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 9002675-87.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

WENDEL DA SILVA TRINDADE

143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares

221982N-RJ-THAMIRES DUTRA DE SOUZA ROZEIRA

Embargado

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

25731N-PR - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

• Apelação 0801691-25.2024.8.23.0045 *MP

Origem: Vara de Família de Pacaraima 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

C. E. A. De S.

2872N-RR - BRUNA MATTOS TAVARES COSTA GOMES

Apelado

J. De O. S.

2218N-RR - ELIZABETH CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES

• Apelação 0819900-16.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO PAN S.A. 

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

HERICA DAYANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA

• Apelação 0832834-06.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA – LTDA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

JOSE VINICIUS SOARES DOS SANTOS

• Apelação 0806254-70.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A. 

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelado

DORALICE DE HOLANDA BESSA 

1950N-RR - EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE

• Embargos de Declaração na Apelação 0847570-63.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

SUPER BOI DISTRIBUIÇÃO DE CARNES

2420N-RR - GUILHERME LUIS DA SILVA BARBOSA 

2367N-RR - GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA

Embargado

PAULO PEIXOTO DE BARROS

441N-RR - Lizandro Icassatti Mendes 

2384N-RR - MIRELE GOMES DE OLIVEIRA 

1597N-RR - Karla Patrícia da Silva Pinho Santos

• Embargos de Declaração na Apelação 0834278-45.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

JONES MACIEL NAVEGA e Outro 

749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 

Embargado

MARIA DA PAZ MARTINS PEREIRA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0829997-80.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BMG S.A 

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelado

IRACELI MORAIS DE LIMA 

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

• Apelação 0853134-23.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BENEDITA PEREIRA DE SOUZA 

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

1286N-RR - FABIANO VASCONCELOS BRAZ 

619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO 

1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR

• Apelação 0811338-52.2024.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTONIO ERASMO VIEIRA RODRIGUES

1817N-RR - Tânia Ferreira da Silva Rios 

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

Apelado

CICERO FERREIRA DA SILVA

2112N-RR - DÉBORAH MARTINS AQUINO 

16396N-AM - MARILZA KELLY PESSOA FREIRE 

2624N-RR - FERNANDA FÉLIX CORDEIRO

• Apelação 0800338-36.2025.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BMG S.A

32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Apelado

MARIA NILMA ALVES VALÕES 

2027N-AM - Simon Mancia

• Apelação 0822458-92.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO SANTANDER S/A 

153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

Apelado

Josina Andrade de Jesus 

1109N-RR - Arthur Luiz de Mello Carvalho

• Apelação 0803773-03.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCISCA COSTA DOS SANTOS 

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

BANCO BMG S.A 

13449N-RS - PAULO ANTÔNIO MULLER

• Apelação 0814278-53.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DOBETH SOPHIA CABRERA MARTINEZ 

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Apelado

BANCO PAN S.A. 

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

• Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003080-26.2025.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CARLOS AUGUSTO SOARES TRINDADE 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Banco Master S/A

43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA – SHOPEE

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

TELEFONICA BRASIL S/A 

29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

• Agravo Interno 0836264-34.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO BMG S.A 

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Agravado

MAZONEUDE DE CUNHA LIMA 

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

• Apelação 0839790-72.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARINETE LIMA DE OLIVEIRA 

634A-RR - Evandro José Lago

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A. 

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Apelação 0822043-46.2023.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DIANA CRIS FERNANDES GOMES 

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

Apelado

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

23230N-PB - Yago Renan Licarião de Souza 

8463N-PB - HERMANO GADÊLHA DE SÁ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

• Apelação 0835498-15.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

BANCO BRADESCO S/A 

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelado/ Apelante

MANOEL MISSIA DE SOUZA 

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel

• Agravo Interno 0843490-56.2024.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RÚBIA STELLA DE FRANÇA DANTAS 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO BMG S.A

209427N-RJ - GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Claro S.A. 

702A-RR - Paula Maltz Nahon

• Agravo Interno na Apelação 0836947-37.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ALDERLANDE FERREIRA MELO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO MAXIMA

43804N-BA-MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

BANCO DAYCOVAL 

247319N-SP- CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BANCO PAN S.A. 

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BANCO SANTANDER S/A 

CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS

29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 

13957N-AM - CAMILLA TRINDADE BASTOS

• Agravo Interno na Apelação 0804190-87.2024.8.23.0010/1

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Ações de Superendividamento

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ELENILCE BATISTA DA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DAYCOVAL 

247319N-SP- CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BEMOL S/A 

7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

BANCO SANTANDER S/A 

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

108112N-MG - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

Ótica Roraima LTDA - ME

• Apelação 0824055-67.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Nelma da Silva Sena Pinheiro 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

BANCO PAN S.A. 

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

Terceiro

ATIVA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA

• Apelação 0809591-38.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

Relator: Des. Erick Linhares- 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

WLC - WORLD LINE COMMERCIAL LTDA

307458N-SP - WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO 

469156N-SP - Rodrigo Mesquita Rodrigues Santos 

306381N-SP - ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo de Instrumento 9002563-21.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

F C A FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS LTDA representado(a) por FABRISSIO ANTONIO NETO

76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Agravado

F. A. NETO

209N-RR - Samuel Weber Braz

FIORE VEÍCULO S/A

23647N-PE - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

• Apelação 0816117-84.2023.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

PAULO ALESSANDRO RODRIGUES representado(a) por Maria da Conceição Rodrigues

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO BMG S.A 

15909N-SC - Juliana Cristina Martinelli Raimundi

• Embargos de Declaração na Apelação 0803859-71.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 4ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

TAM LINHAS AEREAS S/A. 

483A-RR - Fabio Rivelli

Embargado

GABRIELLY BOH CHAVES NAVEGANTE representado(a) por NICY ANNE BOH CHAVES

1326N-RR - MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES

• Apelação 0800237-73.2025.8.23.0045 *MP

Origem: Vara de Família de Pacaraima

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. S. S. 

21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

Apelado

A. L. Dos S. S. e A. L. Dos S. S. representado(a) por N. C. Dos S. Da S.

N. C. Dos S. Da S.

• Embargos de Declaração na Apelação 0801076-76.2025.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARCIO DIAS SOARES

51586N-PR - Bruno Borges Viana e outro

Embargado

BANCO DO BRASIL S.A.

• Embargos de Declaração na Apelação 0800351-35.2025.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 

26491N-SP - CHRISTIANE MACHADO SANTOS

Embargado

ELZA MESQUITA DA SILVA 

167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

• Embargos de Declaração na Apelação 0829889-80.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARIA DO SOCORRO CUNHA DE ALMEIDA 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Embargado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e outro

• Agravo de Instrumento 9000364-89.2026.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RAINARA RIBEIRO DINIZ 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO BRADESCO S/A 

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 

12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

BANCO DO BRASIL S.A. 

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CEA PAY Fundo De Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados

16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

Nu Pagamentos S.A

Sociedade Educacional Leonardo Da Vinci LTDA

108112N-MG - Fernando Moreira Drummond Teixeira

• Apelação 0804267-33.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARCIA GIRLANE LARANJEIRA FRANCELINO 

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

Apelado

BANCO BMG S.A 

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

• Apelação 0845974-44.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALISSON DIEGO SILVESTRE LOPES e Outro

1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

Apelado

MARCOS FELIPE MARTINS DA SILVA 

2867N-RR - JOSÉ LUCAS DE MELO DE OLIVEIRA

• Apelação 0844694-72.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ROZALINA BRAZ DE FRANÇA 

634A-RR - Evandro José Lago

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A. 

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Agravo de Instrumento 9000451-45.2026.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LAÍS AMÉLIA ARAÚJO SILVA

15766N-AL - CAROLINE NEIVA CHRISTOFANO MACEDO

Agravado

BANCO PAN S.A.

• Agravo de Instrumento 9000301-64.2026.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

KATIA REGINA SOUZA FERREIRA 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A. 

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO 

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONBANK PAY LTDA

• Apelação 0800827-44.2025.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES 

301189N-SP - Roberta Sacchi Carvalho

Apelado/ Apelante

MANOEL SOUZA CASTRO 

850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

• Apelação 0823550-71.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL 

22393N-DF - wanessa Aldrigues Cândido

Apelado

LUIZ CLAUDIO SANTOS ESTRELLA 

1507N-RR - Leonildo da Fonseca Farias

• Apelação 0821137-22.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

W. A. De O. 

429B-RR - ANDREIA FREITAS VALLANDRO

Apelado

S. T. A. M. representado(a) por T. De M. T. M. 

1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO 

2461N-RR - KALLYNE OLIVEIRA SILVA 

2667N-RR - GABRIELA REGINA DE SOUZA SANTOS

• Apelação 0833753-92.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA ROSENEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 

37312N-DF - Jaqueline Marques Toro

Apelado

BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 

11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

BANCO DAYCOVAL 

21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

BANCO DO BRASIL S.A. 

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Banco Digimais S/A

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

20036N-AM - RUTHMAR SANTOS DE SOUZA 

16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço 

19250N-AM - LEONARDO FADOUL GUIMAS 

8261N-AM - CARLOS FELLIPE DE ANDRADE NOGUEIRA 

19896N-AM - ISABEL VITORIA FELIX DE SOUZA

MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A 

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

• Apelação 0801064-62.2025.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTONIA DE SOUZA 

850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Apelado

BANCO BMG S.A 

17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

• Apelação 0844128-55.2025.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BRADESCO SAÚDE S/A 

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Apelado

SAMARA LIBICH GUSMAO GIGANTE

460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

1365N-RR - Jader Serrão da Silva

• Apelação 0821275-52.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA INES SALDANHA DA SILVA 

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

BANCO PAN S.A. 

164272N-RJ - Bruno Feigelson

• Apelação 0807042-50.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Valderez Ana de Souza Abreu 

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

BANCO BMG S.A 

13449N-RS - PAULO ANTÔNIO MULLER

• Embargos de Declaração na Apelação 0831032-70.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO BMG S.A 

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA 

Embargado

ISABEL EDUARDO DA SILVA

850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

• Apelação 0853566-08.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ROSA BENTO LIMA 

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

BANCO BMG S.A

91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

• Agravo de Instrumento 9003708-15.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar – Cível

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL 

61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO

Agravado

A. A. Q. e Outros 

550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

• Apelação 0850798-12.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAIMUNDO DE JESUS MOURÃO 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO BMG S.A 

36620N-RS - ANDRE LUIS SONNTAG

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO SANTANDER S/A 

564A-RR - SERGIO SCHULZE

BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA,

484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

ITAU UNIBANCO S.A.

29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

• Apelação 0854645-56.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

INARA DO NASCIMENTO TAVARES 

391537N-SP - DIEGO SOARES DA SILVA

Apelado

BANCO C6 S.A.

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA 

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA,

484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

• Apelação 0819947-92.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAIMUNDO NASCIMENTO PEREIRA 

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado

JOSE DIRCEU VINHAL

1592N-RR - Francisco Alves Bernardes Junior 

2826N-RR - YAGO CÉZAR SARMANHO OLIVEIRA SILVA

• Apelação 0842555-16.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A. 

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Apelado

RAIMUNDO SIMÕES ARAGÃO FILHO 

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

• Embargos de Declaração na Apelação 0827936-18.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

PAULO MIGUEL MARCHIORO 

2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

Embargado

JOSE ANTONIO MARCHIORO 

1352N-RR - Wang Liu Gonzaga Thomas da Silva

• Apelação 0848748-13.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EDINEIA DE SOUZA MARCOLINO 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DAYCOVAL 

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO 

IMPORTADORA TV LAR LTDA

• Agravo de Instrumento 9000332-84.2026.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MANOEL MAGNO BARROS DE SOUSA LOPES

231N-RR - ANGELA DI MANSO 

542N-RR - WALLA ADAIRALBA BISNETO

Agravado

BRENO NUNES CARVALHO

2605N-RR - João Alves da Silva Júnior 

2845N-RR - LUCIANE XAVIER CAVALCANTE

• Apelação 0808036-49.2023.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Apelado

ALAN BRUNO DA SILVA CASTRO BUCKLEY e Outros

1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

• Agravo Interno 0804811-50.2025.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

PEDRO NICOLAU SOARES 

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Agravado

BANCO BMG S.A

32766N-PE- FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

• Apelação 0809091-64.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relator: Des. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA ESPERIDIANA ALVES MIRANDA

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

BANCO BMG S.A

77167N-MG - RICARDO LOPES GODOY

• Agravo Interno 9003515-97.2025.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Eduard August Geiger Kummer

2114N-RR - ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO

Agravado

REGINA SANDELEUMA OLIVEIRA LOURETO

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

• Apelação 0849689-94.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

KLEUDIOSON MOTA WANDERLEY

2559N-RR - MAYCON SILVA DE SOUSA

Apelado

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

10011N-PR - Sadi Bonatto

• Apelação 0801448-55.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RORAIMA ENERGIA S.A

697A-AM - DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE e outro

Apelado

ALLIANZ SEGUROS S/A

99455N-MG - ELTON CARLOS VIEIRA

• Apelação 0804323-37.2021.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

154926N-RJ - BRUNO ROZENBERG

Apelad

ADRIANO BARROS ELOI DE MOURA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

DANILO CAMPOS PEDROZA DE SOUZA

960N-RR - CINTIA SCHULZE

o

FATH TRANSPORTES DE VEICULO LTDA EPP

• Apelação 0802369-14.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

23230N-PB-Yago Renan Licarião de Souza

8463N-PB - HERMANO GADÊLHA DE SÁ

Apelado

ANA MARIA GAMA RIBEIRO CRUZ representado(a) por KAIO CESAR DA CRUZ DE OLIVEIRA

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

• Agravo de Instrumento 9000572-73.2026.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MAYLLSON TORQUATO FEITOSA MARTINS

901N-RR - ANNE CAROLYNE BARRETO TAVARES

Agravado

ANTONIO MURARI

106B-RR - Ivo Calixto da Silva