.

• Apelação 0854420-36.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Apelado

ANTONIO CARLOS GOMES RODRIGUES

2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS 

e outro

• Apelação 0822318-10.2014.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUMISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

315A-RR - Jean Pierre Michetti

352N-RR- Stélio Baré De Souza Cruz

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

315A-RR - Jean Pierre Michetti

• Agravo de Instrumento 9002240-16.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

Agravado

V M FEITOZA DOS SANTOS ME- RESTAURANTE PRICUMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

VANESSA MARIA FEITOZA DOS SANTOS

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

• Apelação 0839149-21.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

177N-RR - Luiz Augusto Moreira e outros

Apelado

MARIA NAZARE OLIVEIRA LIMONGI

1109N-RR - Arthur Luiz de Mello Carvalho

• Agravo de Instrumento 9002341-53.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES e outros 

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

• Apelação 0840953-24.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

Apelado

G. C. Do N. S. representado(a) por J. B. Do N. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0013308-78.2009.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Apelado

VANDERLÚCIA DA SILVA GOMES

429D-RR - Teresinha Lopes da Silva Azevedo

• Embargos de Declaração na Apelação 0814499-80.2018.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Embargado

CLINICA RENAL DE RORAIMA

928N-RR - RAFAEL INACIO CAVALCANTE

• Agravo Interno 9001459-91.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Agravado

EURILENO MAIA VASCONCELOS

1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior e outro

• Agravo Interno 9002214-18.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Agravado

DEDETIZADORA LORD LTDA

131164N-RS - Audinécio Estácio Da Luz Junior

• Agravo Interno 9001992-50.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR

Agravado

MAIKOL JOSE PERALES FIGUEREDO

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Apelação 0815376-10.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES e outros 

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

• Apelação 0821597-72.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Apelado

FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

Terceiro

SUB-COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA

• Agravo Interno 9002267-96.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

RAIMUNDA SALES COSTA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Apelação 0801174-91.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

L. J. P. representado(a) por E. J.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

187N-RR – Gutemberg Dantas Licarião

• Apelação 0847384-40.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

K. A. De S. L. representado(a) por K. R. S. L.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

187N-RR – Gutemberg Dantas Licarião

• Agravo Interno 9002924-38.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

HUMBERTO HONORATO DE SOUZA

2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS 

1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

• Agravo de Instrumento 9002617-84.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

• Agravo de Instrumento 9003471-78.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

JOAO CARLOS DOS SANTOS

2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS 

1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

• Agravo Interno 9000656-11.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Agravado

FRANCISCO SALES DE SOUSA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo Interno 9000663-03.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Agravado

FRANCISCO LOPES FILHO

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo Interno 9000802-52.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Agravado

GERALDO JARDIM DE OLIVEIRA

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

• Agravo 0818450-72.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

J N PNEUS LTDA

9432N-AM - Bruno Barbosa dos Reis Glória

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0819168-69.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

ESTADO DE RORAIMA

291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

Apelado/ Apelante

ELOA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE TERRAPLANAGEM LTDA - ME

1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA

Terceiro

ESTRELA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA

• Apelação 0836495-27.2024.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Apelado

ANDREZA DE SOUZA PENA

1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA e outro

Terceiro

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

• Embargos de Declaração na Apelação 0828047-65.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MERCANTIL NOVA ERA LTDA

18364N-CE - Ivson Coêlho e Silva e outro

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Embargos de Declaração na Apelação 0838852-48.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

IMPEDIMENTOS/ SUSPEIÇÕES: Des. Almiro Padilha (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARCOS LANDVOIGT BONELLA

1257N-RR - KENNEDY CAVALCANTE MACHADO

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

538P-RR - Rondinelli Santos de Matos Pereira

IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

• Apelação 0816240-48.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados 

Apelante

ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL e outro

13376N-MA - INGRID VANYELLE SANTOS SILVA NUNES

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

• Agravo de Instrumento 9001732-70.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

Agravado

DORLEI PAULINHO HENCHEN

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Terceiro

G5 AGROPECUARIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Embargos de Declaração na Apelação 0816772-90.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante/ Embargado

S. F. M.

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

Embargado/ Embargante

J. E. P. M.

1985N-RR - MANOEL LEOCADIO DE MENEZES

• Apelação 0813771-63.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Mozarildo Cavalcanti

Tipo

Parte

Advogados 

Apelante

IZOLINA DA SILVA E SILVA

1199N-RR – Eric Fabricio Mota dos Santos 

e outro

Apelado

BancoItaú Consignado S.A

29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002608-59.2024.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Pedido de Vista: Des. Tânia Vasconcelos

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

UELITO PEREIRA FELIX 

1120N-RR - FABIO SAMMY LEAL DE SALES 

Embargado

ERNI SCHAEDLER

1173N-RR – Ema Paloma Albuquerque Seabra 

1174N- RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

• Apelação 0800398-61.2025.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO BMG SA

32766N-PE – FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Apelado

RAIMUNDA FERREIRA LIMA

2027N-AM - Simon Mancia

• Apelação 0839765-30.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA representado(a) por Renata Maria Novotny Vallarelli

67864N-RJ - RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

177N-RR - Luiz Augusto Moreira e outros

• Apelação 0810378-04.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

7412N-MA - Bruno Maciel Leite Soares

Apelado/ Apelante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

• Agravo de Instrumento 9002968-57.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ORV ENGENHARIA LTDA 

17721N-AM - Bruno da Cunha Moreira

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

WALTER LEITE JUNIOR

• Apelação 0817234-76.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Apelado

ROSANA VILACA DE CARVALHO

1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

• Apelação 0836168-87.2021.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Apelado

THAIS DO CARMO OLIVEIRA

2228N-RR - RAPHAELLY FERREIRA DA SILVA LEITE

• Apelação 0814389-08.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALDECÍLIA ÂNGELO DOS SANTOS

2715N-RR - INGRID GONÇALVES DA SILVA DELLAMORA

682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

• Apelação 0832416-39.2023.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Aoelado

LEANDRO FRANCISCO BARRETO FILHO

1979N-RR - SABRINA SELLY SCHEFFER DUARTE

682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

Apelado/ Apelante

ESTADO DE RORAIMA

457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Terceiro

MEDTRAB - G R CLINICA MEDICA LTDA - EPP

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

• Agravo de Instrumento 9001724-93.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Agravado

ROSILANE REIS ROCHA

804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

• Apelação 0822715-20.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/ SUSPEIÇÕES: Desa. Tânia Vasconcelos (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

487P-RR - EDIVAL BRAGA

Apelado

ALISSON SILVA SIQUEIRA

1884N-RR - LEYSE THAMYRES PEREIRA DA COSTA MOTA

Terceiro

FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES

• Apelação 0806539-29.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AMANDA CAMILA CORREIA LIMA

1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

Apelado

DAVILA LETICIA PEREIRA GOMES e outro

1387N-RR - HALISSON FRANCISCO TORRES MERCES

• Apelação 0837609-64.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 

248970N-SP - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

Apelado

FERNANDA SILVA SANTOS DE AZEVEDO

• Apelação 0817519-40.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES e outro

Apelado

B. W. V. Da S. representado(a) por G. S. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0818047-69.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO PAN S.A.

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelado

MARIA LUCIA LOPES DOS SANTOS

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Apelação 0803173-16.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

ALVARO BARBOSA CONTREIRAS

1058N-RR - SUZETE CARVALHO OLIVEIRA

829N-RR - EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR

• Apelação 0826198-92.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESPÓLIO DE JOSÉ BATISTA LIMA representado(a) por MARIUZA MORAES LIMA ALMEIDA

1431N-RR - Luzia Gonçalves de Carvalho

Apelado

MARIANA MENDES BARBOSA

2367N-RR - GLORIA DOS SANTOS BARBOSA

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

• Apelação 0824889-65.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA – LTDA 

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

RANIELSON OLIVEIRA BARROS

• Agravo de Instrumento 9003368-71.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

2932N-RR - CAIO BRUNO TRAJANO DE ANDRADE

Agravado

ENZO LUCENAROCHA representado(a) por PAULO DAVID CARNEIRO ROCHA 

1013N-RR - NATASHA CAUPER RUIZ

2273N-RR - EDUARDO DA SILVA CASTRO JÚNIOR

• Agravo de Instrumento 9001570-75.2025.8.23.0000*MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

H. D. De C. A. representado por C.A.D. De C. A.

150513N-SP - ELIZANE DE BRITO SOARES

Agravado

T. H. De C. A.

2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

• Apelação 0826395-86.2019.8.23.0010 *MP

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Sucessório 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. das. G. M. da S.

197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

Apelado

G. B. da S. e Outros

276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

• Apelação 0846434-31.2024.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JHONATAN DO CARMO RODRIGUES

1626N-RR - Jhonatan Do Carmo Rodrigues

Apelado

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

• Agravo Interno em Apelação 0835453-74.2023.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO BMG SA

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Agravado

ADRIANA SANTOS DA SILVA

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

• Apelação 0809691-85.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

DANILO ROBERTO AFONSO 

11341N-AM - Erick Renam Gomes de Omena I

Apelado/ Apelante

BANCO BMG SA

825A-RR - ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANT

• Apelação 0800816-29.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Apelado

RODILENO RIBEIRO SOLIDADE

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Apelação 0855662-30.2024.8.23.0010/1*MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

I. J. Da P. P. representado(a) por N. Y. P. T.

2598N-RR - Maik Bruno Dos Santos Cavalcante

e outros

Apelado

J. J. Da P. S.

1075N-RR - Elione Gomes Batista

• Apelação 0818332-62.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

Apelado

ALCINO RIBEIRO DA COSTA

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Apelação 0836281-36.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARISA DE CARVALHO SILVA

20N-RR - DALVA MARIA MACHADO

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Apelação 0806058-66.2025.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI e outro

Apelado

T. F. De J. M.

1102N-RR - SARAH ALMEIDA MUBARAC

• Apelação 0818938-66.2020.8.23.0010/3

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda e outros

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Apelação 0800261-12.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAIMUNDO VIEIRA LIMA

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

Apelado

Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA

2688A-RR - ITERAIMA - Cristiano Paes Camapum Guedes

MAYRA RODRIGUES DE MELO AZEVEDO

2279N-RR - LUIS BARBOSA ALVES FILHO

• Apelação 0813197-84.2016.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

ELOY JOSE DOS SANTOS JUNIOR

761N-RR - SEAN DA SILVA LOUREIRO

FABIO LANDVOIGT BONELLA

1055N-RR - FERNANDA MONTEIRO CARPANINI 

725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

SUSANA CRISTINA BATISTA LUCENA

Apelado/ Apelante

RORAIMA ENERGIA S.A

1909822P-RR - Thiago Pires de Melo e outros

• Agravo 0808045-74.2024.8.23.0010/1

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Ações de Superendividamento

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MARIA ARLETE NASCIMENTO DA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO BMG SA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

• Agravo de Instrumento 9002961-65.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI - COEMA

16587N-PR - JAMIL JOSEPETTI JUNIOR

Agravado

JUREMA YARA BRASIL BUENO

481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda e outros

• Apelação 0847998-45.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Nu Pagamentos S.A

21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

Apelado

ALVIMAR FURTADO DA SILVA

1817N-RR - Tânia Ferreira da Silva Rios 

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

• Agravo de Instrumento 9003435-36.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

EUCIO DE SOUZA RODRIGUES e outro

564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA

Agravado

MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA

34276N-DF - CASSIUS FERREIRA MORAES

• Apelação 0841308-63.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. L. M. De M. T. e outros

269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

Apelado

M. do S. M. representado(a) por R. C. de M.

• Apelação 0822873-75.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

B2W - COMPANHIA DIGITAL

2379N-RR - LARISSA MOREIRA LIMA

Apelado

TSC RORAIMA SHOPPING S.A

• Agravo de Instrumento 9003259-57.2025.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

NELDIMAR PEREIRA DOS SANTOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

OI S/A

5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BEMOL S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

1546N-RR - Henrique Maravalha 

2447N-RR - Carlos Henrique Andrade Carlos

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

IMPORTADORA TV LAR LTDA

ITAU UNIBANCO S.A.

29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

MONBANK PAY LTDA

RORAIMA ENERGIA S.A

212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista 

1909822P-RR - Thiago Pires de Melo 

1294N-RR - Suanne Malu Paião Ferreira 

46609814P-RR - Sarassele Chaves Ribeiro Freire

TELEFONICA BRASIL S/A

• Apelação 0809322-28.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ELZILENE VIEIRA PEDREIRO

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS 

e outros

Apelado

JOSE FRANCIVALDO BARROS

1357N-RR - ALESSANDRA FRANÇA

• Agravo de Instrumento 9003381-70.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado

TEREZA PAULA DE OLIVEIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Agravo de Instrumento 9003612-97.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GLEDSON FRANCISCO DE ALMEIDA SOARES

197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

Agravado

RANIELY SILVA CARVALHO

• Agravo Interno em Apelação 0829793-36.2022.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Raimundo Costa Leite Filho

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

Agravado

BANCO PANAMERICANO S.A

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

• Agravo 0815841-82.2025.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO BMG SA

32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Agravado

MAURICIO FRANCA DA SILVA

2027N-AM - Simon Mancia

• Embargos de Declaração na Apelação 0841682-16.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado

NELCIVANIA DAS NEVES CAMELO

441585N-SP - JOÃO OTAVIO PEREIRA

• Apelação 0844205-35.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

HILARIO DA SILVA ABREU

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

Apelado

BANCO BMG SA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Apelação 0827345-61.2020.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

CARLOS MENDES RODRIGUES e outro

270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO 

550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

Apelado

ANTONIO HORACIO TURBAY BOMFIM

481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda 

19411A-PR - JOSE MAURICIO LUNA DOS ANJOS

• Apelação 0805979-58.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

G. S. De M. S.

868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS

Apelado

A. C. da S. e outro

1902N-RR - MARTA RODRIGUES BRITO

• Apelação 0803655-27.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Eliane da Silva Melo

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e outro

• Apelação 0800846-45.2024.8.23.0060 *MP

Origem: Vara de Família de São Luiz do Anauá

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

R. B. da S.

2673N-RR - GIOVANNI LIMA BARROS e outro

Apelado

A. A. de S.

3003N-RR - CHRISTIAN WENDEL GONÇALVES BENTES

• Apelação 0823565-45.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

CLAUDIA SIMONE DA SILVA FREITAS

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

Apelado

BANCO BMG SA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Apelação 0811455-43.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSE ASSUNCAO BRITO OLIVEIRA

749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

Apelado

SANDRORLEY LAUREANO DOS SANTOS e outro

1950N-RR - EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE

• Apelação 8000325-50.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

MPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

T. R. C. REFRIGERACAO LTDA representado(a) por MARCOS ANTONIO FARIA ANDRADE

2615N-RR - HARRISSON FREITAS DE SOUZA 

317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

Apelado

APARECIDA DUTRA DE ALBUQUERQUE

917N-RR - Breno Thales Pereira de Oliveira

• Agravo de Instrumento 9003305-46.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

PAULO ALEILSON COELHO

1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

Agravado

PAULO SÉRGIO DINELLY COELHO SILVA

1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

• Agravo de Instrumento 9003362-64.2025.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

PAULO FRÖEDER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

2416N-RR - PAULO ROGERIO FROEDER DOS SANTOS

Agravado

TSC RORAIMA SHOPPING S.A

580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

• Agravo de Instrumento 9003430-14.2025.8.23.0000

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

PAULO GILSON DE FARIAS ROCHA

854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

Agravado

FABIANO COELHO DE MORAIS e outros

800N-RR - YONARA CARLA PINHO DE MELO

• Apelação 0809866-50.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LOIDA BETZAIDA PARRA MEZA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

Apelado

ANA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA

23556N-MA - FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES

CAIO MOURA DE OLIVEIRA

• Apelação 0811619-42.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LOIDA BETZAIDA PARRA MEZA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

2779N-RR - VITOR LUCAS SILVA RODRIGUES

Apelado

ANA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA

23556N-MA - FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES

CAIO MOURA DE OLIVEIRA

2605N-RR - João Alves da Silva Júnior

• Apelação 0824299-88.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

WERLES DE ALMEIDA FERREIRA

2754N-RR - GEOVANE OLIVEIRA BARRETO

Apelado

ITAU UNIBANCO S.A.

29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

• Apelação 0817174-69.2025.8.23.0010 *MP QQ

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Banco BMG SA

32766N-PE Fernanda Rafaela Oliveira de Carvalho

Apelado

Manoel Borges de Oliveira

2027N-AM – Simon Mancia