.

1. Apelação 0818444-65.2024.8.23.0010

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE 

Vistor: Des. Cristóvão Súter

Tipo Parte Advogados

Apelante PYETROLUCAS ERNST 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado BANCODO BRASIL S.A. 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e outro

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos             691686871P-MS- Lázaro José Gomes Júnior

1. Apelação 0825926-64.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE 

Vistor: Des. Cristóvão Súter

Tipo Parte Advogados

Apelante Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 691686871P-MS- Lázaro José Gomes Júnior

Apelado EDUARDO CUSTODIO DANTAS   957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Apelação 0826197-73.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ªTURMA

Vistor: Des. Cristóvão Súter

Tipo

Parte Advogados

Apelante

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E 87929N-RJ - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO

INVESTIMENTO S.A. JUNIOR

JANILSON VIANA JUNIOR 490641N-SP - Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos

Apelado

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E 87929N-RJ - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO

INVESTIMENTO S.A. JUNIOR

JANILSON VIANA JUNIOR 490641N-SP - Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos

1. Apelação 0833397-68.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Vistor: Des. Cristóvão Súter

Tipo

Parte Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Apelado

T. H. S. A. representado(a) por L. S.          184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Agravo Interno 9002735-94.2024.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

BANCO ITAUCARD S/A

NAJLA FERNANDA SILVA ALMEIDA

490A-RR - Pio Carlos Freiria Junior

2492N-RR - ANDREI SILVA ROBALO e outro

• Apelação 0920688-63.2010.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

A. S. N.

117B-RR-Gerson da Costa Moreno Júnior e outros

221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

• Apelação 0821108-69.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

VENICIUS DE ARAUJO AIRES

31084N-PR - FABIANO MILANI PIECHNIK

2811N-RR - Adria Manuela Cavalcante Costa

1. Apelação 0801417-26.2022.8.23.0047

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE 

Tipo

Parte Advogados

Apelante

DAIANA DE SOUZA DOS SANTOS 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

Apelado

ESTADO DE RORAIMA 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR   967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS

SANTOS

• Agravo Interno 0805980-09.2024.8.23.0010/1

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MARCOS WANDERLEY DA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO BRADESCO S/A

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e outro

Brasil Card Administradora de Cartao de Credito

129504N-MG - NEYIR SILVA BAQUIAO

Ltda

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

26878N-GO - LILIANE CESAR APPROBATO

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA

10709N-AM - Erico Vidal Rotondano

ENG ARQ AGRONOMIA

UNIDAS LOCADORA S.A.

108654N-MG - LEONARDO FIALHO PINTO

• Apelação 0829976-36.2024.8.23.0010

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOAO CARLOS DA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE

OLIVEIRA

BANCO BRADESCO S/A

416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BANCO SANTANDER S/A

564A-RR - SERGIO SCHULZE

GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA

MEIOS DE PAGAMENTO

• Apelação 0800611-54.2023.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 2ºTitular 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

G C FREITAS - ME

COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA SICOOB AMAZÔNIA

2297N-RR - Jhosefi Lima da Silva Reis 9541N-RO-FrancieledeOliveiraAlmeida

• Embargos de Declaração na Apelação 0800398-66.2022.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

BANCO DO BRASIL S.A. 

ANTONIO EDUARDO FILHO ERNANDES DE SA SILVA

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

285A-RR - MARCUS PAIXÃO COSTA DE OLIVEIRA

• Apelação 0809604-03.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

VICTOR HENRIQUE MEDEIROS LIMA

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Apelação 0850745-65.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ALEX NOGUEIRA SANTOS

599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

• Agravo Interno 9002587-83.2024.8.23.0000/1

Origem: Vara Cível Única de Mucajaí 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

BANCO DO BRASIL S/A

JOSÉ VALDEI VARÃO FERREIRA

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza e outro

• Apelação 0820379-77.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

ESTADO DE RORAIMA 

CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS

348P-RR-AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

• Apelação 0003299-08.2001.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado

MARCO EMILIO GOMES PIRES

MAYSA PIRES NETTO

70157N-DF - ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI

RUTH FREITAS PIRES

258N-RR - Públio Rêgo Imbiriba Filho

VEPESA TRATORES E MÁQUINAS LTDA

258N-RR - Públio Rêgo Imbiriba Filho

• Apelação 0812402-34.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JESSE ALVES DE SOUZA

960N-RR - CINTIA SCHULZE

Apelado

MAPFRE VIDA S/A

13721N-GO - JACO CARLOS SILVA COELHO

• Apelação 0836410-75.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Apelado

L. F. D. S. P. representado(a) por C. V. D. S.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Apelação 0814798-52.2021.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

VALERIA MARIA GOMES DA SILVA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

• Apelação 0837016-69.2024.8.23.0010

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

MEGA MÁQUINA CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA.

BANCO DO BRASIL S.A.

135359N-MG - VALDINEI LOPES DO CARMO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

• Agravo de Instrumento 9000277-70.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FRANCISCO SOARES MANO

317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

Agravado

FERNANDA BOTELHO ROCHA

6153N-AM - TATIANE DE PAULA SANTOS

1. Agravo de Instrumento 9000292-39.2025.8.23.0000 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 2ª               TURMA – PRESIDENTE

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. TÂNIA VASCONCELOS (DECLARADO)

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DIONARA FIRMINO ANDRADE

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Agravo de Instrumento 9000447-42.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

TAYSA BRITO PEREIRA 

ERIVALDO ESTEVÃO DA SILVA JOSILENE DUTRA DE BRITO

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

21085N-PE - JAILSON DE LIMA BEZERRA

• Agravo Interno 0819162-67.2021.8.23.0010/3

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO 

MARLUCIA DA SILVA SILVEIRA e outro

19015N-DF - Romulo Martins Nagib

621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

• Agravo de Instrumento 9000048-13.2025.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

GOMES MOREIRA & SOUZA LTDA - EPP

TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

• Apelação 0806376-83.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Vinhal Empreendimentos Imobiliários Ltda

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

1592N-RR-FranciscoAlvesBernardesJunior 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

475A-RR - RUI FERRAZ PACIORNIK

• Agravo Interno 9002472-62.2024.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE

1331N-RR - Pedro Bento Neto

RORAIMA

Agravado

JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS e outro

1105N-RR - Jose Hilton dos Santos Vasconcelos

• Habeas Corpus 9000521-96.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Impetrante/ Coator

R. V. G.

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

• Agravo Interno 0829744-58.2023.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MARCOS ANTONIO FARIA ANDRADE

HENRIQUE SERGIO CARVALHO BRIGIDO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI e outros

• Agravo Interno 9002469-10.2024.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GLEISON RAUL SOUZA ANACLETO e outros

2299N-RR - KLAID NEGREIROS DA CRUZ

Agravado

FINANCEIRA ALFA S/A

163613N-SP - JOSE GUILHERME CARNEIRO

QUEIROZ

LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A

188846N-SP - MARCOS DE REZENDE ANDRADE

JUNIOR

• Apelação 0812437-96.2020.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado

FRANCISCO NASCIMENTO CARDOSO

PROSSERV - COMERCIO E SERVICOS LTDA

804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

• Apelação 0806887-81.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RONILDO CARDOSO NOGUEIRA 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DE BOA VISTA - RR

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião e outro

• Reexame Necessário 0822555-63.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Juizo

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Recorrido

ESTADO DE RORAIMA

538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS

PEREIRA

IPER - Instituto de Previdência do Estado de

821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS

Roraima

PEREIRA

MARCIA LINY BARBOSA OLIMPIO

2212N-RR - PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO

• Agravo de Instrumento 9000450-94.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

RORAIMA ENERGIA S.A

ELIETE DOS SANTOS OLIVEIRA

212897273P-RR-FranciscodasChagasBatista  e outros

397A-RR - RENATA OLIVEIRA DE CARVALHO

2339N-RR-LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

• Apelação 0804296-49.2024.8.23.0010

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GRACIANE PASSOS DE SOUZA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e outro

BANCO SANTANDER S/A

156187N-SP - JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BEMOL S/A

7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

8261N-AM - CARLOS FELLIPE DE ANDRADE

NOGUEIRA

17685N-AM - Thalita da Silva Santos

• Apelação 0855424-11.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EDISON FREITAS SANTOS

124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES

• Agravo de Instrumento 9000215-30.2025.8.23.0000 *MP

Origem: Vara da Justiça Itinerante – Competências cível e famíliar 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

E. B. DA S. 

O. V. DA S. N.

2339N-RR- Levindo Oliveira Peyroteo Brunido

1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

• Apelação 0855282-07.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ERIKA DE SOUZA MALHEIRO

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Agravo de Instrumento 9002647-56.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

R. V. C. S. 

M. R. E S.

139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

146B-RR- Carlos Fabricio Ortmeier Ratacheski

• Apelação 0800890-58.2022.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ANTONIO MENDES DE SOUSA

DHEISSONRODRIGUESDELIMADESOUSA JOSENILDA DEUZUITA DA CONCEIÇÃO

2297N-RR-JhosefiLimadaSilvaReis 116B-RR - Tarcisio Laurindo Pereira 2297N-RR-JhosefiLimadaSilvaReis 116B-RR - Tarcisio Laurindo Pereira 1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu

• Apelação 0836312-90.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ESTADO DE RORAIMA

E. DE O. R. C. representado(a) por N. B. R.

487P-RR - EDIVAL BRAGA

2492N-RR - ANDREI SILVA ROBALO e outro

• Agravo de Instrumento 9002684-83.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA e outro

244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

Agravado

IRAILSON PRESTES SANTANA

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

IRAILSON PRESTES SANTANA

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

1. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 

9002773-09.2024.8.23.0000 RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

Tipo

Parte Advogados

Embargante

RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA 97822N-RJ - Roberto Hugo da Costa Lins Filho e outro

Embargado

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA 37719N-PE - ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA

LUCENA

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA 37719N-PE - ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA

COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA   LUCENA

• Agravo de Instrumento 9002194-61.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

V. F. DOS S. 

J. K. DE O. F.

1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila 2772N-RR- NEIVA MARA BITENCOURT

237N-RR - Anair Paes Paulino

• Agravo de Instrumento 9000374-70.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR -DANIELLA TORRES MELO

BEZERRA 3º

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE

RORAIMA

Agravado

LUIZ MORAES DE SOUSA e outro

18838N-AM - MARCELO MELLO GONÇALVES

RODRIGUES

• Apelação 0838192-83.2024.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MEGA MÁQUINA CONSULTORIA E COMÉRCIO

135359N-MG - VALDINEI LOPES DO CARMO

LTDA.

Apelado

TREVISAN EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS

15818N-PR - ENIMAR PIZZATTO

LTDA

• Agravo de Instrumento 9000217-97.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de BoaVista 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA

208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

• Apelação 0843406-55.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

COMPANHIADEAGUASEESGOTOSDE RORAIMA CAER

ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS

550N-RR - Deusdedith Ferreira Araújo 2447N-RR-CarlosHenriqueAndradeCarlos 960N-RR - CINTIA SCHULZE

• Agravo Interno 0820604-97.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

Alberto Pontes Maciel

IAGO PAIVA LEITE

460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

1365N-RR - Jader Serrão da Silva

1540N-RR - Reginaldo Pereira de Carvalho

1. Agravo Interno 9002402-45.2024.8.23.0000/1 RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Origem: 4ª Vara Cível 

Tipo

Parte Advogados

Agravante

COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA – CERR 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA LOPES

Agravado

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE 550N-RR - Deusdedith Ferreira Araújo

RORAIMA CAER 2878N-RR - Sebastião Thiago Rufino de Oliveira

1546N-RR - Henrique Maravalha

• Apelação 0811803-61.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

C. P. DE S. 

J. M. DA S.

136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA e outra

• Agravo de Instrumento 9000311-45.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO 

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ESTADO DE RORAIMA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Apelação 0825113-37.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. V. G.

18307N-MA - SARA DE ARAUJO SOARES e outro

Apelado

I. P. G. E outro representado(a) por G. P. G.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0805299-39.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GARDENIA CARVALHO DE SOUSA

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião e outro

• Apelação 0800975-50.2024.8.23.0060 *MP

Origem: Vara de Família de São Luiz do Anauá 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

W. M. S.

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

Apelado

L. K. A.

12349934D-RR - Mariana Falcão Bastos Costa

• Agravo de Instrumento 9000218-82.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA – PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA

208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

• Agravo de Instrumento 9000216-15.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA – PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA

208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

• Agravo de Instrumento 9001628-15.2024.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MARIO JORGE DOMINGES TAVARES

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravado

LANDERCY FIGUEREDO PEREIRA

247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

• Apelação 0819501-26.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião e outro

Apelado

Marcio Tiago de Oliveira Barbosa

504N-RR - CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA

SILVA

• Embargos de Declaração na Apelação 0802149-60.2018.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BRUNO PIMENTEL SANTOS

1109N-RR - Arthur Luiz de Mello Carvalho

Embargado

WELLITON SILVA RAMOS

1653N-RR - ADJANE SARMENTO BARBOSA

• Agravo Interno 0835792-96.2024.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

BANCO J. SAFRA S.A 

JAILSON RIOS CORREA

21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

• Apelação 0852251-76.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

IGOR MARINHO GONÇALVES

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Embargos de Declaração na Apelação 0835613-65.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

MANOEL BOTELHO SALES

94228N-RJ - RAFAEL SALEK RUIZ

155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA e outros

• Embargos de Declaração na Apelação 0829829-49.2020.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

1º Embargante/ 2º Embargado

2º Embargante/ 1º Embargado

GUILHERME FERNANDES CALDEIRA DE SOUSA 

WILLIAM EVANGELISTA DOS SANTOS DE ARAUJO

1216N-RR - Adriano da Silva Rodrigues

1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

• Apelação 0834768-04.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CONSORCIO SANCHES TRIPOLONI - COEMA

16587N-PR - JAMIL JOSEPETTI JUNIOR

Apelado

Auto Posto Padre Cícero Ltda - ME

534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

• Embargos de Declaração na Apelação 0808327-20.2021.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado

K. P. D.

J. G. C.

687N-RR - Thais Ferreira de Andrade Pereira

2339N-RR - Levindo Oliveira Peyroteo Brunido

• Apelação 0820763-74.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HYGHOR ROBSON MORAIS DE PAIVA

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

Apelado

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

114904N-SP - NEI CALDERON

• Agravo de Instrumento 9000387-69.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

CAMILA MONITIELE DE OLIVEIRA LIMA LATAM AIRLINES GROUP S/A

493860N-SP - Laís Clarisse de Andrade Fernandes