1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 30ª Sessão Ordinária – em 11.09.2018.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO CRIMINAL (PROCESSOS FÍSICOS e PROJUDI)
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000688-60.2018.8.23.0000 AGRAVANTE: NEUDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE E OUTRO AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO:
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000277-53.2012.8.23.0010 RECORRENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RECORRIDO ROBERT VIANA DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0007377-54.2015.8.23.0010/0 - a 1º APELANTE:/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 2º APELANTE:/1º APELADO: LAZINHO FERREIRA CLOBINHO FILHO DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0801195-48.2017.8.23.0010/0 1º APELANTE: ANDERSON PIMENTEL SALDANHA 2º APELANTE/1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 2º /3º APELADOS: ANDERSON PIMENTEL SALDANHA E ANNE KELLY DA SILVA SALDANHA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0011736-13.2016.8.23.0010/0 APELANTE: ELINALDO ALVES FONSECA DEFENSOR PÚBLICO: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL E OUTRA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO:
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APELAÇÃO 0009059-44.2015.8.23.0010/0 APELANTE: MAIKE VIEIRA DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO:
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APELAÇÃO 0807647-74.2017.8.23.0010/0 APELANTES: JUCIELY PAZ FERREIRA e MATEUS FERNANDES DE SOUSA DEFENSOR PÚBLICO: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO:
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APELAÇÃO 0005995-60.2014.8.23.0010/0 APELANTE: ELENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO:
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APELAÇÃO 0001418-64.2010.8.23.0047/0 APELANTE: ADJANES FERREIRA MENEZES APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO:
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APELAÇÃO 0017640-87.2011.8.23.0010/0 APELANTE: LEANDRO REIS TRINDADE ADVOGADO: 258N-RR - PÚBLIO RÊGO IMBIRIBA FILHO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO:
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APELAÇÃO 0019688-77.2015.8.23.0010/0 APELANTE: OSMAR RAPOSO RAMOS FILHO DEFENSOR PÚBLICO: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO:
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APELAÇÃO 0831594-94.2016.8.23.0010/0 APELANTE: DANIELE DA SILVA ALVES DEFENSOR PÚBLICO: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO:
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APELAÇÃO 0008605-30.2016.8.23.0010/0 APELANTE: ROBSON APARECIDO DE MELLO DEFENSOR PÚBLICO: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO:
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APELAÇÃO 0010143-46.2016.8.23.0010/0 APELANTE: MICHEL PINHEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO:
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APELAÇÃO 0017768-68.2015.8.23.0010/1 APELANTE: ERNILDO CRISPIM DA COSTA DEFENSOR PÚBLICO: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO:
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APELAÇÃO 0000062-24.2016.8.23.0047/0 APELANTE: FERNANDO MATHEUS DA SILVA FARIAS ADVOGADO: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0018941-64.2014.8.23.0010/0 APELANTES: ELICHARDSON LIMA ALVES / O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DEFENSOR PÚBLICO: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA APELADOS: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA / STARLEY VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: 254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA E OUTRO RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0005741-19.2016.8.23.0010/0 APELANTES: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS e JACKSIEL MIRANDA DEFENSOR PÚBLICO: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET DECISÃO:
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APELAÇÃO 0000772-78.2015.8.23.0047/0 APELANTE: JOSÉ EDILTON NASCIMENTO CARVALHO DEFENSOR PÚBLICO: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0015611-25.2015.8.23.0010/0 APELANTE: ALEXANDRO SILVA ARCANJO DEFENSOR PÚBLICO: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0814821-37.2017.8.23.0010/0 APELANTE: LEONARDO CHAVES MELO DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES E OUTRO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO:
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APELAÇÃO 0004212-96.2015.8.23.0010/0 APELANTES: MAURÍCIO MOTA COELHO e WELDSON DE JESUS DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0802040-46.2018.8.23.0010/0 APELANTE: CASSIO ESLEY DA CONCEIÇÃO BRITO DEFENSOR PÚBLICO: 320N-RR - FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0804771-15.2018.8.23.0010/0 APELANTES: FABIAN BARBOSA MATOS DA SILVA e ILTON CARLOS MESSIAS BARBOSA DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0806604-68.2018.8.23.0010/0 APELANTE: JEAN CARLOS ZAMORA DEFENSOR PÚBLICO: 320N-RR - FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0812826-52.2018.8.23.0010/0 APELANTE: THALYA HORANNA LUNA DA SILVA ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0810844-37.2017.8.23.0010/2 APELANTE: LERISSON PEREIRA FARIAS DEFENSOR PÚBLICO: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO E OUTRA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0013826-96.2013.8.23.0010/1 APELANTE: RICARDO SOUZA DA COSTA DEFENSOR PÚBLICO: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0002467-20.2008.8.23.0045/0 APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: JEAN FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: 2498N-AM - EVANDRO EZIDRO DE LIMA REGIS RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0014622-96.2009.8.23.0020/0 APELANTE: ALAN LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: 18859N-PA - JOÃO PAULO DE CASTRO DUTRA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0002248-39.2013.8.23.0010/0 APELANTE: HERBETH JESSÉ CUNHA RODRIGUES DEFENSOR PÚBLICO: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0009242-83.2013.8.23.0010/0 APELANTE: HERBERT DA SILVA BARBOSA DEFENSOR PÚBLICO: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0818064-86.2017.8.23.0010/0 APELANTE: CICERA TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS DEFENSOR PÚBLICO: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0010076-91.2010.8.23.0010/0 APELANTE: JOVANDER DE LIMA PACHECO DEFENSOR PÚBLICO: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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APELAÇÃO 0007377-54.2015.8.23.0010/0 APELANTE/APELADO: LAZINHO FERREIRA CLOBINO FILHO DEFENSOR PÚBLICO: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA APELANTE/APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO:
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4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 25.09.2018
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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