O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Leonardo Cupello, participa nesta terça-feira, 9 de setembro, do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado em Brasília nos dias 8 e 9 de setembro. O evento reúne magistrados de todo o país para debater temas ligados ao processo civil, com apresentação de propostas e votação de enunciados que orientam a atuação dos tribunais.
Na programação, o desembargador Leonardo Cupello será coordenador da Sessão 2 – Recursos em Geral, realizada entre 10h40 e 12h, ao lado da desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, presidente em exercício do TRF1.
A mesa discutirá questões sobre admissibilidade, limites e técnicas recursais, além da aplicação do artigo 942 do Código de Processo Civil, o papel do relator no exame preliminar, a atuação do Ministério Público em recursos e os efeitos das decisões judiciais no sistema recursal.
A comitiva roraimense no evento conta também com a presença da juíza auxiliar da Presidência do TJRR, Lana Leitão, que acompanha as discussões e participa dos debates nacionais promovidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Para o desembargador Leonardo Cupello, o congresso promovido pelo STJ é uma oportunidade de diálogo qualificado e de integração entre tribunais estaduais e federais.
“A participação do TJRR nesses debates evidencia nossa contribuição para o desenvolvimento do Judiciário brasileiro, compartilhando experiências e construindo soluções que garantem mais segurança jurídica e eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente.
Enunciados em debate
Entre os pontos centrais da Sessão 2 – Recursos em Geral, os magistrados discutirão oito enunciados que buscam uniformizar a interpretação do Código de Processo Civil e aprimorar o sistema recursal. São eles:
Enunciado 21 – define hipóteses específicas de cabimento do art. 942 do CPC, delimitando em quais situações esse recurso excepcional pode ser utilizado.
Enunciado 59 – aborda o alcance do princípio da dialeticidade, reforçando a exigência de que as partes apresentem fundamentos claros e adequados em seus recursos.
Enunciado 60 – trata da vedação à interposição sucessiva de recursos, coibindo práticas protelatórias que atrasam o andamento processual.
Enunciado 82 – detalha o papel do relator no exame preliminar, esclarecendo sua responsabilidade ao verificar os requisitos formais de admissibilidade
.
Enunciado 109 – discute a atuação do Ministério Público na fase recursal, considerando seus diferentes papéis, seja como parte interessada ou defensor da ordem jurídica.
Enunciado 157 – analisa a possibilidade de produção de provas em fase recursal e seus limites para garantir segurança jurídica.
Enunciado 158 – trata dos limites do efeito translativo no julgamento, ou seja, até que ponto o tribunal pode ampliar a discussão sem ferir o contraditório.
Enunciado 177 – avalia os efeitos do juízo negativo de admissibilidade e sua relação com a racionalidade do sistema recursal.
Esses enunciados convergem para dois objetivos principais: dar mais segurança jurídica e aumentar a eficiência nos julgamentos.
Agenda institucional
Desde o início do mês, o presidente do TJRR cumpre extensa agenda em Brasília, ampliando a presença institucional do Judiciário roraimense em espaços de decisão nacional. Entre os compromissos, destacam-se reuniões no Senado Federal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de participação em solenidades e encontros estratégicos no Superior Tribunal de Justiça.
A programação nacional segue até o dia 11 de setembro, incluindo ainda a participação do presidente do TJRR no 1º Simpósio Judicial Luso-Brasileiro, que aproxima práticas e reflexões entre os sistemas judiciais do Brasil e de Portugal.
Acima matéria possui três fotos. A seguir a descrição na ordem de publicação:
Foto 1: Imagem colorida do presidente do TJRR ao lado da juíza auxiliar da presidência sentados. Ao lado há outras pessoas sentadas no auditório.
Foto 2: Imagem colorida de um auditório ao fundo está a banca de autoridades com a fachada “1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual”
Foto 2: Imagem colorida do Presidente do TJRR posando para fotografia.
Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: Divulgação
SETEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR
Fotos: Divulgação
SETEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR
.png "Ícone Whasts"){kind=small}
.png "Instagram TJRR"){kind=small}
.png "Facebook TJRR"){kind=small}
.png "Linkedin TJRR"){kind=small}
.png "Spotify TJRR"){kind=small}
.png "Tik Tok TJRR"){kind=small}
