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Foto: Divulgação

O juiz coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de Justiça de Roraima (NATJUS/TJRR), Eduardo Alvares de Carvalho, participou da 6ª Oficina Regional do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário, realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do NatJus Amazonas, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

As Oficinas Regionais têm como objetivo contribuir para a qualificação da elaboração de Notas Técnicas na área da saúde. Essas ações práticas fazem parte do projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil”, lançado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Saúde (MS), Hospital Sírio-Libanês (HSL), com adesão dos Tribunais Estaduais.

Participam da oficina magistrados, servidores responsáveis (ou não) pela elaboração direta de Notas Técnicas, profissionais da Saúde e do Direito do NatJus de estados da Região Norte do Brasil, realizando a construção de Notas Técnicas, podendo oferecer sugestões para os formulários de solicitação de notas.

As oficinas regionais vêm sendo realizadas em todo o país e até o momento, incluindo Manaus, o evento já passou por Belém (PA), Palmas (TO), São Luís (MA), Cuiabá (MT) e tem previsão para chegar a Boa Vista (RR), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Vitória (ES) e Natal.

O juiz Eduardo Alvares de Carvalho destacou a importância das oficinas regionais para a qualificação dos profissionais do Poder Judiciário na elaboração de Notas Técnicas na área da saúde.

“Essas oficinas são uma oportunidade valiosa para que possamos aprender com os melhores profissionais do país e aprimorar nossa capacidade de tomar decisões judiciais em saúde de forma justa e eficaz”, afirmou.

O projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil” tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional na área da saúde, por meio do fornecimento de apoio técnico-científico aos magistrados. O projeto conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais da saúde e do Direito, que assessoram os magistrados na elaboração de decisões judiciais em saúde.

O projeto é uma iniciativa importante para a garantia do acesso à saúde de qualidade para todos os brasileiros. Através do apoio técnico-científico, os magistrados podem tomar decisões judiciais que sejam pautadas por critérios científicos e técnicos, o que contribui para a melhoria da qualidade da saúde pública no país.

Fotos: TJRR

O Núcleo de Apoio Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima (Natjus/TJRR) possui um painel de dados cujo objetivo é dar transparência às informações estatísticas relacionadas às ações de saúde pública, bem como auxiliar as unidades judiciais e administrativas do TJRR e demais poderes no monitoramento desses processos para tomada de decisão.

Grande parte das informações que podem ser obtidas no painel é alimentada pelos servidores e estagiários do Natjus, que consultam diariamente o sistema Projudi, onde tramitam os processos judiciais, e o sistema SEI, onde são produzidas as notas técnicas emitidas pelos pareceristas que trabalham junto ao judiciário.

O juiz coordenador do Natjus, Eduardo Alvares de Carvalho, explica que o painel viabiliza a análise da situação dos processos relativos à saúde pública no âmbito do TJRR, proporcionando a adoção de medidas destinadas a otimizar a prestação jurisdicional, como, por exemplo, apontar as demandas com potencial para conciliação e identificar ações repetitivas ou demandas de cunho predatório.

“O portal foi criado para facilitar a visualização acerca da judicialização da saúde pública no estado de Roraima, com o objetivo de identificar eventuais dificuldades na gestão da saúde, auxiliar na busca de soluções e desenvolvimento de políticas públicas pelo poder público e no âmbito do Tribunal, otimizando a prestação jurisdicional”.

O painel fornece informações acerca do acervo de processos que solicitam ao poder público acesso à saúde, como, por exemplo, medicamentos, procedimentos, insumos médicos; apresenta também o perfil das partes, fornecendo informações acerca da faixa etária, representante jurídico, região de residência e assistência jurídica habilitada nos autos.

Além disso, fornece os valores das causas, valores bloqueados e valores levantados, bem como a produtividade dos pareceristas e o volume de notas técnicas emitidas pelo Natjus, com o prazo médio para emissão, entre outras. Está em andamento também a versão para o público externo, com sistematização baseada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) divulgou os novos enunciados aprovados durante a VI Jornada do Direito da Saúde, realizada em Cuiabá (MT). Entre os catorze enunciados relacionados à judicialização da saúde pública e suplementar, três foram propostos pelo Comitê Estadual de Saúde de Roraima, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Os enunciados aprovados foram o 106, 112 e 113, que estabelecem, respectivamente, a priorização da conciliação nos processos de saúde, a obrigação de prestação de contas com inclusão do prontuário médico, especialmente o relatório de cirurgia e as notas fiscais detalhadas dos prestadores de serviços, e a consideração da condição de hipossuficiência e vulnerabilidade dos demandantes.

A VI Jornada do Direito da Saúde teve como objetivo aprimorar o conhecimento técnico sobre saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e buscando soluções para esse problema. O evento contou com a participação de magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, profissionais do sistema de justiça e saúde, além de outros interessados.

Os novos enunciados podem ser acessados no seguinte link: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/

História - A Jornada foi criada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte das iniciativas para monitorar e resolver as demandas relacionadas à assistência à saúde. Sua criação decorreu da alta quantidade e diversidade de litígios relacionados ao direito à saúde, bem como do impacto significativo dos gastos resultantes nos orçamentos públicos.

Foto: Ejurr

O Curso sobre Saúde Pública, assessoramento técnico do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NATJUS) foi marcado por trocas de experiências entre magistrados, pareceristas, médicos e enfermeiros do Poder Judiciário, além de colaboradores da área da saúde do Estado.

As aulas ministradas pelo formador Flávio Badaró, diretor do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NATJUS/ RJ) ocorreram entre os dias 03 e 07 de julho na sala 405 da Escola Judicial de Roraima (Ejurr).

É a segunda visita de Flávio Badaró ao estado de Roraima; Ele agradeceu a oportunidade de ter realizado a capacitação para os servidores do Poder Judiciário do TJRR e destacou a receptividade da equipe da Ejurr.

“Tivemos diversas atividades com magistrados, como o dr. Eduardo Alvares Carvalho, com operadores do direito, com os revisores do NATJUS, os pareceristas. Então, foi uma semana bem cheia de atividades, com muita discussão incluindo os gestores da saúde, principalmente da Secretaria Estadual de Roraima. Então, foi um curso que discutiu a judicialização sobre diversas perspectivas, considerando a atividade desses atores. Por essas e por outras o tema é de grande relevância”.

Os participantes da capacitação ficaram satisfeitos com as aulas e a metodologia utilizada. Para Jhemenson Santos Ferreira, chefe do setor de gestão do NATJUS o curso foi relevante para a dinâmica do setor.

“As aulas foram excelentes, o professor é referência no país, tem uma vasta experiência e tem uma didática excelente. Ele passou o conteúdo de forma simplificada, com objetividade e acredito que foi absorvido pelos alunos. Essa capacitação é muito importante para os servidores e principalmente para os pareceristas do NATJUS, os médicos, enfermeiros e farmacêuticos que atuam no assessoramento técnico dos magistrados”.

A enfermeira Claudete Praia, que é parecerista do Natjus participou da capacitação e elogiou a iniciativa. Ela esclareceu os tipos de abordagem, principalmente seus limites éticos.

“Como enfermeira e iniciante no NATJUS/RR, sinto-me privilegiada em participar dos ensinamentos e debates difundidos no decorrer desta semana, em que pude adquirir novos conhecimentos, por outra visão angular na garantia e no acesso à saúde de cidadãos”.

Sobre o NATJUS - O Núcleo de Apoio Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima foi criado pela resolução do Conselho Nacional de Justiça. Consiste em uma unidade de apoio formada por profissionais da área da saúde com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos magistrados e magistradas, auxiliando decisões nas demandas relativas ao Direito à Saúde, como o uso de medicamentos específicos, procedimentos, insumos, suplementos nutricionais e OPMEs (órteses, próteses e materiais especiais).

Biografia do formador

Especialista em Administração Pública pela FGV e graduado em Farmácia, Flávio Badaró é diretor do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NATJUS) do Rio de Janeiro, cargo ocupado desde 2012. É coordenador do Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica no SUS do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, membro do Comitê Estadual do Fórum da Saúde do CNJ no Rio de Janeiro e membro do Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do Conselho Federal de Farmácia. Atuou na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de 2006 a 2011, como superintendente da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, coordenador de Logística e Aquisição dos Medicamentos e na Coordenação dos Componentes Básico e Estratégico.

Fonte: EJURR