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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) foi destaque na 9ª Assembleia do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), realizada em Brasília, ao compartilhar boas práticas voltadas à judicialização da saúde. O juiz Eduardo Alvares de Carvalho, coordenador do Núcleo de Apoio ao Judiciário (NatJus) e do Comitê Estadual de Saúde, representou o Poder Judiciário no evento.  

 

A assembleia reuniu secretários estaduais de saúde de todo o Brasil, promovendo a troca de experiências e estratégias para fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o encontro, o magistrado palestrou sobre o tema "Eficiência do NatJus na Redução da Judicialização da Saúde", apresentando iniciativas bem-sucedidas do TJRR na condução de processos judiciais relacionados à saúde pública.  

 

Em sua apresentação, destacou as boas práticas adotadas pelo tribunal, que incluem maior celeridade, eficiência e alinhamento técnico-científico nas decisões judiciais. Também ressaltou o fluxo de cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, desenvolvido em conformidade com a Recomendação nº 146/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

 

O TJRR é o único tribunal no país a implementar integralmente o fluxo recomendado pelo CNJ, garantindo maior organização e eficácia no atendimento às demandas judiciais relacionadas à saúde.  

 

“Nosso objetivo é não apenas dar celeridade às decisões, mas também assegurar que elas estejam embasadas em critérios técnicos e que atendam ao princípio da equidade, respeitando a sustentabilidade do sistema público de saúde”, afirmou o magistrado

 

 

O juiz Eduardo Alvares de Carvalho, coordenador do Comitê Estadual de Saúde e dos Núcleos de Apoio ao Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), e o assessor jurídico do Núcleo 4.0 da Saúde, Luis Felipe Coelho, representaram o Tribunal no III Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus).

 

O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP), ocorreu nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.

 

 

Durante o congresso, o magistrado Eduardo Alvares ministrou uma palestra com o tema “Fluxo e Cumprimento de Decisões Judiciais”, destacando boas práticas no cumprimento de decisões relacionadas à saúde. O evento também abordou temas relevantes sobre a judicialização da saúde, incluindo debates sobre os julgamentos dos temas 6 e 1234 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O Fonajus é um espaço de diálogo e troca de experiências que reúne magistrados e profissionais da saúde para discutir soluções que aprimorem a gestão de processos judiciais e promovam o acesso à saúde com mais eficiência e justiça.

 

 

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) participou da 16ª Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde, sediada no Conselho Federal de Medicina em Brasília. Representaram o Poder Judiciário no evento o juiz coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário, Eduardo Alvares de Carvalho, e o assessor jurídico, Luís Felipe Coelho.

 

Durante o evento, o magistrado e o servidor apresentaram artigos científicos sobre a dispensação judicial de medicamentos de alto custo a pessoas com doenças ultrarraras não incorporadas aos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre violência obstétrica, ambos produzidos na jurisdição do Núcleo 4.0 de saúde pública. Esses trabalhos contribuíram para o enriquecimento científico acerca da judicialização da saúde pública no país.

 

Esta foi a primeira vez que o continente americano sediou a Conferência. Contou com 211 palestrantes de 23 países e quase 500 inscritos, oferecendo aos participantes uma plataforma internacional para debates científicos qualificados sobre mais de 70 tópicos e subtópicos em diferentes áreas.

 

Entre os palestrantes, cerca de 90 eram brasileiros. Os outros 121 expositores vieram de Portugal, Estados Unidos, Argentina, Bangladesh, Índia, Emirados Árabes Unidos, Bulgária, Alemanha, Irlanda, Austrália, Itália, Eslovênia, Chile, Reino Unido, Filipinas, Bélgica, Colômbia, e Bósnia e Herzegovina.

 

A participação do TJRR na Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde demonstra o comprometimento do tribunal com a promoção do conhecimento e a discussão de questões fundamentais para a saúde pública.

 

Durante a I Jornada de Direito da Saúde, realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) marcou presença com a participação do juiz coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), Eduardo Alvares de Carvalho, que foi convidado para participar do grupo de debates na Comissão I – Saúde Pública, presidida pelo Ministro do STJ Benedito Gonçalves.

 

O encontro reuniu magistrados, procuradores, promotores de Justiça, advogados públicos e privados, professores e especialistas para um debate crítico sobre propostas relacionadas ao Direito da Saúde.

 

O objetivo da Jornada, que recebeu 589 propostas de enunciados, é proporcionar uma análise crítica das proposições sobre Direito da Saúde, por meio de debates entre diversos atores da área.