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Imprensa

 
Imagem colorida do banner do edital do “Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”.
 
O Conselho Nacional de Justiça abre edital para o “Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”, instituído pela Portaria da Presidência n. 47/2022, de 10 de fevereiro de 2022. O concurso visa premiar magistrados(as) que profiram decisões e acórdãos que efetivem a promoção dos Direitos Humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
 
A premiação se dará nas seguintes categorias: Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos das Pessoas privadas de liberdade; Direitos das Mulhere; Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexuais, Queer, Intersexo e Assexuais – LGBTQIA+; Direitos dos Afrodescendentes; Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; Direitos da Pessoa com Deficiência e Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade.
 
As indicações poderão ser feitas até 30 de abril por meio deste formulário eletrônico.
 
A premiação ocorrerá no Conselho Nacional de Justiça, no dia 9 de agosto de 2022.
 
Para mais informações:
 
Edital de Retificação n. 1 (publicado no DJ-e n. 61/2022, em 14 de março de 2022).
 
Edital (republicado no DJ-e n. 43/2022, em 18 de fevereiro de 2022).
 
Em novembro de 2016, o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH/MJC) promoveram o I Concurso de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. Conheça os premiados.
 
 
 
 

 
Foto: Nucri/TJRR
 
Presidente do TJRR, reunido no auditório do Fórum Civel com estagiários do Poder Judiciário.
 
Para agradecer todo trabalho e dedicação dos estagiários na prestação de serviço ao judiciário, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou na manhã desta terça-feira, dia 12 de abril, um encontro especial, reunindo estagiários de nível médio e superior no auditório do Fórum Cível.
 
O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Cristóvão Suter, participou do evento e destacou a importância dos estagiários no trabalho célere e eficiente que o Poder Judiciário vem fazendo ao longo dos anos. 
 
"Nós somos um Tribunal jovem, o mais jovem do país, temos alcançado excelentes resultados dentre todas as Cortes Judiciais, inclusive entre as mais tradicionais, e isso se deve a atuação de pessoas que fazem a grandeza da instituição onde trabalham, logo, essas conquistam também acontecem graças a dedicação dos nossos estagiários".
 
A programação contou também com a palestra Faça Acontecer: automotivação, liderança e foco; ministrada pela mestre em Educação Superior, Elísia Martins Oliveira, que abordou a importância da motivação estar alinhada a força de vontade e disciplina para conquistar o sucesso.
 
“Quando falamos de motivação, foco, performance, são assuntos que precisam ser alertados, fazendo com que os jovens estagiários vejam uma nova realidade, veja que é possível alcançar objetivos, ter força de vontade e alcançar novas alternativas de vida”.
 
Ana Clara Batista da Silva é estagiária da secretaria de gestão administrativa do Poder Judiciário e atua há três anos no TJRR. Ela comenta que só tem a agradecer pelo apoio do Tribunal de Justiça no crescimento profissional.
 
"O Tribunal de Justiça de Roraima é um lugar muito bom pra se trabalhar, meu setor é ótimo e eu só tenho a agradecer o desenvolvimento profissional e tudo o que o Poder Judiciário me proporcionou ao longo desses anos".
 
Também foi realizado durante o evento um café da manhã especial e apresentações culturais. A ação faz parte do calendário de ações dos 31 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
 

 

 Fotos: Nucri/TJRR

 

Imagem colorida contém prédio do Palácio da Justiça tirado do alto

 
Durante o feriado da Semana Santa, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) atuará em regime de plantão em todas as comarcas do estado, de 13 à 15 de abril. A programação está prevista na Portaria de número 1.344/21, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 21 de dezembro de 2021. Nesse período, haverá a suspensão dos prazos processuais e não serão realizadas audiências e sessões de julgamento.
 
Confira as unidades plantonistas:
 
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia - Destina-se a situação de urgência envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial. Os pedidos concluídos no plantão para situações que não ocorreram no período do plantão devem ser imediatamente enviados para os juízos competentes.
 
Plantão Judicial (primeiro e no segundo graus de jurisdição) - Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.
 
Violência doméstica - Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista, que defere ou não a medida que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar de Roraima).
 
Contatos das unidades plantonistas:
 
Plantão Judicial (1ª Instância): (95) 98404-3085
 
Plantão Judicial (2ª Instância): (95) 98404-3123
 
Plantão Vara Itinerante: (95) 98404-3091
 
 
 

 
Fotos: Nucri/TJRR
 
Imagem colorida contém servidores do TJRR, sentados  assistindo  palestra de conscientização sobre o autismo, organizado pelo Centro Médico e Qualidade de Vida, com palestrante em pé aos participantes.
 
Em alusão ao abril azul, mês destinado a conscientização sobre o autismo, o Centro Médico e de Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), realizou na manhã desta terça-feira, dia 12, a palestra “Conscientização e Sensibilização do Transtorno do Espectro Autista”. 
 
A palestra foi ministrada pela médica psiquiatra, Ana Karine Leitão, que destacou as principais caracteristicas, alertando sobre a importância de fazer um diagnóstico precoce. 
 
“Com o passar do tempo um número maior de crianças, adolescentes e adultos estão sendo diagnosticados. Em 2020 foi uma média de 1 para 54 crianças, por isso há uma necessidade de sensibilizar cada vez mais, para que tenhamos uma sensibilidade cada vez maior ao nos depararmos com esses pacientes”, explicou.  
 
A servidora Daniela Cristina é mãe de uma criança autista diagnosticada aos cinco anos de idade. Ela comenta que é necessário debater esse assunto para que os autistas tenham um suporte melhor da família, auxiliando no desenvolvimento saudável da criança.
 
“É importante participarmos de eventos como esse, não só para quem tem filhos e familiares autistas, mas para toda comunidades, porque se todas as crianças do espectro crescem com os pais tendo esse conhecimento, essas crianças vão ter a aceitação e o suporte devido que elas precisam ter para o desenvolvimento neurológico, porque depende disso, dessa criação no âmbito familiar”, finalizou. 
 
A palestra ocorreu na sala 415 da Escola do Poder Judiciário (Ejurr), localizada na  sede administrativa do TJRR, bairro São Francisco.
 
 

 
Fotos: Nucri TJRR 
 
Imagem colorida ilustrativa com filtro da imagem azul contém mãos digitando notebook com detalhes na imagem computadorizados.
 
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), atualmente está implementando o Juízo 100% digital em todas as unidades. Com ênfase neste trabalho, o 2º Juizado Especial Cível atingiu a marca integral de processos tramitando no formato online , ou seja, está inserido totalmente no juízo 100% digital. 
 
Todo esse trabalho é feito em conformidade com a Portaria nº 583/2021, que estabelece no âmbito do TJRR o funcionamento do Juízo 100% Digital, nos limites estabelecidos pela Resolução 378/2021do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
Segundo o juiz titular do 2º Juizado Especial Cível, Air Marin Júnior, o trabalho é desenvolvido por todos da equipe, que envolve monitoramento dos  setores de atermação, conciliação, movimentação, cartório e execução.
 
“Houve uma dinamização dos procedimentos do Juizado Especial e isso fez com que os prazos de conclusão do processo no gabinete fosse reduzido”, enfatizou o magistrado. 
 
Ele fala ainda que é importante analisar que, além da agilidade por parte de toda a equipe, as audiências também são realizadas, além do formato presencial, em sua grande maioria digital por meio do Scriba  (plataforma de videoconferências utilizada no TJRR), o que agiliza a tramitação. 
 
“Os atendimentos são todos virtuais e isso sem prejuízo caso a pessoa não disponha de  tecnologia ou a internet estiver oscilando. As pessoas podem também comparecer presencialmente no gabinete do 2º  juizado. Lá, estão disponíveis as  ferramentas tecnológicas que possibilitam a realização das audiências”, frisou o juiz, ao destacar que o fato de estar no Juízo 100% Digital não significa que a pessoa que não tenha à disposição equipamentos tecnológicos, vai deixar de ser atendida, pelo contrário, tem a equipe para resolver esses casos.  
 
Segundo a secretária de Gestão Estratégica, Veruska Lobo, a importância do Juízo 100% Digital perpassa pela racionalização dos recursos orçamentários pelos órgãos do Poder Judiciário até a celeridade na entrega jurisdicional. 
 
“A visão para o futuro é a de que os Tribunais não necessitem mais de espaços físicos, uma vez que os serviços serão oferecidos de forma virtual, sem esquecer das necessidades daqueles que fazem uso dos serviços da justiça e não dispõem de recursos tecnológicos. Esperamos que mais unidades avancem na expansão da unidade, considerando os inúmeros benefícios que a ferramenta confere”, pontuou a secretária. 
 
O que é - O Juízo 100% Digital é a possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que, no “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet. Isso vale também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência.
 
 

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