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Foto: Arquivo/TJRR
 
 
Magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), marcam presença no XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) realizado em Belém (PA), no período de 29 de novembro a 3 de dezembro. 
 
 O Fórum tem como objetivo manter um espaço permanente de discussões sobre o tema para os participantes compartilharem experiências, definir a uniformização dos procedimentos, decisões dos Juizados e Varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
Participam do evento a coordenadora estadual da mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRR, juíza Suelen Alves, o juiz titular do segundo juizado de violência doméstica, Jaime Pla, a juíza titular da primeira vara do Tribunal do Júri, Lana Leitão, a juíza da Vara de Execuções Penais, Rafaelly Lampert, a psicopedagoga da Cevid, Aurilene Mesquita e a assistente social Marcia Kelly Vasconcelos.
 
Saiba Mais - O Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, SPM e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reúne magistradas e magistrados de todo o País que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher, com o objetivo de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
 
Institucional

1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 5ª Sessão Extraordinária – em 03.09.2021

2. Processos em Mesa

3.  Processos em Pauta de Julgamento

  1. Agravo em Execução Penal 9000690-25.2021.8.23.0000 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Impedimento/Suspeição:  Juiz Convocado Jarbas Lacerda de Miranda
 

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RAFAEL AMANDES VALADARES

254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

Agravado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:


 

  1. Agravo em Execução Penal 9000549-06.2021.8.23.0000 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello
 

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSE JORGE LEOCADIO DE MENEZES

305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

Agravado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:


 

  1. Agravo em Execução Penal 9001093-91.2021.8.23.0000 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello
 

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FRANCISCO SOUZA DE ALMEIDA

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

Agravado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:








 

  1. Agravo em Execução Penal 9001790-15.2021.8.23.0000 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello
 

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LUCIANO FRANK DA SILVA CRUZ

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

Agravado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

 

  1. Agravo em Execução Penal 9001845-97.2020.8.23.0000 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello
 

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ANTÔNIO SUETÔNIO

1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

Agravado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:


 

  1. Agravo em Execução Penal 9002020-57.2021.8.23.0000 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello
 

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOHN PHILIPS LIMA DE SOUSA

455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

Agravado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:


 

  1. Recurso em Sentido Estrito 9001227-21.2021.8.23.0000 (A)

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

LUCIANO COSTA SANTIAGO

218B-RR - GERSON COELHO GUIMARAES

Recorrido

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Recurso em Sentido Estrito 9000694-62.2021.8.23.0000 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

O Ministério Público do Estado de Roraima

  

Recorrido

EDMO DO NASCIMENTO COSTA

1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA
 

Decisão:

  1. Apelação 0818192-72.2018.8.23.0010/1 (A)

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDRÉ PEREIRA DA SILVA

ELITON AMORIM FEIO

LENICI CARNEIRO DA SILVA

167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0020376-10.2013.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HAILAN SHIRLEY SOUSA BERMEO

1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA MOLINA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0815800-91.2020.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JUCIVAN PEREIRA DE MAGALHAES

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0809894-23.2020.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCISCO ANTÔNIO NETO

1698N-RR - ELSON ALVES DE SOUZA

509N-RR - VILMAR LANA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0818061-97.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DAVI PEREIRA DA SILVA

305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0800327-40.2017.8.23.0020 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCILENE RODRIGUES DE SOUSA

HUGO ALBERTO RODRIGUES

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0000351-56.2015.8.23.0090 (A)

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Impedimento/Suspeição:  Juiz Convocado Jarbas Lacerda de Miranda

Origem: Vara Criminal de Bonfim

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAYRON MARTINS VIANA

254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0838856-90.2019.8.23.0010 (A)

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição:  Juiz Convocado Jarbas Lacerda de Miranda

Origem: Vara Criminal de Bonfim

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSE LUIS GRIFFITH WALKER

254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0008628-10.2015.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GABRIEL BORGES SILVA

TARLLISSON AVELINO SARAIVA

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0828755-91.2019.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDERSON SMITH SANTANA NORIEGA

305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0816782-13.2017.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CESIMAR SAMPAIO DE SOUZA

CLERISTON ALVES FERREIRA

RUBENS LOPES LULA

RÔMULO ANDRADE BRITO

2103N-RR - GEORGENBERG OLIVEIRA DA SILVA

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

1056N-RR - LEANDRO VIEIRA PINTO

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0000682-84.2015.8.23.0010 (A)

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

  

Apelado

OSÉIAS MATOS SOUZA

1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA
 

Decisão:

  1. Apelação 0800532-51.2018.8.23.0047 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GISELE ALVES DA SILVA

13649N-AM - LEONARDO DA PENHA ALVES

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0820759-42.2019.8.23.0010/1 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDERSON DE JESUS

DACKSON BARROSO MUNIZ

1273N-RR - DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0822299-91.2020.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DO REGO

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0016829-88.2015.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARISDETE LIMA DA SILVA

O Ministério Público do Estado de Roraima

8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

Apelado

MARISDETE LIMA DA SILVA

O Ministério Público do Estado de Roraima

8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA
 

Decisão:

  1. Apelação 0810735-18.2020.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GUTEMBERG BARROS DA SILVA

155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0009121-21.2014.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SAMUEL FERREIRA CARVALHO

1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0814620-40.2020.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. C. S. MANAUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

2298N-RR - BIANCA FREITAS BRANDÃO DE ARAUJO

571N-RR - JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO

1784N-RR - PERILDES ARAÚJO DA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0811430-06.2019.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GILBERTO APARECIDO SILVA

266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0814874-13.2020.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSÉ APARECIDO MENEZES REGO

174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0819079-22.2019.8.23.0010 (A)

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RUBEM ALVES CAMELO

1887N-RR - GUILHERME FROSI BENETTI

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0015488-61.2014.8.23.0010 (A)

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JANDERSON FERREIRA MESQUITA

266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

Apelado

FABIANA ROOS DE MELO

257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ
 

Decisão:

  1. Apelação 0810937-92.2020.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GABRIEL LUCAS DOS SANTOS CAETANO


WEMISON XAVIER SILVA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0822769-30.2017.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JAIRO ANTONIO HERNANDES ALCALA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0810273-66.2017.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

  

Apelado

JEAN CLÁUDIO DE SOUZA HERMÓGENES

615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL
 

Decisão:

  1. Apelação 0830854-68.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Jésus Nascimento

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Voto-Vista:  Des. Leonardo Cupello

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JESSICA ADRIANE DO NASCIMENTO PIRES

SEBASTIAO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA

815N-RR - ELECILDE GONCALVES FERREIRA

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0812546-47.2019.8.23.0010/1 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. P. D. S.

305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0213143-17.2009.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. M. D. S. F.

305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0014191-19.2014.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. R. D. S.

305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0803289-32.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. A. D. A.

305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0822338-25.2019.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

V. G. D. L. S.

152N-RR - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0013106-27.2016.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. R. Z.

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0022593-12.2002.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Impedimento/Suspeição: Des. Jésus Nascimento

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. O. F.

305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0800854-55.2018.8.23.0020 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. S. D. M.

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0806054-39.2019.8.23.0010 (A)

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

  

Apelado

L. D. S. B.

184N-RR - JAIME BRASIL FILHO
 

Decisão:

  1. Apelação 0829723-87.2020.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Impedimento/Suspeição:  Juiz Convocado Jarbas Lacerda de Miranda

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. L. P. C.

184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0806331-55.2019.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. P. V.

1802N-RR - JAN VIEIRA CAMPELO

Apelado

M. P. V.

172N-RR - ELCENI DIOGO DA SILVA

257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ
 

Decisão:

  1. Apelação 0803178-82.2017.8.23.0010 (A)

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

  

Apelado

M. C. D. S. representado(a) por M. D. S. A. C.

184N-RR - JAIME BRASIL FILHO
 

Decisão:

  1. Habeas Corpus 9002118-76.2020.8.23.0000

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição:  Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

R. N. F. M.

208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

30978N-CE - FRANCISCO AMÉRICO BRITO LESSA

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERAVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

  
 

Decisão:

  1. Agravo em Execução Penal 9000908-58.2018.8.23.0000 – RÉU PRESO

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira
 

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

SUELEN SAMARA MOURA DE RAUJO

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

Agravado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Agravo em Execução Penal 9001094-76.2021.8.23.0000 – RÉU PRESO

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor
 

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

YDELSON SENA DE FIGUEREDO

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

Agravado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Recurso em Sentido Estrito 9001351-04.2021.8.23.0000 – RÉU PRESO

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

O Ministério Público do Estado de Roraima

  

Recorrido

A. M. D. S.

D. S. S.

R. E. P. M.

8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA
 

Decisão:

  1. Recurso em Sentido Estrito 0000254-20.2013.8.23.0060

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de São Luiz do Anauá

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

VALDINAR PEREIRA DE BRITO

162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

Recorrido

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Recurso em Sentido Estrito 9000981-25.2021.8.23.0000

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

ÂNGELO CARDOSO DA SILVA

125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

Recorrido

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Recurso em Sentido Estrito 9000529-15.2021.8.23.0000

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 1ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

O Ministério Público do Estado de Roraima

  

Recorrido

JEDERSON ANDRE DA SILVA

JOSEMAR CAETANO DA SILVA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA
 

Decisão:

  1. Recurso em Sentido Estrito 9002293-70.2020.8.23.0000

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

ALARILSON PEDROSO DE JESUS

305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

Recorrido

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Embargos de Declaração na Apelação

0222007-44.2009.8.23.0010

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição:  Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. D. S. E S.

1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

1753N-RR - GREGÓRIO COSTA NUNES

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0812546-13.2020.8.23.0010

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição:  Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

C. E. M. M.

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0802848-46.2021.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. F. A. D. A.

P. V. O. M.

184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0011512-12.2015.8.23.0010

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição:  Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. P. D. S.

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0809739-20.2020.8.23.0010

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Impedimento/Suspeição:  Juiz Convocado Jarbas Lacerda de Miranda

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

  

Apelado

A. D. M. S.

1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA 

254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA
 

Decisão:

  1. Apelação 0829703-67.2018.8.23.0010

Relator(a): Des. Jésus Nascimento

Voto-Vista: Des. Leonardo Cupello

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

  

Apelado

J. G. A.

J. M. D. S.

M. P. L.

R. D. S. P.

184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

184N-RR - JAIME BRASIL FILHO
 

Decisão:

  1. Apelação 0800934-98.2019.8.23.0047 – RÉU PRESO

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. C. D. S.

337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0014986-54.2016.8.23.0010

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Revisor(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERNANDO DE SOUZA PERES PEREIRA

O Ministério Público do Estado de Roraima

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

Apelado

FERNANDO DE SOUZA PERES PEREIRA

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0013942-97.2016.8.23.0010

Relator(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 1ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0815159-40.2019.8.23.0010

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Origem: 2ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JEFERSON DE SOUZA SILVA

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0817297-14.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 2ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MAGNO ALVES BRITO

RICARDO NUNES BRAGANÇA LIMA

246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0808442-12.2019.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUAN DIEGO SANTIAGO DA SILVA GUIVAREZ

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0812667-12.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

KELSON DA CONCEIÇÃO

KELSON DA CONCEIÇÃO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0824830-87.2019.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

WESLEY MARQUES SIQUEIRA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0821626-69.2018.8.23.0010

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FLAVIO NASCIMENTO LIMA

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0828111-85.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 1ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOZIMIR QUADROS DOS SANTOS

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0807583-30.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 1ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARLOS ALBERTO COSTA SOARES

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0814293-66.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RENATO FERREIRA SILVA

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0827825-10.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSÉ MIGUEL BUSTAMANTE BANDRES

LUIS ENRIQUE ZAMORA MACAYO

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0197635-65.2008.8.23.0010

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 1ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

PEDRO DA SILVA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0814584-32.2019.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALEX RICARDO DOS PASSOS FARIA FILHO





ALEXSANDRO ALMEIDA FARIA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

162A-RR - HINDEMBURGO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

162A-RR - HINDEMBURGO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0007419-06.2015.8.23.0010

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JONILDO DA SILVA GATO

174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0800871-53.2020.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 1ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EVILAZARO DA COSTA MANGABEIRA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0832661-89.2019.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCISCO SOUSA DOS ANJOS

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0006455-76.2016.8.23.0010/1

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ROGÉRIO GOMES DE MORAIS

8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0822706-68.2018.8.23.0010

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

KEVEN WILLIAMS LIMA DA SILVA

246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0826236-17.2017.8.23.0010

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Origem: 1ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARCOS VINICIUS RICARTE ARAUJO

246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0814307-50.2018.8.23.0010

Relator(a): Des. Ricardo Oliveira

Revisor(a): Des. Leonardo Cupello

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

  

Apelado

ROGERIO RIBEIRO CUNHA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA
 

Decisão:

  1. Apelação 0810720-83.2019.8.23.0010

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDRE DA SILVA

266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0800577-68.2020.8.23.0020 – RÉU PRESO

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELIVAN GOMES DA SILVA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0821363-66.2020.8.23.0010

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor(a): Des. Ricardo Oliveira

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ROSANA ALVES DA CRUZ

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

  1. Apelação 0831786-27.2016.8.23.0010

Relator(a): Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

WALDEMIR FELIX FAÇANHA

246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

  
 

Decisão:

4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.

5.  Convocação para a 31ª Sessão Extraordinária da Câmara Criminal – em 21.09.2021

(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br

 
O TJRR

COMARCA DE ALTO ALEGRE

Termo Judicial: Alto Alegre - (Município atendido)
Fórum Ottomar de Sousa Pinto
Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Centro
CEP 69 350-000
Fone: (95) 3198-4174
Fone: (95) 3198-4175
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COMARCA DE BOA VISTA

Termos Judiciais: Boa Vista | Cantá - (Municípios atendidos)
Tribunal de Justiça
Fórum Criminal

COMARCA DE BONFIM

Termos Judiciais: Bonfim | Normandia - (Municípios atendidos)
Fórum Ruy Barbosa
Rua Maria Deolinda de Franco Megias, s/nº, Bonfim - Centro
CEP 69 380-970
Fone: (95) 3198-4171
Fone: (95) 3198-4172
Fone: (95) 3198-4173
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COMARCA DE CARACARAÍ

Termo Judicial: Caracaraí - (Municípios atendidos)
Fórum Juiz Paulo Martins de Deus
Praça do Centro Cívico, s/nº - Centro
CEP 69 360-970
Ligação: (95) 3198-4166
WhatsApp: (95) 98405-3370
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COMARCA DE MUCAJAÍ

Termos Judiciais: Mucajaí | Iracema - (Municípios atendidos)
Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto
Av. Nossa Senhora de Fátima, s/nº - Centro
CEP 69 340-000
Fone: (95) 3198-4169
Fone: (95) 3198-4170
Vara Cível: 3198-4192
Vara Criminal: 3198-4168
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COMARCA DE PACARAIMA

Termos Judiciais: Paracaima | Amajarí | Uiramutã - (Municípios atendidos)
Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Rua Monte Roraima, s/nº - Centro - CEP 69 345-000
Fone: (95) 98407-4504 - Aplicativo de mensagens
(95) 3198-4167
Fone: (95) 3198-4176
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COMARCA DE RORAINÓPOLIS

Termo Judicial: Rorainópolis - (Municípios atendidos)
Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal
Av. Pedro Daniel da Silva, s/nº
CEP 69 373-000
Fone: (95) 3198-4178
Fone: (95) 3198-4179
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COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ

Termos Judiciais: São Luiz do Anauá | São João da Baliza | Caroebe - (Municípios atendidos)
Fórum Juiz Umberto Teixeira
Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Centro
CEP 69 370-000
Fone: (95) 3198-4180
Fone: (95) 3198-4181

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O TJRR

PALÁCIO DA JUSTIÇA - 2ª INSTÂNCIA

Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - CEP 69 301-380
Recepção: (95) 3198-2800

Consulte aqui os telefones

Tribunal Pleno

Tribunal Pleno

Des. Leonardo Cupello  (Presidente)

Des. Almiro Padilha (Vice-Presidente)

Des. Ricardo Oliveira

Desa.Tânia Maria Brandão Vasconcelos

Desa. Elaine Cristina Bianchi

Des. Cristóvão José Suter Correia da Silva

Des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Des. Jésus Rodrigues do Nascimento

Des. Erick Cavalcanti Linhares Lima

Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet

 

Conselho da Magistratura

Conselho da Magistratura

Des. Leonardo Cupello (Presidente)

Des. Almiro Padilha (Vice-Presidente)

Des. Erick Linhares  (Corregedor-Geral de Justiça)

Des. Ricardo Oliveira

Desa. Tânia Vasconcelos

 

Câmaras Reunidas

Câmaras Reunidas

Des.Almiro José Mello Padilha (Presidente)

Des.Ricardo de Aguiar Oliveira

Des.Tânia Maria Brandão Vasconcelos

Des.Elaine Cristina Bianchi

Des.Cristóvão José Suter Correia da Silva

Des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Des. Jésus Rodrigues do Nascimento

Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet

 

Câmara Cível

Câmara Cível

Des. Mozarildo (Presidente)
Des. Almiro Padilha
Desa. Tânia Vasconcelos
Desa. Elaine Bianchi
Des. Cristóvão Suter

1.ª Turma

Des. Mozarildo (Presidente)
Des. Almiro Padilha
Desa. Tânia Vasconcelos

2.ª Turma

Des. Mozarildo (Presidente)
Desa. Elaine Bianchi
Des. Cristóvão Suter

 

  1. Composição do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
  2. Composição do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (2)
  3. Histórico do Tribunal de Justiça de Roraima
  4. Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais - CEAVCAI

Subcategorias

O TJRR

Pauta dos Julgamentos

A Pauta dos Julgamentos reúne, de forma organizada e atualizada, todas as sessões previstas para apreciação e decisão dos processos pelos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça de Roraima. Aqui, o cidadão encontra informações claras sobre datas, horários, classes processuais e temas que serão analisados, permitindo acompanhamento transparente e eficiente das atividades jurisdicionais.

Para facilitar a consulta, os julgamentos estão distribuídos em subcategorias específicas, acompanhados de cronogramas detalhados, garantindo melhor visualização e compreensão da ordem dos processos pautados.

 

SGE - Gestão Estratégica

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Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos

Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - 69.301-380

Telefones:

3198-2800 - Palácio da Justiça
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4009-5800 - Fórum da Cidadania

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PLANTÕES DE ATENDIMENTO - SÁBADO, DOMINGOS E FERIADOS

Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
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