Foto: Max Rocha/STJ

Em encontro com presidentes de tribunais de justiça, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF afirmou que a modernização do Judiciário deve conciliar eficiência, independência judicial e respeito à Constituição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta sexta-feira (9), que as propostas de modernização do Poder Judiciário sejam construídas com a participação da magistratura e respeitem as garantias constitucionais que asseguram a independência judicial. A manifestação ocorreu durante o encerramento da 22ª Reunião do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Curitiba.

“Reformar sim, enfraquecer jamais. Modernizar sim, retroceder nas garantias constitucionais não”, afirmou o ministro, ao destacar que o aprimoramento das instituições deve estar associado à preservação das condições necessárias ao exercício da jurisdição.

Fachin reconheceu o empenho diário de magistradas e magistrados de todo o país, que enfrentam diferentes desafios para assegurar a prestação jurisdicional e o acesso da população à Justiça. Segundo ele, a independência judicial não constitui um privilégio da magistratura, mas uma garantia da sociedade.

“Não pode haver retrocesso nas garantias constitucionais da magistratura. Independência judicial não é privilégio, é garantia da cidadania, é garantia da existência do Estado de Direito Democrático”, ressaltou.

Foto: Max Rocha/STJ

Fortalecimento institucional

Ao apresentar iniciativas em andamento no STF e no CNJ, Fachin destacou a importância da atuação conjunta com os mais de 90 tribunais brasileiros para o fortalecimento do sistema de justiça.

Entre as ações mencionadas, está o grupo de trabalho instituído em junho, sob a coordenação do desembargador Francisco de Oliveira Neto, para analisar propostas legislativas estruturantes relacionadas à remuneração da magistratura. O objetivo é buscar uma solução permanente e transparente, que concilie segurança jurídica e responsabilidade fiscal.

O presidente também destacou o projeto de modernização do sistema de justiça conduzido pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF. A iniciativa reúne contribuições de 87 instituições e entidades acadêmicas para a formulação de propostas voltadas ao aprimoramento da governança, da eficiência e da acessibilidade do Judiciário.

Modernização com respeito à Constituição

Ao abordar os debates sobre reformas institucionais, Fachin ressaltou que eventuais mudanças devem contar com a participação ativa do Poder Judiciário.

“Não pode haver reforma contra o Poder Judiciário, mas sim com o Poder Judiciário. O Poder Judiciário não é, não foi e não será obstáculo à transformação do Estado, mas deve ser parte ativa na construção de uma Justiça moderna, eficiente, acessível e capaz de responder aos desafios do século XXI”, afirmou.

O ministro também enfatizou que garantias como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios são instrumentos constitucionais destinados a assegurar o exercício independente e imparcial da função jurisdicional. Segundo ele, essas garantias não podem ser enfraquecidas em resposta a dificuldades conjunturais.

Fachin reiterou ainda que a defesa da Constituição e dos direitos fundamentais é a principal responsabilidade institucional do Judiciário. “A Constituição não é obstáculo à mudança, mas é o marco dentro do qual a mudança democrática deve ocorrer. À Política o que é da Política, e ao Direito o que é do Direito”, declarou.

Justiça mais eficiente e acessível

Para o presidente do STF, a preservação da independência judicial deve caminhar ao lado da transformação das instituições. Nesse sentido, destacou como prioridades a redução da litigiosidade, a incorporação de inovações, a racionalização de procedimentos e a ampliação do acesso à Justiça.

“Modernizar a Justiça é fortalecer o Estado de Direito Democrático. O Judiciário já está olhando para o futuro, já está olhando para enfrentar o desafio de reduzir a litigiosidade, aumentar a eficiência, incorporar inovação, racionalizar procedimentos, ampliar o acesso à Justiça e oferecer respostas mais céleres e qualificadas à sociedade brasileira”, afirmou.

Ao encerrar sua manifestação, Fachin reforçou que a abertura ao diálogo e às críticas é compatível com a defesa das instituições e de suas garantias fundamentais. “O compromisso deve ser simultaneamente com a independência e com a transformação”, concluiu.

Agência CNJ de Notícias