Fotos: Divulgação
Entre os dias 19 e 23 de junho, a juíza auxiliar interina da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima, Rafaella Holanda, e a subdiretora do Setor de Bens Apreendidos, Gicelda Assunção, visitaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para conhecer os trabalhos da equipe da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais do TJMS.
O encontro teve como objetivo conhecer o processo de destinação de bens apreendidos em ações penais do Poder Judiciário de Mato Grosso, que atualmente, não recebe mais veículos apreendidos no depósito judicial, pois estes são direcionados para os pátios dos leiloeiros credenciados que, por meio de sorteios. Eles ficam responsáveis pela guarda e conservação desses veículos. Os bens são vendidos somente após autorização do juízo criminal.
A juíza Rafaella Holanda destacou que a visita foi uma oportunidade única de imersão nos procedimentos da Comissão de Alienação do TJMS, que serão aplicados em benefício da justiça em Roraima. A troca de conhecimentos e experiências entre os tribunais é fundamental para o aprimoramento do sistema de justiça em todo o país.
“Além da recepção e disponibilidade dos servidores e desembargadores em nos atender, trouxemos a experiência exitosa dos leilões que são realizados e em curto tempo, conforme determina a lei e o CNJ, com o fito de não deteriorar e nem desvalorizar os bens. Implantaremos o fluxo adotado no TJMS no TJRR, alinhando com as particularidades locais”, disse.
Durante a visita aos pátios, a juíza Rafaella e a subsecretária Gicelda conheceram também a plataforma criada para consulta dos veículos apreendidos, disponível no site: www.tjms.jus.br/veiculos-apreendidos. A plataforma visa facilitar a localização e a identificação dos veículos pelas vítimas, seguradoras e instituições financeiras, em cumprimento à Resolução nº 356/20 do CNJ, art. 2º, inciso III.
“Estamos levando conosco uma vasta experiência. Podemos aplicar essas práticas adotadas pelo TJMS em nosso Tribunal de Justiça do Estado de Roraima por meios de Resoluções, Provimentos e Termos de Cooperações Técnicas com todos os partícipes do processo como CGJ, MP e Polícia Judiciária”, destacou a subsecretária de Bens Apreendidos do TJRR.
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