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Criada para garantir o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, inclusive por pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade natural, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – 13.709/18), que começa a ser implantada em todo o Brasil , já está em discussão no âmbito do Poder Judiciário de Roraima. Para isso, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) criou o GT (Grupo de Trabalho) para iniciar os estudos necessários para a efetivação da lei.

O GT envolve secretários e coordenadores do TJRR, que são responsáveis pelo levantamento de informações necessárias para o início dos trabalhos de diagnóstico de dados do Judiciário, que servirá de orientação para a criação da resolução que instituirá a aplicação da lei no tribunal.

O juiz corregedor, Breno Coutinho, destaca que a criação desse grupo de trabalho é o primeiro passo para iniciar esse processo de extrema importância para todas as instituições públicas e privadas do Brasil, assim como o Judiciário de Roraima.

“Cada vez mais novas tecnologias proporcionam um acesso maior a dados de todos os cidadãos; e nós, como Poder Público, somos os primeiros a ter a responsabilidade de promover proteção desses dados. Com a instituição desta lei, temos a obrigação de viabilizar da melhor maneira a aplicação de regras”, comentou, ressaltando que magistrados e servidores do TJRR deverão se dedicar nos próximos meses à realização de um trabalho célere e de qualidade para a implementação da lei.

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio de sua Ouvidoria-Geral de Justiça, firmou uma importante parceria com o Departamento de Mulheres Indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR). O objetivo é ampliar o alcance de informações cruciais sobre violência doméstica, disponibilizando vídeos educativos nas línguas maternas Macuxi e Wapichana.

A iniciativa prevê que o CIR distribua esses dois vídeos em suas redes sociais e via WhatsApp para as 263 comunidades indígenas atendidas, que englobam 35 terras indígenas em Roraima. O Conselho representa diversos povos, incluindo Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona, Sapará, Taurepang e Wai-Wai.

Para Kelliane Wapichana,Tuxaua Geral do Movimento de Mulheres Indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR), “A parceria com a Ouvidoria do TJ é crucial para fortalecermos as informações e a rede de proteção às mulheres. Este canal de denúncias desempenha um papel vital para todas as mulheres, sejam elas indígenas, negras, brancas ou quilombolas, garantindo que suas vozes sejam ouvidas”.

Essa colaboração representa um avanço significativo para a Justiça, ao democratizar o acesso à informação jurídica de maneira culturalmente sensível e linguisticamente acessível. Ao abordar a violência doméstica em suas línguas nativas, os vídeos valorizam os conhecimentos e modos de vida das comunidades indígenas, fomentando o diálogo intercultural entre o sistema de justiça e essas populações.

“Essa ação empodera as mulheres indígenas, permitindo que compreendam melhor seus direitos, identifiquem situações de violência e busquem apoio com mais segurança e autonomia”, afirma a Ouvidoria-Geral de Justiça do TJRR, Elaine Bianchi.

Texto: Ouvidoria Geral de Justiça 
Foto: Ouvidoria Geral de Justiça 
Junho-2025/TJRR