Itens de decisões judiciais e de apreensões realizadas pelas delegacias tiveram um novo destino por meio de uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Roraima que entregou 416 bens apreendidos, nesta terça-feira, 30 de dezembro, à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Terra Viva.
A doação é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça, que encerrou as ações realizadas durante o ano. De acordo com diretora da Diretoria de Gestão de Bens Apreendidos, Gicelda Assunção, os descartes são de bens apreendidos sem condições de uso, mas que se tornam matéria-prima a associação.
"Eles trabalham com reciclagem e isso vem ajudar na sustentabilidade deles. Então é a última doação do ano, com uma variedade de eletroeletrônicos, relógios, equipamentos e ferramentas, que favorecem esse trabalho que eles desenvolvem aqui".
A vice-presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Terra Viva, Fernanda Berlinda, afirmou que as doações auxiliam no complemento da renda.
"Com essa doação já gerou uma renda para nós, uma renda extra. A gente vai fazer triagem do material, vende e retira o lucro para a associação".
Todos os objetos doados foram apreendidos em ações criminais e não foram reivindicados pelos proprietários dentro do prazo legal.
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Texto: Emily Soares - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
DEZEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR
O evento será realizado simultaneamente em São Paulo e Roraima
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima e a Escola Judicial de Roraima (Ejurr), promoverá no dia 10 de dezembro o seminário Direito Indígena no Brasil contemporâneo: desafios e perspectivas na proteção dos povos tradicionais, sob a coordenação do desembargador Gilson Delgado Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Roraima, Erick Linhares.
O evento será realizado simultaneamente no auditório do 1º andar da EPM e no auditório principal da Ejurr e de maneira on-line (Teams), das 14h30 às 17h30 (13h30 às 16h30 no horário de Roraima).
O objetivo é promover um espaço de reflexão e diálogo sobre os principais desafios do Direito Indígena no Brasil, considerando a evolução da proteção dos povos tradicionais, decisões judiciais recentes, a atuação das corregedorias gerais de Justiça e o papel do sistema de Justiça na garantia de direitos fundamentais.
São oferecidas 65 vagas presenciais para a EPM, 40 vagas presenciais para a Ejurr e 700 vagas a distância, gratuitas e abertas a magistrados e servidores do Poder Judiciário, acadêmicos e estudantes de Direito, lideranças indígenas e profissionais do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e órgãos indigenistas.
Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 100% de frequência. Para registrá-la, o participante da modalidade a distância deverá acessar integralmente o evento, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.
A participação do desembargador Erick Linhares integrará a programação da Semana da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima, que ocorrerá entre os dias 2 a 12 de dezembro.
Programa:
14h30 (13h30 em Roraima) – Abertura
Mesa de Roraima – Tema motivador: o papel do sistema de Justiça na garantia dos direitos dos povos tradicionais
Moderador da mesa: desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva – Tribunal de Justiça de Roraima
14h45 (13h45 em Roraima) – Povos indígenas e o Direito Eleitoral
Desembargador Erick Linhares – corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima. Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito e Relações Internacionais (UNB). Professor do curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima (UERR). Autor de obras jurídicas
15h – (14h em Roraima)
Tema a definir
Edson Damas da Silveira – vice-reitor da UERR. Advogado e consultor jurídico. Integrante aposentado do Ministério Público de Roraima. Mestre em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre e doutor em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Realizou estágio pós-doutoral em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor do curso de Direito da UERR. Integrante da Comissão de Direito e Defesa dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima. Consultor da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB.
15h15 (14h15 em Roraima) – O Direito da aldeia: direito e jurisdição indígena perante o Direito estatal
Promotor de Justiça André Paulo dos Santos Pereira – professor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF). do Ministério Público do Estado de Roraima. Professor visitante pesquisador da Universidade de Victoria, BC, Canadá (agosto de 2022 a julho de 2023). Pesquisador de Indigenous Law e direitos indígenas
15h30 – (14h30 em Roraima) – Debates
Mesa de São Paulo – Tema motivador: novas perspectivas do Direito Indígena: tecnologia, proteção de dados e povos tradicionais
Moderador da mesa: juiz Paulo Roberto Fadigas César (TJSP)
15h45 (14h45 em Roraima)
Prof. Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga – livre-docente em Filosofia do Direito da PUC-SP. Pós-doutorados em Direito pela Universidade de Coimbra e pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor, mestre e bacharel em Direito pela PUC-SP. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo – USP. Professor convidado e palestrante em diversos cursos no Brasil. Integrante do Instituto Euro-Americano de Direito Constitucional. Ex-presidente do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais. Compôs a comissão julgadora do 38º Prêmio Vladimir Herzog
16h10 (15h10 em Roraima)
Juíza Hallana Duarte Miranda (TJSP) – ex-juíza do Tribunal de Justiça do Ceará. Especialista em Direito Processual Penal. Integrante do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Portaria 188/25 do CNJ), da Comissão de Heteroidentificação, da Comissão de Memória, do Grupo Especial do Meio Ambiente do TJSP e de grupos de trabalho no Conselho Nacional de Justiça que visam à melhoria da atuação do Poder Judiciário na questão quilombola e de povos e comunidades tradicionais, além da salvaguarda da memória da escravidão e liberdade de pessoas negras
16h30 (15h30 em Roraima) – Debates
16h45 (15h45 em Roraima) – Palestra de encerramento – Lideranças indígenas e participação política no Brasil contemporâneo
Prof. Dilson Ingarikó – uma das mais destacadas lideranças indígenas do Brasil, pertencente ao povo Ingarikó, que habita a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada na tríplice fronteira com a Guiana e a Venezuela, em Roraima. Educador, linguista e jurista, autor da primeira gramática da língua Ingarikó, marco para o fortalecimento da identidade e da educação indígena. Graduado em Direito, com mestrado em Ciência Jurídica e Sociologia pela UFF. Foi secretário estadual do Índio de Roraima, secretário-adjunto da Secretaria Estadual dos Povos Indígenas e vereador em Uiramutã, com atuação política e institucional em defesa dos direitos e da autonomia dos povos originários. Fundador e ex-presidente do Conselho do Povo Indígena Ingarikó (Coping)
17h05 (16h05 em Roraima) – Encerramento
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Texto: Escola Paulista da Magistratura
Fotos: Escola Paulista da Magistratura
NOVEMBRO/2025 – NUCRI/TJRR
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