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Guia Prático sobre Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminações - Com base no código de ética e conduta do TJRR

Este guia apresenta um resumo didático sobre as regras de comportamento individual e organizacional estabelecidas por meio da Resolução TJRR/TP N. 73, de 14/12/2022, que instituiu o Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em especial no que atine à revenção e enfrentamento aos assédios e discriminações nas relações decorrentes de trabalho.

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Cartilha: Assédio Moral, Sexual e Discriminação

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 28 de outubro, a Resolução nº 351/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário.

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Assédio Moral, Sexual e Discriminação