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Ata da 14 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 27 de abril de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) TURMA RECURSAL, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Bruna Guimarães Bezerra Fialho, Daniela Schirato, Bruno Fernando Alves Costa e Phillip Barbieux Sampaio cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Eduardo Almeida De Andrade, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa1. 0807436-57.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A. Recorrido: ALBERTE EUGEN OESTEREICH. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa2. 0804371-93.2021.8.23.0010 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo juiz substituto despacho em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: RAIANN CRUZ SOUZA. Recorrido: ALYSON TERUMY RODRIGUES EDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIANN CRUZ SOUZA - Unânime. 3. 0818493-72.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: MILENA DOS SANTOS PASSOS. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MILENA DOS SANTOS PASSOS - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:4. 0805843-90.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LAURA GONÇALVES FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa5. 0818266-82.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: KATIA CILENE ARAÚJO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) KATIA CILENE ARAÚJO - Unânime. - Recurso Inominado -6. 0800325-37.2025.8.23.0005 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.Recorrido: ALUISIO PEREIRA DE ARAUJO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:7. 0815086-58.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Everton Behenck. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sport center (centro de esporte caçari LTDA) - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa8. 0824852-38.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: JEFFERSON GOMES VIEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito – Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso9. 0821673-96.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: MARIA AUDENICE LIMA VEIGA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 10. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0808388-36.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: QUELES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.11. 0819758-12.2025.8.23.0010 Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: invicta construção e engenharia ltda. Recorrido: DENYSON DEUSKIM SERRA MOTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) invicta construção e engenharia ltda - Unânime. 12.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0841803-10.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARCIO MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso13. 0835941-58.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: Wiliamil Leon. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wiliamil Leon - Unânime. -14. 0836637-94.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: NILSON DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 15. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0840348-10.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VOATUR VIAGENS - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa16. 0841115-48.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: MANOEL JOAQUIM CAVALCANTE. Recorrido: OI FIBRA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL JOAQUIM CAVALCANTE - Unânime. 17. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0820538-49.2025.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUSVANIA MORAIS SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:18. 0814251-70.2025.8.23.0010 Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: BERENILCE COSTA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado -19. 0837907-56.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: PAULA LAIANDRA DE AGUIAR COSTA. Decisão principal: 237 – Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 20. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0846212-29.2025.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA. Recorrido: ANGELO DE JESUS RUFINO BORGES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA - Unânime. 21. 0801144-71.2023.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: K. C. Do Nascimento ou DIFERENCIAL MOTO PEÇAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KLEDISON CARVALHO DO NASCIMENTO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de22. 0847715-85.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA. Recorrido: JOSÊ ANTONIO SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma23. 0811587-66.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SALOMÃO GONÇALVES GOMES DE SOUSA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma24. 0834553-23.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator original: Bruno Fernando Alves Costa. Designado: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: LUANA CAROLINA TEIXEIRA BARROS, Recorrido: VINICIO PINHEIRO DE CARVALHO BARROS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa25. 0814775-67.2025.8.23.0010 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA CLEIRE SANTOS PINTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime.Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Tim Celular S.A.Recorrido: SAMUEL BENTO MAIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tim Celular S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma27. 0813886-16.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CARLOS AUGUSTO PEREIRA FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito – Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso28. 0807205-30.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A.Recorrido: FELICIANO CARDOSO RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOTORANTIM S.A. - Unânime. 29. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0842503-83.2025.8.23.0010 Schirato. Recorrente: NESS ANNE QUEIROZ LAMY. Recorrido: MAYLLSON TORQUATO FEITOSA MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NESS ANNE QUEIROZ LAMY - Unânime. - Recurso30. 0815617-47.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: WALDER GOMES APOLINARIO. Recorrido: JOSÉ WALTERLER DOS SANTOS SILVA, Recorrido: ACADEMIA CORONEL WALTERLER LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 22). 31. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0830260-10.2025.8.23.0010 Schirato. Recorrente: JAKSINEIDE BARROSO UCHÔA. Recorrido: ARLISSON MARINHO CUNHA, Recorrido: MARIA VANDERLEIA MARINHO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 22). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.32. 0821676-51.2025.8.23.0010 Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: MARIA AUDENICE LIMA VEIGA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso33. 0831820-84.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ANTONIO MORAIS PINHEIRO. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A, Recorrido: THAIANE LEILANE MOURA DA COSTA, Recorrido: Rodrigo Barbosa Malcher. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MORAIS PINHEIRO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa34. 0801434-45.2024.8.23.0030 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: FRANCISCO CIDFABER PAULINO PORTO. Recorrido: MILENA CARDOSO DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CIDFABER PAULINO PORTO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:35. 0808634-32.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Recorrido: LAURENIR DE OLIVEIRA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:36. 0846707-73.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: EDSON GALVAO SEVERO. Recorrido: OI S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON GALVAO SEVERO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma RecursalEM MESA: 0813118-90.2025.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0812297-86.2025.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RENATO PEREIRA WAI WAI representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0830865-53.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARLISON BRITO XAVIER. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0834609-56.2025.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impe dimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: SILVANIO SALUSTIANO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0825978-26.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: WANDERSON COSTA PINHEIRO. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WANDERSON COSTA PINHEIRO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de0809456-21.2025.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Recorrido: TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. 0843296-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Richard Julião Alves, Recorrido: Enaile Solrac Alves Cavalcante. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0812401-78.2025.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SANDRA MAIRA DE MIRANDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0822926-22.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUCIANO CUNHA PINHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -0830265-66.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VERA LUCIA ABREU DA SILVA. Recorrido: SEREDE-SERVIÇOS DE REDE-S/A, Recorrido: Oi - Telemar Norte-Leste S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA ABREU DA SILVA. - Recurso Inominado – Turma0801313-29.2025.8.23.0047 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CLEO CEMBRANEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito – Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso0813121-45.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SABRINA GONELLA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SABRINA GONELLA. - Recurso Inominado – Turma0801844-32.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCIELMA SOUSA SANTOS DE LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCIELMA SOUSA SANTOS DE LIMA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0817638-93.2025.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RUI PEDRO GOMES DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0801315-96.2025.8.23.0047 Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CLEO CEMBRANEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0836757-74.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.Recorrido: JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de

sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0801316-81.2025.8.23.0047 Fernando Alves Costa. Recorrente: CLEO CEMBRANEL. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEO CEMBRANEL - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0813407-23.2025.8.23.0010Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA RAIMUNDA MARQUES DE ALMEIRA CEZAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0825581-64.2025.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EVANDRO REIS FARIAS. Recorrido: A. F. COMERCIO E SERVICOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVANDRO REIS FARIAS - Unânime. - Recurso Inominado -0800211-37.2025.8.23.0090 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Recorrido: ANTÔNIA DOS NAVEGANTES CARVALHO GARRETO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Unânime. -0805650-75.2025.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: IVO BARILI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0847813-07.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ANTONIO ALCIRAN COSTA SÁ. Recorrido: ONCOLOGY EXPRESS IMPORTS LTDA, Recorrido: TECNOLOG EXPRESS CARGO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO ALCIRAN COSTA SÁ - Unânime. - Recurso Inominado -0832796-91.2025.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: WM4 VIAGENS LTDA. Recorrido: LOAMI RODRIGUES SALLY CAETANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WM4 VIAGENS LTDA - Unânime. -0833750-74.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: LÍDIA DE OLIVEIRA SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LÍDIA DE OLIVEIRA SANTOS. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0829596-76.2025.8.23.0010 Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: KATIA PEREIRA ALMEIDA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0847722-14.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0847764-29.2025.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0842134-60.2023.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: MARIA ALDENES DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KISY RAIOL DE OLIVEIRA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0822628-30.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DO CANTÁ. Recorrido: WILAME SOUZA DA CONCEIÇÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DO CANTÁ. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0809011-08.2022.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo – Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: CLEOMAR DOS SANTOS TEIXEIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento – Turma9003446-65.2025.8.23.0000 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR. Agravado: STELA RAQUEL DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0816099-92.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EUGENIO SILVA COSTA ROCHA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 – Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Eduardo Almeida De Andrade, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.