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Ata da 13 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 22 de abril de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente. Ausentes, justificadamente, os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente e SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES – 2º Suplente cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0812121-49.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSILENILDA CRUZ CADETE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 2. 0810584-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: VALDIRENE FRANCO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 3. 0811430-93.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA DOMINGAS DA SILVA OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 4. 0812401-78.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SANDRA MAIRA DE MIRANDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 5. 9003446-65.2025.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: STELA RAQUEL DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 6. 0813118-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 7. 0820252-47.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VITALINA DARC CORTÊS DE SOUSA BRITO, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Recorrente: VITALINA DARC CORTÊS DE SOUSA BRITO, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 8. 0821048-38.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA DE JESUS ROCHA CONSTANCIO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 9. 0806127-40.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NEIZA SOUZA MORAES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 10. 0818612-09.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARCOS ANTONIO DE SOUZA FARIAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 11. 0817037-63.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: URANIA COSMO DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 12. 0821402-29.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: REGIANE APARECIDA DA SILVA SHUMAR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 13. 0801164-52.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Alaíza Valéria Paracat Costa.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSÉ ALVES DO ROSÁRIO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 14. 0818222-05.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIVALDA MELO DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 15. 0802569-60.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: LEONICIA CADETE FELIPE, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrente: LEONICIA CADETE FELIPE, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 16. 0803169-81.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA, Recorrente: GRACILENE DA SILVA. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA, Recorrente: GRACILENE DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 17. 0807671-63.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JANAINA HELENA SOUZA ALENCAR, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Recorrente: JANAINA HELENA SOUZA ALENCAR, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 18. 0800799-32.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NAIR NASCIMENTO DINIZ, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrente: NAIR NASCIMENTO DINIZ, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 19. 0806970-05.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOANA DA COSTA MACEDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 20. 0807273-19.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ANTONIO CARLOS SOUSA SILVA, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Recorrente: ANTONIO CARLOS SOUSA SILVA, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 21. 0826328-53.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Alaíza Valéria Paracat Costa.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ADALVA MARIA FERREIRA DE SOUZA PÉREZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 22. 0800640-55.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: VANDERLEINE SILVERIO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 23. 0818591-33.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: ALDECIRIA MAGALHAES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: ALDECIRIA MAGALHAES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 24. 0822276-48.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrido: AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 25. 0800970-86.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrido: AURISANDRA NERY MACEDO, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AURISANDRA NERY MACEDO, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 26. 0825159-31.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JACKELINE CRISTINA LIMA LOUREIRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 27. 0821046-34.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CHAGUINHA AMORIM PEREIRA SIMAO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 28. 0820490-32.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Alaíza Valéria Paracat Costa.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Edivaldo da Silva Pereira. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 29. 0836616-60.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Alaíza Valéria Paracat Costa.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: KEILA DUTRA COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 30. 0825143-77.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Alaíza Valéria Paracat Costa.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EDSON DA SILVA OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 31. 0828696-35.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Alaíza Valéria Paracat Costa.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NEURACI LIMA OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 32. 0801782-31.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ROSELI FERNANDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Recorrente: ROSELI FERNANDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 33. 0801309-11.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSE SANDOVAL SOARES DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 34. 0827206-75.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA ANTONIA ALIARTE LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 35. 0814457-26.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: THAÍS LIANA RODRIGUES CRUZ JOLICOEUR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 36. 0805210-84.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NIUZILENE PEREIRA DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 37. 0836757-74.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.Recorrido: JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 38. 0809011-08.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrido: CLEOMAR DOS SANTOS TEIXEIRA, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CLEOMAR DOS SANTOS TEIXEIRA, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 39. 0847722-14.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 40. 0847813-07.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ANTONIO ALCIRAN COSTA SÁ. Recorrido: ONCOLOGY EXPRESS IMPORTS LTDA, Recorrido: TECNOLOG EXPRESS CARGO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 41. 0815094-35.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: IACI ALVES DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 42. 9003213-68.2025.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Impetrante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 43. 0831742-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: RILDO FELIX DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 44. 0832796-91.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: WM4 VIAGENS LTDA. Recorrido: LOAMI RODRIGUES SALLY CAETANO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 45. 0843296-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Richard Julião Alves, Recorrido: Enaile Solrac Alves Cavalcante. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 46. 0825978-26.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: WANDERSON COSTA PINHEIRO. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 47. 0821770-67.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GEOMIR LIMA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEOMIR LIMA DOS SANTOS - Unânime. 48. 0800211-37.2025.8.23.0090 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Recorrido: ANTÔNIA DOS NAVEGANTES CARVALHO GARRETO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 49. 0801313-29.2025.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CLEO CEMBRANEL. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 50. 0835951-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ODIVILSON DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 51. 0842134-60.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: MARIA ALDENES DE SOUZA, Recorrido: KISY RAIOL DE OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: MARIA ALDENES DE SOUZA, Recorrido: KISY RAIOL DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 52. 0816099-92.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrente: EUGENIO SILVA COSTA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrente: EUGENIO SILVA COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 53. 0801844-32.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCIELMA SOUSA SANTOS DE LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 54. 0829596-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: KATIA PEREIRA ALMEIDA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 55. 0834609-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: SILVANIO SALUSTIANO DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 56. 0812297-86.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RENATO PEREIRA WAI WAI representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 57. 0809456-21.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Recorrido: TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 58. 0833750-74.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: LÍDIA DE OLIVEIRA SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 59. 0825581-64.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EVANDRO REIS FARIAS. Recorrido: A. F. COMERCIO E SERVICOS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 60. 0820900-51.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: SOLANGE MARIA GERALDO ALCOFORADO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 61. 0822926-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUCIANO CUNHA PINHEIRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 62. 0805650-75.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: IVO BARILI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 63. 0801316-81.2025.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: CLEO CEMBRANEL. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 64. 0813121-45.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SABRINA GONELLA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 65. 0830265-66.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VERA LUCIA ABREU DA SILVA. Recorrido: SEREDE-SERVIÇOS DE REDE-S/A, Recorrido: Oi - Telemar Norte-Leste S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 66. 0813407-23.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA RAIMUNDA MARQUES DE ALMEIRA CEZAR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 67. 0847764-29.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Recorrido: MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 68. 0811513-12.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: PAULO RAFFAEL FERNANDES GURGEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 69. 0801315-96.2025.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CLEO CEMBRANEL. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 70. 0830865-53.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARLISON BRITO XAVIER. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 71. 0817638-93.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RUI PEDRO GOMES DE MELO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 72. 9000964-13.2026.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impetrante: MARCIA DE CASTRO RIBEIRO. Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA DE CASTRO RIBEIRO - Unânime. 73. 0824993-57.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: NEIRE JANE GOMES ASSUNCAO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIRE JANE GOMES ASSUNCAO - Unânime.

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.