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ATA DA 05.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 9h do dia 05 de maio e encerrada às 23h59min do dia 08 de maio de 2025. Em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: LEONARDO CUPELLO (Presidente); ALMIRO PADILHA (Vice-Presidente); ERICK LINHARES (Corregedor-Geral de Justiça); RICARDO OLIVEIRA (Membro); TÂNIA VASCONCELOS (Membro); ELAINE BIANCHI (Membro); MOZARILDO CAVALCANTI (Membro); CRISTÓVÃO SUTER (Membro); JÉSUS NASCIMENTO (Membro) e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). Representando o Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça FÁBIO BASTOS STICA. PROCESSOS EM MESA: Não houve.

 

4. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO (SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO)

 

NÃO HOUVE

 

5. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (VICE-PRESIDÊNCIA)

 

5.1. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL N.º 0804333-81.2021.8.23.0010 (NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804333-81.2021.8.23.0010); Agravante: TORINO INFORMÁTICA LTDA; Agravado: ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha, que votou pelo não provimento do recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso, nos termos do voto do Vice-Presidente.

Participaram Do Julgamento: Almiro Padilha; Ricardo Oliveira; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Não Votou: Desembargador Leonardo Cupello (Presidente/Impedido).

 

5.2. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL N.º 0831634-47.2014.8.23.0010 Ag4 (NA APEÇLAÇÃO CÍVEL N.º 0831634-47.2014.8.23.0010); Agravantes: BRAZ ASSIS BEHNCK e OUTROS; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; 1º Interessado: CNN CONSTRUTORA NORTE NORDESTE LTDA e OUTRO; 2º Interessado: SANDRO CAVALCANTE FRANCA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha, que votou pelo não provimento do recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso, nos termos do voto do Vice-Presidente.

Participaram Do Julgamento: Almiro Padilha; Ricardo Oliveira; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Cristóvão Suter; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Não Votou: Desembargador Leonardo Cupello (Presidente) e Desembargador Mozarildo Cavalcanti (Impedindo)

 

5.3. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL N.º 0831634-47.2014.8.23.0010 Ag5 (NA APEÇLAÇÃO CÍVEL N.º 0831634-47.2014.8.23.0010); Agravantes: CNN CONSTRUTORA NORTE NORDESTE LTDA e OUTRO; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; 1º Interessados: BRAZ ASSIS BEHNCK e OUTROS; 2º Interessado: SANDRO CAVALCANTE FRANCA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha, que votou pelo não provimento do recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso, nos termos do voto do Vice-Presidente.

Participaram Do Julgamento: Almiro Padilha; Ricardo Oliveira; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Cristóvão Suter; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Não Votou: Desembargador Leonardo Cupello (Presidente) e Desembargador Mozarildo Cavalcanti (Impedindo)

 

5.4. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0003498-05.2016.8.23.0010 Ag5 (NA APEÇLAÇÃO CRIMINAL N.º 0003498-05.2016.8.23.0010); Agravante: ROGERIO CABRAL DO NASCIMENTO JUNIOR; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Vice-Presidente, em Substituição, Ricardo Oliveira, que votou pelo não conhecimento de recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno não conheceu do recurso, nos termos do voto do Vice-Presidente, em substituição.

Participaram Do Julgamento: Ricardo Oliveira; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Não Votou: Desembargadores Leonardo Cupello (Presidente/Impedido) e Desembargador Almiro Padilha (Impedido)

 

5.5. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0011724-96.2016.8.23.0010 Ag3 (NA APEÇLAÇÃO CRIMINAL N.º 0011724-96.2016.8.23.0010); Agravante: TATIANA FIGUEIREDO DE FARIAS; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; INTERESSADAS: MARTA MARIA SAMPAIO ROCHA LIMA e OUTRA; RELATOR: Vice-Presidente, em Substituição, Ricardo Oliveira, que votou pelo não provimento do recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso, nos termos do voto do Vice-Presidente, em substituição.

Participaram Do Julgamento: Ricardo Oliveira; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Não Votou: Desembargadores Leonardo Cupello (Presidente/Impedido) e Desembargador Almiro Padilha (Impedido)

 

6. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (ADMINISTRATIVO)

 

6.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 0008160-83.2025.8.23.8000; Assunto: INFORMAÇÃO DE FIM DE BIÊNIO E PEDIDO DE RECONDUÇÃO DE 3º MEMBRO DA TURMA RECURSAL; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello que votou pela aprovação da designação da Excelentíssima Juíza de Direito Daniela Schirato Collesi Minholi para atuar interinamente no cargo de 3º Membro Titular da Turma Recursal, a contar do dia 03/05/2025, até a finalização do procedimento de preenchimento do referido cargo. RESULTADO: O Tribunal Pleno aprovou a designação interina da Magistrada, até a finalização do procedimento, nos termos do voto do Presidente.

Participaram Do Julgamento: Leonardo Cupello; Almiro Padilha; Ricardo Oliveira; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Mozarildo Cavalcanti; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Não Votou: Desembargadores Cristóvão Suter (Problemas técnicos)

 

Esgotada a pauta e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.