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A expectativa é que o ConciliaRR atinja um índice de 70% de acordos nas audiências programadas no Cejusc até o dia 22 de outubro

 

Foto: Nucri

A partir desta segunda-feira, dia 14, até o próximo dia 22, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJRR intensificará as ações para o ConciliaRR

 

 

O Mês Estadual da Conciliação, o ConciliaRR (Concilia Roraima), segue até o final deste mês. E a partir desta segunda-feira, dia 14, até o próximo dia 22, será a vez do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) intensificar as atividades para a programação especial organizada pelo judiciário roraimense.

 

Ao todo, 688 audiências relacionadas a processos de dívidas com a Roraima Energia e o Banco do Brasil, além de débitos com condomínios, estão marcadas para serem realizadas no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto. A expectativa é que em pelo menos 70% das audiências acordos sejam firmados e, com isso, um volume correspondente de processos também seja arquivado no Judiciário de Roraima.

 

O assessor jurídico do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), que atua em conjunto com o Cejusc, Shiromir Eda, explica que o método de conciliação é uma solução legal, construída pelas pessoas envolvidas, com a ajuda de um profissional de nível superior, qualificado pelo judiciário em solução pacífica de controvérsias.

 

Segundo ele, apesar do tempo de tramitação de um processo variar conforme a complexidade de cada ação, o trabalho de conciliação e mediação, mesmo não podendo ser adotado em casos como de natureza criminal, eleitoral, entre outros, para diversas situações pode ser a opção mais rápida, reduzindo o desgaste emocional; e ainda tem peso legal. “Além disso, a conciliação e a mediação, de maneira paralela e complementarmente, colaboram com a resolução dos conflitos levados ao Poder Judiciário, por meio do processo ou, até mesmo, antes do processo; ou seja, pré-processualmente”, destacou.

 

Em Roraima, o Cejusc está instalado em todas as comarcas do TJRR, na Capital e Interior do estado, além do Cejusc Itinerante, que atua junto com a Vara da Justiça Itinerante; além do trabalho em polos, por meio de parcerias com diversas instituições.

 

Assim, a população pode resolver, mesmo que fora do período do ConciliaRR, que vai até o dia 31 de outubro, diversos conflitos pelos centros de conciliação e mediação do judiciário estadual, com conciliadores e juízes dos Juizados Especiais Cíveis, da Vara da Justiça Itinerante, e também com juízes no âmbito dos processos de cada competência.

 

 

Conciliação e Mediação, qual a diferença?

 

Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo realizado com conciliação ou mediação, como: questões de vizinhança; demissão do trabalho; danos morais; dívidas em bancos; acidentes de trânsito; partilha de bens; pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, etc.

 

Conforme o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conciliação é uma conversa/negociação que conta com a participação de uma pessoa imparcial para favorecer o diálogo e, se necessário, apresentar ideias para a solução do conflito.

 

Segundo o Código de Processo Civil, o conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

 

No caso da mediação, é também uma negociação, por meio do diálogo, intermediada por alguém imparcial que favorece e organiza a comunicação entre os envolvidos no conflito. E o Código de Processo Civil prevê que o mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará os interessados na compreensão das questões e dos interesses em conflito, de modo que possam, por si próprios, mediante o restabelecimento da comunicação, identificar soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

 

 

 

Cejusc em Roraima:

 

Atualmente existem nove Cejusc’s em Roraima e estão localizados em todas as comarcas do Estado:

 

Cejusc Alto Alegre, Cejusc Bonfim, Cejusc Caracaraí, Cejusc Cível de Boa Vista, Cejusc Itinerante, Cejusc Mucajaí, Cejusc Pacaraima, Cejusc Rorainópolis e Cejusc São Luiz.

 

Cejusc Itinerante:

 

Polo de Atendimento e Conciliação da Faculdade Estácio Atual;

 

Polo de Atendimento e Conciliação da Casai (Casa de Saúde do Índio);

 

Polo de Atendimento e Conciliação da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo;

 

Polo de Atendimento e Conciliação da Câmara de Conciliação da Vara da Justiça Itinerante;

 

Polo de Atendimento e Conciliação do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher);

 

Polo de Atendimento e Conciliação do Terminal de Ônibus;

 

Polo de Atendimento e Conciliação da Defensoria Pública;

 

Polo de Atendimento e Conciliação do Terminal de Ônibus do bairro Caimbé.