.

01– Recurso Inominado nº 0814939-95.2026.8.23.0010

Recorrente: Raimundo Júnior Rocha de Oliveira

Advogada: Gabriela Surama Gomes de Andrade (OAB 775N-RR)

Recorrido: Federação das Unimeds da Amazônia – Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima

Advogados: Bruno Sena Pereira (OAB 9555N-AM) e Outras

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

02– Recurso Inominado nº 0834225-93.2025.8.23.0010

Recorrente: Melicia Lourdes Leitão Boni

Advogados: Luiz Geraldo Távora Araújo (OAB 557N-RR) e Outro

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

03– Habeas Corpus nº 9003233-25.2026.8.23.0000

Impetrante: Ronildo Bezerra da Silva

Advogado: Ronildo Bezerra da Silva (OAB 1418N-RR)

Impetrado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Bonfim - RR

Advogado: Parte sem advogado

Decisão: Anita de Lima Oliveira

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

04– Recurso Inominado nº 0812636-11.2026.8.23.0010

1º Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

2º Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Recorridos: Manoel Mílton da Silva e Outras

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

05– Recurso Inominado nº 0821310-46.2024.8.23.0010

Recorrente: Vanderli de Souza Luz

Advogada: Bárbara Samantha de Brito Veloso (OAB 1946N-RR)

Recorrido: Flávio Henrique da Silva

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

06– Recurso Inominado nº 0801797-44.2025.8.23.0047

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Elia Rilcia Rocha de Oliveira

Advogado: Josinaldo Torres de Andrade (OAB 2775N-RR)

Sentença: Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

07– Recurso Inominado nº 0815037-80.2026.8.23.0010

Recorrente: Ísis Pedrosa Castro e Silva

Advogado: Pedro Félix Gonçalves Dias Figueiredo (OAB 58652N-GO)

Recorrido: Mercado Pago.Com Representações Ltda.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875N-SC)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

08– Recurso Inominado nº 0802213-89.2026.8.23.0010

Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Recorrido: Deyvisson Deluan César de Souza

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

09– Recurso Inominado nº 0806422-04.2026.8.23.0010

Recorrente: Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 619A-RR)

Recorrido: Nadison Fhelipe Rodrigues Galdino

Advogado: Orismar Araújo Mourão Júnior (OAB 2917N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

10– Recurso Inominado nº 0857240-91.2025.8.23.0010

Recorrente: Mercado Pago.Com Representações Ltda.

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192N-RJ)

Recorrida: Thais de Medeiros Barroncas

Advogada: Raquel Pereira Uchôa (OAB 1873N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

11– Mandado de Segurança nº 9003165-75.2026.8.23.0000

Impetrante: Diferencial Turismo

Advogada: Luana Camargos (OAB 167659N-MG)

Impetrado: 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Advogado: Parte sem advogado

Decisão: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

12– Recurso Inominado nº 0814465-27.2026.8.23.0010

Recorrente: Pedro Evangelista Soares

Advogado: Artur Brasil Lopes (OAB 850A-RR)

Recorrido: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

13– Recurso Inominado nº 0803254-91.2026.8.23.0010

Recorrente: Keliane Laurindo Castro

Advogado: Luciano Santos Duarte (OAB 1792N-RR)

Recorrido: Albuquerque Coutinho Estética Ltda.

Advogado: Jhonatan Do Carmo Rodrigues (OAB 1626N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

14– Recurso Inominado nº 0803051-32.2026.8.23.0010

Recorrente: José Francisco da Silva

Advogado: Klinger Samuel Nonato Freire Paulino de Souza (OAB 1682N-RR)

1º Recorrido: Serasa S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 619A-RR)

2º Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema VI – Não Padronizado

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

15– Recurso Inominado nº 0808009-61.2026.8.23.0010

Recorrente: Jackson Renei Aquino de Souza

Advogado: Kairo Ícaro Alves dos Santos (OAB 792N-RR)

Recorrido: Fábio de Oliveira Barros

Advogado: Fábio de Oliveira Barros (OAB 2964N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

16– Recurso Inominado nº 0800253-98.2026.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Letícia Fabiana Silva Portella

Advogado: Filipe Siqueira Guerra (OAB 25477N-CE)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

17– Recurso Inominado nº 0823615-32.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: André Luís Moraes Silva

Advogado: Wenderson Araújo Caldas (OAB 56625N-BA)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

18– Recurso Inominado nº 0812408-36.2026.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Álefe Blandon Lima Silva

Advogados: Luciano Santos Duarte (OAB 1792N-RR) e Outra

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

19– Recurso Inominado nº 0851605-32.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogados: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP) e Outra

Recorridos: Charles da Silva Soares Júnior e Outra

Advogado: Charles da Silva Soares Júnior (OAB 2853N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

20– Recurso Inominado nº 0820873-34.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: Cledson Alves de Macêdo

Advogado: Leonardo dos Reis Pereira (OAB 1920N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

21– Recurso Inominado nº 0800321-48.2026.8.23.0010

Recorrente: Pag Seguro Uol - Pag Seguro Internet Ltda.

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192N-RJ)

Recorrido: Joatam Paulino Chaves

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

22– Recurso Inominado nº 0824267-49.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: José Gilvan Oliveira de Moura e Outra

Advogado: José Gilvan Oliveira de Moura (OAB 1922N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

23– Recurso Inominado nº 0810505-63.2026.8.23.0010

Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer

Advogados: Carlos Henrique Andrade Carlos (OAB 2447N-RR) e Outros

Recorrida: Aurora Carmem Viana da Silva

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

24– Recurso Inominado nº 0828054-86.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrida: Maria Nilmar de Souza

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

25– Recurso Inominado nº 0843359-47.2025.8.23.0010

Recorrente: Erilene Guedes dos Santos

Advogado: Matheus Ribeiro Campos (OAB 2855N-RR)

Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

26– Recurso Inominado nº 0815932-41.2026.8.23.0010

Recorrente: Moacir Rodrigues Dias

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrido: Tim S.A.

Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 509A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

27– Recurso Inominado nº 0803571-89.2026.8.23.0010

Recorrente: Booking.Com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714N-RR)

Recorrido: José Haroldo Figueiredo Campos

Advogado: Ronnie Brito Bezerra (OAB 1154N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

28– Recurso Inominado nº 0813760-29.2026.8.23.0010

Recorrente: Elizabeth Josefina Sifontes Betancourt

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrida: Zoar Ben Hor Blanco Romero

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

29– Mandado de Segurança nº 9003034-03.2026.8.23.0000

Impetrante: Antônio Ferreira da Silva

Advogado: Kinaipe Aires Francisco (OAB 2453N-RR)

Impetrado: 1º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Advogado: Parte sem advogado

Despacho: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

30– Recurso Inominado nº 0823945-63.2025.8.23.0010

Recorrentes: Geraldina Lima da Silva e Outras

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

31– Recurso Inominado nº 0804032-61.2026.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Bruno Oliveira de Lima

Advogado: Bruno Oliveira de Lima (OAB 2074N-RR)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Kátia Maria de Souza

Advogadas: Laíze Aires Alencar Ferreira (OAB 1748N-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

32– Recurso Inominado nº 0836128-66.2025.8.23.0010

Recorrentes: Márcia Cristina Souza e Outras

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

33– Recurso Inominado nº 0821491-13.2025.8.23.0010

Recorrentes: Antônia Cleide Lima dos Santos e Outros

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

34– Recurso Inominado nº 0824959-82.2025.8.23.0010

Recorrentes: Florismar Bezerra de Oliveira Nascimento e Outras

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

35– Recurso Inominado nº 0821653-08.2025.8.23.0010

Recorrentes: Ângela Maria Pereira Sobrinha Alves e Outras

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

36– Recurso Inominado nº 0825286-27.2025.8.23.0010

Recorrentes: Raimunda Mendes da Silva e Outra

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

37– Recurso Inominado nº 0836293-16.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria José Moreira da Silva

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

38– Recurso Inominado nº 0819267-68.2026.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Recorridos: Aguinaldo Monteiro Olímpio e Outros

Advogada: Clara Magalhães Pessoa (OAB 2960N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

39– Recurso Inominado nº 0823309-63.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Danielle Morais Silva

Advogado: Bruno Padilha Levenhagen (OAB 11669N-RN)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

40– Recurso Inominado nº 0848995-91.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridas: Jacira Barreto da Silva Stone e Outra

Advogados: Igor Bonfim Viana (OAB 2073N-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

41– Recurso Inominado nº 0802277-22.2025.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogada: Luana Magna Ávila Vieira (OAB 839A-RR)

Recorrido: José Soares dos Santos

Defensores Públicos: Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti (OAB 44105N-PE) e Outros

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

42– Recurso Inominado nº 0823756-85.2025.8.23.0010

Recorrente: Marília Débora Araújo de Almeida

Advogadas: Rafaela Gomes de Lemos (OAB 859N-RR) e Outra

Recorridos: Dora Sueli de Abreu Vieira e Outros

Advogados: Dolane Patricia Santos Silva Santana (OAB 493N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

SUSPEIÇÃO DECLARADA: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

43– Recurso Inominado nº 0845897-35.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: André Cruz - Residual (OAB 6779881N-RR)

Recorrido: Gustavo Carneiro Costa Alvares Menezes

Advogado: Matheus de Oliveira Costa (OAB 45633N-GO)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

44– Recurso Inominado nº 0804508-36.2025.8.23.0010

Recorrente: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A

Advogada: Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467N-AM)

Recorrida: Sky Dream Escola de Pilotagem Ltda.

Advogada: Ana Paula de Oliveira Britto (OAB 18138N-BA)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

45– Recurso Inominado nº 0815922-31.2025.8.23.0010

Recorrente: Flávia Guimarães de Araújo Silva

Advogados: Luiz Geraldo Távora Araújo (OAB 557N-RR) e Outro

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

46– Recurso Inominado nº 0801624-78.2025.8.23.0060

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrido: Olival de Jesus Mercês de Almeida

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

47– Recurso Inominado nº 0826003-39.2025.8.23.0010

Recorrente: Maristela Gomes de Moura

Advogada: Ana Luciola Vieira Franco (OAB 82N-RR)

1º Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

2º Recorrido: Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

48– Recurso Inominado nº 0810034-47.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: Érica Rosa Lammel Hendges Braga e Outro

Advogado: Jhonatan Do Carmo Rodrigues (OAB 1626N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

49– Recurso Inominado nº 0812286-62.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Antônio Carlos Fantino da Silva (OAB 329B-RR)

Recorrido: Antônio Aparecido Ferreira Batista

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

50– Recurso Inominado nº 0809715-55.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Valéria Daize Gibson Alves

Advogado: Daniel Costa Amaral (OAB 578A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

51– Recurso Inominado nº 0846157-78.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Cristiano Paes Camapum Guedes (OAB 457B-RR)

Recorrida: Anaires Vaz da Costa representado(a) por Daiane de Araújo Santos

Advogada: Daiane de Araújo Santos (OAB 453978N-SP)

Sentença: Marcelo Batistela Moreira

SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

52– Recurso Inominado nº 0800230-02.2026.8.23.0060

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Celso Roberto Bomfim dos Santos (OAB 328P-RR)

Recorrida: Míriam Ferreira Campos

Defensora Pública: Sylvia Annabel Soriano de Souza (OAB 42453805D-BA)

Sentença: Marcelo Batistela Moreira

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

53– Recurso Inominado nº 0822067-69.2026.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Eliana Peron

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

54– Recurso Inominado nº 0809982-51.2026.8.23.0010

Recorrente: Tecnolog Express Cargo

Advogado: Rogério Augusto Costa Silva (OAB 295741N-SP)

Recorrido: José Maria Nunes Filho

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

55– Recurso Inominado nº 0806894-05.2026.8.23.0010

Recorrente: Francisco Soares

Advogada: Alaíde Sodré Barbosa (OAB 3372N-RR)

Recorridos: Matheus Bezerra de Araújo e Outra

Advogado: Luiz Eduardo Araújo Lira (OAB 2064N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

56– Recurso Inominado nº 0831280-02.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrida: Jéssica Cabral Castro

Advogado: Eduardo Henrique Oliveira Rodrigues (OAB 31149N-PA)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

57– Recurso Inominado nº 0802929-19.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorrido: Antônio Carlos Sousa representado(a) por Mariana Mesquita Santos

Advogada: Mariana Mesquita Santos (OAB 15673N-PI)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

58– Recurso Inominado nº 0805107-38.2026.8.23.0010

Recorrente: Andreza Félix Costa

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Geiza Maciel Pereira

Advogado: Jordan Paiva de Carvalho (OAB 2493N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

59– Recurso Inominado nº 0820532-08.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrida: Criciele Malaquias da Rosa

Advogado: Stefan Barcelos Ianov (OAB 200999N-RJ)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

60– Recurso Inominado nº 0824338-51.2026.8.23.0010

Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer

Advogados: Carlos Henrique Andrade Carlos (OAB 2447N-RR) e Outros

Recorrido: Francisco Sales de Lima

Advogada: Vitoria Layza dos Santos Pessoa (OAB 2737N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

61– Recurso Inominado nº 0815259-48.2026.8.23.0010

Recorrente: Márcia Cristina Marcelino

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrida: Luana Silva Gomes

Advogado: Eduardo Ferreira Barbosa (OAB 854N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

62– Recurso Inominado nº 0833332-68.2026.8.23.0010

Recorrentes: Almir Ribeiro da Silva e Outra

Advogado: Almir Ribeiro da Silva (OAB 251B-RR)

Recorrido: Kasinski Administradora de Consórcios Ltda.

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

63– Recurso Inominado nº 0811109-24.2026.8.23.0010

Recorrente: José Gregório da Costa Rocha

Advogadas: Micaely Oliveira de Souza (OAB 3183N-RR) e Outras

Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320N-GO)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

64– Recurso Inominado nº 0821956-22.2025.8.23.0010

Recorrentes: Ana Clédina Carvalho Silva e Outros

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

65– Recurso Inominado nº 0823700-52.2025.8.23.0010

Recorrente: Katia Maria Oliveira da Silva

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

66– Recurso Inominado nº 0842510-75.2025.8.23.0010

Recorrente: Luiz Cláudio Fernandes Queiroz

Advogado: Newman da Silva Ferreira Júnior (OAB 1006N-RR)

Recorrido: Thiago Penaforte de Oliveira Queiroz

Advogado: Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues (OAB 1033N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

67– Recurso Inominado nº 0832574-26.2025.8.23.0010

Recorrente: Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda.

Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 393A-RR)

Recorrida: Ludmylla Sofia dos Santos Maia

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

68– Recurso Inominado nº 0849495-60.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jones Polo Ativo (OAB 303A-RR)

Recorrido: Jak Gean Gomes Carvalho

Advogado: Guilherme Augusto Machado Evelim Coelho (OAB 839N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relatora Designada: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

69– Recurso Inominado nº 0837505-72.2025.8.23.0010

Recorrente: Mirian da Silva de Almeida

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

70– Recurso Inominado nº 0836277-62.2025.8.23.0010

Recorrente: Edileusa Mesquita

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

71– Recurso Inominado nº 0822713-16.2025.8.23.0010

Recorrentes: Antônia Sulivam Lustosa de Araújo e Outra

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

72– Recurso Inominado nº 0854152-45.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria Elisabeth Gomes de Aguiar

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO