.

01– Recurso Inominado nº 0832917-22.2025.8.23.0010

Recorrente: Cláudio Lopes Colares

Advogado: Luiz Guilherme Pereira Jacinto (OAB 60109N-GO)

1º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

2º Recorrido: Fundação Getúlio Vargas

Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 56543N-MG)

3º Recorrido: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Advogado: Alex Sarkis Calixto (OAB 417B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

02– Recurso Inominado nº 0809689-81.2026.8.23.0010

Recorrente: Genésio Barbosa de Sousa

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Banco Bmg S.A.

Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

03– Recurso Inominado nº 0851576-79.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Valdisia Pereira Grangeiro

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

04– Recurso Inominado nº 0800224-34.2026.8.23.0047

Recorrente: Paulo Santos da Silva

Advogado: Pedro Félix Gonçalves Dias Figueiredo (OAB 58652N-GO)

Recorrido: Banco Daycoval

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Sentença: Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

05– Recurso Inominado nº 0858188-33.2025.8.23.0010

Recorrente: Cosmo Chaves dos Santos

Advogados: Mayco de Souza Samias Kokama (OAB 3239N-RR) e Outro

Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador: Jefferson Wagner - Detran (OAB 3285B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

06– Recurso Inominado nº 0807467-43.2026.8.23.0010

Recorrente: Ana Beatriz Alexandre e silva

Advogada: Ana Beatriz Alexandre e silva (OAB 3157N-RR)

Recorrido: Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

07– Recurso Inominado nº 0822349-10.2026.8.23.0010

Recorrente: Ago Distribuidora Comércio Representação e Assistência Administrativa Ltda - Me

Advogado: Alisson Bruno Pereira da Cunha (OAB 3281N-RR)

Recorrido: Cora Sociedade de Crédito, financiamento e Investimento S.A.

Advogado: Márcio Lamonica Bovino (OAB 132527N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

08– Recurso Inominado nº 0855038-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Saymom da Silva Santos

Advogada: Lediane Gomes da Silva Trajano (OAB 3083N-RR)

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

09– Recurso Inominado nº 0821521-14.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrida: Amanda Aristão Félix

Advogado: Gustavo Hugo Sousa de Andrade (OAB 1835N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

10– Recurso Inominado nº 0818906-51.2026.8.23.0010

Recorrente: Geap Autogestão em Saúde

Advogados: Eduardo da Silva Cavalcanti (OAB 24923N-DF) e Outra

Recorrida: Alessandra Patricia Ribeiro dos Prazeres

Advogado: Wanderlan Wanwan Santos de Aguiar (OAB 730N-RR)

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

11– Recurso Inominado nº 0834939-53.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Jandira Arruda Alcântara

Advogada: Jéssica Couto Miranda de Melo (OAB 1464N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

12– Recurso Inominado nº 0830093-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Thiciane Guanabara Souza (OAB 22209N-DF)

Recorrido: Exclusiva Medic Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

Advogado: José Eli Salamacha (OAB 10244N-PR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

13– Recurso Inominado nº 0842549-72.2025.8.23.0010

Recorrente: Edinuza Rodrigues Oliveira

Advogada: Rosilene de Aquino Braga Oliveira (OAB 876N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

14– Recurso Inominado nº 0829711-97.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Eduardo Quezado do Nascimento Araújo (OAB 927N-RR) e Outros

Recorrido: Antônio Farias Nobre

Advogado: Antônio Pereira da Costa (OAB 214B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

15– Recurso Inominado nº 0848501-32.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Eduardo Quezado do Nascimento Araújo (OAB 927N-RR) e Outro

Recorrido: Greiciel Flores Almeida

Advogada: Alaine Flores Almeida (OAB 32371N-MT)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

16– Recurso Inominado nº 0851182-72.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrido: Antônio da Conceição Silva

Advogado: Isaac Carneiro da Silva (OAB 3057N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

17– Recurso Inominado nº 0828071-25.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrida: Mônica Regina Nascimento de Freitas

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

18– Recurso Inominado nº 0802297-03.2020.8.23.0010

Recorrente: Margarida Ribeiro Borges

Advogado: Vilmar Lana (OAB 509N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

19–Recurso Inominado nº 0832112-69.2025.8.23.0010

Recorrente: Antônio Farias Nobre

Advogado: Antônio Pereira da Costa (OAB 214B-RR)

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

20–Recurso Inominado nº 0804716-83.2026.8.23.0010

Recorrente: Sérgio Coelho Lara

Advogada: Geórgida Fabiana Moreira de Alencar Costa (OAB 287B-RR)

Recorrido: Mercado Pago.Com Representações Ltda.

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 798A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

21–Recurso Inominado nº 0858245-51.2025.8.23.0010

Recorrente: Oi Fibra S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Recorrido: Paulo Ricardo do Nascimento

Advogada: Dolane Patricia Santos Silva Santana (OAB 493N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

22–Recurso Inominado nº 0844745-15.2025.8.23.0010

Recorrente: Emídia Eduardo Alves

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

23–Recurso Inominado nº 0854540-45.2025.8.23.0010

Recorrente: Gabriel Mota e Silva

Advogado: Raimundo Aparecido Pereira da Silva (OAB 2459N-RR)

Recorrido: Darkson Correa Mota

Advogados: Gabriel Gileme da Silva Santos (OAB 2340N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

24–Recurso Inominado nº 0801004-73.2025.8.23.0090

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE)

Recorrido: Zeiton Malheiro

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Liliane Cardoso

IMPEDIMENTO SUGERIDO: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO