.

01– Recurso Inominado nº 0808638-35.2026.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Recorridos: Maria da Conceição Nery Raposo e Outro

Advogado: Odayr Lima Santos (OAB 1763N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

02– Recurso Inominado nº 0855766-85.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

1º Recorridos/ 2º Recorrentes: Luana Linda Terra do Nascimento e Outro

Advogados: Glória dos Santos Almeida Barbosa (OAB 2367N-RR) e Outro

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

03– Recurso Inominado nº 0855123-30.2025.8.23.0010

Recorrente: Sandro Roberto Moraes Campos

Advogado: Adílson Barbosa Souza (OAB 3024N-RR)

Recorrido: Cartão de todos

Advogada: Renata Martins Gomes (OAB 85907N-MG)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

04– Apelação Criminal nº 0801112-14.2023.8.23.0045

Apelante: Edi Garcia Gonzalez

Defensor Público: Jean Daniel de Almeida Santos (OAB 712689522D-RR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

05– Recurso Inominado nº 0811706-90.2026.8.23.0010

Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Recorridos: Ângelo Faria Adona Sousa e Outra

Advogados: André Ferreira da Silva (OAB 2268N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

06– Recurso Inominado nº 0810394-79.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco Crefisa S/A

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Recorrido: José Pinheiro dos Santos

Advogado: Jerbison Trajano Sales (OAB 3249N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

07– Recurso Inominado nº 0819398-43.2026.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Recorrido: Brandon Antônio Oropeza Graterol

Advogada: Layana Lima Pimentel de Matos Vieira (OAB 3103N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

08– Recurso Inominado nº 0815532-27.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE)

Recorrida: Ireny Maria dos Santos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

09– Recurso Inominado nº 0819856-60.2026.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Deise Hellen Gomes de Almeida

Advogado: João Batista Catalano (OAB 1569N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

10– Recurso Inominado nº 0819486-81.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrido: Geminos Leite Pereira Júnior

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

11– Recurso Inominado nº 0819606-27.2026.8.23.0010

Recorrente: Francisco Xavier Medeiros de Castro

Advogado: Marcelo Alves de Souza (OAB 21298N-AM)

Recorrido: Asatur Transporte Ltda.

Advogado: Hamilton Brasil Feitosa Júnior (OAB 670N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

12– Recurso Inominado nº 0813052-76.2026.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Renan de Almeida Gonçalves

Advogado: Renan de Almeida Gonçalves (OAB 1857N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

13– Recurso Inominado nº 0856573-08.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorrida: Tatyanne Aguillera Padilha

Advogadas: Andreia Freitas Vallandro (OAB 429B-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

14– Recurso Inominado nº 0824631-21.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: Alex Rossini e Outra

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

15– Recurso Inominado nº 0826125-18.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: Marcos Lincoln Pereira Vianna Fernandes e Outra

Advogada: Aline Heiderich Bastos (OAB 168148N-RJ)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

16– Exceção de Suspeição nº 9003347-61.2026.8.23.0000

Excipiente: Ronildo Bezerra da Silva

Advogado: Ronildo Bezerra da Silva (OAB 1418N-RR)

Excepto: Antônio José Bezerra dos Santos

Advogados: Cláudio Sargi Júnior (OAB 73695N-PR) e Outro

Decisão: Anita de Lima Oliveira

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

17– Recurso Inominado nº 0858588-47.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogados: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP) e Outra

Recorrida: Roseane Lopes Lima

Advogado: Giovani de Souza Bezerra (OAB 1337N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

18– Recurso Inominado nº 0800331-39.2026.8.23.0060

Recorrente: Luiz Henrique Felisberto do Nascimento

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Banco Crefisa S/A

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

19– Recurso Inominado nº 0858246-36.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Edson Lima Sousa

Advogado: Wendell da Silva Medeiros (OAB 20500N-RN)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

20– Recurso Inominado nº 0855145-88.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Seguro S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin (OAB 504A-RR)

Recorrida: Nilzabeth Ferreira da Silva

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

21– Recurso Inominado nº 0816573-29.2026.8.23.0010

Recorrente: Débora Cristina dos Santos Melo

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

22– Recurso Inominado nº 0806126-79.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrida: Maria Gorete Alves De Oliveira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

23– Recurso Inominado nº 0803733-84.2026.8.23.0010

Recorrente: Gardênia Ribeiro Freire

Advogados: João Capistrano da Silva Mota (OAB 2744N-RR) e Outros

1º Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda. - Matriz

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

2º Recorrido: Mercado Pago.Com Representações Ltda.

Advogada: Laís Albuquerque Galvão (OAB 18822N-PA)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

24– Recurso Inominado nº 0811353-50.2026.8.23.0010

Recorrente: Latam Airlines Group S/A

Advogados: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP) e Outra

Recorrido: Democildes José da Silva Filho

Advogado: Anderson Sanches (OAB 26747N-MT)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

25– Recurso Inominado nº 0802322-06.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE)

Recorrido: Genison Moreira Cruz

Advogado: Audinécio Estácio Da Luz Júnior (OAB 131164N-RS)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

26– Recurso Inominado nº 0805841-23.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Lucirene de Lima Campos

Advogado: Rafael Cunha Freitas (OAB 2060N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

Presidente: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

27– Recurso Inominado nº 0814608-16.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Salete Gomes Peixoto

Advogada: Luciana Cristina Rodrigues (OAB 3671N-AM)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

28– Recurso Inominado nº 0800330-54.2026.8.23.0060

Recorrente: Luiz Henrique Felisberto do Nascimento

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

29– Recurso Inominado nº 0844739-08.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria Neide da Silva

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrida: Hélia Cristina de Queiroz Chaves

Advogada: Hélia Cristina de Queiroz Chaves (OAB 8515N-RN)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

30– Recurso Inominado nº 0820971-19.2026.8.23.0010

Recorrente: F M Holanda Eireli Me

Advogado: Francisco Salismar Oliveira de Souza (OAB 564N-RR)

Recorrida: Andreia Rocha Magalhães

Advogada: Adriane Martins Resplandes (OAB 2942N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

31– Recurso Inominado nº 0829606-86.2026.8.23.0010

Recorrente: Rickele Miguel Silva Santos

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Iraneide Costa da Paixão

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

32– Recurso Inominado nº 0818438-87.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogada: Camille Goebel Araki (OAB 275371N-SP)

Recorrido: José Ronilson Chagas da Silva

Advogado: Stefan Barcelos Ianov (OAB 200999N-RJ)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

33– Recurso Inominado nº 0812648-25.2026.8.23.0010

Recorrente: Rafael Delmiro Rodrigues Timbó

Advogado: Jhonatan Do Carmo Rodrigues (OAB 1626N-RR)

Recorrido: M. C. A. de Oliveira – Ltda.

Advogada: Michelly Larrary Araújo Botelho (OAB 3210N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

34– Recurso Inominado nº 0832416-68.2025.8.23.0010

Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda - Matriz

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrido: Endrio Rodriguês da Silva

Advogada: Fernanda Sousa Avelino (OAB 3013N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

35– Recurso Inominado nº 0803331-03.2026.8.23.0010

Recorrente: Bruno Wylly Texeira de Oliveira

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrido: A de Souza Dourado

Advogado: José Antônio de Oliveira Silva (OAB 2090N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

36– Recurso Inominado nº 0805617-51.2026.8.23.0010

Recorrente: Dayane Kathryllyn Cruz Ferreira

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Roraima Energia S.A.

Advogado: Francisco das Chagas Batista (OAB 114A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

37– Recurso Inominado nº 0809501-88.2026.8.23.0010

Recorrente: Leandro Rodrigues Lima

Advogado: Leandro Costa dos Santos (OAB 2875N-RR)

Recorrido: Roraima Energia S.A.

Advogados: Francisco das Chagas Batista (OAB 114A-RR) e Outros

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

38– Recurso Inominado nº 0815803-36.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrida: Carla Maria Rocha de Freitas

Advogada: Letícia Larangeira Bernardes (OAB 58583N-BA)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

39– Recurso Inominado nº 0815302-82.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogada: Camille Goebel Araki (OAB 275371N-SP)

Recorrido: Lucas Crispiano da Silva

Advogado: Artur Angelim De Souza Júnior (OAB 1557N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

40– Recurso Inominado nº 0826328-77.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: Jamax Phone Ltda. representado(a) por Rebeca Costa Ferreira

Advogado: Guilherme de Araújo Figueiredo (OAB 3286N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

41– Recurso Inominado nº 0805449-88.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Ednelza Simião de Macedo

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

42– Recurso Inominado nº 0802581-40.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Ananias Costa de Lima

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

43– Recurso Inominado nº 0808141-21.2026.8.23.0010

Recorrente: Moacir Pereira da Silva

Advogado: Lawrency André de Castro Silva (OAB 2926N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

44– Recurso Inominado nº 0850028-19.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Crefisa S/A

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Recorrido: Orlando Antônio Boada

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

45– Recurso Inominado nº 0400885-49.2013.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradora do Município: Andreia Margarida André (OAB 292N-RR)

Recorrido: José Wilson de Moura Teixeira

Advogado: Clóvis Melo de Araújo (OAB 647N-RR)

Sentença: Jefferson Fernandes da Silva

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

46– Recurso Inominado nº 0859086-46.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Carlos Alberto da Silva

Advogado: Israel Edu Dantas Andrade (OAB 1996N-RR)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

47– Recurso Inominado nº 0806257-54.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrido: João Ribeiro Peres

Advogado: Leone Vitto Sousa dos Santos (OAB 1106N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

48– Recurso Inominado nº 0800031-84.2026.8.23.0090

Recorrente: Racildo da Silva França

Advogado: Israel Edu Dantas Andrade (OAB 1996N-RR)

1º Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

2° Recorrido: Chubb Seguros Brasil S.A. ou Ace Seguros S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB 350A-RR)

Sentença: Liliane Cardoso

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

49– Recurso Inominado nº 0800036-09.2026.8.23.0090

Recorrente: Racildo da Silva França

Advogado: Israel Edu Dantas Andrade (OAB 1996N-RR)

Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Liliane Cardoso

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

50– Recurso Inominado nº 0803753-17.2022.8.23.0010

Recorrentes: Carola Albuquerque de Souza e Outro

Advogado: Felipe Cunha de Carvalho (OAB 2079N-RR)

Recorrido: Júlio José de Souza

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

51– Recurso Inominado nº 0833473-63.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Rejane Silva Magalhães

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

52– Recurso Inominado nº 0811107-88.2025.8.23.0010

Recorrente: Agenilda Jéssica Vital da Rocha

Advogada: Natália Paiva de Oliveira (OAB 1174N-RR)

Recorrido: Centro de Estética de Boa Vista Ltda -Me representado(a) por Luciana Gomes Teixeira

Advogados: Chardson de Souza Moraes (OAB 828N-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

53– Recurso Inominado nº 0833111-22.2025.8.23.0010

1° Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

2° Recorrente: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR

Procurador do Estado: Arthur Gustavo dos Santos Carvalho (OAB 424P-RR)

Recorrido: J.L Freires-Me

Advogada: Fabrícia Nakashima (OAB 2199N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

54– Recurso Inominado nº 0847894-19.2025.8.23.0010

Recorrente: Filipe Marcelino Pina

Advogado: Alisson Bruno Pereira da Cunha (OAB 3281N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jhonnatan Zózimo (OAB 2062B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

55– Recurso Inominado nº 0854015-63.2025.8.23.0010

Recorrente: Andreza Trindade dos Santos Souza

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Antônio Carlos Fantino da Silva (OAB 329B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

56– Recurso Inominado nº 0847896-86.2025.8.23.0010

Recorrente: Filipe Marcelino Pina

Advogado: Alisson Bruno Pereira da Cunha (OAB 3281N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jhonnatan Zózimo (OAB 2062B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

57– Recurso Inominado nº 0803090-29.2026.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorrida: Letícia Martins Lima

Advogados: Luís Guilherme Martins Lima (OAB 787A-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

58– Recurso Inominado nº 0816577-66.2026.8.23.0010

Recorrente: Débora Cristina dos Santos Melo

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

59– Recurso Inominado nº 0849863-69.2025.8.23.0010

Recorrente: Diogo Corbari

Advogado: Smiller Rodrigues de Carvalho (OAB 2008N-RR)

Recorrido: Cw Technology Ltda.

Advogados: Eldevan da Silva Holanda (OAB 3016N-RR) e Outro

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

60– Recurso Inominado nº 0800032-69.2026.8.23.0090

Recorrente: Racildo da Silva França

Advogado: Israel Edu Dantas Andrade (OAB 1996N-RR)

1º Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

2° Recorrido: JB Cred S.A. Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

Advogado: Sérvio Túlio Barcelos (OAB 479A-RR)

Sentença: Liliane Cardoso

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

61– Recurso Inominado nº 0817680-84.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305B-RR)

Recorrido: Raimundo Ribeiro de Moraes

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

62– Recurso Inominado nº 0840933-62.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrida: Rosana Ferreira de Souza

Advogado: Carlos Eduardo Silva do Nascimento (OAB 2903N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

63– Recurso Inominado nº 0800664-32.2025.8.23.0090

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE)

Recorrida: Artemisa Paulino Emiliano

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Liliane Cardoso

IMPEDIMENTO SUGERIDO: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

64– Recurso Inominado nº 0836461-18.2025.8.23.0010

Recorrente: Marcelo Wilker Ribeiro

Advogado: João Batista Catalano (OAB 1569N-RR)

1° Recorrido: Cardf do Brasil Vida e Previdência S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678N-PE)

2º Recorrido: Mercado Pago.Com Representações Ltda.

Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maria Gomes (OAB 21449N-PE)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

65– Recurso Inominado nº 0801600-69.2026.8.23.0010

Recorrente: Picpay Serviços S.A.

Advogada: Gabriela Carr (OAB 281551N-SP)

Recorrida: Izabel da Silva Souza

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

66– Recurso Inominado nº 0806375-30.2026.8.23.0010

Recorrente: Atílio Moreira Gentil Júnior

Advogado: Roberto Fernandes da Silva (OAB 1493N-RR)

Recorrido: Aquila Barros Silvestre

Advogado: Aquila Barros Silvestre (OAB 2937N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

67– Recurso Inominado nº 0838942-51.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrido: Jônatas de Souza Teixeira

Advogada: Júlia França Calumby (OAB 149109N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

68– Recurso Inominado nº 0810019-78.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Karollynne de Medeiros Carvalho

Advogada: Nathamy Vieira Santos (OAB 1606N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

69– Apelação Criminal nº 0801637-19.2025.8.23.0047

Apelante: Heldo da Silva e Silva

Defensor Público: Jean Daniel de Almeida Santos (OAB 712689522D-RR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

70– Recurso Inominado nº 0813390-50.2026.8.23.0010

Recorrente: Raimunda Gomes da Conceição Ferreira

Advogada: Marta Rodrigues Brito (OAB 1902N-RR)

Recorrido: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer

Advogados: Carlos Henrique Andrade Carlos (OAB 2447N-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

71– Recurso Inominado nº 0812839-70.2026.8.23.0010

Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320N-GO)

Recorrido: Edivan Gomes Vidal

Advogado: Ednaldo Gomes Vidal (OAB 155B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

72– Recurso Inominado nº 0811523-22.2026.8.23.0010

Recorrente: Ebazar.Com.Br.Ltda

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 798A-RR)

Recorrido: Felipe Arza Garcia

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

73– Recurso Inominado nº 0807438-90.2026.8.23.0010

Recorrente: Elizabeth Josefina Sifontes Betancourt

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Célia Regina Faria Martins

Advogada: Maria Luíza Pereira Martins (OAB 24404N-PI)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

74– Recurso Inominado nº 0809705-35.2026.8.23.0010

Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer

Advogados: Carlos Henrique Andrade Carlos (OAB 2447N-RR) e Outros

Recorrida: Márcia Andréia Pinto

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

75– Recurso Inominado nº 0821817-36.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: Richard Rodrigues

Advogado: Thiago Opolski (OAB 20259B-MT)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

76– Recurso Inominado nº 0805612-29.2026.8.23.0010

Recorrente: Patrick Evencio de Souza representado(a) por Patrick Evencio de Souza

Advogado: Fábio de Oliveira Barros (OAB 2964N-RR)

Recorrida: Bianca Santos da Silva

Advogados: Rhuan Victor da Silva Carvalho (OAB 1691N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

77– Recurso Inominado nº 0809286-15.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: Eduardo Balbinoti

Advogada: Fernanda Nunes Sales (OAB 63854N-GO)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

78– Recurso Inominado nº 0806990-20.2026.8.23.0010

Recorrente: Eliene Sousa da Costa

Advogado: Jan Vieira Campelo (OAB 1802N-RR)

Recorrido: Futuro Previdência Privada

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

79– Recurso Inominado nº 0800676-10.2025.8.23.0005

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrido: Diogo Roos de Melo

Advogados: Roberto Fernandes da Silva (OAB 1493N-RR) e Outro

Sentença: Sissi Marlene Dietrich Schwantes

IMPEDIMENTO SUGERIDO: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

80– Recurso Inominado nº 0811652-27.2026.8.23.0010

Recorrente: Abigail Danielle Mendonça da Conceição

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrido: Banco Santander S/A

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567N-MG)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

81– Recurso Inominado nº 0812028-13.2026.8.23.0010

Recorrente: João Augusto da Silva

Advogado: Israel Edu Dantas Andrade (OAB 1996N-RR)

Recorrido: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Sentença: Air Marin Júnior

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

82– Recurso Inominado nº 0847320-93.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrido: Paulo dos Santos Silva

Advogado: Isaac Carneiro da Silva (OAB 3057N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

83– Recurso Inominado nº 0824694-46.2026.8.23.0010

Recorrente: Equatorial Previdência Complementar

Advogada: Liliane César Approbato (OAB 26878N-GO)

Recorrido: Elison Erasmo Apolônio da Costa

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

84– Recurso Inominado nº 0817069-58.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Paula Monalisa Fernandes

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

85– Recurso Inominado nº 0812388-45.2026.8.23.0010

Recorrente: Dhonatan Figueira Padilha

Advogada: Cíntia Schulze (OAB 960N-RR)

Recorridos: Firmo Lopes da Silva Júnior e Outra

Advogado: Firmo Lopes da Silva Júnior (OAB 2558N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

86– Recurso Inominado nº 0856733-33.2025.8.23.0010

Recorrente: Claro Telefônica S/A

Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB 222815N-SP)

Recorrida: Francisca Daiane Souza do Nascimento

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

87– Recurso Inominado nº 0813138-47.2026.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Recorridos: José Roberto Ribeiro dos Santos e Outra

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

88– Recurso Inominado nº 0814437-59.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

Recorrida: Gabriela da Silva Campos

Advogado: Jorci Mendes de Almeida Júnior (OAB 749N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

89– Recurso Inominado nº 0800219-93.2026.8.23.0020

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrido: Edmílson Almeida Chaves

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

90– Recurso Inominado nº 0816093-51.2026.8.23.0010

Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Recorridos: Marcel Rodrigues Xaud e Outros

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

91– Recurso Inominado nº 0819490-21.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrida: Sara Regina Lima de Moraes

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

92– Recurso Inominado nº 0840636-26.2023.8.23.0010

Recorrente: Cosmo Moreira de Carvalho

Advogado: Cosmo Moreira de Carvalho (OAB 297N-RR)

Recorrido: Alares Internet representado(a) por Davidson Júnior

Advogado: Rayan Oliveira Fernandes (OAB 15143N-RN)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

93– Recurso Inominado nº 0803372-67.2026.8.23.0010

Recorrente: Clínica Reabilitar

Advogados: Kelen Maiara Ferreira (OAB 84411N-PR) e Outro

Recorrido: Paulo Lopes Gomes

Advogado: Esser Brognoli (OAB 1566N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

94– Apelação Criminal nº 0818969-13.2025.8.23.0010

Apelante: Danyelle Garcia Gomes

Advogados: Felipe Kaliu Cezário D'Ávila (OAB 1647N-RR) e Outro

Apelada: Rosane Izabela Garcia da Silva

Advogada: Dolane Patricia Santos Silva Santana (OAB 493N-RR)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

95– Recurso Inominado nº 0846262-55.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrido: Jonas Rodrigues Vieira dos Santos

Advogado: Victor de Sousa Rodrigues (OAB 38613N-CE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

96– Recurso Inominado nº 0814128-38.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Rejania Oliveira Marques

Advogados: Leonardo dos Reis Pereira (OAB 1920N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

97– Recurso Inominado nº 0810940-37.2026.8.23.0010

Recorrente: M R Leite Comércio Ltda.

Advogada: Klicya de Melo Albuquerque (OAB 1242N-RR)

Recorridos: José Aírton Araújo Ribeiro e Outro

Advogada: Nádia Leandra Pereira (OAB 393N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

98– Recurso Inominado nº 0858141-59.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Recorrida: Ivanilde Souza Teixeira

Advogados: José Vanderi Maia (OAB 716N-RR) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

99– Recurso Inominado nº 0838441-97.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradora do Município: Andreia Margarida André (OAB 292N-RR)

Recorrida: Eloina Arruda Amaral

Defensora Pública: Teresinha Lopes da Silva Azevedo (OAB 429D-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

100– Recurso Inominado nº 0817449-81.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrida: Adélia Maria Gomes de Azevedo

Advogados: Fabrício Pereira Dias (OAB 2771N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

101– Recurso Inominado nº 0803218-49.2026.8.23.0010

Recorrente: Antônio Carlos Sousa

Advogado: Carlos Henrique Sousa (OAB 2625N-RR)

Recorrido: Unidas Locadora S.A.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

102– Recurso Inominado nº 0819239-03.2026.8.23.0010

Recorrente: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 619A-RR)

Recorrida: Maria José de Melo

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

 

103– Recurso Inominado nº 0844502-71.2025.8.23.0010

Recorrente: Robervania Oliveira da Silva

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Joana Alves Silva

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

104– Recurso Inominado nº 0816981-20.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

Recorrida: Tuyany Radimilla Eloi Ferreira Vasconcelos

Advogado: David da Silva Belido (OAB 407N-MT)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

105– Recurso Inominado nº 0816981-20.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

Recorrida: Tuyany Radimilla Eloi Ferreira Vasconcelos

Advogado: David da Silva Belido (OAB 407N-MT)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

106– Recurso Inominado nº 0820197-23.2025.8.23.0010

Recorrente: Josivane Maria dos Santos

Advogado: Josinaldo Torres de Andrade (OAB 2775N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

107– Recurso Inominado nº 0803535-47.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Carlos Antônio de Freitas e Outros

Advogada: Juliana Cristina Suzin de Freitas (OAB 38545N-GO)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

108– Recurso Inominado nº 0804193-71.2026.8.23.0010

Recorrente: Aldair Pimentel Ferreira

Advogados: Gioberto de Matos Júnior (OAB 787N-RR) e Outra

Recorrida: Maria Sebastiana Pereira da Conceição

Advogado: José Gilvan Oliveira de Moura (OAB 1922N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

109– Recurso Inominado nº 0835782-18.2025.8.23.0010

Recorrente: Vanderlea Franco Silva

Advogada: Moara Rodrigues França (OAB 34472N-PR)

1º Recorrido: E.T.R. Construtora e Incorporadora Ltda.

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 17394N-GO)

2º Recorrido: RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda.

Advogada: Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493N-SP)

3º Recorrido: Atalaia Resort Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Ltda.

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

110– Recurso Inominado nº 0804866-64.2026.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrida: Tamie Oliveira Timóteo

Advogada: Iana Pereira dos Santos (OAB 868N-RR)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Ivan Rezende Chaves Teixeira

Advogados: Orismar Araújo Mourão Júnior (OAB 2917N-RR) e Outros

Recorrida: Idália Maduro Rezende

Advogada: Robéria Nayana Maduro Ribeiro (OAB 528N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

111– Recurso Inominado nº 0809670-75.2026.8.23.0010

Recorrentes: Deborah Ketlen Gurgel dos Santos e Outro

Advogada: Crislane Mendes dos Santos (OAB 1834N-RR)

1º Recorrido: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

2º Recorrido: Vrg Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

112– Recurso Inominado nº 0817371-87.2026.8.23.0010

Recorrente: José Garcia Pereira da Silva

Advogado: Israel Edu Dantas Andrade (OAB 1996N-RR)

Recorrido: Banco Agibank S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

113– Recurso Inominado nº 0838439-30.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Daniella Torres Melo Bezerra (OAB 215A-RR)

Recorrido: Central Aço de Ferro Ltda. representado(a) por Maurício Chagas Arantes

Advogada: Larissa Ferreira da Silva (OAB 14638N-AM)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

114– Recurso Inominado nº 0813949-07.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco Honda S/A

Advogada: Sílvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069N-MS)

Recorrido: Franciano Gentil de Souza

Advogado: José Emanuel do Vale Braz (OAB 17592N-AM)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

115– Recurso Inominado nº 0814991-91.2026.8.23.0010

Recorrente: Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Recorrido: Adriel Araújo Mota

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI