.

01– Recurso Inominado nº 0800427-10.2026.8.23.0010

Recorrente: I. R. Chaves Teixeira Eireli

Advogado: Deivid Mulinari Tribino (OAB 2170N-RR)

Recorrido: M. Santos Nunes

Advogado: Reginaldo Rubens Magalhães da Silva (OAB 1088N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

02– Recurso Inominado nº 0823737-79.2025.8.23.0010

Recorrente: Nunes Solar

Advogado: Harrisson Freitas de Souza (OAB 2615N-RR)

Recorrido: Miner Miquea Rojas

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

03– Recurso Inominado nº 0852264-41.2025.8.23.0010

Recorrente: Booking.Com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda.

Advogado: Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327N-SC)

Recorridas: Zirleide de Almeida Barros e Outra

Advogada: Zirleide Santos de Almeida (OAB 3287N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

04– Recurso Inominado nº 0841486-12.2025.8.23.0010

Recorrente: Lucine Henrique da Costa

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

05– Recurso Inominado nº 0858567-71.2025.8.23.0010

Recorrente: Leonildes da Silva Campos Diniz - Me representado(a) por Leonildes da Silva Campos Diniz

Advogada: Alexssana Lyra Rufino Dias (OAB 3033N-RR)

Recorrido: Pag Seguro Uol - Pag Seguro Internet Ltda.

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192N-RJ)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

06– Recurso Inominado nº 0814990-19.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Sílvia Gonçalves Ferreira

Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

07– Recurso Inominado nº 0815302-87.2023.8.23.0010

Recorrente: Anderson Laia de Oliveira

Advogado: Gustavo Hugo Sousa de Andrade (OAB 1835N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

08– Recurso Inominado nº 0838321-54.2025.8.23.0010

Recorrente: Noé Pereira Santos

Advogadas: Ivone Araújo de Almeida (OAB 1694N-RR) e Outra

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

09– Recurso Inominado nº 0854789-93.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrida: Keyla Maria Evangelista de Souza

Advogado: Daniel de Souza Gomberg (OAB 241385N-RJ)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

10– Recurso Inominado nº 0858043-74.2025.8.23.0010

Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer

Advogados: Carlos Henrique Andrade Carlos (OAB 2447N-RR) e Outros

Recorrida: Elisângela Moreira Cirino

Advogada: Mylla Christie de Almeida Fonseca (OAB 2370N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

11– Recurso Inominado nº 0850508-94.2025.8.23.0010

Recorrente: Andreia dos Santos Ambrósio

Advogado: Thiago Soares Teixeira (OAB 878N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

12– Recurso Inominado nº 0828279-43.2025.8.23.0010

Recorrente: Patricia Nascimento dos Santos

Advogados: Rayanny Mendes Patrício (OAB 3163N-RR) e Outro

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jhonnatan Zózimo (OAB 2062B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

13– Recurso Inominado nº 0858235-07.2025.8.23.0010

Recorrente: Antônio dos Reis Silva Araújo

Advogados: João Capistrano da Silva Mota (OAB 2744N-RR) e Outro

Recorrido: Antônio Sobrinho Evangelista de Freitas

Advogado: Klaid Negreiros da Cruz (OAB 2299N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

14– Recurso Inominado nº 0836552-11.2025.8.23.0010

Recorrente: Manoel Ferreira de Carvalho

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrido: Roraima Energia S.A.

Advogado: Thiago Pires de Melo (OAB 938N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

15– Habeas Corpus nº 9001454-35.2026.8.23.0000

Impetrante: Ronildo Bezerra da Silva

Advogado: Jader Serrão da Silva (OAB 1365N-RR)

Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bonfim - RR

Advogado: Parte sem advogado

Decisão: Liliane Cardoso

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

16– Recurso Inominado nº 0805352-49.2026.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Banco Agibank S.A.

Advogado: Peterson dos Santos (OAB 33635N-SP)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: José Gregório Centeno Rios

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

17– Recurso Inominado nº 0858387-55.2025.8.23.0010

Recorrente: Israel Saygon Colares Pego

Advogada: Rafaela Cavalcante Cruz (OAB 2490N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jhonnatan Zózimo (OAB 2062B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

18– Recurso Inominado nº 0844805-85.2025.8.23.0010

Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador: Jefferson Wagner - Detran (OAB 3285B-RR)

Recorrida: Cira de Azevedo Barreto

Advogadas: Carla Johanna Duarte Correia (OAB 2943N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

19– Recurso Inominado nº 0851525-68.2025.8.23.0010

Recorrente: Manoel Joaquim Moraes Júnior

Advogado: Paulo Lima Bandeira (OAB 1014N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jhonnatan Zózimo (OAB 2062B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

20– Recurso Inominado nº 0828418-92.2025.8.23.0010

Recorrente: Rhuan Cavalcante Mota

Advogadas: Daniela Gomes Pereira (OAB 3328N-RR) e Outra

Recorrida: Loc Obra Locadora de Equipamentos Ltda.

Advogadas: Viviane Bispo Pereira (OAB 520373N-SP) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

21– Recurso Inominado nº 0817263-92.2025.8.23.0010

Recorrente: Tiago Reis da Silva

Advogado: Lucas Portinho Buêno (OAB 21287N-RS)

Recorrida: Damaris Lima Batista de Lira

Advogadas: Jéssica Werner Vieira (OAB 2033N-RR) e Outras

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

22– Recurso Inominado nº 0855730-43.2025.8.23.0010

Recorrente: Gav Pipa Beach Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 17394N-GO)

Recorrida: Jéssica Alaides de Araújo Freitas

Advogado: Rildo Vieira de Freitas (OAB 16520N-AL)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

23– Recurso Inominado nº 0834242-32.2025.8.23.0010

Recorrente: Sandra Marília Monteiro Bezerra

Advogadas: Dolane Patricia Santos Silva Santana (OAB 493N-RR) e Outra

Recorridos: Rivânio Monteiro da Silva e Outra

Advogado: Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues (OAB 1033N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

24– Recurso Inominado nº 0803147-47.2026.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Ronnald Dannyel Silva Cunha

Advogada: Pâmella Patricia da Costa Cunha Maciel (OAB 1498N-RR)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Luiz Valério da Silva

Advogados: Felipe Kaliu Cezário D'Ávila (OAB 1647N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

25– Recurso Inominado nº 0806404-51.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Ana Nery da Cunha Oliveira

Advogado: Rafael Cunha Freitas (OAB 2060N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

Presidente: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

26– Recurso Inominado nº 0850332-18.2025.8.23.0010

Recorrente: Jorge Laerson dos Santos Alves

Advogado: Audinécio Estácio Da Luz Júnior (OAB 131164N-RS)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

27– Recurso Inominado nº 0834083-89.2025.8.23.0010

Recorrente: Melicia Lourdes Leitão Boni

Advogados: Luiz Geraldo Távora Araújo (OAB 557N-RR) e Outro

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

28– Recurso Inominado nº 0807277-80.2026.8.23.0010

Recorrente: Germano Rodrigues Coelho

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrido: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer

Procuradores: Carlos Henrique Andrade Carlos (OAB 2447N-RR) e Outros

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

29– Recurso Inominado nº 0804396-43.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Cristiano Paes Camapum Guedes (OAB 457B-RR)

Recorrida: Maria Luísa Soares da Silva representado(a) por Dulcineide Soares Barbosa

Advogados: Luiz de Carvalho Martins (OAB 1727N-RR) e Outra

Sentença: Marcelo Batistela Moreira

SUSPEIÇÃO DECLARADA: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO E CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

30– Recurso Inominado nº 0810946-44.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: Sunamita Lima Rodrigues e Outros

Advogada: Ozana Raquel Corrêa dos Santos (OAB 2387N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

31– Recurso Inominado nº 0850876-06.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Recorrida: Maria Nazaré da Silva Souza

Defensora Pública: Teresinha Lopes da Silva Azevedo (OAB 429D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

32– Recurso Inominado nº 0819385-44.2026.8.23.0010

Recorrente: Valdemar de Souza Caldas Filho

Advogada: Camilla Pamella Muniz (OAB 3225N-RR)

Recorrido: Roraima Energia S.A.

Advogado: Francisco das Chagas Batista (OAB 114A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

33– Recurso Inominado nº 0812824-04.2026.8.23.0010

Recorrente: Rafael Alves Paiva

Advogados: Rafael Alves Paiva (OAB 1466N-RR) e Outra

Recorrido: Unimed Fortaleza – Cooperativa de Trabalho Médico

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

34– Recurso Inominado nº 0857055-53.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outro

Recorrida: Jaciara Damacena de Souza

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Sentença: Breno Jorge Portela Silva Coutinho

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

35– Apelação Criminal nº 0801129-68.2024.8.23.0060

Apelante: Itamar Paiva Pontes da Silva

Advogados: Tarcísio Laurindo Pereira (OAB 116B-RR) e Outro

1º Apelado: Gérson Alves Oliveira

Advogado: Matheus Brinier de Abreu (OAB 1453N-RR)

2º Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

36– Recurso Inominado nº 0819550-91.2026.8.23.0010

Recorrente: Wera Lúcia Marques Sousa

Advogado: Renato Franklin Gomes Martins (OAB 1307N-RR)

Recorrido: Federação das Unimeds da Amazônia – Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima

Advogados: Bruno Sena Pereira (OAB 9555N-AM) e Outras

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

37– Recurso Inominado nº 0800496-62.2025.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogada: Letícia Boritza Gama (OAB 2535N-RR)

Recorrida: Marcilene Teófilo da Silva

Advogado: Geraldo Francisco da Costa (OAB 1427N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

38– Recurso Inominado nº 0851672-94.2025.8.23.0010

Recorrente: Josy Gomes de Oliveira

Advogados: Claudiane Chaves de Araújo (OAB 3063N-RR) e Outro

1º Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

2º Recorrido: Itau Unibanco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

39– Recurso Inominado nº 0800595-12.2026.8.23.0010

Recorrente: Emilly Ohanne Menezes Barros

Advogados: Warner Velasque Ribeiro (OAB 288A-RR) e Outros

Recorrido: Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.

Advogada: Geórgida Fabiana Moreira de Alencar Costa (OAB 910N-RO)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

40– Recurso Inominado nº 0822515-76.2025.8.23.0010

Recorrente: Pedro Iradilson Alves da Silva

Advogado: Herbert Frederico de Azevedo (OAB 2749N-RR)

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

41– Agravo de Instrumento nº 9002004-30.2026.8.23.0000

Agravante: Município de Boa Vista - RR

Procurador do Município: Frederico Bastos Linhares (OAB 372P-RR)

Agravada: Euridea da Silva da Boa Morte

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Decisão: Marcelo Batistela Moreira

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

42– Apelação Criminal nº 0801640-71.2025.8.23.0047

Apelante: Luna Cimara Lima Félix

Defensor Público: Jean Daniel de Almeida Santos (OAB 712689522D-RR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

43– Recurso Inominado nº 0834478-81.2025.8.23.0010

Recorrente: Luciana Dias Pacobahyba

Advogados: Andrea Freitas de Vasconcelos (OAB 2895N-RR) e Outros

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

44– Recurso Inominado nº 0836585-98.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria Jacimar Ribeiro

Advogada: Ana Caroline Heesch (OAB 101277N-PR)

Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

45– Recurso Inominado nº 0807881-12.2024.8.23.0010

1º Recorrente: Zex Energia Ltda.

Advogado: João Di Pace Brasileiro de Carvalho (OAB 328206N-SP)

2º Recorrente: Edp Ventures Energias do Brasil

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709N-SP)

Recorrido: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

Advogada: Gabriella Rocha de Souza Almeida (OAB 1118N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

46– Recurso Inominado nº 0804659-02.2025.8.23.0010

Recorrente: Smilles S/A

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorridos: Welington Sena de Oliveira e Outra

Advogado: Jorge Luiz Lima dos Santos (OAB 2464N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

47– Recurso Inominado nº 0833940-03.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrida: Virgínia Muniz de Souza Cruz

Advogado: Mirocem Leandro das Chagas Filho (OAB 1371N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

48– Recurso Inominado nº 0817941-10.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: Clenilton Carlos C.Dos Prazere

Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479N-MG)

Sentença: Anita de Lima Oliveira

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

49– Recurso Inominado nº 0850973-40.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrida: Sissernanda Coelho

Advogada: Gabriella Rocha de Souza Almeida (OAB 1118N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

50– Recurso Inominado nº 0809101-11.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorridos: Lucas Henrique da Fonseca de Oliveira e Outra

Advogados: Antônio Valdone Gomes Ferreira Júnior (OAB 2575N-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

51– Recurso Inominado nº 0836431-80.2025.8.23.0010

Recorrentes: Rodrigo Fiusa Correia e Outra

Advogados: Matheus da Silva Frazão (OAB 1867N-RR) e Outro

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

52– Recurso Inominado nº 0801968-78.2026.8.23.0010

Recorrente: Brb - Banco de Brasília S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477N-SP)

Recorrida: Sônia Maria Pinto da Silva

Advogada: Layana Lima Pimentel de Matos Vieira (OAB 3103N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

53– Recurso Inominado nº 0850805-04.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas

Advogados: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP) e Outra

Recorridos: Carolyne Vasconcelos Florenco e Outro

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

54– Recurso Inominado nº 0844547-46.2023.8.23.0010

Recorrentes: Hiago Gomes King e Outros

Advogados: Luciano Santos Duarte (OAB 1792N-RR) e Outra

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

55– Recurso Inominado nº 0809459-39.2026.8.23.0010

Recorrente: Santinela Segurança Eletrônica

Advogados: Diego Lima Pauli (OAB 858N-RR) e Outros

Recorrida: Sandreane de Jesus Ferreira Sá

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

56– Recurso Inominado nº 0810666-73.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: Diana Pacheco da Silva e Outros

Advogados: Glória dos Santos Almeida Barbosa (OAB 2367N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

57– Recurso Inominado nº 0808712-89.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167N-MG)

Recorrido: Ítalo César Rodrigues de Rosso

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

58– Recurso Inominado nº 0815523-65.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Daianny Kelly Monteiro Costa

Advogados: Gioberto de Matos Júnior (OAB 787N-RR) e Outra

Sentença: Bruno Fernando Alves Costa

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

59– Recurso Inominado nº 0819802-94.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Rossana Karla Santos de Andrade

Advogados: Valéria Félix de Almeida (OAB 2542N-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

60– Recurso Inominado nº 0843736-18.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorrido: Jorge Mário Peixoto de Oliveira

Advogado: Jorge Mário Peixoto de Oliveira (OAB 1366N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

61– Recurso Inominado nº 0801139-85.2025.8.23.0090

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrida: Vitória Gomes Carvalho

Advogada: Luciana de Melo Falcão (OAB 34662N-PE)

Sentença: Anita de Lima Oliveira

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

62– Recurso Inominado nº 0817724-30.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrida: Bárbara de Sousa Oliveira

Advogado: Gabriel Guerra Santos (OAB 443996N-SP)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

63– Recurso Inominado nº 0813649-45.2026.8.23.0010

Recorrente: Ebazar.Com.Br.Ltda.

Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306N-SP)

Recorrido: Rafael Batista Lopes

Advogados: Carlos Henrique Andrade Carlos (OAB 2447N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

64– Recurso Inominado nº 0853865-82.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria Clara Cavalcante Campos

Advogado: Marcelo Bruno Gentil Campos (OAB 460B-RR)

1º Recorrido: Franciane Vieira Marques Braga

Advogado: Augusto Leonardo de Castro Loubach (OAB 233829N-RJ)

2º Recorrido: Shopee Ltda.

Advogado: José Antônio de Moraes Teixeira Neto (OAB 3986N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

65– Recurso Inominado nº 0812564-24.2026.8.23.0010

Recorrente: Sky Brasil S/A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 529A-RR)

Recorrido: Karlo Giordano Leal de Souza

Advogado: Karlo Giordano Leal de Souza (OAB 1779N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

66– Recurso Inominado nº 0802920-57.2026.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrida: Jeane Oliveira da Silva

Advogado: Irineu Filipe de Souza Rocha (OAB 871A-RR)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Banco Santander S/A

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929N-RJ)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

67– Recurso Inominado nº 0809537-33.2026.8.23.0010

Recorrente: Handerson Felipe Andrade Girão

Advogada: Julyelle Silva do Nascimento (OAB 71160N-GO)

1º Recorrido: Banco Intermedium S/A

Advogado: Luiz Henrique Nery Massara (OAB 128362N-MG)

2º Recorridos: Banco Itaucard S/A e Outro

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

3º Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

4º Recorrido: Banco Santander S/A

Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351N-SP)

5º Recorrido: Neon Financeira – Crédito, Financiamento e Investimento S.A.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

6º Recorrido: Nu Financeira S/A Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

7º Recorrido: Picpay Bank – Banco Múltiplo S.A.

Advogada: Gabriela Carr (OAB 281551N-SP)

8º Recorrido: Will Financeira

Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 509A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

68–Recurso Inominado nº 0820654-21.2026.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outro

Recorrido: Teodoro de Oliveira

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Sentença: Breno Jorge Portela Silva Coutinho

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

69– Recurso Inominado nº 0816273-67.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrido: Pedro Figueiredo Filho

Advogada: Suzana Nogueira da Silva (OAB 2307N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

70– Recurso Inominado nº 0815270-77.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrido: Davi Sousa Nascimento

Advogada: Luciana Cristina Rodrigues (OAB 3671N-AM)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

71– Recurso Inominado nº 0856162-62.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE)

Recorrida: Fernanda Brito de Assis

Advogada: Denise Silva Gomes (OAB 126B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

72– Recurso Inominado nº 0829426-41.2024.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorrido: Rafael Sales Oliveira

Advogado: Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737N-MT)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

73– Recurso Inominado nº 0809823-11.2026.8.23.0010

Recorrente: Lúcia da Silva Cadete

Advogado: Israel Edu Dantas Andrade (OAB 1996N-RR)

Recorrido: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

74– Recurso Inominado nº 0844972-05.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco BV S.A.

Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023N-BA)

Recorrida: Josenilda Tavares dos Santos

Advogada: Taynara Santos Mirabile Martins (OAB 3187N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

75– Recurso Inominado nº 0833647-67.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE) e Outro

Recorrida: Haynne Chrissia de Medeiros

Advogada: Jennifer Albuquerque de Souza (OAB 2802N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

76– Recurso Inominado nº 0811886-09.2026.8.23.0010

Recorrente: Mirian Carneiro de Macedo

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Banco Crefisa S/A

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

77– Recurso Inominado nº 0849320-66.2025.8.23.0010

Recorrente: Larissa Hevelin Faba Paz

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Lucas Mota Moraes

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

78– Recurso Inominado nº 0801319-16.2026.8.23.0010

Recorrente: Maria Iranilde Lobato Soares

Advogada: Poliana Demétrio Costa (OAB 1090N-RR)

Recorrido: Luiz Cruz do Nascimento

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

79– Recurso Inominado nº 0805928-42.2026.8.23.0010

Recorrentes: Anna Kassya de Sousa Loura e Outra

Advogado: José Antônio de Oliveira Silva (OAB 2090N-RR)

Recorrido: Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

80– Recurso Inominado nº 0803219-34.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorrida: Layane Ferreira Balbino

Advogados: Tácita Mendonça Figueiredo (OAB 1230N-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

81– Recurso Inominado nº 0813864-21.2026.8.23.0010

Recorrente: Alana Karina Oliveira Maia

Advogados: Leonardo dos Reis Pereira (OAB 1920N-RR) e Outra

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

82– Recurso Inominado nº 0828646-67.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrido: Arlan Ferreira

Advogada: Gabriella Serra dos Prazeres (OAB 2820N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

83– Recurso Inominado nº 0809983-36.2026.8.23.0010

Recorrente: Jonatas Santos Cruz Silva

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Banco Original S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

84– Recurso Inominado nº 0814790-02.2026.8.23.0010

Recorrente: Ísis Pedrosa Castro e Silva

Advogado: Pedro Félix Gonçalves Dias Figueiredo (OAB 58652N-GO)

Recorrido: Itau Unibanco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

85– Recurso Inominado nº 0815076-77.2026.8.23.0010

Recorrente: Rodrigo Gomes Rodrigues

Advogado: Jefferson Cleyton dos Anjos Cubeiro dos Santos (OAB 265821N-RJ)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

86– Recurso Inominado nº 0802216-64.2025.8.23.0047

Recorrente: Antônia da Paz Henrique Mendonça

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

87– Recurso Inominado nº 0802495-50.2025.8.23.0047

Recorrente: Odete Justino de Lara Freitas Pinheiro

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Sentença: Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

88– Recurso Inominado nº 0844269-74.2025.8.23.0010

Recorrentes: Luciano Santos Duarte e Outra

Advogado: Luciano Santos Duarte (OAB 1792N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

89– Recurso Inominado nº 0801990-20.2025.8.23.0060

Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrido: Gemerson Vieira Lemos

Advogada: Samara Kassef Rodrigues Oliveira (OAB 2792N-RR)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

90– Recurso Inominado nº 0810156-60.2026.8.23.0010

Recorrente: Sulamita Barbosa Silva

Advogados: Antônio Jorge Santos Júnior (OAB 37082N-BA) e Outro

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

91– Recurso Inominado nº 0812310-51.2026.8.23.0010

Recorrente: Ana Célia Cabral da Silva

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

92– Recurso Inominado nº 0810727-31.2026.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Elinan de Oliveira Gomes

Advogado: Gabriel Yunes da Rocha (OAB 9623N-AM)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Bmp Money Olus Sociedade de Crédito Direto S/A

Advogado: Mílton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

93– Recurso Inominado nº 0812382-38.2026.8.23.0010

Recorrente: Emiliene da Silva e Silva

Advogado: Pedro Félix Gonçalves Dias Figueiredo (OAB 58652N-GO)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

94– Recurso Inominado nº 0801051-81.2024.8.23.0090

Recorrente: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Recorridos: Cionara Brasil da Silva e Outros

Advogado: Valdei Saraiva Araújo (OAB 2711N-RR)

Sentença: Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

95– Recurso Inominado nº 0811104-02.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco Santander S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Recorrido: Daniel Rodrigues de Almeida Portela

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

96– Recurso Inominado nº 0840649-54.2025.8.23.0010

Recorrente: Marcos Dione Gaspar Conceição

Advogada: Joicyanne Taynah dos Santos Carvalho (OAB 2000N-RR)

1º Recorrido: Ativos S.A. – Securitizadora de Créditos Financeiros

Advogado: Eloi Contini (OAB 35912N-RS)

2º Recorrido: Banco Santander S/A

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929N-RJ)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

97– Recurso Inominado nº 0823510-55.2026.8.23.0010

Recorrente: Mercado Pago.Com Representações Ltda.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875N-SC)

Recorrido: Daniel de Souza Vidal

Advogado: Reutter Grasso de Santana (OAB 41297N-BA)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

98– Recurso Inominado nº 0812642-18.2026.8.23.0010

Recorrente: Elisângela Rodrigues Santos

Advogada: Joicyanne Taynah dos Santos Carvalho (OAB 2000N-RR)

Recorrido: BRB – Crédito Financiamento e Investimento S/A

Advogado: Genésio Felipe de Natividade (OAB 10747N-PR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

99– Recurso Inominado nº 0813989-86.2026.8.23.0010

Recorrente: Naate Nelly de Sousa e Souza

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

100– Recurso Inominado nº 0858284-48.2025.8.23.0010

Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Recorrido: Augustinho Firmino da Silva

Advogado: Klinger Samuel Nonato Freire Paulino de Souza (OAB 1682N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

101– Recurso Inominado nº 0822544-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Diego Barros de Oliveira

Advogados: Leonardo dos Reis Pereira (OAB 1920N-RR) e Outra

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

102– Recurso Inominado nº 0847759-07.2025.8.23.0010

Recorrentes: Felipe dos Santos Rosendo e Outra

Advogados: Antônio Valdone Gomes Ferreira Júnior (OAB 2575N-RR) e Outros

Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

103– Recurso Inominado nº 0850946-23.2025.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: Rayone Alves Pereira

Advogada: Maelli Maduro de Oliveira (OAB 3235N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

104– Recurso Inominado nº 0805643-49.2026.8.23.0010

Recorrente: Sadi Corrêa Vilasi

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco Santander S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

105– Recurso Inominado nº 0812021-21.2026.8.23.0010

Recorrente: Gercineide Leite de Souza

Advogada: Victória Arcoverde Alves da Silva (OAB 79279N-DF)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

106– Recurso Inominado nº 0815040-35.2026.8.23.0010

Recorrente: Neuto Santos de Sousa

Advogada: Lorena Pontes Izequeil Leal (OAB 245274N-RJ)

Recorrido: Santander Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

107– Recurso Inominado nº 0812360-77.2026.8.23.0010

Recorrente: Nívea Maria Mercedes de Aguiar

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

108– Recurso Inominado nº 0813934-38.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco Honda S/A

Advogada: Sílvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069N-MS)

Recorrida: Daniele Santos do Vale

Advogado: José Emanuel do Vale Braz (OAB 17592N-AM)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

109– Recurso Inominado nº 0806812-71.2026.8.23.0010

Recorrente: Caburaí Transportes Ltda – EPP

Advogado: Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB 3808N-AM)

Recorrido: David Fernando Marques de Lira

Advogado: Levindo Oliveira Peyroteo Brunido (OAB 2339N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

110– Recurso Inominado nº 0811714-67.2026.8.23.0010

Recorrente: Joyce Sofia Sobral de Araújo

Advogado: Davi Mafra dos Anjos (OAB 9694N-AM)

Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB 44243N-MG)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

111– Recurso Inominado nº 0818744-56.2026.8.23.0010

Recorrente: Ronaldo Araújo de Souza

Advogado: José Emanuel do Vale Braz (OAB 17592N-AM)

1º Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB 44243N-MG)

2ª Recorrido: Too Seguros S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

112– Recurso Inominado nº 0814378-08.2025.8.23.0010

Recorrente: Jordson de Carvalho Dias

Advogado: Herbert Frederico de Azevedo (OAB 2749N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jhonnatan Zózimo (OAB 2062B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

113– Recurso Inominado nº 0847055-28.2024.8.23.0010

Recorrente: Copa Airlines

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrida: Milena Braga Souza Portela

Advogado: David da Silva Belido (OAB 407N-MT)

Sentença: Air Marin Júnior

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

114– Recurso Inominado nº 0854765-02.2024.8.23.0010

Recorrente: Marcos Antônio Vieira de Souza

Advogado: Walternei Figueiredo de Oliveira (OAB 25429N-MT)

Recorrido: Péricles Maia Neto

Advogada: Angela Di Manso (OAB 231N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

115– Recurso Inominado nº 0813117-08.2025.8.23.0010

Recorrente: Paulo Bastos Linhares

Advogado: Helder Girão Barreto (OAB 86N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

116– Recurso Inominado nº 0813420-22.2025.8.23.0010

Recorrente: Lidiane Cavalcante Vanderlei de Menezes

Advogado: Helder Girão Barreto (OAB 86N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Tyrone Mourão Pereira (OAB 223B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

117– Recurso Inominado nº 0827460-09.2025.8.23.0010

Recorrentes: Arcindo de Holanda Bessa Neto e Outro

Advogados: Rhyká Aguiar de Souza (OAB 1681N-RR) e Outro

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jhonnatan Zózimo (OAB 2062B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

118– Recurso Inominado nº 0800545-83.2026.8.23.0010

Recorrente: Lojas Perin Ltda.

Advogada: Mylla Christie de Almeida Fonseca (OAB 2370N-RR)

Recorrida: Maria Sebastiana Pereira da Conceição

Advogado: José Gilvan Oliveira de Moura (OAB 1922N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

119– Recurso Inominado nº 0817326-83.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: José Kleber Oliveira de Farias e Outra

Advogada: Thaisa Maria Rebouças Santos Gouvea Souza (OAB 28923N-BA)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

120– Recurso Inominado nº 0812486-30.2026.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogados: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714N-RR) e Outro

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Michael Antoni Simon

Advogada: Talita Lopes Matos (OAB 3209N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

121– Recurso Inominado nº 0823879-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador: Jefferson Wagner - Detran (OAB 3285B-RR)

Recorrido: Wescley do Nascimento Marques

Advogados: Laudi Mendes de Almeida Júnior (OAB 565N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

122– Recurso Inominado nº 0826184-40.2025.8.23.0010

Recorrente: Ana Paula Alencar de Almeida

Advogada: Juleika Patricia Albuquerque de Barros (OAB 36696N-PE)

1º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jhonnatan Zózimo (OAB 2062B-RR)

2º Recorrido: Fundação Getúlio Vargas

Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 56543N-MG)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

123– Recurso Inominado nº 0859280-46.2025.8.23.0010

Recorrente: Evoy Administradora de Consórcio Ltda.

Advogada: Regina Celi Singillo (OAB 124985N-SP)

Recorrida: Carla Vânia Magalhães Carmo

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva (OAB 36122N-PE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

124– Recurso Inominado nº 0834462-30.2025.8.23.0010

Recorrente: Joailton Queiroz de Sousa

Advogado: Guilherme Augusto Machado Evelim Coelho (OAB 839N-RR)

1º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: André Ferraz Residual (OAB 6399568B-RR)

2º Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

125– Recurso Inominado nº 0813592-27.2026.8.23.0010

Recorrente: Carmem Suzana Almeida Jacome Crisóstomo

Advogado: Jefferson Cleyton dos Anjos Cubeiro dos Santos (OAB 265821N-RJ)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

126– Recurso Inominado nº 0813693-64.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogada: Camille Goebel Araki (OAB 275371N-SP)

Recorrido: Jamil Sales de Souza Cruz

Advogado: Matheus Ribeiro Campos (OAB 2855N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

127– Recurso Inominado nº 0817398-70.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Albenisa Vieira Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

128– Recurso Inominado nº 0808515-37.2026.8.23.0010

Recorrente: Geap – Fundação de Seguridade Social

Advogado: Rafael D Alessandro Calaf (OAB 17161N-DF)

Recorrida: Nayara Pires Bandeira Ltda. representado(a) por Nayara Pires Rodrigues

Advogados: Glória dos Santos Almeida Barbosa (OAB 2367N-RR) e Outro

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

129– Recurso Inominado nº 0809257-62.2026.8.23.0010

Recorrente: Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda.

Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 393A-RR)

Recorrida: Larissa Eduarda Santana Alexandre Alencar

Advogado: Reginaldo Alencar da Silva (OAB 1892N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

130– Recurso Inominado nº 0800124-63.2026.8.23.0020

Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Rayana Natália Maia de Lima

Advogado: Thiago Augusto Dabela Nunes (OAB 14734N-AM)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

131– Recurso Inominado nº 0805507-52.2026.8.23.0010

Recorrente: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Recorridos: Isadora de Souza Bezerra e Outro

Advogada: Aline Heiderich Bastos (OAB 168148N-RJ)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO