.

01– Recurso Inominado nº 0826330-81.2025.8.23.0010

Recorrente: Regina Célia Moura Lima

Advogados: Ciro Micheloni Lemos (OAB 19109N-PB) e Outro

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

02– Recurso Inominado nº 0833866-46.2025.8.23.0010

Recorrente: Lúcia Margarida Moura de Oliveira

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

03– Recurso Inominado nº 0800956-51.2024.8.23.0090

Recorrente: Joardena Adriele da Silva Barroso

Advogados: Cláudio Ferreira de Lima (OAB 1644N-RR) e Outro

Recorrida: Gabriele Castro Ferreira

Advogado: Sebastião Thiago Rufino de Oliveira (OAB 2878N-RR)

Sentença: Anita de Lima Oliveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

04– Recurso Inominado nº 0850707-19.2025.8.23.0010

Recorrente: Raimundo Nonato Lino Lobato

Advogados: Elidianne Souza de Oliveira (OAB 2094N-RR) e Outro

Recorrido: Banco Bmg S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 619A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

05– Recurso Inominado nº 0800977-05.2026.8.23.0010

Recorrente: Maria do Socorro Pinheiro de Carvalho

Advogado: Rômulo Pinheiro de Freitas (OAB 2193N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

06– Recurso Inominado nº 0800978-50.2024.8.23.0045

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorrida: Liliane Roselle Barros de Assis Dantas

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Sentença: Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

07– Recurso Inominado nº 0800538-79.2025.8.23.0090

Recorrente: Adamor Barbosa Mota Filho

Advogado: Amadeu Ribeiro Neto (OAB 1966N-RR)

1º Recorrido: Antônio José Bezerra dos Santos

Advogados: Cláudio Sargi Júnior (OAB 73695N-PR) e Outro

2º Recorridos: Alessandro Gelberton de Araújo Padilha e Outro

Advogado: Partes sem advogado

Sentença: Liliane Cardoso

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

08– Recurso Inominado nº 0851788-03.2025.8.23.0010

Recorrente: Tim S.A.

Advogada: Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335N-PE)

Recorrida: Kassia Raquel Pereira de Souza

Advogada: Rafaela Cristine Prestes da Silva (OAB 1501N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

09– Recurso Inominado nº 0820590-45.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorrido: Erik Gustavo da Costa Lima

Advogada: Erika Fabrícia da Costa Lima (OAB 1688N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

10– Recurso Inominado nº 0805303-47.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Antônio Silva de Sousa representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

11– Recurso Inominado nº 0801477-71.2026.8.23.0010

Recorrente: Aldenora Duarte de Melo

Advogado: Mauro Silva de Castro (OAB 210N-RR)

1° Recorrido: Bernardino Dias de Souza Cruz Neto

Advogado: Bernardino Dias de Souza Cruz Neto (OAB 178N-RR)

2° Recorrido: Luís Felipe Belmonte dos Santos

Advogada: Carla Carine Gonçalves Rosa Baeta (OAB 22411N-DF)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

12– Recurso Inominado nº 0800700-09.2025.8.23.0047

Recorrente: Dhaiannie Carpanini dos Santos

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogadas: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR) e Outras

Sentença: Anita de Lima Oliveira

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

13– Recurso Inominado nº 0804496-85.2026.8.23.0010

Recorrente: Júnior Serrão de Souza

Advogado: Sebastião Thiago Rufino de Oliveira (OAB 2878N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

14– Recurso Inominado nº 0858314-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Fernanda Barroso Siqueira - Me representado(a) por Fernanda de Aguiar Barroso

Advogada: Gabriela Leite Garcia de Figueiredo (OAB 1708N-RR)

1º Recorrido: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Jean Carlos Rovaris (OAB 12113N-MT)

2º Recorrido: Mercado Pago.Com Representações Ltda.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875N-SC)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

15– Recurso Inominado nº 0842477-85.2025.8.23.0010

Recorrente: Antônio Ferreira da Silva

Advogados: Cristony Francisco Silva de Souza (OAB 2474N-RR) e Outro

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

16– Recurso Inominado nº 0833814-21.2023.8.23.0010

Recorrente: Francisca Erineuda Sobral Teixeira

Advogados: João Fábio de Freitas Brandão (OAB 2436N-RR) e Outra

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

17– Recurso Inominado nº 0833752-78.2023.8.23.0010

Recorrente: Enis Lima Siqueira

Advogado: Ronildo Bezerra da Silva (OAB 1418N-RR)

Recorrida: Neiva Mara Bitencourt

Advogado: Aldemio Ribeiro do Nascimento (OAB 2805N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

18– Recurso Inominado nº 0809386-04.2025.8.23.0010

Recorrente: kesy stheffany silva lopes

Advogada: Lituane da Silva Pereira (OAB 2905N-RR)

1º Recorrida: Abgail da Silva de Oliveira

Advogadas: Gabriela Regina de Souza Santos (OAB 2667N-RR) e Outra

2 º Recorrido: Computron Cursos Técnicos ltda.

Advogado: João Pedro de Abreu Lima (OAB 15759N-AM)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

19– Recurso Inominado nº 0836799-89.2025.8.23.0010

Recorrente: Rafael Márcio Ponciano Mendes

Advogados: José Hilton dos Santos Vasconcelos (OAB 1105N-RR) e Outro

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

20– Recurso Inominado nº 0854065-89.2025.8.23.0010

Recorrente: Cremilton Marcelino Guimarães

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

21– Recurso Inominado nº 0842182-48.2025.8.23.0010

Recorrentes: Rubenildo Pereira Oliveira e Outros

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

22– Recurso Inominado nº 0837202-58.2025.8.23.0010

Recorrente: Valmir Pereira da Cunha

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

23– Recurso Inominado nº 0818031-81.2026.8.23.0010

Recorrente: Mercado Pago.Com Representações Ltda.

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 798A-RR)

Recorrida: Elianai Silva Andrade

Advogado: Ademar Sousa Veloso (OAB 2623N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

24– Recurso Inominado nº 0813790-98.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Neusa Maria da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

25– Recurso Inominado nº 0807105-41.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco Itaucard S/A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

Recorrida: Maria Elizabete Pereira da Cruz

Advogada: Moniky Gama de Lima Arruda (OAB 2356N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

26– Recurso Inominado nº 0803031-41.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco Daycoval

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Recorrida: Hortência dos Santos Gutierre

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

27– Apelação Criminal nº 0830804-95.2025.8.23.0010

Apelante: Lucas Lima Vasconcelos

Advogado: Gladson Roberto Laranjeira Silvano (OAB 2668N-RR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Antônio Augusto Martins Neto

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

28– Recurso Inominado nº 0859072-62.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Ana Carla Silvério da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

29– Recurso Inominado nº 0829566-41.2025.8.23.0010

Recorrente: Charles Dias dos Santos

Advogada: Patrizia Aparecida Alves da Rocha (OAB 484N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Gomes da Silva (OAB 3285N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

30– Recurso Inominado nº 0829299-69.2025.8.23.0010

Recorrentes: Maria Francisca Filgueira Conde e Outra

Advogado: Francisco Ângelo Gomes Chaves (OAB 2252N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Antônio Carlos Fantino da Silva (OAB 329B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

31– Recurso Inominado nº 0833264-55.2025.8.23.0010

Recorrente: Badux Auto Peças e Distribuidora Ltda - Badux Auto Elétrica Peças e Serviços

Advogada: Deysilene dos Santos Pereira (OAB 1273N-RR)

Recorrido: Leonardo Matheus da Silva Medeiros

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

32– Recurso Inominado nº 0802139-35.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogados: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP) e Outra

Recorrida: Nathalia Galvão Nascimento

Advogados: André Ferreira da Silva (OAB 2268N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

33– Recurso Inominado nº 0808918-06.2026.8.23.0010

Recorrente: Loredana da Silva Costa

Advogado: Irineu Filipe de Souza Rocha (OAB 871A-RR)

Recorrido: Banco Santander S/A

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929N-RJ)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

34– Recurso Inominado nº 0813339-39.2026.8.23.0010

Recorrente: Ewelyn Crisla Souza dos Santos

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

35– Recurso Inominado nº 0813124-63.2026.8.23.0010

Recorrente: José Angelo Almeida Ferreira

Advogada: Hananda Almeida Pereira (OAB 2876N-RR)

Recorrido: Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda.

Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 86415N-RJ)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

36– Apelação Criminal nº 0800853-42.2025.8.23.0047

Apelante: Aílton Tavares Guedes

Defensor Público: Jean Daniel de Almeida Santos (OAB 712689522D-RR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

37– Recurso Inominado nº 0842368-71.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Temair Carlos de Siqueira (OAB 658P-RR)

Recorrida: Marcela Cordeiro Alves

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Sentença: Marcelo Batistela Moreira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

38– Recurso Inominado nº 0806489-66.2026.8.23.0010

Recorrente: Tatiana de Souza Gomes

Advogado: Abhner de Souza Gomes Lins dos Santos (OAB 1018N-RR)

Recorrido: Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 619A-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

39– Recurso Inominado nº 0800890-49.2026.8.23.0010

Recorrente: Serasa S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 619A-RR)

Recorrido: Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo

Advogado: Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo (OAB 270B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

40– Recurso Inominado nº 0803375-22.2026.8.23.0010

Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Recorrida: Jeane Cristina Torreyas Brasil

Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

41– Recurso Inominado nº 0851751-73.2025.8.23.0010

Recorrente: Natane da Silva Gomes

Advogados: Thiago Soares Teixeira (OAB 878N-RR) e Outra

Recorrido: Oi Fibra S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

42– Recurso Inominado nº 0801090-60.2025.8.23.0020

Recorrente: Fabrício Renan dos Santos Araújo

Defensora Pública: Maria das Graças Barbosa Soares (OAB 200D-RR)

Recorrido: Felippe Raphael A. T. da Silva - Me

Advogado: Felipe Augusto Santana Barbosa (OAB 401B-RR)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

43– Recurso Inominado nº 0801378-08.2025.8.23.0020

Recorrente: Fernando José Souza Cavalcante

Advogado: Sílvio vieira e vieira (OAB 2280N-RR)

Recorrida: Genova Gomes Castro

Defensora Pública: Maria das Graças Barbosa Soares (OAB 200D-RR)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

44– Recurso Inominado nº 0818761-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: Valbert Costa da Silva

Advogado: Marcellino Victor Raquebaque Leão de Oliveira (OAB 8492N-RO)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

45– Recurso Inominado nº 0803428-03.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrido: Leonardo Menezes dos Santos

Advogado: José Tarcísio Bezerra da Silva Júnior (OAB 26837N-PE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

46– Recurso Inominado nº 0811185-48.2026.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorrida: Indyra Fyamma Rosas Gadelha

Advogados: Krisviank Moreira Mota Gomes (OAB 2232N-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

47– Recurso Inominado nº 0855384-92.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorridos: Gabriel Andrade Mota Cabral e Outra

Advogada: Gabriella Rocha de Souza Almeida (OAB 1118N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

48– Recurso Inominado nº 0846826-34.2025.8.23.0010

Recorrente: César Jesus Gamboa Gamboa

Advogado: Luciano Santos Duarte (OAB 1792N-RR)

1° Recorrida: Maria Valdete Rocha Richil

Advogada: Ádria Daniele de Souza Batista (OAB 2054N-RR)

2º Recorrido: Roraima Energia S.A.

Advogados: Francisco das Chagas Batista (OAB 114A-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

49– Recurso Inominado nº 0818425-25.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrida: Sônia Inês Zandonai

Advogados: Marciane Pereira de Santana (OAB 2684N-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

50– Recurso Inominado nº 0826954-33.2025.8.23.0010

Recorrentes: Kérlynni Misraelly Cavalcanti Muniz Caiado e Outra

Advogada: Moniky Gama de Lima Arruda (OAB 2356N-RR)

1º Recorrido: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696N-MG)

2º Recorrido: Tropical Multimarcas Comércio de Veículos Ltda.

Advogado: Hamilton Brasil Feitosa Júnior (OAB 670N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

51– Recurso Inominado nº 0805700-67.2026.8.23.0010

Recorrente: José Francisco da Silva

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Aldemio Ribeiro do Nascimento

Advogado: Aldemio Ribeiro do Nascimento (OAB 2805N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

52– Recurso Inominado nº 0810624-24.2026.8.23.0010

Recorrente: Grabriely Pinheiro de Araújo

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

53– Recurso Inominado nº 0802930-04.2026.8.23.0010

Recorrente: Letícia Hadassa de Sousa

Advogada: Mariana Mesquita Santos (OAB 15673N-PI)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

54– Recurso Inominado nº 0813230-25.2026.8.23.0010

Recorrente: Tim S.A.

Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 509A-RR)

Recorrido: Marcos Vinícius Passos da Silva

Advogado: Murilo Carvalho Esteves (OAB 379705N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

55– Recurso Inominado nº 0818990-52.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridas: Alcione Leal dos Santos e Outra

Advogada: Moniky Gama de Lima Arruda (OAB 2356N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

56– Recurso Inominado nº 0814840-28.2026.8.23.0010

Recorrente: Marciano Santos Duarte

Advogados: Luciano Santos Duarte (OAB 1792N-RR) e Outra

Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

57– Recurso Inominado nº 0814887-02.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: Wallyson Macedo Araújo

Advogados: Warner Velasque Ribeiro (OAB 288A-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

58– Recurso Inominado nº 0820542-52.2026.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrido: Bolívar Figueiredo Silva Filho

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

59– Recurso Inominado nº 0811188-03.2026.8.23.0010

Recorrente: Cicera Santana da Silva

Advogados: Krisviank Moreira Mota Gomes (OAB 2232N-RR) e Outro

Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

60– Recurso Inominado nº 0805530-95.2026.8.23.0010

Recorrente: Elida da Costa Souza

Advogada: Amanda Nere Ribeiro (OAB 497520N-SP)

Recorrido: Oi Fibra S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

61– Recurso Inominado nº 0815393-75.2026.8.23.0010

Recorrente: Deyerlin Esthel Guevara Urrieta

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

62– Recurso Inominado nº 0838233-16.2025.8.23.0010

Recorrente: Sebastião Orlando Resende e Silva

Advogado: Sebastião Ernesto Santos dos Anjos (OAB 123B-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

63– Recurso Inominado nº 0856748-02.2025.8.23.0010

Recorrente: Vivo - Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320N-GO)

Recorrida: Maria Ideuzanir Sousa

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

64– Recurso Inominado nº 0846326-65.2025.8.23.0010

Recorrente: Segisnando do Carmo Privado Júnior

Advogada: Mairla Lilian Franco Nogueira (OAB 3105N-RR)

Recorrido: Wanderson de Sousa Lima

Advogado: William Bruno Gama Maciel (OAB 18943N-AM)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

65– Recurso Inominado nº 0802086-54.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco Agibank S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Recorrido: Manoel de Jesus

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

66– Recurso Inominado nº 0836897-74.2025.8.23.0010

Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: Geovany de Sousa Costa

Advogadas: Anna Carolina Carvalho de Souza (OAB 544N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

67– Recurso Inominado nº 0800564-26.2025.8.23.0010

Recorrente: Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima

Advogado: Ronildo Bezerra da Silva (OAB 1418N-RR)

Recorrido: Roraima Energia S.A.

Procuradores: Sarassele Chaves Ribeiro Freire (OAB 46609814P-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

68– Recurso Inominado nº 0850262-98.2025.8.23.0010

Recorrente: Marcelo Barbosa dos Santos

Advogadas: Milena Freitas dos Santos (OAB 2296N-RR) e Outra

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

69– Recurso Inominado nº 0841065-22.2025.8.23.0010

Recorrente: Radio TV do Amazonas Ltda.

Advogado: Fernando José Garcia (OAB 134719N-SP)

Recorrido: Arnaldo Cinsinho Silva Melville

Advogados: Warner Velasque Ribeiro (OAB 288A-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

70– Recurso Inominado nº 0822479-34.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria Dávila Ferreira Freitas

Advogados: Glória dos Santos Almeida Barbosa (OAB 2367N-RR) e Outro

Recorrido: Calcard Administradora de Cartões Ltda.

Advogado: Gabriel Woleck Fernandes (OAB 71136N-SC)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

71– Recurso Inominado nº 0822634-37.2025.8.23.0010

Recorrente: Tim S.A.

Procuradora: Danielli de Oliveira Pessoa (OAB 21115A-RJ)

Recorrido: Jocemir Paiva dos Santos

Advogado: Waldir do Nascimento Silva (OAB 265B-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

72– Recurso Inominado nº 0827648-65.2026.8.23.0010

Recorrente: Maura Pinheiro Garcia

Advogado: James Marcos Garcia (OAB 419A-RR)

Recorrido: BB Consórcios

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

73– Recurso Inominado nº 0807652-81.2026.8.23.0010

Recorrente: Rosa Maria Figueira Nogueira

Advogado: Luís Seminário Zapata Filho (OAB 1494N-RR)

Recorrido: Banco Santander S/A

Advogado: Bernardo Buosi (OAB 227541N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

74– Apelação Criminal nº 0834353-16.2025.8.23.0010

Apelante: Candice Diniz Silva

Advogados: Glória dos Santos Almeida Barbosa (OAB 2367N-RR) e Outro

Apelada: Suzyane dos Santos Alves

Advogados: Jefferson Tadeu da Silva Forte Júnior (OAB 604N-RR) e Outra

Sentença: Antônio Augusto Martins Neto

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

75– Recurso Inominado nº 0844795-41.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: Joziel Vanderlei da Silva e Outras

Advogadas: Priscilla Cavalcante Vanderlei (OAB 450N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

76– Recurso Inominado nº 0855236-81.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Eliale Marques e Outro

Advogadas: Jéssica Werner Vieira (OAB 2033N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

77– Apelação Criminal nº 0818296-20.2025.8.23.0010

1º Apelante/ 2º Apelada: Jacirene Froes da Silva

Advogado: Ademar Sousa Veloso (OAB 2623N-RR)

1º Apelada/ 2º Apelante: Carla Fernanda Coelho Mota

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Antônio Augusto Martins Neto

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

78– Recurso Inominado nº 0857873-05.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria de Lourdes Oliveira Nascimento

Advogado: Gabriel Yunes da Rocha (OAB 9623N-AM)

Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

79– Recurso Inominado nº 0842550-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridas: Flavianne Fontinele de Albuquerque e Outra

Advogada: Ozana Raquel Corrêa dos Santos (OAB 2387N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

80– Recurso Inominado nº 0800859-33.2025.8.23.0020

Recorrente: Lira Automóveis Ltda.

Advogada: Carolina Ayres da Silva (OAB 896N-RR)

Recorrido: Onazion Magalhães Damasceno Júnior

Advogado: Onazion Magalhães Damasceno Júnior (OAB 1220N-RR)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

81– Recurso Inominado nº 0834442-39.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Ângela Cabral Alves Jatobá

Advogados: Andrea Freitas de Vasconcelos (OAB 2895N-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

82– Recurso Inominado nº 0800228-42.2024.8.23.0047

Recorrente: Thelma Xavier de Moraes Borba

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

83– Recurso Inominado nº 0822165-88.2025.8.23.0010

Recorrente: Expansão Comércio e Serviços Ltda.

Advogados: Angelo Peccini Neto (OAB 791N-RR) e Outros

Recorrido: Yan Carlos Cascaes Correa

Advogado: Gustavo Hugo Sousa de Andrade (OAB 1835N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

84– Recurso Inominado nº 0800183-85.2025.8.23.0020

Recorrente: Ótica Mix

Advogado: Bruno de Araújo Ravanelli (OAB 31115N-DF)

Recorrida: Ornilda Santiago da Silva

Defensora Pública: Maria das Graças Barbosa Soares (OAB 200D-RR)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

85– Recurso Inominado nº 0830029-80.2025.8.23.0010

Recorrente: Darinho Vilney Wotttrich

Advogado: Aílton Rosa Santana Filho (OAB 3076N-RR)

Recorrida: Angelica Regina de Albuquerque

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

86– Recurso Inominado nº 0802846-23.2025.8.23.0047

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Maria do Socorro Rabelo Nobre

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Sentença: Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

87– Recurso Inominado nº 0806547-69.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrido: Hamilton Dias de Souza

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

88– Recurso Inominado nº 0800123-78.2026.8.23.0020

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorridos: José Ronaldo Gemaque de Oliveira e Outra

Advogado: Marco Aurélio Camargo e Silva (OAB 57062N-GO)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

89– Recurso Inominado nº 0813908-40.2026.8.23.0010

1º Recorrente: 5 A Sec do Brasil Franchising Ltda.

Advogado: Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654N-SP)

2º Recorrente: J. V. N. Souto Maior Ltda.

Advogada: Ana Paula dos Santos Oliveira (OAB 2980N-RR)

Recorrido: Uily Pinto Ferreira

Advogado: Luís Guilherme Martins Lima (OAB 787A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

90– Recurso Inominado nº 0808369-93.2026.8.23.0010

Recorrente: Paulo de Melo e Silva

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Banco Bmg S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 619A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

91– Recurso Inominado nº 0810333-97.2021.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Edilene de Sousa Martins

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

92– Recurso Inominado nº 0800012-78.2026.8.23.0090

1º Recorrente/ 2º Recorrida: Elcy Veras Andrade

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Sentença: Liliane Cardoso

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

93– Recurso Inominado nº 0855699-23.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Digimais S/A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 529A-RR)

Recorrida: Russilan Hermida Pinheiro

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

94– Recurso Inominado nº 0845888-39.2025.8.23.0010

Recorrente: Daniella Caldas Rodrigues

Advogada: Daniella Caldas Rodrigues (OAB 2434N-RR)

Recorridos: Armando Cardoso dos Santos e Outro

Advogados: Rafael Alves Paiva (OAB 1466N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

95– Recurso Inominado nº 0857169-89.2025.8.23.0010

Recorrente: Gislaine dos Santos Avila

Advogado: Rafael Noronha Nogueira (OAB 461B-RR)

Recorrido: Antônio Carlos Siqueira de Melo

Advogada: Valéria Félix de Almeida (OAB 2542N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

96– Recurso Inominado nº 0849569-17.2025.8.23.0010

Recorrente: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678N-PE)

Recorrido: Frederico Marra de Oliveira

Advogada: Giulianny Pereira Ignácio (OAB 857N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES