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01– Recurso Inominado nº 0803875-88.2026.8.23.0010

Recorrente: Mercado Pago.Com Representações Ltda.

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192N-RJ)

Recorrido: Fábio Manduca

Advogado: Matheus Ribeiro Campos (OAB 2855N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

02– Recurso Inominado nº 0858975-62.2025.8.23.0010

Recorrente: Pag Seguro Uol - Pag Seguro Internet Ltda.

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192N-RJ)

Recorrido: Thiago Almir Moura de Lima

Advogada: Lais Cristina Almeida de Lima (OAB 3193N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

03– Mandado de Segurança nº 9003219-41.2026.8.23.0000

Impetrante: Jairo Bandeira da Silva

Advogado: Jairo Bandeira da Silva (OAB 21855N-AM)

Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista

Advogado: Parte sem advogado

Decisão: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

04– Apelação Criminal nº 0802525-85.2025.8.23.0047

Apelante: Rodrigo Alcino Albuquerque

Defensor Público: Jean Daniel de Almeida Santos (OAB 712689522D-RR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

05– Recurso Inominado nº 0836467-25.2025.8.23.0010

Recorrente: Perla Esbell da Silva Araújo

Advogado: Aldemio Ribeiro do Nascimento (OAB 2805N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

06– Recurso Inominado nº 0810804-74.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Edvanir Sobral de Paiva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

07– Recurso Inominado nº 0826089-49.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Victor Lira Substituto (OAB 87913274P-RR)

Recorrida: Vera Lúcia Barros Passos representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

08– Recurso Inominado nº 0836624-37.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Victor Lira Substituto (OAB 87913274P-RR)

Recorrido: João Maria Conte da Silva

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

09– Recurso Inominado nº 0836466-40.2025.8.23.0010

Recorrentes: Candido dos Santos Silva e Outro

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

10– Recurso Inominado nº 0830905-35.2025.8.23.0010

Recorrente: Inácio Amorim da Silva

Advogada: Patrizia Aparecida Alves da Rocha (OAB 484N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

11– Recurso Inominado nº 0807624-50.2025.8.23.0010

Recorrente: Paulo Roberto Mota Lira

Advogado: Luís Seminário Zapata Filho (OAB 1494N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

12– Recurso Inominado nº 0809234-53.2025.8.23.0010

Recorrentes: Adriana da Silva Monteiro e Outros

Advogadas: Nathamy Vieira Santos (OAB 1606N-RR) e Outra

Recorrido: Município do Cantá - RR

Advogado: Henrique Keisuke Sadamatsu (OAB 208A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

13– Recurso Inominado nº 0845611-23.2025.8.23.0010

Recorrente: Kamila de Oliveira Lima

Advogada: Patrizia Aparecida Alves da Rocha (OAB 484N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

14– Recurso Inominado nº 0845457-05.2025.8.23.0010

Recorrente: Éder Almeida Matos

Advogada: Patrizia Aparecida Alves da Rocha (OAB 484N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

15– Mandado de Segurança nº 9002766-46.2026.8.23.0000

Impetrante: Eduardo Felipi Ribeiro dos Santos

Defensor Público: Januário Miranda Lacerda (OAB 254B-RR)

Impetrado: Juízo de Direito do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Boa Vista - RR

Advogado: Parte sem advogado

Decisão: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

16– Recurso Inominado nº 0821523-81.2026.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: João Ricardo da Silva Oliveira

Advogada: Leandra Carvalho de Carvalho (OAB 18646N-AM)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

17– Recurso Inominado nº 0826052-46.2026.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Recorrido: Marcus Vinícius Gomes Pereira

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

18– Recurso Inominado nº 0811806-79.2025.8.23.0010

Recorrente: Clodomiro do Carmo Baraúna

Advogada: Alexssana Lyra Rufino Dias (OAB 3033N-RR)

1° Recorrido: Airton Pinheiro de Carvalho

Advogado: Rodrigo Almeida dos Santos Andrade (OAB 22220N-PB)

2° Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador: Jefferson Wagner - Detran (OAB 3285B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

19– Recurso Inominado nº 0834552-77.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Edinalva Dias Galdino

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

20– Recurso Inominado nº 0838692-52.2024.8.23.0010

Recorrente: Evando Nascimento da Costa

Advogada: Aniely Keyko Hideshima (OAB 2397N-RR)

Recorridos: Bv Construções Comércio e Serviços Ltda. e Outro

Advogados: Thiago Soares Teixeira (OAB 878N-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

21– Recurso Inominado nº 0853420-64.2025.8.23.0010

Recorrente: Mercadolivre.com - Comércio de Internet Ltda.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875N-SC)

Recorrido: Claybson César Baia Alcântara

Advogado: Claybson César Baia Alcântara (OAB 505N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

22– Recurso Inominado nº 0822665-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Elienai Vitor Nascimento Laurindo de Oliveira

Advogado: Elienai Vitor Nascimento Laurindo de Oliveira (OAB 2205N-RR)

Recorrido: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Procuradores: Walker Sales Silva Jacinto (OAB 64489P-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

23– Recurso Inominado nº 0854802-92.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: Eric Fabrício Mota dos Santos e Outra

Advogado: Eric Fabrício Mota dos Santos (OAB 1199N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

24– Recurso Inominado nº 0800881-91.2025.8.23.0020

Recorrente: Sabemi Seguradora S/A

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB 113786N-RJ)

Recorrido: Paulo Moisés Machado

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

25– Recurso Inominado nº 0857273-81.2025.8.23.0010

Recorrente: Jesus Alirio Cortez Morales

Advogado: Wendell da Silva Medeiros (OAB 20500N-RN)

Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

26– Recurso Inominado nº 0846070-25.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrido: Antônio Ferreira de Morais Júnior

Advogado: Isaac Carneiro da Silva (OAB 3057N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

27– Recurso Inominado nº 0841480-05.2025.8.23.0010

Recorrente: Blok de Lima Reis

Advogado: Paulo Lima Bandeira (OAB 1014N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

28– Recurso Inominado nº 0853446-62.2025.8.23.0010

Recorrentes: R.P.A. Avelino e Outro

Advogada: Carla Lima de Oliveira (OAB 2468N-RR)

Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

29– Recurso Inominado nº 0818250-94.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorrida: Emily Medeiros Figueiredo

Advogada: Yarissa Dafine Lima de Matos (OAB 2936N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

30– Recurso Inominado nº 0815041-30.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrido: Valtrudes José do Nascimento Filho

Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

31– Recurso Inominado nº 0815209-56.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Jussara de Oliveira Bento

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

32– Recurso Inominado nº 0818179-97.2023.8.23.0010

Recorrente: Silvânia Santos Menezes

Advogado: Wisney Costa de Oliveira (OAB 2041N-RR)

Recorrido: Município de Boa Vista – RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

33– Recurso Inominado nº 0844154-87.2024.8.23.0010

Recorrente: Léo Martins do Carmo Nascimento

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

34– Recurso Inominado nº 0800229-27.2024.8.23.0047

Recorrente: Valtenar Bartsch Stach

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogadas: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR) e Outras

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

35– Recurso Inominado nº 0838858-50.2025.8.23.0010

Recorrente: Sandrea de Andrade Souza

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrida: Bruna Lourenço da Conceição

Advogado: Rafael Breckenfeld Salsutiano Barros (OAB 2825N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

36– Recurso Inominado nº 0804025-69.2026.8.23.0010

Recorrente: Gabriela Kayefe Costa Pacheco

Advogada: Vitória de Sousa Pantoja (OAB 2555N-RR)

Recorrido: Geap Autogestão em Saúde

Advogados: Eduardo da Silva Cavalcanti (OAB 24923N-DF) e Outra

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

37– Recurso Inominado nº 0853026-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Itau Unibanco S.A.

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

Recorrida: Stephanie Vale da Silva

Advogada: Priscila dos Santos de Almeida (OAB 3254N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

38– Recurso Inominado nº 0802085-06.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorrida: Daiane Vieira Fernandes

Advogado: Sean da Silva Loureiro (OAB 761N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

39– Recurso Inominado nº 0812187-53.2026.8.23.0010

Recorrente: Monaliza Moraes de Araújo

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

40– Apelação Criminal nº 0824949-38.2025.8.23.0010

Apelante: Francisca Rodrigues de Moura

Advogados: Guilherme Augusto Machado Evelim Coelho (OAB 839N-RR) e Outro

Apelado: João Batista Catalano

Advogado: João Batista Catalano (OAB 1569N-RR)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

41– Recurso Inominado nº 0804095-57.2024.8.23.0010

1º Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outros

2º Recorrente: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos

Advogado: Daniel Barbosa Santos (OAB 13147N-DF)

Recorrido: Gabriel Moreno Martins

Advogada: Carine Pinheiro Silva (OAB 58838N-DF)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

42– Apelação Criminal nº 0852887-42.2024.8.23.0010

Apelante: Eduarda Adria Gomes Vidal Selbach

Advogados: Ednaldo Gomes Vidal (OAB 155B-RR) e Outra

Apelado: Paulo Ricardo Queiroz

Advogada: Gláucia Vanessa Ferreira de Souza (OAB 1629N-RR)

Sentença: Antônio Augusto Martins Neto

SUSPEIÇÃO DECLARADA: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

43– Recurso Inominado nº 0824612-15.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Paula Luise Schimitz Silva

Advogada: Paula Luise Schimitz Silva (OAB 3275N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

44– Recurso Inominado nº 0817107-70.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167N-MG)

Recorrida: Daniela Souza Araújo

Advogada: Roberta Costa Bezerra (OAB 32592N-CE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

45– Recurso Inominado nº 0808378-55.2026.8.23.0010

Recorrente: Patricia Costa da Silva

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

46– Recurso Inominado nº 0812727-04.2026.8.23.0010

Recorrentes: Banco Itaucard S/A e Outro

Procuradora: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

Recorrido: Lilson José Martins Alves

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

47– Recurso Inominado nº 0852800-52.2025.8.23.0010

Recorrente: Fasttel Engenharia S.A.

Advogado: Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenço (OAB 29134N-PR)

Recorrido: Edmar dos Santos Almeida

Advogado: Geovanni da Silva Nascimento (OAB 2484N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

48– Recurso Inominado nº 0857398-49.2025.8.23.0010

Recorrente: Bibiane Lúcia Reis

Advogado: Wanderlei Silva Ribeiro (OAB 1781N-RR)

Recorrido: Banco Santander S/A

Advogado: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553N-DF)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

49– Recurso Inominado nº 0804824-15.2026.8.23.0010

Recorrente: Ílton Borges Lima

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorridas: Janaína Paulo de Souza e Outra

Advogadas: Marília Lacerda Siqueira (OAB 35359N-PA) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

50– Recurso Inominado nº 0802312-59.2026.8.23.0010

Recorrente: Brenda Stephane Sevalho Simas

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Laryssa Lopes de Magalhães

Advogado: Arthur Santos Nunes (OAB 3219N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

51– Recurso Inominado nº 0852821-28.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Silvana Teixeira de Lima

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES