.

01– Recurso Inominado nº 0830823-04.2025.8.23.0010

1º Recorrentes/ 2º Recorridos: Caoa Motor do Brasil Ltda. e Outro

Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613N-SP)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: João Rocha Valente

Advogada: Diana Patricia Correia de Alencar (OAB 1818N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

02– Recurso Inominado nº 0858308-76.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Santander S/A

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 798A-RR)

Recorrido: Djacir raimundo de Souza

Advogados: Renato Franklin Gomes Martins (OAB 1307N-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

03– Recurso Inominado nº 0852755-48.2025.8.23.0010

Recorrente: Geap – Fundação de Seguridade Social

Advogados: Eduardo da Silva Cavalcanti (OAB 24923N-DF) e Outra

Recorrida: Fabrícia Thiany Menezes de Araújo Gomes

Advogado: Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo (OAB 270B-RR)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

IMPEDIMENTO SUGERIDO: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

04– Recurso Inominado nº 0854474-02.2024.8.23.0010

Recorrente: Locar Rent a Car

Advogado: Angelo Peccini Neto (OAB 791N-RR)

Recorrido: Leyzer de Souza Marques

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

05– Recurso Inominado nº 0831131-11.2023.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Esterline Félix dos Reis representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

06– Recurso Inominado nº 0856768-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Eileen Rita Higino dos Prazeres

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrido: Tropical Veículos Ltda.

Advogado: Hamilton Brasil Feitosa Júnior (OAB 670N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

07– Recurso Inominado nº 0856993-13.2025.8.23.0010

Recorrente: Francinelison de Souza Silva

Advogada: Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617N-RR)

1° Recorrido: Gerencianet Pagamentos do Brasil Ltda.

Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918N-SP)

2° Recorrido: Nu Financeira S/A Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 619A-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

08– Recurso Inominado nº 0820271-77.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Fernanda Guedes Marques

Advogados: Adriel Mendes Galvão (OAB 1442N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

09– Recurso Inominado nº 0822723-60.2025.8.23.0010

Recorrente: Carlos Eduardo Oliveira da Silva representado(a) por Débora Campos da Silva

Advogada: Elidianne Souza de Oliveira (OAB 2094N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: André Ferraz Residual (OAB 6399568B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

10– Recurso Inominado nº 0859285-68.2025.8.23.0010

Recorrente: Grpqa Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: Tomas Segundo Espinosa Hurtado Filho

Advogado: Roberto Nassif Prieto (OAB 176789N-MG)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

11– Recurso Inominado nº 0804849-28.2026.8.23.0010

Recorrente: Jéssica Araújo de Souza

Advogadas: Mayara Gonçalves Lima (OAB 16101N-AM) e Outra

Recorrido: Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

12– Recurso Inominado nº 0801219-61.2026.8.23.0010

Recorrente: Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda.

Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 393A-RR)

Recorrida: Evellyn Thayna Carvalho Oliveira

Advogado: Gabriel Lyra Rodrigues (OAB 2512N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

13– Recurso Inominado nº 0858009-02.2025.8.23.0010

Recorrente: Unama Faculdade da Amazônia de Boa Vista

Advogado: Heberte Rodrigues Gonçalves (OAB 30100N-GO)

Recorrida: Clodoane Rodrigues de Araújo

Advogados: Ivan Hugo Marcondes Costa (OAB 17133N-AM) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

14– Recurso Inominado nº 0819758-12.2025.8.23.0010

Recorrente: Invicta Construção e Engenharia Ltda.

Advogado: Geraldo Francisco da Costa (OAB 1427N-RR)

Recorrido: Denyson Deuskim Serra Mota

Advogados: Mylla Christie de Almeida Fonseca (OAB 2370N-RR) e Outros

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

15– Recurso Inominado nº 0840665-08.2025.8.23.0010

Recorrente: Daniel de Souza Vidal

Advogado: Luan Carlos Brasil Barbosa (OAB 14197N-AM)

Recorrido: Banco Agibank S.A.

Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

16– Recurso Inominado nº 0802277-22.2025.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogada: Luana Magna Ávila Vieira (OAB 839A-RR)

Recorrido: José Soares dos Santos

Defensora Pública: Helen Beatriz Silvano do Nascimento (OAB 54482273D-CE)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

17– Recurso Inominado nº 0852028-89.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrida: Maria Iomar Bandeira Sobrinho

Advogada: Gabriella Serra dos Prazeres (OAB 2820N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

18– Recurso Inominado nº 0807338-38.2026.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorridos: João Gomes Batista e Outra

Advogado: Wendel Monteles Rodrigues (OAB 875N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

19– Recurso Inominado nº 0859066-55.2025.8.23.0010

Recorrente: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrido: Manuel Felipe Infante Garcia

Advogada: Aline Heiderich Bastos (OAB 168148N-RJ)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

20– Recurso Inominado nº 0809682-89.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Caroline Bloemer

Advogado: Jaques Sonntag (OAB 291A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

21– Recurso Inominado nº 0818671-84.2026.8.23.0010

Recorrente: Unimed João Pessoa

Advogados: Juliana Augusta Carreira Ribeiro (OAB 13369N-PB) e Outro

Recorrida: Larissa de Souza Pires Meira

Advogada: Renata Gabriela Nóbrega Mota Eulálio (OAB 1984N-RR)

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

22– Recurso Inominado nº 0848995-91.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridas: Jacira Barreto da Silva Stone e Outra

Advogados: Igor Bonfim Viana (OAB 2073N-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

23– Recurso Inominado nº 0846203-67.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrida: Thaís de Sousa Ferreira Silva

Advogada: Ulli Mariana Silva Sales (OAB 58222N-BA)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

24– Recurso Inominado nº 0801413-61.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorrido: Francelino Barros da Silva

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

25– Recurso Inominado nº 0848211-17.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Aldamires da Silva Melo e Outro

Advogada: Gabriella Serra dos Prazeres (OAB 2820N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

26– Recurso Inominado nº 0858825-81.2025.8.23.0010

Recorrente: Inaé Alves Ramos Mendes

Advogada: Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

27– Recurso Inominado nº 0811591-06.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Mozarildo de Abreu Gomes representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

28– Recurso Inominado nº 0814802-55.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Antônio Carlos Fantino da Silva (OAB 329B-RR)

Recorrida: Dilacy Sales Porto

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

29– Recurso Inominado nº 0804574-55.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Recorrida: Sandra Nazaré Botelho da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

30– Recurso Inominado nº 0835144-24.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Celijane da Silva Mota

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

31– Recurso Inominado nº 0824130-43.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Geane Lima Franco Pontes

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

32– Recurso Inominado nº 0808619-29.2026.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Recorridos: Débora Cícera Silva Rebouças e Outro

Advogada: Gabriella Rocha de Souza Almeida (OAB 1118N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

33– Recurso Inominado nº 0804885-70.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Recorrido: Joaquim Correa Lira

Advogado: Randerson dos Santos Lima (OAB 3203N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

34– Recurso Inominado nº 0848493-55.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Maria Elisabete da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

35– Recurso Inominado nº 0800933-71.2025.8.23.0090

Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrido: Hittler Menezes da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Liliane Cardoso

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

36– Recurso Inominado nº 0855266-19.2025.8.23.0010

Recorrentes: Kaele Ltda. e Outro

Advogado: Alexsander Balico (OAB 1578N-RR)

Recorrido: Ismael Morais da Silva

Advogadas: Daniella Caldas Rodrigues (OAB 2434N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

37– Recurso Inominado nº 0857326-62.2025.8.23.0010

Recorrente: Bradesco Saúde S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB 350A-RR)

Recorrida: Kailla Gabrielle Portela da Silva

Advogados: Karen Macedo de Castro (OAB 321A-RR) e Outros

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO E GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

38– Recurso Inominado nº 0851892-92.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Clara Magalhães Pessoa e Outros

Advogada: Clara Magalhães Pessoa (OAB 2960N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

39– Recurso Inominado nº 0843673-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrido: Simão da Silva Barros

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

40– Recurso Inominado nº 0855342-43.2025.8.23.0010

Recorrente: Geap Autogestão em Saúde

Advogados: Eduardo da Silva Cavalcanti (OAB 24923N-DF) e Outra

Recorrida: Denise Gomes Reis

Advogada: Denise Silva Gomes (OAB 126B-RR)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

41– Recurso Inominado nº 0858510-53.2025.8.23.0010

1º Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE)

2° Recorrente: RDC Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Eloi Contini (OAB 35912N-RS)

Recorridas: Luzia Aires de Alencar e Outra

Advogada: Laíze Aires Alencar Ferreira (OAB 1748N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

42– Recurso Inominado nº 0806121-57.2026.8.23.0010

Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer

Advogados: Carlos Henrique Andrade Carlos (OAB 2447N-RR) e Outros

Recorrida: Neraci Silva de Oliveira

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

43– Recurso Inominado nº 0857746-67.2025.8.23.0010

Recorrente: Unimed Montes Claros – Cooperativa de Trabalho Médico

Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB 96745N-MG)

Recorrida: Clínica MSA Ltda.

Advogada: Dolane Patricia Santos Silva Santana (OAB 493N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

44– Recurso Inominado nº 0858330-37.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Fernanda Santos da Silva

Advogado: Ricardo Aguiar Mendes (OAB 2203N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

45– Recurso Inominado nº 0802345-06.2024.8.23.0047

1º Recorrente/ 2º Recorrida: Alcione de Araújo da Silva

Defensor Público: Jean Daniel de Almeida Santos (OAB 712689522D-RR)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Osmar Souza de Oliveira

Advogada: Raquel da Silva Bernardino (OAB 14869N-AM)

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

IMPEDIMENTO SUGERIDO: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

46– Recurso Inominado nº 0806296-51.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorrido: Francisco Duarte Duarte

Advogada: Gabriella Serra dos Prazeres (OAB 2820N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

47– Recurso Inominado nº 0857168-07.2025.8.23.0010

Recorrente: Atílio Moreira Gentil Júnior

Advogado: Roberto Fernandes da Silva (OAB 1493N-RR)

Recorrido: José Henrique Gomes Cavalcante

Advogados: Vitória Regina Araújo de Souza (OAB 2939N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

48– Recurso Inominado nº 0858131-15.2025.8.23.0010

Recorrente: Manoel Pereira da Silva

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Laudicelia Praxedes da Costa Amorim

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

49– Recurso Inominado nº 0808046-88.2026.8.23.0010

Recorrentes: Francisco Matheus Oliveira de Sousa e Outra

Advogado: Rafael Breckenfeld Salsutiano Barros (OAB 2825N-RR)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

50– Recurso Inominado nº 0808519-74.2026.8.23.0010

Recorrente: Braga & Silva Ltda.

Advogada: Ângela Maruska Braz da Gama (OAB 2721A-AP)

Recorrido: Leandro de Souza Barbosa representado(a) por Hidelbrando de Jesus Silva Filho

Advogado: Hidelblando de Jesus Silva Filho (OAB 2880N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

51– Recurso Inominado nº 0808254-72.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Nélson Vieira Barros e Outra

Advogado: Nélson Vieira Barros (OAB 1656N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

52– Recurso Inominado nº 0812874-30.2026.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrida: Jamilly Nathalia da Cunha Cruz

Advogados: Emanuel Alves Carneiro (OAB 3233N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

53– Recurso Inominado nº 0819396-10.2025.8.23.0010

Recorrente: Sara Ândelma Silva Barroso

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrido: Laser Fast Depilação Ltda.

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

54– Recurso Inominado nº 0803665-37.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogados: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP) e Outra

Recorridos: Antônia Sousa dos Santos e Outro

Advogado: Hygor Brito Gaioso (OAB 15662N-MA)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

55– Recurso Inominado nº 0814387-33.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrido: Cleomar Pereira de Lima

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

56– Recurso Inominado nº 0806826-55.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Marinalva Marques de Sousa

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

57– Recurso Inominado nº 0801357-28.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrido: Francisco das Chagas Lopes Bessa Oliveira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

58– Recurso Inominado nº 0852809-14.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrido: Daniel de Queiroz Rodrigues

Advogados: André Ferreira da Silva (OAB 2268N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

59– Recurso Inominado nº 0803453-16.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Milena de Sousa Lima e Outro

Advogada: Jéssica Cristina Pereira de Queiroz Protásio (OAB 1631N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

60– Recurso Inominado nº 0806274-90.2026.8.23.0010

Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer

Procuradores: Carlos Henrique Andrade Carlos (OAB 2447N-RR) e Outros

Recorridos: Jhonatan Do Carmo Rodrigues e Outra

Advogado: Jhonatan Do Carmo Rodrigues (OAB 1626N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

61– Recurso Inominado nº 0814376-04.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Aline Maria Barros Herculano

Advogada: Gabriela Surama Gomes de Andrade (OAB 775N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

62– Recurso Inominado nº 0849497-30.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorridos: Luís Paulo Ribeiro da Silva e Outra

Advogados: André Ferreira da Silva (OAB 2268N-RR) e Outros

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

63– Recurso Inominado nº 0811504-16.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas

Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167N-MG)

Recorrido: Maxwell Silva Matos

Advogado: Walisson Alves Silva (OAB 2393N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

64– Recurso Inominado nº 0802801-96.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorrida: Isabela Ximenes Andrade

Advogada: Isabela Ximenes Andrade (OAB 25307N-CE)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

65– Apelação Criminal nº 0848059-66.2025.8.23.0010

Apelante: Declecio Soares Sousa

Advogada: Mariany Araújo Sales (OAB 3058N-RR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Antônio Augusto Martins Neto

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

66– Recurso Inominado nº 0850280-22.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: Paulo Roberto dos Anjos e Outra

Advogado: Matheus Ribeiro Campos (OAB 2855N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

67– Recurso Inominado nº 0800175-22.2026.8.23.0005

Recorrente: Elton Spaniol

Advogados: Francimara Almeida Rossi (OAB 1349N-RR) e Outro

Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Sentença: Sissi Marlene Dietrich Schwantes

IMPEDIMENTO SUGERIDO: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

68– Recurso Inominado nº 0845246-66.2025.8.23.0010

Recorrente: Raquel de Lima Bezerra

Advogado: Antônio Pereira da Costa (OAB 214B-RR)

Recorrido: Big Trading e Empreendimentos Ltda.

Advogada: Rafaela Fernanda Tiesca Maciel Chitto (OAB 9265N-AM)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

69– Recurso Inominado nº 0812858-76.2026.8.23.0010

Recorrente: Felipe Dutra de Almeida Neto

Advogados: Luciano Santos Duarte (OAB 1792N-RR) e Outra

Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

70– Recurso Inominado nº 0814537-14.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrida: Elaine Cristina Brito Machado

Advogado: Daniel Sá Hage Calabrich (OAB 82200N-BA)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

71– Recurso Inominado nº 0813960-36.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Erika Araújo Lima

Advogada: Luciana Cristina Rodrigues (OAB 3671N-AM)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

72– Recurso Inominado nº 0802368-34.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Rita Bandeira da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

73– Recurso Inominado nº 0800661-31.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Raimunda Célia Viana Nunes representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

74– Recurso Inominado nº 0805266-20.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Raildo de Souza Cruz

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

75– Recurso Inominado nº 0800437-11.2024.8.23.0047

Recorrente: Edison Silva Barbosa

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Ana Maria da Silva Santos

Defensor Público: Jean Daniel de Almeida Santos (OAB 712689522D-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

76– Recurso Inominado nº 0800933-83.2026.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrida: Flosina Ferreira da Silva

Advogado: Enrico Marquesini Reigota (OAB 465916N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

77– Recurso Inominado nº 0831795-71.2025.8.23.0010

Recorrente: Lata International Air Transport Association (Latam)

Advogado: Bruno Alberto Silva Amaral (OAB 281156N-SP)

Recorrido: Gutemberg da Silva Lacerda

Advogada: Marilza Kelly Pessoa Freire (OAB 16396N-AM)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

78– Recurso Inominado nº 0848140-15.2025.8.23.0010

Recorrente: Eliziane da Silva Rocha

Advogado: Gabriel Freitas de Sousa (OAB 2616N-RR)

Recorrido: Idelman Pinheiro da Costa Mesquita

Advogada: Vanuzia Doockram Teixeira (OAB 2124N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

79– Recurso Inominado nº 0801942-80.2026.8.23.0010

Recorrente: Assupero Ensino Superior Ltda.

Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495N-CE)

Recorrida: Jackeline Beatriz Bandeira do Nascimento

Advogada: Jeane Caroline Pinheiro Ramos (OAB 3258N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

80– Agravo Interno no Recurso Inominado nº 0847383-55.2024.8.23.0010

Agravante: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Agravado: Regina Sandra da Silva Ramalho

Advogados: Rafael Cunha Freitas (OAB 2060N-RR) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Presidente: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

81– Agravo Interno no Recurso Inominado nº 0849282-88.2024.8.23.0010

Agravante: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Thiciane Guanabara Souza (OAB 22209N-DF)

Agravado: Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda.

Advogadas: Kamila Castro Costa (OAB 17246N-AM) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Presidente: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

82– Recurso Inominado nº 0802198-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Erica Wayla Araújo Oliveira

Advogada: Luana Braga de Souza Silva (OAB 2451N-RR)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

83– Recurso Inominado nº 0850570-37.2025.8.23.0010

Recorrente: Poliana Demétrio Costa

Advogada: Poliana Demétrio Costa (OAB 1090N-RR)

Recorrido: Oi Fibra S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

84– Recurso Inominado nº 0805680-76.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Bruna Izabelle Pereira da Cruz

Advogados: André Ferreira da Silva (OAB 2268N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

85– Recurso Inominado nº 0810962-95.2026.8.23.0010

Recorrente: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Recorrida: Layane Ferreira Balbino

Advogados: Tácita Mendonça Figueiredo (OAB 1230N-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

86– Recurso Inominado nº 0801448-21.2026.8.23.0010

Recorrente: Alcileide de Souza Macedo

Advogado: Mauro Silva de Castro (OAB 210N-RR)

1º Recorrido: Bernardino Dias de Souza Cruz Neto

Advogado: Bernardino Dias de Souza Cruz Neto (OAB 178N-RR)

2º Recorrido: Luís Felipe Belmonte e Advogados Associados – Belmonte Advocacia S/C.

Advogada: Carla Carine Gonçalves Rosa Baeta (OAB 22411N-DF)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

87– Recurso Inominado nº 0801743-78.2025.8.23.0047

Recorrente: Simone Teixeira Dantas

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogadas: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR) e Outras

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

88– Recurso Inominado nº 0833866-46.2025.8.23.0010

Recorrente: Lúcia Margarida Moura de Oliveira

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

89– Recurso Inominado nº 0831199-87.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: André Cruz - Residual (OAB 6779881N-RR)

Recorrida: Nicolly Beatriz Souza Fonseca representado(a) por Evanelde Souza Fonseca

Advogados: Leone Vitto Sousa dos Santos (OAB 1106N-RR) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

90– Recurso Inominado nº 0845698-76.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Cooperativo Sicoob S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Recorrida: Mônica Reis Farias

Advogado: Klinger Samuel Nonato Freire Paulino de Souza (OAB 1682N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

91– Recurso Inominado nº 0836476-55.2023.8.23.0010

Recorrente: Passagens Imperdíveis

Advogada: Gabriela Mascarenhas Fiuza (OAB 216906N-MG)

Recorrida: Gabriela Magalhães Leite

Advogados: Mylla Christie de Almeida Fonseca (OAB 2370N-RR) e Outros

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

92– Recurso Inominado nº 0812441-26.2026.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Daniella Torres Melo Bezerral (OAB 215A-RR )

Recorrida: Débora Ana Paradelo Pereira

Advogado: Lauro Augusto do Nascimento (OAB 8168N-AM )

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

93– Recurso Inominado nº 0804216-17.2026.8.23.0010

Recorrente: Geap – Fundação de Seguridade Social

Advogados: Eduardo da Silva Cavalcanti (OAB 24923N-DF) e Outra

Recorrida: Maria Esther Pinheiro Freitas de Andrade

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

94– Apelação Criminal nº 0803889-09.2025.8.23.0010

Apelante: Severina Fernandes

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Antônio Augusto Martins Neto

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO