.

01– Recurso Inominado nº 0800728-06.2023.8.23.0060

1º Recorrente: Coema Construtora Ltda

Procurador: Sean da Silva Pereira Loureiro (OAB 854208672P-AM)

2º Recorrente: Município de São Luiz - RR

Advogados: Matheus Brinier de Abreu (OAB 1453N-RR) e Outros

Recorrida: Josefa Júlia Dantas dos Santos

Advogada: Rebeca Reis Caldas Quixaba Vieira (OAB 1953N-RR)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

02– Recurso Inominado nº 0838889-70.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Pedro Henrique Mello Cunha e Outra

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

03– Recurso Inominado nº 0810836-45.2026.8.23.0010

Recorrente: Shirley de Matos Reis

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

04– Recurso Inominado nº 0812520-05.2026.8.23.0010

Recorrente: Carolina Del Carmen Cordero Querales

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

05– Recurso Inominado nº 0816181-26.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrida: Lidiane Cantel da Costa

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Sentença: Anita de Lima Oliveira

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

06– Recurso Inominado nº 0811593-39.2026.8.23.0010

Recorrente: Suelismara Santos Chagas

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

07– Recurso Inominado nº 0810293-42.2026.8.23.0010

Recorrente: Bruna Vitória Carneiro de Macêdo

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

08– Recurso Inominado nº 0813802-78.2026.8.23.0010

Recorrente: Juliana Araújo da Silva

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

09– Recurso Inominado nº 0801010-92.2026.8.23.0010

Recorrente: Sheldon Vinícius de Brito Freitas

Advogado: Vitor Lima Monai Montessi (OAB 1821N-RR)

Recorrido: Companhia Global de Soluções e Instituição de Pagamento S.A.

Advogado: Márcio Lamonica Bovino (OAB 132527N-SP)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

10– Recurso Inominado nº 0845499-54.2025.8.23.0010

Recorrente: Cielo S/A

Advogada: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 367886N-SP)

Recorrida: Melo e Mota

Advogado: Almério Mota Pereira Neto (OAB 1486N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

11– Recurso Inominado nº 0801996-46.2026.8.23.0010

Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Recorrido: Michel Gomes Santos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

12– Recurso Inominado nº 0854986-48.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Recorrida: Perla Esbell da Silva Araújo

Advogada: Gabriela Leite Garcia de Figueiredo (OAB 1708N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

13– Recurso Inominado nº 0815922-31.2025.8.23.0010

Recorrente: Flávia Guimarães de Araújo Silva

Advogados: Luiz Geraldo Távora Araújo (OAB 557N-RR) e Outro

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

14– Recurso Inominado nº 0828650-07.2025.8.23.0010

Recorrente: Benedito Gomes da Silva

Advogados: Patrizia Aparecida Alves da Rocha (OAB 484N-RR) e Outro

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

15– Recurso Inominado nº 0833925-34.2025.8.23.0010

Recorrente: Lucas Mateus Marinho Correa

Advogada: Patrizia Aparecida Alves da Rocha (OAB 484N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

16– Recurso Inominado nº 0829532-66.2025.8.23.0010

Recorrente: Ivan Santos Costa

Advogada: Patrizia Aparecida Alves da Rocha (OAB 484N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Gomes da Silva (OAB 3285N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

17– Recurso Inominado nº 0831163-45.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Itaucard S/A

Procuradoras: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA) e Outra

Recorrido: Nadson Nei da Silva de Souza

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

18– Recurso Inominado nº 0828753-14.2025.8.23.0010

Recorrente: Salomão Picanco Marinho

Advogadas: Patrizia Aparecida Alves da Rocha (OAB 484N-RR) e Outra

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

19– Recurso Inominado nº 0835561-35.2025.8.23.0010

Recorrente: Juliamar Lima Araújo

Advogada: Patrizia Aparecida Alves da Rocha (OAB 484N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

20– Recurso Inominado nº 0828750-59.2025.8.23.0010

Recorrente: Daniel Henrique de Oliveira Fernandes dos Santos

Advogada: Patrizia Aparecida Alves da Rocha (OAB 484N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

21– Recurso Inominado nº 0801704-61.2026.8.23.0010

Recorrente: Antônia Alves Bezerra da Silva

Advogado: Mauro Silva de Castro (OAB 210N-RR)

1º Recorrido: Bernardino Dias de Souza Cruz Neto

Advogado: Bernardino Dias de Souza Cruz Neto (OAB 178N-RR)

2º Recorrido: Luís Felipe Belmonte e Advogados Associados – Belmonte Advocacia S/C.

Advogada: Carla Carine Gonçalves Rosa Baeta (OAB 22411N-DF)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

22– Recurso Inominado nº 0801695-02.2026.8.23.0010

Recorrente: Arlete Magalhães

Advogado: Mauro Silva de Castro (OAB 210N-RR)

1º Recorrido: Bernardino Dias de Souza Cruz Neto

Advogado: Bernardino Dias de Souza Cruz Neto (OAB 178N-RR)

2º Recorrido: Luís Felipe Belmonte e Advogados Associados – Belmonte Advocacia S/C.

Advogada: Carla Carine Gonçalves Rosa Baeta (OAB 22411N-DF)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

23– Recurso Inominado nº 0802806-55.2025.8.23.0010

1º Recorrentes/ 2º Recorridos: Maria José Lima Silva e Outros

Advogadas: Nathamy Vieira Santos (OAB 1606N-RR) e Outra

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Município do Cantá - RR

Advogado: Henrique Keisuke Sadamatsu (OAB 208A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

24– Recurso Inominado nº 0801605-65.2025.8.23.0030

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrida: Francilane dos Reis Lima

Advogado: Gregório Costa Nunes (OAB 1753N-RR)

Sentença: Anita de Lima Oliveira

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

25– Recurso Inominado nº 0853578-22.2025.8.23.0010

Recorrente: Itau Unibanco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Recorrida: Soraida Paulina Tavares

Advogados: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

26– Recurso Inominado nº 0858907-15.2025.8.23.0010

Recorrente: Tim S.A.

Advogada: Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335N-PE)

Recorrido: Márcio André de Sousa Sobral

Advogada: Lais Cristina Almeida de Lima (OAB 3193N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

27– Recurso Inominado nº 0841978-04.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Recorrida: Fernanda Ingredy Dantas de Araújo

Advogados: Warner Velasque Ribeiro (OAB 288A-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

28– Recurso Inominado nº 0834936-98.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Randerson Conceição Costa

Advogado: Wallyson Barbosa Moura (OAB 1616N-RR)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

29– Recurso Inominado nº 0857264-22.2025.8.23.0010

Recorrente: Associação Unificada Paulista - UNIP

Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495N-CE)

Recorrida: Marília Almeida Cruz

Advogado: Wendel Monteles Rodrigues (OAB 875N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

30– Recurso Inominado nº 0846236-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Sandra Elaine Trindade da Paz

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

31– Recurso Inominado nº 0856095-97.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Recorrida: Rosiane Costa dos Santos

Advogada: Rebeca Reis Caldas Quixaba Vieira (OAB 1953N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

32– Recurso Inominado nº 0801782-36.2025.8.23.0060

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrido: Assuero de Sousa

Advogado: Sinésio Alves Pinto (OAB 18755N-AM)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

33– Recurso Inominado nº 0837638-17.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco C6 S.A.

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766N-PE)

Recorrida: Cirlene Santos de Oliveira

Advogado: Jansen Costa Victório (OAB 2015N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

34– Recurso Inominado nº 0822455-06.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorridas: Carla Klis dos Santos Ximenes e Outras

Advogado: Francisco Ângelo Gomes Chaves (OAB 2252N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

35– Recurso Inominado nº 0805016-45.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco Crefisa S/A

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Recorrida: Fabiana de Maria Teixeira

Advogados: Glória dos Santos Almeida Barbosa (OAB 2367N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

36– Recurso Inominado nº 0848386-11.2025.8.23.0010

Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Recorrido: José Antônio Lima Costa

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

37– Recurso Inominado nº 0857888-71.2025.8.23.0010

Recorrente: Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 619A-RR)

Recorrido: Maria da Silva Santos ME (Nome Fantasia Aereotur Viagens) representado(a) por Maria da Silva Santos

Advogada: Jaira Monteiro Silva (OAB 1637N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

38– Recurso Inominado nº 0805889-45.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Raquel Diogo da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

39– Recurso Inominado nº 0829868-70.2025.8.23.0010

Recorrente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Roraima Ltda.

Advogado: Jackson William de Lima (OAB 60295N-PR)

Recorrido: Álvaro Luiz dos Santos Nascimento

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

40– Recurso Inominado nº 0855430-81.2025.8.23.0010

Recorrente: Kenisson Ferreira de Andrade

Advogada: Raquel Davila Cruz da Cunha (OAB 15487N-AM)

Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda. - Matriz

Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

41– Recurso Inominado nº 0803615-11.2026.8.23.0010

Recorrente: Nu Financeira S/A Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Recorrido: Alexsandro Sousa da Silva

Advogado: Daniel Rasec Rocha Silva (OAB 61649N-BA)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

42– Recurso Inominado nº 0806540-77.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Sandra Aparecida da Silva Ferreira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

43– Recurso Inominado nº 0853858-90.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: E. R. Alves Ltda.

Advogado: Samuel Weber Braz (OAB 209N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

44– Recurso Inominado nº 0836941-93.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorrido: Kaynam Ramos da Silva

Advogada: Juliana Caroline Soares Teixeira (OAB 3104N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

45– Recurso Inominado nº 0804209-25.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Raquel Gaio de Matos

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

46– Recurso Inominado nº 0801903-83.2026.8.23.0010

Recorrente: Ísis Pedrosa Castro e Silva

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

47– Recurso Inominado nº 0853760-08.2025.8.23.0010

Recorrente: Itau Unibanco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407N-BA)

Recorridos: Espólio de Carmen Salete Grontowski e Outra

Advogada: Lessandra Francioli Grontowski (OAB 309B-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

48– Recurso Inominado nº 0849060-86.2025.8.23.0010

Recorrente: Adílio Lima da Silva

Advogada: Vanuzia Doockram Teixeira (OAB 2124N-RR)

Recorrido: Centro de Reabilitação Fisio Forma Ltda.

Advogado: Ariel Rafá Barbosa Lustosa (OAB 2118N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

49– Recurso Inominado nº 0853810-34.2025.8.23.0010

Recorrente: Maik Jhony da Silva

Advogado: Leonardo Monteiro Castro (OAB 17094N-AM)

Recorrido: Sky Serviços de Banda Larga Ltda.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 529A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

50– Recurso Inominado nº 0802858-17.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: Luiz Toniolli Júnior e Outra

Advogados: Luís Seminário Zapata Filho (OAB 1494N-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

51– Recurso Inominado nº 0849733-79.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrida: Aline da Conceição Alcântara

Advogada: Josielle Cavalcante Vanderlei (OAB 654N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

52– Recurso Inominado nº 0805759-55.2026.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrida: Adela Apolinário Cuellar

Advogado: Luan Carlos Brasil Barbosa (OAB 14197N-AM)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Banco Agiplan S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082N-MG)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

53– Recurso Inominado nº 0852556-26.2025.8.23.0010

Recorrente: Mariano Vieira Júnior

Advogados: Rosana Carvalho Barboza Teixeira (OAB 17359N-MA) e Outro

1º Recorrido: Bmp Money Olus Sociedade de Crédito Direto S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

2º Recorridos: Monbank Pay Ltda. e Outro

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

54– Recurso Inominado nº 0807409-40.2026.8.23.0010

Recorrente: Laiza Biatriz Silva Garcia

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

55– Recurso Inominado nº 0853790-43.2025.8.23.0010

Recorrente: Frannielys Del Valle Ponce Blanca

Advogado: Oswaldo José Ponce Pérez (OAB 78510N-DF)

1º Recorrido: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112N-MG)

2º Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320N-GO)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

56– Recurso Inominado nº 0810520-32.2026.8.23.0010

Recorrente: Márcio Oliveira

Advogado: Marcello Nícolas Lima Silva (OAB 19488N-AM)

Recorrido: Banco Ribeirão Preto S/A

Advogado: Daniel Branco Brillinger (OAB 296405N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

57– Recurso Inominado nº 0859071-77.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Michelle de Carvalho Cabreira

Advogado: Jordan Paiva de Carvalho (OAB 2493N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

58– Recurso Inominado nº 0800250-46.2026.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogados: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP) e Outra

Recorrida: Louize Fernanda Campos Silva

Advogado: Amanda Reis Silva Oliveira (OAB 137599N-RS)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

59– Recurso Inominado nº 0812199-67.2026.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: Igor da Costa Vilar de Araújo e Outra

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

60– Recurso Inominado nº 0807746-29.2026.8.23.0010

Recorrente: Banco C6 S.A.

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766N-PE)

Recorrido: Geovany Braga Basílio

Advogados: Luciano dos Santos Cagi (OAB 2814N-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

61– Recurso Inominado nº 0801342-59.2026.8.23.0010

Recorrente: Ats Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorrido: Paulo Ricardo Sousa Cavalcante

Advogado: Wesley Frota Leal Costa (OAB 989N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

62– Recurso Inominado nº 0804442-22.2026.8.23.0010

Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Recorrida: Ivepsy Saray Martinez Gonzalez

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

63– Recurso Inominado nº 0840733-55.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorrido: Rosivaldo Ferreira de Sousa

Advogado: Carlos Eduardo Silva do Nascimento (OAB 2903N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

64– Recurso Inominado nº 0810763-10.2025.8.23.0010

Recorrente: Município do Cantá - RR

Advogado: Henrique Keisuke Sadamatsu (OAB 208A-RR)

Recorridas: Alinalva Leite da Silva e Outra

Advogadas: Nathamy Vieira Santos (OAB 1606N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

65– Recurso Inominado nº 0850271-60.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria das Graças Torres Moreira

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrido: Coema Construtora Ltda.

Advogado: Sean da Silva Loureiro (OAB 761N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

66– Recurso Inominado nº 0803602-12.2026.8.23.0010

Recorrente: Cloudwalk Instituição de Pagamento e Serviços Ltda.

Advogada: Mariana Tavares Matos Fonseca (OAB 96154N-MG)

Recorrida: Tapiri Agência de Viagens e Turismo Ltda. - ME Tapiri Viagens

Advogados: André Ferreira da Silva (OAB 2268N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

67– Recurso Inominado nº 0840367-16.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Elenires Almeida de Sousa

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

68– Recurso Inominado nº 0849569-17.2025.8.23.0010

Recorrente: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678N-PE)

Recorrido: Frederico Marra de Oliveira

Advogada: Giulianny Pereira Ignácio (OAB 857N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

69– Recurso Inominado nº 0853612-31.2024.8.23.0010

Recorrente: Léo Martins do Carmo Nascimento

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

Recorrida: Capemisa – Seguradora de Vida e Previdência S.A.

Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB 118903N-RJ)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

70– Recurso Inominado nº 0835028-18.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Josimar Alves Sousa

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

71– Recurso Inominado nº 0835864-88.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Luíza Helena do Rosário

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

72– Recurso Inominado nº 0802270-49.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Maria Adélia da Silva Lopes

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

73– Recurso Inominado nº 0802397-84.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Jucinea de Andrade Carvalho

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

74– Recurso Inominado nº 0834821-19.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Francisca Bandeira Galvão

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

75– Recurso Inominado nº 0834436-71.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Aelhoelson Gomes Machado

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

76– Recurso Inominado nº 0834363-02.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Geane Cristina Melo dos Santos

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

77– Recurso Inominado nº 0834316-28.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Toni da Silva Santos

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

78– Recurso Inominado nº 0845888-39.2025.8.23.0010

Recorrente: Daniella Caldas Rodrigues

Advogada: Daniella Caldas Rodrigues (OAB 2434N-RR)

Recorridos: Armando Cardoso dos Santos e Outro

Advogados: Rafael Alves Paiva (OAB 1466N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

79– Recurso Inominado nº 0854344-12.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrida: Tamires de Sena Ferreira

Advogados: Jhonatan Do Carmo Rodrigues (OAB 1626N-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

80– Recurso Inominado nº 0824777-96.2025.8.23.0010

Recorrente: Info Store Computadores da Amazônia Ltda.

Advogada: Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467N-AM)

Recorridos: Ana Karina Morais Wanderley Rodrigues e Outro

Advogado: Partes sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

81– Recurso Inominado nº 0801023-91.2026.8.23.0010

Recorrente: R R Xaud

Advogado: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR)

Recorridos: Fábio Rogério Gomes Correa e Outra

Advogada: Lessandra Francioli Grontowski (OAB 309B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

82– Recurso Inominado nº 0832789-41.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Arnaldo Muniz de Souza

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

83– Recurso Inominado nº 0835011-40.2025.8.23.0010

Recorrente: Suzyane dos Santos Alves

Advogado: Jefferson Tadeu da Silva Forte Júnior (OAB 604N-RR)

Recorrida: Candice Diniz Silva

Advogados: Glória dos Santos Almeida Barbosa (OAB 2367N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

84– Recurso Inominado nº 0823559-72.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Antônia de Fátima Gualberto Albuquerque

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

85– Recurso Inominado nº 0827483-91.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Adriana Roseno Monteiro

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

86– Recurso Inominado nº 0836613-08.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Paulo Estevao Sales Cruz (OAB 304B -RR)

Recorrida: Maria Goreth Vieira de Sousa Lucas

Advogados: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N -RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

87– Recurso Inominado nº 0827126-14.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: José Bibiano de Oliveira Lacerda

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

88– Recurso Inominado nº 0827179-92.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Joaquim Alves

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

89– Recurso Inominado nº 0828411-42.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Claurinock Geraldo Júlio

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

90– Recurso Inominado nº 0825224-26.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Claudeni Almeida Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

91– Recurso Inominado nº 0823488-70.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Alzamor Vinhort Gomes

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

92– Recurso Inominado nº 0833828-73.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Thiago Rodrigues do Nascimento

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

93– Recurso Inominado nº 0828089-22.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Marta Xavier Ferreira Bríglia

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

94– Recurso Inominado nº 0830410-30.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Guiomar de Sousa Vilela

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

95– Recurso Inominado nº 0832213-14.2022.8.23.0010

Recorrente: Manoel Freitas de Araújo

Advogado: Rhuan Victor da Silva Carvalho (OAB 1691N -RR) e Outra

Recorrido: Vanderson Pinto dos Santos

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

96– Recurso Inominado nº 0839600-75.2025.8.23.0010

Recorrente: Willian Lopes Nunis

Advogado: Samuel Weber Braz (OAB 209N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: André Ferraz Residual (OAB 6399568B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

97– Recurso Inominado nº 0842658-86.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Gracilene Cordeiro da Silva e Outro

Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

98– Recurso Inominado nº 0822472-81.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Ocicleia Andrade Cruz

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

99– Recurso Inominado nº 0829654-21.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Jucimauro Rodrigues do Carmo

Advogados: Melquisedec Costa Porto (OAB 1840N-RR) e Outro

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

100– Recurso Inominado nº 0830975-91.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Jairzinho Rabelo

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

101– Recurso Inominado nº 0831274-68.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Ivo Jorge Piovesan

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

102– Recurso Inominado nº 0831272-98.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Ivo Jorge Piovesan

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

103– Recurso Inominado nº 0826108-55.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Wilisson Batista de Miranda

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

104– Recurso Inominado nº 0827203-23.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Maria Antônia Aliarte Lima

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

105– Recurso Inominado nº 0829222-02.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Cleópatra Medeiros da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

106– Recurso Inominado nº 0814959-96.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Elizabeth de Almeida Lima

Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

107– Recurso Inominado nº 0818642-10.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Raimunda Saraiva Araújo

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

108– Recurso Inominado nº 0823410-76.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Francisca Celis Lima Bezerra

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

109– Recurso Inominado nº 0801117-39.2026.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Nilcineia Reis de Oliveira

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

110– Recurso Inominado nº 0803143-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Clenilson Silva Sousa representado(a) por Luís Fernando Carvalho da Silva

Advogado: Luís Fernando Carvalho da Silva (OAB 99902N-RS)

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

111– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0845962-30.2024.8.23.0010

Embargante: Onilia Maria Costa de Pinho

Advogado: Luís Seminário Zapata Filho (OAB 1494N-RR)

1º Embargado: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495B-RR)

2º Embargado: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

112– Recurso Inominado nº 0856344-48.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Bmp Money Olus Sociedade de Crédito Direto S/A

Advogado: Mílton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107N-SP)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Thalita Falcão Soares

Advogado: Gabriel Yunes da Rocha (OAB 9623N-AM)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

113– Recurso Inominado nº 0857300-64.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Bmp Money Olus Sociedade de Crédito Direto S/A

Advogado: Mílton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107N-SP)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Suziane Cardoso Vieira

Advogado: Gabriel Yunes da Rocha (OAB 9623N-AM)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

114– Recurso Inominado nº 0829451-20.2025.8.23.0010

Recorrentes: Giselly Laryssa Cavalcante Barbosa e Outro

Advogado: Maik Bruno dos Santos Cavalcante (OAB 2598N-RR)

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

115– Recurso Inominado nº 0813366-22.2026.8.23.0010

Recorrente: Mayra Jardim de Souza

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

116– Recurso Inominado nº 0812771-23.2026.8.23.0010

Recorrente: Rayane Queiroz de Lima

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)

Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

117– Recurso Inominado nº 0830392-09.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Leonilda Amélia de Amorim Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

118– Recurso Inominado nº 0833055-28.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Marcelo Rocha Teixeira

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

119– Recurso Inominado nº 0833825-21.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Thiago Rodrigues do Nascimento

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

120– Recurso Inominado nº 0825338-62.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Dalvino Estevão dos Santos

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

121– Recurso Inominado nº 0820488-62.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Edivaldo da Silva Pereira

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

122– Recurso Inominado nº 0818846-54.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Maria de Fátima Pessoa

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO