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01– Recurso Inominado nº 0842385-10.2025.8.23.0010
Recorrente: Derek Michael Williams
Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)
Recorrido: Sow Telecomunicações Ltda.
Advogado: Marcos Vinícios de Carvalho (OAB 1400N-RR)
Sentença: Air Marin Júnior
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

02– Recurso Inominado nº 0821152-54.2025.8.23.0010
Recorrente: Emilly Vitória Santos Vieira
Advogados: José Vanderi Maia (OAB 716N-RR) e Outra
Recorrido: Elizeu Rojas Pinto
Advogado: Eliseu Rojas Custódio (OAB 2347N-RR)
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

03– Recurso Inominado nº 0820912-65.2025.8.23.0010
Recorrente: Polhiana Figueiredo da Paixão
Advogado: Pedro Félix Gonçalves Dias Figueiredo (OAB 58652N-GO)
Recorrido: Banco Santander S/A
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351N-SP)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

04– Recurso Inominado nº 0827063-47.2025.8.23.0010
Recorrentes: Almir Silva Nascimento e Outra
Advogado: Alain Delon Jordão Souza Corrêa (OAB 1865N-RR)
Recorrido: Gilberto da Silva Reis
Advogado: Clodemir Carvalho de Oliveira (OAB 1190N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

05– Recurso Inominado nº 0822165-88.2025.8.23.0010
Recorrente: Expansão Comércio e Serviços Ltda.
Advogados: Angelo Peccini Neto (OAB 791N-RR) e Outros
Recorrido: Yan Carlos Cascaes Correa
Advogado: Gustavo Hugo Sousa de Andrade (OAB 1835N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

06– Recurso Inominado nº 0846326-65.2025.8.23.0010
Recorrente: Segisnando do Carmo Privado Júnior
Advogada: Mairla Lilian Franco Nogueira (OAB 3105N-RR)
Recorrido: Wanderson de Sousa Lima
Advogado: William Bruno Gama Maciel (OAB 18943N-AM)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

07– Recurso Inominado nº 0826400-98.2025.8.23.0010
Recorrente: Wladimir Rocha Cavalcanti
Advogado: Matheus Rodrigues Rocha (OAB 2697N-RR)
Recorridos: Francisco Laurenilson Sousa Silva e Outra
Advogada: Nathalia Adriane dos Santos Nascimento (OAB 395A-RR)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

08– Recurso Inominado nº 0829786-39.2025.8.23.0010
Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)
Recorrido: Carlos Miguel Cabrejas da Nóbrega 02829865294 representado(a) por Carlos Miguel Cabrejas da Nóbrega
Advogado: Diego Freire de Araújo (OAB 812N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

09– Recurso Inominado nº 0840935-32.2025.8.23.0010
Recorrente: Kaio César da Cruz de Oliveira
Advogada: Patrizia Aparecida Alves da Rocha (OAB 484N-RR)
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

10– Recurso Inominado nº 0828974-94.2025.8.23.0010
Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A
Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)
Recorrido: Gabriel Andrey Evangelista Navarrete
Advogada: Mariane de Oliveira Mendonça (OAB 70844N-PR)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

11– Apelação Criminal nº 0802211-42.2025.8.23.0047
Apelante: Sanderson Caio Alencar dos Prazeres
Defensora Pública: Helen Beatriz Silvano do Nascimento (OAB 54482273D-CE)
Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima
Sentença: Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

12– Recurso Inominado nº 0820444-04.2025.8.23.0010
Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A
Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)
Recorrido: Luna Vinícius Melo de Magalhães
Advogado: Gabriel Lyra Rodrigues (OAB 2512N-RR)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

13– Recurso Inominado nº 0829700-68.2025.8.23.0010
Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A
Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)
Recorridas: Maria José Vasconcelos Portil e Outra
Advogados: Jefferson Tadeu da Silva Forte Júnior (OAB 604N-RR) e Outra
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

14– Recurso Inominado nº 0820344-49.2025.8.23.0010
Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)
Recorridos: Anderson de Carvalho Chaves representado(a) por Rodrigo Alvim Gusman Pereira e Outra
Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB 152302N-MG)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

15– Recurso Inominado nº 0825520-09.2025.8.23.0010
Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A
Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)
Recorrida: Eliana Carvalho de Souza
Advogados: Rafael Alves Paiva (OAB 1466N-RR) e Outra
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

16– Recurso Inominado nº 0851639-07.2025.8.23.0010
Recorrente: Banco Crefisa S/A
Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)
Recorrida: Maria Beatriz Silva dos Santos
Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

17– Recurso Inominado nº 0835223-61.2025.8.23.0010
Recorrente: Herson Vieira dos Santos
Advogada: Isabella Barbosa Canário (OAB 87433N-BA)
Recorrido: Banco Santander S/A
Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490N-PE)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

18– Recurso Inominado nº 0827235-86.2025.8.23.0010
Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)
Recorrido: Rosivaldo Rufino Santos
Advogados: Klinger Samuel Nonato Freire Paulino de Souza (OAB 1682N-RR) e Outros
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

19– Recurso Inominado nº 0815996-85.2025.8.23.0010
Recorrente: Williane Morais do Nascimento Sales
Advogado: João Vitor Rodrigues Lima (OAB 2506N-RR)
Recorrido: Município de Boa Vista - RR
Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

20– Recurso Inominado nº 0828965-35.2025.8.23.0010
Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A
Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)
Recorrida: Débora Carolina de Magalhães Ribeiro e Rocha
Advogado: Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB 57180N-MG)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

21– Recurso Inominado nº 0837352-39.2025.8.23.0010
Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)
Recorrido: Ismael Nascimento da Silva
Advogado: João Lucas Pantoja Vieira (OAB 9982N-AM)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

22– Recurso Inominado nº 0834047-47.2025.8.23.0010
1º Recorrente/ 2º Recorrido: Azul Linhas Aéreas Ltda.
Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)
1º Recorrida/ 2º Recorrente: Suelany Santos Rodrigues
Advogado: Ryan Ricardo da Cunha Muniz (OAB 20282N-AM)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

23– Recurso Inominado nº 0828904-77.2025.8.23.0010
Recorrente: Rosileia da Conceição de Sousa
Advogados: Leone Vitto Sousa dos Santos (OAB 1106N-RR) e Outra
Recorrido: Município de Boa Vista - RR
Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

24– Recurso Inominado nº 0842562-71.2025.8.23.0010
Recorrente: Mercado Pago.Com Representações Ltda.
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875N-SC)
Recorrido: Leandro Timoni Buchdid Camargo Neves
Advogado: Alexandre César Dantas Socorro (OAB 264N-RR)
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

25– Recurso Inominado nº 0834447-61.2025.8.23.0010
Recorrente: Danuza Assunção Simão
Advogados: Andrea Freitas de Vasconcelos (OAB 2895N-RR) e Outros
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

26– Recurso Inominado nº 0819017-69.2025.8.23.0010
Recorrente: Carlos Alberto do Nascimento
Advogados: Andrea Freitas de Vasconcelos (OAB 2895N-RR) e Outros
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

27– Recurso Inominado nº 0834449-31.2025.8.23.0010
Recorrente: Fabíola Cristina Gibson Alves
Advogados: Andrea Freitas de Vasconcelos (OAB 2895N-RR) e Outros
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

28– Recurso Inominado nº 0850188-44.2025.8.23.0010
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)
Recorrida: Gerlay Borges de Araújo
Advogado: Parte sem advogado
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

29– Recurso Inominado nº 0827754-37.2020.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)
Recorrido: João Bosco Gusmão de Sales
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

30– Recurso Inominado nº 0834942-08.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495B-RR)
Recorrido: Luiz Carlos Moreira Gomes
Advogada: Jéssica Couto Miranda de Melo (OAB 1464N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

31– Recurso Inominado nº 0813420-22.2025.8.23.0010
Recorrente: Lidiane Cavalcante Vanderlei de Menezes
Advogado: Helder Girão Barreto (OAB 86N-RR)
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 50983610B-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

32– Recurso Inominado nº 0813117-08.2025.8.23.0010
Recorrente: Paulo Bastos Linhares
Advogado: Helder Girão Barreto (OAB 86N-RR)
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

33– Recurso Inominado nº 0801533-61.2024.8.23.0047
1º Recorrente/ 2º Recorrida: Alzinete Paxia de Negreiro
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
1º Recorrido/ 2º Recorrente: Município de Rorainópolis - RR
Advogadas: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR) e Outras
Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

34–Recurso Inominado nº 0837353-24.2025.8.23.0010
Recorrente: Município de Boa Vista - RR
Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra
Recorrido: Vitorino Moreira dos Santos Filho
Advogado: Antônio Pereira da Costa (OAB 214B-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

35– Recurso Inominado nº 0830231-96.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)
Recorrido: Everaldo dos Santos Cardoso representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia
Advogada: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

36– Recurso Inominado nº 0825773-94.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 50983610B-RR)
Recorrido: Natal Altair Soares
Advogado: Levindo Oliveira Peyroteo Brunido (OAB 2339N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

37– Recurso Inominado nº 0819022-91.2025.8.23.0010
Recorrente: Francisca Hélia Pinheiro Dias
Advogados: Andrea Freitas de Vasconcelos (OAB 2895N-RR) e Outros
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

38– Recurso Inominado nº 0825641-37.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)
Recorrida: Karina Holanda Farias
Advogado: William Bruno Gama Maciel (OAB 18943N-AM)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

39– Recurso Inominado nº 0844350-23.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495B-RR)
Recorrido: Walkir de Souza Gough
Advogada: Carla Monteiro da Silva (OAB 2776N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

40– Recurso Inominado nº 0821685-13.2025.8.23.0010
Recorrente: Christina Cundiff Matsdorff
Advogado: Kairo Ícaro Alves dos Santos (OAB 792N-RR)
Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

41– Recurso Inominado nº 0849405-52.2025.8.23.0010
Recorrente: Banco Santander S/A
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055N-SP)
Recorrida: Maria das Neves Souza
Advogado: Iago de Souza Albuquerque (OAB 1496N-RR)
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

42– Recurso Inominado nº 0849594-30.2025.8.23.0010
Recorrente: Dílson Rodrigues Duarte
Defensor Público: Julian Silva Barroso (OAB 156B-RR)
Recorrida: Maria das Graças Torres Moreira
Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

43– Recurso Inominado nº 0815982-04.2025.8.23.0010
Recorrente: Marcondes Pereira Valentim
Advogada: Yashmine Sampaio Tundis (OAB 13496N-AM)
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

44– Recurso Inominado nº 0838056-52.2025.8.23.0010
Recorrente: Universidade Estadual de Roraima - UERR
Procuradora: Adriny Sabrina Ferreira dos Santos (OAB 967882322P-RR)
Recorrido: Ezequiel de Jesus Oliveira Francisco
Advogado: Wagner Estácio Coelho (OAB 1572N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

45– Recurso Inominado nº 0843282-38.2025.8.23.0010
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)
Recorrido: Mílton Paiva de Oliveira Júnior
Advogados: Tácita Mendonça Figueiredo (OAB 1230N-RR) e Outro
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

46– Recurso Inominado nº 0835005-33.2025.8.23.0010
Recorrente: Wilson Grudtner Neto
Advogados: Glória dos Santos Almeida Barbosa (OAB 2367N-RR) e Outro
Recorrido: Elizeuda M de Souza Me
Advogado: Elton Rafael Mendonça Ferreira (OAB 2757N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

47– Recurso Inominado nº 0851623-53.2025.8.23.0010
Recorrente: Larisse da Silva Quadros
Advogado: Rodrigo Lepletier de Freitas (OAB 1683N-RR)
Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A
Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

48– Recurso Inominado nº 0818709-33.2025.8.23.0010
Recorrente: Nu Pagamentos S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)
Recorrido: Engherber José Leal
Advogada: Francisca Rúbia Nascimento da Silva (OAB 2580N-RR)
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

49– Recurso Inominado nº 0822448-14.2025.8.23.0010
Recorrente: Rosiane Maria Moura Silva Melo
Advogada: Yashmine sampaio Tundis (OAB 13496N-AM)
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

50– Recurso Inominado nº 0847387-58.2025.8.23.0010
Recorrente: Elizangela Freire da Silva
Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)
Recorrido: Faculdade Book Play Ltda.
Advogado: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594N-SP)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

51– Recurso Inominado nº 0841685-34.2025.8.23.0010
Recorrente: Eleny Sousa Marques
Advogada: Yashmine sampaio Tundis (OAB 13496N-AM)
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

52– Recurso Inominado nº 0839005-76.2025.8.23.0010
Recorrente: Fabiana Ribeiro Marques
Advogada: Yashmine sampaio Tundis (OAB 13496N-AM)
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

53– Recurso Inominado nº 0838999-69.2025.8.23.0010
Recorrente: Rita de Cassia Souza de Jesus
Advogada: Yashmine sampaio Tundis (OAB 13496N-AM)
Recorrido: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

54– Recurso Inominado nº 0829484-10.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Thiciane Guanabara Souza (OAB 22209N-DF)
Recorrido: C A Comércio de Produtos Ltda.
Advogada: Janaína Mendonça Lisboa e Castro (OAB 30035N-GO)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

55– Recurso Inominado nº 0815106-49.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Irani Barbosa dos Santos
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

56– Recurso Inominado nº 0815210-41.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Marcela Macêdo Neves
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

57– Recurso Inominado nº 0812321-17.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Valdelice Nunes da Silva Mendonça representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia
Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

58– Recurso Inominado nº 0813152-65.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrido: Hílton Malheiros representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia
Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

59– Recurso Inominado nº 0813718-14.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Elizangela Silva Rocha representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia
Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

60– Recurso Inominado nº 0801154-40.2025.8.23.0030
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)
Recorrido: Jean Cléber Freitas de Lima
Advogada: Bruna da Silva Pinheiro (OAB 1396N-RR)
Sentença: Anita de Lima Oliveira
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

61– Recurso Inominado nº 0852958-10.2025.8.23.0010
Recorrente: Clarice Custódio de Sousa
Advogado: José Vanderi Maia (OAB 716N-RR)
1º Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)
2º Recorrido: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda.
Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 509A-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

62– Recurso Inominado nº 0800262-75.2024.8.23.0060
Recorrente: Jorge Elias Soares
Defensor Público: Julian Silva Barroso (OAB 156B-RR)
Recorrida: Marinete Costa Bezerra
Advogado: Giovanni Lima Barros (OAB 2673N-RR)
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

63– Recurso Inominado nº 0813796-08.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Neuralucia Gonçalves Dias de Oliveira representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia
Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

64– Recurso Inominado nº 0811712-34.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrido: Francisco Pereira dos Santos
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

65– Recurso Inominado nº 0856245-78.2025.8.23.0010
Recorrente: Administradora de Consórcio Nacional Honda – Ltda.
Advogada: Renata Carvalho Barreto Furlin (OAB 3007N-RR)
Recorrido: Carlos Eduardo Leite Varela
Advogados: Dhiego Rodrigo Vieira Marques Carneiro (OAB 3147N-RR) e Outra
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

66– Recurso Inominado nº 0849051-27.2025.8.23.0010
Recorrente: Romário da Silva Oliveira
Defensores Públicos: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR) e Outro
Recorrido: Filipe Honorato de Souza
Advogado: Wendel Monteles Rodrigues (OAB 875N-RR)
Sentença: Air Marin Júnior
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

67– Recurso Inominado nº 0801260-28.2026.8.23.0010
Recorrente: Léa Cristina Linhares Vasconcelos
Advogados: Tácita Mendonça Figueiredo (OAB 1230N-RR) e Outro
Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

68– Recurso Inominado nº 0809959-42.2025.8.23.0010
Recorrente: Lucimar da Silva Amorim
Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)
Recorrido: Banco Pan S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)
Sentença: Air Marin Júnior
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

69– Recurso Inominado nº 0842166-65.2023.8.23.0010
Recorrente: Hosana Galileia Maciel
Advogados: Larissa Moreira Lima (OAB 2379N-RR) e Outro
1º Recorrido: Consolidadora NL Serviços Turísticos Ltda.
Advogado: Plínio César Camargo Bacellar de Mello (OAB 356522N-SP)
2º Recorrido: Ds Life Tur Viagens e Turismo - Me
Advogado: Parte sem advogado
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

70– Recurso Inominado nº 0842434-51.2025.8.23.0010
Recorrente: Adilene Nadile Almeida Chaves
Advogado: Otávio Antônio Britto Gomes de Leite Goetten (OAB 464226N-SE)
Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A
Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

71– Recurso Inominado nº 0848149-74.2025.8.23.0010
Recorrente: Daniel França de Sousa
Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva (OAB 36122N-PE)
Recorrido: Alpha Administradores de Consórcio Ltda.
Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB 299563N-SP)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

72– Recurso Inominado nº 0835226-16.2025.8.23.0010
Recorrente: Luz Maria Noriega de Rojas
Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)
Recorrido: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda.
Advogado: Neyir Silva Baquião (OAB 129504N-MG)
Sentença: Air Marin Júnior
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

73– Recurso Inominado nº 0847065-38.2025.8.23.0010
Recorrente: Álvaro Antônio Fernandes Marques
Advogado: Smiller Rodrigues de Carvalho (OAB 2008N-RR)
Recorrido: J. G. Almeida Lacerda
Advogada: Mariana de Moraes Scheller e Silva (OAB 420B-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

74– Recurso Inominado nº 0811382-37.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Daniella Torres Melo Bezerra (OAB 215A-RR)
Recorrido: Masamy Eda
Advogado: Albert Bantel (OAB 711N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

75– Recurso Inominado nº 0843030-69.2024.8.23.0010
Recorrente: Rosano Silva dos Santos
Advogado: Werbti Soares Gama (OAB 15449N-PA)
Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima
Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 821411423P-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

76– Recurso Inominado nº 0808558-08.2025.8.23.0010
Recorrente: Agrosol Soluções Agrícolas, New Holland
Advogado: Luiz Valdemar Albrecht (OAB 271A-RR)
Recorrido: Guilherme Pinheiro Medeiros
Advogado: Oderlan Nascimento de Souza (OAB 1845N-RR)
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

77– Recurso Inominado nº 0846024-36.2025.8.23.0010
Recorrente: Valdirene Silva Palhano
Advogado: Manoel Vicente da Silva Neto (OAB 13488N-AM)
Recorrido: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer
Procuradores: Carlos Henrique Andrade Carlos (OAB 2447N-RR) e Outro
Sentença: Air Marin Júnior
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

78– Recurso Inominado nº 0846922-20.2023.8.23.0010
Recorrente: Município de Boa Vista – RR
Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra
Recorrido: Eleonizio Williams Magalhães Assen
Advogado: Renato Parente Santos (OAB 25815N-DF)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

79– Recurso Inominado nº 0853605-39.2024.8.23.0010
Recorrente: Sabemi Seguradora S/A
Procurador: Juliano Martins Mansur (OAB 113786N-RJ)
Recorrido: Léo Martins do Carmo Nascimento
Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

80– Recurso Inominado nº 0806462-54.2024.8.23.0010
Recorrente: Banco Pan S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649N-SP)
Recorrida: Mara Cristiane Gomes Araújo
Advogada: Dolane Patricia Santos Silva Santana (OAB 493N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

81– Recurso Inominado nº 0846857-25.2023.8.23.0010
Recorrente: Djeandrea Reis Bastos
Advogado: Samuel Almeida Costa (OAB 1320N-RR)
Recorrido: Município de Boa Vista - RR
Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

82– Recurso Inominado nº 0840683-29.2025.8.23.0010
Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)
Recorrido: Gabriel Vieira de Oliveira
Advogado: Mateus Augusto de Ávila Gomes (OAB 222977N-MG)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

83– Recurso Inominado nº 0859323-80.2025.8.23.0010
Recorrente: Tropical Veículos Ltda.
Advogado: Hamilton Brasil Feitosa Júnior (OAB 670N-RR)
Recorrido: Domiciano de Souza Neto
Advogado: Ademar Sousa Veloso (OAB 2623N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

84– Recurso Inominado nº 0813121-45.2025.8.23.0010
Recorrente: Sabrina Gonella
Advogado: Helder Girão Barreto (OAB 86N-RR)
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 50983610B-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

85– Recurso Inominado nº 0843811-57.2025.8.23.0010
Recorrentes: Cristiano Schulze e Outra
Advogada: Cíntia Schulze (OAB 960N-RR)
Recorrido: Azul Linhas Aéreas Ltda.
Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

86– Recurso Inominado nº 0840715-34.2025.8.23.0010
Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
Procurador: Jefferson Wagner - Detran (OAB 3285B-RR)
Recorrido: Onofre Gondim
Advogados: Onomar Azevedo Gondim (OAB 7561N-GO) e Outra
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

87– Recurso Inominado nº 0804508-36.2025.8.23.0010
Recorrente: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A
Advogada: Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467N-AM)
Recorrida: Sky Dream Escola de Pilotagem Ltda.
Advogada: Ana Paula de Oliveira Britto (OAB 18138N-BA)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

88– Recurso Inominado nº 0856778-37.2025.8.23.0010
Recorrente: Roraima Energia S.A.
Advogado: Francisco das Chagas Batista (OAB 114A-RR)
Recorrida: Maria Alves da Silva
Defensores Públicos: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR) e Outro
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

89– Recurso Inominado nº 0849509-44.2025.8.23.0010
Recorrente: Gérson Josué Villarroel Rosal
Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)
Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

90– Recurso Inominado nº 0853026-57.2025.8.23.0010
Recorrente: Itau Unibanco S.A.
Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)
Recorrida: Stephanie Vale da Silva
Advogada: Priscila dos Santos de Almeida (OAB 3254N-RR)
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

91– Mandado de Segurança nº 9001302-84.2026.8.23.0000
Impetrante: Banco Santander S/A
Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929N-RJ)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Caracaraí - RR
Advogado: Parte sem advogado
Decisão: Noêmia Cardoso Leite de Sousa
Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

92– Recurso Inominado nº 0834585-28.2025.8.23.0010
Recorrente: Bmp Money Olus Sociedade de Crédito Direto S/A
Advogado: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107N-SP)
Recorrida: Hemily Mendonça Teixeira
Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

93– Recurso Inominado nº 0840094-37.2025.8.23.0010
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)
Recorrida: Rosilda da Silva
Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

94– Recurso Inominado nº 0849585-05.2024.8.23.0010
Recorrente: Naidia Freitas da Silva
Advogado: Mamede Abrão Netto (OAB 223A-RR)
Recorrido: Mauro Silva de Castro
Advogado: Mauro Silva de Castro (OAB 210N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

95– Recurso Inominado nº 0830019-36.2025.8.23.0010
Recorrente: Márcio José Bezerra Lima
Advogado: Parte sem advogado
Recorrido: Norte Bank Ltda.
Advogado: Roger Luiz Cota Lanza (OAB 70023N-MG)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

96– Recurso Inominado nº 0837597-50.2025.8.23.0010
Recorrente: Henrique da Silva de Oliveira Amorim
Advogado: Luís Carlos Lima da Silva (OAB 27306N-MA)
Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

97– Recurso Inominado nº 0809314-17.2025.8.23.0010
1º Recorrente/ 2º Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
Procuradores: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP) e Outro
1º Recorrido/ 2º Recorrente: Manoel Barros Brandão Júnior
Advogado: Jan Vieira Campelo (OAB 1802N-RR)
Sentença: Air Marin Júnior
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

98– Recurso Inominado nº 0832827-14.2025.8.23.0010
Recorrente: Jéferson Jesus Barrios Itanare
Advogados: Dolane Patricia Santos Silva Santana (OAB 493N-RR) e Outro
1º Recorrido: Banco Santander S/A
Advogada: Eleny Foiser de Liza (OAB 33473N-RJ)
2º Recorrido: So Lacrados Eletrônicos Ltda.
Advogada: Rafaela Cavalcante Cruz (OAB 2490N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

99– Recurso Inominado nº 0800538-79.2025.8.23.0090
Recorrente: Adamor Barbosa Mota Filho
Advogado: Amadeu Ribeiro Neto (OAB 1966N-RR)
1º Recorrido: Antônio José Bezerra dos Santos
Advogados: Cláudio Sargi Júnior (OAB 73695N-PR) e Outro
2º Recorridos: Alessandro Gelberton de Araújo Padilha e Outro
Advogado: Partes sem advogado
Sentença: Liliane Cardoso
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

100– Recurso Inominado nº 0800216-45.2025.8.23.0030
Recorrente: Francielton de Santana Silva representado(a) por Isaac Carneiro da Silva
Advogados: Isaac Carneiro da Silva (OAB 3057N-RR) e Outro
Recorrido: Rondinelli de Souza Oliveira
Advogado: Jansen Costa Victório (OAB 2015N-RR)
Sentença: Marcelo Batistela Moreira
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

101– Recurso Inominado nº 0854113-48.2025.8.23.0010
Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.
Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)
Recorridos: Raimundo Belmino Evangelista Neto e Outra
Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

102– Recurso Inominado nº 0851730-97.2025.8.23.0010
Recorrente: Keitiane Rodrigues Santos
Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus (OAB 57265N-BA)
Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125N-MS)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

103– Recurso Inominado nº 0857471-21.2025.8.23.0010
Recorrente: Evoy Administradora de Consórcio Ltda.
Advogada: Regina Celi Singillo (OAB 124985N-SP)
Recorrido: Rodrigo Souza da Silva
Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva (OAB 36122N-PE)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

104– Recurso Inominado nº 0839674-32.2025.8.23.0010
Recorrente: Mottu Locação de Veículos Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 529A-RR)
Recorrido: Thiago Sousa Silva
Advogado: Parte sem advogado
Sentença: Air Marin Júnior
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

105– Recurso Inominado nº 0806570-15.2026.8.23.0010
Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)
Recorridos: Ronan Ribeiro Silva e Outra
Advogados: Michel Bressa (OAB 1351N-RR) e Outros
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

106– Recurso Inominado nº 0856198-07.2025.8.23.0010
Recorrente: Roraima Energia S.A.
Advogado: Francisco das Chagas Batista (OAB 114A-RR)
Recorrido: Nélson Cirilo da Silva
Advogado: Joel Garcia Madureira (OAB 2048N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

107– Recurso Inominado nº 0855316-45.2025.8.23.0010
Recorrente: André Felipe Montenegro Marques
Advogado: André Felipe Montenegro Marques (OAB 1205N-RR)
Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

108– Recurso Inominado nº 0800353-53.2026.8.23.0010
Recorrente: Claudiomar Carneiro da Silva
Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)
Recorrido: Pemaza Amazônia S.A.
Advogado: Lenno Félix Batista (OAB 19419N-AM)
Sentença: Air Marin Júnior
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

109– Recurso Inominado nº 0819283-56.2025.8.23.0010
Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
Advogados: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP) e Outra
Recorrido: Gustavo Danciger Magalhães Souza
Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO