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01– Recurso Inominado nº 0811754-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Divino Bezerra Pereira

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

02– Recurso Inominado nº 0811752-16.2025.8.23.0010

Recorrente: Divino Bezerra Pereira

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

03– Recurso Inominado nº 0800605-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Unimed de Boa Vista-Cooperativa de Trabalho Médico

Advogado: Yago Renan Licarião de Souza (OAB 23230N-PB)

Recorrida: Luana Araújo Bogarin

Advogados: Kairo Ícaro Alves dos Santos (OAB 792N-RR) e Outra

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

04– Recurso Inominado nº 0850527-03.2025.8.23.0010

Recorrente: Pedro Arruda de Sousa

Advogado: Ivanez Pinheiro Prestes (OAB 1635N-RR)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

05– Recurso Inominado nº 0808218-64.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: Amanda Costa Pereira Belido

Advogado: David da Silva Belido (OAB 407N-MT)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

06– Recurso Inominado nº 0835469-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorridos: Carla Mesquita Nunes e Outro

Advogada: Ana Caroline Heesch (OAB 101277N-PR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

07– Recurso Inominado nº 0826954-33.2025.8.23.0010

Recorrentes: Kérlynni Misraelly Cavalcanti Muniz Caiado e Outra

Advogada: Moniky Gama de Lima Arruda (OAB 2356N-RR)

1º Recorrido: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696N-MG)

2º Recorrido: Tropical Multimarcas Comércio de Veículos Ltda.

Advogado: Hamilton Brasil Feitosa Júnior (OAB 670N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

08– Recurso Inominado nº 0816949-49.2025.8.23.0010

Recorrente: Clínica Lapidar Pós Operatório e Cicatrização Avançada Ltda.

Advogado: Rômulo Mangabeira de Oliveira (OAB 2885N-RR)

Recorrida: Juliana da Silva Maciel

Advogado: Pablo Ramon da Silva Maciel (OAB 861N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

09– Recurso Inominado nº 0801523-80.2025.8.23.0047

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Richarley da Silva Carneiro

Advogados: Rhyká Aguiar de Souza (OAB 1681N-RR) e Outro

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

10– Recurso Inominado nº 0839195-39.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Esdras Fagundes Ferreira Júnior e Outra

Advogadas: Moniky Gama de Lima Arruda (OAB 2356N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

11– Recurso Inominado nº 0842409-38.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogados: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR) e Outra

Recorrido: Rogério dos Santos Simões

Advogado: David da Silva Belido (OAB 407N-MT)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

12– Recurso Inominado nº 0844951-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outro

Recorrido: Gabriel Cordeiro da Paz

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Sentença: Rodrigo Bezerra Delgado

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

13– Apelação Criminal nº 0852120-04.2024.8.23.0010

Apelante: Madeireira Pau do Norte Ltda.

Advogados: Rafael Breckenfeld Salsutiano Barros (OAB 2825N-RR) e Outros

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Antônio Augusto Martins Neto

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

14– Recurso Inominado nº 0800728-06.2023.8.23.0060

1º Recorrente: Coema Construtora Ltda

Procurador: Sean da Silva Pereira Loureiro (OAB 854208672P-AM)

2º Recorrente: Município de São Luiz - RR

Advogados: Matheus Brinier de Abreu (OAB 1453N-RR) e Outros

Recorrida: Josefa Júlia Dantas dos Santos

Advogada: Rebeca Reis Caldas Quixaba Vieira (OAB 1953N-RR)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

15– Recurso Inominado nº 0817498-59.2025.8.23.0010

Recorrente: Angelina de Brito

Advogado: Deusdedith Ferreira Araújo (OAB 550N-RR)

1º Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE) e Outra

2º Recorrido: Picpay Serviços S.A.

Advogada: Gabriela Carr (OAB 281551N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

16– Recurso Inominado nº 0849837-71.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorridos: Frederico Poleto e Outra

Advogados: Michel Bressa (OAB 1351N-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

17– Recurso Inominado nº 0820545-41.2025.8.23.0010

Recorrente: Félix Armando Garcia Ferrer

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Jaime da Silva

Advogada: Alexssana Lyra Rufino Dias (OAB 3033N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

18– Recurso Inominado nº 0838941-66.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria de Lourdes Neves Silva

Advogados: Kimberly Hardy Reinert (OAB 2204N-RR) e Outros

Recorrido: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

19– Recurso Inominado nº 0807513-66.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrida: Anne de Nazaré Meireles de Abreu

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

20– Recurso Inominado nº 0844744-30.2025.8.23.0010

Recorrente: Marisa Gomes Bezerra

Advogado: André Felipe Montenegro Marques (OAB 1205N-RR)

Recorrido: Itau Unibanco S.A.

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

21– Recurso Inominado nº 0802393-28.2025.8.23.0047

Recorrente: Dari Weirich

Advogada: Joana Darc Veras Maia (OAB 843A-RR)

Recorrido: Banco Bmg S.A.

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766N-PE)

Sentença: Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

22– Recurso Inominado nº 0835163-88.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorridas: Simone Santos e Outra

Advogada: Izaura Moraes Pires de Deus (OAB 1820N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

23– Recurso Inominado nº 0811343-40.2025.8.23.0010

Recorrente: Polo Multimarcas Serviços Ltda.

Advogada: Vanuzia Doockram Teixeira (OAB 2124N-RR)

Recorridos: Almerindo Djalma dos Reis e Outra

Advogado: Felipe Kaliu Cezário D'Ávila (OAB 1647N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

24– Recurso Inominado nº 0820616-43.2025.8.23.0010

Recorrente: Geap – Fundação de Seguridade Social

Advogados: Eduardo da Silva Cavalcanti (OAB 24923N-DF) e Outra

Recorrido: Matheus Magalhães Silva

Advogados: Mylla Christie de Almeida Fonseca (OAB 2370N-RR) e Outros

Sentença: Angelo Augusto Graça Mendes

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

25– Recurso Inominado nº 0833752-78.2023.8.23.0010

Recorrente: Enis Lima Siqueira

Advogado: Ronildo Bezerra da Silva (OAB 1418N-RR)

Recorrida: Neiva Mara Bitencourt

Advogado: Aldemio Ribeiro do Nascimento (OAB 2805N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

26– Recurso Inominado nº 0835010-55.2025.8.23.0010

Recorrente: Renê Barron Sanchez

Advogado: Raphael Borges Rodrigues Barros (OAB 52687N-GO)

Recorrida: Sueleen Lobo de Matos

Advogado: Gustavo Bruno Carvalho Moreira (OAB 29671N-ES)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

27– Recurso Inominado nº 0826563-78.2025.8.23.0010

Recorrente: Unimed do Estado de São Paulo – Federação Estadual das Cooperativas Médicas

Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 173351N-SP)

Recorrido: Thiago Ferreira Barbosa

Advogada: Carina Melo Botelho (OAB 403B-RR)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

28– Recurso Inominado nº 0828313-18.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Andressa Silva Rebouças e Outros

Advogada: Andressa Silva Rebouças (OAB 15951N-AM)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

29– Recurso Inominado nº 0851724-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Jussara Manduca

Advogada: Suzana Nogueira da Silva (OAB 2307N-RR)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

30– Recurso Inominado nº 0828437-98.2025.8.23.0010

Recorrentes: Julianne de Oliveira Moreira e Outra

Advogado: Elton Rafael Mendonça Ferreira (OAB 2757N-RR)

Recorrido: Manaus Hotéis Milenium

Advogados: Pedro de Araújo Ribeiro (OAB 6935N-AM) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

31– Recurso Inominado nº 0827008-96.2025.8.23.0010

Recorrente: Tropical Veículos Ltda.

Procurador: Hamilton Brasil Feitosa Júnior (OAB 670N-RR)

Recorrida: Divaneide Lima Meneses

Advogado: Helder Gomes Meneses (OAB 2901N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

32– Recurso Inominado nº 0829957-93.2025.8.23.0010

Recorrente: Oi Fibra S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Recorrido: Henrique Benson de Souza Silva

Advogada: Larissa Paula Bezerra da Silva (OAB 3156N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

33– Recurso Inominado nº 0855040-48.2024.8.23.0010

Recorrente: Angeliza Yana Sena Vogel

Advogado: Orlando Patrício de Sousa (OAB 7705N-AM)

Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

34– Recurso Inominado nº 0853748-28.2024.8.23.0010

Recorrente: Léo Martins do Carmo Nascimento

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

Recorrido: Sabemi Seguradora S/A

Procurador: Juliano Martins Mansur (OAB 113786N-RJ)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

35– Recurso Inominado nº 0815647-82.2025.8.23.0010

Recorrente: Pedro Henrique Pereira Lucena

Advogada: Lisiane Ribeiro Silva (OAB 2643N-RR)

Recorrido: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

36– Recurso Inominado nº 0815618-32.2025.8.23.0010

Recorrente: Ítalo de Almeida Mangueira

Advogada: Lisiane Ribeiro Silva (OAB 2643N-RR)

Recorrido: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

37– Recurso Inominado nº 0805659-37.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: Marcos Ferreira Sá

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

38– Recurso Inominado nº 0819572-86.2025.8.23.0010

Recorrente: Norina Rosinda do Livramento Oliveira Soares

Advogada: Lisiane Ribeiro Silva (OAB 2643N-RR)

Recorrido: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

39– Recurso Inominado nº 0824638-47.2025.8.23.0010

Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: Janderlei Tomaz dos Santos

Advogado: João Lucas Pantoja Vieira (OAB 9982N-AM)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

40– Recurso Inominado nº 0828646-67.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrido: Arlan Ferreira

Advogada: Gabriella Serra dos Prazeres (OAB 2820N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

41– Recurso Inominado nº 0849606-78.2024.8.23.0010

Recorrente: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrida: Ana Cláudia Lucena Estevam

Advogada: Beatriz Moura Pinho (OAB 3036N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

42– Recurso Inominado nº 0803835-43.2025.8.23.0010

Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Recorrida: Kelly Ketlen Cosme dos Santos

Advogado: Ygor Napoleon Teixeira Valle (OAB 68792N-SC)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

43– Recurso Inominado nº 0815081-36.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorrido: Angelo Augusto Graça Mendes

Advogado: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva (OAB 504N-RR)

Sentença: Anita de Lima Oliveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

44– Recurso Inominado nº 0849721-65.2025.8.23.0010

Recorrente: Karine de Almeida Silva

Advogada: Yana Cláudia Menezes de Araújo (OAB 3085N-RR)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

45– Recurso Inominado nº 0841750-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Deusimar Figueiredo Lameira

Advogada: Kamila Madhay Perruci Moura (OAB 2710N-RR)

Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320N-GO)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

46– Recurso Inominado nº 0830886-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Juliane Macedo de Castro

Advogada: Karen Macedo de Castro (OAB 321A-RR)

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

47– Recurso Inominado nº 0829509-23.2025.8.23.0010

Recorrente: Denise Silva e Silva

Advogada: Juliana Yamille Torres (OAB 18151N-AM)

Recorrido: Yamaha Administradora de Consórcio Ltda.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305N-SP)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

48– Recurso Inominado nº 0856637-18.2025.8.23.0010

Recorrente: Geap – Fundação de Seguridade Social

Advogados: Eduardo da Silva Cavalcanti (OAB 24923N-DF) e Outra

Recorrida: Nayrah de Deus Lima

Advogadas: Edilaine Deon e Silva (OAB 682N-RR) e Outra

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

49– Recurso Inominado nº 0845723-89.2025.8.23.0010

Recorrente: Federação das Unimeds da Amazônia – Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima

Advogados: Hermano Gadêlha de Sá (OAB 8463N-PB) e Outro

Recorrida: Barbara Maria Oliveira Wanderley

Advogado: Igor Gomes Wanderley (OAB 3026N-RR)

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

50– Recurso Inominado nº 0834790-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Astor Pinho de Queiroz

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Wydevania da Silva Lima

Advogadas: Edilaine Deon e Silva (OAB 682N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

51– Recurso Inominado nº 0833668-09.2025.8.23.0010

Recorrente: Wesley Silva Buitrago

Advogado: Pedro Roberto Belone (OAB 30343N-PR)

Recorrido: Kasinski Administradora de Consórcios Ltda.

Advogada: Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894N-SP)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

52– Recurso Inominado nº 0837915-33.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorridas: Valterlene Barros Lima e Outra

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

53– Recurso Inominado nº 0841065-22.2025.8.23.0010

Recorrente: Radio TV do Amazonas Ltda.

Advogado: Fernando José Garcia (OAB 134719N-SP)

Recorrido: Arnaldo Cinsinho Silva Melville

Advogados: Warner Velasque Ribeiro (OAB 288A-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

54– Recurso Inominado nº 0800347-66.2025.8.23.0047

Recorrente: Antônio Soares de Sousa

Advogados: Elielton Carvalho (OAB 10889N-RO) e Outra

Recorrido: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR

Procuradores do Estado: Arthur Gustavo dos Santos Carvalho (OAB 424P-RR) e Outro

Sentença: Anita de Lima Oliveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

55– Recurso Inominado nº 0830029-80.2025.8.23.0010

Recorrente: Darinho Vilney Wotttrich

Advogado: Aílton Rosa Santana Filho (OAB 3076N-RR)

Recorrida: Angelica Regina de Albuquerque

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

56– Recurso Inominado nº 0835557-95.2025.8.23.0010

Recorrente: Cleison Nascimento da Silva

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrida: Ana Eliza Alves Michel

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

57– Recurso Inominado nº 0800962-90.2024.8.23.0047

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogadas: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR) e Outra

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Gleiciane da Silva Bragança

Advogados: Rafael Alves Paiva (OAB 1466N-RR) e Outro

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

58– Recurso Inominado nº 0836248-12.2025.8.23.0010

Recorrente: Creusa Pereira dos Santos

Advogados: Firas Salhah Alhamed (OAB 2520N-RR) e Outros

Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

59– Recurso Inominado nº 0801309-84.2024.8.23.0060

1º Recorrente: Coema Construtora Ltda.

Procurador: Rhyká Aguiar de Souza (OAB 987299932P-RR)

2º Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Temair Carlos de Siqueira Residual (OAB 328N-RR)

Recorridos: Karllyson dos Santos Wagmaker e Outro

Advogado: Sinésio Alves Pinto (OAB 18755N-AM)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

60– Recurso Inominado nº 0844110-34.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrida: Jullyene Gomes de Campos

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

61– Recurso Inominado nº 0851788-03.2025.8.23.0010

Recorrente: Tim S.A.

Advogada: Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335N-PE)

Recorrida: Kassia Raquel Pereira de Souza

Advogada: Rafaela Cristine Prestes da Silva (OAB 1501N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

62– Recurso Inominado nº 0815142-28.2024.8.23.0010

Recorrente: WM Camargo Estética Ltda.

Advogado: Nayron Lima Brandão Miranda (OAB 321682N-SP)

Recorrida: Sílvia Raquel Gomes da Silva

Advogado: Gustavo Bruno Carvalho Moreira (OAB 29671N-ES)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

63– Recurso Inominado nº 0810303-23.2025.8.23.0010

Recorrente: Manoel Adriano Girão Neto

Advogados: Kaique Caldas de Jesus Alencar (OAB 2762N-RR) e Outro

Recorrido: Brb Materiais de Construção Ltda.

Advogado: Rodrigo Oliveira Acioli Lins (OAB 15675N-AM)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

64– Recurso Inominado nº 0850468-15.2025.8.23.0010

Recorrente: Sabemi Seguradora S/A

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB 113786N-RJ)

Recorrida: Isabel Nogueira da Cruz Silva

Advogada: Suzana Nogueira da Silva (OAB 2307N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

65– Recurso Inominado nº 0823301-23.2025.8.23.0010

Recorrente: Scheila Cristina Scanferla

Advogado: André Luís Villoria Brandão (OAB 276A-RR)

Recorrido: Roraima Energia S.A.

Procuradores: Sarassele Chaves Ribeiro Freire (OAB 46609814P-RR) e Outros

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

66– Recurso Inominado nº 0822524-38.2025.8.23.0010

Recorrente: Silas das Neves Melo

Advogados: Leonardo dos Reis Pereira (OAB 1920N-RR) e Outra

Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda. (Recuperação Judicial, SEI 0010543-34.2025.8.23.8000)

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

67– Recurso Inominado nº 0839348-72.2025.8.23.0010

Recorrente: Jéferson Luiz Pessoa de Oliveira

Advogada: Kallyne Oliveira Silva (OAB 2461N-RR)

Recorrido: Editora Boa Vista Ltda.

Advogado: Márcio Leandro Deodato de Aquino (OAB 748N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

68– Recurso Inominado nº 0827961-60.2025.8.23.0010

Recorrente: Instituto de Ensino Ceproeducar

Advogado: Ney Bastos Soares Júnior (OAB 4336N-RR)

1º Recorrida: Angela Regina Gama de Araújo

Advogado: Parte sem advogado

2º Recorrido: Sinval Cícero Paiva da Silva

Advogada: Mariana Sousa Silva de Castro (OAB 2537N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

69–Recurso Inominado nº 0822634-37.2025.8.23.0010

Recorrente: Tim S.A.

Procuradora: Danielli de Oliveira Pessoa (OAB 21115A-RJ)

Recorrido: Jocemir Paiva dos Santos

Advogado: Waldir do Nascimento Silva (OAB 265B-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

70– Recurso Inominado nº 0847932-31.2025.8.23.0010

Recorrente: Larissa Fábia Teixeira Silva

Advogada: Jéssica da Silva de Oliveira (OAB 56314N-BA)

Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 393A-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

71– Recurso Inominado nº 0834166-08.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorrida: Natália de Sousa Silva

Advogada: Priscilla Cavalcante Vanderlei (OAB 450N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

72– Recurso Inominado nº 0826603-60.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrida: Cilma Cristina Castro da Silva

Advogada: Alessandra Montoni Skibicki (OAB 216129N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

73– Recurso Inominado nº 0819849-05.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE) e Outra

Recorrida: Cinthia Leila Andrade Sequeira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

74– Recurso Inominado nº 0832795-09.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorrida: Luany Santos Vieira

Advogada: Antônia Layane Santos Vieira (OAB 1328N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

75– Recurso Inominado nº 0801680-14.2025.8.23.0060

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrido: José Antônio Bezerra de Souza

Advogado: Sinésio Alves Pinto (OAB 18755N-AM)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

76– Recurso Inominado nº 0801703-57.2025.8.23.0060

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrido: Jesus Enrrique Gil Guedez

Advogado: Sinésio Alves Pinto (OAB 18755N-AM)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

77– Recurso Inominado nº 0826823-58.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrida: Ingrid Rafaella Ferreira Duarte

Advogada: Daniela Rego Costa da Silva (OAB 31927N-PB)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

78– Recurso Inominado nº 0841448-97.2025.8.23.0010

Recorrente: Eduardo José Villarroel Diaz

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

1º Recorrido: Bosch Skil

Advogado: Bruno Feigelson (OAB 164272N-RJ)

2º Recorrido: Brb Materiais de Construção Ltda - Brasmol

Advogados: Rafael Raposo da Câmara Auler (OAB 8000N-AM) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

79– Recurso Inominado nº 0845557-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Assupero Ensino Superior Ltda.

Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495N-CE)

Recorrida: Yara Matos Morais Santos

Advogada: Yasmin Matos do Espírito Santo (OAB 2316N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

80– Recurso Inominado nº 0844817-02.2025.8.23.0010

1º Recorrente: Delta Air Lines

Advogado: Ricardo de Oliveira Franceschini (OAB 24140N-PE)

2º Recorrente: Klttur Viagem e Turismo

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Recorridos: Jean Claude Bafutanga Anizeledi e Outra

Advogada: Liliane Raquel de Melo Cerveira (OAB 639N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

81– Recurso Inominado nº 0849705-14.2025.8.23.0010

Recorrente: Beatriz Horana dos Santos Silva

Advogada: Helena Rúbia Sampaio King (OAB 3247N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

82– Recurso Inominado nº 0843194-97.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Railane Lima Rodrigues

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

83– Recurso Inominado nº 0836387-61.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Joseane de Souza Araújo Campos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

84– Recurso Inominado nº 0803624-07.2025.8.23.0010

Recorrente: Mayara Fernanda Leal da Silva

Advogados: Aldo Leandro de Araújo Carvalho (OAB 1982N-RR) e Outra

1º Recorrido: Dayslane Mayra Silva Santos

Advogado: Alexandre Douglas Sousa Nunes (OAB 21872N-MA)

2º Recorrido: H P Costa

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

85– Recurso Inominado nº 0849511-14.2025.8.23.0010

Recorrente: Smiles Fidelidade S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Anna Paula Menezes Ioris

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

86– Recurso Inominado nº 0821915-55.2025.8.23.0010

Recorrente: José Santana Andrade Costa

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Janara Rodrigues de Azevedo

Advogado: Gabriel Mourão Pereira Cavalcante (OAB 1224N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

87– Recurso Inominado nº 0839145-13.2025.8.23.0010

Recorrente: Pag Seguro Uol - Pag Seguro Internet Ltda.

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 798A-RR)

Recorrida: Gracilene Rodrigues da Costa

Advogada: Walla Adairalba Bisneto (OAB 542N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

88– Recurso Inominado nº 0842249-13.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrida: Ana Paula da Silva Pinhero

Advogado: José Maria de Aguiar Silva Neto (OAB 361B-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

89– Recurso Inominado nº 0839866-62.2025.8.23.0010

Recorrente: David Bruno Santos de Souza

Advogado: Vicente Rodrigo Pereira Poerschke (OAB 2554N-RR)

Recorrido: K.L Mady Ltda. representado(a) por Kayo Lennon Mady

Advogado: Orismar Araújo Mourão Júnior (OAB 2917N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

90– Recurso Inominado nº 0841691-41.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrido: Sílvio Roberto de Lima Reinbold

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

91– Recurso Inominado nº 0841683-64.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Recorrida: Ciléia Maria Melo Arruda

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

92– Recurso Inominado nº 0851116-92.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Luíza Simão Batista

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

93– Recurso Inominado nº 0849880-08.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrido: Leonardo Mendonça Tupinamba

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

94– Recurso Inominado nº 0843959-05.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorridos: Daniel de Moura Andrade Filho e Outra

Advogado: Partes sem advogado

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

95– Recurso Inominado nº 0801119-13.2025.8.23.0020

Recorrente: Yasmin Almeida Ferreira

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194N-MT)

Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089N-SP)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

96– Recurso Inominado nº 0847105-20.2025.8.23.0010

Recorrente: Doli Peres de Lima

Advogadas: Tatiana Leite Xaud (OAB 1300N-RR) e Outra

Recorrido: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A.

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

97– Recurso Inominado nº 0800973-69.2025.8.23.0020

Recorrente: Andressa Lobato de Souza

Advogado: Parte sem advogado

Recorrido: Felippe Raphael A. T. da Silva - Me

Advogado: Felipe Augusto Santana Barbosa (OAB 401B-RR)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

98– Recurso Inominado nº 0845797-46.2025.8.23.0010

Recorrente: Josué de Araújo Chaves

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Elieth Ferreira Silva

Advogados: Jorge Francisco Machado de Albuquerque (OAB 1841N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

99– Recurso Inominado nº 0832426-15.2025.8.23.0010

Recorrente: Gilvana de Lima Barreto

Advogada: Gilvana de Lima Barreto (OAB 3039N-RR)

1º Recorrido: DV Serviços Multimarcas Ltda.

Advogada: Bruna Mattos Tavares Costa Gomes (OAB 2872N-RR)

2º Recorrido: Yamaha Administradora de Consórcio Ltda.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

100– Recurso Inominado nº 0825483-79.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Grace Kelly da Silva Barbosa (OAB 3627N-AM) e Outro

Recorrida: Maria de Jesus do Amaral

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

101– Recurso Inominado nº 0840685-96.2025.8.23.0010

Recorrente: Mírian Guimarães Almeida de Aguiar

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Giovane Almeida de Aguiar

Advogados: José Vanderi Maia (OAB 716N-RR) e Outros

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

102– Recurso Inominado nº 0856692-66.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Recorrido: Zandro Kelson do Nascimento Pereira

Advogado: Zandro Kelson do Nascimento Pereira (OAB 2965N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

103– Recurso Inominado nº 0858244-66.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrida: Joana Munoz Palomino

Advogado: Francisco das Chagas Barbosa Pereira (OAB 1321N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

104– Recurso Inominado nº 0836897-74.2025.8.23.0010

Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: Geovany de Sousa Costa

Advogadas: Anna Carolina Carvalho de Souza (OAB 544N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

105– Recurso Inominado nº 0846894-81.2025.8.23.0010

Recorrente: Mercado Pago.Com Representações Ltda.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875N-SC)

Recorrido: Davi Barreto Marques de Carvalho

Advogado: Wagner Vinícius de Andrade Silva (OAB 3198N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

106– Recurso Inominado nº 0837070-98.2025.8.23.0010

Recorrente: Tiago Rocha de Oliveira

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Roraima Energia S.A.

Advogada: Maria do Socorro Gama da Silva (OAB 5365N-AM)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

107– Recurso Inominado nº 0854351-67.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Deisy Ribeiro dos Santos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

108– Recurso Inominado nº 0832853-12.2025.8.23.0010

Recorrente: Lilian Rezende Chaves Teixeira

Advogados: Jhonatan Do Carmo Rodrigues (OAB 1626N-RR) e Outro

Recorrido: Roraima Energia S.A

Advogados: Sarassele Chaves Ribeiro Freire (OAB 344N-PB) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

109– Recurso Inominado nº 0848562-87.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorrida: Luíza Roque Ferreira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

110– Recurso Inominado nº 0839339-13.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogados: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE) e Outro

Recorridos: Nilvan Souza dos Santos e Outra

Advogada: Letícia Eduarda Oliveira Barros (OAB 2798N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

111– Recurso Inominado nº 0831939-45.2025.8.23.0010

Recorrente: Sara Freitas de Oliveira

Advogada: Suane Freitas Kul (OAB 2784N-RR)

Recorrido: Futuro Previdência Privada

Advogado: Alexandre Plemont Maia

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

112– Recurso Inominado nº 0836005-68.2025.8.23.0010

Recorrente: Denison Alves Felipe

Advogado: João Lucas Pantoja Vieira (OAB 9982N-AM)

Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

113– Recurso Inominado nº 0841333-76.2025.8.23.0010

Recorrente: Helison Samuel da Silva Oliveira

Advogada: Lucidalva dos Santos Bastos (OAB 85691N-BA)

1º Recorrido: Banco Santander S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

2º Recorrido: Repasses Financeiros e Soluções Tecnológicas Instituição de Pagamento S.A.

Advogada: Fernanda Andrade Carvalho (OAB 38538N-BA)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

114– Recurso Inominado nº 0838000-19.2025.8.23.0010

Recorrente: Polo Multimarcas Serviços Ltda.

Advogada: Vanuzia Doockram Teixeira (OAB 2124N-RR)

Recorrido: Henrique de Castro e Silva

Advogado: Adonilton da Conceição (OAB 1987N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

115– Recurso Inominado nº 0804646-03.2025.8.23.0010

Recorrente: Edmar Silva Souza

Advogados: Paulo Rogério Froeder dos Santos (OAB 2416N-RR) e Outros

Recorrido: Rafael Martins Andrade

Advogadas: Natália Paiva de Oliveira (OAB 1174N-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

116– Recurso Inominado nº 0830876-82.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Stivens Mesquita Pereira

Advogada: Nycolly Aparecida Messias (OAB 222599N-MG)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

117– Apelação Criminal nº 0801871-98.2025.8.23.0047

Apelante: Dionys Souza de Aguiar

Defensora Pública: Helen Beatriz Silvano do Nascimento (OAB 54482273D-CE)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

118– Recurso Inominado nº 0800173-41.2025.8.23.0020

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Antônio Severo dos Santos

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Sabemi Seguradora S/A

Procurador: Juliano Martins Mansur (OAB 113786N-RJ)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

119– Recurso Inominado nº 0830167-47.2025.8.23.0010

Recorrente: Pâmela Melo Lima

Advogado: Jhonatan Do Carmo Rodrigues (OAB 1626N-RR)

Recorrido: Itau Unibanco Holding S.A.

Procuradores: Andressa Santoro Angelo (OAB 273067A-SP) e Outro

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

120– Recurso Inominado nº 0838225-73.2024.8.23.0010

Recorrente: Maria Francisca Baima Silva

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

121–Recurso Inominado nº 0822479-34.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria Dávila Ferreira Freitas

Advogados: Glória dos Santos Almeida Barbosa (OAB 2367N-RR) e Outro

Recorrido: Calcard Administradora de Cartões Ltda.

Advogado: Gabriel Woleck Fernandes (OAB 71136N-SC)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

122– Recurso Inominado nº 0841948-66.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Surama Gomes Lustosa

Advogado: Fernando Camilo Pimentel Fernandez (OAB 1151N-RR)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

123– Recurso Inominado nº 0824838-54.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorridos: Alexandre Padilha Basso e Outra

Advogado: Leonardo Padilha Almeida (OAB 1012N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

124– Recurso Inominado nº 0826980-31.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Hellen Caroline Costa Luna da Silva e Outro

Advogado: Rodrigo Fernandes Pereira Lima (OAB 128378N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

125– Recurso Inominado nº 0800564-26.2025.8.23.0010

Recorrente: Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima

Advogado: Ronildo Bezerra da Silva (OAB 1418N-RR)

Recorrido: Roraima Energia S.A.

Procuradores: Sarassele Chaves Ribeiro Freire (OAB 46609814P-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

126– Apelação Criminal nº 0800114-69.2025.8.23.0047

Apelante: Marcos Felipe Lima dos Santos

Defensora Pública: Mariana Ribeiro Lorenzi (OAB 390324N-SP)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

127– Recurso Inominado nº 0837305-65.2025.8.23.0010

Recorrente: Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda.

Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 393A-RR)

Recorrido: Bruno Francisco Bezerra Cruz

Advogada: Danielle de Melo Dias (OAB 48659N-PE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

128– Recurso Inominado nº 0806279-49.2025.8.23.0010

Recorrente: Unama Faculdade da Amazônia de Boa Vista

Advogado: Heberte Rodrigues Gonçalves (OAB 30100N-GO)

Recorrida: Milena de Melo Almeida

Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

129– Recurso Inominado nº 0809496-03.2025.8.23.0010

Recorrente: Luiz Carlos Felipe de Santana

Advogado: Luiz Geraldo Távora Araújo (OAB 557N-RR)

Recorrida: Ivamar de Souza Santos

Advogada: Carolina Ayres da Silva (OAB 896N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

130– Recurso Inominado nº 0806047-37.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrido: Sivaldo Souza Silva

Advogadas: Thaíza Cândido de Almada (OAB 2188N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

131– Recurso Inominado nº 0851529-08.2025.8.23.0010

Recorrente: Antão Benedito Alves

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: American Life Companhia de Seguros

Advogada: Maria Amélia Saraiva (OAB 41233N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

132– Recurso Inominado nº 0830800-92.2024.8.23.0010

Recorrente: Geap Autogestão em Saúde

Advogada: Sthefani Brunella Reis (OAB 58655N-DF)

Recorrida: Daniella do Nascimento Souza

Advogado: Jefferson Ribeiro Machado Maciel (OAB 356B-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

133– Recurso Inominado nº 0848808-20.2024.8.23.0010

Recorrentes: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central e Outra

Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983N-PE)

Recorrida: Wilza Azevêdo Aguiar

Advogado: Maruzan Aguiar Azevedo Júnior (OAB 2576N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

134– Recurso Inominado nº 0837004-21.2025.8.23.0010

Recorrente: Unimed Seguros Saúde S.A.

Advogado: Parte sem advogado

Recorrida: Cristine Rodrigues Brito

Advogada: Carina Melo Botelho (OAB 403B-RR)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

 

135– Recurso Inominado nº 0850118-27.2025.8.23.0010

Recorrente: Geap – Fundação de Seguridade Social

Advogados: Eduardo da Silva Cavalcanti (OAB 24923N-DF) e Outra

Recorrida: Verônica Pinheiro Licarião

Advogados: Paulo Rogério Froeder dos Santos (OAB 2416N-RR) e Outro

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

136– Apelação Criminal nº 0855395-58.2024.8.23.0010

Apelante: Cleiverton Fernando dos Santos Furtado

Advogado: Felipe Kaliu Cezário D'Ávila (OAB 1647N-RR)

Apelado: Manoel Antônio dos Santos Santana

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Antônio Augusto Martins Neto

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

137– Recurso Inominado nº 0849040-95.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outro

Recorrida: Nathalia Ercilia Batista Rodrigues

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Sentença: Marcelo Batistela Moreira

IMPEDIMENTO SUGERIDO: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

138– Recurso Inominado nº 0843425-61.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outro

Recorrido: Valder Ramos de Souza

Advogado: Júlio Veríssimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156N-RJ)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

139– Recurso Inominado nº 0843022-58.2025.8.23.0010

Recorrente: Jorge Leônidas Souza França

Advogado: Jorge Leônidas Souza França (OAB 2111N-RR)

Recorrido: Capitulino Leite Loureiro Neto

Advogado: Jefferson Tadeu da Silva Forte Júnior (OAB 604N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

140– Recurso Inominado nº 0824149-10.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Recorrido: Rogean James Caleffi

Advogada: Natália Paiva de Oliveira (OAB 1174N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

141– Recurso Inominado nº 0848292-63.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE)

Recorrida: Luzia da Silva Gomes

Advogados: Igor Bonfim Viana (OAB 2073N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

142– Recurso Inominado nº 0846074-62.2025.8.23.0010

Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer

Procuradores: Carlos Henrique Andrade Carlos (OAB 2447N-RR) e Outros

Recorridos: Eliete Araújo da Silva e Outro

Advogados: José Vanderi Maia (OAB 716N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

143– Recurso Inominado nº 0844334-69.2025.8.23.0010

Recorrente: Tim S.A.

Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 509A-RR)

Recorrido: Antônio Vilemar Martins

Advogado: Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo (OAB 270B-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

144– Recurso Inominado nº 0813562-26.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359N-RR)

Recorrida: Terezinha de Jesus Martins Ferreira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

145– Recurso Inominado nº 0822742-66.2025.8.23.0010

Recorrente: Hércules da Silva Pereira

Advogado: Felipe Soares de Aguiar (OAB 79342N-DF)

Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

146– Recurso Inominado nº 0819287-93.2025.8.23.0010

Recorrente: Valterlis Souza de Souza

Advogado: Thiago Soares Teixeira (OAB 878N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

147–Recurso Inominado nº 0814679-52.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Rosângela dos Anjos Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

148– Recurso Inominado nº 0813055-65.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Salomão Conceição de Amorim

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

149– Recurso Inominado nº 0824549-24.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Robert Franz Fialho representado(a) por Renan Palmeira da Nóbrega

Advogado: Renan Palmeira da Nóbrega (OAB 17317N-PB)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Victor Lira Residual (OAB 8042997B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

150– Recurso Inominado nº 0828850-14.2025.8.23.0010

Recorrente: Aurilene da Silva Sampaio

Advogados: Patrizia Aparecida Alves da Rocha (OAB 484N-RR) e Outro

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

151– Recurso Inominado nº 0815217-33.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Maricleia Moraes dos Santos

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

152– Recurso Inominado nº 0837880-73.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorrida: Muryanne Alves Gianluppi

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

153– Recurso Inominado nº 0822683-78.2025.8.23.0010

Recorrente: Tacylla Gomes de Sousa Soares

Advogado: Allan Kardec Lopes Mendonça Filho (OAB 468N-RR)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

154– Recurso Inominado nº 0812776-79.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Leudenice Amorim de Assis Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

155– Recurso Inominado nº 0814855-31.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Eyre Kênia de Souza Balmante

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

156– Recurso Inominado nº 0800796-24.2025.8.23.0047

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: Leonardo Laian de Andrade

Advogados: Firas Salhah Alhamed (OAB 2520N-RR) e Outro

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

157– Recurso Inominado nº 0810285-02.2025.8.23.0010

Recorrente: Luís Gustavo Mossin

Advogado: Klaid Negreiros da Cruz (OAB 2299N-RR)

Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador do Estado: Victor Antônio Ribeiro de Lira Cavalcanti (OAB 745A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

158– Recurso Inominado nº 0831282-06.2025.8.23.0010

Recorrente: Leandro Nascimento Nobre

Advogadas: Alana Paula de Sousa Araújo (OAB 2224N-RR) e Outra

Recorrido: Intelig Telecon

Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 509A-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

159– Recurso Inominado nº 0818746-60.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Marcos Luís de Paula Caetano

Advogado: Audinécio Estácio Da Luz Júnior (OAB 131164N-RS)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

160– Recurso Inominado nº 0818481-58.2025.8.23.0010

Recorrente: Rachel de Andrade Bachá Carvalho

Advogado: Helder Girão Barreto (OAB 86N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

161– Recurso Inominado nº 0812451-07.2025.8.23.0010

Recorrente: Andréa Cristina Ferreira Borges representado(a) por Helder Girão Barreto

Advogado: Helder Girão Barreto (OAB 86N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

162– Recurso Inominado nº 0814504-58.2025.8.23.0010

Recorrente: Ellem Tatiani de Souza Weimann

Advogado: Angelo Peccini Neto (OAB 791N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

163– Recurso Inominado nº 0832675-63.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Francisco Eduardo Gomes Brito e Outra

Advogados: Janisson Mendes Viana (OAB 2756N-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

164– Recurso Inominado nº 0808056-69.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Jovilson Almeida da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

165– Recurso Inominado nº 0833166-70.2025.8.23.0010

Recorrente: Ranicy Pantoja de Araújo

Advogado: Luciano Santos Duarte (OAB 1792N-RR)

Recorrido: Dennyson Mak Sy Hung Rodrigues Velasco

Advogados: Michel Bressa (OAB 1351N-RR) e Outros

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

166– Recurso Inominado nº 0800510-60.2025.8.23.0010

Recorrente: João Rodrigues da Silva Filho

Advogada: Maria de Fátima Dantas de Figueiredo (OAB 2438N-RR)

Recorrido: Justino Neto Barreto

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

167– Recurso Inominado nº 0836918-89.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Elias Rocha Dias

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

168– Recurso Inominado nº 0836831-36.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Rosângela Maria Bezerra da Costa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

169– Recurso Inominado nº 0836823-59.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Lucilene Silva Araújo Cruz

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

170– Recurso Inominado nº 0835664-81.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Maria Cleide Coelho Vieira

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

171– Recurso Inominado nº 0834591-74.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Divanei de Moura Silva

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

172– Recurso Inominado nº 0834562-24.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Rosilene Souza da Silva

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

173– Recurso Inominado nº 0813350-05.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Cláudia Juliana Kroehne Amorim

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

174– Recurso Inominado nº 0814653-54.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Nanoy Vieira Esbell

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

175– Recurso Inominado nº 0811530-48.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Wanilce Figueiredo de Sousa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

176– Recurso Inominado nº 0810548-34.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradores do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR) e Outro

Recorrido: Everaldo Barreto da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

177– Recurso Inominado nº 0809198-11.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Elton Alves dos Santos

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

178– Recurso Inominado nº 0819506-09.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Hellane Marcos do Nascimento Braga

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

179– Recurso Inominado nº 0811017-80.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Agenor Pereira da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

180– Recurso Inominado nº 0815527-39.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Juanita Vieira Hardy Morais

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

181– Recurso Inominado nº 0818470-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Nivaldo da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

182– Recurso Inominado nº 0811715-86.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Márcio André da Silva Teixeira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

183– Recurso Inominado nº 0809545-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Silvana Lopes Goiabeira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

184– Recurso Inominado nº 0812748-14.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Maria Vandile Barbosa Silva Barros Vieira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

185– Recurso Inominado nº 0811465-53.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Josimeire Lopes de Menezes

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

186– Recurso Inominado nº 0814977-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Verônica da Silva Araújo

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

187– Recurso Inominado nº 0811940-09.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Cláudia Gislane Feitosa Baia

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

188– Recurso Inominado nº 0810593-38.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Getúlio Solon da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

189– Recurso Inominado nº 0813985-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Dílson da Cruz Ventura representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

190– Recurso Inominado nº 0816832-58.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Maria Edna Pereira Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

191– Recurso Inominado nº 0811553-91.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Deane Costa Pessoa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

192– Recurso Inominado nº 0811607-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Edivaldo Costa da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

193– Recurso Inominado nº 0811192-74.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Juliane Regina Binsfeld

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

194– Recurso Inominado nº 0811725-33.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Jucileia Teixeira da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

195– Recurso Inominado nº 0808695-87.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Francisco André da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

196– Recurso Inominado nº 0813901-82.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Herman Sombra França

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

197– Recurso Inominado nº 0816022-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Getúlio Laurentino Guariba

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

198– Recurso Inominado nº 0811928-92.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Claudeni Almeida Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

199– Recurso Inominado nº 0826454-06.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Ilzilene Gomes Amorim representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

200– Recurso Inominado nº 0826117-17.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Wilisson Batista de Miranda

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

201– Recurso Inominado nº 0825832-24.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Deuzirene da Conceição Santos de Castro

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

202– Recurso Inominado nº 0825475-44.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Débora Bezerra de Matos

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

203– Recurso Inominado nº 0825179-22.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Edilene Vieira Andrade Câmara

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

204– Recurso Inominado nº 0825088-29.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Enedina Santos Cruz

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

205– Recurso Inominado nº 0834510-28.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Marilene Viriato da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

206– Recurso Inominado nº 0834526-79.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Djane de Oliveira Gama representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

207– Recurso Inominado nº 0834466-09.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Paullynele Figueira Pantoja

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

208– Recurso Inominado nº 0833738-65.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Josicleia da Silva de Paula representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

209– Recurso Inominado nº 0833353-20.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Rieth Vieira da Silva

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

210– Recurso Inominado nº 0833168-79.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Marcos Antônio da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

211– Recurso Inominado nº 0833134-07.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Antônia Pereira da Silva

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

212– Recurso Inominado nº 0833073-49.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Augusta Leal de Moura e Silva

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

213– Recurso Inominado nº 0833071-79.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Alzenira da Costa

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

214– Recurso Inominado nº 0832970-42.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Maria Luíza Gomes Rodrigues

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

215– Recurso Inominado nº 0832865-65.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Joilma Feitosa Oliveira

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

216– Recurso Inominado nº 0831583-26.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Francisca Alberta da Cruz Rodrigues

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

217– Recurso Inominado nº 0827367-22.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: José Nílson Ferreira dos Santos

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

218– Recurso Inominado nº 0827359-45.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Denis Apolinário da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

219– Recurso Inominado nº 0826605-69.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Raimunda dos Santos Almeida representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

220– Recurso Inominado nº 0811075-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Marcus Vinícius Moura Marques (OAB 591P-RR) e Outros

Recorrido: Rbc Ultraimage Diagnósticos Ltda.

Advogados: Hamilton Brasil Feitosa Júnior (OAB 670N-RR) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

221– Recurso Inominado nº 0826026-53.2023.8.23.0010

Recorrente: Marciano Santos Duarte

Advogado: Luciano Santos Duarte (OAB 1792N-RR)

1º Recorrido: Alfeu de Souza Gentil

Advogado: Parte sem advogado

2º Recorridos: Estado de Roraima e Outro

Procurador do Estado: Victor Antônio Ribeiro de Lira Cavalcanti (OAB 745A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

222– Recurso Inominado nº 0826940-88.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Moisés Bezerra Santos

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

223– Recurso Inominado nº 0826489-63.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Maria de Lourdes Leocádio da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

224– Recurso Inominado nº 0826460-13.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Antônio Francisco Sousa Brandão representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

225– Recurso Inominado nº 0824915-05.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: José Macena de Souto

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

226– Recurso Inominado nº 0824573-91.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Simiao de Souza Cavalcante

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

227– Recurso Inominado nº 0847747-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outro

Recorrida: Gleise Cassia Rodrigues da Silva

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Sentença: Marcelo Batistela Moreira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

228– Recurso Inominado nº 0845563-64.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Elisvando Silva Amorim

Advogados: Eduardo Lima de Souza (OAB 2504N-RR) e Outra

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

229– Recurso Inominado nº 0845814-82.2025.8.23.0010

Recorrente: Sônia Maria Nóbrega de Lima

Advogada: Isabel Bahia da Silva (OAB 1133N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

230– Recurso Inominado nº 0800183-85.2025.8.23.0020

Recorrente: Ótica Mix

Advogado: Bruno de Araújo Ravanelli (OAB 31115N-DF)

Recorrida: Ornilda Santiago da Silva

Defensora Pública: Maria das Graças Barbosa Soares (OAB 200D-RR)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

231– Recurso Inominado nº 0850262-98.2025.8.23.0010

Recorrente: Marcelo Barbosa dos Santos

Advogadas: Milena Freitas dos Santos (OAB 2296N-RR) e Outra

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

232– Recurso Inominado nº 0856788-81.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Recorrido: Phillipe Henrique Guedes de Moraes

Advogado: Marcelo Miranda (OAB 53282N-SC)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

233– Recurso Inominado nº 0857642-75.2025.8.23.0010

Recorrente: A S Santos de Oliveira

Advogado: Leonildo Tavares Lucena Júnior (OAB 475N-RR)

Recorrido: Paulo Ricardo Sousa Cavalcante

Advogado: Wesley Frota Leal Costa (OAB 989N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

234– Recurso Inominado nº 0840250-25.2025.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda.

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089N-SP)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Elton Alves dos Santos

Advogado: Márcio Ferreira Maciel (OAB 1201N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

235– Recurso Inominado nº 0839656-11.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogados: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373N-PE) e Outro

Recorridos: Fabianne Saldanha Mendes e Outro

Advogado: Esron Messias Vieira Martins (OAB 2019N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

236– Recurso Inominado nº 0837790-65.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Marcelo da Mota Mesquita e Outra

Advogadas: Nathamy Vieira Santos (OAB 1606N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

237– Recurso Inominado nº 0837259-76.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Adriane Peres Ferreira da Silva e Outro

Advogados: Alexandre César Dantas Socorro (OAB 264N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

238– Recurso Inominado nº 0835390-78.2025.8.23.0010

1º Recorrente: Toledo Piza Advogados

Advogado: Moisés Batista de Souza (OAB 522A-RR)

2º Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrido: Marcos Roberto de Lima e Silva

Advogados: Lizandro Icassatti Mendes (OAB 441N-RR) e Outras

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

239– Recurso Inominado nº 0834777-58.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrido: Márcio Vítor Carneiro Lima

Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

240– Recurso Inominado nº 0828890-93.2025.8.23.0010

Recorrentes: Império Investimentos e Outro

Advogado: Roger Luiz Cota Lanza (OAB 70023N-MG)

Recorrido: Jardel Silva de Moraes

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

241– Recurso Inominado nº 0811959-15.2025.8.23.0010

Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Recorridos: Cláudia da Conceição Sousa e Outro

Advogada: Julya Vetorelo da Costa (OAB 31439N-MT)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

242– Recurso Inominado nº 0805081-74.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: Timóteo Bessa Juca

Advogados: Reutter Grasso de Santana (OAB 41297N-BA) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

243–Recurso Inominado nº 0803074-12.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogados: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP) e Outra

Recorrida: Thais Maria Cavalcante Alves

Advogados: Reutter Grasso de Santana (OAB 41297N-BA) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO