.

 

 

01– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0811569-45.2025.8.23.0010

Embargante: Antônio Hernandes Costa Souza

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

02– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0811929-77.2025.8.23.0010

Embargante: Valdecy Bento Filho representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

03– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0809178-20.2025.8.23.0010

Embargante: Antônia Alves Sousa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

04– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0812849-51.2025.8.23.0010

Embargante: Luciana Jutaí Coelho representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

05– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0808807-56.2025.8.23.0010

Embargante: Dorisley da Silva Pinheiro

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

06– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0813049-58.2025.8.23.0010

Embargante: Sablina Mendes Padilha

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

07– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0810989-15.2025.8.23.0010

Embargante: Antônio Souza Costa representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

08– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0812789-78.2025.8.23.0010

Embargante: Luciana Jutaí Coelho

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

09– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0811585-96.2025.8.23.0010

Embargante: Edian Bezerra Pereira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

10– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0818111-79.2025.8.23.0010

Embargante: Robervania Ferreira de Souza

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

11– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0811868-22.2025.8.23.0010

Embargante: Maria da Glória Serrão da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

12– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0810954-55.2025.8.23.0010

Embargante: Nairan Costa Bezerra Sousa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

13– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0812596-63.2025.8.23.0010

Embargante: Valdemar Ramos da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

14– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0811713-19.2025.8.23.0010

Embargante: Gabriel Fortes Normanton

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

15– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0810576-02.2025.8.23.0010

Embargante: Verenildes Paz de Pinho

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

16– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0809645-96.2025.8.23.0010

Embargante: Elisângela Helena A. Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Embargado: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

17– Recurso Inominado nº 0800872-32.2025.8.23.0020

Recorrente: Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.

Advogada: Geórgida Fabiana Moreira de Alencar Costa (OAB 287B-RR)

Recorrido: Claudenir de Oliveira Pinto Sather

Advogadas: Liane Zonatto (OAB 31674N-MT) e Outras

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

18– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0813071-19.2025.8.23.0010

Embargante: Joelia Albuquerque Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

19– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0808989-42.2025.8.23.0010

Embargante: Ana Célia Pereira Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

20– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0811302-73.2025.8.23.0010

Embargante: Leia Cadete de Almeida Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

21– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0811967-89.2025.8.23.0010

Embargante: Janary Alves Vieira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

22– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0811852-68.2025.8.23.0010

Embargante: Maria da Conceição da Silva Costa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

23– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0814656-09.2025.8.23.0010

Embargante: Natanael Braz da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

24– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0812247-60.2025.8.23.0010

Embargante: Irapuan Albertino de Souza Neto representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Embargado: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

25– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0810290-24.2025.8.23.0010

Embargante: Davi de Araújo Martins

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Embargado: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

26– Recurso Inominado nº 0812559-36.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Ghyslane Peixoto Mota

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

27– Recurso Inominado nº 0815275-36.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Maria Clelia Pereira da Costa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

28– Recurso Inominado nº 0816591-84.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Maria Arlete Vieira de Santana

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

29– Recurso Inominado nº 0812096-94.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Cláudio Cipriano Sampaio representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

30– Recurso Inominado nº 0808171-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Ângela de Souza Almeida

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

31– Recurso Inominado nº 0810167-26.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Joelma Barbosa da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

32– Recurso Inominado nº 0815432-09.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Elisângela Lima Santos

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

33– Recurso Inominado nº 0808978-13.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Gesse Moraes de Souza

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

34– Recurso Inominado nº 0813588-24.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Maria Cleude do Socorro Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

35– Recurso Inominado nº 0813755-41.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Maria Betânia Mota de Jesus

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

36– Recurso Inominado nº 0809093-34.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Antônio Andrade Pinto

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

37– Recurso Inominado nº 0810535-35.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Erivaldo Barbosa da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

38– Recurso Inominado nº 0813007-09.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Maura Rejane da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

39– Recurso Inominado nº 0811565-08.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Adriana Oliveira dos Santos

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

40– Recurso Inominado nº 0809102-93.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Lindolfo Fidelis da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

41– Recurso Inominado nº 0811640-47.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Elizabeth de Viveiros Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

42– Recurso Inominado nº 0811590-21.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Claudenice Soares da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

43– Recurso Inominado nº 0808052-32.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Carlos Alberto da Silva Oliveira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

44– Recurso Inominado nº 0811478-52.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Alessandra Lima de Souza

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

45– Recurso Inominado nº 0813888-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Elen Márcia Almeida Silvério

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

46– Recurso Inominado nº 0813594-31.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Maria Suely Rodrigues Ferreira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

47– Recurso Inominado nº 0814429-19.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Antônio Almeida da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

48– Recurso Inominado nº 0816277-41.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Maria Luzineide da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

49– Recurso Inominado nº 0816219-38.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Deuzuita Mota Peixoto

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

50– Recurso Inominado nº 0811149-40.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Nabi Carvalho da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

51– Recurso Inominado nº 0811187-52.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Cineide de Melo Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

52– Recurso Inominado nº 0811432-63.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Gerisvania Braga Lima

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

53– Recurso Inominado nº 0814320-05.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Olival de Jesus Merces de Almeida

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

54– Recurso Inominado nº 0811965-22.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Janaína Kelly da Silva Laranjeira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

55– Recurso Inominado nº 0813403-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Maria Eunice Soares da Rocha

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

56– Recurso Inominado nº 0818454-75.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Magnerdan Nascimento Pereira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

57– Recurso Inominado nº 0814640-55.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Marizete Raposo Fidelis

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

58– Recurso Inominado nº 0811406-65.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Claudeci Simão Ferreira Santana

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

59– Recurso Inominado nº 0811677-74.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Evailson Nogueira Sousa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

60– Recurso Inominado nº 0814611-05.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Auristela Raposo Moreira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

61– Recurso Inominado nº 0810547-49.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Elaine Mancegozo

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

62– Recurso Inominado nº 0816528-59.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Zélia Maria Pinho da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

63– Recurso Inominado nº 0814960-08.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Valcilene de Oliveira Ambrósio

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

64– Recurso Inominado nº 0816432-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Dilna da Silva Simão

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

65– Recurso Inominado nº 0813056-50.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Sanira da Conceição Bueno

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

66– Recurso Inominado nº 0808480-14.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: João José Santos de Oliveira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

67– Recurso Inominado nº 0811428-26.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Evandira Carneiro Albuquerque

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

68– Recurso Inominado nº 0812034-54.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Eliesio da Silva dos Santos

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

69– Recurso Inominado nº 0813512-97.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Kátia Raquel Rodrigues de Sousa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

70– Recurso Inominado nº 0812332-46.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Edineide Rodrigues dos Santos

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

71– Recurso Inominado nº 0811469-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Josinaldo Muniz de Lira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

72– Recurso Inominado nº 0814109-66.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Yara Costa Vasconcelos

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

73– Recurso Inominado nº 0811924-55.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Mário Dernison Saldanha

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

74– Recurso Inominado nº 0814783-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Ana Sílvia dos Anjos Azevedo

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

75– Recurso Inominado nº 0812552-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Gérson Cláudio da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

76– Recurso Inominado nº 0812430-31.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Waldeilson Freitas Guimarães

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

77– Recurso Inominado nº 0813343-13.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Alex Batista Viana

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

78– Recurso Inominado nº 0812063-07.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Leilanne Silva da Conceição

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

79– Recurso Inominado nº 0812869-42.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Jaqueline Lourenço

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

80– Recurso Inominado nº 0812229-39.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Cleonice Oliveira Alves

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

81– Recurso Inominado nº 0814368-61.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Antônio Pedro Rodrigues dos Santos Neto representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

82– Recurso Inominado nº 0815265-89.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Maria Ionaia Pereira de Sá

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

83– Recurso Inominado nº 0811443-92.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Hudson Antônio Mafra dos Santos

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

84– Recurso Inominado nº 0810089-32.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Antônio James Moisés do Carmo

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

85– Recurso Inominado nº 0814891-73.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Carlos José Martins Costa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

86– Recurso Inominado nº 0816220-23.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Diana Moreira Paz Santos

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

87– Recurso Inominado nº 0811574-67.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Deuzenira Barbosa Costa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

88– Recurso Inominado nº 0810335-28.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Valdir Souza Farias

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

89– Recurso Inominado nº 0811618-86.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Nanci Silva Souza

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

90– Recurso Inominado nº 0810453-04.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Cristiane Wotrich

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

91– Recurso Inominado nº 0811083-60.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Gisele Antônia Veras Santos

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

92– Recurso Inominado nº 0812824-38.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Manasseis Silva de Paula

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

93– Recurso Inominado nº 0817973-15.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Leonilton Ferreira da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

94–Recurso Inominado nº 0815202-64.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Josiane de Souza Araújo

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

95– Recurso Inominado nº 0813811-74.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Albertina Guimarães Mucaja Lima

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

96– Recurso Inominado nº 0815279-73.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Maria de Fátima Sousa Reis

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

97– Recurso Inominado nº 0810773-54.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Jemina Oliveira Chagas

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

98– Recurso Inominado nº 0810797-82.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Luís Fernando de Lima

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

99– Recurso Inominado nº 0813467-93.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Erica Santos Alves dos Reis

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

100– Recurso Inominado nº 0816724-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Marcos Fabiano de Almeida Machado representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

101– Recurso Inominado nº 0815166-22.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Joice Brazao de Lima

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

102– Recurso Inominado nº 0812089-05.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Rosianne Jacinto da Silva Militão representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

103– Recurso Inominado nº 0820543-71.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Toni da Silva Santos representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

104– Recurso Inominado nº 0814331-34.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Suziane da Silva Oliveira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

105– Recurso Inominado nº 0811194-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Jucelina Mota de Lima

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

106– Recurso Inominado nº 0811188-37.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Josué Rodrigues Rocha

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

107– Recurso Inominado nº 0812253-67.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Nivanete Peres Andrade representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

108– Recurso Inominado nº 0813463-56.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Elivaldo de Araújo Andrade

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

109– Recurso Inominado nº 0814890-88.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Anelise Sobral de Almeida representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

110– Recurso Inominado nº 0813728-58.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Maria Rosa Morais Pereira representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

111– Recurso Inominado nº 0811948-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Jacilene Silva da Cruz

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

112– Recurso Inominado nº 0816032-30.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Alessandro Pereira Xavier

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

113– Recurso Inominado nº 0809900-54.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Célia da Silva Gonçalves

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

114– Recurso Inominado nº 0812580-12.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Wendell Almeida de Souza representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

115– Recurso Inominado nº 0812383-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Edisio Trajano Servino representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

116– Recurso Inominado nº 0813557-04.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Wilton Magno da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

Julgadores:

 

117– Recurso Inominado nº 0814962-75.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Gustavo Ramires Fernandes

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

118– Recurso Inominado nº 0834149-69.2025.8.23.0010

Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer

Procuradores: Carlos Henrique Andrade Carlos (OAB 2447N-RR) e Outro

Recorrida: Dayanne Gonzaga de Araújo

Advogadas: Nathamy Vieira Santos (OAB 1606N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

119– Recurso Inominado nº 0807877-72.2024.8.23.0010

Recorrente: Sabemi Seguradora S/A

Procurador: Juliano Martins Mansur (OAB 113786N-RJ)

Recorrida: Rosimeri Rodrigues Barroso

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

120– Recurso Inominado nº 0812345-45.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Eleny Sousa Marques

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

121– Recurso Inominado nº 0845252-73.2025.8.23.0010

Recorrente: Geap – Fundação de Seguridade Social

Advogados: Eduardo da Silva Cavalcanti (OAB 24923N-DF) e Outra

Recorrida: Ana Paula Minguens da Silva

Advogado: Henrique Maravalha Molina (OAB 1546N-RR)

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

122– Recurso Inominado nº 0811631-85.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Ângela Maria Apolinário Viriato representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

123– Recurso Inominado nº 0813209-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Lubia Pereira de Souza

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

124– Recurso Inominado nº 0813346-65.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Antônio Carlos Timóteo

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

125– Recurso Inominado nº 0811851-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Dulcilene Silva Andrade representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

126– Recurso Inominado nº 0810938-04.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Maria Lígia Cardelly Dinelly

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

127– Recurso Inominado nº 0809756-80.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Ana Maria Borges do Nascimento

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

128– Recurso Inominado nº 0813215-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Teresinha Fernandes da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

129– Recurso Inominado nº 0809084-72.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Josenilda Campos Silva Santos

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

130– Recurso Inominado nº 0813573-55.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Sandra Maria Dias Mota

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

131– Recurso Inominado nº 0809173-95.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Maria Olimar Carneiro e Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

132– Recurso Inominado nº 0815964-80.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Yolanda Simone Salomão Mene

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

133– Recurso Inominado nº 0814672-60.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Raimunda Magna Sousa Melo

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

134– Recurso Inominado nº 0815221-70.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Regina Almeida Corrêa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

135– Recurso Inominado nº 0810314-52.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Degmar Inácio da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

136– Recurso Inominado nº 0812571-50.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Maria do Socorro Alexandre Monteiro representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

137– Recurso Inominado nº 0810490-31.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Aline Avila de Sá representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

138– Recurso Inominado nº 0811633-55.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Aurélio Alves Gonçalves representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

139– Recurso Inominado nº 0814645-77.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Mílton da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

140– Recurso Inominado nº 0815389-72.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Lucimar André representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

141– Recurso Inominado nº 0811597-13.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Saulo José Chaves da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

142– Recurso Inominado nº 0809939-51.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Genoveva Teixeira Tomé

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

143– Recurso Inominado nº 0814927-18.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Sandra Maria da Silva Rodrigues

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

144– Recurso Inominado nº 0814286-30.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Adeilson Saldanha Braga

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

145– Recurso Inominado nº 0808220-34.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Inayara Moraes da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

146– Recurso Inominado nº 0811029-94.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Gérson Taveiro Santos representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

147– Recurso Inominado nº 0811305-28.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Irene Amaral Lustosa representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

148– Recurso Inominado nº 0807879-08.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorridas: Lívia Santana Azevedo e Outras

Advogado: Francisco Ângelo Gomes Chaves (OAB 2252N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

149– Recurso Inominado nº 0814670-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Alex Cordeiro de Araújo representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

150– Recurso Inominado nº 0838205-53.2022.8.23.0010

Recorrente: Elizangela Rodrigues Queiroz Silva

Advogado: Wyldemberg de Souza Paz (OAB 2220N-RR)

Recorrido: Mateus Felipe França Ribeiro

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

151– Recurso Inominado nº 0844601-41.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outro

Recorridos: Ernildo Crispim da Costa e Outra

Advogado: Audinécio Estácio Da Luz Júnior (OAB 131164N-RS)

Sentença: Breno Jorge Portela Silva Coutinho

Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

 

152– Recurso Inominado nº 0819204-77.2025.8.23.0010

Recorrente: Gérson Cláudio da Silva

Advogado: Thiago Soares Teixeira (OAB 878N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

153– Recurso Inominado nº 0809180-87.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Maricelia Soares de Souza

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

154– Recurso Inominado nº 0813487-84.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Marlucia Bernardo de Souza

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

155– Recurso Inominado nº 0810292-91.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Paulo Roberto Rodrigues Campos

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

156– Recurso Inominado nº 0815541-23.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Rudemberg Sousa Dutra

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

157– Recurso Inominado nº 0812068-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Luciene Souza de Oliveira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

158– Recurso Inominado nº 0809619-98.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Jacquelino Amaro Pereira representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

159– Recurso Inominado nº 0828735-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Messias Monteiro Essucy

Advogada: Patrizia Aparecida Alves da Rocha (OAB 484N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradores do Estado: Jefferson Wagner Gomes da Silva (OAB 3285N-RR) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

160– Recurso Inominado nº 0809616-46.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Wilce Figueiredo de Sousa representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

161– Recurso Inominado nº 0845061-28.2025.8.23.0010

Recorrente: Janilce Lima da Conceição

Advogado: Adriano Araújo da Silva (OAB 2082N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

162– Recurso Inominado nº 0808216-94.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Patricia Fernanda Pantoja Feitoza

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

163– Recurso Inominado nº 0815274-51.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Maria Nazaré Fernandes Brandão

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

164– Recurso Inominado nº 0813736-35.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Marcelo Cardoso de Oliveira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

165– Recurso Inominado nº 0818099-65.2025.8.23.0010

Recorrente: Jheyslanne Felipe Cruz

Advogado: Thiago Soares Teixeira (OAB 878N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

166– Recurso Inominado nº 0829477-18.2025.8.23.0010

Recorrente: Anderson Costa Santos

Advogado: Leonildo Tavares Lucena Júnior (OAB 475N-RR)

Recorrido: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

167– Recurso Inominado nº 0808270-60.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Márcio Silva de Jesus

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

168– Recurso Inominado nº 0814634-48.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Marilene Santana Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

169– Recurso Inominado nº 0812749-96.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Kayo Denner Alves Naveca

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

170– Recurso Inominado nº 0815174-96.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Joodemar Pereira da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

171– Recurso Inominado nº 0815220-85.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Matheus Sousa Ribeiro

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

172– Recurso Inominado nº 0817946-32.2025.8.23.0010

Recorrente: Delaide Trindade Douglas

Advogado: Thiago Soares Teixeira (OAB 878N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

173– Recurso Inominado nº 0813010-61.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Milca Saldanha Braga

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

174– Recurso Inominado nº 0814922-69.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Maria Alessandra Lima dos Santos

Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

175– Recurso Inominado nº 0822475-36.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Gisele Antônia Veras Santos

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

176– Recurso Inominado nº 0810661-85.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Isabel Moreira da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

177– Recurso Inominado nº 0809745-51.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Alzenira Barroso da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

178– Recurso Inominado nº 0808479-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Valdenor Alves Gomes

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

179– Recurso Inominado nº 0808271-45.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Eliel Araújo Galvão

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

180– Recurso Inominado nº 0817181-61.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Arthur Phelipe Cândido de Magalhães

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

181– Recurso Inominado nº 0815520-47.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Democilde Alcides de Souza

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

182– Recurso Inominado nº 0813479-10.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Gracilene da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

183– Recurso Inominado nº 0811596-28.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Edimara Trajano Tavares

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

184– Recurso Inominado nº 0814661-31.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Ana Cristiane da Silva Freire representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

185– Recurso Inominado nº 0813211-53.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Agnaldo Lopes dos Santos representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

186– Recurso Inominado nº 0809710-91.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: José Ivo de Moura representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

187– Recurso Inominado nº 0812099-49.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Débora Bezerra de Matos representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

188– Recurso Inominado nº 0815150-68.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Janaína Helena Souza Alencar

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

189– Recurso Inominado nº 0812288-27.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Antônia Nilza Soares da Cruz representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

190–Recurso Inominado nº 0812963-87.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Renato Aniceto Laurentino representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

191– Recurso Inominado nº 0811787-73.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Eliane de Oliveira Ramos representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

192– Recurso Inominado nº 0810093-69.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Aurisandra Nery Macedo

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

193– Recurso Inominado nº 0814649-17.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Mônica Ianni Guimarães Camargo

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

194– Recurso Inominado nº 0811116-50.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Ilandia Peres Lima Cruz

Advogados: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

195– Recurso Inominado nº 0810795-15.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Rejanio Monteiro da Cunha

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

196– Recurso Inominado nº 0809809-61.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Áurea Barros da Silva Uchôa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

197– Recurso Inominado nº 0815379-28.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrida: Alzenira da Costa representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

198– Recurso Inominado nº 0809816-53.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Ramirez Barbosa da Silveira representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

199– Recurso Inominado nº 0810958-92.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Nilce Paz e Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

200– Recurso Inominado nº 0837767-56.2024.8.23.0010

Recorrente: Maciel Assessores S/S

Advogado: Rafael Paim Broglio Zuanazzi (OAB 78993N-RS)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Thiciane Guanabara Souza (OAB 22209N-DF)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO