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01–Recurso Inominado nº 0818115-53.2024.8.23.0010

Recorrente: Mercado Pago.Com Representações Ltda

Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192N-RJ)

Recorrido: Cristiano Ranel Gomes dos Santos

Advogadas: Carla Johanna Duarte Correia (OAB 2943N-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

02– Recurso Inominado nº 0832694-06.2024.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN) e Outra

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Olivia de Havilland Leite Barros

Advogado: Leonardo dos Reis Pereira (OAB 1920N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

03– Recurso Inominado nº 0812482-95.2023.8.23.0010

Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogados: Karina de Almeida Batistuci (OAB 350A-RR) e Outro

Recorrido: Lenílson de Oliveira Fagundes

Advogados: Thiago Amorim Dos Santos (OAB 62590N-PR) e Outras

Sentença: Air Marin Júnior

IMPEDIMENTO SUGERIDO: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

04– Recurso Inominado nº 0801297-93.2024.8.23.0020

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrida: Laurizete Vieira Dias

Defensora Pública: Maria das Graças Barbosa Soares (OAB 200D-RR)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

05– Recurso Inominado nº 0804376-76.2025.8.23.0010

Recorrente: Layla Verena Melo e Silva Ferreira

Advogada: Bárbara Samantha de Brito Veloso (OAB 1946N-RR)

Recorrido: Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

06– Recurso Inominado nº 0844052-65.2024.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Conrado Saraiva Lira

Advogados: Eliseu Ferreira da Cruz (OAB 1421N-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

07– Recurso Inominado nº 0816124-76.2023.8.23.0010

Recorrente: Maria Francisca Maia Martins

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Banco Bmg S.A.

Advogados: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112N-MG) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

08– Recurso Inominado nº 0855775-81.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrida: Mônica Gabrielly Araújo Lira

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

SUSPEIÇÃO DECLARADA: EUCLYDES CALIL FILHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

09– Recurso Inominado nº 0847587-02.2024.8.23.0010

Recorrente: José da Costa Mota

Advogado: Firas Salhah Alhamed (OAB 2520N-RR)

Recorrida: Maria Zilda Correia Araújo

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

10– Recurso Inominado nº 0854847-33.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrido: Ednilzo Mesquita Filgueiras

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

11– Recurso Inominado nº 0847347-13.2024.8.23.0010

Recorrente: Ozimo Barros

Advogado: Danilo José de Melo (OAB 2345N-RR)

Recorrida: Jaqueline Denise da Silva Debastiani

Advogado: Douglas Debastiani (OAB 57499N-PR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

12– Recurso Inominado nº 0827403-25.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrido: Anderson Gleyton Peixoto Silva

Advogados: Andrei Silva Robalo (OAB 2492N-RR) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

13– Recurso Inominado nº 0824965-26.2024.8.23.0010

Recorrente: Edilene Paiva de Menezes

Advogados: Clóvis Melo de Araújo (OAB 647N-RR) e Outro

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

14– Recurso Inominado nº 0826108-50.2024.8.23.0010

Recorrente: Paulo Gomes da Silva

Advogado: Falcon Luiz Juvenço Peres (OAB 999N-RR)

Recorrido: J W Serviços e Locações Ltda.

Advogados: Bárbara Samantha de Brito Veloso (OAB 1946N-RR) e Outros

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

15– Recurso Inominado nº 0834975-32.2024.8.23.0010

Recorrente: José Alexandre do Nascimento Costa

Advogados: Cláudio Coutinho Neto (OAB 1246N-RR) e Outra

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

16– Recurso Inominado nº 0804120-36.2025.8.23.0010

Recorrente: Alzemira José Rubens da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: MG Seguros, Vida e Previdência S.A.

Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB 151701N-MG)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

17– Recurso Inominado nº 0801768-08.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrida: Pamella Patricia da Costa Cunha Maciel

Advogado: Ronaldo da Costa Cunha (OAB 2765N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

Julgadores:

 

18– Recurso Inominado nº 0805531-17.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE) e Outra

Recorrido: Francisco das Chagas Binda de Carvalho

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

19– Recurso Inominado nº 0849968-80.2024.8.23.0010

Recorrente: Marice Batalha Maduro Antunes

Advogada: Roberia Nayana Maduro Ribeiro (OAB 528N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

20– Recurso Inominado nº 0810345-72.2025.8.23.0010

Recorrente: Caio Bruno Trajano de Andrade

Advogado: Caio Bruno Trajano de Andrade (OAB 2932N-RR)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

21– Recurso Inominado nº 0801424-61.2024.8.23.0010

Recorrentes: Francisco Moreira Holanda e Outro

Advogadas: Lisiane Ribeiro Silva (OAB 2643N-RR) e Outra

Recorridos: NG Milhas Passagens Aéreas e Outra

Advogado: Partes sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

22– Recurso Inominado nº 0803587-77.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Pan S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Recorrida: Djanice da Silva de Sousa

Advogada: Ádria Daniele de Souza Silva (OAB 2054N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

23– Recurso Inominado nº 0835298-37.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Recorrida: Raquel Silva Lisboa

Advogados: Tácita Mendonça Figueiredo (OAB 1230N-RR) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

24– Recurso Inominado nº 0814898-36.2023.8.23.0010

Recorrente: Cleocir Araújo de Melo

Advogados: André Bertol Martins (OAB 2040N-RR) e Outro

Recorrido: Banco Daycoval

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

25– Recurso Inominado nº 0803840-65.2025.8.23.0010

Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Recorrido: Walke William Sousa Lima

Advogado: Ygor Napoleon Teixeira Valle (OAB 68792N-SC)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

26– Recurso Inominado nº 0813536-28.2025.8.23.0010

Recorrente: João Victor Cardoso Bentes

Advogado: Caio Bruno Trajano de Andrade (OAB 2932N-RR)

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

27– Recurso Inominado nº 0816016-76.2025.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrida: Ynanda Cristina Araújo da Silva

Advogados: Firas Salhah Alhamed (OAB 2520N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

28–Recurso Inominado nº 0847181-78.2024.8.23.0010

Recorrente: Hillary Hellen dos Santos Silva

Advogado: Jhonatan Do Carmo Rodrigues (OAB 1626N-RR)

Recorrido: Bemol S/A

Advogado: Leonardo Andrade Aragão (OAB 7729N-AM)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

29– Recurso Inominado nº 0852087-14.2024.8.23.0010

Recorrente: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorrida: Consolata Faria Alves

Advogado: Leandro Sousa dos Santos (OAB 1678N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

30– Recurso Inominado nº 0850007-77.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrida: Vera Helena Nogueira Carvalhedo

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

31– Recurso Inominado nº 0845710-27.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrido: Antônio José Alves Teixeira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

32– Recurso Inominado nº 0801454-66.2024.8.23.0020

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrida: Fernanda Sousa de Andrade

Advogados: Marciane Pereira de Santana (OAB 2684N-RR) e Outro

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

33–Recurso Inominado nº 0840072-13.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrido: Welligton Costa Figueiredo

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

34– Recurso Inominado nº 0805941-12.2024.8.23.0010

Recorrente: Marcel Soares Abdon

Advogada: Sarah Melo Rodrigues Soares (OAB 11275N-RN)

Recorridos: Samuel de Oliveira e Outra

Advogada: Nathalíe Barbosa Duarte Lopes (OAB 1046A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

35– Recurso Inominado nº 0816388-35.2019.8.23.0010

Recorrentes: Carlos Cristiano Lemos Dias e Outros

Advogada: Maria Auxiliadora Evangelista da Silva (OAB 1108N-RR)

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

36– Recurso Inominado nº 0846058-45.2024.8.23.0010

Recorrentes: José Olimar Carlos dos Prazeres e Outra

Advogada: Gabriella Serra dos Prazeres (OAB 2820N-RR)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

37– Recurso Inominado nº 0844947-26.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Virgínia Bentes Bulcão Cromwell Rangel

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

38– Recurso Inominado nº 0800800-27.2024.8.23.0005

Recorrente: Telefônica Brasil S/A

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320N-GO)

Recorrido: Adriano de Sousa Morais

Advogado: Railan Coelho da Silva (OAB 2606N-RR)

Sentença: Sissi Marlene Dietrich Schwantes

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

39– Recurso Inominado nº 0818631-44.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrida: Elissandra de Azevedo Bezerra

Advogado: Fábio Luiz de Araújo Silva (OAB 821N-RR)

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

40– Recurso Inominado nº 0807294-87.2024.8.23.0010

Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador: Arthur Gustavo dos Santos Carvalho (OAB 424N-RR)

Recorrido: Rodrigo Ivo Matoso

Advogado: Olavo Brasil Neto (OAB 1423N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

41– Recurso Inominado nº 0828813-21.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Antônio Carlos Fantino da Silva (OAB 329B-RR)

Recorrido: Nedir dos Santos Pereira

Advogado: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

42– Recurso Inominado nº 0806396-74.2024.8.23.0010

Recorrente: Maik Freire Pereira e Outra

Advogado: Ronaldo da Costa Cunha (OAB 2765N-RR)

Recorrido: Eraldo Oliveira Leite

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

43– Recurso Inominado nº 0846566-88.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Santander S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490N-PE)

Recorrida: Gecilene dos Santos Miguel

Advogados: Warner Velasque Ribeiro (OAB 288A-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

44– Recurso Inominado nº 0849075-89.2024.8.23.0010

Recorrente: Francineide Gama da Silva

Advogada: Jennifer Albuquerque de Souza (OAB 2802N-RR)

Recorrido: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

45– Recurso Inominado nº 0821835-28.2024.8.23.0010

Recorrente: Lais Cristina da Silva Almeida

Advogado: Wilson Silva Almeida (OAB 836N-RR)

Recorrido: P Henrique Garcia de Menezes representado(a) por Pablo Henrique Garcia de Menezes

Advogado: Alexandre Magno Pinheiro de Moraes Filho (OAB 1025N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

46– Recurso Inominado nº 0821955-71.2024.8.23.0010

Recorrente: Vilmar José Von Dentz

Advogada: Deise Cristina Von Dentz de Jesus (OAB 13271N-RO)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Cristiano Paes Camapum Guedes (OAB 457B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

47– Recurso Inominado nº 0845756-16.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorridos: Felipe dos Santos Rosendo e Outra

Advogados: Antônio Valdone Gomes Ferreira Júnior (OAB 2575N-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

48– Recurso Inominado nº 0837993-61.2024.8.23.0010

Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Recorridos: Alessandro Silva de Lima e Outra

Advogado: João Paulo Alfredo Carvalho da Costa Lima (OAB 16247N-AM)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

49– Recurso Inominado nº 0843460-21.2024.8.23.0010

Recorrente: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorrida: Michela Bruna Lins Batista

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

50– Recurso Inominado nº 0823245-24.2024.8.23.0010

Recorrente: Cristiano Schulze

Advogada: Cíntia Schulze (OAB 960N-RR)

Recorrido: Multilit Fibrocimento Ltda

Advogado: Aquila Barros Silvestre (OAB 2937N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

SUSPEIÇÃO DECLARADA: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

51– Recurso Inominado nº 0800169-54.2024.8.23.0047

Recorrente: Edilson Meireles Colares

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

52–Recurso Inominado nº 0830045-39.2022.8.23.0010

Recorrente: Marlene Guivara Lopes

Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB 169804N-MG)

Recorrido: Banco Pan S/A

Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB 30348N-CE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

53– Recurso Inominado nº 0816929-29.2023.8.23.0010

Recorrente: Argemiro Ferreira da Silva

Advogado: Mamede Abrão Netto (OAB 223A-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

54– Recurso Inominado nº 0852713-33.2024.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorridos: Joana Sarmento de Matos e Outro

Advogada: Uanne Kelly Ferreira Carvalho (OAB 2147N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

55– Recurso Inominado nº 0849030-85.2024.8.23.0010

Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)

Recorrida: Lena Lanusse Duarte Bertholini

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

56– Recurso Inominado nº 0801242-41.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrida: Ana de Jesus Pereira

Advogado: Flávio Arêdes Louzada e Souza (OAB 24405N-ES)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

57– Recurso Inominado nº 0800159-10.2024.8.23.0047

Recorrente: Claudeni Almeida Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

58– Recurso Inominado nº 0849771-28.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrido: Pedro José de Souza

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

59–Recurso Inominado nº 0826525-71.2022.8.23.0010

Recorrente: Helinete Damasceno Baldi

Advogado: Dieizon Schubert Zanini (OAB 97493N-RS)

Recorrido: Banco Pan S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

60– Recurso Inominado nº 0855040-48.2024.8.23.0010

Recorrente: Angeliza Yana Sena Vogel

Advogado: Orlando Patrício de Sousa (OAB 7705N-AM)

Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

61– Recurso Inominado nº 0837515-87.2023.8.23.0010

Recorrente: Francisco Oliveira de Pinho

Advogado: Aldemar Barbalho de Oliveira Filho (OAB 1999N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

62– Recurso Inominado nº 0850198-25.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Maria Luíza Marcolino Matos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

63– Recurso Inominado nº 0845462-61.2024.8.23.0010

Recorrente: Itau Unibanco S.A.

Procuradora: Andressa Santoro Angelo (OAB 273067A-SP)

Recorrida: Nádia Patricia de Almeida

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

64– Recurso Inominado nº 0800827-58.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outra

Recorrido: Rodileno Ribeiro Solidade

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

65– Recurso Inominado nº 0825473-69.2024.8.23.0010

Recorrente: Carlos Marcone de Morais

Advogado: Winston Regis Valois Júnior (OAB 482N-RR)

Recorrida: Francisca Mendes Maciel

Advogados: Milla Aparecida Maciel de Oliveira Moura (OAB 1676N-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

66– Recurso Inominado nº 0833323-77.2024.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorridas: Ionara Ribeiro da Silva Costa e Outra

Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

67– Recurso Inominado nº 0814906-18.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Eliana Aparecida Caldas

Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO