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Ata da 12 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 05 de maio de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) D no(a) 1º Membro Interino Juízes(as) de Direito ANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro Interino, BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO e PAULO CÉZAR DIAS MENEZES nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Ausente, justificadamente, o Senhor Juiz de Direito EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente Secretariada pelo(a) bel. Lena Lanusse Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0842793-69.2023.8.23.0010 .- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AFONSO VITOR LEITE DE LIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Phillip Barbieux Sampaio. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 2. 0828306-60.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: RAIMUNDA MENDONÇA DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. 3. 0823428-97.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Nara Carvalho, Recorrente: ZIGOMAR CRISPIM PEIXOTO, Recorrente: IZONARA PEIXOTO MAGALHAES. Recorrido: GISELA SABINO MULLER, Recorrido: MARCIO LUIZ DE MATTOS 8000171-32.2024.8.23.0010 MULLER. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Falta de quórum). 4.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RYAN GABRIEL ALMEIDA CAROLINO. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RYAN GABRIEL ALMEIDA CAROLINO - Unânime. 5.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0829581-15.2022.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALINNE MÁBILLI CARVALHO CRESTANI. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 6. 0842863-86.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: IÊDA SOARES SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 7. 0830012-49.2022.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JALSIONE ALVES DO NASCIMENTO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 8.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0830009-65.2020.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCA FRANÇA CRUZ. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 9. 0808740-96.2022.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DANIEL SOUZA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 10. 0801257-25.2023.8.23.0060Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: WARLEY DEARAUJO SILVA. Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 11. 0802494-16.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSÉ LADISLAU SANTOS, Recorrente: Patricia de Souza Bernardes. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 12. 0844437-13.2024.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: NAZARE SOUZA DA ENCARNACAO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 13. 0822876-30.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NORBELHA PICANÇO ARAÚJO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 14. 0825661-62.2024.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IASMINE BURATTO CAPELETO. Recorrido: CEPROEDUCAR – LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 15. 0827291-56.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 16.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0838583-38.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: QUINTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 17. 0801684-27.2024.8.23.0047Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELIANE DA CONCEIÇÃO LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 18. 0835423-05.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CAIO HENRIQUE ALVES CRUZ. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 19.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0801341-31.2024.8.23.0047 0801224-40.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: PACIFICA ELIDIA BORBA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 20.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0801229-62.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: KARINA RODRIGUES MOREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 21.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0800975-89.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: JONAS SILVA ALVES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 22.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0802099-10.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: FRANCILDA BARBOSA DE ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 23.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0811484-93.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: RUTE DOS SANTOS MORAES SAMPAIO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 24.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrente: ALZENIRA PEREIRA DA SILVA representado(a) por SANDRA PEREIRA DA SILVA. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA- RR, Recorrente: ALZENIRA PEREIRA DA SILVA representado(a) por SANDRA PEREIRA DA 0827997-39.2024.8.23.0010 SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 25.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SAMUEL DIAS DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 26.8000206-89.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOAO NEWTON SEABRA DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 27. 0824088-23.2023.8.23.0010- Recurso Inominado -

Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 28. 9000054-20.2025.8.23.0000- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Recorrido: LUCIELE FERREIRA DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 29. 0819234-83.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 30. 0818661-45.2023.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 31. 0809355-52.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO NONATO GOMES DE MORAIS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 32.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0813559-47.2020.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALUISIO ANTONIO DE QUEIROZ. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Falta de quórum). 33. 0844724-73.2024.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Recorrido: AMAURI RAMOS BALMANTE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 34. 0841725-50.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: AFONSO HUDSON MACHADO PINTO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 35. 0829510-76.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 36.- Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto 0801159-45.2024.8.23.0047 Barbosa De Araújo. Apelante: GILVANILSON DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILVANILSON DA SILVA - Unânime. 37. 0809839-67.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: CICERA SOUZA DAS CHAGAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 38.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0832274-98.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Recorrido: LAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - Unânime. 39.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0849847-52.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ROSANA FERREIRA LOPES. Recorrido: VICTOR FREITAS CABRAL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSANA FERREIRA LOPES - Unânime. 40. 0801211-41.2024.8.23.0047- Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Apelante: JEFFERSON THIAGO NUNES SANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON THIAGO NUNES SANTANA - Unânime. 41. 0800636-33.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: CIDALIO MARIANO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR Unânime. 42. 0848574-38.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELIZABETH DA SILVA FERREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 43. 0802107-84.2024.8.23.0047- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: JESUALDO OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR Unânime. 44. 0801416-70.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: MILTILA LIMA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 45.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0801216-63.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: LUZENILDA RIBEIRO FREIRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 46.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0800343-47.2024.8.23.0020 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MANOEL FRANCO DE SOUZA. Recorrido: mauricio moura costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL FRANCO DE SOUZA - Unânime. 47. 0846111-26.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: SALES EURICO MELGAREJO FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A - Unânime. 48. 0836144-54.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA. Decisão principal: 238- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 49.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0822010-90.2022.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VENINA MARIA RODRIGUES THURY. Recorrido: BRB Banco de Brasilia S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Falta de quórum). 50. 0845105-81.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: ANTONIO DE SOUZA MATOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A. 51. 0848203-74.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELIZABETH DA SILVA FERREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). EM MESA: 0824379-86.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: VERONICA DE MELO MOURA, Recorrido: MARIA DE JESUS LOPES DE MELO, Recorrido: JANDERSON JUNHO DOS REIS BARBOSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0800196-37.2024.8.23.0047- Recurso Inominado- Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: FRANCISCO SOUZA DUARTE FILHO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0832359-84.2024.8.23.0010- Recurso Inominado- Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FABIO LIMA DA SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0819108-33.2023.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º,CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ESLYNE DANIELLA DOS SANTOS RIBEIRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0839812-33.2024.8.23.0010-

Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS A. DE LUCENA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0809649-41.2022.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: JECELINO CARDOSO CRUZ, Recorrido: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR, Recorrido: Alice Daiana dos Reis Oliveira, Recorrente: ROZILDA LIMA FRANCO. Recorrente: JECELINO CARDOSO CRUZ, Recorrido: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR, Recorrido: Alice Daiana dos Reis Oliveira, Recorrente: ROZILDA LIMA FRANCO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0800050-54.2024.8.23.0060 0839076-15.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: TEOFILO VULCZAK. Recorrido: LUCAS LIMA MACEDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0846846-59.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: FRANCISCO TARCISIO URBANO. Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0800160-92.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA ILDENÊ BATISTA MENDES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: CLECIANA DO NASCIMENTO LOPES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0832784-14.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: LEDA BERREDO DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0822643-33.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GUILHERME WESCLEY SOARES LEITÃO, Recorrente: VANDERLÉA SOARES DE SOUZA. Recorrido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0811204-25.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Eduardo Augusto dos Santos. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuacao do julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0836229-40.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Recorrido: J A S MAIA EIRELI-ME representado(a) por JARDER ALESSON SANTOS MAIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0813809-75.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Raylane Paula Carvalho Santiago. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0841357-41.2024.8.23.0010 Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELINEUDE SOUSA BARROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0800346-18.2024.8.23.0047 0817210-48.2024.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: DANIELA OLIVEIRA COSTA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0825992-44.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: YONARA CARLA PINHO DE MELO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A. Recorrido:MAXIMUS AUGUSTUS OLIVEIRA LOBO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0800205-96.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GILMAR DA SILVA MENDONÇA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0822203-37.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ADELE SALOMÃO DE OLIVEIRA, Recorrente: ISADORA SALOMÃO BENTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A., Recorrido: Curso de idiomas CCAA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0803275-38.2024.8.23.0010 0838414-51.2024.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: RAQUEL REIS RIBEIRO. Recorrido: OLALIA ARAUJO BRAGA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: Jéssica Milanez Tosin Lima. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0839814-03.2024.8.23.0010 Dias Menezes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: JOSILENILDA CRUZ CADETE. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 0841804-29.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: VANESIA RODRIGUES REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. 0831525-81.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: CLAITON DE OLIVEIRA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. 0833588-79.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: PATRICIA SOUSA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 0801418-40.2024.8.23.0047 0801626-24.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: LUCIELE MIRANDA MEDEIROS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: CLAUDIO RICARDO PACHECO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0800242-26.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: JAILSON BATISTA DE SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0800209-36.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ROSANGELA PESSOA SIQUEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0802053-55.2023.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: VANESSA DA SILVA SOARES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 0814955-54.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: Hennara Eduarda de Oliveira Paiva. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.