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01– Agravo de Instrumento nº 9003486-47.2025.8.23.0000

Agravante: Município de Boa Vista - RR

Procurador do Município: Frederico Bastos Linhares (OAB 372P-RR)

Agravada: Gleise Cassia Rodrigues da Silva

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Decisão: Marcelo Batistela Moreira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

02– Recurso Inominado nº 0841387-42.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrida: Francisca das Chagas Alves da Cruz

Advogado: Sinésio Alves Pinto (OAB 18755N-AM)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

03– Recurso Inominado nº 0840743-02.2025.8.23.0010

Recorrente: Adina de Souza Costa

Advogado: Vitor Lima Monai Montessi (OAB 1821N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

04– Recurso Inominado nº 0840467-68.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Santander S/A

Advogado: Ney José Campos (OAB 44243N-MG)

Recorrido: Vilmar Pereira de Oliveira

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

05– Recurso Inominado nº 0838209-85.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria Barbosa dos Anjos

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Roraima Energia S.A.

Advogados: Francisco das Chagas Batista (OAB 114A-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

06– Recurso Inominado nº 0837118-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Recorrida: Leopoldina Mota de Lima

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

07– Recurso Inominado nº 0832329-15.2025.8.23.0010

Recorrente: João Paulo Sousa Lopes

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Trina Isabel Hernandez Narvaez

Advogada: Catarina Maiami do Nascimento Foo (OAB 2402N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

08– Recurso Inominado nº 0828569-58.2025.8.23.0010

Recorrente: José do Nascimento

Advogada: Luciana do Nascimento Duarte (OAB 3073N-RR)

Recorrido: Unaspub – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

09– Recurso Inominado nº 0828461-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Ediany Silva de Freitas

Defensores Públicos: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR) e Outro

Recorrido: Centro de Estética de Boa Vista Ltda -Me representado(a) por Luciana Gomes Teixeira

Advogados: Chardson de Souza Moraes (OAB 828N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

10– Recurso Inominado nº 0820509-96.2025.8.23.0010

Recorrente: Hilzeane Guimarães Silva

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Luís Alejandro Gomez Castillo

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

11– Recurso Inominado nº 0801194-22.2025.8.23.0030

Recorrente: Evanilson Ferreira Lima

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Patrícia Oliveira dos Reis

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

12– Recurso Inominado nº 0800712-81.2025.8.23.0060

Recorrente: Evion Pereira Leite

Advogado: Geraldo Francisco da Costa (OAB 1427N-RR)

Recorrido: João Batista Alves

Advogado: Giovanni Lima Barros (OAB 2673N-RR)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

13– Recurso Inominado nº 0800568-17.2025.8.23.0090

Recorrente: Lisete Spies

Advogada: Isabele Medeiros de Souza Spies (OAB 2081N-RR)

Recorrido: Roy da Cunha

Defensora Pública: Izabela Sedlmaier Souza (OAB 12088386N-MG)

Sentença: Liliane Cardoso

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

14– Recurso Inominado nº 0846818-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S/A

Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046N-SP)

Recorrido: David Emídio da Silva

Advogada: Michelli Emídio frank (OAB 413165N-SP)

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

15– Apelação Criminal nº 0800271-42.2025.8.23.0047

Apelante: Roraima Verde Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.

Advogada: Leidinaria Rosário Brito (OAB 24188N-PA)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Anita de Lima Oliveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

16– Recurso Inominado nº 0841013-26.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Recorrido: José Darci Melo

Advogada: Angela Di Manso (OAB 231N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

17– Recurso Inominado nº 0818168-34.2024.8.23.0010

Recorrente: Wanginey Leal Lopes

Advogado: Yuri Victor de Souza (OAB 2192N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Temair Carlos de Siqueira (OAB 658P-RR)

Sentença: Marcelo Batistela Moreira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

18– Recurso Inominado nº 0801498-52.2023.8.23.0010

Recorrente: Maria Vieira Santos Pereira

Advogado: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

19– Recurso Inominado nº 0809450-14.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Rerinaldo Cardoso da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

20– Recurso Inominado nº 0810386-39.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Rogério Uchôa Martins representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

21– Recurso Inominado nº 0828336-61.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Marta Vânia Gomes da Silva

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

22– Recurso Inominado nº 0824740-69.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Maria do Socorro Belchior Bitencourt

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

23– Recurso Inominado nº 0811139-93.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Wanderley Pereira de Oliveira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

24– Recurso Inominado nº 0835727-04.2024.8.23.0010

Recorrente: Ney Domingues Tavares

Advogados: Ronildo Bezerra da Silva (OAB 1418N-RR) e Outro

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Victor Lira Residual (OAB 8042997B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

25– Recurso Inominado nº 0818671-21.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Arli Sarmento Alves

Advogado: Thiago Soares Teixeira (OAB 878N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

26– Recurso Inominado nº 0800575-09.2025.8.23.0090

Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE) e Outro

Recorrida: Zilza Ribeiro Esbell

Advogada: Maria Manuela Cruz Pereira (OAB 2006N-RR)

Sentença: Liliane Cardoso

IMPEDIMENTO SUGERIDO: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

27– Recurso Inominado nº 0804491-39.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Nair Rodrigues de Lira

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

28– Recurso Inominado nº 0827359-45.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Denis Apolinário da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

29– Recurso Inominado nº 0831021-17.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Francisco Valente de Lima

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

30– Recurso Inominado nº 0832911-54.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Adélia Sandra Silva de Carvalho

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

31– Recurso Inominado nº 0833071-79.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Alzenira da Costa

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

32– Recurso Inominado nº 0833073-49.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Augusta Leal de Moura e Silva

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

33– Recurso Inominado nº 0833134-07.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Antônia Pereira da Silva

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

34– Recurso Inominado nº 0833168-79.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Marcos Antônio da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

35– Recurso Inominado nº 0834466-09.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Paullynele Figueira Pantoja

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

36– Recurso Inominado nº 0813510-35.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Celso Roberto Bomfim dos Santos (OAB 328P-RR)

Recorrida: Deonilse Zanchetta

Advogados: Luiz de Carvalho Martins (OAB 1727N-RR) e Outra

Sentença: Breno Jorge Portela Silva Coutinho

SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

37– Recurso Inominado nº 0828219-46.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Domingos Acelmo Ribeiro Paz

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

38– Recurso Inominado nº 0804745-12.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Recorrido: Jacó Lourenço

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

39– Recurso Inominado nº 0831583-26.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Francisca Alberta da Cruz Rodrigues

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

40– Recurso Inominado nº 0801387-39.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Orlandina Ribeiro Soares representado(a) por Claudino da Costa Soares

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

41– Recurso Inominado nº 0805184-23.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Maria Honorata da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

42– Recurso Inominado nº 0830474-40.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Antônia Nilza Soares da Cruz representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

43– Recurso Inominado nº 0822229-40.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Giovanya Dalgisa Martins Araújo

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

44– Recurso Inominado nº 0801161-97.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Francisco dos Santos Nascimento

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

45– Recurso Inominado nº 0832865-65.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Joilma Feitosa Oliveira

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

46– Recurso Inominado nº 0820524-07.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Zilda Gama Figueiredo

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

47– Recurso Inominado nº 0821491-52.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Neuzely da Silva Peres

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

48–Recurso Inominado nº 0824573-91.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Simiao de Souza Cavalcante

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

49– Recurso Inominado nº 0808377-46.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Mirtes Veloso da Mota

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

50– Recurso Inominado nº 0810711-53.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Neurivan Figueiredo Sousa

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

51– Recurso Inominado nº 0818470-29.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Nivaldo da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

52– Recurso Inominado nº 0818096-13.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Gislaine Cavalcante de Lima

Advogado: Thiago Soares Teixeira (OAB 878N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

53– Recurso Inominado nº 0830816-85.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Raimunda Mendes da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

54–Recurso Inominado nº 0804217-75.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Ana Paula Bungenstab Mayer

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

55– Recurso Inominado nº 0825179-22.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Edilene Vieira Andrade Câmara

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

56– Recurso Inominado nº 0800441-33.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Sueli Moraes da Silva Cardoso representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

57– Recurso Inominado nº 0827797-71.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Sheila Patrícia Lemos de Lima Vieira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

58– Recurso Inominado nº 0831269-46.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: José Carlos Ilario Pereira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

59– Recurso Inominado nº 0809545-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Silvana Lopes Goiabeira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

60– Recurso Inominado nº 0811465-53.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Josimeire Lopes de Menezes

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

61– Recurso Inominado nº 0814977-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Verônica da Silva Araújo

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

62– Recurso Inominado nº 0811940-09.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Cláudia Gislane Feitosa Baia

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

63– Recurso Inominado nº 0810593-38.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Getúlio Solon da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

64– Recurso Inominado nº 0813100-69.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Oziel Lima de Araújo Filho

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

65– Recurso Inominado nº 0813985-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Dílson da Cruz Ventura representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

66– Recurso Inominado nº 0811017-80.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Agenor Pereira da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

67– Recurso Inominado nº 0816832-58.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Maria Edna Pereira Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

68– Recurso Inominado nº 0813362-19.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Gercivânia Souza de Paula

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

69– Recurso Inominado nº 0811192-74.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Juliane Regina Binsfeld

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

70– Recurso Inominado nº 0811725-33.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Jucileia Teixeira da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

71– Recurso Inominado nº 0827367-22.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: José Nílson Ferreira dos Santos

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

72– Recurso Inominado nº 0808695-87.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Francisco André da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

73– Recurso Inominado nº 0813901-82.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Herman Sombra França

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

74– Recurso Inominado nº 0816022-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Getúlio Laurentino Guariba

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

75– Recurso Inominado nº 0815527-39.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Juanita Vieira Hardy Morais

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

76– Recurso Inominado nº 0827575-69.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Washington Luiz Bonfim

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

77– Recurso Inominado nº 0802249-73.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Clodoaldo Manduca Uchôa

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: César Henrique Alves

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

78– Recurso Inominado nº 0819981-38.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrido: Edvaldo Ferreira Sousa

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

79– Recurso Inominado nº 0811928-92.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Claudeni Almeida Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

80– Recurso Inominado nº 0826940-88.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Moisés Bezerra Santos

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

81–Recurso Inominado nº 0813040-96.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Rosilene Oliveira de Sousa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

82– Recurso Inominado nº 0806776-05.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Nadir Freitas dos Santos

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

83– Recurso Inominado nº 0805755-91.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Eva dos Santos de Sousa

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

84– Recurso Inominado nº 0811607-57.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrido: Edivaldo Costa da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

85– Recurso Inominado nº 0813069-49.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Neyva Duarte Anselmo Xavier

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

86– Recurso Inominado nº 0811553-91.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Deane Costa Pessoa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

87– Recurso Inominado nº 0812748-14.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Maria Vandile Barbosa Silva Barros Vieira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

88– Recurso Inominado nº 0811715-86.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Márcio André da Silva Teixeira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

89– Recurso Inominado nº 0814653-54.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Nanoy Vieira Esbell

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

90– Recurso Inominado nº 0811530-48.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Wanilce Figueiredo de Sousa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

91– Recurso Inominado nº 0810548-34.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradores do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR) e Outro

Recorrido: Everaldo Barreto da Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

92– Recurso Inominado nº 0809198-11.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Elton Alves dos Santos

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

93– Recurso Inominado nº 0813350-05.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Cláudia Juliana Kroehne Amorim

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

94– Recurso Inominado nº 0834562-24.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Rosilene Souza da Silva

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

95– Recurso Inominado nº 0807642-13.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Marlete Teixeira Barros

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

96– Recurso Inominado nº 0836831-36.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Rosângela Maria Bezerra da Costa

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

97– Recurso Inominado nº 0819506-09.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Hellane Marcos do Nascimento Braga

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

98– Recurso Inominado nº 0833738-65.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Josicleia da Silva de Paula representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

99– Recurso Inominado nº 0803043-31.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Viviane Ramos Morales

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

100– Recurso Inominado nº 0804267-04.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Lucimeyre Barreto Cavalcante

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

101– Recurso Inominado nº 0802032-64.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Francisca Rudrigues

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

102– Recurso Inominado nº 0817566-48.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Nadir Moreira da Cunha

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

103– Recurso Inominado nº 0807194-40.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Diego Araújo de Almeida

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

104– Recurso Inominado nº 0802962-82.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Margarida Maria Araújo de Lima

Advogado: Hygo Vinícius Carvalho dos Santos (OAB 2274N-RR)

Sentença: César Henrique Alves

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

105– Recurso Inominado nº 0826117-17.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Wilisson Batista de Miranda

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

106– Recurso Inominado nº 0807690-69.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Marideth Salustiano da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

107– Recurso Inominado nº 0826605-69.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Raimunda dos Santos Almeida representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

108– Recurso Inominado nº 0828733-62.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Vicência Ferreira da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

109– Recurso Inominado nº 0826454-06.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Ilzilene Gomes Amorim representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

110– Recurso Inominado nº 0825225-11.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Claudene Almeida Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

111– Recurso Inominado nº 0836918-89.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Elias Rocha Dias

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Julgadores:

 

112– Recurso Inominado nº 0835664-81.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Maria Cleide Coelho Vieira

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

113– Recurso Inominado nº 0801054-87.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Celi Souza da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

114– Recurso Inominado nº 0817379-40.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Humberto Cavalcante Nogueira

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

115– Recurso Inominado nº 0804308-68.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Maria Silvanete Lopes e Sousa

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

116– Recurso Inominado nº 0803404-48.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Maria do Espírito Santo Rodrigues Carneiro

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

117– Recurso Inominado nº 0830322-89.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Vânia Moreira de Oliveira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

118– Recurso Inominado nº 0820910-37.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Rosimar Santana de Olanda

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

119– Recurso Inominado nº 0808443-26.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Kessen Isaac Sahdo

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

120– Recurso Inominado nº 0814359-41.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Elizabete Silva Fialho

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

121– Recurso Inominado nº 0800663-35.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Maria de Fátima da Silveira

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

122– Recurso Inominado nº 0818717-49.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Romeu D´ Ferreira Carvalho

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

123– Recurso Inominado nº 0833353-20.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Rieth Vieira da Silva

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

124– Recurso Inominado nº 0802796-50.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Seli Mafra Lima Farias

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

125– Recurso Inominado nº 0807683-77.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Vera Lúcia Gomes de Souza

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

126– Recurso Inominado nº 0832970-42.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Maria Luíza Gomes Rodrigues

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

127– Recurso Inominado nº 0825475-44.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Débora Bezerra de Matos

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

128– Recurso Inominado nº 0818115-58.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Luzia Voltolini

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

129– Recurso Inominado nº 0802600-80.2021.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Maria Paulina de Lima

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

130– Recurso Inominado nº 0820261-72.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Cynthya Santos Carmo Peres

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

131– Recurso Inominado nº 0826492-18.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Vera Lúcia Silva de Aquino representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

132– Recurso Inominado nº 0834510-28.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Marilene Viriato da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

133– Recurso Inominado nº 0828764-82.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Ruth Borges Guimarães Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

134– Recurso Inominado nº 0834591-74.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Divanei de Moura Silva

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

135– Recurso Inominado nº 0820161-20.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Maria Gomes da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

136– Recurso Inominado nº 0836823-59.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Lucilene Silva Araújo Cruz

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

137– Recurso Inominado nº 0802705-57.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Paulo Weverton Soares Cizino de Paiva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

138– Recurso Inominado nº 0810488-03.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Francinaide Silva Amorim

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

139– Recurso Inominado nº 0809203-72.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Beatriz da Conceição Dias Tolentino

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

140– Recurso Inominado nº 0810618-90.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Neurivan Figueiredo Sousa

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

141– Recurso Inominado nº 0800599-25.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Elizete Damasceno Pereira

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

142– Recurso Inominado nº 0814030-29.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Maria José Vasconcelos Vinhote

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

143– Recurso Inominado nº 0817135-14.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Rosilany Maria Marques Pereira Stefanello

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: César Henrique Alves

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

144– Recurso Inominado nº 0809111-94.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Wescley Costa da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: César Henrique Alves

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

145– Recurso Inominado nº 0802418-94.2021.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Luciene Moreira da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

146– Recurso Inominado nº 0801266-11.2021.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Maria do Socorro de Assis França

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

147– Recurso Inominado nº 0828835-84.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Maria Conceição Vieira Sampaio do Nascimento

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

148– Recurso Inominado nº 0800646-96.2021.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Glenda de Angelis Oliveira Lima

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

149– Recurso Inominado nº 0831076-65.2020.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Erasmo José Silvestre da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

150– Recurso Inominado nº 0834526-79.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrida: Djane de Oliveira Gama representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

151– Recurso Inominado nº 0801570-10.2021.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Eliete Barros Ferreira

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

152– Recurso Inominado nº 0830477-92.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Airneth de Medeiros Carvalho representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

153–Recurso Inominado nº 0831270-31.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Leonardo Almeida Farias

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

154– Recurso Inominado nº 0831921-63.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Gleison Saboia Teles

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

155– Recurso Inominado nº 0825088-29.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Enedina Santos Cruz

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

156– Recurso Inominado nº 0802528-93.2021.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Leuzair Ribeiros Richil

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

157– Recurso Inominado nº 0815026-61.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Josélia Mendes Gomes Cavalcante

Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

158– Recurso Inominado nº 0825832-24.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Deuzirene da Conceição Santos de Castro

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

159– Recurso Inominado nº 0801630-80.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Luzinete de Souza Mota Dias

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

160– Recurso Inominado nº 0822124-63.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Maria Emília Souza de Almeida Moraes

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

161– Recurso Inominado nº 0822474-51.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Simone Araújo Guimarães

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

162– Recurso Inominado nº 0808151-41.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Raimundo José Peixoto Marques

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

163– Recurso Inominado nº 0802243-66.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Elisvaldo Lima Juvêncio

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: César Henrique Alves

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

164– Recurso Inominado nº 0803150-75.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Agenor Pereira da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

165– Recurso Inominado nº 0803016-48.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Léa Carneiro Araújo

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

166– Recurso Inominado nº 0822799-26.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Francisco da Silva Araújo

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

167–Recurso Inominado nº 0814970-28.2020.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Maria do Perpetuo Socorro Dias Mota

Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro

Sentença: César Henrique Alves

IMPEDIMENTO SUGERIDO: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

168– Recurso Inominado nº 0822488-35.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Richard Lima da Silva

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

169– Recurso Inominado nº 0824915-05.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: José Macena de Souto

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

170– Recurso Inominado nº 0801576-17.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Elisabete Alves Freire da Paz

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

171– Recurso Inominado nº 0829254-07.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Cleópatra Medeiros da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

172– Recurso Inominado nº 0816281-20.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrido: Acassio Ribeiro da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

173– Recurso Inominado nº 0826489-63.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Maria de Lourdes Leocádio da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

174– Recurso Inominado nº 0815787-58.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Josélia Oliveira de Caldas

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

175– Recurso Inominado nº 0823322-38.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Eliane Soares de Farias

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

176– Recurso Inominado nº 0826460-13.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrido: Antônio Francisco Sousa Brandão representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

177– Recurso Inominado nº 0829839-59.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)

Recorrida: Jucilene Aquino da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

178– Recurso Inominado nº 0827369-89.2020.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

1º Recorrida/ 2º Recorrente: Ceciliana Alves Ferreira

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

179– Recurso Inominado nº 0828787-28.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Recorrido: Joodemar Pereira da Silva

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

180– Recurso Inominado nº 0828141-76.2025.8.23.0010

Recorrente: Maria Geracinda Cirqueira Gomes

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Banco C6 S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

181– Recurso Inominado nº 0806629-37.2025.8.23.0010

Recorrente: Gleiciane Oliveira Silva

Advogado: Harrisson Freitas de Souza (OAB 2615N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

182– Recurso Inominado nº 0826276-18.2025.8.23.0010

Recorrente: Marcelo Bruno Frazão da Silva Santos

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Rodinei de Oliveira Figueira

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

183– Recurso Inominado nº 0815226-92.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Valdeneide Silva de Oliveira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

184– Recurso Inominado nº 0813444-50.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Rosa Janissara Araújo Sales

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

185– Recurso Inominado nº 0814971-37.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Vanuza Mesquita Loureiro

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

186– Recurso Inominado nº 0814330-49.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Susiane Silva Pereira

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

187– Recurso Inominado nº 0814167-69.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrida: Roosivelma dos Santos Silva

Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

188– Recurso Inominado nº 0809806-09.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)

Recorrido: Francisco Gean Matos Freire representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia

Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

189– Recurso Inominado nº 0829558-64.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procuradores: Graziela Figueiredo Andrade de Carvalho (OAB 152452N-RJ) e Outros

Recorrida: Karine Kerle da Silva Morais

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

190– Recurso Inominado nº 0840704-05.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorrido: João Gomes de Oliveira Júnior

Advogada: Aline Heiderich Bastos (OAB 168148N-RJ)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

191– Recurso Inominado nº 0847050-06.2024.8.23.0010

Recorrente: Copa Airlines

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrido: Vinícius Portela Carneiro

Advogados: David da Silva Belido (OAB 407N-MT) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

192– Recurso Inominado nº 0853020-50.2025.8.23.0010

Recorrente: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorrido: Gustavo Rodrigues Alves

Advogado: Gustavo Rodrigues Alves (OAB 2214N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

193– Recurso Inominado nº 0817661-39.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224N-RR)

Recorrido: Neuraci Lima Oliveira

Advogado: Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

194– Recurso Inominado nº 0825143-38.2025.8.23.0010

Recorrente: Neusa de Sousa Santos

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrido: Oi - Telemar Norte-Leste S/A - Em Recuperação Judicial

Procuradora: Kátia Assis Rodrigues Rocha (OAB 10320N-AM)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

195– Recurso Inominado nº 0800855-93.2025.8.23.0020

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrida: Maricelma Dantas da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

196– Recurso Inominado nº 0822628-30.2025.8.23.0010

Recorrente: Município do Cantá - RR

Advogado: Henrique Keisuke Sadamatsu (OAB 208A-RR)

Recorrido: Wilame Souza da Conceição

Advogadas: Nathamy Vieira Santos (OAB 1606N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

197– Recurso Inominado nº 0800854-11.2025.8.23.0020

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)

Recorrida: Maricelma Dantas da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

198– Recurso Inominado nº 0842135-74.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrido: Ronny Welton Matos da Rocha

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

199– Recurso Inominado nº 0842468-26.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrida: Michele Coelho Carvalho

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

200– Recurso Inominado nº 0846846-25.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501N-RJ)

Recorrida: Alzilete da Silva Moraes

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

201– Recurso Inominado nº 0851157-59.2025.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: Laércio Rankim Cruz

Advogado: Alan Luiz Soares de Oliveira (OAB 189952N-RJ)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

202– Recurso Inominado nº 0836590-23.2025.8.23.0010

Recorrente: Wanderlei José Portella

Advogado: Luan Carlos Brasil Barbosa (OAB 14197N-AM)

Recorrido: Banco Agibank S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

203– Recurso Inominado nº 0830946-02.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Jefferson Wagner Substituto (OAB 928533231P-RR)

Recorrida: Gabriela Ferreira Gusmão

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

204– Recurso Inominado nº 0834791-42.2025.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Recorrida: Danielle do Carmo Lopes Abdala

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

205– Recurso Inominado nº 0850417-04.2025.8.23.0010

Recorrente: Mercadolivre.com - Comércio de Internet Ltda.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875N-SC)

Recorrida: Marcela Moleta Nunes

Advogada: Marcela Moleta Borges (OAB 1773N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

206– Recurso Inominado nº 0852985-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrido: Queimson Gonçalves Quirino

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

207– Recurso Inominado nº 0843374-16.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrido: Ronny Welton Matos da Rocha

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

208– Recurso Inominado nº 0849167-33.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)

Recorrido: Francisco Freire Guedes Júnior

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

209– Recurso Inominado nº 0853022-20.2025.8.23.0010

Recorrente: Adeilson de Lima Abreu

Advogada: Elielma Gomes de Jordão (OAB 54782N-BA)

Recorrido: Tim S.A.

Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 509A-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

210– Recurso Inominado nº 0836838-86.2025.8.23.0010

Recorrente: Dauriomar Iris Vieira Ramalho

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

1º Recorrido: Serasa S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 619A-RR)

2º Recorrido: Vivo - Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320N-GO)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

211– Recurso Inominado nº 0811900-27.2025.8.23.0010

Recorrente: Viviane Bastos Mesquita Rodrigues

Advogado: Jhonatan Do Carmo Rodrigues (OAB 1626N-RR)

Recorrido: Roraima Energia S.A

Procuradores: Sarassele Chaves Ribeiro Freire (OAB 46609814P-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

SUSPEIÇÃO DECLARADA: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

212– Recurso Inominado nº 0835308-47.2025.8.23.0010

Recorrente: Josenilson Verde Lemos

Advogado: André Oliveira Barros (OAB 10666N-SE)

Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

213– Recurso Inominado nº 0842149-58.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Ltda.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)

Recorridos: Jackelinne Flor Aires de Sousa Vieira e Outro

Advogado: Ygor Napoleon Teixeira Valle (OAB 68792N-SC)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

214– Apelação Criminal nº 0853835-81.2024.8.23.0010

Apelante: Nicolas Kaleb Gomes Viana

Advogados: Gláucia Vanessa Ferreira de Souza (OAB 1629N-RR) e Outro

Apelada: Eduarda Adria Gomes Vidal Selbach

Advogados: Ednaldo Gomes Vidal (OAB 155B-RR) e Outra

Sentença: Antônio Augusto Martins Neto

SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO