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PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – DE 09/11/2026 A 12/11/2026

1

Embargos de Declaração na Apelação Criminal 0846917-95.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

A. A. DE S.

155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

D. P. F. representado(a) por M. DE N. P. DA S.

1400N-RR - Marcos Vinicios de Carvalho

2

Apelação Criminal 0839772-85.2023.8.23.0010/1

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTOS: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

1320N-RR - Samuel Almeida Costa

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

2922N-RR - LAYANE SOARES REIS

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI

 
 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

3

Apelação Criminal 0825870-94.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LEANDRO OLIVEIRA PEREIRA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

4

Apelação Criminal 0852279-10.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional de Boa

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. M. DO N. representado(a) por J. DE M.

2015N-RR - JANSEN COSTA VICTORIO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

5

Embargos de Declaração na Apelação Criminal 9001576-82.2025.8.23.0000

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

IMPEDIMENTOS: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

R. O. L. DE F.

246707N-SP - Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró

124445N-SP - Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

64295N-PR - ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Terceiro

A. L. C. DE O.

3749N-AM - SÉRGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO

3808N-AM - Jean Cleuter Simões Mendonça

 

D. DE P. F. E. P.

 
 

I. T. R. DE C. E.

606N-RR - MARCELO FERREIRA GOMES

 

P. -. D. R. DE C. A. C. O. -. D.

 
 

S. A. L.

11757N-AM - ARTHUR DA COSTA PONTE

6

Embargos de Declaração na Apelação Criminal 0800081-35.2021.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

C. F. DE M. J.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

T. P. S.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

7

Embargos de Declaração na Apelação Criminal 0815060-94.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

L. L. P.

2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO

2492N-RR - ANDREI SILVA ROBALO

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

8

Recurso em Sentido Estrito 0800825-52.2019.8.23.0090

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Bonfim

 

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

NILDOMAR ALVES FERREIRA

1511N-RR - Rosalvo da Conceição Silva Filho

 

OTIMAR ALVES FERREIRA

73695N-PR - CLAUDIO SARGI JÚNIOR

73685N-PR - VALDEMIR CARLOS BELTRAMI FILHO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

CONSTANTINO PEREIRA

 

9

Recurso em Sentido Estrito 0803847-57.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Recorrido

I. DOS S. O.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Vítima

I. DOS S. O.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

10

Agravo de Execução Penal 9002747-40.2026.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MICHEL DA MOTA MAGALHAES

3058N-RR - MARIANY ARAUJO SALES

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

11

Agravo de Execução Penal 9002784-67.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

KELLY NIRLIA DO CARMO RAMOS

2366N-RR - JULIENE OLIVEIRA GARCIA

2443N-RR - WALLACE RYCHARDSON SOUZA PAZ

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

12

Agravo de Execução Penal 9002848-77.2026.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

VERA LUCIA MORAIS CABRAL

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

13

Agravo de Execução Penal 9003516-48.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

WELSON ENDRIGO PANTOJA

162399N-PI - Tatyane Alves Costa

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

14

Agravo de Execução Penal 9003809-18.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ALEXANDRE LYNCON DE OLIVEIRA VELOSO

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

15

Apelação Criminal 0010004-22.2001.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MANOEL PEREIRA

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

MANOEL PEREIRA

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

16

Apelação Criminal 0801933-89.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERNANDO FRANCISCO DE LIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

17

Apelação Criminal 0840500-29.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GILMAR DA SILVA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

 

RAIANE MELO DE SOUZA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

WALTER MACHADO BEZERRA

 

18

Apelação Criminal 0815076-82.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDRE ADYSON DA SILVA ALMEIDA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

19

Apelação Criminal 0823650-02.2020.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DIONES MIRANDA DA SILVA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

20

Apelação Criminal 0004417-62.2014.8.23.0010/1

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. DAS C. N. C.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

21

Apelação Criminal 0846141-95.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EDUARDO JUNIOR FERNANDES CARDOSO

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

EDUARDO JUNIOR FERNANDES CARDOSO

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

22

Apelação Criminal 0856029-54.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HECTOR MIGUEL FLORES MARTINEZ

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

23

Apelação Criminal 0801760-31.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GESIVALDO LEANDRO DE MELO

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

24

Apelação Criminal 0818737-98.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

WHOSINGTON LUIS SOUSA MONTELO

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

JAMILY VIEIRA MATOS

 

25

Apelação Criminal 0837384-44.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDRESSA SOARES DE SOUZA

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

26

Apelação Criminal 0821690-40.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALISON MAQUINE ROQUE

1480N-RR - Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

27

Apelação Criminal 0822803-92.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARCOS ANDRE DOS SANTOS SILVA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

28

Apelação Criminal 0824441-92.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELIANGELA MAGALHAES MESSIAS

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

29

Apelação Criminal 0801276-60.2025.8.23.0060

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EMANOELTON COSTA DA SILVA

42453805D-BA - Sylvia Annabel Soriano de Souza

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

30

Apelação Criminal 0804873-27.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

IVANILSON ADRIANO DA SILVA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

31

Apelação Criminal 0834986-95.2023.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

IVANILDO SANTOS DA SILVA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

32

Apelação Criminal 0816515-60.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

YORMAN DAVID RODRIGUEZ CANA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

33

Apelação Criminal 0806614-05.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ERIKA CRISTINA DE SOUZA DEMARANS

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

34

Apelação Criminal 0820009-64.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. G. DE L.

2271N-RR - Valder Alves Nascimento

51B-RR - José Pedro de Araújo

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

L. G. A. C.

 

35

Apelação Criminal 0806536-74.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ROBSON GOMES DA SILVA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

36

Apelação Criminal 0821147-03.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALESSANDRO DOS SANTOS FURTADO

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

JANDERSON ALVES GOMES

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

37

Apelação Criminal 0825433-87.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. J. S. C.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. G. DA S. P. representado(a) por M. G. DA S. P.

 

38

Apelação Criminal 0800418-56.2024.8.23.0030

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Mucajaí

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTOS: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDRE SOUSA DAS CHAGAS

1480N-RR - Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

39

Apelação Criminal 0836588-92.2021.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOAO PINTO DE AZEVEDO FILHO

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

 

WASTER DOS SANTOS SILVA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

40

Apelação Criminal 0825175-48.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. DA S. G.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

I. P. S. B.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

41

Apelação Criminal 0803458-43.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ROMARIO SOUSA ALVES

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

42

Apelação Criminal 0836751-72.2021.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RUDISON OLIVEIRA DOS SANTOS

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

43

Apelação Criminal 0817686-52.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. DE S. S.

32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira Matos

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

K. P. D.

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

44

Apelação Criminal 0820829-49.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SAMUEL JOSE CARRERA GOITIA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

VICTOR MANUEL MENDOZA ROMERO

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

45

Apelação Criminal 0810408-05.2022.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RONALDO BORGES CASTRO

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

46

Apelação Criminal 0810094-64.2019.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RODRIGO DA SILVA MARTINS

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

47

Apelação Criminal 0855938-27.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARLIBETH DEL VALLE RAMONIS CASTILLO

3241N-RR - INGRID IONARA FERREIRA DE LUCENA

2934N-RR - EDMARCOS GONÇALVES DOS SANTOS

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

48

Apelação Criminal 0845994-98.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

V. C. M.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. D. L. B.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

49

Apelação Criminal 0849513-81.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SAVYO MOTA FERREIRA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

3047N-RR - IGOR DÁRIO KOLM STULP

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

50

Apelação Criminal 0800358-12.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. N. O.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

K. A. DE S.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

51

Apelação Criminal 0831274-29.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. L. C. Z.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. E. M. O.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

52

Apelação Criminal 0821940-39.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. C. DE S.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

53

Apelação Criminal 0817899-58.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

54

Apelação Criminal 0855399-61.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

I. A. DA C.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. C. DE A.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

55

Apelação Criminal 0805487-71.2020.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADILSON DA SILVEIRA

14706N-RO - LIDOMAR ABREU DE LIMA VALU

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

DANIEL DIAS DA SILVA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

56

Apelação Criminal 0812622-37.2020.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

N. C. M.

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

2382N-RR - ANA MARCELLE DE SOUZA SILVA

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

2646N-RR - LUCAS ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

K. DA S. V.

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

57

Apelação Criminal 0800613-59.2025.8.23.0045

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. A. M.

97696399D-PR - Jordana Carolino Girardi

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

58

Apelação Criminal 0800147-65.2025.8.23.0045

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. S. DE S.

97696399D-PR - Jordana Carolino Girardi

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

59

Apelação Criminal 0823761-10.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

P. W. A. DO N.

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

60

Apelação Criminal 0847010-58.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

KEVINSON ALBERTO YANEZ

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

61

Apelação Criminal 0821012-20.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EDSON GALVAO SEVERO

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

62

Apelação Criminal 0813537-13.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JARDEILSON RIBEIRO PINTO

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

63

Apelação Criminal 0813149-76.2026.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. DA S. P.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

J. C. DA S.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

 

J. DA S. P.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

 

K. E. DA S. P.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

64

Apelação Criminal 0805027-74.2026.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. H. S. DA S.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

G. S. DE S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

65

Apelação Criminal 0830189-42.2024.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARCELO FERREIRA DA SILVA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

66

Apelação Criminal 0802232-52.2024.8.23.0047

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADELMAN DIAS DE SOUZA

10149084D-AL - Kyvia Buarque de Gusmão Lafayette

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

67

Apelação Criminal 0821060-76.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. R. R. DE A.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

68

Apelação Criminal 0813860-57.2021.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

STEFANIA PEREIRA DE LIMA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

69

Apelação Criminal 0833949-96.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TIAGO MELO BARBOSA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

70

Apelação Criminal 0801880-40.2026.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. C. L. J.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

B. K. P. DA S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

71

Apelação Criminal 0800547-39.2026.8.23.0047

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Rorainópolis Competência Cível -

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. M. O.

10149084D-AL - Kyvia Buarque de Gusmão Lafayette

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Terceiro

L. T. V. F. representado(a) por L. S. V.

 

72

Apelação Criminal 0842641-21.2023.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ARTUR VITOR OZARIAS COSTA

2419N-RR - JAQUELINE SOUSA DO NASCIMENTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

73

Apelação Criminal 0828232-11.2021.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. B. A. DE S.

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

74

Apelação Criminal 0816529-49.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. O. P.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

B. O. P.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

75

Apelação Criminal 0802322-60.2024.8.23.0047

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O. J. C.

10149084D-AL - Kyvia Buarque de Gusmão Lafayette

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

T. L. DA S.

 

76

Apelação Criminal 0808310-42.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

LUCAS CAMILO QUARESMA DE LIRA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Vítima

DANIEL ALEJANDRO HIDALGO BLANCO

 

77

Apelação Criminal 0805294-46.2026.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDREW WAYLAN DE SOUZA SILVA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

CLEUDSON DA COSTA MONTEIRO

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

REGIELLY SOUZA CORDEIRO

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

78

Apelação Criminal 0842881-10.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARCO AURELIO DOS SANTOS MOURA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

FELIPE NAKAI NUNES SALDANHA FONTELLES

1857N-RR - Renan de Almeida Gonçalves

79

Apelação Criminal 0846441-23.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SILVIA NASCIMENTO SOUZA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

80

Apelação Criminal 0800571-06.2024.8.23.0090

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara Criminal de Bonfim

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. M. DA S. G.

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

81

Apelação Criminal 0811302-78.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RONNILDO DIOGO DA COSTA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

82

Apelação Criminal 0823939-22.2026.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

SAMUEL ELIUD MENDOZA FIGUEROA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

SAMUEL ELIUD MENDOZA FIGUEROA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

83

Apelação Criminal 0815732-15.2018.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDRE DA SILVA FIGUEREDO

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

CHARLES MARCELO BRANCO

 

84

Apelação Criminal 0807972-34.2026.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GUILHERME DE OLIVEIRA GOMES

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

85

Apelação Criminal 0853106-21.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. DA S. M.

2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

Apelado

A. G. A. M. representado(a) por J. F. DE A.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

Terceiro

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

86

Apelação Criminal 0803780-58.2026.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JEANDERSON SILVA DOS SANTOS

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

87

Apelação Criminal 0802808-88.2026.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional de Boa

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. A. P.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. P. DE A.

 
 

M. O. M.

 

88

Apelação Criminal 0158007-06.2007.8.23.0010/1

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JORLANI ROCHA DA SILVA

2549N-RR - CLEBER MADURO PRADO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

89

Apelação Criminal 0842455-95.2023.8.23.0010/1

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Rorainópolis

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

390230N-SP - Hannah Sayuri Kamogari Baldan

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

90

Carta Testemunhável 9003243-69.2026.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Requerente

NILMAR LIMA GUIMARAES

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Requerido

JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Terceiro

SANDRO ALVES MIRANDA

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

2076N-RR - CAROLINA MELO DE FARIAS

91

Conflito de Jurisdição 9001175-49.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERAVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA

 

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Terceiro

A. K. V. T.

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

 

C. D. D. V.

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

 

D. G. B. M.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

92

Conflito de Jurisdição 9003052-24.2026.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Terceiro

DANIEL MARTINS REIS

182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

 

FERNANDA MACEDO DE SOUZA

182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

SUZY KEROLLAYNE AUGUSTA LIMA DA SILVA

 

93

Agravo Regimental Cível 0805269-72.2022.8.23.0010/1

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

E. DE F. A.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

94

Habeas Corpus Criminal 9003769-36.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

PAULO GUSTAVO DOS SANTOS PRZIBILWIEZ

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

 

ROBERLON DOS REIS VIANA JUNIOR

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA (NUPAC)

 

95

Embargos de Declaração na Apelação Criminal 0812905-94.2019.8.23.0010 (A)

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

DIEGO GABRIEL DE SOUZA LIMA

2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA

1584N-RR - Larissa Araldi

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

124B-RR - Antonio Claudio de Almeida

 

IZANDRIA FARIAS LIRA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

96

Apelação Criminal 0818874-80.2025.8.23.0010 (A)

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O. S. DE O.

455A-RR - Anna ElizeFenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

97

Habeas Corpus Criminal 9003781-50.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

 

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

JOÃO LUIZ ALVES DE SOUZA

815N-RR - ELECILDE GONCALVES FERREIRA

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR

 
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