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PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – DE 03/11/2026 A 05/11/2026

1

Apelação Criminal 0823617-36.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

C. F. R.

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Apelado

I. F. DOS S.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Terceiro

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

2

Embargos de Declaração na Apelação Criminal 0814915-09.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

GABRIEL DAVI THURY BRASIL

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

MAYRA LUIZA BEZERRA DOS SANTOS

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

3

Conflito de Jurisdição 9000504-26.2026.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Terceiro

A. S. DE A.

 
 

Y. S. A.

 

4

Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito 0803264-72.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

N. C. DA S. S.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

L. DOS S. S.

 

5

Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito 0813104-09.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência

 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

DANIEL DENNYS MORILLO FLORES

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

6

Recurso em Sentido Estrito 9000159-60.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Recorrido

A. T. N.

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

7

Recurso em Sentido Estrito 0849591-75.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Recorrido

CARLOS HENRIQUE PEREIRA SOUZA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

8

Recurso em Sentido Estrito 9003453-23.2026.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Juiz das Garantias da Vara de Entorpecentes e Organizações

 

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Recorrido

JOSE EUDES PEREIRA DE SIQUEIRA JUNIOR

2345N-RR - DANILO JOSÉ DE MELO

41337N-DF - THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA

9

Agravo de Execução Penal 9002163-70.2026.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS COSTA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

10

Agravo de Execução Penal 9002768-16.2026.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ROSENOR AQUINO SIQUEIRA DA SILVA

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

34183N-PA - Laysa Stefane Silva Sousa

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

11

Agravo de Execução Penal 9002989-96.2026.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

THAYS PINHEIRO DAMIÃO

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

12

Agravo de Execução Penal 9003239-32.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

HERMES CATINGUEIRA BEZERRA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

13

Agravo de Execução Penal 9003807-48.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GILVAN SOUZA DA SILVA

3058N-RR - MARIANY ARAUJO SALES

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

14

Embargos de Declaração na Apelação Criminal 0812905-94.2019.8.23.0010

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

DIEGO GABRIEL DE SOUZA LIMA

2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA

1584N-RR - Larissa Araldi

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

124B-RR - Antonio Claudio de Almeida

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

15

Apelação Criminal 0801726-76.2024.8.23.0047

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

MICHAEL BARCELO REIS GUARDA

10149084D-AL - Kyvia Buarque de Gusmão Lafayette

16

Embargos de Declaração na Apelação Criminal 0847174-86.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

G. C. A. F.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

17

Apelação Criminal 0830305-58.2018.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JALSER RENIER PADILHA

2042A-DF - BRUNO RODRIGUES

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

JALSER RENIER PADILHA

2042A-DF - BRUNO RODRIGUES

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAES

493A-RR - Leonardo Paradela Ferreira

18

Apelação Criminal 0832746-41.2020.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JAILSOM RODRIGUES ALCÂNTARA

10149084D-AL - Kyvia Buarque de Gusmão Lafayette

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

19

Apelação Criminal 0840332-66.2019.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FELIPE RODRIGO SAGICA MARQUES

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

20

Apelação Criminal 0825032-59.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

I. F. L.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

N. DE S. V.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

21

Apelação Criminal 0800078-04.2023.8.23.0045

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ARNALDO MACHADO CONCEICAO

2980N-RR - ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

ALINE SOARES DE ANDRADE

 

22

Apelação Criminal 0819264-94.2018.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUIZ CARLOS ROCHA DA COSTA JUNIOR

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

23

Embargos de Declaração na Apelação Criminal 0851787-52.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargantes

J. C. U. C.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

K. G. F. G.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

24

Apelação Criminal 0800718-14.2025.8.23.0020

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DAURA SOUZA RODRIGUES

2366N-RR - JULIENE OLIVEIRA GARCIA

361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO

79882N-PR - Alexandre Hardt Bortolotto

 

PAULO JOSE ASSIS DE SOUZA

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

25

Apelação Criminal 0817878-82.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

IURI KAMAI VASCONCELOS DA LUZ

550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

 

LIVIA DOURADO DE SOUZA

550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

Apelado

SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA

 

Terceiro

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

26

Embargos de Declaração na Apelação Criminal 0824828-83.2020.8.23.0010 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

FLAVIO LOPES DA SILVA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

27

Apelação Criminal 0805368-71.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. L. S.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

L. DO N. L.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

28

Apelação Criminal 0811442-20.2019.8.23.0010/1

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. M. DA S.

297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

1546N-RR - Henrique Maravalha Molina

 

E. A. C.

1546N-RR - Henrique Maravalha Molina

550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

R. A. B.

155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

Vítima

F. E. M. DE S.

 
 

A. R. R. R.

 
 

M. C. P.

16847N-RN - RHIANNA VITORIA GOMES LIRA

23900N-RN - WELLYNGTON TAVARES DANTAS

38965N-DF - Anna Luiza Ribeiro dos Santos de Sousa

800N-RR - YONARA CARLA PINHO DE MELO

29

Apelação Criminal 0826888-24.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JORGE LUIS CHURON GARCIA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

CRISTIANE CLAUDIO SALES

 

30

Apelação Criminal 0810834-12.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JEFFERSON VASCONCELOS DOS SANTOS

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

T N DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

 

31

Apelação Criminal 0800975-10.2023.8.23.0020

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. S. L.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

I. A. DE S.

 

32

Apelação Criminal 0822136-09.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADRIANO RARRIS DA CRUZ

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

Marcelo Leite Pereira

 

Terceiro

ROBÉRIO WILLIAM DA CRUZ VASCONCELOS

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

 

RODRIGO SANTOS CALAZANS

2699N-RR - ISMAEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

33

Embargos de Declaração na Apelação Criminal 0810876-03.2021.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ROSIVALDO BARBOSA ROCHA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

ADAÍAS PEREIRA DO NASCIMENTO

 

34

Apelação Criminal 0802593-69.2024.8.23.0047

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. S. DA S.

10149084D-AL - Kyvia Buarque de Gusmão Lafayette

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

E. M. DOS S.

 

35

Apelação Criminal 0855036-74.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. E. B. DA S.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Terceiro

E. J. DE A. S.

1511N-RR - Rosalvo da Conceição Silva Filho

36

Apelação Criminal 0817623-61.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EVANDRO BARBOSA DOS SANTOS

1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

CLAUDIANE BATISTA DOS SANTOS

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

37

Apelação Criminal 0824290-68.2021.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. R. T.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

S. A. B. S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

38

Apelação Criminal 0817682-49.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FABIO MERIQUIO RIBEIRO

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

ELKELENE SILVA DE FREITAS

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

39

Apelação Criminal 0847877-80.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAIMUNDA DUARTE RODRIGUES

10154N-AM - DENIS DE SOUZA MESQUITA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

40

Apelação Criminal 0836124-29.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Rorainópolis Competência Cível

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

C. C. DE L. C.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

M. E. DA S. O.

10149084D-AL - Kyvia Buarque de Gusmão Lafayette

Terceiro

D. DE P. C. DE R. -. R.

 

41

Apelação Criminal 0844389-20.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SAMUEL DA SILVA PEREIRA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

ANDRESSA SOARES DE SOUZA

 

42

Apelação Criminal 0813438-43.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSTON RODRIGUES DE LIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

LUCAS RAMOS LOPES

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

43

Apelação Criminal 0839474-59.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

T. V. Z.

2176N-RR - RAYANNE BRUNA BEZERRA DE LIMA

3286N-RR - GUILHERME DE ARAUJO FIGUEIREDO

2668N-RR - GLADSON ROBERTO LARANJEIRA SILVANO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

44

Apelação Criminal 0834994-14.2019.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

KALENO CABRAL DOS SANTOS

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

45

Apelação Criminal 0821384-66.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

P. R. DE S. L.

1616N-RR - Wallyson Barbosa Moura

Vítima

W. DE L. S. representado(a) por A. DO C. DE L.

 

46

Apelação Criminal 0818745-75.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. R. F.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

A. V. S. S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

47

Apelação Criminal 0817419-80.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DANIELYS DEL CARMEN DARIAS GUERRA

503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

2280N-RR - SILVIO VIEIRA E VIEIRA

 

JESUS VICENTE FIGUERA RAMIREZ

503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

2280N-RR - SILVIO VIEIRA E VIEIRA

Apelado

ANGEL DAVID PEASPAN YTRIAGO

2419N-RR - JAQUELINE SOUSA DO NASCIMENTO

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

48

Apelação Criminal 0823953-40.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

JOSE LUIS SANTANA DE MEDEIROS

1507N-RR - Leonildo da Fonseca Farias

49

Embargos de Declaração na Apelação Criminal 0829540-43.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

JEAN CARLOS TOVAR OROCOPEI

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

50

Apelação Criminal 0829544-80.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JONATHAN GABRIEL RODRIGUES VALDERREI

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

51

Apelação Criminal 0838714-76.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SAMER GUSTAVO DE VERAS COUTINHO

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

52

Apelação Criminal 0815708-40.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. D. DE A. representado(a) por M. M. B.

421218N-SP - MARCOS MATHIAS BUENO

 

A. A. DE A. representado(a) por M. M. B.

421218N-SP - MARCOS MATHIAS BUENO

Apelado

A. S. M.

 

53

Apelação Criminal 0800008-24.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MAYCON OLIVEIRA RODRIGUES

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

MAYCON OLIVEIRA RODRIGUES

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

54

Apelação Criminal 0823288-24.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BRENNO DA SILVA MENDONCA

1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

 

RODRIGO DANTAS DE SOUZA DA SILVA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

55

Apelação Criminal 0852363-11.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAI SOUZA DE ARAUJO

1133N-RR - ISABEL BAHIA DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

56

Apelação Criminal 0840136-86.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RUAN RUBEM NASCIMENTO

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

TCHARLES DE OLIVEIRA SOUZA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

57

Apelação Criminal 0835444-78.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. DE S. P.

1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. F. DOS S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

58

Apelação Criminal 0847324-33.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juiz das Garantias da 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

PAULO ITALO DOS SANTOS BIRRIEL

2668N-RR - GLADSON ROBERTO LARANJEIRA SILVANO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

59

Apelação Criminal 0803883-02.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. DE L. R.

1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

E. C. P. G. representado(a) por V. DA S. G.

 

60

Apelação Criminal 0800029-83.2025.8.23.0047

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

S. M. S.

54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. S. DE O.

10149084D-AL - Kyvia Buarque de Gusmão Lafayette

61

Apelação Criminal 0835279-31.2024.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. DE M. S.

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

A. B. N. representado(a) por J. B. DE O.

 

62

Apelação Criminal 0837501-35.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JEFERSON OLIVEIRA REIS

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

JOSUE GOMES

385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

63

Apelação Criminal 0830465-44.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 3º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. L. S.

32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira Matos

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

S. M. DE M.

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

64

Apelação Criminal 0847786-24.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. M. DE S.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

A. B. M. L. representado(a) por G. R. P. L.

 

65

Apelação Criminal 0802157-61.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. F. DE S.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

P. G. G.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

66

Apelação Criminal 0803842-98.2026.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. E. DA S. C.

2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

Apelado

F. DOS S. C.

2901N-RR - HELDER GOMES MENESES

67

Apelação Criminal 0817093-62.2021.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. M. S. F.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. D. P. DE S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

68

Apelação Criminal 0842715-41.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDRE DA SILVA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

69

Apelação Criminal 0812604-45.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. E. DE A. P.

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

761N-RR - SEAN DA SILVA LOUREIRO

 

M. R.

1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

70

Apelação Criminal 0847414-12.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. R. M.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. R. A. DE S.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

71

Apelação Criminal 0005991-57.2013.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

LEONARDO RIBEIRO BARBOSA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

72

Apelação Criminal 0841022-85.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

OSCAR JOSE GOMEZ CASTILLO

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

FRANK REYNALDO CARDENAS

 

73

Apelação Criminal 0828552-90.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ROGERIO CESAR SOARES DO NASCIMENTO

1482N-RR - Francisco Diego Souza do Nascimento

Apelado

ANA CLAUDIA ARAUJO DOS SANTOS

250046N-RJ - Jander Castro da Silva

74

Apelação Criminal 0800031-09.2021.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. C. DA S.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

G. V. R. DE S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

 

L. C. DA S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

75

Apelação Criminal 0853871-89.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GABRIEL LIMA CARDOSO

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

76

Apelação Criminal 0822773-86.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JEFFERSON YURI FONTELES ALVES

2934N-RR - EDMARCOS GONÇALVES DOS SANTOS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

77

Apelação Criminal 0800189-88.2026.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Juiz das Garantias da Vara de Entorpecentes e Organizações

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. S. EMPREENDIMENTOS LTDA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

78

Apelação Criminal 0812157-52.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. W. P. M.

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

640N-RR - JULIANA QUINTELA RIBEIRO DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

79

Apelação Criminal 0847331-93.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. P. G.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

K. S. A.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

80

Apelação Criminal 0837642-88.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. O. DE S.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

A. P. A. DA S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

 

I. A. DE S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

81

Apelação Criminal 0832033-61.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. V. DA S.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

G. B. DA C.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

82

Apelação Criminal 0829305-23.2018.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TAISON OLEGÁRIO BEZERRA

1753N-RR - GREGÓRIO COSTA NUNES

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

83

Apelação Criminal 0830071-32.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DANIEL DE MELO

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

 

ISRAEL ALEXANDRO MESQUITA

3045N-RR - IAGO BOGÉA GUIMARÃES

2528N-RR - MARDEM DO ROSARIO PEROBA

 

THIAGO DA SILVA TAVARES

131164N-RS - Audinécio Estácio Da Luz Junior

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

84

Apelação Criminal 0854368-40.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. E. B.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

85

Apelação Criminal 0818719-14.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. A. S.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Terceiro

S. R. C.

 

86

Apelação Criminal 0818874-80.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O. S. DE O.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

87

Apelação Criminal 0828842-71.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 3º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. F. F.

32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira Matos

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

88

Apelação Criminal 0801374-84.2025.8.23.0047

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

I. F. C.

10149084D-AL - Kyvia Buarque de Gusmão Lafayette

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Terceiro

F. A. DA S.

 

89

Apelação Criminal 0828526-58.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. P. G.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

90

Apelação Criminal 0801023-14.2025.8.23.0047

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DANIEL NOGUEIRA DE SOUZA FILHO

54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

91

Apelação Criminal 0832977-29.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EDUARDO DE SOUZA DE OLIVEIRA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

92

Apelação Criminal 0833832-13.2021.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARLOS RAFAEL RODRIGUEZ GONZALEZ

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

93

Apelação Criminal 0814586-65.2020.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CRISTIANO DA COSTA TRINDADE

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

94

Apelação Criminal 0839746-87.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTONIO JOSE SILVA SUDARIO

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

YONATHAN GREGORIO HERNANDEZ

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

95

Apelação Criminal 0800656-67.2026.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

CAUA VINICIUS CASTRO DA SILVA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

96

Apelação Criminal 0820635-20.2023.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTONIO ILSON RODRIGUES

2408N-RR - MARINEUZA ALVES RODRIGUES

1753N-RR - GREGÓRIO COSTA NUNES

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

97

Apelação Criminal 0843766-87.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

V. C. C.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

2746N-RR - LUIS ARTHUR CASTRO DA CONCEIÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

98

Apelação Criminal 0826871-17.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARCELO DA SILVA LOPES

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

99

Apelação Criminal 0847442-43.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

G. A. H. J.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

100

Apelação Criminal 0832830-66.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 3º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. J. C. G.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

K. C. G. G.

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

101

Apelação Criminal 0840318-43.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CLEITON DA CONCEIÇÃO SILVA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

102

Apelação Criminal 0800087-66.2026.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 3º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. F. N.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

F. DA C. C.

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

103

Apelação Criminal 0804642-44.2017.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. DA S.

32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira Matos

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

L. Q. DE S.

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

104

Apelação Criminal 0808623-37.2024.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. S. DE M.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

D. P. DE A.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

105

Apelação Criminal 0800594-87.2024.8.23.0045

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Juizado da Infância e Juventude de Pacaraima Competência

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. S. DE O.

97696399D-PR - Jordana Carolino Girardi

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

L. S. A. representado(a) por M. I. S. A.

 

106

Apelação Criminal 0821572-59.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JUAN JOEL ORTEGANO CRUZ

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

107

Apelação Criminal 0807492-61.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. L. M.

11055N-MA - Walber Neto Lopes Pinto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

108

Apelação Criminal 0835393-43.2019.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

KELSON DOS SANTOS GUTEMBERG

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

ANTONIA DANIELA DA SILVA LIMA

 

109

Apelação Criminal 0825591-11.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

T. H. J. R.

725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

110

Apelação Criminal 0800720-97.2025.8.23.0047

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. L. G.

1806N-RR - LINDOMILSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

C. P. DA S.

 

111

Apelação Criminal 0839572-44.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. R. L.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

N. A. S. B. representado(a) por A. M. DE S.

 

112

Apelação Criminal 0824384-45.2023.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. F. DA S. S.

1991N-RR - Leonardo Rogério Leal de Souza

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

E. A. S. representado(a) por J. S. A.

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

 

H. DE A. S. representado(a) por J. S. A.

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

113

Apelação Criminal 0800117-87.2026.8.23.0047 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. S. M.

10149084D-AL - Kyvia Buarque de Gusmão Lafayette

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

C. F. DE O.

 

114

Apelação Criminal 0800685-42.2024.8.23.0090

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Bonfim

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MAURICIO BUCKLEY JUNIOR

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

115

Apelação Criminal 0852374-40.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAY RODRIGUES SANTOS

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

RONEILSON RODRIGUES SANTOS

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

260N-RR - ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

116

Apelação Criminal 0829047-37.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

WANDEL MIGUEL MARQUES DA SILVA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Terceiro

KATIANE SOUZA DOS SANTOS

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

 

NAYLA DE ARAUJO RODRIGUES

 

117

Apelação Criminal 0004991-85.2014.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARSICLEIDE BATISTA VIEIRA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

118

Apelação Criminal 0854087-50.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANA MARIA DA SILVA SANTOS

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

1620N-RR - MARCELO HIRANO JUNES

3047N-RR - IGOR DÁRIO KOLM STULP

 

BRENDA MICKAELLY FRANCA DO NASCIMENTO

1433N-RR - Gabriel Cardoso de Lima

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

119

Apelação Criminal 0824428-93.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. A. DA C. M.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

V. C. R. L.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

120

Apelação Criminal 0801564-61.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. A. S. F.

2862N-RR - ANA CAROLINA DE LIMA ARAÚJO

1595N-RR - Thiago Cardoso Vieira da Costa

1942N-RR - JÉFTER NASCIMENTO MORAIS

686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

2710N-RR - KAMILA MADHAY PERRUCI MOURA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

121

Apelação Criminal 0805865-51.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BRUNO ROQUE DOS SANTOS

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

122

Apelação Criminal 0814182-04.2026.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTONY DA COSTA SILVA

2514N-RR - TATIANE CRISTINE MESSIAS VIANA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

123

Habeas Corpus Criminal 9003241-02.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

C. A. R.

2829N-RR - JOYCIMARA GUILHERME VIEIRA DA SILVA

155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERAVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA

 

124

Habeas Corpus Criminal 9003544-16.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

J. DOS S. O.

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERAVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA

 

125

Petição Criminal 9000638-53.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Pacaraima Competência Cível

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Requerente

J. R. C. DE M.

10149084D-AL - Kyvia Buarque de Gusmão Lafayette

Requerido

A. DA S. E. S.

167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

126

Apelação Criminal 0222586-89.2009.8.23.0010/1

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARLOS AUGUSTO BARROS DE SOUSA

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

JACKSON VIEIRA CAMPELO

 

127

Apelação Criminal 0826737-24.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

N. C. DA S.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

C. DA S. P.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Terceiro

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

128

Apelação Criminal 0837090-31.2021.8.23.0010/1 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANKLIN JOSE QUIJADA RODRIGUEZ

118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

MIGUEL ANGEL ALVIAREZ BOMPART

 

129

Apelação Criminal 0804206-07.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. F. DA S.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

A. F. DA S.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

130

Conflito de Jurisdição 9003822-51.2025.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERAVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA

 

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Vítima

D. A. M.

 
 

R. DA C. DE O.

 

Terceiro

D. S. DE A.

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

131

Conflito de Jurisdição 9001593-84.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA/RR

 

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Terceiro

C. P. M.

 
 

D. B. DO N.

 
 

F. M. DE O.

 
 

G. F. DA S.

 
 

H. M. G.

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

 

I. C. L.

 
 

M. S. M.

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

R. DA C. M.

 
 

V. B. DO N.

 

132

Conflito de Jurisdição 9002849-62.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM REGIME ABERTO DE BOA VISTA-VEP

 

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PACARAIMA - RR

 

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

 
 

GERSON GUIMARÃES MANGABEIRA

 

133

Conflito de Jurisdição 9003089-51.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 
 

JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Terceiro

B. P. L.

1550N-RR - Thiane Rangel Catão dos Santos

1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

 

O. R. DE M. O.

 

134

Conflito de Jurisdição 9003387-43.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Juizado Especial Criminal de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERAVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA

 

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Terceiro

I. DA S.

 
 

M. P. DE S.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

T. P. A.

 

135

Correição Parcial Criminal 9001638-88.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Corrigente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Corrigido

JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Vítima

R. L. E. DE O. M.

 

Terceiro

R. R. C.

 

136

Correição Parcial Criminal 9001681-25.2026.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Corrigente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Corrigido

JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE BOA VISTA

 

Vítima

M. DE J. S. DE F.

257D-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

Terceiro

M. S. DE F. F.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

137

Habeas Corpus Criminal 9003465-37.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

G. DA S. E. S.

8808N-AM - Marcio Thiago dos Santos Souza

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERAVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA

 

138

Habeas Corpus Criminal 9003566-74.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

K. Y. DO N.

2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

139

Habeas Corpus Criminal 9003617-85.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

THAMIRIS DOS SANTOS DE PAULA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA

 

140

Habeas Corpus Criminal 9003651-60.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

 

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

ISRAEL HUDSON SILVA DE AZEVEDO

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR

 

141

Habeas Corpus Criminal 9003541-61.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

GABRIELLA RODRIGUES DE ALMEIDA

3386N-RR - LEONARDO CARVALHO TEIXEIRA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Autoridade Coatora

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DE BOA VISTA

 

142

Habeas Corpus Criminal 9003153-61.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

JOSE ALEXANDER VERA

1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA

 

143

Habeas Corpus Criminal 9003777-13.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

NILMAR LIMA GUIMARAES

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

144

Agravo Regimental 9003599-64.2026.8.23.0000/1 (MESA)

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Ismael Moreira Franco

2727N-RR - GABRYEL LIRA GALVÃO DA COSTA

Agravado

TJRR - BOA VISTA - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS

 

145

Agravo Regimental 9003650-75.2026.8.23.0000/1 (MESA)

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Juizado Especial Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

WALKER DE OLIVEIRA THOMÉ

17939N-BA - MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES

66688N-BA - RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA

Agravado

JUIZO DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

 

146

Habeas Corpus Criminal 9003640-31.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

K. R. DA S. C.

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

 

S. L. M.

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA

 

147

Habeas Corpus Criminal 9003645-53.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

M. H. F. L.

1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA (NUPAC)

 

148

Recurso em Sentido Estrito 0844433-73.2024.8.23.0010 (A)

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

KAYQUE GOMES DO NASCIMENTO

815N-RR - ELECILDE GONCALVES FERREIRA

62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

149

Apelação Criminal 0837333-67.2024.8.23.0010 (A)

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. F.

3286N-RR - GUILHERME DE ARAUJO FIGUEIREDO

2668N-RR - GLADSON ROBERTO LARANJEIRA SILVANO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. C. J. G. C. representado(a) por E. J. DE S.

 

 

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