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PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – DE 13/10/2026 A 15/10/2026

 



1

Conflito de Jurisdição 9001317-53.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA (NUPAC)

 

Suscitado

NUCLEO DE PLANTAO JUDICIAL E AUDIENCIAS DE CUSTODIA (NUPAC) - COMPETENCIA CIVEL

 

Terceiro

ADEILSON CARNEIRO PRADO

 
 

CAMILA TIZOLIM DECKER

 



2

Embargos de Declaração na Apelação 0800132-90.2023.8.23.0005

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

G. T. G.

2399N-RR - VALDENEY DA SILVA CRUZ

2340N-RR - GABRIEL GILEME DA SILVA SANTOS

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

S. M. M. DOS R.

167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA



4

Apelação 0812486-74.2019.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. N. F. G.

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



6

Embargos de Declaração na Apelação 0839733-54.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ELTON RODRIGUES

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

DJACIR SOUSA LIMA

 



7

Apelação 0835328-43.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. R. DA S. V.

2399N-RR - VALDENEY DA SILVA CRUZ

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

E. M. M. DE L.

 



8

Apelação 0800536-51.2021.8.23.0090

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara Criminal de Bonfim

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANKLIN NUNES THOME

1780N-RR - ILLO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



9

Recurso em Sentido Estrito 0801089-75.2025.8.23.0020

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

D. DE S. R.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



10

Recurso em Sentido Estrito 0855874-51.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência

 

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

ANDRESSA DA CONCEICAO PINTO

1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

2805N-RR - ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

 

PAULO KAWE PEIXOTO DOS SANTOS

1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

2805N-RR - ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



11

Recurso em Sentido Estrito 0829010-44.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

R. E.

1317N-RR - José de Souza Ferreira

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

2546N-RR - MARCIO LEANDRO MARTINELLI

Recorrido

A. P.

1133N-RR - ISABEL BAHIA DA SILVA



12

Agravo de Execução Penal 9001841-50.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LEIDIANE MARQUES OLIVEIRA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



13

Agravo de Execução Penal 9002289-23.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS FILHO

2480N-RR - TAMNA RAYANNA LEITÃO URQUIZA LOPES SOARES

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



14

Agravo de Execução Penal 9002930-11.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ARILSON SAMUEL BEZERRA DA SILVA

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



15

Agravo de Execução Penal 9002987-29.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FELIPE GABRIEL MARTINS QUADROS

2549N-RR - CLEBER MADURO PRADO

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



16

Apelação 0832481-39.2020.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. DA F. A.

321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

Apelado

D. A. V.

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA



18

Embargos de Declaração na Apelação 0827322-86.2018.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

A. L. B.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. DA S. M.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz



19

Apelação 0800020-26.2024.8.23.0090

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Bonfim Competência

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JAILSON PEDRO PEREIRA

167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



20

Apelação 0853298-85.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SILEGNA BRIGITTE RIVAS HERNANDEZ

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



21

Apelação 0817699-51.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. A. S.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

P. R. DA S.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz



22

Apelação 0805219-22.2017.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

IZAQUIEL DE SOUZA NUNES

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

LEANDRO EMERSON DA SILVA FERREIRA

 
 

WAYNE MORAIS DE ARAUJO

 



23

Apelação 0801390-72.2024.8.23.0047

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. S. DE S.

54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

E. D. DA S.

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos



24

Apelação 0808024-64.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

ANGEL LUIS RODRIGUEZ HEREDIA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

 

ANTONIO JOSE BELLO

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

Vítima

EDWIN CARLOS RANGEL

 



25

Apelação 0821638-10.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDREA SOPHIA SILVA REYES

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

MAURO OLIVEIRA DA SILVA

 



26

Apelação 0827045-26.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

YULI DE LOS ANGELES PEREZ PATINO

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



27

Apelação 0836709-52.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARLOS VITOR LIMA GENTIL

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

ALYNE LIMA DE CASTRO

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA



28

Apelação 0800020-08.2025.8.23.0020

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

W. P. G. DE S.

1220N-RR - Onazion Magalhães Damasceno Junior

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

A. R. N. DE O.

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

761N-RR - SEAN DA SILVA LOUREIRO



29

Apelação 0817729-86.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCISCO SOUZA DA SILVA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

MANNUELA BHEATRIZ JOSE MANDUCA QUEIROZ

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA



30

Apelação 0851952-02.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O. C. DA S.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

I. M. DA S. M. representado(a) por I. S. C.

 



31

Apelação 0825786-35.2021.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALFREDO RAFAEL GUERRA LOPEZ

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

 

CARLOS ALBERTO MARQUEZ NUNEZ

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

 

VICTOR JOSE LAZARDE DALA

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



32

Apelação 0831594-79.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. A. O. S. L.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

J. S. DOS S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA



33

Apelação 0822967-28.2021.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

V. C. P.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

K. A. V. DE A. C.

 



34

Apelação 0801411-58.2018.8.23.0047

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

S. R. DE S.

54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

S. P. DE O. S. representado(a) por H. DE O. S.

 



35

Apelação 0837465-90.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

C. F. V. P. DE S.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

F. S. G.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz



36

Apelação 0800779-28.2024.8.23.0045

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

C. D. F.

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

C. DA S. S.

 



37

Apelação 0835288-90.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. F. F.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

D. DA S. B. representado(a) por D. B. A.

 



38

Apelação 0825017-85.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDERSON LOURENCO PEREIRA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



39

Apelação 0824166-80.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. M. M. O.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

F. A. DOS S.

 
 

I. E. DE S. M. representado(a) por M. N. DE S.

 



40

Apelação 0817676-08.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. DA S. G.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

L. S. S. representado(a) por M. M. S. C.

 



41

Apelação 0839530-92.2024.8.23.0010/1

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DYEGO FELIPE DA SILVA NOGUEIRA

2852N-RR - NAIROBIS DESIREE LARA RIBEIRO

51B-RR - José Pedro de Araújo

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



42

Apelação 0814767-95.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. S. V.

1748N-RR - Laíze Aires Alencar Ferreira

2524N-RR - ANTONIO ELDO DE ABREU PINTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

C. N. A. D.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA



43

Apelação 0847270-67.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DHONATHA SILVA OLIVEIRA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



44

Apelação 0852697-79.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. O. R.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

A. S. M. DE O. representado(a) por M. A. L. DE O.

 



45

Apelação 0829868-12.2021.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

H. C. M.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

L. A. O.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz



46

Apelação 0843897-62.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. DA S. M.

32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira Matos

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

L. O. DA C. N.

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues



47

Apelação 0834973-28.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. R. S.

1075N-RR - Elione Gomes Batista

Apelado

S. S. S. B. representado(a) por V. DE F. S. C.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

Terceiro

V. DE F. S. C.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz



48

Apelação 0853242-18.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LEOMIR RAMOS DE SOUZA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



49

Apelação 0800173-86.2025.8.23.0005

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O. K. P. DE O.

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Terceiro

A. S. C.

 



50

Apelação 0839679-88.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

T. R. R. DE S.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

E. DE A. P.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA



51

Apelação 0824704-61.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. S. DE S.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

G. I.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA



52

Apelação 0853705-57.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Pacaraima Competência Cível

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Y. P. DA S.

456N-RR - Juberli Gentil Peixoto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

V. S. C. A.

 



53

Apelação 0800246-52.2021.8.23.0020

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. R. DE M.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

E. C. S. DE M.

 



54

Apelação 0829585-47.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 3º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. P. DE S. J.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. P. L.

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues



55

Apelação 0834112-42.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

W. R. M. B.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

M. A. A. N.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA



56

Apelação 0809161-18.2024.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

M. B. DE O. N.

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Vítima

J. C. DA C. DE A.

 



57

Apelação 0809256-77.2026.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. DA S. R. F.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

E. M. DE S. M.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz



58

Apelação 0836054-17.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARLOS DA SILVA CORREA

1401N-RR - Francisco Lucio da Silva Mota

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



59

Apelação 0801043-05.2025.8.23.0047

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DANIEL SILVA DE OLIVEIRA

3337N-RR - GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

 

JATAPU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA

3337N-RR - GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



60

Apelação 0813954-29.2026.8.23.0010

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Rorainópolis Competência Cível

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. E. DA S. F.

1480N-RR - Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes

Apelado

A. N. DOS S.

54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



61

Habeas Corpus 9002761-24.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

L. A. DE S. N.

1320N-RR - Samuel Almeida Costa

Autoridade Coatora

JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PACARAIMA - RR

 



62

Habeas Corpus 9003244-54.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá

 

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

HINDER ROBERTO MILLAN PADRON

254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUA - RR

 



63

Apelação 0096285-73.2004.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. P. L.

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

M. K. DA S. A.

 
 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



64

Habeas Corpus 9003280-96.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

IMPEDIMENTOS: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

MARCELE NALBERTO DA ENCARNAÇÃO

16760N-AM - EDUARDO MENDONÇA DOS SANTOS

 

RAYLANE EDUARDO DA SILVA

16760N-AM - EDUARDO MENDONÇA DOS SANTOS

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR

 



65

Agravo Interno 9002767-31.2026.8.23.0000/1 (MESA)

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Polo Ativo

GUILHERME DE OLIVEIRA GOMES

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Polo Passivo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA

 



66

Habeas Corpus 9003236-77.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

IMPEDIMENTOS: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

JOHN ALLAN CUNHA CASTILHO

1224N-RR - Gabriel Mourão Pereira Cavalcante

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA

 



67

Apelação 0819122-80.2024.8.23.0010 (A)

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

B. I. R. X.

1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ

1060N-RR - JANIO FERREIRA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

N. R. DAS N.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA



68

Apelação 0800292-32.2025.8.23.0010 (A)

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

C. V. DA S. J.

1802N-RR - JAN VIEIRA CAMPELO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

S. K. DOS S. P. representado(a) por J. C. DOS S.

 



69

Habeas Corpus 9003222-93.2026.8.23.0000 (MESA)

RELATOR: DES. ALESSANDRO TRAMUJAS

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

 

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

ADALTO DE OLIVEIRA GOMES

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

17878N-ES - Frederico Cesar Leão Encarnação

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Autoridade Coatora

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA

 

 

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