.

1

Apelação 0851910-50.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. D. R. S. M.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

R. D. Q.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2

Apelação 0809134-06.2022.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTOVÃO SUTER

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSE CARLOS ZERPA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

Vítima

ANA LUCIA CONCEICAO DA SILVA

3

Apelação 0803414-24.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO

460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

4

Apelação 0808642-87.2017.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JAMES PEIXOTO BESSA FILHO

686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

JAMES PEIXOTO BESSA FILHO

686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

5

Embargos de Declaração na Apelação 0844742-31.2023.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

R. O. B. S.

124090N-RJ - FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

P. E. A. V.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

6

Apelação 0000172-08.2014.8.23.0010/1

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA CLEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

SHEILANE DE OLIVEIRA SANTOS

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7

Apelação 0800891-54.2023.8.23.0005

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSE RIBEIRO DA SILVA

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

JÚLIO MAGNO DE SOUZA

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

8

Recurso em Sentido Estrito 0004229-35.2015.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

ADEILSON SOUSA SILVA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

9

Embargos de Declaração na Apelação 0854098-16.2024.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

D. P. D. S.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

A. S. N. G. representado(a) por C. G. G. B.

D. S. R. G. representado(a) por D. C. G.

Terceiro

A. J. G. C.

846N-RR - ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS

10

Agravo de Execução Penal 9003367-86.2025.8.23.0000

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

11

Agravo Interno 9000972-87.2026.8.23.0000/1

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Polo Ativo

E. X. C. H.

20315N-MS - PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO

Polo Passivo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12

Recurso em Sentido Estrito 9000950-97.2024.8.23.0000

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Rorainópolis

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

EMERSON DE LIMA SILVA

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

13

Recurso em Sentido Estrito 0840328-53.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

RAFAEL CONCEICAO SILVA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

2082N-RR - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

14

Embargos de Declaração na Recurso em Sentido Estrito 9002370-06.2025.8.23.0000

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

J. R. P.

2042A-DF - BRUNO RODRIGUES

Embargado

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA

15

Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito 0803421-16.2023.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARIA SUELY SILVA CAMPOS

2042A-DF - BRUNO RODRIGUES

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

16

Recurso em Sentido Estrito 0800369-63.2023.8.23.0090

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de Bonfim

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

MARCIO DA COSTA SOUZA

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

17

Recurso em Sentido Estrito 0828568-20.2018.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

KAIQUE PINTO DE FREITAS

24802N-MA - Fernando Fagner Ferreira Silva

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

18

Recurso em Sentido Estrito 0800354-12.2025.8.23.0030

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de Mucajaí

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

ARLISON DA SILVA COSTA

156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

19

Recurso em Sentido Estrito 0845392-44.2024.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

JESUS MANUEL RAMIREZ CASTILHO

42453805D-BA - Sylvia Annabel Soriano de Souza

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

LUCIANO KASSIO RIBEIRO SILVA

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

Terceiro

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE HOLANDA

2711N-RR - VALDEI SARAIVA ARAUJO

20

Agravo de Execução Penal 9002636-90.2025.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GUSTAVO FERREIRA SILVA

1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

21

Agravo de Execução Penal 9002863-80.2025.8.23.0000

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DAVID DA SILVA NASCIMENTO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

22

Agravo de Execução Penal 9003449-20.2025.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ALCEBIADES DE OLIVEIRA PEREIRA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

23

Agravo de Execução Penal 9003454-42.2025.8.23.0000

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RODRIGO ROCHA ALVES

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

24

Agravo de Execução Penal 9003460-49.2025.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

FRANCIMAR COSTA MATEUS

2011N-RR - MARIA JOSE MOTA SANTOS

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

25

Agravo de Execução Penal 9003494-24.2025.8.23.0000

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

SAID DOS SANTOS RIBEIRO

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

26

Agravo de Execução Penal 9004193-15.2025.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Agravado

WENDENSOM MATHEUS SOUSA PIMENTEL

1698N-RR - ELSON ALVES DE SOUZA

27

Agravo de Execução Penal 9000075-59.2026.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ALEXANDRE APARECIDO DE MATOS REIS

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28

Agravo de Execução Penal 9000197-72.2026.8.23.0000

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

AMAZONAS THIAGO INACIO DA SILVA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

29

Agravo de Execução Penal 9000658-44.2026.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

30

Agravo de Execução Penal 9000728-61.2026.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DANIEL SAN LIMA SILVA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

31

Agravo de Execução Penal 9001271-64.2026.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JERDESON TEIXEIRA MAGALHÃES

254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

32

Agravo de Execução Penal 9001512-38.2026.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CLEITON BRAGA DE SOUZA

12230N-AM - BRUNO CORTEZ CANUTO

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

33

Apelação 0822877-15.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara Criminal de Bonfim

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. R. R. P.

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

A. R. R. P.

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

34

Apelação 0800823-89.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. P. D. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

V. D. J. F. V.

35

Apelação 0834886-09.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

B. S. D. S. C. M.

31567N-SC - MARIANA FERNANDES LIXA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

36

Apelação 0847174-86.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. C. A. F.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

37

Apelação 0811179-46.2023.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. M. A.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

N. M. A. R.

38

Apelação 0803503-13.2024.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIO PEREIRA DE AZEVEDO

1122N-RR - CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

39

Apelação 0823246-19.2018.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

I. C. B. D. S.

831N-RR - VITAL LEAL LEITE

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

40

Apelação 0811743-30.2020.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de Mucajaí

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MOIZES SOUZA FARIAS-

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

REBECA CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA

THIAGO BISMAR DA SILVA

THIAGO HELIAS RODRIGUES DA SILVA

41

Apelação 0806901-02.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DOMINGOS DOS SANTOS

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

ROMARIO DOS SANTOS E SANTOS

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

42

Apelação 0810896-96.2018.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARCOS DOS SANTOS DA SILVA

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

43

Apelação 0819357-13.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. M. M.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

Apelado

J. F. M. N.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Terceiro

P. C. D. E. D. R.

44

Apelação 0017884-74.2015.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CRISTINA CRUZ SILVA

1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

1996N-RR - Israel Edu Dantas Andrade

GRACINETH PEREIRA ALVES

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

45

Apelação 0801790-66.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. J. G. F.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

L. M. G.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

46

Apelação 0801285-72.2022.8.23.0045

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

S. D. D. O.

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

G. S. N.

47

Apelação 0842728-40.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ISMAEL PEREIRA ROCHA

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

48

Apelação 0817886-59.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

IANKA CAROLINA CARDOSO ALVES

550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RENATO MARINHO FONTINHAS NETO

550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA

49

Apelação 0805631-74.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

W. G. A. A.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

D. A. P.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

50

Embargos de Declaração na Apelação 0841511-93.2023.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

RAFAEL PINHO DA SILVA

1769N-RR - MAICON ROBERTO SAILVA ROCHA

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

JOAO DA SILVA

51

Apelação 0823522-40.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. M. V. P. D. S.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

R. B. R.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

52

Apelação 0830229-92.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. C. D. S.

2456N-RR - KAROLAYNE CORRÊA TENÓRIO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

53

Apelação 0835055-30.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DIOGENES BEZERRA DE OLIVEIRA

99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

54

Apelação 0012522-28.2014.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Militar

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. M. D. S.

1507N-RR - Leonildo da Fonseca Farias

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

M. Q. A. D. S.

Terceiro

A. S. C.

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

1622N-RR - GESSYKA LORENA BACELAR PAMPLONA

1634N-RR - Daniel Ferreira dos Santos

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

F. B. T. M.

451N-RR - Roberto Guedes de Amorim Filho

857N-RR - GIULIANNY PEREIRA IGNACIO

1268N-RR - Dennis dos Santos Nunes

M. J. O. F.

1320N-RR - Samuel Almeida Costa

873N-RR - LEANDRO MARTINS DO PRADO

M. L. D. M.

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

1622N-RR - GESSYKA LORENA BACELAR PAMPLONA

1634N-RR - Daniel Ferreira dos Santos

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

R. J. D. S. C.

361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO

873N-RR - LEANDRO MARTINS DO PRADO

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

55

Apelação 0800360-13.2021.8.23.0045

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JAkSON JAVIER VELASQUEZ GONZALEZ

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

56

Apelação 0827561-46.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

C. O. D. S.

471419N-SP - Giovanna Tassi Gonçalves de Araujo

417760N-SP - Isabella Diniz Junqueira Bueno

F. O. A.

471419N-SP - Giovanna Tassi Gonçalves de Araujo

417760N-SP - Isabella Diniz Junqueira Bueno

M. V. C. B.

471419N-SP - Giovanna Tassi Gonçalves de Araujo

417760N-SP - Isabella Diniz Junqueira Bueno

M. J. A. A.

Apelado

K. R. P.

57

Apelação 0812752-22.2023.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. D. S. R. F.

1502N-RR - Cassiano Cabral dos Santos Moita

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

L. R. F. A.

2194N-RR - ARIÁDNE MIRANDA DA COSTA

R. R. D. S.

2194N-RR - ARIÁDNE MIRANDA DA COSTA

58

Apelação 0817624-46.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

NILVAN MARTINS PEREIRA

861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

MARY CLEIA ROZA DE SOUZA

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

59

Apelação 0829666-06.2019.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

ALEX DA SILVA PEIXOTO

2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

GILSON RIBEIRO OLIVEIRA

428B-RR - WALTER CAETANO DOS SANTOS

60

Apelação 0855562-75.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

V. M. R. V.

1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

1311N-RR - Aline Lemos Dias

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

61

Apelação 0814016-11.2022.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JESUS REISON DOS SANTOS ALVES

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

RUDNEI DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR

2237N-RR - JARLANE SOUSA BARBALHO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

62

Apelação 0803684-48.2023.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JARDEL ALBERTO OLIVEIRA

1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

IZAMARA NEVES DA SILVA OLIVEIRA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

63

Apelação 0825845-81.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

CRISTIANE NUNES DA SILVEIRA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

2702N-RR - SEBASTIANA BRAZÃO DE LIMA

64

Apelação 0810828-05.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

ALINE COSTA LIMA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

WYLDERLAN SOUSA LEAL

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

65

Apelação 0830282-68.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GABRIELA DA SILVA DINIZ

2934N-RR - EDMARCOS GONÇALVES DOS SANTOS

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

66

Apelação 0830176-09.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. S. M.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

M. F. M. C.

67

Apelação 0818859-58.2018.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

GESSANDRO DA CONCEIÇÃO SERRA

68

Embargos de Declaração na Apelação 0821991-79.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

I. R. A.

1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

A. M. M. A.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

69

Apelação 0833097-38.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EDUARDO HENRIQUE BEZERRA CARVALHO

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

70

Apelação 0805253-16.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

WEBER FRAZÃO FAÇANHA FILHO

55393N-MG - SHEILA DEL DUCA TAVARES

71

Apelação 0800440-02.2022.8.23.0090

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara Criminal de Bonfim

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

J. N. D. S.

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Vítima

R. H. J. O. D. S.

72

Apelação 0803616-30.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERNANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

73

Apelação 0800049-76.2024.8.23.0090

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara Criminal de Bonfim

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. A. D. S.

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

M. T. D. S. representado(a) por A. C. T. M.

74

Apelação 0821159-17.2023.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MAIKEL ANTONIO SALAZAR CASTILLO

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

75

Embargos de Declaração na Apelação 0801591-88.2025.8.23.0060

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ROBERTH SANTOS DE OLIVEIRA

456N-RR - Juberli Gentil Peixoto

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

76

Apelação 0818334-32.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

B. B. B.

3327N-RR - MAXWELL DA CRUZ FERREIRA

Apelado

R. P. D. S. S.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

428B-RR - WALTER CAETANO DOS SANTOS

77

Apelação 0806591-06.2017.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. C. C.

846N-RR - ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

B. J. F. D. S.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

78

Apelação 0841057-79.2024.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

WANDERSON SOARES PEREIRA

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

79

Apelação 0800508-82.2025.8.23.0045

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

VANDERSON PINHO DE ARAUJO

2668N-RR - GLADSON ROBERTO LARANJEIRA SILVANO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

80

Apelação 0852307-12.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. C. F.

131164N-RS - Audinécio Estácio Da Luz Junior

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

I. F. F. representado(a) por S. F. C.

81

Apelação 0843011-97.2023.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALEX RICARDO DOS PASSOS FARIA FILHO

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

82

Apelação 0801648-62.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. S. M.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

M. M. D. S. representado(a) por M. M. D. S.

83

Apelação 0842792-16.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HECTOR ARTURO MENDEZ

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

84

Apelação 0821300-70.2022.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELTON RODRIGUES

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

85

Apelação 0808759-97.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. P. D. A.

1510N-RR - Shara Paloma Almeida Alencar

Apelado

G. V. B. S.

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

Terceiro

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

86

Apelação 0837683-21.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RICHARD JOSE DA SILVA

2480N-RR - TAMNA RAYANNA LEITÃO URQUIZA LOPES SOARES

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

87

Apelação 0842150-43.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELLISSON DA SILVA FREITAS

2699N-RR - ISMAEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

88

Apelação 0814611-39.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 3º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

I. Y. A. G.

2073N-RR - IGOR BONFIM VIANA

2812N-RR - SANDILA FRANCINE FAUSTINO ARAÚJO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

D. D. A. C.

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

89

Apelação 0839155-62.2022.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Militar

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

Vítima

SHERON STONI BARBOSA DOS SANTOS

90

Apelação 0852726-95.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 3º Juiz das Garantias da 3ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ARTEMISIA LOPES SOUSA

2668N-RR - GLADSON ROBERTO LARANJEIRA SILVANO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

91

Apelação 0843101-37.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

W. O. D. S.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

92

Apelação 0801681-96.2025.8.23.0060

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Juizado de Violência Doméstica de São Luiz do Anauá Competência

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. A. S.

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

Apelado

M. D. S. L.

42453805D-BA - Sylvia Annabel Soriano de Souza

93

Apelação 0801756-91.2025.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CLEIDIOMAR RICARDO DOS SANTOS

1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

94

Apelação 0809262-21.2025.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

KEFFERSON ELVIS DOS SANTOS

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

Vítima

GABRIELA DE LOS ANGELES ANDARCIA COA

95

Apelação 0815483-54.2024.8.23.0010

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ROCHIELIO RODRIGUES LIMA

2880N-RR - HIDELBLANDO DE JESUS SILVA FILHO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

96

Apelação 0849579-95.2024.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. H. L. C.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

I. R. D. S. B.

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

97

Apelação 0819706-16.2025.8.23.0010

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Rorainópolis Competência Cível -

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. G. R. D. S.

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

Vítima

T. C. D. O.

98

Apelação 0839772-85.2023.8.23.0010/1

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

1320N-RR - Samuel Almeida Costa

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

2922N-RR - LAYANE SOARES REIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

1320N-RR - Samuel Almeida Costa

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

2922N-RR - LAYANE SOARES REIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

99

Conflito de Jurisdição 9003795-68.2025.8.23.0000

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERAVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiro

A. V. C. C.

A. W. N. S. L.

K. M. R.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

100

Agravo Interno 9001499-73.2025.8.23.0000/1

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista

Tipo

Parte

Advogados

Polo Ativo

JOSIEL PEREIRA DIAS

41203N-PE - Jorge Luís Guimarães

Polo Passivo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

ROMERO JUCA FILHO

285N-RR - Emerson Luis Delgado Gomes

101

Agravo Interno 9001242-14.2026.8.23.0000/1

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Polo Ativo

R. B. N.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Polo Passivo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERAVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA

102

Apelação 0800025-60.2025.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O. M. D. S.

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

M. C. C. D. C.

103

Apelação 0818805-82.2024.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. F. C.

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

M. E. D. S. D. F. S.

104

Apelação 0800235-40.2024.8.23.0045

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. D. S. O.

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

1158N-RR - LUIZ VANADIER DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

105

Apelação 0800205-05.2024.8.23.0045

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

N. A. N.

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

106

Apelação 0801146-52.2024.8.23.0045

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. D. S. L.

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

2082N-RR - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

J. A. L. representado(a) por J. D. S. L.

107

Apelação 0817096-17.2021.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

P. A. D. S. F.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

P. A. D. S. F.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Vítima

C. P.

108

Apelação 0801135-68.2024.8.23.0030

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara Criminal de Mucajaí

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTOS: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. P. M.

1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

L. K. S. C.

109

Apelação 0802916-20.2026.8.23.0010

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Juiz das Garantias da Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

N. R. D. S. W.

Vítima

L. D. J. M. T. X. representado(a) por S. D. J. M. T.

S. D. J. M. T. representado(a) por S. D. J. M. T.

110

Cautelar Inominada Criminal 9001731-85.2025.8.23.0000

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Autor

R. O. L. D. F.

246707N-SP - Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró

124445N-SP - Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

64295N-PR - ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

111

Agravo Interno 9001224-90.2026.8.23.0000/1 - MESA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Polo Ativo

J. J. R.

115915N-PR - WESLLEY PUPO NASCIMENTO

Polo Passivo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERAVEIS

112

Embargos de Declaração na Apelação 0830094-12.2024.8.23.0010 - MESA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara Criminal

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

RAFAEL NASCIMENTO DE ASSIS

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA