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1 Embargos de Declaração na Apelação 0813974-88.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

LUIS HENRIQUE RABELO LEAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1056N-RR - Leandro vieira pinto

2 Agravo de Execução Penal 9002162-22.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

                                                                                                                            RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

                                                                                                                       VOTO-VISTA: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo Parte Advogados

Agravante EVERTON CARVALHO VINHAL 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA 3047N-RR- IGOR DÁRIO KOLM STULP

Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

3 Apelação 0813657-27.2023.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                              REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

                                                                                                                                VOTO-VISTA: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte Advogados

Apelante

D. DA C. 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

A. L. R. DO N. 12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

D. R. DOS S. 12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

4 Apelação 0818440-62.2023.8.23.0010 – RÉU PRESO                             RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista    REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

IZAEL DUARTE DA SILVA

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

JOAS LIMA

1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

TIAGO LIRA DUARTE

2480N-RR - TAMNA RAYANNA LEITÃO URQUIZA

LOPES SOARES

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

5 Apelação 0800719-20.2018.8.23.0060 RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de São Luiz                             REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RONALDO BORGES CASTRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

777N-RR - FRANCISCO CARLOS NOBRE

6 Apelação 0831520-35.2019.8.23.0010 (A) RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista        REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDRE FRAGA LIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

DARLAN LOPES ARAÚJO

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

DEVID SUIK PERES RIBEIRO

1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

ELIAB SILVA NASCIMENTO

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ

467N-RR - Ronald Rossi Ferreira

HUGO ROGERIO VILANOVA DE SOUSA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

NATAN SOUSA FONSECA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

RARISON FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RICARDO SERGIO NOBRE

1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7 Apelação 0801277-69.2023.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista        REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

E. M. N.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

8 Recurso em Sentido Estrito 0801047-64.2023.8.23.0030 (A)

Origem: Vara Criminal de Mucajaí SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

9 Apelação 0844166-04.2024.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

U. L. R.

1841N-RR- Jorge Francisco Machado de Albuqueruqe 1840N-RR - Melquisedec Costa Porto

10 Apelação 0841508-41.2023.8.23.0010 (A)

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EDUARDO WATORI LIMA BARROS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

11 Recurso em Sentido Estrito 0818869-68.2019.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

ERITON LEITAO BRANDAO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

6916N-AM - Lourenço Filho

12 Recurso em Sentido Estrito 9002383-05.2025.8.23.0000                    RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

                                                                                                                          IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

J. R. P.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2042A-DF - BRUNO RODRIGUES

13 Recurso em Sentido Estrito 9002384-87.2025.8.23.0000 RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

JALSER RENIER PADILHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2042A-DF - BRUNO RODRIGUES

14 Recurso em Sentido Estrito 0819722-67.2025.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Mucajaí 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

NELCIMAR MAURO STOFFEL

2270N-RR - JOELDER LIMA BEZERRA

2419N-RR - JAQUELINE SOUSA DO NASCIMENTO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

15 Recurso em Sentido Estrito 0828925-92.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

MARIA SUELY SILVA CAMPOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2042A-DF - BRUNO RODRIGUES

16 Recurso em Sentido Estrito 9003201-54.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

Recorrido

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE HOLANDA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

2711N-RR - VALDEI SARAIVA ARAUJO

17 Recurso em Sentido Estrito 0803059-77.2024.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

Recorrido

JAQUES MURCA PIRES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

2890N-RR - WITALO MATHEUS GOMES OLIVEIRA

2382N-RR - ANA MARCELLE DE SOUZA SILVA

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

2646N-RR-LUCASALEXANDREDASILVA NASCIMENTO

18 Recurso em Sentido Estrito 0805589-25.2022.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

FABIANO LOBATO DE CARVALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

19 Agravo de Execução Penal 9003207-61.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CLEISON DHONES SILVA DE MENEZES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

20 Agravo de Execução Penal 9003532-36.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MIRACELIO LIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO

21 Agravo de Execução Penal 9004186-23.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JACKSON BORBA DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

22 Agravo de Execução Penal 9000109-34.2026.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JAQUELINE DE SOUZA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

23 Agravo de Execução Penal 9000367-44.2026.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

24 Agravo de Execução Penal 9000589-12.2026.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

25 Agravo de Execução Penal 9000657-59.2026.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

CLEDILSON LOURENCO PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

26 Apelação 0827967-09.2021.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

THIAGO SOUSA SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

27 Apelação 0808159-13.2024.8.23.0010 RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte Advogados

Apelante

M. D. DE O. 1092N-RR - Raimundo De Albuquerque Gomes

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

G. F. DO V. C. C. T. F.                                                            1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

29 Apelação 0802121-92.2018.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal de Boa Vista 

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FELIX JOSE MILANO

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA FELIX JOSE MILANO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

442868N-SP - Abinael Soares da Silva

442868N-SP - Abinael Soares da Silva

30 Apelação 0816677-94.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal  deBoa Vista 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOSE VICENTE MONTOYA RODRIGUEZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

31 Apelação 0815127-30.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LEONARDO DUARTE MENDES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2668N-RR-GLADSON ROBERTO LARANJEIRA SILVANO

32 Apelação 0830990-31.2019.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal  de Boa Vista 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ANTHONY KEIL PALOMBA RANGEL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

29168N-SC - JOHON LENON SARTORETTO

46015N-SC - Edson Antunes

33 Apelação 0815753-44.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Terceiro

RAFAEL VIEIRA GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA KANANDA LOPES PEREIRA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

34 Apelação 0818431-66.2024.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                         REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GERSON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA

1629N-RR - GlauciaVanessa Ferreira de Souza

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

MARIA DO CARMO SILVA OLIVEIRA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

THALYTA MOREIRA DE OLIVEIRA

2740N-RR - ITALO LOPES DA SILVA TEIXEIRA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

35 Apelação 0851910-50.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

RITA DO ROSARIO SOUTO MATOS

RONI DUARTE QUEIROZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR-ElceniDiogodaSilva 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

36 Apelação 0852331-40.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista        REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUCAS EDUARDO OLIVEIRA

2943N-RR - CARLA JOHANNA DUARTE CORREIA

2956N-RR - CATHERINE MOTA MESQUITA

PORTELLA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

37 Apelação 0825903-31.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                         REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

S. DA S. C.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

J. B. B.

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

38 Apelação 0813938-51.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

DAMAZIO NOGUEIRA COLACO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

39 Apelação 0814735-95.2019.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                              REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

M. A. N. DE M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

P. H. DE J. O.

1629N-RR - GlauciaVanessa Ferreira de Souza

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

40 Apelação 0832063-33.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado Vítima

F. E. F. F.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

A. L. O. DE L.

2220N-RR - WYLDEMBERG DE SOUZA PAZ

2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz 12349934D-RR – MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

41 Apelação 0856050-30.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

A. J. DA S. N.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Vítima

L. N. J. DE O.

representado(a) por M. A. DE J.

42 Apelação 0812566-28.2025.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                              REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

G. O. DOS S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

M. C. S. M.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

43 Apelação 0822796-42.2019.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA HISTALLEY PEREIRA GUEDES

50044N-DF - Carla Albuquerque Zorzenon 31072N-DF - Andreive Ribeiro de Sousa

34069N-DF-ISABELCRISTINALACERDA FERNANDES

44 Apelação 0813771-34.2021.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

FLAVIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

650N-RR - SAMUEL DE JESUS LOPES

45 Apelação 0842881-73.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                      REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSE MACELINO VERAS CHAVES

2176N-RR - RAYANNE BRUNA BEZERRA DE LIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

46 Apelação 0820462-93.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal de Boa Vista 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADRIANO RARRIS DA CRUZ

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

RODRIGO SANTOS CALAZANS

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Terceiro

ROBÉRIO WILLIAM DA CRUZ VASCONCELOS

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE

ARAÚJO

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

47 Apelação 0811082-12.2024.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                         REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HEVER ZEYN GIL CABELLO

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

BRENDA FACUNDO DE SOUSA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

48 Apelação 0800074-82.2024.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOSE ROMARIO ALVES DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

3065N-RR - THIAGO NASCIMENTO RODRIGUES

49 Apelação 0800314-60.2025.8.23.0020

Origem: Vara Criminal de Caracaraí 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

ZACARIAS GONZAGA DIAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

50 Apelação 0826935-61.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal de Boa Vista 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EDSON DOS SANTOS SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

51 Apelação 0800782-46.2025.8.23.0045 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Juizado da Infância e Juventude de Pacaraima                                            REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. DA S. C.

2907N-RR - DNÉLIA DO NASCIMENTO RODRIGUES

1060N-RR - JANIO FERREIRA

Apelado

J. A. P. representado(a) por C. DE

21047182D-AM - Catarina Lopes Maia

S. A.

ESTADO DE RORAIMA

6399568B-RR - ANDRE FERRAZ RESIDUAL

52 Apelação 0845657-12.2025.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Rorainópolis

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. P. R.

1474N-RR - Helder Guilherme Moreno Tavares

1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS

SANTOS

Apelado

T. O. DA C.

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

T. DE F. O. S.

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

53 Apelação 0800072-85.2025.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOSÉ CONCEIÇÃO DE AMORIM

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

54 Apelação 0800132-22.2025.8.23.0005

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

C. A. S. M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

A. S. DA S.

167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

55 Apelação 0819582-33.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WELLINGTON JORDINE DOS SANTOS PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

56 Apelação 0800875-61.2025.8.23.0060 – RÉU PRESO

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOSÉ FERREIRA DA COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

42453805D-BA - Sylvia Annabel Soriano de Souza

57 Apelação 0844623-02.2025.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                                        

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. P. DE S.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

F. P. DA S.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

58 Apelação 0852284-66.2024.8.23.0010 RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

M. S. M. DE C. J.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

M. DE A. C. D.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

59 Apelação 0802334-74.2024.8.23.0047 RELATORA: JUÍZA CONV. GRACIETE SOTTO MAYOR

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Rorainópolis                                              

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

U. F. L.

E. F. L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos 54482273D-CE- Helen Beatriz Silvano do Nascimento